O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou ontem que será testemunha de defesa do ex-ministro da Casa Civil e deputado cassado José Dirceu, no processo em que o ex-homem forte do governo petista responde por participação no suposto esquema do mensalão. O presidente informou à juíza Pollyana Kelky Martins Alves, da 12ª Vara Federal de Brasília, que irá se manifestar sobre o caso por escrito. A data do envio dos esclarecimentos de Lula sobre o mensalão ainda não está definida e pode ocorrer, por sugestão da juíza, entre 14 de setembro e 30 de outubro. Além do depoimento em favor de José Dirceu, o presidente Lula já foi arrolado como testemunha também do deputado cassado Roberto Jefferson (PTB-RJ), algoz do mensalão e desafeto de Dirceu, e do ex-deputado José Janene (PP-PR) na ação penal que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) envolvendo o suposto esquema do mensalão. Segundo denúncia do Ministério Público, o caso era formado por uma quadrilha que tinha o objetivo de “desviar dinheiro público e comprar apoio político” para “garantir a continuidade do projeto de poder” do Partido dos Trabalhadores (PT). Como presidente da República, Lula tem o direito de escolher se deseja ser ouvido pessoalmente sobre o mensalão ou enviar respostas por escrito. O Código de Processo Penal também garante ao presidente a prerrogativa de escolher dia, hora e local, se assim escolher, para sua oitiva. No processo envolvendo o esquema do mensalão, Jefferson responde pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Janene é réu pelos mesmos ilícitos e responde também por formação de quadrilha. O relator da ação penal no STF, ministro Joaquim Barbosa, encaminhou ofício ao presidente Lula e ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP). Temer será testemunha do ex-deputado José Borba, réu no mensalão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Fonte: Tribuna da Bahia
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sexta-feira, setembro 11, 2009
Não sei se o presidente Lula, escorregou na euforia quando comprou 36 aviões de caça Rafale, da empresa francesa Dassault no deslumbramento de uma con
O julgamento da extradição do italiano Cesare Battisti, ainda não terminou. E nem devia ter começado. Foi um verdadeiro complô contra a Constituição, praticado pelo único órgão que pode interpretar essa mesma Constituição.
Os Ministros se dizem “guardiões da Constituição”, mas na verdade não fizeram outra coisa a não ser rasgá-la, violentá-la, maculá-la. Se o bravo Ministro Marco Aurélio não tivesse “pedido vista”, a violação teria sido consumada.
A confusão era total, muito ministros nem sabiam o que estavam decidindo, se a preliminar ou o Mandado de Segurança. Aí, como não sabiam o que fazer, desprezaram a preliminar, desprezaram a Constituição, desprezaram o Mandado de Segurança, (no caso uma excrescência), desprezaram seus votos (anteriores) e suas coerências, decidindo pela inqualificável extradição.
Tendo recebido indevidamente a contestação da decisão do presidente da República de conceder “refúgio”, (leia-se asilo) ao impetrante, a Suprema Corte agiu como primário juizado de instrução. (Que nem existe no Brasil).
E não podendo o mais (e sabiam disso) tentaram examinar o menos, desperdiçando nessa incoerência imprudência, exaustas 12 horas. E aí passaram a examinar se Cesare Battisti cometeu crime comum ou crime político. Ora, quem tinha que fazer isso, e fez, foi o governo italiano.
À Suprema Corte brasileira não restou função alguma, já que o refúgio (asilo) já havia sido concedido pelo presidente da República. E o Supremo não pode julgar o presidente, a não ser em condições especialíssimas, que não estavam em causa.
(Passaria pela cabeça de alguns Ministros que estavam se aproximando perigosamente de uma área rigorosamente parecida com o impeachment, sem nenhuma condição legal ou constitucional para fazê-lo?)
Já que estavam reunidos, o que fazer? Examinaram. Divididos, deram demonstração de puro exibicionismo, (felizmente não geral ou total) e afirmaram inacreditavelmente: “Não foi o presidente que concedeu “refúgio” (asilo) e sim o Ministro da Justiça”.
Aí gritaram, retumbaram, declamaram: “O ato do Ministro da Justiça é ILEGAL”. Por que e onde está a ILEGALIDADE? O presidente da República, nos regimes vigorantes no mundo ocidental, é responsável por tudo o que acontece, embora compreensivelmente não assine nem imponha sua assinatura em todos os atos ou decisões.
E como se trata de um caso em que está envolvida a própria soberania nacional, nem imaginar que o presidente da República não foi consultado. E a autoridade a conceder a extradição era e é o Ministro da Justiça. Que autoridade mais legítima, mais autêntica do que o Ministro da Justiça?
Se a autoridade que concedeu o asilo, fosse o Ministro da Agricultura ou o da Igualdade Racial, (Battisti é branco) aí a Suprema Corte teria “inventado a pólvora”, a concessão não era apenas ilegal e sim i-l-e-g-a-l-í-s-s-i-m-a.
Não sobrou nada da decisão do Supremo. Não está 4 a 3 a “favor” da extradição e sim 5 a 4 ainda a “favor”. Marco Aurélio, (que pediu vista) votará contra, ou não seria Marco Aurélio. Estará então 4 a 4, e Gilmar Mendes desempataria, por duas razões. 1- Porque já deixou bem claro, não por indícios mas por afirmações, que votará pela extradição. 2- Se votasse diferente, não seria Gilmar Mendes.
Agora o mais importante de tudo, comprovando que o Supremo perdeu um dia inteiro, e esse “julgamento” não ficará nos anais. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA NÃO ESTARÁ OBRIGADO A CUMPRIR O QUE O SUPREMO FINGIU OU PENSOU (?) QUE DECIDIU. E são várias as razões.
1- O Supremo não poderia julgar o Presidente da República. 2- O presidente já decidira conceder o asilo. 3- Nessa questão, regida por Tratados internacionais, a COMPETÊNCIA DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA É SOBERANA E INCONTESTÁVEL.
4- Um governo internacional, (no caso a Itália) não pode invadir a competência de outro país. 5- A própria Itália reconheceu o fato, deixando Battisti 12 anos na França, sem pedir sua extradição.
6- A Itália de Berlusconi, (sem qualquer moral ou competência) contestou a decisão, visivelmente considerando o Brasil mais vulnerável e mais sujeito a pressões.
***
PS- Posso escrever (ou debater) durante as mesmas 12 horas gastas pelo Supremo. Espero sinceramente, que enquanto Marco Aurélio examina o processo, cheguem a uma conclusão FAVORÁVEL ao Supremo. Mudar de voto é a coisa mais simples e comum.
PS2- Se não houver a imposição ou adoção do bom senso, o Presidente da República, (no caso Lula, mas fosse quem fosse) não poderia DIMINUIR SEUS PODERES E CONCEDER A EXTRADIÇÃO QUE JÁ NEGOU.
Helio Fernandes /Tribuna da Imprensa
Os Ministros se dizem “guardiões da Constituição”, mas na verdade não fizeram outra coisa a não ser rasgá-la, violentá-la, maculá-la. Se o bravo Ministro Marco Aurélio não tivesse “pedido vista”, a violação teria sido consumada.
A confusão era total, muito ministros nem sabiam o que estavam decidindo, se a preliminar ou o Mandado de Segurança. Aí, como não sabiam o que fazer, desprezaram a preliminar, desprezaram a Constituição, desprezaram o Mandado de Segurança, (no caso uma excrescência), desprezaram seus votos (anteriores) e suas coerências, decidindo pela inqualificável extradição.
Tendo recebido indevidamente a contestação da decisão do presidente da República de conceder “refúgio”, (leia-se asilo) ao impetrante, a Suprema Corte agiu como primário juizado de instrução. (Que nem existe no Brasil).
E não podendo o mais (e sabiam disso) tentaram examinar o menos, desperdiçando nessa incoerência imprudência, exaustas 12 horas. E aí passaram a examinar se Cesare Battisti cometeu crime comum ou crime político. Ora, quem tinha que fazer isso, e fez, foi o governo italiano.
À Suprema Corte brasileira não restou função alguma, já que o refúgio (asilo) já havia sido concedido pelo presidente da República. E o Supremo não pode julgar o presidente, a não ser em condições especialíssimas, que não estavam em causa.
(Passaria pela cabeça de alguns Ministros que estavam se aproximando perigosamente de uma área rigorosamente parecida com o impeachment, sem nenhuma condição legal ou constitucional para fazê-lo?)
Já que estavam reunidos, o que fazer? Examinaram. Divididos, deram demonstração de puro exibicionismo, (felizmente não geral ou total) e afirmaram inacreditavelmente: “Não foi o presidente que concedeu “refúgio” (asilo) e sim o Ministro da Justiça”.
Aí gritaram, retumbaram, declamaram: “O ato do Ministro da Justiça é ILEGAL”. Por que e onde está a ILEGALIDADE? O presidente da República, nos regimes vigorantes no mundo ocidental, é responsável por tudo o que acontece, embora compreensivelmente não assine nem imponha sua assinatura em todos os atos ou decisões.
E como se trata de um caso em que está envolvida a própria soberania nacional, nem imaginar que o presidente da República não foi consultado. E a autoridade a conceder a extradição era e é o Ministro da Justiça. Que autoridade mais legítima, mais autêntica do que o Ministro da Justiça?
Se a autoridade que concedeu o asilo, fosse o Ministro da Agricultura ou o da Igualdade Racial, (Battisti é branco) aí a Suprema Corte teria “inventado a pólvora”, a concessão não era apenas ilegal e sim i-l-e-g-a-l-í-s-s-i-m-a.
Não sobrou nada da decisão do Supremo. Não está 4 a 3 a “favor” da extradição e sim 5 a 4 ainda a “favor”. Marco Aurélio, (que pediu vista) votará contra, ou não seria Marco Aurélio. Estará então 4 a 4, e Gilmar Mendes desempataria, por duas razões. 1- Porque já deixou bem claro, não por indícios mas por afirmações, que votará pela extradição. 2- Se votasse diferente, não seria Gilmar Mendes.
Agora o mais importante de tudo, comprovando que o Supremo perdeu um dia inteiro, e esse “julgamento” não ficará nos anais. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA NÃO ESTARÁ OBRIGADO A CUMPRIR O QUE O SUPREMO FINGIU OU PENSOU (?) QUE DECIDIU. E são várias as razões.
