Um fenômeno inimaginável até a criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi detectado recentemente por juízes que trabalham na corregedoria e participam das inspeções nas varas e tribunais de todo o País. Há cada vez mais juízes e funcionários dispostos a revelar irregularidades nos tribunais em que atuam. Antes de iniciar as inspeções, o conselho avisa ao TJ que vai analisar os processos que tramitam no Estado. Os juízes responsáveis pelas inspeções nunca encontraram magistrados que tentassem impedir os trabalhos, mas já se depararam com manobras para maquiar a realidade. No Juizado Especial de Salvador (BA), com base em análise prévia, os juízes do CNJ deram pela falta de 2 mil processos. Andaram pelas instalações do tribunal, vasculharam armários e gavetas, sem sucesso. Um encontro no corredor, contudo, resolveu o mistério. Um funcionário passou rapidamente pelos juízes da corregedoria e, tentando disfarçar, disse apenas: "Porão, porão!" Os homens do CNJ entenderam o recado. Perguntaram se havia um porão no juizado e pediram para vasculhá-lo. Estavam lá os 2 mil processos. O Tibunal, presidido pela desembargadora Sílvia Zarif, segundo o Estado de S. Paulo, achou que podia disfarçar a produtividade que não tinha escondendo os processos no porão. Numa inspeção em Alagoas, os juízes do CNJ foram avisados pela servidora que servia cafezinho que ela era terceirizada, mas constava da folha de pagamento do Tribunal - era uma laranja, mas não foi descoberto quem sacava o dinheiro em seu nome.As inspeções do CNJ têm permitido chegar a uma conclusão comum: enquanto falta mão de obra na primeira instância, sobram funcionários comissionados em gabinetes de desembargadores. Outro problema está nas comarcas do interior, onde os juízes, que normalmente moram na capital, dão expediente em apenas três dias. São os chamados "juízes TQQ", uma alusão aos plantões da terça, quarta e quinta-feira. Mas não é preciso ir longe para encontrar aberrações. Em Brasília, a poucos quilômetros de distância de sua sede, o CNJ constatou no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (DF e mais 13 Estados) que 20% dos processos criminais em tramitação já estavam prescritos sem sequer serem apreciados pelos relatores.No Maranhão, além das constatações de praxe, como atrasos em processos e casos de desvio de conduta, outro achado: havia mais de 140 policiais militares destacados exclusivamente para prestar serviços aos desembargadores - alguns davam expediente até nas casas dos magistrados.
Fonte: Tribuna da Bahia
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segunda-feira, outubro 19, 2009
Médicos podem ter prova de certificação
Profissionais e estudantes discutem formas de avaliação dos cursos de graduação. Ideia é melhorar capacitação dos recém-formados
Paola Carriel
A criação de um exame de certificação para estudantes recém-formados foi uma das principais discussões durante o 47.º Congresso Brasileiro de Educação Médica (Cobem), que acontece até amanhã na capital. Hoje ocorrem mais dois fóruns com professores, docentes, integrantes dos Ministérios da Saúde e Educação e estudantes para debater a possibilidade de haver uma prova no final da graduação para permitir ou não a atuação profissional, a exemplo do que ocorre no curso de Direito. Apesar das controvérsias, para grande parte dos especialistas somente uma prova não melhorará a qualidade do ensino de Medicina no país.
A discussão foi iniciada pelo Conselho Regional de Medicina (CRM) do Estado de São Paulo. Lá, os conselheiros decidiram há quatro anos implementar um exame facultativo. Na primeira prova, em 2005, a taxa de reprovação foi de 31%. Em 2008 este número foi de 61%. Agora os conselheiros planejam levar esta discussão aos demais estados do Brasil. No Paraná, o CRM ainda não tem uma posição institucional, mas os conselheiros devem se reunir para debater o tema até o final do ano.
O número de ações contra médicos que chegam aos tribunais brasileiros também está aumentando. Levantamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mostrou um crescimento de 231% no número de processos por erro médico. Em 2002, houve 120 ações, 303 em 2007 e 398 no ano passado. No Paraná, o Conselho teve 114 julgamentos por erros médicos e 39 condenações.
O consenso entre os especialistas é que os cursos de Medicina precisam ser fiscalizados, mas uma prova única como ocorre no Direito não é o caminho. Isso porque a punição ficaria somente em cima dos estudantes e as más faculdades ficariam livres. Outro argumento é que nem sempre um bom conhecedor apenas das teorias será um bom médico. Há questões técnicas e práticas que ficam de fora da avaliação.
O professor da Universidade de São Paulo e ex-presidente da Associação Brasileira de Educação Médica, Milton de Arruda Martins, afirma que a sociedade espera uma resposta a partir dessas avaliações, mas os bons médicos não virão por esse caminho. “O exame não melhorou a qualidade dos advogados e nem o Exame Nacional do Ensino Médio melhorou a escola pública”. Outro ponto levantado pelo professor é que os recém-formados que não passarem na avaliação exercerão a Medicina de forma ilegal. “O bacharel em Direito que não tem sucesso na prova pode ir para outros campos, mas o médico não”.
A proposta dele é a criação de uma avaliação seriada durante a graduação. Ela envolveria tanto a parte teórica quanto prática e daria chances para o aluno melhorar. “Além disso, a faculdade também seria responsabilizada, porque afinal de contas, se há maus acadêmicos é porque a formação é falha”, diz Martins.
A presidente do Cobem 2009, a pediatra Patrícia Tempski, também tem opinião semelhante. Ela lembra que nos últimos anos houve um boom de abertura de cursos de Medicina e muitas faculdades não têm capacidade para formarem médicos. A grande questão é que com a avaliação depois do fim da graduação, as más escolas ficam impunes e somente os futuros profissionais são punidos.
A professora da Universidade de São Paulo Maria do Patrocínio Tenório Nunes afirma que uma prova única é contrária ao que entende hoje na educação como avaliação. “Esse tipo de exame cria profissionais de duas categorias. E os de segunda continuarão atuando porque não há como fiscalizar”. Ela lembra que países que implementaram ações semelhantes tiveram maus resultados. Já nos países desenvolvidos, foram desenvolvidos sistema de certificação para as faculdades.
Na sala de aula a professora da Faculdade Evangélica Lívia Sissi Gonçalves Souza também vê esse debate entre os estudantes. Ela acredita que é preciso uma avaliação, mas no formato correto. “Do jeito que está posto, haverá uma solução somente paliativa e imediata. Mas se queremos bons médicos de verdade esse não pode ser o único caminho”.
Estudantes
Entre os acadêmicos o tema também é controverso. O coordenador da Direção Executiva Nacional dos Estudantes de Medicina, Ramon Rawache, afirma que a qualidade dos novos médicos é uma questão de saúde pública, portanto não pode ser observada somente sobre o prisma avaliativo. “Se temos maus profissionais, há algo errado desde a base. Se um local com pesquisa, ensino e extensão não consegue capacitá-los, um cursinho, como ocorre no Direito, conseguirá?”.
Os estudantes da Universidade de São Paulo Gabriel Vecchi e João Luiz Madeira acreditam que somente uma prova faria um filtro apenas superficial. “A Medicina não é uma profissão teórica, envolve muita prática. Nem sempre um médico que decora um livro será um bom profissional”, diz Vecchi. Já Madeira afirma entender a preocupação da sociedade, porque o que aprendem são questões de vida e morte. “Traria um alívio imediato, mas a questão é muito maior”.
Fonte: Gazeta do Povo
Paola Carriel
A criação de um exame de certificação para estudantes recém-formados foi uma das principais discussões durante o 47.º Congresso Brasileiro de Educação Médica (Cobem), que acontece até amanhã na capital. Hoje ocorrem mais dois fóruns com professores, docentes, integrantes dos Ministérios da Saúde e Educação e estudantes para debater a possibilidade de haver uma prova no final da graduação para permitir ou não a atuação profissional, a exemplo do que ocorre no curso de Direito. Apesar das controvérsias, para grande parte dos especialistas somente uma prova não melhorará a qualidade do ensino de Medicina no país.
A discussão foi iniciada pelo Conselho Regional de Medicina (CRM) do Estado de São Paulo. Lá, os conselheiros decidiram há quatro anos implementar um exame facultativo. Na primeira prova, em 2005, a taxa de reprovação foi de 31%. Em 2008 este número foi de 61%. Agora os conselheiros planejam levar esta discussão aos demais estados do Brasil. No Paraná, o CRM ainda não tem uma posição institucional, mas os conselheiros devem se reunir para debater o tema até o final do ano.
O número de ações contra médicos que chegam aos tribunais brasileiros também está aumentando. Levantamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mostrou um crescimento de 231% no número de processos por erro médico. Em 2002, houve 120 ações, 303 em 2007 e 398 no ano passado. No Paraná, o Conselho teve 114 julgamentos por erros médicos e 39 condenações.
O consenso entre os especialistas é que os cursos de Medicina precisam ser fiscalizados, mas uma prova única como ocorre no Direito não é o caminho. Isso porque a punição ficaria somente em cima dos estudantes e as más faculdades ficariam livres. Outro argumento é que nem sempre um bom conhecedor apenas das teorias será um bom médico. Há questões técnicas e práticas que ficam de fora da avaliação.
O professor da Universidade de São Paulo e ex-presidente da Associação Brasileira de Educação Médica, Milton de Arruda Martins, afirma que a sociedade espera uma resposta a partir dessas avaliações, mas os bons médicos não virão por esse caminho. “O exame não melhorou a qualidade dos advogados e nem o Exame Nacional do Ensino Médio melhorou a escola pública”. Outro ponto levantado pelo professor é que os recém-formados que não passarem na avaliação exercerão a Medicina de forma ilegal. “O bacharel em Direito que não tem sucesso na prova pode ir para outros campos, mas o médico não”.
A proposta dele é a criação de uma avaliação seriada durante a graduação. Ela envolveria tanto a parte teórica quanto prática e daria chances para o aluno melhorar. “Além disso, a faculdade também seria responsabilizada, porque afinal de contas, se há maus acadêmicos é porque a formação é falha”, diz Martins.
A presidente do Cobem 2009, a pediatra Patrícia Tempski, também tem opinião semelhante. Ela lembra que nos últimos anos houve um boom de abertura de cursos de Medicina e muitas faculdades não têm capacidade para formarem médicos. A grande questão é que com a avaliação depois do fim da graduação, as más escolas ficam impunes e somente os futuros profissionais são punidos.
A professora da Universidade de São Paulo Maria do Patrocínio Tenório Nunes afirma que uma prova única é contrária ao que entende hoje na educação como avaliação. “Esse tipo de exame cria profissionais de duas categorias. E os de segunda continuarão atuando porque não há como fiscalizar”. Ela lembra que países que implementaram ações semelhantes tiveram maus resultados. Já nos países desenvolvidos, foram desenvolvidos sistema de certificação para as faculdades.
Na sala de aula a professora da Faculdade Evangélica Lívia Sissi Gonçalves Souza também vê esse debate entre os estudantes. Ela acredita que é preciso uma avaliação, mas no formato correto. “Do jeito que está posto, haverá uma solução somente paliativa e imediata. Mas se queremos bons médicos de verdade esse não pode ser o único caminho”.
Estudantes
Entre os acadêmicos o tema também é controverso. O coordenador da Direção Executiva Nacional dos Estudantes de Medicina, Ramon Rawache, afirma que a qualidade dos novos médicos é uma questão de saúde pública, portanto não pode ser observada somente sobre o prisma avaliativo. “Se temos maus profissionais, há algo errado desde a base. Se um local com pesquisa, ensino e extensão não consegue capacitá-los, um cursinho, como ocorre no Direito, conseguirá?”.
Os estudantes da Universidade de São Paulo Gabriel Vecchi e João Luiz Madeira acreditam que somente uma prova faria um filtro apenas superficial. “A Medicina não é uma profissão teórica, envolve muita prática. Nem sempre um médico que decora um livro será um bom profissional”, diz Vecchi. Já Madeira afirma entender a preocupação da sociedade, porque o que aprendem são questões de vida e morte. “Traria um alívio imediato, mas a questão é muito maior”.
