Pedro do Coutto
A verdadeira guerra que explodiu na cidade do Rio de Janeiro e se intensificou no decorrer da última semana vai exigir um esforço coletivo das forças militares e policiais, com a participação do governo federal, através do Ministério da Justiça, pois não se trata apenas de um confronto, já por si assustador, das forças da lei contra os que atuam no crime e, portanto na ilegalidade. Não é somente essa a questão. É que existe o risco direto da população civil viver encurralada pelo imprevisto e pela falta de uma solução efetiva. Os problemas se acumularam ao longo do passar dos anos, a partir da favelização e a ocupação desse território onde as penetrações são difíceis e cada vez mais desafiadoras. A remessa de armamentos pesados aos refúgios e sombras da questão desafiadora é cada vez mais enigmática. São muitas as razões do processo sinistro. Mas onde está o caminho para enfrentar a realidade? Os trágicos acontecimentos que estranhamente sempre culminam com o incêndio de ônibus, o meio de transporte mais usado na cidade, já se transformaram em ameaças permanentes contra todos.
Há muitos anos, o Rio não vive uma semana sem conflitos e confrontos. Os habitantes pedem paz, a exemplo da frase pronunciada por um jovem na janela de um ônibus que conseguia livrar-se da área de fogo cerrado. A afirmação do passageiro de aproximadamente vinte anos falou por todos. Quase todos querem apenas isso. Que possam utilizar o direito básico de ir e vir, sem ter que superar os obstáculos de uma tragédia, cuja história infelizmente está se incorporando ao cotidiano.
Nessa história entrelaçam-se os tráficos de drogas e de armas,comércios que dramaticamente se revelam à custa da vida e da integridade humana. Um mistério, ou então um claro enigma como o de Carlos Drumond de Andrade, a forma com que os artefatos da destruição chegam ao alto dos morros. Neles não existem aeroportos, estações rodoviárias, terminais ferroviários, muito menos portos. Estes pontos, todos eles, podem ser, e são, as portas de entrada no país. Mas como atravessam as ruas do Rio e de outras cidades brasileiras?A conflagração não é só carioca. São Paulo constitui outro exemplo crítico. O que induz logicamente a uma ação conjunta dos dois governos estaduais, apoiados ambos, é claro, pelo Palácio do Planalto. Ilusãoac4reditar que alguma força isolada possa enfrentar a situação. Tem que haver unidade. Sem esta unidade, envolvendo informações e ações, o poder público não conseguirá avançar no seu projeto porque muitas ações vão se projetar em espaços taticamente vazios, criando um esgarçamento que só interessa aos inimigos da sociedade e da população. O panorama exige um esforço integral e coordenado, partindo de levantamentos estatísticos definidos quanto a incidência dos crimes e sua proliferação. Inclusive têm que ser medidas as adesões diárias de jovens ao canto de sereia dos que vivem fora da lei. E também traduzir em linguagem de ação o porque isso ocorre. Enfim, identificar as fontes de uma verdadeira tragédia do século 21. Não é, evidentemente, tarefa fácil. Pelo contrário. É dificílima. Mas é neste ponto que se localiza o desafio. Não só o do presente, mas também o do futuro, pois se não contivermos a onda assustadora, espaços foram sendo cada vez mais ocupados, desalojar os criminosos transforma-se em tarefa extremamente complexa.Não sôo Rio de Janeiro joga seu destino como o centro olímpico do país para 2016.Todo o país estará tolhido em seu projeto de viver em liberdade com dignidade. O futuro está em jogo. É fundamental assegurá-lo.Toda população aguarda uma resposta.E já não virá sem tempo.
Fonte: Tribuna da Imprensa
terça-feira, outubro 20, 2009
A cambalhota das contradições
A prudência recomenda deixar que baixe a poeira, antes de qualquer tentativa de entender e analisar a barafunda que endoidece a oposição e, à distância, passa a impressão que o governo é o caso mais grave, necessitando de socorro médico de emergência.
Os ilustres líderes oposicionistas, sem nada o que fazer no Congresso, trocam angústia da urgência em definir os candidatos à presidência e a vice com a prudência mineira do governador Aécio Neves - herdeiro das manhas do avô Tancredo Neves, o presidente eleito que morreu sem tomar posse, vítima da sua resistência em se submeter à operação simples de apendicite com receio da despertar as reações dos militares da linha dura e complicar a delicada redemocratização – e a cautela tucana do governador José Serra, de São Paulo, que não quer correr o risco de antecipar a renúncia antes de concluir a arrumação da casa.
O desconchavo se prolonga, mas tem hora para terminar em 2010, quando a campanha terá que sair dessa zona cinzenta da mistificação do governo e das ansiedades oposicionistas.
Uma das maiores caravanas eleitorais da nossa crônica dos períodos de exercício da democracia, regressa à base com o presidente Lula, a sua candidata, ministra Dilma Rousseff, o convidado especial Ciro Gomes, peça importante no xadrez oficial, que pode abalar o esquema lulista se for candidato à presidência, fazendo um estrago com a sua popularidade no Norte e Nordeste, alem, do pinga-pinga em todo o país. Lula promete os votos petistas e o reforço do seu apoio pessoal à candidatura de Ciro Gomes ao governo de São Paulo.
A transposição das águas do Velho Chico, com a badalação da caravana lulista, reabriu o debate venerando sobre o risco que ameaça as populações ribeirinhas com a transposição de água para quatro estados do nordeste.
A praga azarenta atingiu o Rio, sede dos Jogos Olímpicos de 2016 e da Copa do Mundo de 2014, com a rebelião da milícia do tráfico de drogas desafiando a Polícia Militar, em revide à morte de um dos chefes da malta, com a queima de uma dezena de ônibus para desviar a atenção da PM e facilitar a fuga dos invasores. Um helicóptero da PM foi abatido por disparos de metralhadora antiaérea no sábado.
A imprensa de todo o mundo abriu espaço para matérias e fotos da guerrilha promovida pelo tráfico de drogas na Zona Norte, com a queda do helicóptero “na cidade olímpica do Rio de Janeiro”.
O que não falta é tempo para recuperar a imagem do Rio e do país. Mas, é preciso começar já, sem perda de tempo.
Fonte: Villas Bôas Corrêa
Os ilustres líderes oposicionistas, sem nada o que fazer no Congresso, trocam angústia da urgência em definir os candidatos à presidência e a vice com a prudência mineira do governador Aécio Neves - herdeiro das manhas do avô Tancredo Neves, o presidente eleito que morreu sem tomar posse, vítima da sua resistência em se submeter à operação simples de apendicite com receio da despertar as reações dos militares da linha dura e complicar a delicada redemocratização – e a cautela tucana do governador José Serra, de São Paulo, que não quer correr o risco de antecipar a renúncia antes de concluir a arrumação da casa.
O desconchavo se prolonga, mas tem hora para terminar em 2010, quando a campanha terá que sair dessa zona cinzenta da mistificação do governo e das ansiedades oposicionistas.
Uma das maiores caravanas eleitorais da nossa crônica dos períodos de exercício da democracia, regressa à base com o presidente Lula, a sua candidata, ministra Dilma Rousseff, o convidado especial Ciro Gomes, peça importante no xadrez oficial, que pode abalar o esquema lulista se for candidato à presidência, fazendo um estrago com a sua popularidade no Norte e Nordeste, alem, do pinga-pinga em todo o país. Lula promete os votos petistas e o reforço do seu apoio pessoal à candidatura de Ciro Gomes ao governo de São Paulo.
A transposição das águas do Velho Chico, com a badalação da caravana lulista, reabriu o debate venerando sobre o risco que ameaça as populações ribeirinhas com a transposição de água para quatro estados do nordeste.
A praga azarenta atingiu o Rio, sede dos Jogos Olímpicos de 2016 e da Copa do Mundo de 2014, com a rebelião da milícia do tráfico de drogas desafiando a Polícia Militar, em revide à morte de um dos chefes da malta, com a queima de uma dezena de ônibus para desviar a atenção da PM e facilitar a fuga dos invasores. Um helicóptero da PM foi abatido por disparos de metralhadora antiaérea no sábado.
A imprensa de todo o mundo abriu espaço para matérias e fotos da guerrilha promovida pelo tráfico de drogas na Zona Norte, com a queda do helicóptero “na cidade olímpica do Rio de Janeiro”.
O que não falta é tempo para recuperar a imagem do Rio e do país. Mas, é preciso começar já, sem perda de tempo.
Fonte: Villas Bôas Corrêa
segunda-feira, outubro 19, 2009
O PROBLEMA SEMPRE FOI A FALTA DE CONTROLE INTERNO.
Jornais de hoje divulgam que o CNJ encontrou mais de 5 (cinco) milhões de processos julgados em definitivo que engordam a estatística da morosidade do Judiciário porque ainda não arquivados. Outros 5,2 milhões de ações está há mais de quatro anos aguardando julgamento. Na Bahia mais de 1,7 milhões de processos de 1º grau estão também à espera de julgamento, o que corresponde a 84% dos processos estagnados (Tribuna da Bahia).
O grande problema do Poder Judiciário sempre foi à falta de controle interno com as Cortes mantendo corregedorias como órgãos inoperantes a encobrir os seus próprios defeitos e suas distorções internas e em razão disso a sociedade passou a exigir um efetivo controle sobre o Poder Judiciário mediante instituição específica, surgindo então o Conselho Nacional da Justiça – CNJ -, instituído pela EC nº. 45, de 31.12.2004.
A idéia não foi nova. O então deputado estadual Emiliano José, quando da elaboração da Constituição do Estado da Bahia houvera introduzido no anteprojeto o Conselho Estadual da Justiça que não passou sob o argumento de que não havia previsão na Carta Federal. A idéia do combativo deputado, escritor e defensor dos direitos do cidadão teve resultado em 2004.
Tenho para mim que o CNJ muitas vezes vem se colocando como um poder supra, baixando resoluções que se chocam com o sistema federativo e a competência reservada aos Estados membros, porém, mesmo assim, em razão de sua existência e de sua atuação, a sociedade brasileira tomou conhecimento da desorganização, falta de controle e mazelas de nossas Cortes de Justiça, servindo o Conselho como refúgio do público cliente descrente com a justiça brasileira.
