A prática abusiva do cheque-caução

Rodrigo de Mesquita Pereira*

Prática recente que tem sido verificada pelos órgãos e associações de defesa do consumidor é a exigência do chamado "cheque-caução" por parte de hospitais e clínicas como condição prévia ao atendimento de pacientes titulares de seguros-saúde. O procedimento é considerado ilegal segundo a Resolução Normativa 44, de 24/7/2003, da Agência Nacional de Saúde - ANS (clique aqui). Porém, a conduta também viola as regras do Código de Defesa do Consumidor (clique aqui)ao exigir vantagem excessiva aos hospitais e clínicas.
Primeiro porque ao se credenciar para atendimento nas operadoras de planos de saúde, o estabelecimento médico faz - ou permite aos planos fazerem - uma oferta de serviço dentro de determinadas condições, dentre as quais, obviamente, se encontra a gratuidade do atendimento ao usuário do seguro médico. Faz assim o estabelecimento médico uma oferta que, nos termos do artigo 30 do CDC, obriga o seu cumprimento, sendo de todo irrelevante para o consumidor os problemas porventura existentes na relação contratual mantida entre operadora e a empresa prestadora de serviços de saúde.
Além disso, é certo que o Estatuto Consumerista enumera em seu artigo 39 uma relação - meramente exemplificativa - de práticas que considera abusivas contra os consumidores, ali vedando que o fornecedor de produtos e/ou serviços exija dos consumidores vantagens que se mostrem manifestamente excessivas, conceito ao qual a exigência de "cheque-caução" se adapta perfeitamente. E se adapta porque, embora já garantidos pelos contratos mantidos com as operadoras dos planos de saúde, os estabelecimentos médicos exigem dos pacientes uma garantia que sabem ser ilegal, posto que é proibida pela agência reguladora do setor, e o fazem se valendo de uma condição de fragilidade dos consumidores que perante eles se apresentam para o tratamento de problemas de saúde, próprios ou de seus entes queridos, muitas vezes de extrema gravidade.
Diante disso, é certo que, ao se deparar com uma exigência como esta e não conseguindo contorná-la, fazendo ver ao estabelecimento de saúde a impropriedade dessa conduta, poderão os usuários tomar todas as medidas cabíveis no intuito ou de buscar coibir a abusividade praticada - o que muitas vezes se mostra impossível diante do quadro fático de urgência - ou de se ver indenizado pelos danos materiais e morais que essa exigência ilegal lhe causar, e isso sem prejuízo de denunciar tal prática às autoridades competentes, em especial ao Ministério Público, que detém amplos e eficientes poderes para a persecução civil e penal desse ilícito.
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*Advogado do escritório Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
Fonte: Migalhas

Câmara aprova desconto para dívidas de IR

Folha de S. Paulo
Depois de um impasse que se arrastava desde o ano passado, a Câmara dos Deputados aprovou ontem o texto-base da criação de um novo programa de parcelamento de dívidas de empresas e pessoas físicas com a Receita Federal.
Tire suas dúvidas sobre o Imposto de Renda 2009
Pela proposta, qualquer dívida com o fisco vencida até novembro do ano passado poderá ser parcelada em até 180 meses, com abatimento de multas e juros de mora e correção por taxas abaixo das do mercado. Nas condições oferecidas normalmente pela Receita, o prazo máximo é de 60 meses, com correção pelos juros do Banco Central.
O texto foi incluído em uma medida provisória editada no ano passado, cujo objetivo original era beneficiar apenas as dívidas até R$ 10 mil: as vencidas até 2002 seriam perdoadas, regra mantida na nova versão aprovada pelos deputados, e as demais, parceladas em cinco anos, com descontos de multas e juros.
Apesar dos ataques da oposição à MP, a aprovação foi simbólica, ou seja, não houve pedidos para a contagem nominal de votos -os oposicionistas, na prática, não quiseram ter o voto contrário registrado. A medida ainda precisa passar pelo Senado e pela sanção presidencial.
No início do mês, o relator da MP, Tadeu Filipelli (PMDB-DF), chegou a apresentar informalmente uma proposta que previa a possibilidade de parcelamento em até 240 meses, com correção pela TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo), utilizada em financiamentos favorecidos e atualmente em 6,25%. A ideia mobilizou a oposição da área econômica do governo.
Desde então, o prazo máximo e os descontos oferecidos nas multas e juros foram sendo reduzidos pelo relator. Na última modificação, feita ontem, foi acrescentada a possibilidade de correção das dívidas por um percentual equivalente a 60% da Selic (taxa básica de juros), o que equivaleria hoje a 6,75%. O governo, porém, pode vetar a regra e restabelecer a correção pela Selic integral.
Fonte: Agora

De onde vem tanto dinheiro?