1- O Supremo não poderia julgar o Presidente da República. 2- O presidente já decidira conceder o asilo. 3- Nessa questão, regida por Tratados internacionais, a COMPETÊNCIA DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA É SOBERANA E INCONTESTÁVEL.
4- Um governo internacional, (no caso a Itália) não pode invadir a competência de outro país. 5- A própria Itália reconheceu o fato, deixando Battisti 12 anos na França, sem pedir sua extradição.
6- A Itália de Berlusconi, (sem qualquer moral ou competência) contestou a decisão, visivelmente considerando o Brasil mais vulnerável e mais sujeito a pressões.
***
PS- Posso escrever (ou debater) durante as mesmas 12 horas gastas pelo Supremo. Espero sinceramente, que enquanto Marco Aurélio examina o processo, cheguem a uma conclusão FAVORÁVEL ao Supremo. Mudar de voto é a coisa mais simples e comum.
PS2- Se não houver a imposição ou adoção do bom senso, o Presidente da República, (no caso Lula, mas fosse quem fosse) não poderia DIMINUIR SEUS PODERES E CONCEDER A EXTRADIÇÃO QUE JÁ NEGOU.
Helio Fernandes /Tribuna da Imprensa
Na paz do Senhor
Não sei se o presidente Lula, escorregou na euforia quando comprou 36 aviões de caça Rafale, da empresa francesa Dassault no deslumbramento de uma conversa com o visitante ilustre sem ouvir a ninguém, siquer trocar uma palavra com o ministro da Defesa, Nelson Jobim para acolchoar a retaguarda da indelicadeza com a FAB Não sei se os sentimentos patrióticos tocados pela comemoração do Sete de Setembro, de mistura com o tédio pela desmoralização do Senado das roubalheiras que se espalharam por todo o Congresso como praga de piolho em internato, ou se a reflexão no vazio dos feriados, a evidência é que o governo pelo seu lado e o Legislativo caindo em si, o cenário em Brasília mudou da noite para o dia.O presidente Lula ressabiado com a gafe do leviano acordo com o presidente da França, Nicolas Sarkozy,, que analisa as muitas ofertas, tentou dissimular a gafe apelando para uma gracinha:”Daqui a pouco vou receber os caças de graça…” . E mudou a toada. O ministro Nelson Jobim esparramou as desculpas. E reabriu as negociações com os Estados Unidos, a França e quem mais tenham aviões para vender barato.O presidente de Câmara, deputado Michel Temer (SP) entrou como algodão entre cristais para restabelecer o entendimento entre o Congresso e o Congresso. Lula retirou a urgência dos projetos do PRÉ-Sal e Temer garantiu a aprovação ainda este mês.A sucessão que parecia tão arrumadinha, com a candidatura da ministra Dilma Rousseff aparecendo nas pesquisas com índices ainda contraditórios, foi atropelada com o desligamento da ex-ministra do Meio-Ambiente, senadora Marina Silva (PT-AC) do PT, encerrando uma ligação de 30 anos, para filiar-se ao Partido Verde e ser lançada candidata à Presidência da República. É um ponto de interrogação. Mas, o fato novo criado em cima da candidatura de Dilma. Não se deve esperar que a candidata do PV dispare nas pesquisas. Mas, por certo não será ignorada.A campanha legal ainda não começou. E só na reta final as tendências das pesquisas apontam as tendências de votos a serem conferidas nas urnas eletrônicas, e não tão confiáveis de 3 de outubro do próximo ano.Até lá, muita água limpa e barrenta passará por baixo da pinguela.
Fonte: Villas Bôas Corrêa
Fonte: Villas Bôas Corrêa
Senado adia votação de pontos polêmicos da reforma eleitoral
Folhapress
O Senado adiou para amanhã a votação dos pontos polêmicos da reforma eleitoral, como as restrições para os sites jornalísticos atuarem no período das eleições. Por falta de quórum, o plenário adiou a análise de mais de 80 emendas ao texto principal da reforma eleitoral --que foi aprovado nesta quarta-feira pelos senadores.
Os senadores discutiram, por mais de uma hora, a emenda que determina a realização de novas eleições em casos de cassação dos mandatos de governadores e prefeitos por crimes eleitorais. Sem quórum, a votação da emenda também ficou adiada para amanhã.
Pela emenda, de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), as novas eleições só vão ser realizadas se a cassação ocorrer nos dois primeiros anos de governo. Se a cassação acontecer nos dois últimos anos de governo, a emenda prevê a realização de eleições indiretas pelas Assembleias Legislativas --como já está estabelecido no modelo atual da legislação brasileira.
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), subiu à tribuna da Casa para criticar a mudança nos casos de cassação de mandato dos governadores. Sarney, que teve a filha Roseana Sarney (PMDB) escolhida indiretamente para substituir o governador cassado Jackson Lago (PDT) do Maranhão, disse que o Congresso não tem competência legal para mudar a regra atual.
Sarney argumenta que a mudança deve ser realizada por PEC (proposta de emenda constitucional), e não na lei ordinária da reforma eleitoral. "Essa emenda não pode ser feita numa lei ordinária. Se trata de um problema constitucional, é a Constituição quem trata desse assunto. Na realidade, eu não estou aqui para discutir os casos, se deve ser feito, se houve corrupção na eleição. É porque os tribunais vão colocar abaixo, isso é matéria constitucional", afirmou.
Na defesa das mudanças, o senador Renato Casagrande (PSB-ES) disse que o Senado tem o dever de aprovar a nova regulamentação para evitar que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) legisle no lugar do Congresso. "Não podemos deixar que, por falta de legislação, o TSE fique tomando decisões por nós. É melhor uma ter proposta sem segurança jurídica do que não ter nenhuma proposta", afirmou.
A reforma eleitoral terá que passar por nova votação na Câmara antes de entrar em vigor, já que o Senado fará uma série de alterações ao texto. Para as mudanças estarem valendo nas eleições de 2010, o Congresso tem que concluir a votação da reforma eleitoral até o dia 30 de setembro.
Mudanças
Além de discutir a emenda de Jereissati, os senadores aprovaram mudanças no texto da reforma eleitoral aprovado na semana passada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Os parlamentares aprovaram emenda que modifica a metodologia utilizada por institutos de pesquisa para sondagens pré-eleitorais.
De autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), a emenda obriga os institutos de pesquisa a seguir critérios definidos pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) nas sondagens --como escolaridade, idade, sexo e nível econômico-- nas pesquisas eleitorais.
Os senadores mantiveram no texto a permissão para que os candidatos à presidência da República façam propaganda eleitoral na internet. Segundo o projeto, os candidatos à Presidência poderão pagar por anúncios de sua candidatura nos sites, desde que tenham o tamanho máximo de um oitavo da página --e de um quarto nos anúncios em jornais ou revistas.
Cada candidato também só poderá inserir até 24 propagandas durante a campanha, para permitir que os demais tenham acesso à mesma publicidade. Apesar de liberar a propaganda para os presidenciáveis, como já ocorre nos jornais e revistas, o texto limita os poderes da internet nas eleições. Assim como nas rádios e TVs, os candidatos devem ter o mesmo espaço nos sites, que também estão proibidos de manifestar sua opinião sobre o pleito.
Os senadores também mantiveram no texto principal da reforma proposta do senador Pedro Simon (PMDB-RS) que autoriza somente a políticos com reputação ilibada e idoneidade moral disputarem cargos eletivos. Caberá ao juiz estadual, segundo o projeto, definir aqueles que poderão entrar na disputa.
Internet
Os senadores vão analisar nesta quinta-feira emenda dos senadores Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e Marco Maciel que restringe a atuação de sites jornalísticos durante o período eleitoral. A emenda proíbe sites e portais de jornalismo de "fazer propaganda eleitoral de candidato, partido político ou coligação". Pela emenda, fica vedado aos sites "dar tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação, sem motivo jornalístico que justifique".
A emenda proíbe ainda que sites divulguem pesquisas eleitorais com "manipulação de dados, ainda que sob a forma de entrevista jornalística". A multa para quem desrespeitar a regra varia de R$ 5.000 a R$ 30 mil.
A emenda não explica, porém, como será realizada a propaganda eleitoral ou tratamento privilegiado na internet. Também não diz o que seria motivo jornalístico justificável para privilegiar numa reportagem ou entrevista um determinado candidato. Isso poderá dar margem a que a Justiça Eleitoral restrinja a cobertura jornalística na rede. O texto concede ampla liberdade aos blogs e sites de relacionamento, como o Twitter, para a livre expressão de pensamento durante as campanhas.
Fonte: Tribuna da Bahia
O Senado adiou para amanhã a votação dos pontos polêmicos da reforma eleitoral, como as restrições para os sites jornalísticos atuarem no período das eleições. Por falta de quórum, o plenário adiou a análise de mais de 80 emendas ao texto principal da reforma eleitoral --que foi aprovado nesta quarta-feira pelos senadores.
Os senadores discutiram, por mais de uma hora, a emenda que determina a realização de novas eleições em casos de cassação dos mandatos de governadores e prefeitos por crimes eleitorais. Sem quórum, a votação da emenda também ficou adiada para amanhã.
Pela emenda, de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), as novas eleições só vão ser realizadas se a cassação ocorrer nos dois primeiros anos de governo. Se a cassação acontecer nos dois últimos anos de governo, a emenda prevê a realização de eleições indiretas pelas Assembleias Legislativas --como já está estabelecido no modelo atual da legislação brasileira.
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), subiu à tribuna da Casa para criticar a mudança nos casos de cassação de mandato dos governadores. Sarney, que teve a filha Roseana Sarney (PMDB) escolhida indiretamente para substituir o governador cassado Jackson Lago (PDT) do Maranhão, disse que o Congresso não tem competência legal para mudar a regra atual.
Sarney argumenta que a mudança deve ser realizada por PEC (proposta de emenda constitucional), e não na lei ordinária da reforma eleitoral. "Essa emenda não pode ser feita numa lei ordinária. Se trata de um problema constitucional, é a Constituição quem trata desse assunto. Na realidade, eu não estou aqui para discutir os casos, se deve ser feito, se houve corrupção na eleição. É porque os tribunais vão colocar abaixo, isso é matéria constitucional", afirmou.