Fonte: Gazeta do Povo
Voltou para brigar
Carlos ChagasEstá de volta o ex-ministro de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger, disposto a botar para quebrar. Quando, meses atrás, desligou-se do ministério, a notícia foi de estar vencendo sua licença de dois anos como professor em Harvard e que, se não retornasse, perderia o direito à aposentadoria. Longe da mulher e dos quatro filhos, que continuaram morando nos Estados Unidos, precisava pensar neles.
Ignora-se quem espalhou essa versão, mas, agora de volta, Mangabeira começa por desmenti-la. Informa que em Harvard não há aposentadorias e deixa claro que renunciou pela impossibilidade de o governo dar sequência aos diversos projetos por ele apresentados para preparar o futuro do país. O presidente Lula sempre concordava com tudo o que propunha, até aplaudia, mas só se dispunha a encaminhar as propostas caso tivesse certeza de que o Congresso iria aprová-las. E o Congresso não se manifestava, aguardando a iniciativa presidencial. Resultado: criou-se um círculo vicioso dentro do qual ele ficava isolado, e desgastado, pois envolvido em desavenças permanentes com diversos ministros. Suas atribuições exigiam que avançasse em setores sob responsabilidade de colegas, que muitas vezes discordavam de suas formulações.
Mangabeira Unger surpreende ainda mais seus interlocutores atuais com a explicação de porque retornou ao Brasil: para refiliar-se ao PMDB e iniciar, como já iniciou pelo Rio Grande do Sul e o Paraná, intensa campanha pelo lançamento da candidatura própria do partido. Sustenta a necessidade da elaboração de um plano a ser discutido pelas bases peemedebistas, capaz de promover a marcha do país para o seu futuro. Uma verdadeira revolução, como diz, em condições de integrar a população, aprimorar as instituições, rever o sistema educacional, realizar mudanças profundas nas funções do estado e até mesmo estabelecer a reforma política.
Está otimista, o ex-ministro, acentuando que o PMDB dispõe de nomes capazes de sensibilizar o eleitorado, refletindo o anseio das bases do partido de disputar o pleito do ano que vem. É preciso ousar, ele completa, acrescentando a necessidade da audácia como motor da realização das mudanças necessárias ao país. Sua intenção é visitar os diretórios do PMDB em todos os estados, já convidado para estar no Mato Grosso do Sul, em Minas e outros, nos próximos dias.
Importa aguardar os resultados, porque se existem líderes e contingentes aguardando que o PMDB desperte, também é certo que a direção nacional não quer nem ouvir falar de candidatura própria. Os caciques estão empenhados em apressar o apoio formal a Dilma Rousseff, consolidando a aliança com o PT e o presidente Lula.“Nós contra eles…”
Insiste o presidente Lula em emprestar caráter publicitário às eleições do ano que vem. Voltou a repetir que a disputa será “de nós contra eles”, quer dizer, de Dilma contra Serra, ou melhor, daquilo que o seu governo representa contra o que representou o governo Fernando Henrique.
O recém-encerrado périplo presidencial pelo Nordeste, com Dilma Rousseff a tiracolo e Ciro Gomes de lambuja, despertou acentuada irritação “neles”, ou seja, no PSDB e penduricalhos. Afinal, as campanhas eleitorais estão liberadas? Se é assim, melhor que José Serra e Aécio Neves decidam logo a formação da chapa tucana e saiam em campo para recuperar o tempo perdido. As próximas pesquisas eleitorais poderão revelar o crescimento da candidata oficial, junto com a estagnação ou até a diminuição dos percentuais oposicionistas.
Melhor do que Roosevelt
Quando ainda na presidência da República, logo depois de reeleito, Fernando Henrique Cardoso foi procurado por um estudioso do processo político nacional que levou-lhe a sugestão de implantar uma espécie de New-Deal no Brasil, seguindo o exemplo passado do presidente Franklin Roosevelt.
O sociólogo ouviu e, como de seu temperamento, concordou com tudo o que o interlocutor propunha, mas no final não se conteve. Disse que ele era até melhor do que Roosevelt. Apenas, os Estados Unidos eram melhores do que o Brasil…Mais 200 mil sofredores?
Informa o IBGE ser de 200 mil o déficit de professores no país, excluídos os necessários ao ensino universitário. Nos níveis primário e secundário, faltam 200 mil, propondo-se o governo a preencher as vagas até o final do ano que vem. A dúvida é se conseguirá encontrar esse número de pretendentes a ensinar, porque os salários são tão miseráveis que muitos preferem continuar como camelôs.
A propósito, vale contar o episódio da visita do primeiro navio de guerra japonês ao Rio de Janeiro, depois da Segunda Guerra Mundial, no final dos anos cinqüenta. Era a primeira vez que o Japão se apresentava como potência militar e o almirante que chefiava a missão pediu para encontrar-se com jornalistas brasileiros. Entre muitas indagações, foi perguntado como explicava aquela maravilhosa reviravolta em seu país, que de derrotado, destroçado e bombardeado, dava ao mundo lições de desenvolvimento. O velho marinheiro mostrou aquele sorriso matreiro dos orientais e respondeu que tudo se devia a um imperador do Período Meiji, de trezentos anos atrás. Os repórteres quiseram detalhes e ele completou: “aquele imperador decretou que os professores, em todo o Japão, a partir de certa data, seriam feitos nobres, recebendo títulos, propriedades e vencimentos compatíveis com o novo status. O resultado aí está…”
Fonte: Tribuna da Imprensa
Ignora-se quem espalhou essa versão, mas, agora de volta, Mangabeira começa por desmenti-la. Informa que em Harvard não há aposentadorias e deixa claro que renunciou pela impossibilidade de o governo dar sequência aos diversos projetos por ele apresentados para preparar o futuro do país. O presidente Lula sempre concordava com tudo o que propunha, até aplaudia, mas só se dispunha a encaminhar as propostas caso tivesse certeza de que o Congresso iria aprová-las. E o Congresso não se manifestava, aguardando a iniciativa presidencial. Resultado: criou-se um círculo vicioso dentro do qual ele ficava isolado, e desgastado, pois envolvido em desavenças permanentes com diversos ministros. Suas atribuições exigiam que avançasse em setores sob responsabilidade de colegas, que muitas vezes discordavam de suas formulações.
Mangabeira Unger surpreende ainda mais seus interlocutores atuais com a explicação de porque retornou ao Brasil: para refiliar-se ao PMDB e iniciar, como já iniciou pelo Rio Grande do Sul e o Paraná, intensa campanha pelo lançamento da candidatura própria do partido. Sustenta a necessidade da elaboração de um plano a ser discutido pelas bases peemedebistas, capaz de promover a marcha do país para o seu futuro. Uma verdadeira revolução, como diz, em condições de integrar a população, aprimorar as instituições, rever o sistema educacional, realizar mudanças profundas nas funções do estado e até mesmo estabelecer a reforma política.
Está otimista, o ex-ministro, acentuando que o PMDB dispõe de nomes capazes de sensibilizar o eleitorado, refletindo o anseio das bases do partido de disputar o pleito do ano que vem. É preciso ousar, ele completa, acrescentando a necessidade da audácia como motor da realização das mudanças necessárias ao país. Sua intenção é visitar os diretórios do PMDB em todos os estados, já convidado para estar no Mato Grosso do Sul, em Minas e outros, nos próximos dias.
Importa aguardar os resultados, porque se existem líderes e contingentes aguardando que o PMDB desperte, também é certo que a direção nacional não quer nem ouvir falar de candidatura própria. Os caciques estão empenhados em apressar o apoio formal a Dilma Rousseff, consolidando a aliança com o PT e o presidente Lula.“Nós contra eles…”
Insiste o presidente Lula em emprestar caráter publicitário às eleições do ano que vem. Voltou a repetir que a disputa será “de nós contra eles”, quer dizer, de Dilma contra Serra, ou melhor, daquilo que o seu governo representa contra o que representou o governo Fernando Henrique.
O recém-encerrado périplo presidencial pelo Nordeste, com Dilma Rousseff a tiracolo e Ciro Gomes de lambuja, despertou acentuada irritação “neles”, ou seja, no PSDB e penduricalhos. Afinal, as campanhas eleitorais estão liberadas? Se é assim, melhor que José Serra e Aécio Neves decidam logo a formação da chapa tucana e saiam em campo para recuperar o tempo perdido. As próximas pesquisas eleitorais poderão revelar o crescimento da candidata oficial, junto com a estagnação ou até a diminuição dos percentuais oposicionistas.
Melhor do que Roosevelt
Quando ainda na presidência da República, logo depois de reeleito, Fernando Henrique Cardoso foi procurado por um estudioso do processo político nacional que levou-lhe a sugestão de implantar uma espécie de New-Deal no Brasil, seguindo o exemplo passado do presidente Franklin Roosevelt.
O sociólogo ouviu e, como de seu temperamento, concordou com tudo o que o interlocutor propunha, mas no final não se conteve. Disse que ele era até melhor do que Roosevelt. Apenas, os Estados Unidos eram melhores do que o Brasil…Mais 200 mil sofredores?
Informa o IBGE ser de 200 mil o déficit de professores no país, excluídos os necessários ao ensino universitário. Nos níveis primário e secundário, faltam 200 mil, propondo-se o governo a preencher as vagas até o final do ano que vem. A dúvida é se conseguirá encontrar esse número de pretendentes a ensinar, porque os salários são tão miseráveis que muitos preferem continuar como camelôs.
A propósito, vale contar o episódio da visita do primeiro navio de guerra japonês ao Rio de Janeiro, depois da Segunda Guerra Mundial, no final dos anos cinqüenta. Era a primeira vez que o Japão se apresentava como potência militar e o almirante que chefiava a missão pediu para encontrar-se com jornalistas brasileiros. Entre muitas indagações, foi perguntado como explicava aquela maravilhosa reviravolta em seu país, que de derrotado, destroçado e bombardeado, dava ao mundo lições de desenvolvimento. O velho marinheiro mostrou aquele sorriso matreiro dos orientais e respondeu que tudo se devia a um imperador do Período Meiji, de trezentos anos atrás. Os repórteres quiseram detalhes e ele completou: “aquele imperador decretou que os professores, em todo o Japão, a partir de certa data, seriam feitos nobres, recebendo títulos, propriedades e vencimentos compatíveis com o novo status. O resultado aí está…”
Fonte: Tribuna da Imprensa
A cambalhota das contradições
A prudência recomenda deixar que baixe a poeira, antes de qualquer tentativa de entender e analisar a barafunda que endoidece a oposição e, à distância, passa a impressão que o governo é o caso mais grave, necessitando de socorro médico de emergência.Os ilustres líderes oposicionistas, sem nada o que fazer no Congresso, trocam angústia da urgência em definir os candidatos à presidência e a vice com a prudência mineira do governador Aécio Neves - herdeiro das manhas do avô Tancredo Neves, o presidente eleito que morreu sem tomar posse, vítima da sua resistência em se submeter à operação simples de apendicite com receio da despertar as reações dos militares da linha dura e complicar a delicada redemocratização – e a cautela tucana do governador José Serra, de São Paulo, que não quer correr o risco de antecipar a renúncia antes de concluir a arrumação da casa.O desconchavo se prolonga, mas tem hora para terminar em 2010, quando a campanha terá que sair dessa zona cinzenta da mistificação do governo e das ansiedades oposicionistas.Uma das maiores caravanas eleitorais da nossa crônica dos períodos de exercício da democracia, regressa à base com o presidente Lula, a sua candidata, ministra Dilma Rousseff, o convidado especial Ciro Gomes, peça importante no xadrez oficial, que pode abalar o esquema lulista se for candidato à presidência, fazendo um estrago com a sua popularidade no Norte e Nordeste, alem, do pinga-pinga em todo o país. Lula promete os votos petistas e o reforço do seu apoio pessoal à candidatura de Ciro Gomes ao governo de São Paulo.A transposição das águas do Velho Chico, com a badalação da caravana lulista, reabriu o debate venerando sobre o risco que ameaça as populações ribeirinhas com a transposição de água para quatro estados do nordeste.A praga azarenta atingiu o Rio, sede dos Jogos Olímpicos de 2016 e da Copa do Mundo de 2014, com a rebelião da milícia do tráfico de drogas desafiando a Polícia Militar, em revide à morte de um dos chefes da malta, com a queima de uma dezena de ônibus para desviar a atenção da PM e facilitar a fuga dos invasores. Um helicóptero da PM foi abatido por disparos de metralhadora antiaérea no sábado.A imprensa de todo o mundo abriu espaço para matérias e fotos da guerrilha promovida pelo tráfico de drogas na Zona Norte, com a queda do helicóptero “na cidade olímpica do Rio de Janeiro”.O que não falta é tempo para recuperar a imagem do Rio e do país. Mas, é preciso começar já, sem perda de tempo.