Por: Carlos Chagas

BRASÍLIA – George W. Bush entregou perto de 800 bilhões de dólares às empresas quase falidas dos Estados Unidos, agora Barack Obama faz o mesmo para enfrentar a crise. Pelas contas do pessoal especializado, perto de dois trilhões estão sendo canalizados para a economia americana cobrir o rombo aberto pela incúria, a especulação e a ambição de suas elites empresariais.
Aqui, dentro de nossas proporções, acontece o mesmo. O presidente Lula autorizou o BNDES a liberar 100 bilhões de reais para bancos e empresas em dificuldades, na tentativa, por enquanto malograda, de evitar demissões em massa que, tanto quanto lá em cima, já começaram. O Banco Central acaba de disponibilizar 20 bilhões de dólares de nossas reservas lá fora para ajudar empresas brasileiras de exportação com falta de crédito.
Não se questionará o papel do poder público que, nessas horas, deve bancar o bombeiro, apagando fogueiras capazes de queimar quem nada teve a ver com a lambança.
A surpresa, porém, refere-se a esse imensurável monte de dinheiro que, da noite para o dia, vai aparecendo no planeta inteiro. Tirado de onde? Escondido em que cofre? Enterrado em que ilha deserta? Já existia e ninguém se lembrou de utilizá-lo para resolver imensos problemas sociais? Aqui no Brasil, quantos empregos poderiam ter sido gerados antes da crise com essa fábula agora posta à disposição dos imprevidentes? Quantas escolas, hospitais, ferrovias e tudo o mais se materializariam com 100 bilhões de reais?
São essas coisas que nós, leigos, não entendemos, apesar dos sorrisos de superioridade expostos nos lábios da tecnocracia posta a serviço das elites. .
Imprevidência
É claro que anda chovendo demais. São coisas da natureza, com as quais precisamos conviver. Se os rios avolumam-se e invadem as margens, haverá muito pouco que fazer senão esperar a volta das águas aos leitos naturais.
Não dá para aceitar, no entanto, que nas cidades grandes e pequenas aconteça o que vem acontecendo agora por imprevidência de seguidas administrações. Porque, de repente, verificamos que os sistemas de escoamento não funcionam. Pelo contrário, entupiram. Há quantas décadas não se investe em galerias pluviais no Rio, São Paulo, Belo Horizonte e quantas outras capitais?
Nem ao menos foi preservado o que já existia, quanto mais se deixou de fazer o que deveria ser feito? O resultado aí está. Obras embaixo da terra não dão votos...
Vão matar os velhinhos?
Bastou o governo anunciar que no País, hoje, existem 14 milhões e 500 mil cidadãos com mais de sessenta e seis anos de idade para iniciar-se, em certas elites, nova campanha pela reforma da Previdência Social. Reforma, não: massacre, porque a proposta é obrigatoriamente nivelar os aposentados por baixo. Pretendem que todo mundo só receba o salário mínimo, mesmo a maioria que faz jus a aposentadorias maiores, por terem descontado bem mais em seus salários, durante décadas. Sempre existirão aqueles à margem desse mínimo denominador comum, as chamadas carreiras de estado, os marajás, por coincidência ou não os que mais clamam pela redução.
Nos tempos do sociólogo, conseguiram impor ao Congresso o tal fator previdenciário, que ano a ano reduz o valor das aposentadorias superiores ao salário mínimo. Agora, organizam-se para que a Câmara engavete projeto já aprovado no Senado, dando a todos os aposentados o percentual dado ao mínimo. Mas querem mais, ou seja, substituir a Previdência Pública pela privada. Até literalmente. Quem quiser sobreviver na velhice que contribua ainda mais um pouquinho para a farra dos bancos e das seguradoras.
Haveria solução mais fácil: encontrar o anti-Herodes, aquele que, em vez de matar os bebês, disponha-se a matar os velhinhos...
O trem pagador
Milton Campos era governador de Minas quando eclodiu, em Governador Valadares, intensa greve dos ferroviários, com a ocupação dos pátios, depredações e saques ao comércio local. O saudoso governador reuniu o secretariado, para exame da situação. Levantou-se o comandante da Polícia Militar, anunciando haver preparado um trem especial com dois batalhões de soldados fortemente armados para debelar a manifestação à bala, se fosse preciso.
O dr. Milton indagou a causa da greve e obteve a resposta: os ferroviários estavam com os salários atrasados, há três meses não recebiam. E a solução:
“Não será melhor mandar um trem pagador?”
A história se conta a propósito das demissões em massa na indústria, que continuam acontecendo apesar do socorro monetário dado às empresas pelo governo. Não seria melhor um trem direto, sem escalas, dos cofres públicos para as folhas de pagamento, sem manipulação, intermediários e comissões? Pelo menos, não haveria dinheiro desviado ou jogado fora...
Fonte: Tribuna da Imprensa