Na defesa das mudanças, o senador Renato Casagrande (PSB-ES) disse que o Senado tem o dever de aprovar a nova regulamentação para evitar que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) legisle no lugar do Congresso. "Não podemos deixar que, por falta de legislação, o TSE fique tomando decisões por nós. É melhor uma ter proposta sem segurança jurídica do que não ter nenhuma proposta", afirmou.
A reforma eleitoral terá que passar por nova votação na Câmara antes de entrar em vigor, já que o Senado fará uma série de alterações ao texto. Para as mudanças estarem valendo nas eleições de 2010, o Congresso tem que concluir a votação da reforma eleitoral até o dia 30 de setembro.
Mudanças
Além de discutir a emenda de Jereissati, os senadores aprovaram mudanças no texto da reforma eleitoral aprovado na semana passada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Os parlamentares aprovaram emenda que modifica a metodologia utilizada por institutos de pesquisa para sondagens pré-eleitorais.
De autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), a emenda obriga os institutos de pesquisa a seguir critérios definidos pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) nas sondagens --como escolaridade, idade, sexo e nível econômico-- nas pesquisas eleitorais.
Os senadores mantiveram no texto a permissão para que os candidatos à presidência da República façam propaganda eleitoral na internet. Segundo o projeto, os candidatos à Presidência poderão pagar por anúncios de sua candidatura nos sites, desde que tenham o tamanho máximo de um oitavo da página --e de um quarto nos anúncios em jornais ou revistas.
Cada candidato também só poderá inserir até 24 propagandas durante a campanha, para permitir que os demais tenham acesso à mesma publicidade. Apesar de liberar a propaganda para os presidenciáveis, como já ocorre nos jornais e revistas, o texto limita os poderes da internet nas eleições. Assim como nas rádios e TVs, os candidatos devem ter o mesmo espaço nos sites, que também estão proibidos de manifestar sua opinião sobre o pleito.
Os senadores também mantiveram no texto principal da reforma proposta do senador Pedro Simon (PMDB-RS) que autoriza somente a políticos com reputação ilibada e idoneidade moral disputarem cargos eletivos. Caberá ao juiz estadual, segundo o projeto, definir aqueles que poderão entrar na disputa.
Internet
Os senadores vão analisar nesta quinta-feira emenda dos senadores Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e Marco Maciel que restringe a atuação de sites jornalísticos durante o período eleitoral. A emenda proíbe sites e portais de jornalismo de "fazer propaganda eleitoral de candidato, partido político ou coligação". Pela emenda, fica vedado aos sites "dar tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação, sem motivo jornalístico que justifique".
A emenda proíbe ainda que sites divulguem pesquisas eleitorais com "manipulação de dados, ainda que sob a forma de entrevista jornalística". A multa para quem desrespeitar a regra varia de R$ 5.000 a R$ 30 mil.
A emenda não explica, porém, como será realizada a propaganda eleitoral ou tratamento privilegiado na internet. Também não diz o que seria motivo jornalístico justificável para privilegiar numa reportagem ou entrevista um determinado candidato. Isso poderá dar margem a que a Justiça Eleitoral restrinja a cobertura jornalística na rede. O texto concede ampla liberdade aos blogs e sites de relacionamento, como o Twitter, para a livre expressão de pensamento durante as campanhas.
Fonte: Tribuna da Bahia
Carros de passeio também poderão usar óleo diesel
Folha de S.Paulo
O governo estuda liberar o uso de óleo diesel em automóveis de passeio. De acordo com o ministro Edison Lobão (Minas e Energia), os estudos estão sendo feitos pela Petrobras. "O fato é que devemos nos preparar para essa possibilidade", disse ontem o ministro, durante audiência pública sobre o pré-sal no Senado.
Há mais de 30 anos, a legislação brasileira só permite o uso do diesel em caminhões, caminhonetes e outros veículos comerciais. Apesar de ser mais poluente, o diesel rende mais por quilômetro rodado e é mais barato. Em São Paulo, segundo pesquisa da ANP (Agência Nacional do Petróleo), o litro do diesel custa em média R$ 1,97, contra R$ 2,33 da gasolina.
Os críticos à proposta apontam várias desvantagens na liberação do produto, como o fato de o Brasil não produzir toda a quantidade de diesel de que precisa. Ricardo Bock, professor de engenharia mecânica da FEI (Fundação Educacional Inaciana), afirma que, se o diesel for liberado, vai tirar mercado do carro "flex" e do carro a álcool. "É um motor que rende mais e tem maior eficiência energética."
"A qualidade do diesel brasileiro é ruim e aumentará a poluição", disse Eduardo Moreira, professor da Faculdade de Economia e Administração da PUC-SP. "Acho uma péssima ideia. Vai acabar com a vantagem competitiva do Brasil, que é o uso do álcool", afirmou Luiz Pinguelli Rosa, diretor da Coppe/UFRJ.
Fonte: Agora
O governo estuda liberar o uso de óleo diesel em automóveis de passeio. De acordo com o ministro Edison Lobão (Minas e Energia), os estudos estão sendo feitos pela Petrobras. "O fato é que devemos nos preparar para essa possibilidade", disse ontem o ministro, durante audiência pública sobre o pré-sal no Senado.
Há mais de 30 anos, a legislação brasileira só permite o uso do diesel em caminhões, caminhonetes e outros veículos comerciais. Apesar de ser mais poluente, o diesel rende mais por quilômetro rodado e é mais barato. Em São Paulo, segundo pesquisa da ANP (Agência Nacional do Petróleo), o litro do diesel custa em média R$ 1,97, contra R$ 2,33 da gasolina.
Os críticos à proposta apontam várias desvantagens na liberação do produto, como o fato de o Brasil não produzir toda a quantidade de diesel de que precisa. Ricardo Bock, professor de engenharia mecânica da FEI (Fundação Educacional Inaciana), afirma que, se o diesel for liberado, vai tirar mercado do carro "flex" e do carro a álcool. "É um motor que rende mais e tem maior eficiência energética."
"A qualidade do diesel brasileiro é ruim e aumentará a poluição", disse Eduardo Moreira, professor da Faculdade de Economia e Administração da PUC-SP. "Acho uma péssima ideia. Vai acabar com a vantagem competitiva do Brasil, que é o uso do álcool", afirmou Luiz Pinguelli Rosa, diretor da Coppe/UFRJ.
Fonte: Agora
Veja as doenças que podem dar auxílio com FGTS
Anay Curydo Agora
O Ministério da Previdência divulgou a lista de doenças que, se forem decorrentes do tipo de trabalho do segurado, garantem o auxílio-doença acidentário. As 200 doenças foram publicadas ontem no "Diário Oficial da União".
Veja a lista completa das doenças no Agora desta sexta-feira, 11 de setembro, nas bancas
Ao contrário do auxílio-doença normal, o benefício acidentário garante ao segurado estabilidade no emprego por 12 meses após voltar ao trabalho e os depósitos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), referentes ao período em que ficou afastado do trabalho.
O valor do auxílio-acidentário --que corresponde a 91% do salário de benefício do trabalhador-- pode chegar a R$ 2.929,19, considerando o atual teto de R$ 3.218,90.
De acordo com a publicação, dependendo dos fatores aos quais o segurado estiver exposto em seu ambiente de trabalho, é possível que sejam desenvolvidas as doenças que garantem a concessão.
São consideradas as enfermidades infecciosas e parasitárias, como dengue e tuberculose. Se o ambiente de trabalho for estressante a ponto de causar transtornos psicológicos ao segurado, também é possível fazer o pedido do auxílio-acidentário.
Doenças como conjuntivite, catarata, sinusite, pressão alta, rinite e insuficiência renal, se forem contraídas em decorrência do ambiente de trabalho, também podem gerar auxílio ao trabalhador.
Como pedirSe a enfermidade surgiu em consequência à exposição aos fatores considerados de risco pelo INSS, o trabalhador poderá agendar uma perícia.
Embora as empresas tenham a obrigação de comunicar ao INSS a doença de seu funcionário, adquirida em decorrência do trabalho, muitas não o fazem.
Mesmo assim, o trabalhador ainda tem chance de conseguir o benefício, já que os médicos peritos têm a relação das doenças e dos fatores que podem ocasioná-las.
Se o segurado tiver o auxílio negado, não será mais preciso esperar 30 dias para marcar nova perícia. O pedido poderá ser feito na hora.
Fonte: Agora
O Ministério da Previdência divulgou a lista de doenças que, se forem decorrentes do tipo de trabalho do segurado, garantem o auxílio-doença acidentário. As 200 doenças foram publicadas ontem no "Diário Oficial da União".
Veja a lista completa das doenças no Agora desta sexta-feira, 11 de setembro, nas bancas
Ao contrário do auxílio-doença normal, o benefício acidentário garante ao segurado estabilidade no emprego por 12 meses após voltar ao trabalho e os depósitos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), referentes ao período em que ficou afastado do trabalho.
O valor do auxílio-acidentário --que corresponde a 91% do salário de benefício do trabalhador-- pode chegar a R$ 2.929,19, considerando o atual teto de R$ 3.218,90.
De acordo com a publicação, dependendo dos fatores aos quais o segurado estiver exposto em seu ambiente de trabalho, é possível que sejam desenvolvidas as doenças que garantem a concessão.
São consideradas as enfermidades infecciosas e parasitárias, como dengue e tuberculose. Se o ambiente de trabalho for estressante a ponto de causar transtornos psicológicos ao segurado, também é possível fazer o pedido do auxílio-acidentário.
Doenças como conjuntivite, catarata, sinusite, pressão alta, rinite e insuficiência renal, se forem contraídas em decorrência do ambiente de trabalho, também podem gerar auxílio ao trabalhador.
Como pedirSe a enfermidade surgiu em consequência à exposição aos fatores considerados de risco pelo INSS, o trabalhador poderá agendar uma perícia.
Embora as empresas tenham a obrigação de comunicar ao INSS a doença de seu funcionário, adquirida em decorrência do trabalho, muitas não o fazem.
