Projeto que converte benefício em mínimos avança

Juca Guimarãesdo Agora
A Comissão de Seguridade Social e Família, da Câmara dos Deputados, aprovou ontem, por unanimidade, o projeto de lei que aumenta o valor dos reajustes dos benefícios do INSS. De acordo com o projeto, que já foi aprovado no Senado, as aposentadorias e pensões serão reajustadas de acordo com a quantidade de salários mínimos equivalentes na época da concessão.
Quem se aposentou ganhando três salários mínimos, por exemplo, e hoje recebe menos por conta dos reajustes anuais feitos pelo apenas pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), voltará a receber o equivalente a três mínimos. Hoje, os aumentos dados ao mínimo e ao benefício maior que o piso são diferentes. O reajuste do mínimo é maior que a inflação --assim, como quem recebe mais que o piso tem aumento menor, o benefício acaba tendo uma perda na comparação com o salário mínimo.
"A vantagem do projeto é que ele recompõe o poder de compra. O aposentado foi muito prejudicado pela regra atual de reajuste para quem ganha acima do piso", disse o deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
A proposta foi aprovada no Senado em novembro do ano passado. Com a aprovação na Comissão de Seguridade Social e Família, o projeto segue para a CFT (Comissão de Finanças e Tributação) e depois para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Se for aprovada pelas duas comissões, seguirá direto para a confirmação ou veto do presidente Lula.
Governo é contraO governo estima que a nova regra de reajuste dos benefícios vai gerar um aumento de R$ 9 bilhões por ano na folha de pagamento do INSS.
Atualmente, o órgão paga 26,1 milhões de segurados e só os benefícios com valor menor ou igual ao salário mínimo têm reajuste com ganho real --cerca de 18,2 milhões.
Os outros 8,1 milhões de segurados recebem a reposição da inflação. "Aos poucos, com a regra que está valendo atualmente, o governo está empurrando todo mundo para a faixa de um salário mínimo", disse Warley Martins, presidente da Cobap (Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas).
Um segurado que se aposentou em 2000 com três salários mínimos (R$ 453 na época) recebe hoje R$ 855,04. Se fosse aplicada a regra do projeto, ele teria R$ 1.395.
TransiçãoO projeto de lei prevê uma regra de transição de cinco anos. Nesse período, o segurado iria receber, a cada ano, uma parte do aumento a que teria direito para ter o benefício recomposto em número de mínimos. A partir do sexto ano, o reajuste dado aos benefícios com valor de um salário mínimo e aos benefícios com valor superior ao piso seria o mesmo.
Fonte: Agora

Voo não orienta os passageiros

Gabriela Gasparindo Agora
Medida anunciada como obrigatória pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) anteontem, a veiculação de mensagens sonoras sobre a gripe suína dentro dos voos vindos de países afetados não aconteceu ontem, segundo passageiros que chegaram do México pela manhã no Aeroporto Internacional de Guarulhos (Grande São Paulo).
A única ação que a Anvisa tomou foi entregar um panfleto sobre a doença. "Pensei que seria recepcionada por médicos, que fariam exames, mas isso não aconteceu", disse a decoradora Maria José de Burgos Ubida, 58 anos.
O engenheiro Francisco Beu, 31 anos, mora no México há três anos e também retornou por medo da gripe. "Não ouvi mensagem sonora.
Os passageiros afirmaram ainda que a tripulação não perguntou se eles tinham sintomas da gripe, o que é importante para a Anvisa tomar medidas preventivas. Segundo a agência de vigilÔncia sanitária, funcionários entram no avião para orientar os passageiros quando a tripulação informa algum caso suspeito.
No final da tarde, o casal Fabio e Luciana Yamamato, ambos de 33 anos, chegou à Cumbica após uma semana em Nova York. Eles nem estavam sabendo do vírus, apesar de a cidade americana ter 51 dos 91 casos confirmados no país. "No aeroporto de lá não tivemos nenhuma informação", disse Luciana. Já a norte-americana Theresa Snow, 49 anos, disse ainda não estar preocupada. "Até agora, só teve a morte de um bebê nos EUA. Ainda não é o momento para tanta preocupação.
Já quem chegou de Buenos Aires, na Argentina, afirmou que a população já usa máscaras na capital portenha, que ainda não teve nenhum caso da gripe confirmado.
Uso da máscara
Funcionários do aeroporto, como faxineiros, mecânicos e auxiliares de limpeza, começaram a usar ontem, pagando do próprio bolso, máscaras de proteção. A auxiliar de limpeza Maria de Fátima Alves da Silva, 49 anos, é um desses empregados. "Tenho amor próprio", disse, contando ter medo de pegar e de transmitir a doença para os filhos. Taxistas que trabalham no aeroporto receberam ontem máscaras da cooperativa.
A Anvisa disse que a informação sobre a ausência de avisos nos voos deveria ser dada pelo Ministério da Saúde. O ministério, por sua vez, afirmou que a Anvisa deveria responder.
Fonte: Agora

Dirceu diz que câncer de Dilma foi 'soco no estômago'

País
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Dirceu diz que câncer de Dilma foi 'soco no estômago'