Para o cidadão-contribuinte-eleitor comparar

Por: Helio Fernandes

O Congresso verdadeiramente popular do Rio, as mordomias de Brasília
A instalação da Constituinte em 31 de janeiro de 1946 foi uma festa, como disse Hemingway de Paris em 1920. Eram apenas 17 jornalistas credenciados, 243 deputados, 44 senadores. 2 por estado, na época 21, e mais o Distrito Federal. O número de senadores, razoável, o de deputados mais do que exagerados.
De 31 de janeiro a 18 de setembro (promulgação da Constituição, a primeira verdadeira da nossa história) Câmara e Senado, funcionavam juntos no belo Palácio Tiradentes. De onde o herói nacional saiu para ser esquartejado.
O Tiradentes era histórico, mas muito pequeno, ninguém reclamava. O plenário tinha apenas três microfones (um na direita, um no centro e outro na esquerda, como aconteceu no Parlamento da França, no início da República) e mais um na tribuna, ocupado por grandes figuras, que infelizmente desapareceram.
Os duelos verbais, Afonso Arinos-Capanema, Lacerda-Vieira de Mello, Oscar Dias Corrêa-Armando Falcão, não têm semelhança com o que acontece em Brasília. Carlos Lacerda foi o maior orador parlamentar que conheci e ouvi, mas o mais extraordinário discurso já pronunciado em plenário foi o de Afonso Arinos (ainda deputado e não Constituinte), em 22 de agosto de 1954. 24 horas antes de Vargas, acuado e acusado, se matar, liquidando a oposição, que até aquele momento liquidava-o.
O plenário era em hemicírculo (também como na Assembléia Nacional, como chamavam na França), a Mesa da Constituinte, majestosa. Os jornalistas ficavam dentro do plenário, na Constituinte eram 17, incluindo este repórter. (O único jornalista vivo e 2 parlamentares que resistiram.)
O maior nome do que se chamava "bancada da imprensa" era sem dúvida Prudente de Moraes, neto, que merecia na época, e até hoje, a identificação como dos maiores personagens brasileiros. Podíamos andar e ir ao plenário enquanto a sessão não começava.
Também credenciados: Lacerda, que fazia a segunda página do "Correio da Manhã", intitulada, "da tribuna da imprensa", depois nome do jornal. Rafael Corrêa de Oliveira, mais tarde deputado pela Paraíba. Osorio Borba, deputado por Pernambuco. Otavio Costa, que fundaria o "Semanário", de grande presença na vida política.
O plenário não dava para todos, a não ser depois de terminada a Constituinte. Aí os senadores foram para o histórico Palácio Monroe, destruído pelo "presidente" Geisel, c-r-i-m-i-n-o-s-a-m-e-n-t-e.
Os deputados ficaram no Tiradentes, sem mordomia, euforia ou hipocrisia. Sem anexos, sem gabinetes individuais ou coletivos, sem carros, sem 2 diretores para cada senador ou deputado. E a eficiência, presença e competência, total.
Não existiam deputados e senadores com 2 ou 3 gabinetes. Ninguém tinha carro oficial (ou mesmo particular), apartamentos funcionais? Nem falar. Quase todos moravam no Rio, mas precisavam viajar aos seus estados, com passagens pagas por eles mesmos.
O presidente da Câmara, do Senado ou do Supremo Tribunal não tinham casas luxuosas (de graça), em locais privilegiados. Moravam como qualquer cidadão, andavam na rua, sem medo e sem segurança. O relacionamento dos parlamentares (e ministros) com jornalistas, inteiramente diferente. Quase sempre se limitava às sessões, pouquíssimos se encontravam fora dali.
O Palácio Tiradentes, no segundo andar, tinha apenas três salas destinadas às reuniões partidárias. Eram praticamente 3 partidos, PSD, UDN e PTB, este vinha surgindo. Quando havia reunião maior, não dava para fechar as portas.
Os salários eram inexpressivos, mordomia não havia nenhuma. A Constituinte tinha apenas UM DIRETOR ADMINISTRATIVO. E UM DIRETOR JURÍDICO, doutor Otto Prazeres, jurista mesmo.
181 ou 186 DIRETORES como hoje era inimaginável, que palavra. Terminada a Constituinte, promulgada a Constituição, houve eleição em 19 de janeiro de 1947. Era para governadores dos 21 estados e o Distrito Federal. Mas "enxertaram" a eleição de mais um senador. Eram dois (Rui repetiu a Constituição dos EUA), passaram a 3, foram para 66.
A Constituinte de 1988 criou mais 5 estados (certíssimo), os senadores aumentados para 81. Quer dizer, um terço é da imoralíssima "consagração" de suplentes, sem votos, sem povo, sem urnas.
De 1946 até 21 de abril de 1960, frequentei a Câmara e o Senado, diariamente. E também a melhor Câmara Municipal que o então Distrito Federal já elegeu. 50 vereadores: 19 do Partido Comunista, 12 da UDN, 11 do PTB. Grandes nomes começaram ali, que espetáculo.
Quando comecei a fazer coluna e artigo diário, no "Diário de Notícias" a partir de 1956 (fui o primeiro e único a não ser Ibrahim Sued, que fazia coluna social, na época um luxo) passava pelas 3 "casas". Com uma única exceção: ia à sede da José Olimpio, onde tomava suco de maracujá com os maiores escritores, todos exclusivos do grande José Olimpio.
PS - Anunciam o corte de 50 diretores. Ainda ficarão 131. Pelo menos 120 sem função, mas com todos os privilégios, favorecimentos e benefícios. Tem diretor com BMW, que diz, "eu gostaria mesmo de ter uma Ferrari". Como o "ministro" Lobão.
Continuarei a mostrar a degradação e a afronta que veio com Brasília. Foi a catástrofe e a desgraça da vida pública, desmoralização irrefutável, irrecusável, irretratável.
Fonte: Tribuna da Imprensa