O embate CNJ X TJBA data 2007 começou quando o CNJ suspendeu a promoção e remoção de magistrados no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A medida, decidida em votação unânime, foi resultante do Procedimento de Controle Administrativo (PCA) 11.734, que contestava a promoção de 50 magistrados à comarca da capital, por iniciativa da juíza titular da 2ª Vara Crime da comarca de Feira de Santana, Dra. Isabela Kruschewsky Pedreira da Silva
O ex-presidente da OAB-BA, Dr. Dinailton, hoje candidato a novo mandato nas próximas eleições de novembro, contando com o apoio do Presidente do Conselho Federal da OAB, Dr. Busato, tão logo estourou a denúncia de recebimento de presentes de um empresário por três Desembargadoras com finalidade de influenciar no resultado da eleição para renovação da Mesa Diretora do Tribunal de Justiça da Bahia, provocou a intervenção do CNJ para apurar as irregularidades na administração da justiça baiana.
No capítulo, o Dep. Targino Machado –PMDB- em discurso na Assembléia Legislativa do Estado e de forma corajosa perante 36 juízes liderados pela Associação dos Magistrados da Bahia – AMAB que reivindicavam aumento dos desembargadores defendeu a anulação do processo que culminou com a eleição do desembargador Benito Figueiredo para a presidência do Tribunal de Justiça da Bahia e aconselhou o desembargador Benito Figueiredo a não tomar posse, caso o pleito não seja anulado. O peemedebista declarou que o indício mais forte de que a eleição foi irregular foi à carta escrita pela desembargadora Aidil Silva Conceição, através da qual ela devolveu ao arquiteto lobista Fernando Frank um anel de brilhante, argumentando que o presente estava ligado à eleição do Tribunal.
Segundo o Deputado, o arquiteto Fernando Frank em conversa com o advogado Luciano Cintra se referia as desembargadoras agraciadas com o presente como “as meninas” que eram Ana Maria Assemany, Aidil Silva Conceição e Maria José Sales, esta última, atual Desembargadora Corregedora para o Interior. A desembargadora Aidil fez mea culpa ao divulgar uma carta que devolvia a “dádiva” ao empresário.
Segundo foi divulgado pelo jornal A Tarde, relatório assinado pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, o Poder Judiciário da Bahia vive em um mar de lama: venda de sentenças envolvendo um desembargador, seu filho e servidores; nepotismo, extorsão, agenciamento de causas; problemas em licitações; irregularidades em convênios; excesso de cargos de confiança e contratação temporária pelo Regime Especial de Direito Administrativo em vez da opção pela convocação de pessoas concursadas, entre outros problemas.
No pedido de providencias da OAB-BA, de nº. 76/2005, Marcus Faver fez o seguinte relato:
“O que o professor Antunes Varela me contou e que o professor Orlando Gomes ratificou numa conversa que tive com os dois com relação à situação da Justiça baiana é algo estarrecedor. E isso pouco mudou. O esforço feito pelo desembargador Carlos Alberto Dutra Cintra foi extraordinário, pois ele conseguiu romper com as tradições na Bahia, mas ainda é difícil. Então, a minha proposta diante desse quadro, quase que acompanhando a do conselheiro Paulo Lôbo, é, de acordo com a artigo 19, inciso V, do nosso Regimento Interno, propor a realização pelo ministro corregedor de uma inspeção e de sindicância junto ao Tribunal de Justiça da Bahia para levantar esses dados. Isso tem que ser feito também por meio de um trabalho político porque envolve não só o Tribunal, mas também o Poder Executivo e a Assembléia Legislativa. É preciso conscientizá-los de que o funcionamento da Justiça da Bahia ofende o Poder Judiciário brasileiro. É isso o que está ocorrendo, na verdade. Há determinados Estados e determinadas situações em que o Conselho tem que tomar uma medida mais objetiva, mais presente, porque se está atingindo a própria imagem da Justiça no seu contexto nacional. Então, a minha proposta, diante dos termos do artigo 19, é que nós façamos por meio da Corregedoria, que é o órgão encarregado, e se for o caso envolvendo outras diligências, um trabalho de verificação e de conscientização tanto do Poder Executivo quanto do Judiciário para darmos os meios. Isso porque o desembargador Carlos Alberto Dutra Cintra me relatava as dificuldades que ele tinha, por exemplo, para conseguir a nomeação de serventuários. Quando eram nomeados, esses servidores não tomavam posse porque não existiam recursos, o governo não disponibilizava orçamento, enfim, uma situação realmente lamentável. Então, a minha proposta é de realizar, nos termos do artigo 19, uma inspeção para levantar esses dados e tomarmos medidas mais concentradas”.
Sem sombra de dúvida o destemor de Dr. Dinailton deu início aos caminhos tortuosos de São Tiago de Compostela do Tribunal de Justiça da Bahia e possibilidade de passar tudo a limpo.
Quando tudo parecia voltar à normalidade o Promotor Dr. Paulo Gomes comandou por cerca de nove meses investigações do caso Janus, realizadas em conjunto pelo Gaeco-MPE e a Secretaria de Segurança Pública (SSP) e durante a apuração, promotores e policiais detectaram a existência de uma quadrilha que comercializava sentenças judiciais, formada por advogados, empresários, funcionários públicos e até servidores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).
A investigação também encontrou indícios contra desembargadores e juízes e as consequências estão acontecendo até os nossos dias.
O mais surpreendente é que na “Operação Janus” ocorreram prisões de advogados, serventuários e outros por uma suposta comercialização de sentenças e nenhuma autoridade judiciária fornecedora dos produtos (sentenças) foi presa, como a existir uma espécie de sentença por geração espontânea, quando a pretensão foi de preservar a imagem da instituição. Segundo ainda se revelou, o preço das sentenças iam de R$ 40.000 até R$ 20 milhões.
As denúncias contra as juízas foram arquivadas pela Corte estadual e o CNJ em 15.09, as afastou do exercício do cargo contrariando a decisão administrativa do TJ.
Já tivemos um desembargador afastado e segundo fonte na rede mundial de computadores o CNJ poderá afastar mais 04 desembargadores (não houve de nomes). Juízes foram afastados pelo CNJ.
Segundo Jânio Lopo, sobre a possibilidade do desembargador não estar só, escreveu no jornal A Tarde:
“ Uma andorinha só não vai evitar que um bando delas cometa atrocidade, a exemplo de devastar a plantação do vizinho ou cobrar caríssima para não pular a cerca e devastar as boas frutas que brotam ao lado. Rubem Dário, aliás, não seria o único desembargador envolvido em situações nada recomendadas para um magistrado. Cabe ao CNJ aprofundar suas investigações. Acredito na existência de muita poeira por debaixo do tapete. E olha que os tapetes do Tribunal de Justiça da Bahia são persas. Não sei se legítimos, mas são persas.”
Em face do descontrole interno do Poder judiciário estadual saiu à máxima de que no Brasil existe a boa justiça, a má justiça e a justiça da Bahia. Não creio que a máxima seja verdadeira. O que é preciso é resgatar a credibilidade do judiciário baiano cujo compromisso deve ser de todos, a preservar bons e honrados juízes (sentido lato).
A justiça baiana por décadas viveu tutelada e submissa a comando político partidário o que resultou no seu estado deplorável de decomposição. Decerto que com a eleição do Dr. Cintra, Desembargador egresso do Ministério Público, houve um resgate e o magistrado passou a atuar com independência, repondo porte de credibilidade perdida.
O problema é que pós do Dr. Cintra, fatos revelados dão conta que há muito que se fazer.
A recomposição ético-administrativa da Corte judicial da Bahia não pode ficar a mercê da ação do CNJ que mais escandaliza. O controle maior deve ser o interno. Se não houver um controle interno pelas Corregedorias e pelos próprios juízes, a situação permanecerá inalterável, ao tempo que deve se investir na transparência, na informatização, no aumento de juízes e implantação de novas varas, na reposição do quadro de serventuários e efetivo controle dos processos e dos prazos.
NOTA. Jornais da capital divulgaram o albaroamento de um veículo conduzido por um juiz com uma moto conduzida por um empresário que causou a morte do último, ocorrido no estacionamento do Tribunal de Justiça da Bahia. Em face da crise que passa o judiciário baiano a notícia mereceu destaque. As primeiras notícias eram de que o magistrado dera uma roubada para chegar ao estacionamento. Conheço o magistrado e acho muito difícil de transgredir sinal de trânsito. Dentre os magistrados que conheço é um do mais íntegro e correto.
FRASE DA SEMANA. A justiça atrasada não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta. (Rui Barbosa)
Paulo Afonso, 19 de outubro de 2009.
Fernando Montalvão.
O grande problema do Poder Judiciário sempre foi à falta de controle interno com as Cortes mantendo corregedorias como órgãos inoperantes a encobrir os seus próprios defeitos e suas distorções internas e em razão disso a sociedade passou a exigir um efetivo controle sobre o Poder Judiciário mediante instituição específica, surgindo então o Conselho Nacional da Justiça – CNJ -, instituído pela EC nº. 45, de 31.12.2004.
A idéia não foi nova. O então deputado estadual Emiliano José, quando da elaboração da Constituição do Estado da Bahia houvera introduzido no anteprojeto o Conselho Estadual da Justiça que não passou sob o argumento de que não havia previsão na Carta Federal. A idéia do combativo deputado, escritor e defensor dos direitos do cidadão teve resultado em 2004.
Tenho para mim que o CNJ muitas vezes vem se colocando como um poder supra, baixando resoluções que se chocam com o sistema federativo e a competência reservada aos Estados membros, porém, mesmo assim, em razão de sua existência e de sua atuação, a sociedade brasileira tomou conhecimento da desorganização, falta de controle e mazelas de nossas Cortes de Justiça, servindo o Conselho como refúgio do público cliente descrente com a justiça brasileira.
O embate CNJ X TJBA data 2007 começou quando o CNJ suspendeu a promoção e remoção de magistrados no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A medida, decidida em votação unânime, foi resultante do Procedimento de Controle Administrativo (PCA) 11.734, que contestava a promoção de 50 magistrados à comarca da capital, por iniciativa da juíza titular da 2ª Vara Crime da comarca de Feira de Santana, Dra. Isabela Kruschewsky Pedreira da Silva
O ex-presidente da OAB-BA, Dr. Dinailton, hoje candidato a novo mandato nas próximas eleições de novembro, contando com o apoio do Presidente do Conselho Federal da OAB, Dr. Busato, tão logo estourou a denúncia de recebimento de presentes de um empresário por três Desembargadoras com finalidade de influenciar no resultado da eleição para renovação da Mesa Diretora do Tribunal de Justiça da Bahia, provocou a intervenção do CNJ para apurar as irregularidades na administração da justiça baiana.