Mesmo assim, o trabalhador ainda tem chance de conseguir o benefício, já que os médicos peritos têm a relação das doenças e dos fatores que podem ocasioná-las.
Se o segurado tiver o auxílio negado, não será mais preciso esperar 30 dias para marcar nova perícia. O pedido poderá ser feito na hora.
Fonte: Agora
Inscrições para o concurso da Polícia Rodoviária Federal são prorrogadas
Redação CORREIO
As inscrições para o concurso público da Polícia Rodoviária Federal foram prorrogadas até sexta-feira (18). Estão sendo abertas 750 vagas em todos os estados, exceto Mato Grosso e Pará, para o cargo de policial rodoviário federal. São destinadas 44 vagas para o estado da Bahia.
A remuneração inicial é de R$ 5.620,12, mais auxilio alimentação de R$ 161,99, e o cargo exige formação superior em qualquer área. A taxa de inscrição é de R$ 100,00. As provas serão realizadas nas capitais dos estados e em Brasília, e o candidato escolherá a UF para qual quer concorrer à vaga.
As inscrições são realizadas exclusivamente via internet e a data prevista para aplicação da prova é dia 18 de outubro. Outras informações podem ser obtidas na central de atendimento, através do telefone: (21) 3972-9357, ou pelo e-mail concursos@funrio.org.br.
Fonte: Correio da Bahia
As inscrições para o concurso público da Polícia Rodoviária Federal foram prorrogadas até sexta-feira (18). Estão sendo abertas 750 vagas em todos os estados, exceto Mato Grosso e Pará, para o cargo de policial rodoviário federal. São destinadas 44 vagas para o estado da Bahia.
A remuneração inicial é de R$ 5.620,12, mais auxilio alimentação de R$ 161,99, e o cargo exige formação superior em qualquer área. A taxa de inscrição é de R$ 100,00. As provas serão realizadas nas capitais dos estados e em Brasília, e o candidato escolherá a UF para qual quer concorrer à vaga.
As inscrições são realizadas exclusivamente via internet e a data prevista para aplicação da prova é dia 18 de outubro. Outras informações podem ser obtidas na central de atendimento, através do telefone: (21) 3972-9357, ou pelo e-mail concursos@funrio.org.br.
Fonte: Correio da Bahia
Tarso critica voto e diz que Battisti é 'preso político' no Brasil
Redação CORREIO
O ministro da Justiça, Tarso Genro, criticou nesta quinta-feira (10) o voto do relator do caso Cesare Battisti no Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, e afirmou que o ex-ativista italiano é 'um prisioneiro político' ilegal no Brasil. Segundo ele, se confirmado o posicionamento parcial do STF de autorizar a extradição de Battisti, a relação entre os poderes no país 'estará em risco'.
O julgamento do pedido de extradição de Battisti foi interrompido nesta quarta (9) pelo STF por um pedido de vista do ministro Marco Aurélio Mello, com o placar de 4 votos a 3 favorável à extradição.
Na Itália, Battisti foi condenado à prisão perpétua por quatro assassinatos cometidos entre 1978 e 1979. Ele sempre negou envolvimento com os crimes. Desde março de 2007, o ex-ativista está preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, onde aguarda o julgamento do processo de extradição.
“Seja qual for a decisão, vai ser respeitada. É necessário dizer que [se mantido o entendimento] abre um precendente extremamente grave no balanço, na relação equilibrada entre os poderes da República”, afirmou o ministro, em teleconferência com jornalistas na tarde desta quinta no Ministério da Justiça. Ele está no Chile, onde participa de um evento sobre democracia e cidadania.
“Será a mesma coisa de o Poder Judiciário julgar algo e depois o Executivo invadir a sua prerrogativa, por ser uma decisão errada. Estaria invadindo a competencia do Poder Executivo”, comparou.
Durante meia hora de conversa, na qual o ministro respondeu às perguntas dos repórteres, Tarso criticou duramente o voto de Peluso. “Em momento algum manifestei qualquer postura de que a Itália vivia uma ditadura. Isso é falsidade”, disse, em referência ao voto de Peluso. “O que eu disse é que poderia ter ocorrido distorções na decisão [no julgamento de Battisti na Itália]”, explicou.
“A minha decisão [de conceder refúgio a Battisti] não foi na verdade apresentada pelo relator. Primeiro porque eu digo que o Battisti não teve direito a ampla defesa. Há na minha opinião uma absoluta insuficiência de provas”, acrescentou Tarso Genro.
Questionado sobre as citações que Peluso fez a Tarso, ao criticar o refúgio concedido em janeiro pelo ministro da Justiça a Battisti, ele ponderou que “as considerações pessoais que o relator fez” a seu respeito “fazem parte de sua retórica e não da minha”.
No entanto, disse se tratar de um voto equivocado. “Acho que seu voto é equivocado e parte de juizo ideológico. Foi um voto tendencioso na medida em que ele inclusive deu tonalidades e pesos diferentes para os argumentos que usei no meu despacho”, disse.
Tarso Genro afirmou ainda que o voto do relator foi baseado em ideologia. “Sim, claro que foi um voto 'ideologizado'. O voto do ministro Peluso foi eminentemente ideológico. Seu tom de voz se enfurecia. Mostra uma posição ideológica, que ele tem direito de ter.”
(Com informações do G1)/Correio da Bahia
O ministro da Justiça, Tarso Genro, criticou nesta quinta-feira (10) o voto do relator do caso Cesare Battisti no Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, e afirmou que o ex-ativista italiano é 'um prisioneiro político' ilegal no Brasil. Segundo ele, se confirmado o posicionamento parcial do STF de autorizar a extradição de Battisti, a relação entre os poderes no país 'estará em risco'.
O julgamento do pedido de extradição de Battisti foi interrompido nesta quarta (9) pelo STF por um pedido de vista do ministro Marco Aurélio Mello, com o placar de 4 votos a 3 favorável à extradição.
Na Itália, Battisti foi condenado à prisão perpétua por quatro assassinatos cometidos entre 1978 e 1979. Ele sempre negou envolvimento com os crimes. Desde março de 2007, o ex-ativista está preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, onde aguarda o julgamento do processo de extradição.
“Seja qual for a decisão, vai ser respeitada. É necessário dizer que [se mantido o entendimento] abre um precendente extremamente grave no balanço, na relação equilibrada entre os poderes da República”, afirmou o ministro, em teleconferência com jornalistas na tarde desta quinta no Ministério da Justiça. Ele está no Chile, onde participa de um evento sobre democracia e cidadania.
“Será a mesma coisa de o Poder Judiciário julgar algo e depois o Executivo invadir a sua prerrogativa, por ser uma decisão errada. Estaria invadindo a competencia do Poder Executivo”, comparou.
Durante meia hora de conversa, na qual o ministro respondeu às perguntas dos repórteres, Tarso criticou duramente o voto de Peluso. “Em momento algum manifestei qualquer postura de que a Itália vivia uma ditadura. Isso é falsidade”, disse, em referência ao voto de Peluso. “O que eu disse é que poderia ter ocorrido distorções na decisão [no julgamento de Battisti na Itália]”, explicou.
“A minha decisão [de conceder refúgio a Battisti] não foi na verdade apresentada pelo relator. Primeiro porque eu digo que o Battisti não teve direito a ampla defesa. Há na minha opinião uma absoluta insuficiência de provas”, acrescentou Tarso Genro.
Questionado sobre as citações que Peluso fez a Tarso, ao criticar o refúgio concedido em janeiro pelo ministro da Justiça a Battisti, ele ponderou que “as considerações pessoais que o relator fez” a seu respeito “fazem parte de sua retórica e não da minha”.
No entanto, disse se tratar de um voto equivocado. “Acho que seu voto é equivocado e parte de juizo ideológico. Foi um voto tendencioso na medida em que ele inclusive deu tonalidades e pesos diferentes para os argumentos que usei no meu despacho”, disse.
Tarso Genro afirmou ainda que o voto do relator foi baseado em ideologia. “Sim, claro que foi um voto 'ideologizado'. O voto do ministro Peluso foi eminentemente ideológico. Seu tom de voz se enfurecia. Mostra uma posição ideológica, que ele tem direito de ter.”
(Com informações do G1)/Correio da Bahia
Perda ou furto de celular obriga operadora a dar outro gratuitamente
Redação CORREIO
As empresas de telefonia deverão fornecer gratuitamente outro celular pelo restante do período de carência ou, alternativamente, reduzir pela metade o valor da multa a ser paga pela rescisão do contrato, caso o cliente perca o aparelho em decorrência de furto ou perda.
A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao dar parcial provimento ao recurso da TIM Celular S/A do Rio de Janeiro. A discussão sobre o assunto teve início com uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do estado do Rio de Janeiro, requerendo que a operadora se abstivesse de cobrar qualquer multa, tarifa, taxa ou valor por resolução de contrato de telefonia móvel decorrente de força maior ou caso fortuito, especialmente na hipótese de roubo ou furto do aparelho celular.
Fonte: Correio da Bahia
As empresas de telefonia deverão fornecer gratuitamente outro celular pelo restante do período de carência ou, alternativamente, reduzir pela metade o valor da multa a ser paga pela rescisão do contrato, caso o cliente perca o aparelho em decorrência de furto ou perda.
A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao dar parcial provimento ao recurso da TIM Celular S/A do Rio de Janeiro. A discussão sobre o assunto teve início com uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do estado do Rio de Janeiro, requerendo que a operadora se abstivesse de cobrar qualquer multa, tarifa, taxa ou valor por resolução de contrato de telefonia móvel decorrente de força maior ou caso fortuito, especialmente na hipótese de roubo ou furto do aparelho celular.
Fonte: Correio da Bahia
Perda ou furto de celular obriga operadora a dar outro gratuitamente
Redação CORREIO
As empresas de telefonia deverão fornecer gratuitamente outro celular pelo restante do período de carência ou, alternativamente, reduzir pela metade o valor da multa a ser paga pela rescisão do contrato, caso o cliente perca o aparelho em decorrência de furto ou perda.