Nardoni e Anna Jatobá vão mesmo a júri popular

SÃO PAULO - Ao julgar recurso apresentado pela defesa de Alexandre Nardoni e de Anna Carolina Jatobá, os desembargadores da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiram, ontem, que o casal deve ser levado a júri popular pela morte de Isabella, 5, filha de Alexandre. A decisão foi unânime.
Isabella morreu em 29 de março do ano passado, após ser agredida e jogada do sexto andar do prédio onde morava o casal, que nega o crime. Os advogados pretendiam reverter a decisão do 2º Tribunal do Júri de Santana (Zona Norte) de levar o casal a júri popular sob a alegação de falta de indícios contra os acusados.
Segundo o desembargador Luis Soares de Mello Neto, presidente da 4ª Câmara, o casal deve permanecer preso. "Não há nenhuma razão para a liberdade agora. Se até então estão detidos, assim devem permanecer".
Caso a alegação da defesa fosse aceita pelos desembargadores, o caso deveria ser reaberto e voltar à fase da investigação. Com isso, o casal poderia ser libertado, pois a prisão preventiva foi decretada sob a justificativa, principalmente, de que ambos poderiam interferir nas investigações. O júri ainda não tem data definida.
Durante o julgamento de ontem, o advogado Marco Polo Levorin, que representa o casal Nardoni, citou laudos técnicos que sustentaram o suposto suicídio do jornalista Vladimir Herzog durante a ditadura militar para contestar o laudo do IC (Instituto de Criminalística) de São Paulo que incrimina os acusados.
"O suicídio de Herzog foi referendado por pareceres técnicos", disse Levorin. Durante 45 minutos - nos quais oscilava entre momentos de fala calma e pausada e brados -, o advogado contestou o laudo técnico com base em pareceres convocados pela defesa.
"Não houve esganadura, as lesões aparentes em Isabella são decorrentes do processo de ressucitação no qual ela foi submetida", disse o advogado.
Ao analisar o recurso, o desembargador Luis Soares de Mello Neto rejeitou as críticas feitas pela defesa do casal Nardoni sobre os laudos. "A defesa não gostou dos laudos, mas dizer que são irregulares, isso é inaceitável", afirmou.
O laudo do IC aponta que a madrasta desferiu o primeiro golpe contra a cabeça de Isabella, de forma acidental, no carro. De acordo com os peritos, ela estava no banco dianteiro do carona quando se virou e atingiu a menina.
O laudo descarta a hipótese de uma terceira pessoa envolvida no crime - como defende o casal Nardoni - e aponta que Jatobá auxiliou o marido a jogar Isabella do sexto andar do prédio.
Fonte: Tribuna da Imprensa