No capítulo, o Dep. Targino Machado –PMDB- em discurso na Assembléia Legislativa do Estado e de forma corajosa perante 36 juízes liderados pela Associação dos Magistrados da Bahia – AMAB que reivindicavam aumento dos desembargadores defendeu a anulação do processo que culminou com a eleição do desembargador Benito Figueiredo para a presidência do Tribunal de Justiça da Bahia e aconselhou o desembargador Benito Figueiredo a não tomar posse, caso o pleito não seja anulado. O peemedebista declarou que o indício mais forte de que a eleição foi irregular foi à carta escrita pela desembargadora Aidil Silva Conceição, através da qual ela devolveu ao arquiteto lobista Fernando Frank um anel de brilhante, argumentando que o presente estava ligado à eleição do Tribunal.
Segundo o Deputado, o arquiteto Fernando Frank em conversa com o advogado Luciano Cintra se referia as desembargadoras agraciadas com o presente como “as meninas” que eram Ana Maria Assemany, Aidil Silva Conceição e Maria José Sales, esta última, atual Desembargadora Corregedora para o Interior. A desembargadora Aidil fez mea culpa ao divulgar uma carta que devolvia a “dádiva” ao empresário.
Segundo foi divulgado pelo jornal A Tarde, relatório assinado pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, o Poder Judiciário da Bahia vive em um mar de lama: venda de sentenças envolvendo um desembargador, seu filho e servidores; nepotismo, extorsão, agenciamento de causas; problemas em licitações; irregularidades em convênios; excesso de cargos de confiança e contratação temporária pelo Regime Especial de Direito Administrativo em vez da opção pela convocação de pessoas concursadas, entre outros problemas.
No pedido de providencias da OAB-BA, de nº. 76/2005, Marcus Faver fez o seguinte relato:
“O que o professor Antunes Varela me contou e que o professor Orlando Gomes ratificou numa conversa que tive com os dois com relação à situação da Justiça baiana é algo estarrecedor. E isso pouco mudou. O esforço feito pelo desembargador Carlos Alberto Dutra Cintra foi extraordinário, pois ele conseguiu romper com as tradições na Bahia, mas ainda é difícil. Então, a minha proposta diante desse quadro, quase que acompanhando a do conselheiro Paulo Lôbo, é, de acordo com a artigo 19, inciso V, do nosso Regimento Interno, propor a realização pelo ministro corregedor de uma inspeção e de sindicância junto ao Tribunal de Justiça da Bahia para levantar esses dados. Isso tem que ser feito também por meio de um trabalho político porque envolve não só o Tribunal, mas também o Poder Executivo e a Assembléia Legislativa. É preciso conscientizá-los de que o funcionamento da Justiça da Bahia ofende o Poder Judiciário brasileiro. É isso o que está ocorrendo, na verdade. Há determinados Estados e determinadas situações em que o Conselho tem que tomar uma medida mais objetiva, mais presente, porque se está atingindo a própria imagem da Justiça no seu contexto nacional. Então, a minha proposta, diante dos termos do artigo 19, é que nós façamos por meio da Corregedoria, que é o órgão encarregado, e se for o caso envolvendo outras diligências, um trabalho de verificação e de conscientização tanto do Poder Executivo quanto do Judiciário para darmos os meios. Isso porque o desembargador Carlos Alberto Dutra Cintra me relatava as dificuldades que ele tinha, por exemplo, para conseguir a nomeação de serventuários. Quando eram nomeados, esses servidores não tomavam posse porque não existiam recursos, o governo não disponibilizava orçamento, enfim, uma situação realmente lamentável. Então, a minha proposta é de realizar, nos termos do artigo 19, uma inspeção para levantar esses dados e tomarmos medidas mais concentradas”.
Sem sombra de dúvida o destemor de Dr. Dinailton deu início aos caminhos tortuosos de São Tiago de Compostela do Tribunal de Justiça da Bahia e possibilidade de passar tudo a limpo.
Quando tudo parecia voltar à normalidade o Promotor Dr. Paulo Gomes comandou por cerca de nove meses investigações do caso Janus, realizadas em conjunto pelo Gaeco-MPE e a Secretaria de Segurança Pública (SSP) e durante a apuração, promotores e policiais detectaram a existência de uma quadrilha que comercializava sentenças judiciais, formada por advogados, empresários, funcionários públicos e até servidores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).
A investigação também encontrou indícios contra desembargadores e juízes e as consequências estão acontecendo até os nossos dias.
O mais surpreendente é que na “Operação Janus” ocorreram prisões de advogados, serventuários e outros por uma suposta comercialização de sentenças e nenhuma autoridade judiciária fornecedora dos produtos (sentenças) foi presa, como a existir uma espécie de sentença por geração espontânea, quando a pretensão foi de preservar a imagem da instituição. Segundo ainda se revelou, o preço das sentenças iam de R$ 40.000 até R$ 20 milhões.
As denúncias contra as juízas foram arquivadas pela Corte estadual e o CNJ em 15.09, as afastou do exercício do cargo contrariando a decisão administrativa do TJ.
Já tivemos um desembargador afastado e segundo fonte na rede mundial de computadores o CNJ poderá afastar mais 04 desembargadores (não houve de nomes). Juízes foram afastados pelo CNJ.
Segundo Jânio Lopo, sobre a possibilidade do desembargador não estar só, escreveu no jornal A Tarde:
“ Uma andorinha só não vai evitar que um bando delas cometa atrocidade, a exemplo de devastar a plantação do vizinho ou cobrar caríssima para não pular a cerca e devastar as boas frutas que brotam ao lado. Rubem Dário, aliás, não seria o único desembargador envolvido em situações nada recomendadas para um magistrado. Cabe ao CNJ aprofundar suas investigações. Acredito na existência de muita poeira por debaixo do tapete. E olha que os tapetes do Tribunal de Justiça da Bahia são persas. Não sei se legítimos, mas são persas.”
Em face do descontrole interno do Poder judiciário estadual saiu à máxima de que no Brasil existe a boa justiça, a má justiça e a justiça da Bahia. Não creio que a máxima seja verdadeira. O que é preciso é resgatar a credibilidade do judiciário baiano cujo compromisso deve ser de todos, a preservar bons e honrados juízes (sentido lato).
A justiça baiana por décadas viveu tutelada e submissa a comando político partidário o que resultou no seu estado deplorável de decomposição. Decerto que com a eleição do Dr. Cintra, Desembargador egresso do Ministério Público, houve um resgate e o magistrado passou a atuar com independência, repondo porte de credibilidade perdida.
O problema é que pós do Dr. Cintra, fatos revelados dão conta que há muito que se fazer.
A recomposição ético-administrativa da Corte judicial da Bahia não pode ficar a mercê da ação do CNJ que mais escandaliza. O controle maior deve ser o interno. Se não houver um controle interno pelas Corregedorias e pelos próprios juízes, a situação permanecerá inalterável, ao tempo que deve se investir na transparência, na informatização, no aumento de juízes e implantação de novas varas, na reposição do quadro de serventuários e efetivo controle dos processos e dos prazos.
NOTA. Jornais da capital divulgaram o albaroamento de um veículo conduzido por um juiz com uma moto conduzida por um empresário que causou a morte do último, ocorrido no estacionamento do Tribunal de Justiça da Bahia. Em face da crise que passa o judiciário baiano a notícia mereceu destaque. As primeiras notícias eram de que o magistrado dera uma roubada para chegar ao estacionamento. Conheço o magistrado e acho muito difícil de transgredir sinal de trânsito. Dentre os magistrados que conheço é um do mais íntegro e correto.
FRASE DA SEMANA. A justiça atrasada não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta. (Rui Barbosa)
Paulo Afonso, 19 de outubro de 2009.
Fernando Montalvão.
Embora já com decisão judicial, ações aparecem em levantamentos do CNJ como pendentes; outras 3,8 mi aguardam julgamento
Acostumados a trabalhar sem dar satisfações sobre resultados, os juízes se defrontaram com uma novidade decidida e anunciada no 2º Encontro Nacional do Judiciário, em fevereiro. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu a chamada meta 2 para a identificação e julgamento, ainda neste ano, de todos os processos ajuizados até 31 de dezembro de 2005.O pente-fino nos arquivos ajudou numa descoberta impressionante: 5 milhões de processos estavam julgados em definitivo, mas engordavam a estatística da morosidade do Judiciário, pois ainda não haviam recebido baixa. Além desses, havia 5,2 milhões de ações anteriores à espera de julgamento há mais de quatro anos.Um processo julgado, mas não baixado, aparece para a Justiça como se ainda estivesse pendente. Um réu absolvido, após ser acusado por um crime, continua com a ficha suja até que haja a baixa do processo. Mas o efeito das sentenças independe da baixa. Uma condenação, por exemplo, passa a valer imediatamente após a publicação do acórdão, mesmo que o processo ainda conste nas estatísticas dos pendentes."O CNJ não persegue ninguém, não é um órgão de repressão", disse ao Estado o corregedor nacional de Justiça, Gilson Dipp. "Estamos apenas trabalhando em cima do problema mais grave do Judiciário, que é a falta de planejamento e gestão."As primeiras críticas à meta 2 partiram dos juízes, que já se dizem sobrecarregados e afirmam que impor metas quantitativas para julgamentos pode provocar decisões erradas.Mas o CNJ bateu pé e os juízes passaram a perseguir o cumprimento da meta. "O cartório da Vara do juiz de primeiro grau e o gabinete do desembargador não são feudos impermeáveis a novos métodos. Não basta que o juiz e os servidores trabalhem muitas horas. É preciso trabalhar de modo eficiente", disseram os juízes no relatório da inspeção no Pará.Desde o início do ano, os magistrados julgaram 1,4 milhão (27%) do total de 5,2 milhões de ações identificadas como pendentes. Restam, portanto, 3,8 milhões para os próximos dois meses. Segundo o CNJ, a meta já foi cumprida pelos tribunais regionais do Trabalho das 11ª, 13ª, 14ª, 16ª e 22ª regiões, pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) do Amapá e do Acre e pelo Superior Tribunal Militar (STM). Outros estão próximos de atingir o objetivo. Mas nem todos chegarão lá, admitem o presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, e o corregedor Dipp. Mas 70% de todos os processos ajuizados até 2005 devem estar julgados até o final do ano. Não há punição para quem descumprir a meta, mas, como todos os números serão divulgados, os magistrados poderão ser cobrados pelo desempenho.Uma forma de buscar o saneamento dos processos antigos foi promover semanas de conciliação nos tribunais. As partes foram chamadas para discutir a possibilidade de um acordo. Entre 14 e 19 de setembro, o mutirão da conciliação homologou 25.723 acordos em 69.728 audiências.Além da meta de julgar os processos antigos, os tribunais têm outras nove balizas traçadas que envolvem a informatização dos processos e a implementação de sistemas para controlar a execução das penas.