O Congresso do meu tempo
Não resisto à tentação de transcrever os períodos do meu artigo no Jornal do Brasil, da edição de ontem, na segunda página.O texto que deveria ser reproduzido em jornais e revistas não é da minha suspeita autoria. Mas, do deputado Oscar Dias Corrêa, da UDN mineira, falecido em 2005. E que fui encontrar no livro Vultos e Retratos, editado pelo Senado:
“O deputado Oscar Dias Corrêa (1921-2005) tocou vários instrumentos na vida. Foi magistrado,ensaísta, romancista. E mais ministro da Justiça e do Supremo Tribunal. E um erudito e poliglota que aprendeu a falar um italiano para ler no original A Divina Comédia de Dante Alighieri, que sabia quase todo de cor.Um excelente deputado federal pela UDN mineira, dos mais moço da brilhante bancada integrada por Milton Campos, Afonso Arinos, Alberto Deodato, Bilac Pinto, da Câmara dos Deputados nos tempos da capital no Rio, antes da mudança para Brasília em 21 de abril de 1960. Uma seleção dos seus trabalhos foi editada pelo Senado Federal (volume 117) e fui recebi um exemplar do seu filho Oscar que li de um fôlego, com os olhos míopes da saudade.E na pág. 353, no artigo que traça o perfil do deputado Odilon Braga, garimpei a pepita de um dos melhores resumos de evocação da fase de ouro da eloqüência, da modéstia e da compostura da antiga Câmara, que ofereço aos senadores e deputados do pior Congresso de todos os tempos.Jovem de todos “Dos privilégios que a vida me concedeu, de um, pelo menos, não me esquecerei nunca, pelo significado moral e intelectual da realização pessoal, de consciência do dever cumprido para com a nação:o de ter ingressado na vida pública na época em que floresceu uma das mais nobres, altivas.competente e dignas geração de homens públicos do país, que no Parlamento encontrei, com quem aprendi no exemplo e no convívio, a amar, ainda mais, o Brasil”.“Àquela época, no Rio tranqüilo dos meados do século, ia para a Câmara de ônibus, que a família crescia e os subsídios de deputado não autorizavam exageros. Não tinha automóvel e, na volta, quase sempre, Odilon Braga morando na Rua Joaquim Nabuco e eu na Figueiredo Magalhães, vizinho de Aliomar Baleeiro, Afonso Arinos, Adauto Cardoso, Guilherme Machado e Rondon Pacheco – me convidava para o retorno no seu Pachkard já bem usado, mas em bom estado de conservação”.“Vivíamos todos modestamente numa Câmara que funcionava com todas as comissões instaladas, sessões todos os dias, quorum folgado de presença maciça, salvo quando, no uso do direito sagrado de obstrução das minorias, em defesa do país, estávamos na Câmara, mas negávamos número, forçando a maioria a reexaminar as teses que nos pareciam contrárias aos superiores interesses do país; não tínhamos gabinetes nem assessores, mas os pareceres e votos saíam a tempo e a hora, e ainda tínhamos tempo, e ainda encontrávamos vagar para os estudos e a publicação dos ensaios, como os de Odilon sobre” O Estado no Direito Constitucional Moderno “,” Teoria da composição do Poder Legislativo “; e” A opinião pública no momento atual ““.Cita a trecho da análise de Odilon Braga, sobre os problemas produzidos pela 2ª Grande Guerra, em face da democracia, tema difícil àquela hora, em face do Governo autoritário que imperava: “Se o Brasil está de armas em punho, ombro a ombro com os cruzados da democracia, prestemos sem subsídios, sem privilégios, sem publicidade, sem condições, aos que arcam com os agora severos e inquietantes encargos dos seus postos de governo e de administração, o apoio e os serviços que lhes prestaríamos”.Voltamos ao texto e às saudades de Oscar Dias Corrêa: “Tempo de modéstia, trabalho permanente , sacrifício abençoado, pelo bem do povo, nossa única preocupação, nossa ânsia permanente, no qual floresceram estadistas que honram nossa História pelo zelo cívico, pela lealdade democrática, pelo fulgor intelectual, pelo amor ao Brasil”.Muitas páginas adiante, no perfil do mineiro Milton Campos, que foi deputado federal pela UDN, governador de Minas, candidato à vice-presidente, traído pela manobra do Jan-Jan do conchavo de Jânio Quadros com Jango Goulart, Oscar Dias Corrêa invoca o depoimento de Carlos Drummond de Andrade: “ele foi o homem que a gente gostaria de ser” e lembra que “Carlos Castelo Branco, que o viu de perto desde os tempos em que, estudando em nossa Faculdade de Direito, o seguiu e admirou, afirma que ele foi” a maior figura de homem público e de cidadão que conheci”.
Fonte: Villas Bôas C0rrêa
O Congresso do meu tempo
Não resisto à tentação de transcrever os períodos do meu artigo no Jornal do Brasil, da edição de ontem, na segunda página.O texto que deveria ser reproduzido em jornais e revistas não é da minha suspeita autoria. Mas, do deputado Oscar Dias Corrêa, da UDN mineira, falecido em 2005. E que fui encontrar no livro Vultos e Retratos, editado pelo Senado:
“O deputado Oscar Dias Corrêa (1921-2005) tocou vários instrumentos na vida. Foi magistrado,ensaísta, romancista. E mais ministro da Justiça e do Supremo Tribunal. E um erudito e poliglota que aprendeu a falar um italiano para ler no original A Divina Comédia de Dante Alighieri, que sabia quase todo de cor.Um excelente deputado federal pela UDN mineira, dos mais moço da brilhante bancada integrada por Milton Campos, Afonso Arinos, Alberto Deodato, Bilac Pinto, da Câmara dos Deputados nos tempos da capital no Rio, antes da mudança para Brasília em 21 de abril de 1960. Uma seleção dos seus trabalhos foi editada pelo Senado Federal (volume 117) e fui recebi um exemplar do seu filho Oscar que li de um fôlego, com os olhos míopes da saudade.E na pág. 353, no artigo que traça o perfil do deputado Odilon Braga, garimpei a pepita de um dos melhores resumos de evocação da fase de ouro da eloqüência, da modéstia e da compostura da antiga Câmara, que ofereço aos senadores e deputados do pior Congresso de todos os tempos.Jovem de todos “Dos privilégios que a vida me concedeu, de um, pelo menos, não me esquecerei nunca, pelo significado moral e intelectual da realização pessoal, de consciência do dever cumprido para com a nação:o de ter ingressado na vida pública na época em que floresceu uma das mais nobres, altivas.competente e dignas geração de homens públicos do país, que no Parlamento encontrei, com quem aprendi no exemplo e no convívio, a amar, ainda mais, o Brasil”.“Àquela época, no Rio tranqüilo dos meados do século, ia para a Câmara de ônibus, que a família crescia e os subsídios de deputado não autorizavam exageros. Não tinha automóvel e, na volta, quase sempre, Odilon Braga morando na Rua Joaquim Nabuco e eu na Figueiredo Magalhães, vizinho de Aliomar Baleeiro, Afonso Arinos, Adauto Cardoso, Guilherme Machado e Rondon Pacheco – me convidava para o retorno no seu Pachkard já bem usado, mas em bom estado de conservação”.“Vivíamos todos modestamente numa Câmara que funcionava com todas as comissões instaladas, sessões todos os dias, quorum folgado de presença maciça, salvo quando, no uso do direito sagrado de obstrução das minorias, em defesa do país, estávamos na Câmara, mas negávamos número, forçando a maioria a reexaminar as teses que nos pareciam contrárias aos superiores interesses do país; não tínhamos gabinetes nem assessores, mas os pareceres e votos saíam a tempo e a hora, e ainda tínhamos tempo, e ainda encontrávamos vagar para os estudos e a publicação dos ensaios, como os de Odilon sobre” O Estado no Direito Constitucional Moderno “,” Teoria da composição do Poder Legislativo “; e” A opinião pública no momento atual ““.Cita a trecho da análise de Odilon Braga, sobre os problemas produzidos pela 2ª Grande Guerra, em face da democracia, tema difícil àquela hora, em face do Governo autoritário que imperava: “Se o Brasil está de armas em punho, ombro a ombro com os cruzados da democracia, prestemos sem subsídios, sem privilégios, sem publicidade, sem condições, aos que arcam com os agora severos e inquietantes encargos dos seus postos de governo e de administração, o apoio e os serviços que lhes prestaríamos”.Voltamos ao texto e às saudades de Oscar Dias Corrêa: “Tempo de modéstia, trabalho permanente , sacrifício abençoado, pelo bem do povo, nossa única preocupação, nossa ânsia permanente, no qual floresceram estadistas que honram nossa História pelo zelo cívico, pela lealdade democrática, pelo fulgor intelectual, pelo amor ao Brasil”.Muitas páginas adiante, no perfil do mineiro Milton Campos, que foi deputado federal pela UDN, governador de Minas, candidato à vice-presidente, traído pela manobra do Jan-Jan do conchavo de Jânio Quadros com Jango Goulart, Oscar Dias Corrêa invoca o depoimento de Carlos Drummond de Andrade: “ele foi o homem que a gente gostaria de ser” e lembra que “Carlos Castelo Branco, que o viu de perto desde os tempos em que, estudando em nossa Faculdade de Direito, o seguiu e admirou, afirma que ele foi” a maior figura de homem público e de cidadão que conheci”.
Fonte: Villas Bôas C0rrêa
Celebridades trocam palco por palanques e se filiam a partidos
Rita Conrado l A TARDE
Na esteira do que ocorre em todos os estados brasileiros, artistas baianos cedem ao encanto da política partidária, apoiados por legendas que sonham em contabilizar votos com a visibilidade de famosos.
Estrelas de segunda grandeza da música baiana decidiram trocar os palcos por palanques e, quem sabe, se lançar candidatos nas eleições de 2010, tanto em nível estadual quanto federal. Da mesma forma, o ex-campeão mundial de boxe Acelino Popó de Freitas (PRB) resolveu arriscar-se na política, na esperança de derrubar adversários com a mesma presteza que demonstrou nos ringues.O Partido Verde (PV) saiu na frente em número de estrelas filiadas às vésperas do encerramento do prazo de filiação com vistas às próximas eleições, em 3 de outubro. A cantora Carla Visi, ex-Cheiro de Amor, o new baiano Guilherme Arantes e João Jorge, do Olodum, ingressaram na legenda verde sem assumir o desejo de se tornarem candidatos.
Mas negam que simplesmente acompanhem a onda que, segundo o presidente do PV, Ivanilson Gomes, tomou corpo com o ingresso da ex-petista Marina Silva no partido. Carla confessou que obedeceu a um impulso até perigoso, mas a sua vivência ambiental falou mais forte.
Alerta - “No meio musical, quando souberam que estava filiada ao PV, algumas pessoas lembraram que muitas prefeituras contratam nossos shows, e poderia gerar complicações o fato de estar atrelada a um partido político”, disse. No entanto, seguiu em frente.
Hoje, Carla diz querer ajudar o País a alcançar a maturidade democrática. “É uma filiação instigativa, um alerta. Quero que jovens que me admiram e gostam do axé questionem o porquê da minha filiação e percebam que é apenas porque precisamos participar da política do nosso País”, diz.Já o compositor paulista Guilherme Arantes não pode ser acusado de oportunismo. Autor da canção Planeta Água – sucesso que há quase 30 anos destaca a importância da água para o planeta –, Arantes falou da sua confiança nos “caminhos” da Bahia
Sua entrada no PV, diz, tem a ver com isso. “O Estado já teve um projeto político voltado para o lado empresarial, gerencial. Neste momento, prioriza o crescimento do povão. Mas falta a ponte entre essas duas fases”, avalia o compositor, ressaltando que foi muito bem recebido pelo DEM quando chegou à Bahia em 2000.