A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao dar parcial provimento ao recurso da TIM Celular S/A do Rio de Janeiro. A discussão sobre o assunto teve início com uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do estado do Rio de Janeiro, requerendo que a operadora se abstivesse de cobrar qualquer multa, tarifa, taxa ou valor por resolução de contrato de telefonia móvel decorrente de força maior ou caso fortuito, especialmente na hipótese de roubo ou furto do aparelho celular.
Fonte: Correio da Bahia
As empresas de telefonia deverão fornecer gratuitamente outro celular pelo restante do período de carência ou, alternativamente, reduzir pela metade o valor da multa a ser paga pela rescisão do contrato, caso o cliente perca o aparelho em decorrência de furto ou perda.
A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao dar parcial provimento ao recurso da TIM Celular S/A do Rio de Janeiro. A discussão sobre o assunto teve início com uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do estado do Rio de Janeiro, requerendo que a operadora se abstivesse de cobrar qualquer multa, tarifa, taxa ou valor por resolução de contrato de telefonia móvel decorrente de força maior ou caso fortuito, especialmente na hipótese de roubo ou furto do aparelho celular.
Fonte: Correio da Bahia
Marcelo Nilo se filia ao PDT e apóia Wagner em 2010
Luana Rocha Redação CORREIO
A posse do novo secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), Eduardo Ramos, tornou-se um evento político para o governador Jaques Wagner (PT). Além de marcar a entrada do PDT no governo estadual - negociação que se arrastava desde o início da gestão -, o evento também oficializou o ingresso do deputado Marcelo Nilo na legenda, o que reforça a tese da participação dele na chapa majoritária do governador como candidato a vice. “Saí do PSDB pela gratidão que tenho ao governador, que me ajudou a ser presidente da Assembleia. O PSDB não cumpriu o que prometeu, de estar com Wagner em 2010, então não podia continuar no partido”, afirmou o deputado.
Nilo, porém, não conseguiu levar para o partido os deputados estaduais Paulo Câmera, João Bonfim e Emério Resedá. Ainda há uma resistência dos deputados pedetistas, por conta do número de votos que os parlamentares têm, o que poderia impedir a reeleição deles.
O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, participou do evento. “A união com Wagner é a melhor opção para o povo. No que depender do governo federal, vamos fazer o máximo para fortalecer as ações do estado”, afirmou o ministro, que até brincou com o deputado federal Severiano Alves (PDT), que não queria apoiar Wagner. “Somos que nem coração de mãe. Vamos esperar seu momento (o de Severiano) para que possa voltar”, disse.
No seu discurso, o governador afirmou que a união entre o PT e PDT “consagrava valores”, negando que a adesão pedetista envolvesse, somente, a entrega de cargos. Ontem também foram confirmadas a presidência da Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM), com Alexandre Brust, e a direção da Agerba, com Aristides Cerqueira, para o PDT.
Fonte: Correio da Bahia
A posse do novo secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), Eduardo Ramos, tornou-se um evento político para o governador Jaques Wagner (PT). Além de marcar a entrada do PDT no governo estadual - negociação que se arrastava desde o início da gestão -, o evento também oficializou o ingresso do deputado Marcelo Nilo na legenda, o que reforça a tese da participação dele na chapa majoritária do governador como candidato a vice. “Saí do PSDB pela gratidão que tenho ao governador, que me ajudou a ser presidente da Assembleia. O PSDB não cumpriu o que prometeu, de estar com Wagner em 2010, então não podia continuar no partido”, afirmou o deputado.
Nilo, porém, não conseguiu levar para o partido os deputados estaduais Paulo Câmera, João Bonfim e Emério Resedá. Ainda há uma resistência dos deputados pedetistas, por conta do número de votos que os parlamentares têm, o que poderia impedir a reeleição deles.
O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, participou do evento. “A união com Wagner é a melhor opção para o povo. No que depender do governo federal, vamos fazer o máximo para fortalecer as ações do estado”, afirmou o ministro, que até brincou com o deputado federal Severiano Alves (PDT), que não queria apoiar Wagner. “Somos que nem coração de mãe. Vamos esperar seu momento (o de Severiano) para que possa voltar”, disse.
No seu discurso, o governador afirmou que a união entre o PT e PDT “consagrava valores”, negando que a adesão pedetista envolvesse, somente, a entrega de cargos. Ontem também foram confirmadas a presidência da Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM), com Alexandre Brust, e a direção da Agerba, com Aristides Cerqueira, para o PDT.
Fonte: Correio da Bahia
quinta-feira, setembro 10, 2009
A FESTA ITALIANA DE BERLUSCONI NA CASA DA MÃE JOANA – O BRASIL
Laerte Braga
Os rumos tomados no julgamento do pedido de extradição do refugiado político Cesare Battisti sugerem que o representante do primeiro-ministro Sílvio Berlusconi dessa vez não contratou garotas de programa para a festa do chefe, mas ministros da STF DANTAS INCORPORATION LTD. Empresa cujo controle acionário é detido, em sua maioria, pelo banqueiro Daniel Dantas. O voto do ministro italiano César Peluzo foi um primor de um exercício de contorcionismo e pusilanimidade. Deve ter estado no gabinete de Gilmar Mendes, presidente da outrora chamada Suprema Corte, naturalmente pela porta dos fundos e visto os fundos necessários para cair de quatro e proclamar “Ave Berlusconi”. Peluzo foi o relator da matéria. Foi seguido em seu parecer pelos ministros Ricardo Lewandowski, Carlos Ayres Brito e Ellen Gracie. Eros Graus, Joaquim Barbosa e Carmen Lúcia, minoritários na empresa e contrários à transformação da corte em departamento dos negócios de Dantas, agora também de Berlusconi (Dantas e Berlusconi têm negócios em comum), rejeitaram o papel que Peluzo desenhou em seu relatório e continuam de pé e bípedes. Não caíram de quatro. O ministro da Justiça Tarso Genro disse em conversa com jornalistas estar estranhando a interferência italiana nos negócios internos do Brasil, as pressões sobre o governo brasileiro e a cooptação de ministros da STF DANTAS INCORPORATION LTD – os cooptáveis evidente –. Não percebeu que desmoralizado em seu país, a Itália, Berlusconi precisa apresentar a cabeça de Battisti como troféu para não perder o cargo de primeiro-ministro. Isso no firme propósito de transformar a Itália num grande bordel, já que não conseguiu emplacar as candidaturas de suas “garotas” para o Parlamento europeu. O projeto inicial era mais ambicioso, mas algumas das moças abriram a boca e frustraram esse objetivo, vai ter que ficar restrito à Itália mesmo. Gilmar Mendes, nessa história toda, não fez nada diferente, desde o princípio, que não mentir, tripudiar sobre a lei, os direitos humanos, o direito internacional e agir como se fosse - e tem sido – o real detentor da palavra final no Brasil. O pedido de vista feito pelo ministro Marco Aurélio Mello, que deve votar contra a extradição não muda o resultado final, pelo menos aparentemente, já que Gilmar é o porta-voz do embaixador de Berlusconi, o tal que entrou pela porta dos fundos. Esse tipo de decisão, se concretizada, deixa um dilema para os brasileiros. Somos colônia italiana, colônia norte-americana, ou não somos nada? Quem sabe casa da mãe Joana? A Constituição e a jurisprudência consagra isso, determina que cabe ao poder Executivo conceder ou não refúgio político. O ato do ministro Tarso Genro concede esse status a Cesare Battisti. A alegação do funcionário de Dantas Cesar Peluzo que os crimes cometidos por Battisti não têm caráter político e os fundamentos utilizados para justificar essa conclusão, ou são de alguém que não tem a menor idéia de nada, ou de alguém comprado, literalmente. Battisti ficou na França durante todo o governo de François Mitterrand sob esse epíteto, refugiado político. Se Peluzo não sabe disso não tem além da reputação ilibada – não tem – o tal notável saber jurídico. Os outros ministros que votaram a favor da extradição são marionetes de Gilmar Mendes. A Procuradoria Geral da República entendeu que o ato do ministro da Justiça é lícito, válido do ponto de vista do direito e não caberia ao STF DANTAS INCORPORATION LTD julgar esse assunto. Letra morta desde o decreto assinado por Tarso. Só o governo da Itália, o embaixador italiano e o tucano (sinônimo de corrupto) Gilmar Mendes entenderam que a coisa não é assim. O entendimento desse tipo de gente é lucro. Constituição para eles é percentual, chave do cofre, coisa assim. As comemorações são nos palácios de Berlusconi com direito a moças e etc e tal. No caso de Gilmar as maracutaias com a Prefeitura de sua cidade, o governo nos contratos de prestação de serviços e o silêncio da mídia com o convite a jornalistas da GLOBO para ministrarem aulas. Conhecimento de pilantragem no jornalismo é o caso. Pretender que o Senado investigue toda essas trapaças, todos os reais motivos que transformam o Brasil, nesse episódio, numa nação de segunda categoria, é sonhar o impossível. O presidente da Casa é José Sarney, boa parte dos senadores se guiam por Tasso Jereissati, Artur Virgílio, Sérgio Guerra, Jarbas Vasconcelos sem falar num tonto perdido em meio a cartões vermelhos, amarelos, etc, chamado Eduardo Suplicy. Não fala e anda ao mesmo tempo, enrola a língua, engole o apito e acaba se auto expulsando. Os fatos não significam que Cesare Battisti vá ser entregue à sanha de um fascista movido a pornografia barata, falo de Sílvio Berlusconi, doublê de primeiro-ministro e banqueiro. Nem todos no Brasil se chamam Gilmar Mendes e operam na lógica criminosa de Daniel Dantas. Cesar Peluzo é só uma figura menor nesse episódio. Como os ministros que votaram a favor da extradição. O que é importante perceber nesse episódio é que por trás do pedido de extradição de Battisti há todo um aparato destinado a encurralar o governo de Lula, debilitá-lo ao ponto da desmoralização e os olhos dessa gente estão postos em 2010. E 2010 não vai ser apenas um ano eleitoral. Vai estar em jogo a opção de buscarmos um reencontro com a independência real, a soberania efetiva do Brasil, ou a capitulação. Gilmar Mendes é parte do processo. Mas é como um gangster que acompanha os chefes, ou o chefe. Aqueles que ficam atrás de Capone, prontos a rir das piadas sem graça do chefe. Cumpre um papel e sua absoluta falta de escrúpulos o credenciou para ser indicado por FHC para o STF. Num dado momento torna-se incômodo e desnecessário. Aí recebe uma aposentadoria, um prêmio. O que está em jogo é bem mais que o ato criminoso de romper com as tradições históricas do País e entregar Battisti a um líder fascista e desmoralizado em seu próprio país. Para que possa ser apresentado como troféu em campanhas eleitorais. E nesse dilema os brasileiros têm a opção de optar por manter a dignidade nacional, ou como FHC, patrão de Gilmar, ceder a governos e interesses estrangeiros. Um livro recente de uma pesquisadora inglesa, todo ele baseado em documentos oficiais mostra que o ex-presidente é tão somente um desses canalhas refugiados no patriotismo canhestro e traidor que costuma ornar o caráter, ou a falta de, dessa gente. Para eles conta o saldo em conta. Ou as meninas de Berlusconi. Esse tipo de situação só se tornou