Fonte: Novo Jornal
Fonte: Novo Jornal
NOVA RODOVIA ENCURTARÁ DISTÂNCIA PARA SALVADOR
Ponte sobre o Rio de Contas, ligando os municípios de Itacaré e CamamúUma nova rodovia, ligando Itacaré a Camamú, deverá encurtar o tempo de viágem de Ilhéus a Salvador, em até 3 horas, segundo informações do site Pimenta na Muqueca. O que estaria atrasando a obra é a ponte que está sendo construida sobre o Rio de Contas, com extenção de 320 metros, que deverá estar pronta ainda este mês, segundo informações da própria Ouvidoria do Estado, a um leitor do blog de Itabuna.
Ainda não podemos afirmar com precisão quantos quilômetros serão diminuidos no trajeto entre Itapetinga e Salvador pela nova rodovia, mas temos certeza que a viágem será mais agradável, pois grande parte do seu trajeto é pelo litoral, margeando as belíssimas praias de Ilhéus e de Itacaré. Vale lembrar que o ponto final do trajeto é o Ferry Boat, na Ilha de Itaparica. A partir daí a travessia tem que ser no Ferry, pela Baia de Todos os Santos. Uma travessia maravilhosa, nos dias de sol.
Por Davi Ferraz (com informações do Pimenta na Muqueca
Vem torpedo aí...E não é pequeno...Pedido de Intervenção no Município de Jeremoabo
Mais um processo na coleção dos 100(cem) de tista de deda, click no título e saiba...
PREFEITO DE ITARANTIN FOI CONDENADO PELA JUSTIÇA FEDERAL E PODE SER PRESO
A justiça Federal julgou procedente a ação movida conta o prefeito de Itarantin, Gideão Matos, condenando-o pela prática de crime de Peculato e pelo crime de Atentado contra a Liberdade de Associação (art.199 do Código Penal). Temendo ser preso pela Policia Federal, o prefeito Gideão já teria ingressado com pedido de Habeas Corpus, para que possa recorrer da condenação em liberdade. Recentemente o prefeito Gideão foi afastado do cargo por decisão da justiça, sendo reconduzido por força de uma liminar. A população de Itarantin aguarda, como muita expectativa, o desenrolar dos acontecimentos, envolvendo o prefeito. Informações do blog Politicos do Sul da Bahia.
Fonte: Sudoeste Hoje
CNJ descobre 2 mil processos no porão do TJ
Um fenômeno inimaginável até a criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi detectado recentemente por juízes que trabalham na corregedoria e participam das inspeções nas varas e tribunais de todo o País. Há cada vez mais juízes e funcionários dispostos a revelar irregularidades nos tribunais em que atuam. Antes de iniciar as inspeções, o conselho avisa ao TJ que vai analisar os processos que tramitam no Estado. Os juízes responsáveis pelas inspeções nunca encontraram magistrados que tentassem impedir os trabalhos, mas já se depararam com manobras para maquiar a realidade. No Juizado Especial de Salvador (BA), com base em análise prévia, os juízes do CNJ deram pela falta de 2 mil processos. Andaram pelas instalações do tribunal, vasculharam armários e gavetas, sem sucesso. Um encontro no corredor, contudo, resolveu o mistério. Um funcionário passou rapidamente pelos juízes da corregedoria e, tentando disfarçar, disse apenas: "Porão, porão!" Os homens do CNJ entenderam o recado. Perguntaram se havia um porão no juizado e pediram para vasculhá-lo. Estavam lá os 2 mil processos. O Tibunal, presidido pela desembargadora Sílvia Zarif, segundo o Estado de S. Paulo, achou que podia disfarçar a produtividade que não tinha escondendo os processos no porão. Numa inspeção em Alagoas, os juízes do CNJ foram avisados pela servidora que servia cafezinho que ela era terceirizada, mas constava da folha de pagamento do Tribunal - era uma laranja, mas não foi descoberto quem sacava o dinheiro em seu nome.As inspeções do CNJ têm permitido chegar a uma conclusão comum: enquanto falta mão de obra na primeira instância, sobram funcionários comissionados em gabinetes de desembargadores. Outro problema está nas comarcas do interior, onde os juízes, que normalmente moram na capital, dão expediente em apenas três dias. São os chamados "juízes TQQ", uma alusão aos plantões da terça, quarta e quinta-feira. Mas não é preciso ir longe para encontrar aberrações. Em Brasília, a poucos quilômetros de distância de sua sede, o CNJ constatou no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (DF e mais 13 Estados) que 20% dos processos criminais em tramitação já estavam prescritos sem sequer serem apreciados pelos relatores.No Maranhão, além das constatações de praxe, como atrasos em processos e casos de desvio de conduta, outro achado: havia mais de 140 policiais militares destacados exclusivamente para prestar serviços aos desembargadores - alguns davam expediente até nas casas dos magistrados.
Fonte: Tribuna da Bahia
Fonte: Tribuna da Bahia
Médicos podem ter prova de certificação
Profissionais e estudantes discutem formas de avaliação dos cursos de graduação. Ideia é melhorar capacitação dos recém-formados
Paola Carriel
A criação de um exame de certificação para estudantes recém-formados foi uma das principais discussões durante o 47.º Congresso Brasileiro de Educação Médica (Cobem), que acontece até amanhã na capital. Hoje ocorrem mais dois fóruns com professores, docentes, integrantes dos Ministérios da Saúde e Educação e estudantes para debater a possibilidade de haver uma prova no final da graduação para permitir ou não a atuação profissional, a exemplo do que ocorre no curso de Direito. Apesar das controvérsias, para grande parte dos especialistas somente uma prova não melhorará a qualidade do ensino de Medicina no país.
A discussão foi iniciada pelo Conselho Regional de Medicina (CRM) do Estado de São Paulo. Lá, os conselheiros decidiram há quatro anos implementar um exame facultativo. Na primeira prova, em 2005, a taxa de reprovação foi de 31%. Em 2008 este número foi de 61%. Agora os conselheiros planejam levar esta discussão aos demais estados do Brasil. No Paraná, o CRM ainda não tem uma posição institucional, mas os conselheiros devem se reunir para debater o tema até o final do ano.
O número de ações contra médicos que chegam aos tribunais brasileiros também está aumentando. Levantamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mostrou um crescimento de 231% no número de processos por erro médico. Em 2002, houve 120 ações, 303 em 2007 e 398 no ano passado. No Paraná, o Conselho teve 114 julgamentos por erros médicos e 39 condenações.
O consenso entre os especialistas é que os cursos de Medicina precisam ser fiscalizados, mas uma prova única como ocorre no Direito não é o caminho. Isso porque a punição ficaria somente em cima dos estudantes e as más faculdades ficariam livres. Outro argumento é que nem sempre um bom conhecedor apenas das teorias será um bom médico. Há questões técnicas e práticas que ficam de fora da avaliação.
O professor da Universidade de São Paulo e ex-presidente da Associação Brasileira de Educação Médica, Milton de Arruda Martins, afirma que a sociedade espera uma resposta a partir dessas avaliações, mas os bons médicos não virão por esse caminho. “O exame não melhorou a qualidade dos advogados e nem o Exame Nacional do Ensino Médio melhorou a escola pública”. Outro ponto levantado pelo professor é que os recém-formados que não passarem na avaliação exercerão a Medicina de forma ilegal. “O bacharel em Direito que não tem sucesso na prova pode ir para outros campos, mas o médico não”.
A proposta dele é a criação de uma avaliação seriada durante a graduação. Ela envolveria tanto a parte teórica quanto prática e daria chances para o aluno melhorar. “Além disso, a faculdade também seria responsabilizada, porque afinal de contas, se há maus acadêmicos é porque a formação é falha”, diz Martins.
A presidente do Cobem 2009, a pediatra Patrícia Tempski, também tem opinião semelhante. Ela lembra que nos últimos anos houve um boom de abertura de cursos de Medicina e muitas faculdades não têm capacidade para formarem médicos. A grande questão é que com a avaliação depois do fim da graduação, as más escolas ficam impunes e somente os futuros profissionais são punidos.
A professora da Universidade de São Paulo Maria do Patrocínio Tenório Nunes afirma que uma prova única é contrária ao que entende hoje na educação como avaliação. “Esse tipo de exame cria profissionais de duas categorias. E os de segunda continuarão atuando porque não há como fiscalizar”. Ela lembra que países que implementaram ações semelhantes tiveram maus resultados. Já nos países desenvolvidos, foram desenvolvidos sistema de certificação para as faculdades.
Na sala de aula a professora da Faculdade Evangélica Lívia Sissi Gonçalves Souza também vê esse debate entre os estudantes. Ela acredita que é preciso uma avaliação, mas no formato correto. “Do jeito que está posto, haverá uma solução somente paliativa e imediata. Mas se queremos bons médicos de verdade esse não pode ser o único caminho”.
Estudantes
Entre os acadêmicos o tema também é controverso. O coordenador da Direção Executiva Nacional dos Estudantes de Medicina, Ramon Rawache, afirma que a qualidade dos novos médicos é uma questão de saúde pública, portanto não pode ser observada somente sobre o prisma avaliativo. “Se temos maus profissionais, há algo errado desde a base. Se um local com pesquisa, ensino e extensão não consegue capacitá-los, um cursinho, como ocorre no Direito, conseguirá?”.
Os estudantes da Universidade de São Paulo Gabriel Vecchi e João Luiz Madeira acreditam que somente uma prova faria um filtro apenas superficial. “A Medicina não é uma profissão teórica, envolve muita prática. Nem sempre um médico que decora um livro será um bom profissional”, diz Vecchi. Já Madeira afirma entender a preocupação da sociedade, porque o que aprendem são questões de vida e morte. “Traria um alívio imediato, mas a questão é muito maior”.
Fonte: Gazeta do Povo
Paola Carriel
A criação de um exame de certificação para estudantes recém-formados foi uma das principais discussões durante o 47.º Congresso Brasileiro de Educação Médica (Cobem), que acontece até amanhã na capital. Hoje ocorrem mais dois fóruns com professores, docentes, integrantes dos Ministérios da Saúde e Educação e estudantes para debater a possibilidade de haver uma prova no final da graduação para permitir ou não a atuação profissional, a exemplo do que ocorre no curso de Direito. Apesar das controvérsias, para grande parte dos especialistas somente uma prova não melhorará a qualidade do ensino de Medicina no país.