Ponte - “Agora, acredito no crescimento do PV”, diz, ressaltando que o resultado virá com o tempo. “Não se vota só para ganhar, mas para crescer”, diz Arantes. Para o presidente do partido, Ivanilson Gomes, o brilho dos novos filiados fortalece a proposta ambiental. “O meio ambiente é um tema cada vez mais abordado”, assinalou Gomes, que tem planos: “São candidatos fortes”. O presidente do Partido Republicano Brasileiro (PRB), Sidelvan Nóbrega, idem: “Popó deverá sair candidato a deputado federal”, afirmou.
Fonte: A Tarde
Na esteira do que ocorre em todos os estados brasileiros, artistas baianos cedem ao encanto da política partidária, apoiados por legendas que sonham em contabilizar votos com a visibilidade de famosos.
Estrelas de segunda grandeza da música baiana decidiram trocar os palcos por palanques e, quem sabe, se lançar candidatos nas eleições de 2010, tanto em nível estadual quanto federal. Da mesma forma, o ex-campeão mundial de boxe Acelino Popó de Freitas (PRB) resolveu arriscar-se na política, na esperança de derrubar adversários com a mesma presteza que demonstrou nos ringues.O Partido Verde (PV) saiu na frente em número de estrelas filiadas às vésperas do encerramento do prazo de filiação com vistas às próximas eleições, em 3 de outubro. A cantora Carla Visi, ex-Cheiro de Amor, o new baiano Guilherme Arantes e João Jorge, do Olodum, ingressaram na legenda verde sem assumir o desejo de se tornarem candidatos.
Mas negam que simplesmente acompanhem a onda que, segundo o presidente do PV, Ivanilson Gomes, tomou corpo com o ingresso da ex-petista Marina Silva no partido. Carla confessou que obedeceu a um impulso até perigoso, mas a sua vivência ambiental falou mais forte.
Alerta - “No meio musical, quando souberam que estava filiada ao PV, algumas pessoas lembraram que muitas prefeituras contratam nossos shows, e poderia gerar complicações o fato de estar atrelada a um partido político”, disse. No entanto, seguiu em frente.
Hoje, Carla diz querer ajudar o País a alcançar a maturidade democrática. “É uma filiação instigativa, um alerta. Quero que jovens que me admiram e gostam do axé questionem o porquê da minha filiação e percebam que é apenas porque precisamos participar da política do nosso País”, diz.Já o compositor paulista Guilherme Arantes não pode ser acusado de oportunismo. Autor da canção Planeta Água – sucesso que há quase 30 anos destaca a importância da água para o planeta –, Arantes falou da sua confiança nos “caminhos” da Bahia
Sua entrada no PV, diz, tem a ver com isso. “O Estado já teve um projeto político voltado para o lado empresarial, gerencial. Neste momento, prioriza o crescimento do povão. Mas falta a ponte entre essas duas fases”, avalia o compositor, ressaltando que foi muito bem recebido pelo DEM quando chegou à Bahia em 2000.
Ponte - “Agora, acredito no crescimento do PV”, diz, ressaltando que o resultado virá com o tempo. “Não se vota só para ganhar, mas para crescer”, diz Arantes. Para o presidente do partido, Ivanilson Gomes, o brilho dos novos filiados fortalece a proposta ambiental. “O meio ambiente é um tema cada vez mais abordado”, assinalou Gomes, que tem planos: “São candidatos fortes”. O presidente do Partido Republicano Brasileiro (PRB), Sidelvan Nóbrega, idem: “Popó deverá sair candidato a deputado federal”, afirmou.
Fonte: A Tarde
Recorrer ao CNJ é o último remédio contra a lentidão do Poder Judiciário
Os autos da ação movida contra a TV Globo pelos herdeiros dos antigos acionistas da ex-Rádio Televisão Paulista S/A, estão em análise no gabinete do ministro João Otávio de Noronha, da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, há 600 dias e sem previsão para inclusão na pauta de julgamento.
Cansados de esperar e inconformados com algumas preterições, os autores do recurso especial decidiram recorrer ao Conselho Nacional de Justiça, por meio do advogado Luiz Nogueira, que, depois de quatro infrutíferos pedidos de preferência, ao invés de peticionar, enviou ao ministro-relator o seguinte e-mail:
“Respeitosamente, em que pese sua vasta agenda de trabalho, volto a pedir preferência no julgamento do REsp 1046497-RJ , em que são partes Manoel Vicente da Costa e Outros e Espólio de Roberto Marinho e Outros.
Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Ato Jurídico e que foi julgada pela Justiça Estadual do Rio de Janeiro, como ANULATÓRIA, razão por que foi considerada prescrita.
O mérito da ação se houve ou não houve compra da antiga Rádio Televisão Paulista S/A, hoje, TV Globo de São Paulo, pelo jornalista Roberto Marinho, entre 1964/1977, não está em julgamento. Pleiteia-se apenas declaração de inexistência de negócio entre essas partes e o que é reconhecido pelos próprios recorridos, pois afirmam que compraram a TV Globo de São Paulo de Victor Costa Júnior.
Corajosa e isentamente V. EXA. deu provimento ao agravo para melhor examinar a questão e é o que se pede seja feito, com a celeridade costumeira..” , como aliás, ocorreu com o REsp 438.138-DF, recebido e julgado em apenas 40 dias.
***
PS1 – Informação importante: o REsp 438.138-DF tem como partes a TV Globo e a União Federal e foi distribuído ao ministro João Otávio de Noronha, em 10 de maio de 2009 e já julgado em 18 de junho de 2009. EM MENOS DE 40 DIAS. PARABÉNS, PELO TRATAMENTO PREFERENCIAL. E PONHA PREFERENCIAL NISSO.
PS2 – O CNJ – Conselho Nacional de Justiça – está fazendo sucesso junto à população como o Código de Defesa do Consumidor (JÁ TEM 20 ANOS), que passou a proteger o cidadão-consumidor em sua diária relação com fornecedores de serviços e de mercadorias. Já são milhares os processos e as reclamações contra a morosidade da justiça, seja na área trabalhista, cível ou criminal e que estão tramitando no Conselho Nacional de Justiça. Com exclusão dos ministros do STF, todos os magistrados podem ser chamados a prestar explicações e justificativas junto ao CNJ, que tem como presidente o Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, e como corregedor o ministro Gilson Dipp, do STJ.
PS3 – Quem não está satisfeito com o Conselho Nacional de Justiça são os desembargadores presidentes dos Tribunais de Justiça Estaduais. Reunidos em São Paulo, na semana passada, produziram a Carta de São Paulo e na qual, surpreendentemente, manifestam “seu inconformismo com a atuação do Conselho Nacional de Justiça e de sua Corregedoria-Geral que, ferindo a autonomia dos Estados federados, em especial a auto-organização de sua Justiça, tem adotado procedimentos que comprometem a dignidade do Poder Judiciário e a independência da magistratura”.
PS4 – Não dá para acreditar. O CNJ é contra o nepotismo no Judiciário, é contra vencimentos de magistrados acima dos R$26.000,00 recebidos pelos ministros do STF, é contra a comprovada morosidade da Justiça em todas as instâncias e contra o forte corporativismo da categoria, que deve estar a serviço da população e não de interesses pessoais. Ora, cobrar serviço, rapidez e transparência nas decisões judiciais é comprometer a dignidade do Poder Judiciário e a independência da magistratura?
Os signatários da Carta de São Paulo ficaram devendo explicação à população. Quando e como o CNJ comprometeu a dignidade e a independência do Poder Judiciário, na medida em que está cumprindo obrigação Constitucional?
Fonte: Tribuna da Imprensa
Cansados de esperar e inconformados com algumas preterições, os autores do recurso especial decidiram recorrer ao Conselho Nacional de Justiça, por meio do advogado Luiz Nogueira, que, depois de quatro infrutíferos pedidos de preferência, ao invés de peticionar, enviou ao ministro-relator o seguinte e-mail:
“Respeitosamente, em que pese sua vasta agenda de trabalho, volto a pedir preferência no julgamento do REsp 1046497-RJ , em que são partes Manoel Vicente da Costa e Outros e Espólio de Roberto Marinho e Outros.
Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Ato Jurídico e que foi julgada pela Justiça Estadual do Rio de Janeiro, como ANULATÓRIA, razão por que foi considerada prescrita.
O mérito da ação se houve ou não houve compra da antiga Rádio Televisão Paulista S/A, hoje, TV Globo de São Paulo, pelo jornalista Roberto Marinho, entre 1964/1977, não está em julgamento. Pleiteia-se apenas declaração de inexistência de negócio entre essas partes e o que é reconhecido pelos próprios recorridos, pois afirmam que compraram a TV Globo de São Paulo de Victor Costa Júnior.
Corajosa e isentamente V. EXA. deu provimento ao agravo para melhor examinar a questão e é o que se pede seja feito, com a celeridade costumeira..” , como aliás, ocorreu com o REsp 438.138-DF, recebido e julgado em apenas 40 dias.
***
PS1 – Informação importante: o REsp 438.138-DF tem como partes a TV Globo e a União Federal e foi distribuído ao ministro João Otávio de Noronha, em 10 de maio de 2009 e já julgado em 18 de junho de 2009. EM MENOS DE 40 DIAS. PARABÉNS, PELO TRATAMENTO PREFERENCIAL. E PONHA PREFERENCIAL NISSO.
PS2 – O CNJ – Conselho Nacional de Justiça – está fazendo sucesso junto à população como o Código de Defesa do Consumidor (JÁ TEM 20 ANOS), que passou a proteger o cidadão-consumidor em sua diária relação com fornecedores de serviços e de mercadorias. Já são milhares os processos e as reclamações contra a morosidade da justiça, seja na área trabalhista, cível ou criminal e que estão tramitando no Conselho Nacional de Justiça. Com exclusão dos ministros do STF, todos os magistrados podem ser chamados a prestar explicações e justificativas junto ao CNJ, que tem como presidente o Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, e como corregedor o ministro Gilson Dipp, do STJ.
PS3 – Quem não está satisfeito com o Conselho Nacional de Justiça são os desembargadores presidentes dos Tribunais de Justiça Estaduais. Reunidos em São Paulo, na semana passada, produziram a Carta de São Paulo e na qual, surpreendentemente, manifestam “seu inconformismo com a atuação do Conselho Nacional de Justiça e de sua Corregedoria-Geral que, ferindo a autonomia dos Estados federados, em especial a auto-organização de sua Justiça, tem adotado procedimentos que comprometem a dignidade do Poder Judiciário e a independência da magistratura”.
PS4 – Não dá para acreditar. O CNJ é contra o nepotismo no Judiciário, é contra vencimentos de magistrados acima dos R$26.000,00 recebidos pelos ministros do STF, é contra a comprovada morosidade da Justiça em todas as instâncias e contra o forte corporativismo da categoria, que deve estar a serviço da população e não de interesses pessoais. Ora, cobrar serviço, rapidez e transparência nas decisões judiciais é comprometer a dignidade do Poder Judiciário e a independência da magistratura?
Os signatários da Carta de São Paulo ficaram devendo explicação à população. Quando e como o CNJ comprometeu a dignidade e a independência do Poder Judiciário, na medida em que está cumprindo obrigação Constitucional?
Fonte: Tribuna da Imprensa
Bancários da Caixa e BNB completam 26 dias em greve
A TARDE On Line
Há 26 dias em greve, os funcionários da Caixa Econômica Federal (CEF) e do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) se reúnem em assembleia nesta segunda-feira, 19, às 18h, para decidir os rumos da greve. O encontro acontece no Ginásio de Esporte do Sindicato, na ladeira dos Aflitos, mas ainda não há perspectiva de retorno ao trabalho.
Em nota oficial, o Sindicato dos Bancários da Bahia informa que a categoria exige não apenas reajuste salarial e participação nos lucros, mas também a garantia de isonomia entre os funcionários, a implantação do plano de cargos e salários e políticas de trabalho que valorizem os empregados.
A CEF chegou a ajuizar na última quinta-feira um dissídio coletivo de greve no Tribunal Superior do Trabalho (TST) com o objetivo de fazer com que a Justiça ordene a suspensão do movimento.
A audiencia de conciliação e instrução do dissídio está marcada para a próxima quarta-feira, 21. As negociações também não avançaram muito no BNB e a diretoria não aceita os pedidos feitos pelos trabalhadores.