Portal Terra
SÃO PAULO - O ex-ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, disse em um texto postado em seu blog na segunda-feira, que recebeu a notícia sobre o câncer linfático da atual ocupante da pasta, Dilma Rousseff, como um "soco no estômago". A ministra comunicou no sábado, em entrevista coletiva, ter se submetido a uma cirurgia para retirada de um tumor na região da axila e que iniciaria um tratamento quimioterápico.
"Na vida não há nada linear, todos sabemos, mas quando chega a hora de enfrentar a realidade dura das derrotas ou doenças, sempre há um momento de suspense e um vazio", escreveu o ex-ministro. "Ao ver a imagem da Dilma na TV falando da doença e do tratamento, tive a certeza de que ela vencerá e de que temos que lutar com ela", completou, sustentando o nome de Dilma como candidata do PT para 2010.
Nesta terça-feira, Dirceu convocou os petistas, em seu blog, para que articulem alianças nos seus Estados para 2010, principalmente com o PMDB, e "criem fatos políticos" que consolidem a candidatura da ministra.
Fonte: JB Online

Paratinga: Ex-prefeita tem de devolver mais de R$ 380 mil

Do site: www.politicalivre.com.br
Em sessão realizada na última terça-feira (28), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgou procedente a denúncia contra a ex-prefeita de Paratinga Amenaide de Carvalho Moreira sobre irregularidades na aplicação dos recursos oriundos do Programa de Financiamento Estudantil (FIES), Royalties/Fundo Especial do Petróleo (FEP), Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre combustíveis (CIDE) e Salário Educação, referentes ao exercício de 2005. Em sua defesa, Amenaide enviou processos de pagamento referentes à aplicação dos recursos dos fundos citados, cuja análise apontou apenas uma comprovação parcial. Não foi apresentado nenhum processo de pagamento em sua totalidade, nem comprovada a existência de saldo financeiro nas contas bancárias específicas. O relator, conselheiro Paolo Marconi, multou a ex-gestora em R$ 5.000,00 e determinou o ressarcimento, com recursos pessoais, às contas específicas do FIES, Royalties/FEP, CIDE e Salário Educação de valores que somados ultrapassam a quantia de R$ 380 mil. Íntegra do voto do relator sobre a denúncia contra a ex-prefeita de Paratinga.
Fonte: Tribuna da Bahia

Relator da CPI dos Grampos recua e diz que deve recomendar indiciamento de Dantas

Folhapress
O relator da CPI das Escutas Clandestinas da Câmara, deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), deve recuar e sugerir o indiciamento do banqueiro Daniel Dantas, do grupo Opportunity, no relatório final da comissão. A reportagem não localizou o advogado Andrei Schmidt, que defende Dantas, para comentar o assunto.
No texto apresentado à CPI na semana passada, o petista poupou de indiciamentos os protagonistas da Operação Satiagraha, da Polícia Federal --entre eles o delegado Protógenes Queiroz, o ex-diretor geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) Paulo Lacerda e Dantas.
Pellegrino disse, agora, ver indícios de que Dantas tenha realizado escutas clandestinas no país, por isso avalia sugerir o seu indiciamento por interceptações telefônicas ilegais. "No que diz respeito ao Dantas, a gente pode ter mudanças. O delegado Protógenes, eu continuo achando que ele prestou depoimento como investigado, por isso não pode ser indiciado. Quanto ao Lacerda, não acho que ele tenha incorrido em falso testemunho junto à CPI", afirmou.
Pellegrino argumenta que Protógenes, ao depor à comissão protegido por um habeas corpus, não prestou juramento sobre afirmações ditas à comissão --por isso, não cometeu falso testemunho ao considerar apenas "informal" a participação da Abin na Satiagraha.
Dantas, por sua vez, não teve o indiciamento sugerido pelo relator porque Pellegrino avaliou, no texto, que ele já foi indiciado pela Polícia Federal na Operação Chacal. O banqueiro é suspeito de participação em grampos ilegais. O relator adotou como critério não indiciar quem já se encontra indiciado em inquérito ou em processo penal. Assim como Protógenes, Lacerda foi acusado de faltar com a verdade à CPI sobre a participação da Abin na Satiagraha. O relator disse que não houve falso testemunho em seu depoimento porque Lacerda encaminhou por escrito documento que retificou o que foi dito inicialmente à CPI sobre a participação da Abin na operação.
Pressa
A CPI das Escutas Clandestinas corre contra o tempo para aprovar o relatório final da comissão uma vez que Pellegrino será empossado na Secretaria de Justiça de Salvador (BA) na próxima segunda-feira. A oposição e o presidente da CPI, deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), vão apresentar votos em separado ao texto do relator com sugestões de indiciamento de Dantas, Protógenes e Lacerda nesta quinta-feira.
A Folha Online apurou que o recuo de Pellegrino ao admitir o indiciamento de Dantas foi provocado pela pressão de Itagiba e da oposição, que solicitaram ao relator incorporar os votos em separado no seu texto final. O deputado reconhece que não teria forças para aprovar na comissão o texto se sugerisse os indiciamentos de Lacerda e Protógenes, por isso avalia sugerir que somente Dantas seja indiciado pelo Ministério Público Federal.
Fonte: Tribuna da Bahia