possível como conseqüência dos exercícios de malabarismo político de Lula. Superestimou sua força e subestimou a dos bandidos. Esqueceu-se que para além da figura Luís Inácio Lula da Silva existe uma luta e uma caminhada que não são nem individuais e nem de um só partido, ou só um grupo. É muito maior. A grande mídia, toda ela a serviço de países e grupos estrangeiros, sem o menor compromisso com o Brasil chama Battisti de “terrorista”. Tenta alienar o cidadão, mais ou menos confundir fauna com flora como fez dia desses a veneranda senhora Ana Maria Braga. Não é uma ação isolada. É parte de um processo muito maior que a simples ocupação e controle do governo e de uma nação como o Brasil. Lula acreditou ser possível governar em alianças com esse tipo de gente. Paga o preço de ter-se enrolado em seu próprio novelo. Para Gilmar Mendes pouco importa o destino de Cesare Battisti. É só um a peça, alguém que estava no lugar errado, na hora errada e virou moeda de troca, peão num jogo sórdido de um mundo institucional podre e sem sentido. Por extensão pouco importa o Brasil, sua história, muito menos o direito, pouco importam os brasileiros. Uma eventual entrega de Battisti ao governo fascista de Berlusconi (não é extradição, criminosos são extraditados, Battisti é refugiado político) transforma o Brasil em Casa da Mãe Joana. E esses caras, Gilmar, FHC, Sarney, Jereissati, Virgílio, ministros de fancaria como Cesar Peluzo nem se preocupam ou estão aí para isso. São figuras repulsivas. Ou o Brasil vai ser maior que eles, depende dos brasileiros, mas depende muito mais de Lula perceber que é preciso mostrar a cara real desse bando. Só o discurso, vai acabar sendo feito num deserto. O espetáculo ainda não acabou. Mas Berlusconi já está encomendando meninas e champanhe para a festa em homenagem a Gilmar Mendes. Peluzo é adereço, entra por força das circunstâncias. Uma taça e olhe lá. Um Pastinha um pouco maior. Cabe a Lula mostrar agora que é grande. Ou ficar pequeno de vez. Vale dizer entender que para além de se acreditar o cara na baba escorregadia de Obama, corre o risco de virar porteiro na festa de Berlusconi. E com chapéu de bobo. Não desanime. Você pode exercer o seu direito de escolha. É que querem que seja democrático o nome da cobra píton encontrada no estado do Rio. Ela está em Niterói, e uma píton albina, rara na espécie. Você pode ir no twitter e escolher entre Michael, Bil, Rafael ou Sivuca. E a democracia e a pátria amada estão salvas.
Os rumos tomados no julgamento do pedido de extradição do refugiado político Cesare Battisti sugerem que o representante do primeiro-ministro Sílvio Berlusconi dessa vez não contratou garotas de programa para a festa do chefe, mas ministros da STF DANTAS INCORPORATION LTD. Empresa cujo controle acionário é detido, em sua maioria, pelo banqueiro Daniel Dantas. O voto do ministro italiano César Peluzo foi um primor de um exercício de contorcionismo e pusilanimidade. Deve ter estado no gabinete de Gilmar Mendes, presidente da outrora chamada Suprema Corte, naturalmente pela porta dos fundos e visto os fundos necessários para cair de quatro e proclamar “Ave Berlusconi”. Peluzo foi o relator da matéria. Foi seguido em seu parecer pelos ministros Ricardo Lewandowski, Carlos Ayres Brito e Ellen Gracie. Eros Graus, Joaquim Barbosa e Carmen Lúcia, minoritários na empresa e contrários à transformação da corte em departamento dos negócios de Dantas, agora também de Berlusconi (Dantas e Berlusconi têm negócios em comum), rejeitaram o papel que Peluzo desenhou em seu relatório e continuam de pé e bípedes. Não caíram de quatro. O ministro da Justiça Tarso Genro disse em conversa com jornalistas estar estranhando a interferência italiana nos negócios internos do Brasil, as pressões sobre o governo brasileiro e a cooptação de ministros da STF DANTAS INCORPORATION LTD – os cooptáveis evidente –. Não percebeu que desmoralizado em seu país, a Itália, Berlusconi precisa apresentar a cabeça de Battisti como troféu para não perder o cargo de primeiro-ministro. Isso no firme propósito de transformar a Itália num grande bordel, já que não conseguiu emplacar as candidaturas de suas “garotas” para o Parlamento europeu. O projeto inicial era mais ambicioso, mas algumas das moças abriram a boca e frustraram esse objetivo, vai ter que ficar restrito à Itália mesmo. Gilmar Mendes, nessa história toda, não fez nada diferente, desde o princípio, que não mentir, tripudiar sobre a lei, os direitos humanos, o direito internacional e agir como se fosse - e tem sido – o real detentor da palavra final no Brasil. O pedido de vista feito pelo ministro Marco Aurélio Mello, que deve votar contra a extradição não muda o resultado final, pelo menos aparentemente, já que Gilmar é o porta-voz do embaixador de Berlusconi, o tal que entrou pela porta dos fundos. Esse tipo de decisão, se concretizada, deixa um dilema para os brasileiros. Somos colônia italiana, colônia norte-americana, ou não somos nada? Quem sabe casa da mãe Joana? A Constituição e a jurisprudência consagra isso, determina que cabe ao poder Executivo conceder ou não refúgio político. O ato do ministro Tarso Genro concede esse status a Cesare Battisti. A alegação do funcionário de Dantas Cesar Peluzo que os crimes cometidos por Battisti não têm caráter político e os fundamentos utilizados para justificar essa conclusão, ou são de alguém que não tem a menor idéia de nada, ou de alguém comprado, literalmente. Battisti ficou na França durante todo o governo de François Mitterrand sob esse epíteto, refugiado político. Se Peluzo não sabe disso não tem além da reputação ilibada – não tem – o tal notável saber jurídico. Os outros ministros que votaram a favor da extradição são marionetes de Gilmar Mendes. A Procuradoria Geral da República entendeu que o ato do ministro da Justiça é lícito, válido do ponto de vista do direito e não caberia ao STF DANTAS INCORPORATION LTD julgar esse assunto. Letra morta desde o decreto assinado por Tarso. Só o governo da Itália, o embaixador italiano e o tucano (sinônimo de corrupto) Gilmar Mendes entenderam que a coisa não é assim. O entendimento desse tipo de gente é lucro. Constituição para eles é percentual, chave do cofre, coisa assim. As comemorações são nos palácios de Berlusconi com direito a moças e etc e tal. No caso de Gilmar as maracutaias com a Prefeitura de sua cidade, o governo nos contratos de prestação de serviços e o silêncio da mídia com o convite a jornalistas da GLOBO para ministrarem aulas. Conhecimento de pilantragem no jornalismo é o caso. Pretender que o Senado investigue toda essas trapaças, todos os reais motivos que transformam o Brasil, nesse episódio, numa nação de segunda categoria, é sonhar o impossível. O presidente da Casa é José Sarney, boa parte dos senadores se guiam por Tasso Jereissati, Artur Virgílio, Sérgio Guerra, Jarbas Vasconcelos sem falar num tonto perdido em meio a cartões vermelhos, amarelos, etc, chamado Eduardo Suplicy. Não fala e anda ao mesmo tempo, enrola a língua, engole o apito e acaba se auto expulsando. Os fatos não significam que Cesare Battisti vá ser entregue à sanha de um fascista movido a pornografia barata, falo de Sílvio Berlusconi, doublê de primeiro-ministro e banqueiro. Nem todos no Brasil se chamam Gilmar Mendes e operam na lógica criminosa de Daniel Dantas. Cesar Peluzo é só uma figura menor nesse episódio. Como os ministros que votaram a favor da extradição. O que é importante perceber nesse episódio é que por trás do pedido de extradição de Battisti há todo um aparato destinado a encurralar o governo de Lula, debilitá-lo ao ponto da desmoralização e os olhos dessa gente estão postos em 2010. E 2010 não vai ser apenas um ano eleitoral. Vai estar em jogo a opção de buscarmos um reencontro com a independência real, a soberania efetiva do Brasil, ou a capitulação. Gilmar Mendes é parte do processo. Mas é como um gangster que acompanha os chefes, ou o chefe. Aqueles que ficam atrás de Capone, prontos a rir das piadas sem graça do chefe. Cumpre um papel e sua absoluta falta de escrúpulos o credenciou para ser indicado por FHC para o STF. Num dado momento torna-se incômodo e desnecessário. Aí recebe uma aposentadoria, um prêmio. O que está em jogo é bem mais que o ato criminoso de romper com as tradições históricas do País e entregar Battisti a um líder fascista e desmoralizado em seu próprio país. Para que possa ser apresentado como troféu em campanhas eleitorais. E nesse dilema os brasileiros têm a opção de optar por manter a dignidade nacional, ou como FHC, patrão de Gilmar, ceder a governos e interesses estrangeiros. Um livro recente de uma pesquisadora inglesa, todo ele baseado em documentos oficiais mostra que o ex-presidente é tão somente um desses canalhas refugiados no patriotismo canhestro e traidor que costuma ornar o caráter, ou a falta de, dessa gente. Para eles conta o saldo em conta. Ou as meninas de Berlusconi. Esse tipo de situação só se tornou possível como conseqüência dos exercícios de malabarismo político de Lula. Superestimou sua força e subestimou a dos bandidos. Esqueceu-se que para além da figura Luís Inácio Lula da Silva existe uma luta e uma caminhada que não são nem individuais e nem de um só partido, ou só um grupo. É muito maior. A grande mídia, toda ela a serviço de países e grupos estrangeiros, sem o menor compromisso com o Brasil chama Battisti de “terrorista”. Tenta alienar o cidadão, mais ou menos confundir fauna com flora como fez dia desses a veneranda senhora Ana Maria Braga. Não é uma ação isolada. É parte de um processo muito maior que a simples ocupação e controle do governo e de uma nação como o Brasil. Lula acreditou ser possível governar em alianças com esse tipo de gente. Paga o preço de ter-se enrolado em seu próprio novelo. Para Gilmar Mendes pouco importa o destino de Cesare Battisti. É só um a peça, alguém que estava no lugar errado, na hora errada e virou moeda de troca, peão num jogo sórdido de um mundo institucional podre e sem sentido. Por extensão pouco importa o Brasil, sua história, muito menos o direito, pouco importam os brasileiros. Uma eventual entrega de Battisti ao governo fascista de Berlusconi (não é extradição, criminosos são extraditados, Battisti é refugiado político) transforma o Brasil em Casa da Mãe Joana. E esses caras, Gilmar, FHC, Sarney, Jereissati, Virgílio, ministros de fancaria como Cesar Peluzo nem se preocupam ou estão aí para isso. São figuras repulsivas. Ou o Brasil vai ser maior que eles, depende dos brasileiros, mas depende muito mais de Lula perceber que é preciso mostrar a cara real desse bando. Só o discurso, vai acabar sendo feito num deserto. O espetáculo ainda não acabou. Mas Berlusconi já está encomendando meninas e champanhe para a festa em homenagem a Gilmar Mendes. Peluzo é adereço, entra por força das circunstâncias. Uma taça e olhe lá. Um Pastinha um pouco maior. Cabe a Lula mostrar agora que é grande. Ou ficar pequeno de vez. Vale dizer entender que para além de se acreditar o cara na baba escorregadia de Obama, corre o risco de virar porteiro na festa de Berlusconi. E com chapéu de bobo. Não desanime. Você pode exercer o seu direito de escolha. É que querem que seja democrático o nome da cobra píton encontrada no estado do Rio. Ela está em Niterói, e uma píton albina, rara na espécie. Você pode ir no twitter e escolher entre Michael, Bil, Rafael ou Sivuca. E a democracia e a pátria amada estão salvas.