A discussão foi iniciada pelo Conselho Regional de Medicina (CRM) do Estado de São Paulo. Lá, os conselheiros decidiram há quatro anos implementar um exame facultativo. Na primeira prova, em 2005, a taxa de reprovação foi de 31%. Em 2008 este número foi de 61%. Agora os conselheiros planejam levar esta discussão aos demais estados do Brasil. No Paraná, o CRM ainda não tem uma posição institucional, mas os conselheiros devem se reunir para debater o tema até o final do ano.
O número de ações contra médicos que chegam aos tribunais brasileiros também está aumentando. Levantamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mostrou um crescimento de 231% no número de processos por erro médico. Em 2002, houve 120 ações, 303 em 2007 e 398 no ano passado. No Paraná, o Conselho teve 114 julgamentos por erros médicos e 39 condenações.
O consenso entre os especialistas é que os cursos de Medicina precisam ser fiscalizados, mas uma prova única como ocorre no Direito não é o caminho. Isso porque a punição ficaria somente em cima dos estudantes e as más faculdades ficariam livres. Outro argumento é que nem sempre um bom conhecedor apenas das teorias será um bom médico. Há questões técnicas e práticas que ficam de fora da avaliação.
O professor da Universidade de São Paulo e ex-presidente da Associação Brasileira de Educação Médica, Milton de Arruda Martins, afirma que a sociedade espera uma resposta a partir dessas avaliações, mas os bons médicos não virão por esse caminho. “O exame não melhorou a qualidade dos advogados e nem o Exame Nacional do Ensino Médio melhorou a escola pública”. Outro ponto levantado pelo professor é que os recém-formados que não passarem na avaliação exercerão a Medicina de forma ilegal. “O bacharel em Direito que não tem sucesso na prova pode ir para outros campos, mas o médico não”.
A proposta dele é a criação de uma avaliação seriada durante a graduação. Ela envolveria tanto a parte teórica quanto prática e daria chances para o aluno melhorar. “Além disso, a faculdade também seria responsabilizada, porque afinal de contas, se há maus acadêmicos é porque a formação é falha”, diz Martins.
A presidente do Cobem 2009, a pediatra Patrícia Tempski, também tem opinião semelhante. Ela lembra que nos últimos anos houve um boom de abertura de cursos de Medicina e muitas faculdades não têm capacidade para formarem médicos. A grande questão é que com a avaliação depois do fim da graduação, as más escolas ficam impunes e somente os futuros profissionais são punidos.
A professora da Universidade de São Paulo Maria do Patrocínio Tenório Nunes afirma que uma prova única é contrária ao que entende hoje na educação como avaliação. “Esse tipo de exame cria profissionais de duas categorias. E os de segunda continuarão atuando porque não há como fiscalizar”. Ela lembra que países que implementaram ações semelhantes tiveram maus resultados. Já nos países desenvolvidos, foram desenvolvidos sistema de certificação para as faculdades.
Na sala de aula a professora da Faculdade Evangélica Lívia Sissi Gonçalves Souza também vê esse debate entre os estudantes. Ela acredita que é preciso uma avaliação, mas no formato correto. “Do jeito que está posto, haverá uma solução somente paliativa e imediata. Mas se queremos bons médicos de verdade esse não pode ser o único caminho”.
Estudantes
Entre os acadêmicos o tema também é controverso. O coordenador da Direção Executiva Nacional dos Estudantes de Medicina, Ramon Rawache, afirma que a qualidade dos novos médicos é uma questão de saúde pública, portanto não pode ser observada somente sobre o prisma avaliativo. “Se temos maus profissionais, há algo errado desde a base. Se um local com pesquisa, ensino e extensão não consegue capacitá-los, um cursinho, como ocorre no Direito, conseguirá?”.
Os estudantes da Universidade de São Paulo Gabriel Vecchi e João Luiz Madeira acreditam que somente uma prova faria um filtro apenas superficial. “A Medicina não é uma profissão teórica, envolve muita prática. Nem sempre um médico que decora um livro será um bom profissional”, diz Vecchi. Já Madeira afirma entender a preocupação da sociedade, porque o que aprendem são questões de vida e morte. “Traria um alívio imediato, mas a questão é muito maior”.
Fonte: Gazeta do Povo
Voltou para brigar
Carlos ChagasEstá de volta o ex-ministro de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger, disposto a botar para quebrar. Quando, meses atrás, desligou-se do ministério, a notícia foi de estar vencendo sua licença de dois anos como professor em Harvard e que, se não retornasse, perderia o direito à aposentadoria. Longe da mulher e dos quatro filhos, que continuaram morando nos Estados Unidos, precisava pensar neles.
Ignora-se quem espalhou essa versão, mas, agora de volta, Mangabeira começa por desmenti-la. Informa que em Harvard não há aposentadorias e deixa claro que renunciou pela impossibilidade de o governo dar sequência aos diversos projetos por ele apresentados para preparar o futuro do país. O presidente Lula sempre concordava com tudo o que propunha, até aplaudia, mas só se dispunha a encaminhar as propostas caso tivesse certeza de que o Congresso iria aprová-las. E o Congresso não se manifestava, aguardando a iniciativa presidencial. Resultado: criou-se um círculo vicioso dentro do qual ele ficava isolado, e desgastado, pois envolvido em desavenças permanentes com diversos ministros. Suas atribuições exigiam que avançasse em setores sob responsabilidade de colegas, que muitas vezes discordavam de suas formulações.
Mangabeira Unger surpreende ainda mais seus interlocutores atuais com a explicação de porque retornou ao Brasil: para refiliar-se ao PMDB e iniciar, como já iniciou pelo Rio Grande do Sul e o Paraná, intensa campanha pelo lançamento da candidatura própria do partido. Sustenta a necessidade da elaboração de um plano a ser discutido pelas bases peemedebistas, capaz de promover a marcha do país para o seu futuro. Uma verdadeira revolução, como diz, em condições de integrar a população, aprimorar as instituições, rever o sistema educacional, realizar mudanças profundas nas funções do estado e até mesmo estabelecer a reforma política.
Está otimista, o ex-ministro, acentuando que o PMDB dispõe de nomes capazes de sensibilizar o eleitorado, refletindo o anseio das bases do partido de disputar o pleito do ano que vem. É preciso ousar, ele completa, acrescentando a necessidade da audácia como motor da realização das mudanças necessárias ao país. Sua intenção é visitar os diretórios do PMDB em todos os estados, já convidado para estar no Mato Grosso do Sul, em Minas e outros, nos próximos dias.
Importa aguardar os resultados, porque se existem líderes e contingentes aguardando que o PMDB desperte, também é certo que a direção nacional não quer nem ouvir falar de candidatura própria. Os caciques estão empenhados em apressar o apoio formal a Dilma Rousseff, consolidando a aliança com o PT e o presidente Lula.“Nós contra eles…”
Insiste o presidente Lula em emprestar caráter publicitário às eleições do ano que vem. Voltou a repetir que a disputa será “de nós contra eles”, quer dizer, de Dilma contra Serra, ou melhor, daquilo que o seu governo representa contra o que representou o governo Fernando Henrique.
O recém-encerrado périplo presidencial pelo Nordeste, com Dilma Rousseff a tiracolo e Ciro Gomes de lambuja, despertou acentuada irritação “neles”, ou seja, no PSDB e penduricalhos. Afinal, as campanhas eleitorais estão liberadas? Se é assim, melhor que José Serra e Aécio Neves decidam logo a formação da chapa tucana e saiam em campo para recuperar o tempo perdido. As próximas pesquisas eleitorais poderão revelar o crescimento da candidata oficial, junto com a estagnação ou até a diminuição dos percentuais oposicionistas.
Melhor do que Roosevelt
Quando ainda na presidência da República, logo depois de reeleito, Fernando Henrique Cardoso foi procurado por um estudioso do processo político nacional que levou-lhe a sugestão de implantar uma espécie de New-Deal no Brasil, seguindo o exemplo passado do presidente Franklin Roosevelt.
O sociólogo ouviu e, como de seu temperamento, concordou com tudo o que o interlocutor propunha, mas no final não se conteve. Disse que ele era até melhor do que Roosevelt. Apenas, os Estados Unidos eram melhores do que o Brasil…Mais 200 mil sofredores?
Informa o IBGE ser de 200 mil o déficit de professores no país, excluídos os necessários ao ensino universitário. Nos níveis primário e secundário, faltam 200 mil, propondo-se o governo a preencher as vagas até o final do ano que vem. A dúvida é se conseguirá encontrar esse número de pretendentes a ensinar, porque os salários são tão miseráveis que muitos preferem continuar como camelôs.
A propósito, vale contar o episódio da visita do primeiro navio de guerra japonês ao Rio de Janeiro, depois da Segunda Guerra Mundial, no final dos anos cinqüenta. Era a primeira vez que o Japão se apresentava como potência militar e o almirante que chefiava a missão pediu para encontrar-se com jornalistas brasileiros. Entre muitas indagações, foi perguntado como explicava aquela maravilhosa reviravolta em seu país, que de derrotado, destroçado e bombardeado, dava ao mundo lições de desenvolvimento. O velho marinheiro mostrou aquele sorriso matreiro dos orientais e respondeu que tudo se devia a um imperador do Período Meiji, de trezentos anos atrás. Os repórteres quiseram detalhes e ele completou: “aquele imperador decretou que os professores, em todo o Japão, a partir de certa data, seriam feitos nobres, recebendo títulos, propriedades e vencimentos compatíveis com o novo status. O resultado aí está…”
Fonte: Tribuna da Imprensa
Ignora-se quem espalhou essa versão, mas, agora de volta, Mangabeira começa por desmenti-la. Informa que em Harvard não há aposentadorias e deixa claro que renunciou pela impossibilidade de o governo dar sequência aos diversos projetos por ele apresentados para preparar o futuro do país. O presidente Lula sempre concordava com tudo o que propunha, até aplaudia, mas só se dispunha a encaminhar as propostas caso tivesse certeza de que o Congresso iria aprová-las. E o Congresso não se manifestava, aguardando a iniciativa presidencial. Resultado: criou-se um círculo vicioso dentro do qual ele ficava isolado, e desgastado, pois envolvido em desavenças permanentes com diversos ministros. Suas atribuições exigiam que avançasse em setores sob responsabilidade de colegas, que muitas vezes discordavam de suas formulações.