Lei assegura mamografia para mulheres com mais de 40 anos

Redação CORREIO

A partir desta quarta-feira (29), todas as mulheres com mais de 40 anos podem fazer o exame da mamografia gratuitamente no Sistema Único de Saúde (SUS), com o início da vigência da Lei nº 11.664 de 2008. Até agora, a rede pública de saúde tinha que assegurar a realização do exame para aquelas acima dos 50 anos.
Outra mudança prevista na lei é que as mulheres com diagnóstico de câncer de mama passam a ter direito a assistência integral no SUS, o que inclui prevenção, detecção, tratamento e controle da doença. Antes, a assistência só ia até a fase de detecção. Para comemorar as mudanças, a Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama (Femama) promovem em Brasília, no Rio de Janeiro, em São Paulo e em Salvador uma série de ações para alertar o público feminino sobre a luta contra a doença. Ao longo do dia, serão entregues nessas cidades 23 mil rosas com um cartão informativo sobre a nova lei.
“Esse é um momento rico para quem está lutando tanto para receber esse olhar do governo. Nós mostramos que temos uma solução, que é conscientizar os as mulheres que elas precisam se cuidar mais. Estamos chegando a um denominador comum, salvar mais vidas dessa doença mortal”, destacou a presidente da federação, Maira Caleffi, que participou de uma caminhada em Brasília, pela Esplanada dos Ministérios.
Segundo a Fenama, uma em cada três mulheres teve, tem ou terá algum tipo de câncer e uma em cada dez desenvolverá câncer de mama. Uma estimativa do Instituto Nacional do Câncer (Inca), indica que no Brasil morrem por ano 10 mil mulheres vítimas da doença.
“Esse tipo de atitude [a caminhada] é muito importante para reunir esforços e mostrar como estamos felizes com a nova lei. Já realizo o exame preventivo periodicamente e agora posso ficar tranqüila pois posso fazê-lo gratuitamente”, disse a aposentada Maria Oriente Leite. No Rio, as manifestações ocorrem na Cinelândia, em São Paulo, na Avenida Paulista, e em Salvador, no Largo Campo Grande. (com informações da Agência Brasil)
Fonte: Correio da Bahia

CCJ aprova cotas para pessoas com deficiência nas universidades

Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou nesta quarta-feira (29) projeto de lei, que reserva 10 % das vagas em estabelecimentos públicos de ensino médio e superior para pessoas com deficiência. A proposta foi aprovada em caráter terminativo e seguirá agora à apreciação do Senado. Ela só será discutida e votada no plenário da Câmara se for apresentado requerimento com esse objetivo.De acordo com o relator do projeto, deputado Efraim Filho (DEM-PB), a reserva de vagas para pessoas com deficiência em instituições públicas que exigem exame para ingresso é muito mais justa do que as cotas raciais hoje existentes. Segundo o parlamentar, aprovado o projeto, ele deverá ser regulamentado e disciplinado os tipos de deficiência que serão atendidas pela medida e, também, os cursos que as pessoas com deficiência poderão ingressar dentro do sistema de cotas.Efraim Filho disse ainda que é um “projeto cidadão e justo”, na medida em que vai beneficiar pessoas que, por serem deficientes, não dispõem das mesmas condições de disputar uma vaga na universidade ou em cursos profissionalizantes. “O fundamental da igualdade é tratar os desiguais de forma desigual. É natural que a sociedade entenda que uma pessoa com deficiência, para terminar o ensino médio, passou por muitas barreiras e dificuldades. Querer que ela dispute um vestibular em condições de igualdade com tem capacidade plena não seria tratar com igualdade', afirmou o relator.','').replace('','') -->(com informações da Agência Brasil)
Fonte: Correio da Bahia

Sarney determina abertura de inquérito policial contra ex-diretor do Senado

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), determinou nesta quarta-feira (29) a abertura de inquérito policial para investigar as denúncias publicadas pela revista Época de que o ex-diretor de Recursos Humanos, João Carlos Zoghbi, teria se beneficiado na contratação de instituições financeiras que concedem empréstimos consignados a servidores da Casa. A investigação será conduzida pela Polícia do Senado Federal.
O diretor da Secretaria da Polícia do Senado, Pedro Ricardo Araújo Carvalho, informou que a fase de depoimentos deverá começar na semana que vem. Nesta semana, os policiais legislativos vão definir a linha de investigação. Basicamente, recolherão documentos para saber como funcionam as concessões de empréstimos consignados aos servidores.
Os depoimentos deverão ser ouvidos na semana que vem. Pedro Ricardo Araújo pretende iniciar a convocação dos envolvidos na denúncia, inclusive o jornalista da Época responsável pela reportagem e a ex-babá dos filhos de Zoghbi, Maria Izabel Gomes, de 83 anos. A ex-babá seria “laranja” do ex-diretor na empresa Contact, que prestava assessoria de crédito aos bancos na concessão de empréstimo consignado.
“Vamos ouvir os envolvidos nesta denúncia, o jornalista que escreveu a matéria, evidentemente o Zoghbi, a ex-babá e quem mais surgir”, afirmou o diretor da Polícia do Senado. Ele acrescentou que o objetivo central é verificar se houve prejuízo financeiro à Casa e se João Carlos Zoghbi usou do cargo que ocupou por quase 10 anos para obter ganhos pessoais.
O Código de Processo Penal prevê um prazo de 30 dias para a conclusão do inquérito. Entretanto, caso a Polícia do Senado não consiga fechar as investigações pode requerer à justiça a ampliação do prazo.
O corregedor do Senado, Romeu Tuma (PTB-SP) decidiu nesta quarta (29) encaminhar ao Ministério Público Federal uma solicitação para que sejam investigadas as denúncias contra Zoghbi.(com informações da Agência Brasil)
Fonte: Correio da Bahia