Rolo compressor de Gilmar Mendes infringe separação de Poderes
Por Celso Lungaretti
Alheia à dignidade nacional, a direita encastelada no STF parecia repetir a palavra de ordem dos reacionários na imortal peça Arena Conta Zumbi: ?Unamo-nos todos a serviço do rei de fora contra o inimigo de dentro!?.
O refúgio concedido pelo governo brasileiro ao escritor e perseguido político Cesare Battisti será anulado pelo Supremo Tribunal Federal, invadindo a esfera de competência do Executivo para promover os interesses italianos, se não houver uma reação à altura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em defesa da soberania nacional e da separação de Poderes. Este é o saldo de uma das jornadas mais desastrosas da história do STF, que o destino quis fosse realizada neste 9 de setembro, logo após a comemoração de mais um aniversário da Independência do Brasil. Alheia à dignidade nacional, a direita encastelada no STF parecia repetir a palavra de ordem dos reacionários na imortal peça Arena Conta Zumbi: ?Unamo-nos todos a serviço do rei de fora contra o inimigo de dentro!?. O ministro Cezar Pelluzo produziu um relatório tão parcial e tendencioso que, fosse o STF um tribunal que se desse ao respeito, não poderia sequer ter sido aceito. Pois o que se espera de um relator é uma apreciação desapaixonada, que avalie com equilíbrio os argumentos de ambas as partes, não o alinhamento incondicional com uma parte (a Itália) contra a outra (Cesare Battisti e o governo brasileiro). Nas inacreditáveis e intermináveis três horas que o presidente do STF concedeu para sua arenga, Pelluzo recorreu a malabarismos jurídicos para propor a revogação, na prática, da Lei do Refúgio, que concede ao Governo a prerrogativa de conceder o dito cujo, como condutor das relações internacionais do País que é. Segundo ele, isto só teria validade se o ministro da Justiça Tarso Genro houvesse tomada uma decisão válida. Mas, servindo-se da argumentação italiana a que aderiu incondicionalmente, Pelluzo impugnou o ato de Genro. Daí, disse ele, o refúgio não seria aceitável, podendo ser concedida a extradição. Trata-se, é óbvio, de um mero subterfúgio para o STF, hoje com maioria direitista, usurpar uma prerrogativa do Executivo. O que tem a palavra final, pela Lei e pela jurisprudência, deixaria de a ter. Algo que não importava quando se tratava de garantir direito de residência no Brasil a ditadores e carrascos que massacraram seus povos, passa a ter outro enfoque quando está em jogo o destino de um homem pacato e inofensivo, condenado em julgamentos farsescos por crimes cometidos há mais de 30 anos. Por que? Porque Battisti cometeu dois pecados capitais: lutou contra o jugo do capital e, depois da militância, tornou-se um escritor que denuncia as arbitrariedades cometidas pela Itália durante os anos de chumbo. Daí o empenho de Silvio Berlusconi em exibir sua cabeça como o último troféu da guerra fria. E, para o Partido Comunista Italiano e seus seguidores de lá e de cá, trata-se apenas de uma queima de arquivo: Battisti é a testemunha viva e eloqüente de que o PCI voltou as costas à revolução e aos revolucionários, acumpliciando-se à democracia cristã, às lojas maçônicas, à Máfia e aos remanescentes do fascismo, não só no exercício do poder, como também na condução das atividades repressivas contra a ultra-esquerda, tanto no âmbito policial quanto no judicial. Battisti tem de ser silenciado. Pois, enquanto ele continuar falando, não será esquecido o papel infame que o PCI desempenhou nos anos de chumbo. Daí a bizarra participação de Giorgio Napolitano na cruzada rancorosa de Berlusconi. Quando se começa a fazer pactos com os inimigos históricos, não há mais limites. As concessões exigidas são cada dia mais aberrantes e vexatórias. O diabo cobra caro de quem lhe vende a alma. PRISÃO ILEGAL E FALÁCIAS JURÍDICAS Voltando aos horrores da sessão do STF, aqui e ali aflorou o inconformismo dos justos contra o rolo compressor da direita. O ministro Marco Aurélio Mello chegou a ironizar a desenvoltura com que atuava o advogado representante dos interesses italianos, sob as bênçãos de Gilmar Mendes. Dava apartes quando queria, pelo tempo que queria. Falava mais do que alguns ministros. O ministro Joaquim Barbosa -- que compareceu combalido, lutou como um leão e teve de se retirar para cuidar da saúde tão logo proferiu seu voto -- fez questão de afirmar que Battisti está preso ilegalmente desde que o governo brasileiro lhe concedeu refúgio. [Ele é mesmo um prisioneiro político do STF, como alguns já assinaláramos.] Mais: denunciou as gestões abusivas do embaixador italiano junto aos ministros do STF. O acesso livre e franco, ao gabinete do relator, de representantes de um governo estrangeiro (que, também lá foi dito, nem sequer poderia ser admitido como parte num processo brasileiro) é um dos muitos descalabros que vêm marcando esse processo. Barbosa determinou à sua equipe que agendasse a reunião, sim, mas com a presença do advogado de Battisti. É o que outros ministros do Supremo e seu presidente deveriam também ter feito. Mas... Foi também Marco Aurélio quem lembrou um princípio legal convenientemente esquecido pelo relator: o de que a Justiça brasileira faz ressalvas a depoimentos incriminatórios de co-réus, quando estes podem estar atribuindo suas culpas aos outros. O processo italiano que condenou Battisti à prisão perpétua, já constataram eminentes juristas como Dalmo de Abreu Dallari, não se sustentaria sem os depoimentos interesseiros dos co-réus que buscavam favores da Justiça, mediante a delação premiada. Isto não foi levado em conta por Pelluzo e pelo rolo compressor da direita. Pior ainda foram os contorcionismos para tentarem apresentar como comuns os delitos pelos quais Battisti foi condenado mediante o enquadramento em lei criada para combater a subversão contra o Estado. Marco Aurélio, inclusive, lembrou o singelo detalhe de que a condenação de Battisti foi emitida pelo conjunto dos crimes que lhe atribuíam, os quatro homicídios nunca verdadeiramente provados e outros delitos eminentemente políticos. Ora, se os crimes fossem considerados comuns, teriam sido julgados à parte, não num pacote único. Também isto, claro, foi convenientemente ignorado pelo rolo compressor direitista. Fica, portanto, mais do que evidenciada a tramóia para maquilar uma sentença política de forma a torná-la compatível com nossa Lei do Refúgio, que impede a extradição de cidadãos condenados por motivos políticos. Totalmente kafkiano foi o entendimento do rolo compressor, de que os dois anos e meio de detenção de Battisti no Brasil não contam para fins de prescrição de sua pena italiana, cuja vigência, então, se estenderia até 2013. Filigranas jurídicas permitem dar aparência de legalidade a quaisquer absurdos, inclusive este. Mas, quando algo agride de tal forma nosso senso comum, é porque uma injustiça está sendo cometida. Togas só são respeitadas se e quando se fazem respeitar. Caso contrário, serão vistas como capas de vampiros. O pedido de vistas do ministro Marco Aurélio apenas impediu que, após o STF ter decidido por 5x4 invadir a competência do Executivo julgando um caso já decidido pelo governo, consumasse também por 5x4 o ato final de subserviência à Itália, ordenando a extradição de Battisti. E é isto mesmo o que o STF pretende fazer, ordenar. Pois o rolo compressor defende a posição de que, por força de tratado de extradição existente entre o Brasil e a Itália, o presidente Lula não poderia sequer atender a um eventual pedido de clemência de Battisti. Já o procurador-geral da República Roberto Gurgel entende ser do presidente da República a palavra final sobre a extradição de alguém. Enfim, depois da quarta-feira negra, não se pode esperar a aceitação da tese do advogado Luís Roberto Barroso, que pede a consideração do caso como uma matéria criminal, a exemplo de um habeas corpus, em que o presidente do tribunal não vota e o empate de votos beneficia o réu. Mesmo que correta, o rolo compressor a rechaçará. Então, o fiel da balança da Justiça agora é o presidente Lula: se não posicionar-se firmemente contra a usurpação de atribuições do Executivo por parte do STF, entregará um homem inocente a seus algozes e vai ensejar outras iniciativas ainda mais ousadas do rolo compressor. Todos sabemos que Gilmar Mendes tem um objetivo maior em vista, ao insistir tanto para que o Supremo avoque a decisão sobre quais crimes são políticos e quais são comuns: impingir-nos goela adentro a falácia da extrema-direita brasileira, que tenta descaracterizar o exercício do direito de resistência à tirania por parte de quem pegou em armas contra a ditadura de 1964/85. Cada trincheira abandonada fortalece o inimigo e nos obriga a travar a batalha seguinte em piores condições. É hora de dizermos, como La Pasionária: "Não passarão!". Repito: os fascistas não passarão!