Mangabeira Unger surpreende ainda mais seus interlocutores atuais com a explicação de porque retornou ao Brasil: para refiliar-se ao PMDB e iniciar, como já iniciou pelo Rio Grande do Sul e o Paraná, intensa campanha pelo lançamento da candidatura própria do partido. Sustenta a necessidade da elaboração de um plano a ser discutido pelas bases peemedebistas, capaz de promover a marcha do país para o seu futuro. Uma verdadeira revolução, como diz, em condições de integrar a população, aprimorar as instituições, rever o sistema educacional, realizar mudanças profundas nas funções do estado e até mesmo estabelecer a reforma política.
Está otimista, o ex-ministro, acentuando que o PMDB dispõe de nomes capazes de sensibilizar o eleitorado, refletindo o anseio das bases do partido de disputar o pleito do ano que vem. É preciso ousar, ele completa, acrescentando a necessidade da audácia como motor da realização das mudanças necessárias ao país. Sua intenção é visitar os diretórios do PMDB em todos os estados, já convidado para estar no Mato Grosso do Sul, em Minas e outros, nos próximos dias.
Importa aguardar os resultados, porque se existem líderes e contingentes aguardando que o PMDB desperte, também é certo que a direção nacional não quer nem ouvir falar de candidatura própria. Os caciques estão empenhados em apressar o apoio formal a Dilma Rousseff, consolidando a aliança com o PT e o presidente Lula.“Nós contra eles…”
Insiste o presidente Lula em emprestar caráter publicitário às eleições do ano que vem. Voltou a repetir que a disputa será “de nós contra eles”, quer dizer, de Dilma contra Serra, ou melhor, daquilo que o seu governo representa contra o que representou o governo Fernando Henrique.
O recém-encerrado périplo presidencial pelo Nordeste, com Dilma Rousseff a tiracolo e Ciro Gomes de lambuja, despertou acentuada irritação “neles”, ou seja, no PSDB e penduricalhos. Afinal, as campanhas eleitorais estão liberadas? Se é assim, melhor que José Serra e Aécio Neves decidam logo a formação da chapa tucana e saiam em campo para recuperar o tempo perdido. As próximas pesquisas eleitorais poderão revelar o crescimento da candidata oficial, junto com a estagnação ou até a diminuição dos percentuais oposicionistas.
Melhor do que Roosevelt
Quando ainda na presidência da República, logo depois de reeleito, Fernando Henrique Cardoso foi procurado por um estudioso do processo político nacional que levou-lhe a sugestão de implantar uma espécie de New-Deal no Brasil, seguindo o exemplo passado do presidente Franklin Roosevelt.
O sociólogo ouviu e, como de seu temperamento, concordou com tudo o que o interlocutor propunha, mas no final não se conteve. Disse que ele era até melhor do que Roosevelt. Apenas, os Estados Unidos eram melhores do que o Brasil…Mais 200 mil sofredores?
Informa o IBGE ser de 200 mil o déficit de professores no país, excluídos os necessários ao ensino universitário. Nos níveis primário e secundário, faltam 200 mil, propondo-se o governo a preencher as vagas até o final do ano que vem. A dúvida é se conseguirá encontrar esse número de pretendentes a ensinar, porque os salários são tão miseráveis que muitos preferem continuar como camelôs.
A propósito, vale contar o episódio da visita do primeiro navio de guerra japonês ao Rio de Janeiro, depois da Segunda Guerra Mundial, no final dos anos cinqüenta. Era a primeira vez que o Japão se apresentava como potência militar e o almirante que chefiava a missão pediu para encontrar-se com jornalistas brasileiros. Entre muitas indagações, foi perguntado como explicava aquela maravilhosa reviravolta em seu país, que de derrotado, destroçado e bombardeado, dava ao mundo lições de desenvolvimento. O velho marinheiro mostrou aquele sorriso matreiro dos orientais e respondeu que tudo se devia a um imperador do Período Meiji, de trezentos anos atrás. Os repórteres quiseram detalhes e ele completou: “aquele imperador decretou que os professores, em todo o Japão, a partir de certa data, seriam feitos nobres, recebendo títulos, propriedades e vencimentos compatíveis com o novo status. O resultado aí está…”
Fonte: Tribuna da Imprensa
A cambalhota das contradições
A prudência recomenda deixar que baixe a poeira, antes de qualquer tentativa de entender e analisar a barafunda que endoidece a oposição e, à distância, passa a impressão que o governo é o caso mais grave, necessitando de socorro médico de emergência.Os ilustres líderes oposicionistas, sem nada o que fazer no Congresso, trocam angústia da urgência em definir os candidatos à presidência e a vice com a prudência mineira do governador Aécio Neves - herdeiro das manhas do avô Tancredo Neves, o presidente eleito que morreu sem tomar posse, vítima da sua resistência em se submeter à operação simples de apendicite com receio da despertar as reações dos militares da linha dura e complicar a delicada redemocratização – e a cautela tucana do governador José Serra, de São Paulo, que não quer correr o risco de antecipar a renúncia antes de concluir a arrumação da casa.O desconchavo se prolonga, mas tem hora para terminar em 2010, quando a campanha terá que sair dessa zona cinzenta da mistificação do governo e das ansiedades oposicionistas.Uma das maiores caravanas eleitorais da nossa crônica dos períodos de exercício da democracia, regressa à base com o presidente Lula, a sua candidata, ministra Dilma Rousseff, o convidado especial Ciro Gomes, peça importante no xadrez oficial, que pode abalar o esquema lulista se for candidato à presidência, fazendo um estrago com a sua popularidade no Norte e Nordeste, alem, do pinga-pinga em todo o país. Lula promete os votos petistas e o reforço do seu apoio pessoal à candidatura de Ciro Gomes ao governo de São Paulo.A transposição das águas do Velho Chico, com a badalação da caravana lulista, reabriu o debate venerando sobre o risco que ameaça as populações ribeirinhas com a transposição de água para quatro estados do nordeste.A praga azarenta atingiu o Rio, sede dos Jogos Olímpicos de 2016 e da Copa do Mundo de 2014, com a rebelião da milícia do tráfico de drogas desafiando a Polícia Militar, em revide à morte de um dos chefes da malta, com a queima de uma dezena de ônibus para desviar a atenção da PM e facilitar a fuga dos invasores. Um helicóptero da PM foi abatido por disparos de metralhadora antiaérea no sábado.A imprensa de todo o mundo abriu espaço para matérias e fotos da guerrilha promovida pelo tráfico de drogas na Zona Norte, com a queda do helicóptero “na cidade olímpica do Rio de Janeiro”.O que não falta é tempo para recuperar a imagem do Rio e do país. Mas, é preciso começar já, sem perda de tempo.
O Congresso do meu tempo
Não resisto à tentação de transcrever os períodos do meu artigo no Jornal do Brasil, da edição de ontem, na segunda página.O texto que deveria ser reproduzido em jornais e revistas não é da minha suspeita autoria. Mas, do deputado Oscar Dias Corrêa, da UDN mineira, falecido em 2005. E que fui encontrar no livro Vultos e Retratos, editado pelo Senado:
“O deputado Oscar Dias Corrêa (1921-2005) tocou vários instrumentos na vida. Foi magistrado,ensaísta, romancista. E mais ministro da Justiça e do Supremo Tribunal. E um erudito e poliglota que aprendeu a falar um italiano para ler no original A Divina Comédia de Dante Alighieri, que sabia quase todo de cor.Um excelente deputado federal pela UDN mineira, dos mais moço da brilhante bancada integrada por Milton Campos, Afonso Arinos, Alberto Deodato, Bilac Pinto, da Câmara dos Deputados nos tempos da capital no Rio, antes da mudança para Brasília em 21 de abril de 1960. Uma seleção dos seus trabalhos foi editada pelo Senado Federal (volume 117) e fui recebi um exemplar do seu filho Oscar que li de um fôlego, com os olhos míopes da saudade.E na pág. 353, no artigo que traça o perfil do deputado Odilon Braga, garimpei a pepita de um dos melhores resumos de evocação da fase de ouro da eloqüência, da modéstia e da compostura da antiga Câmara, que ofereço aos senadores e deputados do pior Congresso de todos os tempos.Jovem de todos “Dos privilégios que a vida me concedeu, de um, pelo menos, não me esquecerei nunca, pelo significado moral e intelectual da realização pessoal, de consciência do dever cumprido para com a nação:o de ter ingressado na vida pública na época em que floresceu uma das mais nobres, altivas.competente e dignas geração de homens públicos do país, que no Parlamento encontrei, com quem aprendi no exemplo e no convívio, a amar, ainda mais, o Brasil”.“Àquela época, no Rio tranqüilo dos meados do século, ia para a Câmara de ônibus, que a família crescia e os subsídios de deputado não autorizavam exageros. Não tinha automóvel e, na volta, quase sempre, Odilon Braga morando na Rua Joaquim Nabuco e eu na Figueiredo Magalhães, vizinho de Aliomar Baleeiro, Afonso Arinos, Adauto Cardoso, Guilherme Machado e Rondon Pacheco – me convidava para o retorno no seu Pachkard já bem usado, mas em bom estado de conservação”.“Vivíamos todos modestamente numa Câmara que funcionava com todas as comissões instaladas, sessões todos os dias, quorum folgado de presença maciça, salvo quando, no uso do direito sagrado de obstrução das minorias, em defesa do país, estávamos na Câmara, mas negávamos número, forçando a maioria a reexaminar as teses que nos pareciam contrárias aos superiores interesses do país; não tínhamos gabinetes nem assessores, mas os pareceres e votos saíam a tempo e a hora, e ainda tínhamos tempo, e ainda encontrávamos vagar para os estudos e a publicação dos ensaios, como os de Odilon sobre” O Estado no Direito Constitucional Moderno “,” Teoria da composição do Poder Legislativo “; e” A opinião pública no momento atual ““.Cita a trecho da análise de Odilon Braga, sobre os problemas produzidos pela 2ª Grande Guerra, em face da democracia, tema difícil àquela hora, em face do Governo autoritário que imperava: “Se o Brasil está de armas em punho, ombro a ombro com os cruzados da democracia, prestemos sem subsídios, sem privilégios, sem publicidade, sem condições, aos que arcam com os agora severos e inquietantes encargos dos seus postos de governo e de administração, o apoio e os serviços que lhes prestaríamos”.Voltamos ao texto e às saudades de Oscar Dias Corrêa: “Tempo de modéstia, trabalho permanente , sacrifício abençoado, pelo bem do povo, nossa única preocupação, nossa ânsia permanente, no qual floresceram estadistas que honram nossa História pelo zelo cívico, pela lealdade democrática, pelo fulgor intelectual, pelo amor ao Brasil”.Muitas páginas adiante, no perfil do mineiro Milton Campos, que foi deputado federal pela UDN, governador de Minas, candidato à vice-presidente, traído pela manobra do Jan-Jan do conchavo de Jânio Quadros com Jango Goulart, Oscar Dias Corrêa invoca o depoimento de Carlos Drummond de Andrade: “ele foi o homem que a gente gostaria de ser” e lembra que “Carlos Castelo Branco, que o viu de perto desde os tempos em que, estudando em nossa Faculdade de Direito, o seguiu e admirou, afirma que ele foi” a maior figura de homem público e de cidadão que conheci”.