PSDB avisou Wagner que não apoiaria reeleição em novembro

Biaggio Talento, da Agência A TARDE
O presidente estadual do PSDB Antonio Imbassahy e o deputado federal Jutahy Júnior, uma das principais lideranças do partido na Bahia confirmaram na quarta-feira, 29, que o casamento dos tucanos com o governador Jaques Wagner (PT) de fato acabou.
Os dois se mostraram surpresos com as declarações de Wagner manifestando-se decepcionado com o fato do PSDB ter se juntado com o DEM, sigla que faz oposição do governo estadual, na marcha dos prefeitos.
“Foi uma declaração infeliz e injusta”, disse Imbassahy. Jutahy garantiu que a posição tucana, de que o partido não apoiaria a reeleição do governador foi informada a Wagner em novembro passado pelo deputado Marcelo Nilo (PSDB), presidente da Assembléia Legislativa.
Por outro lado, o governador esclareceu, na quarta, que não interpretou um ato hostil a ele, o eventual apoio tucano ao movimento dos prefeitos, por ter considerado a marcha um “fracasso” como protesto e “inócua politicamente”. Chegou a brincar dizendo ter colocado 350 cadeiras para acomodar os prefeitos na Governadoria, mas como não chegavam a 80, os organizadores da marcha evitaram mandar os gestores sentar pois seria um atestado do fracasso da mobilização. Em relação aos tucanos, insistiu, na falta de consideração dos dirigentes estaduais de não ter comunicado oficialmente a ele que o PSDB passaria à oposição. “Para mim o que contava era a manifestação do deputado Marcelo Nilo em nome da direção do partido, na convenção que escolheu Imbassahy, candidato a prefeito de Salvador (em junho do ano passado), que me garantiu que o PSDB estaria comigo em 2010”, explicou Wagner, achando, por outro lado normal uma mudança de rumo da sigla em função da candidatura do governador José Serra (PSDB) à presidência da República. “Esperava apenas que tivessem a consideração de me comunicar oficialmente”, repetiu. Imbassahy, por seu turno, reafirmou que apoiou a marcha dos prefeitos, “com clareza” e classificou de “equivocada” a postura do PT e do governo do Estado de, na visão dele, ter tentado esvaziar a mobilização. “Isso acabou transformando um movimento de natureza reivindicatória numa ação da oposição”. Imbassahy interpreta que as declarações de Wagner surgiram em função de um “cenário desfavorável”: “a candidatura forte de Serra, líder em todas as pesquisas, a marcha dos prefeitos e a a divulgação da pesquisa do IPES/Lavareda em que ele aparece atrás de Paulo Souto na disputa pelo governo da Bahia em 2010”. Jutahy Júnior disse que as declarações de Wagner foram feitas “com seis meses de atraso”. Entende que tudo já estaria esclarecido com a tal conversa de Marcelo Nilo com o governador em novembro “quando solicitei a ele transmitir a Wagner que o PSDB não apoiaria sua reeleição em função do partido nacional ter definido lançar candidaturas próprias nos estados para fortalecer a campanha de Serra”, declarou, afiançando que agiu de forma “leal e transparente”. Conforme Jutahy, “com a democratização da Bahia”, ocorrida segundo ele, com o desaparecimento do senador Antonio Carlos Magalhães, não haveria mais sentido o PSDB se aliar com forças políticas locais, sem considerar a situação nacional. “A realidade da Bahia não tinha mais sustentação o PSDB não estar aliado, no estado, aos aliados nacionais”, disse o líder tucano. Wagner já deixou claro a incompatibilidade da aliança, pois é candidato à reeleição e apóia o projeto do presidente Lula fazer como sucessora a ministra Dilma Rousseff (PT). Jutahy insiste que o governador sabia disso há algum tempo. “Dei uma declaração em dezembro de 2008 de que Marcelo Nilo havia comunicado ao governador. Diante do aviso, a resposta ouvida do governador é que ele compreendia e manteria conosco a mesma relação cordial e respeitosa”. Ponderou que “se fosse para fazer uma coisa malandra, esperta, safada, se fazia isso seis meses antes da eleição”, declarou, dando uma estocada no PT que decidiu deixar a administração do prefeito João Henrique Carneiro (PMDB) em abril de 2008, poucos meses antes da eleição municipal. E deixou nas entrelinhas que talvez as preocupações do governador devessem ser direcionadas ao PMDB, que vem emitindo sinais claros de que deve romper com a administração estadual. “Surpresa ele pode ter com outros, conosco não”, ironizou. Uma outra suposta prova que Jutahy contabiliza como “lealdade” é que a comunicação foi feita antes da reeleição de Marcelo Nilo na presidência da Assembléia Legislativa, “para que não fosse computada como algo vinculado ao partido e sim como algo pessoal dele (Wagner)”. Os dois tucanos se irritaram com a tese do governador segundo a qual o PSDB deveria armar um palanque sem a participação do DEM. “A estratégia do PSDB que decide é o PSDB, quem define a estratégia do PT é o PT”, disse Jutahy. Imbassahy completou: “cada partido que assuma sua própria autonomia e seus projetos específicos. Não seria da natureza democrática querer interferir na posição de um partido que não é o dele (Wagner)”. O governador deu versões diferentes para vários dos fatos relatados pelos tucanos. Garantiu que “em nenhum momento” Marcelo Nilo comunicou oficialmente a posição do PSDB sobre a saída do seu barco e tomou como uma nova surpresa a declaração que a eleição da presidência da Assembléia Legislativa deveria ser contabilizada como de sua cota pessoal e não fruto da aliança com os tucanos. “É sempre confortável passar a responsabilidade para outros”, ironizou. Wagner tomou como brincadeira a tese de que estaria perturbado com a pesquisa IPES/Lavareda sobre a sucessão estadual do próximo ano. Ponderou que o levantamento feito pelo Datafolha que o coloca na frente é muito mais confiável. “A pesquisa que mandei fazer deu até deu até melhor que o resultado da Folha, eu não andei por ai divulgando, serviu para mim, agora se eles publicaram a pesquisa façam um bom proveito, só lembro a eles que tinham pesquisas melhores que essa em 2006 e eu ganhei no primeiro turno”.
Fonte: A Tarde