Fonte: A Tarde
Há 26 dias em greve, os funcionários da Caixa Econômica Federal (CEF) e do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) se reúnem em assembleia nesta segunda-feira, 19, às 18h, para decidir os rumos da greve. O encontro acontece no Ginásio de Esporte do Sindicato, na ladeira dos Aflitos, mas ainda não há perspectiva de retorno ao trabalho.
Em nota oficial, o Sindicato dos Bancários da Bahia informa que a categoria exige não apenas reajuste salarial e participação nos lucros, mas também a garantia de isonomia entre os funcionários, a implantação do plano de cargos e salários e políticas de trabalho que valorizem os empregados.
A CEF chegou a ajuizar na última quinta-feira um dissídio coletivo de greve no Tribunal Superior do Trabalho (TST) com o objetivo de fazer com que a Justiça ordene a suspensão do movimento.
A audiencia de conciliação e instrução do dissídio está marcada para a próxima quarta-feira, 21. As negociações também não avançaram muito no BNB e a diretoria não aceita os pedidos feitos pelos trabalhadores.
Fonte: A Tarde
Irmão de ex-governador mata filho e se suicida
Léo Arcoverdedo Agora
SOROCABA -- Uma discussão familiar, anteontem à noite, em Sorocaba (99 km de SP), levou o advogado Paulo Fernando Coelho Fleury, 47 anos, irmão do ex-governador paulista Luiz Antônio Fleury Filho, a matar o próprio filho, Paulo Fernando Coelho Fleury Filho, 20. Após dar um tiro na axila direita do rapaz, o pai se matou com um disparo na cabeça. Ambos morreram na hora.
Segundo a polícia, a discussão entre os dois se deu na sala da casa onde moravam, no Jardim América, bairro nobre, entre as 20h30 e as 21h, e teria sido presenciada pela mulher e pelas outras duas filhas do advogado.
Como ainda não ouviu a família das vítimas, a polícia diz não ter certeza do motivo da briga entre pai e filho. Na noite anterior ao crime, porém, Fleury Filho, que cursava o primeiro ano de direto na Fadi (Faculdade de Direito de Sorocaba), teria discutido com o pai por ter batido um Gol cinza da família.
Como ainda não sabe se o advogado pegou o revólver já com a intenção de matar o filho, a polícia trabalha com duas principais hipóteses: ou o pai teria ameaçado o filho com o revólver e a arma disparou acidentalmente ou teria tentado dar um tiro "de advertência", que acabou acertando o rapaz. Apesar disso, a tese de disparo proposital não é descartada.
O delegado seccional de Sorocaba, André Moron, que trabalhou com o ex-delegado Fleury antes de ele deixar a polícia, mora a três quadras da casa das vítimas e foi um dos primeiros policiais a chegar ao local após o crime.
"Todas as evidências apontam para uma tragédia familiar. Os dois corpos estavam caídos, próximos um do outro, com a arma ao lado do pai. A certeza que a gente teve foi essa: ele matou o filho e, no desespero, vendo o que tinha feito, se suicidou", diz.
"Agora, o porquê da discussão ou se houve brigas anteriores são detalhes que só a mulher e as duas filhas vão esclarecer", afirma Moron.
RevólverDe acordo com ele, a arma usada no crime, um revólver 32, foi apreendida. "Para nós, a propriedade dessa arma foi até uma surpresa, porque, mesmo como policial, ele [Fleury] nunca gostou de andar armado. Vamos verificar se esse revólver era dele, se tinha registro."
Praticamente toda a cúpula da Polícia Civil de Sorocaba, entre delegados e investigadores, esteve na casa do advogado depois do crime, segundo o delegado. "Não só a polícia, mas a sociedade como um todo recebeu a notícia com surpresa e consternação. Ele nunca foi uma pessoa violenta, agressiva", diz Moron. "Muito pelo contrário, era uma pessoa de fino trato, de boa educação. O filho também não tem nenhum histórico de agressividade."
O enterro de pai e filho ocorreu às 13h de ontem, no cemitério Pax, em Sorocaba, onde estiveram, além do ex-governador Luiz Antônio Fleury Filho, vários políticos da região.
fonte: Agora
SOROCABA -- Uma discussão familiar, anteontem à noite, em Sorocaba (99 km de SP), levou o advogado Paulo Fernando Coelho Fleury, 47 anos, irmão do ex-governador paulista Luiz Antônio Fleury Filho, a matar o próprio filho, Paulo Fernando Coelho Fleury Filho, 20. Após dar um tiro na axila direita do rapaz, o pai se matou com um disparo na cabeça. Ambos morreram na hora.
Segundo a polícia, a discussão entre os dois se deu na sala da casa onde moravam, no Jardim América, bairro nobre, entre as 20h30 e as 21h, e teria sido presenciada pela mulher e pelas outras duas filhas do advogado.
Como ainda não ouviu a família das vítimas, a polícia diz não ter certeza do motivo da briga entre pai e filho. Na noite anterior ao crime, porém, Fleury Filho, que cursava o primeiro ano de direto na Fadi (Faculdade de Direito de Sorocaba), teria discutido com o pai por ter batido um Gol cinza da família.
Como ainda não sabe se o advogado pegou o revólver já com a intenção de matar o filho, a polícia trabalha com duas principais hipóteses: ou o pai teria ameaçado o filho com o revólver e a arma disparou acidentalmente ou teria tentado dar um tiro "de advertência", que acabou acertando o rapaz. Apesar disso, a tese de disparo proposital não é descartada.
O delegado seccional de Sorocaba, André Moron, que trabalhou com o ex-delegado Fleury antes de ele deixar a polícia, mora a três quadras da casa das vítimas e foi um dos primeiros policiais a chegar ao local após o crime.
"Todas as evidências apontam para uma tragédia familiar. Os dois corpos estavam caídos, próximos um do outro, com a arma ao lado do pai. A certeza que a gente teve foi essa: ele matou o filho e, no desespero, vendo o que tinha feito, se suicidou", diz.
"Agora, o porquê da discussão ou se houve brigas anteriores são detalhes que só a mulher e as duas filhas vão esclarecer", afirma Moron.
RevólverDe acordo com ele, a arma usada no crime, um revólver 32, foi apreendida. "Para nós, a propriedade dessa arma foi até uma surpresa, porque, mesmo como policial, ele [Fleury] nunca gostou de andar armado. Vamos verificar se esse revólver era dele, se tinha registro."
Praticamente toda a cúpula da Polícia Civil de Sorocaba, entre delegados e investigadores, esteve na casa do advogado depois do crime, segundo o delegado. "Não só a polícia, mas a sociedade como um todo recebeu a notícia com surpresa e consternação. Ele nunca foi uma pessoa violenta, agressiva", diz Moron. "Muito pelo contrário, era uma pessoa de fino trato, de boa educação. O filho também não tem nenhum histórico de agressividade."
O enterro de pai e filho ocorreu às 13h de ontem, no cemitério Pax, em Sorocaba, onde estiveram, além do ex-governador Luiz Antônio Fleury Filho, vários políticos da região.
fonte: Agora
Saiba como ganhar mais na aposentadoria
Anay Curydo Agora
O segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) deve ficar atento a todas as verbas salariais que já recebeu ou que ainda recebe. Horas extras, bicos, antecipações, vales, adicionais de insalubridade, por exemplo, podem aumentar a aposentadoria.
Veja a lista completa com os 45 tipos de verba que podem ser pagas aos trabalhadores e que aumentam o benefício, de acordo com o Ministério da Previdência, na edição impressa do Agora, nas bancas nesta segunda-feira, 19 de outubro*
Assine o Agora
O aumento varia de acordo com a quantia e o período durante o qual a grana foi paga.
Um segurado que tenha, por exemplo, 58 anos de idade e 40 de contribuição, um salário de benefício de R$ 1.100 e receber mais R$ 500 por mês nos últimos três anos --referentes a horas extras e comissões-- terá uma aposentadoria de R$ 1.209, de acordo com cálculos de Newton Conde, da Conde Consultoria Atuarial.
Mas, para garantir que as verbas eventualmente recebidas sejam registradas, é preciso que o segurado verifique sempre o seu holerite.
De acordo com Marta Gueller, do Gueller e Portanova Sociedade de Advogados, se a grana aparecer no holerite, é sinal de que a empresa está recolhendo a contribuição e que a verba será considerada no cálculo da aposentadoria.
Se as contribuições não aparecerem no holerite, o segurado deve procurar uma unidade do Ministério do Trabalho e fazer uma denúncia, que pode ser anônima. Conforme disse a advogada, a fiscalização do ministério terá de apurar a falta dos registros. "Emitir guia em desacordo com a lei é crime, e a empresa deve ser punida", comentou Marta.
Além disso, é necessário verificar se as informações foram passadas corretamente para o INSS. Uma forma de consultar se o registro foi feito é pedir um extrato do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais). O documento é obtido nas agências da Previdência. Mas, para isso, é aconselhável que o segurado ligue antes na central 135 e agende a retirada de uma senha, que poderá ser usada para acessar o documento pela internet.
O segurado deve ficar atento também às verbas isentas de contribuição. De acordo com a Previdência, férias indenizadas, vale-transporte e licença-prêmio indenizada não entram na aposentadoria.
Caso a soma das verbas salariais recebidas seja maior que o teto do INSS --R$ 3.218,90, atualmente--, não será considerado na contribuição o valor a mais. Segundo Marta Gueller, o excedente não aparecerá no CNIS, pois fica isento da contribuição.
Fonte: Agora
O segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) deve ficar atento a todas as verbas salariais que já recebeu ou que ainda recebe. Horas extras, bicos, antecipações, vales, adicionais de insalubridade, por exemplo, podem aumentar a aposentadoria.
Veja a lista completa com os 45 tipos de verba que podem ser pagas aos trabalhadores e que aumentam o benefício, de acordo com o Ministério da Previdência, na edição impressa do Agora, nas bancas nesta segunda-feira, 19 de outubro*
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O aumento varia de acordo com a quantia e o período durante o qual a grana foi paga.
Um segurado que tenha, por exemplo, 58 anos de idade e 40 de contribuição, um salário de benefício de R$ 1.100 e receber mais R$ 500 por mês nos últimos três anos --referentes a horas extras e comissões-- terá uma aposentadoria de R$ 1.209, de acordo com cálculos de Newton Conde, da Conde Consultoria Atuarial.
Mas, para garantir que as verbas eventualmente recebidas sejam registradas, é preciso que o segurado verifique sempre o seu holerite.
De acordo com Marta Gueller, do Gueller e Portanova Sociedade de Advogados, se a grana aparecer no holerite, é sinal de que a empresa está recolhendo a contribuição e que a verba será considerada no cálculo da aposentadoria.
Se as contribuições não aparecerem no holerite, o segurado deve procurar uma unidade do Ministério do Trabalho e fazer uma denúncia, que pode ser anônima. Conforme disse a advogada, a fiscalização do ministério terá de apurar a falta dos registros. "Emitir guia em desacordo com a lei é crime, e a empresa deve ser punida", comentou Marta.
Além disso, é necessário verificar se as informações foram passadas corretamente para o INSS. Uma forma de consultar se o registro foi feito é pedir um extrato do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais). O documento é obtido nas agências da Previdência. Mas, para isso, é aconselhável que o segurado ligue antes na central 135 e agende a retirada de uma senha, que poderá ser usada para acessar o documento pela internet.
O segurado deve ficar atento também às verbas isentas de contribuição. De acordo com a Previdência, férias indenizadas, vale-transporte e licença-prêmio indenizada não entram na aposentadoria.
Caso a soma das verbas salariais recebidas seja maior que o teto do INSS --R$ 3.218,90, atualmente--, não será considerado na contribuição o valor a mais. Segundo Marta Gueller, o excedente não aparecerá no CNIS, pois fica isento da contribuição.
Fonte: Agora
Conta sem boleto começa hoje
Anay Curydo Agora
A partir de hoje, começa a funcionar em todo o país o sistema que vai permitir que os correntistas recebam e paguem todas as cobranças eletronicamente --o chamado DDA (Débito Direto Autorizado). Em vez de receber boletos impressos em casa, pelos Correios, será possível consultar as dívidas que estão para vencer pela internet, pelo telefone e nos caixas eletrônicos. Por esses mesmos meios, será permitido autorizar o pagamento dos documentos.
As maiores instituições já oferecem o serviço. O cadastro, na maioria, pode ser feito no próprio banco ou ainda pela internet e por telefone. Segundo os bancos, não será cobrada taxa pelo serviço.