Fonte: Villas Bôas C0rrêa
O Congresso do meu tempo
Não resisto à tentação de transcrever os períodos do meu artigo no Jornal do Brasil, da edição de ontem, na segunda página.O texto que deveria ser reproduzido em jornais e revistas não é da minha suspeita autoria. Mas, do deputado Oscar Dias Corrêa, da UDN mineira, falecido em 2005. E que fui encontrar no livro Vultos e Retratos, editado pelo Senado:
“O deputado Oscar Dias Corrêa (1921-2005) tocou vários instrumentos na vida. Foi magistrado,ensaísta, romancista. E mais ministro da Justiça e do Supremo Tribunal. E um erudito e poliglota que aprendeu a falar um italiano para ler no original A Divina Comédia de Dante Alighieri, que sabia quase todo de cor.Um excelente deputado federal pela UDN mineira, dos mais moço da brilhante bancada integrada por Milton Campos, Afonso Arinos, Alberto Deodato, Bilac Pinto, da Câmara dos Deputados nos tempos da capital no Rio, antes da mudança para Brasília em 21 de abril de 1960. Uma seleção dos seus trabalhos foi editada pelo Senado Federal (volume 117) e fui recebi um exemplar do seu filho Oscar que li de um fôlego, com os olhos míopes da saudade.E na pág. 353, no artigo que traça o perfil do deputado Odilon Braga, garimpei a pepita de um dos melhores resumos de evocação da fase de ouro da eloqüência, da modéstia e da compostura da antiga Câmara, que ofereço aos senadores e deputados do pior Congresso de todos os tempos.Jovem de todos “Dos privilégios que a vida me concedeu, de um, pelo menos, não me esquecerei nunca, pelo significado moral e intelectual da realização pessoal, de consciência do dever cumprido para com a nação:o de ter ingressado na vida pública na época em que floresceu uma das mais nobres, altivas.competente e dignas geração de homens públicos do país, que no Parlamento encontrei, com quem aprendi no exemplo e no convívio, a amar, ainda mais, o Brasil”.“Àquela época, no Rio tranqüilo dos meados do século, ia para a Câmara de ônibus, que a família crescia e os subsídios de deputado não autorizavam exageros. Não tinha automóvel e, na volta, quase sempre, Odilon Braga morando na Rua Joaquim Nabuco e eu na Figueiredo Magalhães, vizinho de Aliomar Baleeiro, Afonso Arinos, Adauto Cardoso, Guilherme Machado e Rondon Pacheco – me convidava para o retorno no seu Pachkard já bem usado, mas em bom estado de conservação”.“Vivíamos todos modestamente numa Câmara que funcionava com todas as comissões instaladas, sessões todos os dias, quorum folgado de presença maciça, salvo quando, no uso do direito sagrado de obstrução das minorias, em defesa do país, estávamos na Câmara, mas negávamos número, forçando a maioria a reexaminar as teses que nos pareciam contrárias aos superiores interesses do país; não tínhamos gabinetes nem assessores, mas os pareceres e votos saíam a tempo e a hora, e ainda tínhamos tempo, e ainda encontrávamos vagar para os estudos e a publicação dos ensaios, como os de Odilon sobre” O Estado no Direito Constitucional Moderno “,” Teoria da composição do Poder Legislativo “; e” A opinião pública no momento atual ““.Cita a trecho da análise de Odilon Braga, sobre os problemas produzidos pela 2ª Grande Guerra, em face da democracia, tema difícil àquela hora, em face do Governo autoritário que imperava: “Se o Brasil está de armas em punho, ombro a ombro com os cruzados da democracia, prestemos sem subsídios, sem privilégios, sem publicidade, sem condições, aos que arcam com os agora severos e inquietantes encargos dos seus postos de governo e de administração, o apoio e os serviços que lhes prestaríamos”.Voltamos ao texto e às saudades de Oscar Dias Corrêa: “Tempo de modéstia, trabalho permanente , sacrifício abençoado, pelo bem do povo, nossa única preocupação, nossa ânsia permanente, no qual floresceram estadistas que honram nossa História pelo zelo cívico, pela lealdade democrática, pelo fulgor intelectual, pelo amor ao Brasil”.Muitas páginas adiante, no perfil do mineiro Milton Campos, que foi deputado federal pela UDN, governador de Minas, candidato à vice-presidente, traído pela manobra do Jan-Jan do conchavo de Jânio Quadros com Jango Goulart, Oscar Dias Corrêa invoca o depoimento de Carlos Drummond de Andrade: “ele foi o homem que a gente gostaria de ser” e lembra que “Carlos Castelo Branco, que o viu de perto desde os tempos em que, estudando em nossa Faculdade de Direito, o seguiu e admirou, afirma que ele foi” a maior figura de homem público e de cidadão que conheci”.
Fonte: Villas Bôas C0rrêa
Celebridades trocam palco por palanques e se filiam a partidos
Rita Conrado l A TARDE
Na esteira do que ocorre em todos os estados brasileiros, artistas baianos cedem ao encanto da política partidária, apoiados por legendas que sonham em contabilizar votos com a visibilidade de famosos.
Estrelas de segunda grandeza da música baiana decidiram trocar os palcos por palanques e, quem sabe, se lançar candidatos nas eleições de 2010, tanto em nível estadual quanto federal. Da mesma forma, o ex-campeão mundial de boxe Acelino Popó de Freitas (PRB) resolveu arriscar-se na política, na esperança de derrubar adversários com a mesma presteza que demonstrou nos ringues.O Partido Verde (PV) saiu na frente em número de estrelas filiadas às vésperas do encerramento do prazo de filiação com vistas às próximas eleições, em 3 de outubro. A cantora Carla Visi, ex-Cheiro de Amor, o new baiano Guilherme Arantes e João Jorge, do Olodum, ingressaram na legenda verde sem assumir o desejo de se tornarem candidatos.
Mas negam que simplesmente acompanhem a onda que, segundo o presidente do PV, Ivanilson Gomes, tomou corpo com o ingresso da ex-petista Marina Silva no partido. Carla confessou que obedeceu a um impulso até perigoso, mas a sua vivência ambiental falou mais forte.
Alerta - “No meio musical, quando souberam que estava filiada ao PV, algumas pessoas lembraram que muitas prefeituras contratam nossos shows, e poderia gerar complicações o fato de estar atrelada a um partido político”, disse. No entanto, seguiu em frente.
Hoje, Carla diz querer ajudar o País a alcançar a maturidade democrática. “É uma filiação instigativa, um alerta. Quero que jovens que me admiram e gostam do axé questionem o porquê da minha filiação e percebam que é apenas porque precisamos participar da política do nosso País”, diz.Já o compositor paulista Guilherme Arantes não pode ser acusado de oportunismo. Autor da canção Planeta Água – sucesso que há quase 30 anos destaca a importância da água para o planeta –, Arantes falou da sua confiança nos “caminhos” da Bahia
Sua entrada no PV, diz, tem a ver com isso. “O Estado já teve um projeto político voltado para o lado empresarial, gerencial. Neste momento, prioriza o crescimento do povão. Mas falta a ponte entre essas duas fases”, avalia o compositor, ressaltando que foi muito bem recebido pelo DEM quando chegou à Bahia em 2000.
Ponte - “Agora, acredito no crescimento do PV”, diz, ressaltando que o resultado virá com o tempo. “Não se vota só para ganhar, mas para crescer”, diz Arantes. Para o presidente do partido, Ivanilson Gomes, o brilho dos novos filiados fortalece a proposta ambiental. “O meio ambiente é um tema cada vez mais abordado”, assinalou Gomes, que tem planos: “São candidatos fortes”. O presidente do Partido Republicano Brasileiro (PRB), Sidelvan Nóbrega, idem: “Popó deverá sair candidato a deputado federal”, afirmou.
Fonte: A Tarde
Na esteira do que ocorre em todos os estados brasileiros, artistas baianos cedem ao encanto da política partidária, apoiados por legendas que sonham em contabilizar votos com a visibilidade de famosos.
Estrelas de segunda grandeza da música baiana decidiram trocar os palcos por palanques e, quem sabe, se lançar candidatos nas eleições de 2010, tanto em nível estadual quanto federal. Da mesma forma, o ex-campeão mundial de boxe Acelino Popó de Freitas (PRB) resolveu arriscar-se na política, na esperança de derrubar adversários com a mesma presteza que demonstrou nos ringues.O Partido Verde (PV) saiu na frente em número de estrelas filiadas às vésperas do encerramento do prazo de filiação com vistas às próximas eleições, em 3 de outubro. A cantora Carla Visi, ex-Cheiro de Amor, o new baiano Guilherme Arantes e João Jorge, do Olodum, ingressaram na legenda verde sem assumir o desejo de se tornarem candidatos.
Mas negam que simplesmente acompanhem a onda que, segundo o presidente do PV, Ivanilson Gomes, tomou corpo com o ingresso da ex-petista Marina Silva no partido. Carla confessou que obedeceu a um impulso até perigoso, mas a sua vivência ambiental falou mais forte.
Alerta - “No meio musical, quando souberam que estava filiada ao PV, algumas pessoas lembraram que muitas prefeituras contratam nossos shows, e poderia gerar complicações o fato de estar atrelada a um partido político”, disse. No entanto, seguiu em frente.
Hoje, Carla diz querer ajudar o País a alcançar a maturidade democrática. “É uma filiação instigativa, um alerta. Quero que jovens que me admiram e gostam do axé questionem o porquê da minha filiação e percebam que é apenas porque precisamos participar da política do nosso País”, diz.Já o compositor paulista Guilherme Arantes não pode ser acusado de oportunismo. Autor da canção Planeta Água – sucesso que há quase 30 anos destaca a importância da água para o planeta –, Arantes falou da sua confiança nos “caminhos” da Bahia
Sua entrada no PV, diz, tem a ver com isso. “O Estado já teve um projeto político voltado para o lado empresarial, gerencial. Neste momento, prioriza o crescimento do povão. Mas falta a ponte entre essas duas fases”, avalia o compositor, ressaltando que foi muito bem recebido pelo DEM quando chegou à Bahia em 2000.