MP 449 é aprovada no Senado e volta para Câmara

O Senado aprovou nesta quarta-feira (29/4) a Medida Provisória 449, que prevê o perdão de dívidas tributárias vencidas há mais de cinco anos e em valores de até R$ 10 mil, segundo informações da Agência Brasil. A matéria ainda retornará para apreciação da Câmara dos Deputados por conta de emendas incluídas no Senado.
A MP prevê ainda o refinanciamento de dívidas superiores a R$ 10 mil com parcelamentos de até 180 vezes por pessoas físicas e jurídicas. Os senadores derrubaram o dispositivo, previsto pela Câmara, que impedia que as parcelas fossem menores que 85% do valor da última prestação paga. O relator, senador Francisco Dornelles (PP-RJ), argumentou que esse mecanismo é injusto pois cria diferenças nos pagamentos de débitos fiscais das empresas. O relator destacou ainda que, enquanto empresas com parcelamentos de valores mais altos seriam obrigadas a quitarem em 120, 100 e até 50 vezes suas dívidas, outras, com prestações mais baixas, teriam o benefício de parcelamento em 180 vezes.
Assim, a medida prevê um valor mínimo para cada prestação mensal. De R$ 50 para a pessoa física e R$ 100 para a pessoa jurídica. As parcelas serão reajustadas pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) ou por 60% da Taxa Selic, prevalecendo a maior. O parecer do relator também prevê que as empresas poderão utilizar prejuízo fiscal e base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) próprios para liquidar valores correspondentes a multas (de mora ou de ofício) e a juros moratórios.
Os senadores também prorrogaram até 2014 a isenção de pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a aquisição de automóveis novos por taxistas e deficientes físicos. Esta isenção, já prevista em lei, expiraria em 31 de dezembro deste ano. O senador Francisco Dornelles incluiu, em seu relatório, a possibilidade de clubes amadores, que tenham no mínimo três atividades desportivas, reconhecidas pela Confederação Brasileira de Clubes, de parcelarem suas dívidas tributárias em até 240 meses. Para as Santas Casas de Misericórdia disponibilizou 180 prestações.
Fonte: Revista Consultor Jurídico