Para atrair o interesse de seus correntistas, os bancos oferecem diferentes tipos de serviço. O Banco do Brasil, por exemplo, vai avisar o seu cliente por mensagem via SMS que um boleto chegou. "Se pagar com cartão de crédito, o cliente também acumula pontos nos programas de fidelidade", disse Sidney Passeri, gerente-executivo da diretoria comercial.
No Itaú Unibanco, que também oferece o aviso de chegada de boletos por torpedo, o cliente fica sabendo com três dias de antecedência que a conta vai vencer. Outro atrativo do banco, segundo o superintendente de produtos, Angelo Fernandes, é o pagamento pré-aprovado.
"O cliente poderá estabelecer uma faixa de pagamento para que, assim que a mensalidade escolar do filho, por exemplo, chegar, a conta já é paga, sem ter de aprová-la."
Também será possível pedir para não receber determinado tipo de cobrança por meio de uma espécie de anti-spam.
O Bradesco também vai permitir que seus clientes possam transferir a cobrança para outra pessoa. "Se o dono de um imóvel alugado quiser repassar o boleto do condomínio para seu inquilino, será possível. É só fazer o pedido", disse o gerente de produtos e serviços do banco, Rezaelcio Machado de Oliveira.
Os clientes do Santander contarão com a oferta do que o banco chama de solução integrada. Por meio desse serviço, será possível administrar os boletos apresentados via DDA e fazer pagamentos de contas, recargas de celulares e transferências.
Já na Caixa, só poderão aderir ao sistema os clientes que realizem pagamentos pelo Internet Banking, assim como no banco Nossa Caixa.
Para dar ajuda a seus clientes, o HSBC dá palestras sobre o DDA.
Fonte: Agora
A partir de hoje, começa a funcionar em todo o país o sistema que vai permitir que os correntistas recebam e paguem todas as cobranças eletronicamente --o chamado DDA (Débito Direto Autorizado). Em vez de receber boletos impressos em casa, pelos Correios, será possível consultar as dívidas que estão para vencer pela internet, pelo telefone e nos caixas eletrônicos. Por esses mesmos meios, será permitido autorizar o pagamento dos documentos.
As maiores instituições já oferecem o serviço. O cadastro, na maioria, pode ser feito no próprio banco ou ainda pela internet e por telefone. Segundo os bancos, não será cobrada taxa pelo serviço.
Para atrair o interesse de seus correntistas, os bancos oferecem diferentes tipos de serviço. O Banco do Brasil, por exemplo, vai avisar o seu cliente por mensagem via SMS que um boleto chegou. "Se pagar com cartão de crédito, o cliente também acumula pontos nos programas de fidelidade", disse Sidney Passeri, gerente-executivo da diretoria comercial.
No Itaú Unibanco, que também oferece o aviso de chegada de boletos por torpedo, o cliente fica sabendo com três dias de antecedência que a conta vai vencer. Outro atrativo do banco, segundo o superintendente de produtos, Angelo Fernandes, é o pagamento pré-aprovado.
"O cliente poderá estabelecer uma faixa de pagamento para que, assim que a mensalidade escolar do filho, por exemplo, chegar, a conta já é paga, sem ter de aprová-la."
Também será possível pedir para não receber determinado tipo de cobrança por meio de uma espécie de anti-spam.
O Bradesco também vai permitir que seus clientes possam transferir a cobrança para outra pessoa. "Se o dono de um imóvel alugado quiser repassar o boleto do condomínio para seu inquilino, será possível. É só fazer o pedido", disse o gerente de produtos e serviços do banco, Rezaelcio Machado de Oliveira.
Os clientes do Santander contarão com a oferta do que o banco chama de solução integrada. Por meio desse serviço, será possível administrar os boletos apresentados via DDA e fazer pagamentos de contas, recargas de celulares e transferências.
Já na Caixa, só poderão aderir ao sistema os clientes que realizem pagamentos pelo Internet Banking, assim como no banco Nossa Caixa.
Para dar ajuda a seus clientes, o HSBC dá palestras sobre o DDA.
Fonte: Agora
domingo, outubro 18, 2009
Vem torpedo aí...E não é pequeno...Pedido de Intervenção no Município de Jeremoabo
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Sistema Push - Acompanhamento de Processos via E-mail
Interessado: montalvao.adv@hotmail.com
Número: 66584-2/2009
Data Entrada: 28/09/2009
Descrição: REPRESENTAÇÃO CRIMINAL
REPRESENTADO: JOÃO BATISTA MELO DE CARVALHO,PREFEITO MUNICIPAL DE JEREMOABO
REPRESENTANTE: GILSON SANTOS ANDRADE
16/10/2009 RECEBIMENTO
16/10/2009 REMESSA
16/10/2009 DISTRIBUIÇÃO
PartesAdvogados
REPRESENTADO: JOÃO BATISTA MELO DE CARVALHO,PREFEITO MUNICIPAL DE JEREMOABO
REPRESENTANTE: GILSON SANTOS ANDRADE
Número: 66590-4/2009
Data Entrada: 28/09/2009
Descrição: INTERVENÇÃO EM MUNICÍPIO
Comentário do Blog
Em outros estados além de intervenção, esse tipo de ação pode dar cadeia .
Será que Jeremoabo é mesmo Brasil?
Coloquei a indagação acima porque no site jeremoabohoje, fui gravar o nome que o povo até gostava, corruptista, e fui premiado com uma censura de 2005 até a presente data.
Abaixo uma matéria muito mais pesada, porém como foi publica no outro Brasil que se respeita a liberdade de expressão, não houve nenhuma censura.
Um dia ainda atingiremos a cultura e a civilização!
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WILLIAM WAACK - O EMPREGADINHO BABA OVOS QUE NÃO CANSA DE FAZER O PAPEL DE CANALHA PARA AGRADAR AOS SEUS PATRÕES
author: Lingua de Trapo
Abaixo uma matéria muito mais pesada, porém como foi publica no outro Brasil que se respeita a liberdade de expressão, não houve nenhuma censura.
Um dia ainda atingiremos a cultura e a civilização!
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WILLIAM WAACK - O EMPREGADINHO BABA OVOS QUE NÃO CANSA DE FAZER O PAPEL DE CANALHA PARA AGRADAR AOS SEUS PATRÕES
author: Lingua de Trapo
Carta aberta a um gigolô da Pátria
Carta Aberta a William Waack:
Não utilizamos aqui qualquer pronome ou outro tratamento à sua pessoa, por você mesmo se desqualificar através de seus conhecidos e ingentes esforços como traidor da pátria.Nós, do MVC - Movimento pela Vergonha na Cara, tivemos o desprazer de acompanhar hoje, 16/10/09, sua declaração ao programa Entre Aspas da Globo News de que a reserva petrolífera do Pré Sal não terá relevância alguma ao futuro do país, em razão do desenvolvimento de energias alternativas.Fosse você um completo desinformado, incapaz de deduzir as milhares de aplicações dos derivados do petróleo, poderíamos compreender a ignorância contida nessa afirmação e procurar esclarecê-lo, fornecendo-lhe informações elementares a respeito do assunto. Mas é evidente que a bobagem proferida não reflete ignorância ou imbecilidade. Muito pior, reflete mórbida falta de caráter que se faz persistente, denotando-lhe como um dos mais esforçados porta-vozes da UGP - União dos Gigolôs da Pátria.Sabemos que você não é um idiota de graça. Sabemos que ganha para desinformar o povo brasileiro em benefício do maior crime lesa-pátria já intentado em nossa história com a não consumada privatização da Petrobras, quando já se evidenciavam os indícios de uma das maiores bacias terrestres da matéria prima. Sabemos que, como cúmplice daqueles gigolôs, você é um dos que sobrevive através de mentiras desenvolvidas para enganar ao povo brasileiro e incentivar a prostituição do país aos interesses internacionais.Esta carta para desmascarar suas intenções será distribuída pela internet através da rede de correspondentes que integra o Movimento pela Vergonha na Cara e, certos de que chegará até você através daqueles a quem tenta enganar, esclarecemos que nosso objetivo é erradicar o malefício que você, seus colegas, seus patrões, e os políticos a que vocês apóiam e promovem, representam para o Brasil e o povo brasileiro.Esteja certo de que voltaremos a apontar suas farsas a cada vez que você usar de espaços públicos de comunicação, sejam concedidos ou assinados, para mentir aos brasileiros se passando por idiota, imbecil ou ignorante.Sempre que para desqualificar os esforços do maior patrimônio empresarial do povo brasileiro, a Petrobras, você se mentir como incapaz de imaginar que mesmo depois de que todos os biocombustíveis e fontes alternativas de energia substituírem a gasolina ou o diesel, a ampla diversidade de empregos e aplicações do petróleo continuará tornando a exploração do Pré Sal um dos mais significativos empreendimentos mundiais; desmascararemos abertamente sua farsa.Destacaremos que você mesmo entrevistou, com abjeta subserviência, um general do Departamento de Defesa dos Estados Unidos especialmente enviado ao Brasil para negociar a participação daquele país na exploração do Pré Sal, como você mesmo anunciou em notável demonstração da canalhice contida em sua personalidade que com tamanha empáfia, hoje, declara nossa reserva do Pré Sal como inócua.Se faz de imbecil, mas tem plena ciência de que se o Pré Sal fosse tão insignificante quanto afirmou para sua colega (em caráter inclusive) Monica Waldvogel no "Entre Aspas", aquele seu entrevistado não seria enviado pelo governo norte-americano ao Brasil e nem teria se servido, há poucas semanas atrás, de seu servilismo no lamentável noticiário que você apresenta.Não nos interessa quem lhe paga para ser capacho dos interesses externos e prepotentemente contrário aos interesses do futuro do povo brasileiro, mas nos esforçaremos para tornar pública sua função de gigolô da pátria, alertando a todos que queiram recuperar a dignidade e a vergonha na cara, até que um dia possamos erradicar os farsantes que como você trabalham para corromper o futuro de nossos filhos e do nosso país.Por enquanto, continuaremos colhendo informações sobre sua longa experiência como sabujo dos interesses do capital estrangeiro, a serem usadas sempre que tornar a expor suas mentiras e enganações de gigolô.
MVC - MOVIMENTO PELA VERGONHA NA CARA
Raul Longo
Fonte: Lingua de trapo
Novo golpe contra a lei seca
Juízes e desembargadores começam a recusar o teste do bafômetro como comprovante de embriaguez. Para alguns, só o exame de sangue apresenta resultado seguro.
Themys Cabral
A lei seca, que veio com o propósito de instituir sanções mais rígidas contra quem mistura álcool e direção, tem se tornado letra morta nos tribunais do país. Estudo do advogado Aldo de Campos Costa, doutorando pela Universidade de Barcelona, já havia revelado que 80% dos motoristas que se recusam a fazer o teste do bafômetro ou exame de sangue são absolvidos pela Justiça brasileira. Agora, outro levantamento mostra que mesmo motoristas que concordam em fazer o teste começam a ser absolvidos, porque há desembargadores que não aceitam o bafômetro como substituto para o exame de sangue.
O entendimento ainda não é unânime, mas abre precedente, já que começa a desenhar uma jurisprudência sobre o assunto. Vem sendo seguido no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Os juízes de primeiro grau do Rio Grande do Sul também têm apresentado a mesma compreensão – mesmo tendo suas decisões reformadas em segundo grau. E, até que os tribunais superiores se pronunciem sobre o assunto, ninguém sabe para que lado os outros tribunais estaduais vão pender.
ultima = 0;
Saiba mais
Veja o que diz a regra sobre Lei Seca
Para melhorar a legislação, só reescrevendo
Parecer
E qual é, na verdade, a validade do teste?
Contrariando o entendimento adotado por desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo, os juristas entrevistados pela reportagem defendem a validade do Decreto 6.488/08, que faz a equivalência entre o exame de sangue e o teste do bafômetro. Para o juiz da 2ª Vara de Delitos de Trânsito de Curitiba, Carlos Henrique Licheski Klein, não há impedimento para que um dispositivo da lei penal seja complementado por outras normas. Um dos exemplos, segundo ele, é a lei de tóxicos.
“A lei não especifica quais substâncias entorpecentes causam dependência. A matéria é regulada em outro diploma legal. No caso da lei seca há expressa autorização do legislador para complementação pelo executivo”, diz.