Email:: naufrago-da-utopia@uol.com.br
URL:: http://naufrago-da-utopia.blogspot.com/
Fonte: CMI Brasil
Alheia à dignidade nacional, a direita encastelada no STF parecia repetir a palavra de ordem dos reacionários na imortal peça Arena Conta Zumbi: ?Unamo-nos todos a serviço do rei de fora contra o inimigo de dentro!?.
O refúgio concedido pelo governo brasileiro ao escritor e perseguido político Cesare Battisti será anulado pelo Supremo Tribunal Federal, invadindo a esfera de competência do Executivo para promover os interesses italianos, se não houver uma reação à altura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em defesa da soberania nacional e da separação de Poderes. Este é o saldo de uma das jornadas mais desastrosas da história do STF, que o destino quis fosse realizada neste 9 de setembro, logo após a comemoração de mais um aniversário da Independência do Brasil. Alheia à dignidade nacional, a direita encastelada no STF parecia repetir a palavra de ordem dos reacionários na imortal peça Arena Conta Zumbi: ?Unamo-nos todos a serviço do rei de fora contra o inimigo de dentro!?. O ministro Cezar Pelluzo produziu um relatório tão parcial e tendencioso que, fosse o STF um tribunal que se desse ao respeito, não poderia sequer ter sido aceito. Pois o que se espera de um relator é uma apreciação desapaixonada, que avalie com equilíbrio os argumentos de ambas as partes, não o alinhamento incondicional com uma parte (a Itália) contra a outra (Cesare Battisti e o governo brasileiro). Nas inacreditáveis e intermináveis três horas que o presidente do STF concedeu para sua arenga, Pelluzo recorreu a malabarismos jurídicos para propor a revogação, na prática, da Lei do Refúgio, que concede ao Governo a prerrogativa de conceder o dito cujo, como condutor das relações internacionais do País que é. Segundo ele, isto só teria validade se o ministro da Justiça Tarso Genro houvesse tomada uma decisão válida. Mas, servindo-se da argumentação italiana a que aderiu incondicionalmente, Pelluzo impugnou o ato de Genro. Daí, disse ele, o refúgio não seria aceitável, podendo ser concedida a extradição. Trata-se, é óbvio, de um mero subterfúgio para o STF, hoje com maioria direitista, usurpar uma prerrogativa do Executivo. O que tem a palavra final, pela Lei e pela jurisprudência, deixaria de a ter. Algo que não importava quando se tratava de garantir direito de residência no Brasil a ditadores e carrascos que massacraram seus povos, passa a ter outro enfoque quando está em jogo o destino de um homem pacato e inofensivo, condenado em julgamentos farsescos por crimes cometidos há mais de 30 anos. Por que? Porque Battisti cometeu dois pecados capitais: lutou contra o jugo do capital e, depois da militância, tornou-se um escritor que denuncia as arbitrariedades cometidas pela Itália durante os anos de chumbo. Daí o empenho de Silvio Berlusconi em exibir sua cabeça como o último troféu da guerra fria. E, para o Partido Comunista Italiano e seus seguidores de lá e de cá, trata-se apenas de uma queima de arquivo: Battisti é a testemunha viva e eloqüente de que o PCI voltou as costas à revolução e aos revolucionários, acumpliciando-se à democracia cristã, às lojas maçônicas, à Máfia e aos remanescentes do fascismo, não só no exercício do poder, como também na condução das atividades repressivas contra a ultra-esquerda, tanto no âmbito policial quanto no judicial. Battisti tem de ser silenciado. Pois, enquanto ele continuar falando, não será esquecido o papel infame que o PCI desempenhou nos anos de chumbo. Daí a bizarra participação de Giorgio Napolitano na cruzada rancorosa de Berlusconi. Quando se começa a fazer pactos com os inimigos históricos, não há mais limites. As concessões exigidas são cada dia mais aberrantes e vexatórias. O diabo cobra caro de quem lhe vende a alma. PRISÃO ILEGAL E FALÁCIAS JURÍDICAS Voltando aos horrores da sessão do STF, aqui e ali aflorou o inconformismo dos justos contra o rolo compressor da direita. O ministro Marco Aurélio Mello chegou a ironizar a desenvoltura com que atuava o advogado representante dos interesses italianos, sob as bênçãos de Gilmar Mendes. Dava apartes quando queria, pelo tempo que queria. Falava mais do que alguns ministros. O ministro Joaquim Barbosa -- que compareceu combalido, lutou como um leão e teve de se retirar para cuidar da saúde tão logo proferiu seu voto -- fez questão de afirmar que Battisti está preso ilegalmente desde que o governo brasileiro lhe concedeu refúgio. [Ele é mesmo um prisioneiro político do STF, como alguns já assinaláramos.] Mais: denunciou as gestões abusivas do embaixador italiano junto aos ministros do STF. O acesso livre e franco, ao gabinete do relator, de representantes de um governo estrangeiro (que, também lá foi dito, nem sequer poderia ser admitido como parte num processo brasileiro) é um dos muitos descalabros que vêm marcando esse processo. Barbosa determinou à sua equipe que agendasse a reunião, sim, mas com a presença do advogado de Battisti. É o que outros ministros do Supremo e seu presidente deveriam também ter feito. Mas... Foi também Marco Aurélio quem lembrou um princípio legal convenientemente esquecido pelo relator: o de que a Justiça brasileira faz ressalvas a depoimentos incriminatórios de co-réus, quando estes podem estar atribuindo suas culpas aos outros. O processo italiano que condenou Battisti à prisão perpétua, já constataram eminentes juristas como Dalmo de Abreu Dallari, não se sustentaria sem os depoimentos interesseiros dos co-réus que buscavam favores da Justiça, mediante a delação premiada. Isto não foi levado em conta por Pelluzo e pelo rolo compressor da direita. Pior ainda foram os contorcionismos para tentarem apresentar como comuns os delitos pelos quais Battisti foi condenado mediante o enquadramento em lei criada para combater a subversão contra o Estado. Marco Aurélio, inclusive, lembrou o singelo detalhe de que a condenação de Battisti foi emitida pelo conjunto dos crimes que lhe atribuíam, os quatro homicídios nunca verdadeiramente provados e outros delitos eminentemente políticos. Ora, se os crimes fossem considerados comuns, teriam sido julgados à parte, não num pacote único. Também isto, claro, foi convenientemente ignorado pelo rolo compressor direitista. Fica, portanto, mais do que evidenciada a tramóia para maquilar uma sentença política de forma a torná-la compatível com nossa Lei do Refúgio, que impede a extradição de cidadãos condenados por motivos políticos. Totalmente kafkiano foi o entendimento do rolo compressor, de que os dois anos e meio de detenção de Battisti no Brasil não contam para fins de prescrição de sua pena italiana, cuja vigência, então, se estenderia até 2013. Filigranas jurídicas permitem dar aparência de legalidade a quaisquer absurdos, inclusive este. Mas, quando algo agride de tal forma nosso senso comum, é porque uma injustiça está sendo cometida. Togas só são respeitadas se e quando se fazem respeitar. Caso contrário, serão vistas como capas de vampiros. O pedido de vistas do ministro Marco Aurélio apenas impediu que, após o STF ter decidido por 5x4 invadir a competência do Executivo julgando um caso já decidido pelo governo, consumasse também por 5x4 o ato final de subserviência à Itália, ordenando a extradição de Battisti. E é isto mesmo o que o STF pretende fazer, ordenar. Pois o rolo compressor defende a posição de que, por força de tratado de extradição existente entre o Brasil e a Itália, o presidente Lula não poderia sequer atender a um eventual pedido de clemência de Battisti. Já o procurador-geral da República Roberto Gurgel entende ser do presidente da República a palavra final sobre a extradição de alguém. Enfim, depois da quarta-feira negra, não se pode esperar a aceitação da tese do advogado Luís Roberto Barroso, que pede a consideração do caso como uma matéria criminal, a exemplo de um habeas corpus, em que o presidente do tribunal não vota e o empate de votos beneficia o réu. Mesmo que correta, o rolo compressor a rechaçará. Então, o fiel da balança da Justiça agora é o presidente Lula: se não posicionar-se firmemente contra a usurpação de atribuições do Executivo por parte do STF, entregará um homem inocente a seus algozes e vai ensejar outras iniciativas ainda mais ousadas do rolo compressor. Todos sabemos que Gilmar Mendes tem um objetivo maior em vista, ao insistir tanto para que o Supremo avoque a decisão sobre quais crimes são políticos e quais são comuns: impingir-nos goela adentro a falácia da extrema-direita brasileira, que tenta descaracterizar o exercício do direito de resistência à tirania por parte de quem pegou em armas contra a ditadura de 1964/85. Cada trincheira abandonada fortalece o inimigo e nos obriga a travar a batalha seguinte em piores condições. É hora de dizermos, como La Pasionária: "Não passarão!". Repito: os fascistas não passarão!
Email:: naufrago-da-utopia@uol.com.br
URL:: http://naufrago-da-utopia.blogspot.com/
Fonte: CMI Brasil
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