Gilmar Mendes é homenageado pelos colegas de STF

Por Lilian Matsuura
Sem a presença do ministro Joaquim Barbosa na sessão plenária do Supremo Tribunal Federal desta quarta-feira (29/4), o ministro Gilmar Mendes foi elogiado e homenageado por seu primeiro ano à frente da presidência da Corte. O decano, ministro Celso de Mello, fez longo discurso destacando as “relevantíssimas decisões” deste último ano e dos avanços na administração da Corte. As suas palavras foram acompanhadas pelos demais ministros e também pelo advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, e pelo representante da OAB, Alberto Zacharias Toron.
Esta foi a primeira sessão plenária desde a discussão pública entre Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa, que está de licença para tratamento médico. Não há prazo para o seu retorno às atividades.
Para Celso de Mello, a presidência de Gilmar Mendes é um fato de “alta significação na vida desta Suprema Corte”. Ao longo do discurso (clique aqui para ler), o ministro fez uma retrospectiva das decisões que exerceram maior impacto sobre a sociedade brasileira e as instituições do país no último ano.
A liberação de pesquisas científicas com células-tronco embrionárias, a declaração da inconstitucionalidade do nepotismo, a restrição ao uso de algemas pela Polícia, “a repulsa” à inelegibilidade de pessoas que respondem a ações não transitadas em julgado foram algumas das decisões recordadas por Celso de Mello durante a homenagem ao presidente da corte.
No âmbito do Conselho Nacional de Justiça, destacou as medidas que permitiram o controle das prisões temporárias e a instituição do Núcleo de Advocacia Voluntária, além do diagnóstico do sistema penitenciário brasileiro.
Na semana passada, Gilmar Mendes foi atacado por Joaquim Barbosa, que o acusou de destruir o Judiciário brasileiro e, quando o presidente se exaltou, pediu para que não falasse com ele como se estivesse falando com um de “seus capangas de Mato Grosso”. A sessão que aconteceria no dia seguinte foi cancelada por Gilmar Mendes, que declarou a inexistência de qualquer crise institucional ou de arranhões à imagem do Judiciário após o episódio.
Em uma referência, ou não, ao entrevero entre os colegas de Corte, Celso de Mello afirmou que o Supremo “é mais importante do que todos e cada um de seus ministros”, a quem cabe zelar pela integridade de suas funções.
Também de “fundamental importância”, disse, é reafirmar aos brasileiros e aos demais poderes do Estado que o Supremo jamais vai renunciar “ao exercício do encargo de guardião da Constituição”. Sob pena de “a integridade do sistema político, a proteção das liberdades públicas, a estabilidade do ordenamento normativo do Estado, a segurança das relações jurídicas e a legitimidade das instituições da República restarão profundamente comprometidas”.
Advocacia
Em nome da advocacia, o advogado Alberto Zacharias Toron, secretário do Conselho Federal da OAB, declarou que Gilmar Mendes além de abrir as portas do Supremo para a sociedade, “abriu os poros da Corte” ao reativar as audiências públicas. “O Judiciário saiu de seu hermetismo para ouvir especialistas, entidades devotadas às diferentes causas públicas, cujos temas vêm em debate aqui.”
Toron, que é criminalista, também elogiou a atuação do ministro na presidência do CNJ, com os trabalhos em prol dos presos, “o maior programa de direitos humanos que já se fez nesse país”.
A Súmula Vinculante 14, que trata do acesso dos advogados aos autos de inquéritos mesmo sob sigilo, também foi destacada.
Clique aqui para ver a primeira parte do discurso de Celso de Mello.
Clique aqui para ver a segunda parte do discurso.
Clique aqui para ver a terceira parte do discurso.
Clique aqui para ver a homenagem feita pelos demais ministros da Corte.

Lilian Matsuura é repórter da revista Consultor Jurídico
Fonte: Revista Consultor Jurídico

Os cães ladram e a caravana passa...

Por: Sandra Nasrallah

Um sábio ditado árabe, bem das minhas
origens, da qual me orgulho
diz que não importa o latido dos cães, não
importa o barulho que façam
a caravana segue seu caminho, apesar deles...
Existe uma estrela a ser seguida, um
Sentimento a ser preservado
E nada vai impedir que a caravana siga seu
rumo...
mesmo que pare por alguns momentos, mesmo
que alguns cães se julguem alimentados
pegando os restos que caíram durante a
passagem ...
a caravana segue seu rumo, mais fortalecida,
mais coesa
deixando cada vez mais longe o barulho dos
cães esfomeados
uma caravana é feita de sonhos, de gestos, de
atitudes
de longas vivências, de cumplicidade
de sentimentos fortes, de amizade, de amor e
de desejo
ela segue seu caminho, totalmente indiferente
ao ganido dos cães enlouquecidos
atrás de alguma cadela no cio...
Fonte: Recanto das Letras




Comentários:

O texto acima me faz lembrar quando o atual prefeito com seu “fiel escudeiro” o ex-padre moura, tentaram através do arbítrio calar o site jeremoabohoje.
Porém, é como explica a autora acima: "E nada vai impedir que a caravana siga seu
Rumo...”,
O site jeremoabohoje, reapareceu com todo vigor através do Blog Dedemontalvao, ecoando o clamor da cidadania em prol da ética, da decência, da lisura, da correção e da honestidade,

Com perseverança, coragem, dignidade, ética e respeito, resolvemos enfrentar os obstáculos aqui implantados existentes em Jeremoabo; entramos na luta contra as injustiças, a opressão, truculência, descaso, arbitrariedades, fanatismo, submissão, descalabro administrativo, e o maior antro de corrupção e improbidade já visto em toda essa região.

Com o prestígio, respeitabilidade e confiança de todos, o Blog nasceu, cresceu e está aí, as vésperas de atingir 200 mil visitas, seguindo a orientação que: “Os grandes navegadores devem sua reputação aos temporais e tempestades.(Epicuro)