Mas alguns entrevistados dizem ter dúvidas quanto à precisão do equipamento. É o caso do advogado especialista em trânsito Marcelo Araújo e do penalista Luís Flávio Gomes. O Inmetro informa, por sua vez, que o bafômetro, quando manuseado corretamente, é confiável – mas não 100%. “Todo equipamento de medição tem margem de erro”, explica a chefe de divisão de instrumento de medição físico-químico do Inmetro, Íris Chacon.
De acordo com o Inmetro, para ser utilizado em fiscalizações de trânsito, o modelo de bafômetro tem de ser primeiro aprovado pelo instituto. Em seguida, cada exemplar utilizado também passa por uma verificação, que deve ser renovada anualmente. “Neste caso, o bafômetro recebe uma etiqueta e um certificado”, diz Íris. É preciso ainda ter cuidado com as condições de uso do equipamento.
O inspetor Fabiano Moreno, da Polícia Rodoviária Federal, diz que a discussão jurídica acerca da validade do bafômetro não afeta os procedimentos de fiscalização. “Quem se recusa a fazer o bafômetro é autuado administrativamente, independente de apresentar sinais de embriaguez. Se recusar e tiver sinais de embriaguez, fazemos um termo de constatação, com duas testemunhas do povo, e encaminhamos o condutor para a polícia civil.”
Conforme o juiz Klein, o procedimento usual, na capital paranaense, é submeter o condutor ao bafômetro e, se houver necessidade, encaminhá-lo ao Instituto Médico-Legal (IML) para realização do exame de sangue. “Isso é usual, em especial quando ocorre um acidente com vítimas”, diz.
Golpe de misericórdia
Será este o golpe de misericórdia na lei seca? Talvez sim, ao menos na esfera criminal. A nova lei modificou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) em duas partes: a administrativa e a criminal. Na parte administrativa, a lei, concordam os juristas, trouxe uma inovação de êxito. Com a nova redação dada ao CTB, o condutor embriagado, com no mínimo 0,2 gramas de álcool por litro de sangue (ou 0,1 miligramas de álcool por litro de ar expelido pelos pulmões), sofre sanção administrativa, o que significa dizer: multa de R$ 975, suspensão do direito de dirigir e retenção do veículo. Neste caso, não há dúvida. Vale tudo: prova testemunhal, bafômetro, exame de sangue. O CTB prevê, inclusive, punição ao motorista que não tenha sinais de embriaguez, mas que se recuse a fazer o exame de medição de alcoolemia proposto pela autoridade de trânsito.
Já na parte criminal, a aplicação pelo poder judiciário revela que, na prática, a nova norma, pela forma que construída pelo legislador, tornou-se difícil de ser aplicada. Primeiro porque, invocando o princípio constitucional de que “ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo”, os condutores que se negaram a fazer o teste do bafômetro ou exame de sangue obtiveram absolvição em 80% dos casos. A justificativa é que sem um exame pericial que constate o grau de embriaguez dos motoristas, os juízes ficam de mãos atadas e sem outra saída, senão absolver, mesmo quando há a confissão do sujeito.
Em segundo lugar porque os juízes e desembargadores precisam seguir exatamente o que está na lei. E a regra prevê detenção de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter permissão ou habilitação especificamente para quem for flagrado “dirigindo com 0,6 gramas de álcool por litro de sangue (ou 0,3 miligramas de álcool por ar expelido pelos pulmões)”. Ocorre que alguns desembargadores e juízes entendem que só o exame de sangue é capaz de fazer essa medição com segurança.
“O referido artigo exige, para a caracterização do tipo, que se constate a presença, no sangue, de quantidade superior de seis decigramas de álcool, emergindo patente que apenas a análise do tecido sanguíneo será apta a dar tal informação”, justifica o desembargador Roberto Martins de Souza do TJ-SP, em decisão recente. O entendimento também é seguido pela desembargadora do mesmo tribunal, Fernanda Galizia Noriega. “O exame do ‘bafômetro’ não tem o condão de constatar a efetiva concentração de álcool no sangue do indivíduo. Logo, sem o exame de sangue, não há como constatar se o apelado estava embriagado e, portanto, não se pode vislumbrar a materialidade delitiva para o prosseguimento do processo.”
Juízes e desembargadores que seguem tal entendimento contestam até a validade do Decreto 6.488/08, que disciplina a equivalência entre os diferentes testes de alcoolemia. Por se tratar de matéria de Direito Penal, dizem eles, deveria ter sido elaborado pelo poder legislativo e não pelo poder executivo. “O decreto é inferior a lei. A lei amarrou a aferição ao exame de sangue e não se pode aferir esse teor sem o exame químico”, afirma o desembargador Francisco Orlando, do TJ-SP.
O entendimento ainda não é unânime, mas abre precedente, já que começa a desenhar uma jurisprudência sobre o assunto. Vem sendo seguido no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Os juízes de primeiro grau do Rio Grande do Sul também têm apresentado a mesma compreensão – mesmo tendo suas decisões reformadas em segundo grau. E, até que os tribunais superiores se pronunciem sobre o assunto, ninguém sabe para que lado os outros tribunais estaduais vão pender.
ultima = 0;
Saiba mais
Veja o que diz a regra sobre Lei Seca
Para melhorar a legislação, só reescrevendo
Parecer
E qual é, na verdade, a validade do teste?
Contrariando o entendimento adotado por desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo, os juristas entrevistados pela reportagem defendem a validade do Decreto 6.488/08, que faz a equivalência entre o exame de sangue e o teste do bafômetro. Para o juiz da 2ª Vara de Delitos de Trânsito de Curitiba, Carlos Henrique Licheski Klein, não há impedimento para que um dispositivo da lei penal seja complementado por outras normas. Um dos exemplos, segundo ele, é a lei de tóxicos.
“A lei não especifica quais substâncias entorpecentes causam dependência. A matéria é regulada em outro diploma legal. No caso da lei seca há expressa autorização do legislador para complementação pelo executivo”, diz.
Mas alguns entrevistados dizem ter dúvidas quanto à precisão do equipamento. É o caso do advogado especialista em trânsito Marcelo Araújo e do penalista Luís Flávio Gomes. O Inmetro informa, por sua vez, que o bafômetro, quando manuseado corretamente, é confiável – mas não 100%. “Todo equipamento de medição tem margem de erro”, explica a chefe de divisão de instrumento de medição físico-químico do Inmetro, Íris Chacon.
De acordo com o Inmetro, para ser utilizado em fiscalizações de trânsito, o modelo de bafômetro tem de ser primeiro aprovado pelo instituto. Em seguida, cada exemplar utilizado também passa por uma verificação, que deve ser renovada anualmente. “Neste caso, o bafômetro recebe uma etiqueta e um certificado”, diz Íris. É preciso ainda ter cuidado com as condições de uso do equipamento.
O inspetor Fabiano Moreno, da Polícia Rodoviária Federal, diz que a discussão jurídica acerca da validade do bafômetro não afeta os procedimentos de fiscalização. “Quem se recusa a fazer o bafômetro é autuado administrativamente, independente de apresentar sinais de embriaguez. Se recusar e tiver sinais de embriaguez, fazemos um termo de constatação, com duas testemunhas do povo, e encaminhamos o condutor para a polícia civil.”
Conforme o juiz Klein, o procedimento usual, na capital paranaense, é submeter o condutor ao bafômetro e, se houver necessidade, encaminhá-lo ao Instituto Médico-Legal (IML) para realização do exame de sangue. “Isso é usual, em especial quando ocorre um acidente com vítimas”, diz.
Golpe de misericórdia
Será este o golpe de misericórdia na lei seca? Talvez sim, ao menos na esfera criminal. A nova lei modificou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) em duas partes: a administrativa e a criminal. Na parte administrativa, a lei, concordam os juristas, trouxe uma inovação de êxito. Com a nova redação dada ao CTB, o condutor embriagado, com no mínimo 0,2 gramas de álcool por litro de sangue (ou 0,1 miligramas de álcool por litro de ar expelido pelos pulmões), sofre sanção administrativa, o que significa dizer: multa de R$ 975, suspensão do direito de dirigir e retenção do veículo. Neste caso, não há dúvida. Vale tudo: prova testemunhal, bafômetro, exame de sangue. O CTB prevê, inclusive, punição ao motorista que não tenha sinais de embriaguez, mas que se recuse a fazer o exame de medição de alcoolemia proposto pela autoridade de trânsito.
Já na parte criminal, a aplicação pelo poder judiciário revela que, na prática, a nova norma, pela forma que construída pelo legislador, tornou-se difícil de ser aplicada. Primeiro porque, invocando o princípio constitucional de que “ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo”, os condutores que se negaram a fazer o teste do bafômetro ou exame de sangue obtiveram absolvição em 80% dos casos. A justificativa é que sem um exame pericial que constate o grau de embriaguez dos motoristas, os juízes ficam de mãos atadas e sem outra saída, senão absolver, mesmo quando há a confissão do sujeito.
Em segundo lugar porque os juízes e desembargadores precisam seguir exatamente o que está na lei. E a regra prevê detenção de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter permissão ou habilitação especificamente para quem for flagrado “dirigindo com 0,6 gramas de álcool por litro de sangue (ou 0,3 miligramas de álcool por ar expelido pelos pulmões)”. Ocorre que alguns desembargadores e juízes entendem que só o exame de sangue é capaz de fazer essa medição com segurança.
“O referido artigo exige, para a caracterização do tipo, que se constate a presença, no sangue, de quantidade superior de seis decigramas de álcool, emergindo patente que apenas a análise do tecido sanguíneo será apta a dar tal informação”, justifica o desembargador Roberto Martins de Souza do TJ-SP, em decisão recente. O entendimento também é seguido pela desembargadora do mesmo tribunal, Fernanda Galizia Noriega. “O exame do ‘bafômetro’ não tem o condão de constatar a efetiva concentração de álcool no sangue do indivíduo. Logo, sem o exame de sangue, não há como constatar se o apelado estava embriagado e, portanto, não se pode vislumbrar a materialidade delitiva para o prosseguimento do processo.”
Juízes e desembargadores que seguem tal entendimento contestam até a validade do Decreto 6.488/08, que disciplina a equivalência entre os diferentes testes de alcoolemia. Por se tratar de matéria de Direito Penal, dizem eles, deveria ter sido elaborado pelo poder legislativo e não pelo poder executivo. “O decreto é inferior a lei. A lei amarrou a aferição ao exame de sangue e não se pode aferir esse teor sem o exame químico”, afirma o desembargador Francisco Orlando, do TJ-SP.
Fonte: Gazeta do Povo
Sinuca de bico
Dora Kramer
As ações políticas – todas, portanto – do presidente Luiz Inácio da Silva sempre precisam ser analisadas por prismas diferentes: levando em conta a ética ou considerando apenas a eficácia imediata do gesto. Pelo primeiro critério, raras passam pelo controle de qualidade. Já pelo segundo, o grau de aproveitamento é bem superior. Nesse caso enquadra-se o revide do presidente a comentário do governador José Serra sobre o projeto de transposição das águas do Rio São Francisco.
Serra criticou a falta de investimentos federais em projetos de irrigação às margens do rio. Lula bateu com força ironizando a preocupação do governador com o Nordeste – extemporânea e eleitoreira, segundo ele – e mandou que o tucano ficasse “esperto”, pois, daqui em diante haverá muitas inaugurações na região.
Foi a primeira vez desde a campanha eleitoral de 2002 que Lula atacou diretamente seu oponente da época. Apresentou as armas e chamou o adversário para a briga. Criou para a oposição, para José Serra em particular, uma situação assaz complicada: a escolha entre calar, e parecer covarde ante a popularidade presidencial, ou reagir no mesmo tom e fugir do roteiro previsto de só iniciar a campanha propriamente dita no ano que vem.
Num primeiro momento, a opção de Serra foi fazer o elegante: “Se o que eu disse ajudar a ter um metro a mais de irrigação, fico feliz”. Um tanto sutil demais, hermético até para a conversa nos termos propostos por Lula.