Ponte - “Agora, acredito no crescimento do PV”, diz, ressaltando que o resultado virá com o tempo. “Não se vota só para ganhar, mas para crescer”, diz Arantes. Para o presidente do partido, Ivanilson Gomes, o brilho dos novos filiados fortalece a proposta ambiental. “O meio ambiente é um tema cada vez mais abordado”, assinalou Gomes, que tem planos: “São candidatos fortes”. O presidente do Partido Republicano Brasileiro (PRB), Sidelvan Nóbrega, idem: “Popó deverá sair candidato a deputado federal”, afirmou.
Fonte: A Tarde
Recorrer ao CNJ é o último remédio contra a lentidão do Poder Judiciário
Os autos da ação movida contra a TV Globo pelos herdeiros dos antigos acionistas da ex-Rádio Televisão Paulista S/A, estão em análise no gabinete do ministro João Otávio de Noronha, da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, há 600 dias e sem previsão para inclusão na pauta de julgamento.
Cansados de esperar e inconformados com algumas preterições, os autores do recurso especial decidiram recorrer ao Conselho Nacional de Justiça, por meio do advogado Luiz Nogueira, que, depois de quatro infrutíferos pedidos de preferência, ao invés de peticionar, enviou ao ministro-relator o seguinte e-mail:
“Respeitosamente, em que pese sua vasta agenda de trabalho, volto a pedir preferência no julgamento do REsp 1046497-RJ , em que são partes Manoel Vicente da Costa e Outros e Espólio de Roberto Marinho e Outros.
Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Ato Jurídico e que foi julgada pela Justiça Estadual do Rio de Janeiro, como ANULATÓRIA, razão por que foi considerada prescrita.
O mérito da ação se houve ou não houve compra da antiga Rádio Televisão Paulista S/A, hoje, TV Globo de São Paulo, pelo jornalista Roberto Marinho, entre 1964/1977, não está em julgamento. Pleiteia-se apenas declaração de inexistência de negócio entre essas partes e o que é reconhecido pelos próprios recorridos, pois afirmam que compraram a TV Globo de São Paulo de Victor Costa Júnior.
Corajosa e isentamente V. EXA. deu provimento ao agravo para melhor examinar a questão e é o que se pede seja feito, com a celeridade costumeira..” , como aliás, ocorreu com o REsp 438.138-DF, recebido e julgado em apenas 40 dias.
***
PS1 – Informação importante: o REsp 438.138-DF tem como partes a TV Globo e a União Federal e foi distribuído ao ministro João Otávio de Noronha, em 10 de maio de 2009 e já julgado em 18 de junho de 2009. EM MENOS DE 40 DIAS. PARABÉNS, PELO TRATAMENTO PREFERENCIAL. E PONHA PREFERENCIAL NISSO.
PS2 – O CNJ – Conselho Nacional de Justiça – está fazendo sucesso junto à população como o Código de Defesa do Consumidor (JÁ TEM 20 ANOS), que passou a proteger o cidadão-consumidor em sua diária relação com fornecedores de serviços e de mercadorias. Já são milhares os processos e as reclamações contra a morosidade da justiça, seja na área trabalhista, cível ou criminal e que estão tramitando no Conselho Nacional de Justiça. Com exclusão dos ministros do STF, todos os magistrados podem ser chamados a prestar explicações e justificativas junto ao CNJ, que tem como presidente o Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, e como corregedor o ministro Gilson Dipp, do STJ.
PS3 – Quem não está satisfeito com o Conselho Nacional de Justiça são os desembargadores presidentes dos Tribunais de Justiça Estaduais. Reunidos em São Paulo, na semana passada, produziram a Carta de São Paulo e na qual, surpreendentemente, manifestam “seu inconformismo com a atuação do Conselho Nacional de Justiça e de sua Corregedoria-Geral que, ferindo a autonomia dos Estados federados, em especial a auto-organização de sua Justiça, tem adotado procedimentos que comprometem a dignidade do Poder Judiciário e a independência da magistratura”.
PS4 – Não dá para acreditar. O CNJ é contra o nepotismo no Judiciário, é contra vencimentos de magistrados acima dos R$26.000,00 recebidos pelos ministros do STF, é contra a comprovada morosidade da Justiça em todas as instâncias e contra o forte corporativismo da categoria, que deve estar a serviço da população e não de interesses pessoais. Ora, cobrar serviço, rapidez e transparência nas decisões judiciais é comprometer a dignidade do Poder Judiciário e a independência da magistratura?
Os signatários da Carta de São Paulo ficaram devendo explicação à população. Quando e como o CNJ comprometeu a dignidade e a independência do Poder Judiciário, na medida em que está cumprindo obrigação Constitucional?
Fonte: Tribuna da Imprensa
Cansados de esperar e inconformados com algumas preterições, os autores do recurso especial decidiram recorrer ao Conselho Nacional de Justiça, por meio do advogado Luiz Nogueira, que, depois de quatro infrutíferos pedidos de preferência, ao invés de peticionar, enviou ao ministro-relator o seguinte e-mail:
“Respeitosamente, em que pese sua vasta agenda de trabalho, volto a pedir preferência no julgamento do REsp 1046497-RJ , em que são partes Manoel Vicente da Costa e Outros e Espólio de Roberto Marinho e Outros.
Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Ato Jurídico e que foi julgada pela Justiça Estadual do Rio de Janeiro, como ANULATÓRIA, razão por que foi considerada prescrita.
O mérito da ação se houve ou não houve compra da antiga Rádio Televisão Paulista S/A, hoje, TV Globo de São Paulo, pelo jornalista Roberto Marinho, entre 1964/1977, não está em julgamento. Pleiteia-se apenas declaração de inexistência de negócio entre essas partes e o que é reconhecido pelos próprios recorridos, pois afirmam que compraram a TV Globo de São Paulo de Victor Costa Júnior.
Corajosa e isentamente V. EXA. deu provimento ao agravo para melhor examinar a questão e é o que se pede seja feito, com a celeridade costumeira..” , como aliás, ocorreu com o REsp 438.138-DF, recebido e julgado em apenas 40 dias.
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PS1 – Informação importante: o REsp 438.138-DF tem como partes a TV Globo e a União Federal e foi distribuído ao ministro João Otávio de Noronha, em 10 de maio de 2009 e já julgado em 18 de junho de 2009. EM MENOS DE 40 DIAS. PARABÉNS, PELO TRATAMENTO PREFERENCIAL. E PONHA PREFERENCIAL NISSO.
PS2 – O CNJ – Conselho Nacional de Justiça – está fazendo sucesso junto à população como o Código de Defesa do Consumidor (JÁ TEM 20 ANOS), que passou a proteger o cidadão-consumidor em sua diária relação com fornecedores de serviços e de mercadorias. Já são milhares os processos e as reclamações contra a morosidade da justiça, seja na área trabalhista, cível ou criminal e que estão tramitando no Conselho Nacional de Justiça. Com exclusão dos ministros do STF, todos os magistrados podem ser chamados a prestar explicações e justificativas junto ao CNJ, que tem como presidente o Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, e como corregedor o ministro Gilson Dipp, do STJ.
PS3 – Quem não está satisfeito com o Conselho Nacional de Justiça são os desembargadores presidentes dos Tribunais de Justiça Estaduais. Reunidos em São Paulo, na semana passada, produziram a Carta de São Paulo e na qual, surpreendentemente, manifestam “seu inconformismo com a atuação do Conselho Nacional de Justiça e de sua Corregedoria-Geral que, ferindo a autonomia dos Estados federados, em especial a auto-organização de sua Justiça, tem adotado procedimentos que comprometem a dignidade do Poder Judiciário e a independência da magistratura”.
PS4 – Não dá para acreditar. O CNJ é contra o nepotismo no Judiciário, é contra vencimentos de magistrados acima dos R$26.000,00 recebidos pelos ministros do STF, é contra a comprovada morosidade da Justiça em todas as instâncias e contra o forte corporativismo da categoria, que deve estar a serviço da população e não de interesses pessoais. Ora, cobrar serviço, rapidez e transparência nas decisões judiciais é comprometer a dignidade do Poder Judiciário e a independência da magistratura?
Os signatários da Carta de São Paulo ficaram devendo explicação à população. Quando e como o CNJ comprometeu a dignidade e a independência do Poder Judiciário, na medida em que está cumprindo obrigação Constitucional?
Fonte: Tribuna da Imprensa
Bancários da Caixa e BNB completam 26 dias em greve
A TARDE On Line
Há 26 dias em greve, os funcionários da Caixa Econômica Federal (CEF) e do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) se reúnem em assembleia nesta segunda-feira, 19, às 18h, para decidir os rumos da greve. O encontro acontece no Ginásio de Esporte do Sindicato, na ladeira dos Aflitos, mas ainda não há perspectiva de retorno ao trabalho.
Em nota oficial, o Sindicato dos Bancários da Bahia informa que a categoria exige não apenas reajuste salarial e participação nos lucros, mas também a garantia de isonomia entre os funcionários, a implantação do plano de cargos e salários e políticas de trabalho que valorizem os empregados.
A CEF chegou a ajuizar na última quinta-feira um dissídio coletivo de greve no Tribunal Superior do Trabalho (TST) com o objetivo de fazer com que a Justiça ordene a suspensão do movimento.
A audiencia de conciliação e instrução do dissídio está marcada para a próxima quarta-feira, 21. As negociações também não avançaram muito no BNB e a diretoria não aceita os pedidos feitos pelos trabalhadores.
Fonte: A Tarde
Há 26 dias em greve, os funcionários da Caixa Econômica Federal (CEF) e do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) se reúnem em assembleia nesta segunda-feira, 19, às 18h, para decidir os rumos da greve. O encontro acontece no Ginásio de Esporte do Sindicato, na ladeira dos Aflitos, mas ainda não há perspectiva de retorno ao trabalho.
Em nota oficial, o Sindicato dos Bancários da Bahia informa que a categoria exige não apenas reajuste salarial e participação nos lucros, mas também a garantia de isonomia entre os funcionários, a implantação do plano de cargos e salários e políticas de trabalho que valorizem os empregados.
A CEF chegou a ajuizar na última quinta-feira um dissídio coletivo de greve no Tribunal Superior do Trabalho (TST) com o objetivo de fazer com que a Justiça ordene a suspensão do movimento.
A audiencia de conciliação e instrução do dissídio está marcada para a próxima quarta-feira, 21. As negociações também não avançaram muito no BNB e a diretoria não aceita os pedidos feitos pelos trabalhadores.
Fonte: A Tarde
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