A inevitável reforma política

Marco Maciel
A reforma política entrou na pauta do Congresso Nacional na década de 80 do século passado e nele permanece até hoje. Duas questões envolvem esse tema. O primeiro é delimitar o que se entende por reforma política e quais as razões que nos levam a confundi-la com uma reforma eleitoral. O segundo é o que justifica uma reforma, seja política, seja eleitoral.
A última reforma eleitoral no país ocorreu na década de 1990 e abrangeu três mudanças: 1. Uma nova lei de inelegibilidade (Lei Complementar nº 64, de 18/5/90); 2. Uma nova lei dos partidos políticos (Lei nº 9.096, de 19/9/95, alterada pela Lei nº 9.259, de 9/1/96); e 3. A denominada Lei das Eleições (Lei nº 9.504 de 30/9/97). Verifica-se, por consequência, que o âmbito das reformas eleitorais cinge-se a três aspectos do mesmo tempo: as eleições, os partidos políticos e as inelegibilidades. Esses três aspectos decorrem do nosso Direito Constitucional legislado. Por isso, as propostas de mudanças que a eles dizem respeito são, inquestionavelmente, consideradas reformas eleitorais.
Ao contrário das eleitorais, as reformas políticas incluem aspectos mais amplos que extrapolam o que se refere apenas aos sistemas eleitorais e aos sistemas partidários. Compreendem o sistema político, que inclui: as formas de Estado - unitário, federado ou misto; as formas de governo - presidencialista, parlamentarista ou misto; a esfera de competências entre os integrantes do sistema político (União, estados, Distrito Federal e municípios) e a esfera de atuação dos Três Poderes do Estado.
Quando e por que a reforma dos sistemas se torna inevitável? A constatação empírica é que os sistemas tendem a ser reformados, quando já não cumprem os fins para os quais foram instituídos. Em outras palavras, quando o desgaste por eles sofrido exige a mudança do paradigma em vigor.
Todo sistema é composto de elementos condicionantes e elementos condicionados, pois é esse requisito que caracteriza todo o processo. Ao mudar um sistema, temos que definir previamente os elementos que o compõem. Só assim será possível buscar o consenso quanto às alternativas viáveis. Ou seja, é mais importante a funcionalidade deles, do que sua simples morfologia, já que todo sistema é integrado por vários elementos que conduzem a determinados fins. Nos sistemas políticos democráticos temos duas vigas fundamentais: os sistemas eleitorais e os sistemas partidários. E o que ocorre com os sistemas partidários são resultados provocados pelos sistemas eleitorais.
Os sistemas eleitorais admitem apenas três alternativas: majoritários, proporcionais, mistos. Note-se, ainda, que, nas maiores democracias do mundo ocidental, 58% adotam eleições majoritárias (voto distrital); 21%, sistemas proporcionais e 21%, sistemas mistos. Os sistemas partidários, por sua vez, em relação à sua dimensão, admitem apenas quatro modalidades, em razão do sistema eleitoral em vigor: de lista fechada, de lista aberta, de lista flexível e de lista livre.
Tanto quanto sua dimensão, outro aspecto considerado em relação aos sistemas partidários é o de sua contenção ou proliferação. O recurso da contenção é a cláusula de barreira ou de desempenho, utilizada em 44 países democráticos.
Qualquer reforma eleitoral no Brasil só se materializará na medida em que o consenso seja previamente acordado pelos partidos que constituem a maioria das duas Casas do Congresso, entre suas variáveis e suas respectivas modalidades. Pretender misturar sistemas eleitorais, sistemas partidários e formas de contenção ou de proliferação partidária resultarão sempre, como até agora, no impasse final que tem impedido qualquer mudança.
Da mesma forma, num país com as dimensões do Brasil, sua diversidade e seu pluralismo, não é possível misturar em pacotes medidas complementares dicotômicas, como se fosse possível conter em apenas duas alternativas modalidades divergentes. Além de antidemocráticas, elas podem resultar em camisas-de-força. É o caso, por exemplo, de se impor financiamento público ou financiamento privado para viabilizar as eleições no segundo maior eleitorado do mundo ocidental. A alternativa é que os partidos políticos possam, como nos Estados Unidos, escolher livremente o sistema que preferem: ou o público que exclui o privado, ou o privado que exclui o público.
Senador e membro da Academia Brasileira de Letras
Fonte: Correio Braziliense (DF)