Setores mais pragmáticos da oposição, como o DEM, saíram a campo pedindo que o tucanato – senhor da candidatura – deixe de manejar floretes e entre logo no embate com luvas de boxe. Ponto, portanto, para o presidente, que conseguiu fazer a oposição voltar a expor suas divergências em público, discutir uma mudança de agenda adaptando-a ao ritmo que interessa ao adversário e ainda dar margem à interpretação de que reina o desespero nas hostes oposicionistas.
A oposição tem dois candidatos, um deles posicionado na liderança das pesquisas, que em tese sai na dianteira com o apoio dos dois maiores colégios eleitorais do país. No entanto, se espreme de ansiedade ante um adversário cuja candidatura é construída a poder de artificialismo e sob o risco de, de repente, sofrer impugnação da Justiça Eleitoral, que cassou mandatos de governadores por delitos até menos evidentes no tocante ao uso da máquina.
Por ora, parece que o governador de São Paulo pretende seguir resistindo às pressões dos correligionários. Impõe a regra do cálculo frio e da lógica pura: “Lula não é candidato e eu não sei se serei candidato”, diz. A questão é até quando a oposição resistirá a entrar na guerra quanto antes como parece desejar o presidente Lula. A resposta seria fácil se consequências fossem senhoras obedientes. Como saber se a estratégia de Serra não fará seu favoritismo minguar? Ou se a mudança de rumo é que renderá prejuízos?
Lula joga seu jogo: não tendo cão, resolveu caçar com gato e, para todos os efeitos, conseguiu transferir a angústia de uma situação adversa para o adversário que, em tese, teria tudo para navegar com o vento a favor.
Filosofia
A definição é de autoria do presidente Lula, exposta durante a franciscana – dando (show) que se recebe (voto) – turnê: “No governo você não pensa, não acredita, você faz ou não faz”.
Para todos
O senador João Pedro (PT-AM) fez uma “denúncia” na sessão de sexta-feira de manhã: que parte da imprensa faz oposição ao governo. Por essa ótica, a crítica, a opinião e até a tomada de posições quando exercidas fora do âmbito partidário se configuram uma ilegalidade. “A imprensa não permite que o presidente visite um canteiro de obras do seu governo”, disse o senador João Pedro.
Não. A imprensa critica o uso partidário que o presidente faz do governo de todos os brasileiros. E a esse tipo de coisa se opõe sim, com a legitimidade que lhe confere o preceito constitucional da liberdade de expressão. Não fosse o livre exercício do contraditório, deve se lembrar o senador, o PT não faria carreira nem teria chegado à Presidência.
Eike
De neófitos na área que se movimentam em excesso políticos experientes em geral dizem o seguinte: “Para cachorro novo, fulano está entrando no mato com muita pressa”.
Sungão
Diante do uso que se faz do artefato – guarda-volumes de dólares não contabilizados e gabaritos de provas fraudadas –, o desfile do senador Eduardo Suplicy de cuecas vermelhas sobre o terno escuro nos corredores do Congresso só seria quebra de decoro se decoro ainda houvesse para ser quebrado.
Fonte: Gazeta do Povo
As ações políticas – todas, portanto – do presidente Luiz Inácio da Silva sempre precisam ser analisadas por prismas diferentes: levando em conta a ética ou considerando apenas a eficácia imediata do gesto. Pelo primeiro critério, raras passam pelo controle de qualidade. Já pelo segundo, o grau de aproveitamento é bem superior. Nesse caso enquadra-se o revide do presidente a comentário do governador José Serra sobre o projeto de transposição das águas do Rio São Francisco.
Serra criticou a falta de investimentos federais em projetos de irrigação às margens do rio. Lula bateu com força ironizando a preocupação do governador com o Nordeste – extemporânea e eleitoreira, segundo ele – e mandou que o tucano ficasse “esperto”, pois, daqui em diante haverá muitas inaugurações na região.
Foi a primeira vez desde a campanha eleitoral de 2002 que Lula atacou diretamente seu oponente da época. Apresentou as armas e chamou o adversário para a briga. Criou para a oposição, para José Serra em particular, uma situação assaz complicada: a escolha entre calar, e parecer covarde ante a popularidade presidencial, ou reagir no mesmo tom e fugir do roteiro previsto de só iniciar a campanha propriamente dita no ano que vem.
Num primeiro momento, a opção de Serra foi fazer o elegante: “Se o que eu disse ajudar a ter um metro a mais de irrigação, fico feliz”. Um tanto sutil demais, hermético até para a conversa nos termos propostos por Lula.
Setores mais pragmáticos da oposição, como o DEM, saíram a campo pedindo que o tucanato – senhor da candidatura – deixe de manejar floretes e entre logo no embate com luvas de boxe. Ponto, portanto, para o presidente, que conseguiu fazer a oposição voltar a expor suas divergências em público, discutir uma mudança de agenda adaptando-a ao ritmo que interessa ao adversário e ainda dar margem à interpretação de que reina o desespero nas hostes oposicionistas.
A oposição tem dois candidatos, um deles posicionado na liderança das pesquisas, que em tese sai na dianteira com o apoio dos dois maiores colégios eleitorais do país. No entanto, se espreme de ansiedade ante um adversário cuja candidatura é construída a poder de artificialismo e sob o risco de, de repente, sofrer impugnação da Justiça Eleitoral, que cassou mandatos de governadores por delitos até menos evidentes no tocante ao uso da máquina.
Por ora, parece que o governador de São Paulo pretende seguir resistindo às pressões dos correligionários. Impõe a regra do cálculo frio e da lógica pura: “Lula não é candidato e eu não sei se serei candidato”, diz. A questão é até quando a oposição resistirá a entrar na guerra quanto antes como parece desejar o presidente Lula. A resposta seria fácil se consequências fossem senhoras obedientes. Como saber se a estratégia de Serra não fará seu favoritismo minguar? Ou se a mudança de rumo é que renderá prejuízos?
Lula joga seu jogo: não tendo cão, resolveu caçar com gato e, para todos os efeitos, conseguiu transferir a angústia de uma situação adversa para o adversário que, em tese, teria tudo para navegar com o vento a favor.
Filosofia
A definição é de autoria do presidente Lula, exposta durante a franciscana – dando (show) que se recebe (voto) – turnê: “No governo você não pensa, não acredita, você faz ou não faz”.
Para todos
O senador João Pedro (PT-AM) fez uma “denúncia” na sessão de sexta-feira de manhã: que parte da imprensa faz oposição ao governo. Por essa ótica, a crítica, a opinião e até a tomada de posições quando exercidas fora do âmbito partidário se configuram uma ilegalidade. “A imprensa não permite que o presidente visite um canteiro de obras do seu governo”, disse o senador João Pedro.
Não. A imprensa critica o uso partidário que o presidente faz do governo de todos os brasileiros. E a esse tipo de coisa se opõe sim, com a legitimidade que lhe confere o preceito constitucional da liberdade de expressão. Não fosse o livre exercício do contraditório, deve se lembrar o senador, o PT não faria carreira nem teria chegado à Presidência.
Eike
De neófitos na área que se movimentam em excesso políticos experientes em geral dizem o seguinte: “Para cachorro novo, fulano está entrando no mato com muita pressa”.
Sungão
Diante do uso que se faz do artefato – guarda-volumes de dólares não contabilizados e gabaritos de provas fraudadas –, o desfile do senador Eduardo Suplicy de cuecas vermelhas sobre o terno escuro nos corredores do Congresso só seria quebra de decoro se decoro ainda houvesse para ser quebrado.
Fonte: Gazeta do Povo
162 mil receberão atrasados com grana extra
Paulo Muzzolondo Agora
Cerca de 162 mil segurados do INSS deverão receber atrasados neste ano com bolada extra de R$ 300 milhões que o CJF (Conselho da Justiça Federal), órgão que libera a grana, deverá pedir ao Tesouro Nacional para pagar quem ganhou ação de concessão ou revisão de benefício contra o instituto, que não pode mais recorrer do processo.
Veja como checar se sua grana será liberada nos próximos três meses na edição impressa do Agora, nas bancas neste domingo, 18 de outubro
Assine o Agora
Segundo o conselho, com o total de R$ 811 milhões, incluindo os R$ 300 milhões, será possível pagar todas as ações previdenciárias até o final do ano. Sem a bolada extra, poderão ser beneficiados 102 mil segurados no país.
Os atrasados não foram pagos em um prazo de até cinco anos pelo INSS. Eles começam a ser contados a partir da data do erro de cálculo do INSS (no caso de revisão) ou do pedido de benefício no posto (no caso de pedido de concessão).
Se a grana for de até 60 salários mínimos (R$ 27.900, hoje), ela é paga via RPV (Requisição de Pequeno Valor).
A previsão do CJF era de R$ 2,8 bilhões para este ano. Do total, cerca de R$ 2,3 bilhões já foram pagos --restam cerca de R$ 511 milhões. Seguindo o valor médio dos pagamentos feitos até agora, sem contar os R$ 300 milhões extras, 102 mil segurados do INSS, sendo 23 mil no Estado, poderão receber o dinheiro.
Quando saiA grana dos atrasados sai, em média, 60 dias após o trânsito em julgado --ou seja, quando o processo não pode mais avançar. Por isso, nem sempre a grana é depositada logo após o juiz dar ganho de causa para o segurado.
Primeiro, o segurado ganha a ação e o juiz pede a liberação dos atrasados ao CJF. O órgão envia os pedidos ao Tesouro Nacional. No mês seguinte, o CJF libera a grana, que chega aos tribunais --e para os segurados-- no próximo mês, a partir do dia 10. Se a ação termina em maio, o segurado recebe em julho.
Segundo a advogada Vanessa Vidutto, essa liberação, no Juizado Especial Federal da capital, está sendo bem rápida. "Não está demorando nem 60 dias", afirma ela.
Os próximos pagamentos que serão feitos deverão ocorrer em novembro, dezembro e janeiro --o pagamento de janeiro refere-se à grana que será liberada em dezembro.
O pagamento costuma ser na Caixa Econômica Federal. É possível sacar todo o valor, mas é melhor pedir transferência para uma conta do segurado.
Fonte: Agora
Cerca de 162 mil segurados do INSS deverão receber atrasados neste ano com bolada extra de R$ 300 milhões que o CJF (Conselho da Justiça Federal), órgão que libera a grana, deverá pedir ao Tesouro Nacional para pagar quem ganhou ação de concessão ou revisão de benefício contra o instituto, que não pode mais recorrer do processo.
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Segundo o conselho, com o total de R$ 811 milhões, incluindo os R$ 300 milhões, será possível pagar todas as ações previdenciárias até o final do ano. Sem a bolada extra, poderão ser beneficiados 102 mil segurados no país.
Os atrasados não foram pagos em um prazo de até cinco anos pelo INSS. Eles começam a ser contados a partir da data do erro de cálculo do INSS (no caso de revisão) ou do pedido de benefício no posto (no caso de pedido de concessão).
Se a grana for de até 60 salários mínimos (R$ 27.900, hoje), ela é paga via RPV (Requisição de Pequeno Valor).
A previsão do CJF era de R$ 2,8 bilhões para este ano. Do total, cerca de R$ 2,3 bilhões já foram pagos --restam cerca de R$ 511 milhões. Seguindo o valor médio dos pagamentos feitos até agora, sem contar os R$ 300 milhões extras, 102 mil segurados do INSS, sendo 23 mil no Estado, poderão receber o dinheiro.
Quando saiA grana dos atrasados sai, em média, 60 dias após o trânsito em julgado --ou seja, quando o processo não pode mais avançar. Por isso, nem sempre a grana é depositada logo após o juiz dar ganho de causa para o segurado.
Primeiro, o segurado ganha a ação e o juiz pede a liberação dos atrasados ao CJF. O órgão envia os pedidos ao Tesouro Nacional. No mês seguinte, o CJF libera a grana, que chega aos tribunais --e para os segurados-- no próximo mês, a partir do dia 10. Se a ação termina em maio, o segurado recebe em julho.
Segundo a advogada Vanessa Vidutto, essa liberação, no Juizado Especial Federal da capital, está sendo bem rápida. "Não está demorando nem 60 dias", afirma ela.
Os próximos pagamentos que serão feitos deverão ocorrer em novembro, dezembro e janeiro --o pagamento de janeiro refere-se à grana que será liberada em dezembro.
O pagamento costuma ser na Caixa Econômica Federal. É possível sacar todo o valor, mas é melhor pedir transferência para uma conta do segurado.
Fonte: Agora
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