Reforma não resolve corrupção´, diz analista

José Alberto Bombig
Estudioso do comportamento do Legislativo, o cientista político Carlos Ranulfo de Melo, da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), afirma que a reforma política, apontada como solução por muitos especialistas para os desvios do Congresso, nunca irá resolver o problema da corrupção.
"Não há nenhum caso de país que tenha acabado com a corrupção fazendo reforma política", diz. Segundo ele, somente o aumento da transparência e a punição aos políticos poderiam "diminuir" os escândalos.
Sobre o mais recente, o uso das passagens aéreas, porém, Ranulfo de Melo avalia que não é dos piores na história recente do Legislativo e que pode estar ocorrendo um viés moralista na análise da opinião pública.
FOLHA - Quais consequências o momento do Congresso poderá ter nas eleições de 2010?
CARLOS RANULFO DE MELO - Acredito que não haverá impacto. Em 2010, as pessoas estarão mais atentas à disputa presidencial. As pesquisas mostram que há uma oscilação histórica quanto à opinião sobre o Legislativo. Tirando alguns momentos em que o Congresso assumiu um papel de protagonista, como na Constituinte de 1988, nós somos um país de tradição presidencialista, de relações personalizadas na política. O cidadão médio brasileiro nunca viu o Legislativo como um lugar onde se definem políticas. Os próprios parlamentares muitas vezes só querem ir para o Executivo. O Congresso sempre foi bem enxovalhado no Brasil.
FOLHA - O senhor citou a Constituinte. Por que temos a sensação de que aquele Congresso era bem superior ao atual?
RANULFO DE MELO - Aquilo era uma circunstância. É você distinguir entre a política nos seus momentos normais e nos seus momentos de excelência. Estávamos saindo de uma ditadura, havia toda uma geração, uma carga de expectativas, foi um pico. Eu diria que foi o melhor momento do Congresso brasileiro. Mas aquilo não é a vida normal. A vida normal é o ramerrame da política.
FOLHA - Quais outros momentos o senhor destacaria?
RANULFO DE MELO - O impeachment de [Fernando] Collor [1992]. Mas o escândalo também é um grande momento. O mensalão foi um grande momento negativo.
FOLHA - Mudou muito a representatividade nos últimos anos? Agora há congressistas cantores, atores...
RANULFO DE MELO - Se você olha para as camadas sociais do Legislativo, percebe que ele é menos elitista. A democracia convive com isso, com uma certa popularização do Congresso. Ele tem alguma semelhança com o perfil socioeconômico da população. Temos mecanismos muito abertos. Os partidos não controlam muito o processo.
FOLHA - O sr. acha que há só uma distorção no uso de certos privilégios por parte dos parlamentares ou eles não deveriam ter as regalias?
RANULFO DE MELO - Tem muita coisa que não resiste à opinião pública. Veja o Senado. Descobriu-se que havia uma estrutura de mando de décadas. O aumento na transparência se dá no sentido do trâmite legislativo. No que se refere a feudos, recursos, há ainda um lado escuro da coisa. Como cada parlamentar cuida do seu gabinete?
FOLHA - É um dos piores momentos do Congresso?
RANULFO DE MELO - Não. Acho que esse escândalo não é muito importante. Nem sequer é possível alguém formar opinião sobre o Congresso por isso aí [passagens]. O escândalo dos anões do Orçamento foi muito pior, o mensalão foi muito pior.
FOLHA - O sr. vê um viés moralista?
RANULFO DE MELO - Talvez seja uma tendência da mídia a uma cobertura mais fácil da coisa. Se você fizer um apanhado dos seis meses de exposição do caso Renan Calheiros na mídia, tem pouquíssima novidade. No entanto, durou seis meses. Isso tem impacto. Logo depois o Senado derrubou o imposto do cheque e teve muito menos espaço. É mais fácil para o eleitor processar esse negócio das vaquinhas do Renan. Eu acho que a imprensa também cai nisso.
FOLHA - A reforma política é a solução para melhorar o Legislativo?
RANULFO DE MELO - Não há nenhum caso de país que tenha acabado com a corrupção fazendo reforma política. Pode melhorar a representação, dar mais governabilidade, mas acabar com corrupção é conversa para boi dormir. Nem se ela melhorar os mecanismos do financiamento de campanha.
FOLHA - Para acabar com a corrupção o que então precisaria ser feito?
RANULFO DE MELO - Não existe essa possibilidade. Eu acho que ela pode diminuir. É aumentar a transparência e os mecanismos de controle e cobrança. Cassar governador, cassar prefeitos... E os partidos também deveriam ser mais criteriosos.
Fonte: Folha de S.Paulo (SP)

Um abuso a menos

Tiago Pariz
Numa reunião tensa, com fortes acusações contra a imprensa, a cúpula da Câmara decidiu apoiar a proposta do presidente Michel Temer (PMDB-SP) de restringir o uso da cota de passagens aéreas ao deputados e a um assessor. A farra de familiares e amigos dos parlamentares acabou, pelo menos no papel. Não será preciso nem o aval do plenário, as mudanças na regra ocorrerão via ato da Mesa Diretora. A estimativa é uma economia de R$ 17,9 milhões por ano com a proibição da cota extra às lideranças e aos integrantes da Mesa, além do corte em 20% na verba disponível para cada deputado.
Mas não foi fácil chegar ao consenso. Muitos líderes apoiaram a decisão de Temer contrariados ao perceberem que não adiantava sustentar uma tese polêmica: a de permitir a emissão dos bilhetes para parentes. Prevaleceu a proposta de "fazer as pazes" com a opinião pública, como defendia o presidente da Casa.
Na reunião em que ficou decidido pelo ato da Mesa, a "sanha" dos deputados dirigiu-se à imprensa. O ponto alto da tensão foi quando líderes partidários se revezaram para dizer que estavam sendo alvos de uma vingança e se colocaram como vítimas do noticiário, que há 15 dias escancara denúncias de como os deputados utilizam ao bel-prazer as cotas aéreas. Um parlamentar chegou a propor que a Câmara buscasse a Justiça para se defender.
Depois da reunião, coube a Temer voltar a explicar o motivo da opção pelo ato da Mesa e não votação em plenário de um projeto de resolução. "Você recua para avançar. E o recuo da semana passada foi precisamente para avançar. Bastou que eu falasse com os líderes e com todas as lideranças formais e informais neste fim de semana para que o resultado fosse precisamente este. Não houve um partido que propusesse outra coisa que não fosse o ato da Mesa", afirmou Temer.
Radicalismo
Na reunião, apenas o líder do PR, Sandro Mabel (GO), levantou a mão contrariamente à proposta vencedora. Para não expor o racha, ele acabou aderindo aos colegas. Coube justamente o ex-líder do PR Luciano de Castro (RR) tomar a frente contrária à decisão da cúpula da Casa. "A gente vai para um rol de radicalismo que não contribui. Muitos parlamentares não têm condições de manter suas atividades aqui e no estado, precisam levar suas famílias", criticou Castro.
Além das passagens, o presidente da Câmara anunciou a criação de uma comissão administrativa formada por membros da Mesa Diretora e por diretores da Casa para discutir uma ampla proposta de corte de gastos. A ideia é tratar dos mais diversos assuntos, desde o auxílio moradia de R$ 3 mil mensais até despesa com água e luz.
Fonte: Correio Braziliense (DF)