Brasileiros conectados chegam a 62milhões

SÃO PAULO - O número de internautas ativos que usam internet de qualquer local (residência, escola, trabalho ou biblioteca, por exemplo) chega a 62,3 milhões de pessoas, segundo os dados divulgados hoje pelo Ibope. Isso representa um aumento de quase 45% em relação aos dados referentes ao último trimestre de 2008, estimados em 43,2 milhões.
De acordo com as informações do Ibope, do número total de usuários brasileiros com internet em casa (estimado em 38,2 milhões), 24,8 milhões navegaram durante o mês de fevereiro de 2009, o que representa um crescimento de 12,8% em relação ao mesmo mês do ano passado.
Entre os que usaram internet em casa em fevereiro, 87% navegam na internet por meio da conexão banda larga --um aumento de 24% em relação a fevereiro do ano passado.
"O crescimento de uso da conexão por banda larga foi maior entre o público feminino, principalmente crianças e adolescentes'', afirma o analista de mídia do Ibope, Marcelo Calazans.
Segundo o Ibope, o tempo de conexão "per capita'' caiu 10,7% em relação ao mês passado: são 22 horas e 10 minutos para cada internauta. Reino Unido (com 23 horas e 29 minutos), Alemanha (22 horas e 22 minutos) e França (22 horas e 50 minutos) estão à frente do Brasil.
Fonte: Tribuna da Imprensa

Ordem para Satiagraha veio de Lula, diz agente

BRASÍLIA - Agentes da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) que prestaram depoimentos sigilosos ontem à CPI das Escutas Clandestinas da Câmara confirmaram que a Polícia Federal possui um segundo sistema de armazenamento e análise de interceptações telefônicas, além do chamado "guardião". Sem revelar o nome do sistema, utilizado pela PF durante a Operação Satiagraha, um dos agentes afirmou que teria partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a determinação para que a Polícia Federal realizasse a operação -que prendeu o banqueiro Daniel Dantas, o ex-prefeito Celso Pitta (SP) e o megainvestidor Naji Nahas.
No depoimento sigiloso, o agente Lúcio Fábio Godoy de Sá disse aos deputados que foi informado pelo delegado Protógenes Queiroz de que teria partido de Lula a orientação para a realização da Satiagraha. O presidente estaria preocupado, segundo o agente, com investigações em torno do seu filho Fábio Luiz da Silva, conhecido como Lulinha.
O depoimento de Godoy faz ganhar força a versão de que Protógenes teria investigado ilegalmente autoridades dos três Poderes, como revelado pela revista "Veja". Além de Lulinha, a PF teria investigado os ministros Dilma Rousseff (Casa Civil) e Mangabeira Unger (Assuntos Estratégicos), o ex-ministro José Dirceu, o governador José Serra (São Paulo) e o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes.
A CPI quer esclarecer a denúncia com Protógenes, que presta depoimento à comissão na quarta-feira, dia 1º. "O Protógenes vai ter que dizer se foi ele que disse isso sobre o presidente Lula. Por que essa operação da Polícia Federal teve esse tamanho?", questionou o deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR).
Os deputados também querem saber detalhes do segundo suposto sistema de armazenamento e análise de áudios em posse da PF, além do guardião. No depoimento sigiloso prestado à comissão, Araújo disse que realizou transcrições de áudios no outro sistema, mas disse não ter conhecimento do seu nome nem das funções que poderia executar.
O sistema guardião permite à PF analisar o conteúdo dos grampos realizados durante as investigações policiais. Os grampos são executados pelas operadoras telefônicas, mas analisados pelos policiais federais em meio às operações.
O presidente da CPI, deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), disse que os depoimentos dos agentes mostraram que a Operação Satiagraha não seguiu os "ditames normais" previstos pela PF. "A CPI vem demonstrando uma série de atos praticados que estão em desacordo com as normas e a legislação. Não temos o objetivo de condenar quem quer que seja, estamos apontando fatos doa a quem doer", afirmou.
Fonte: Tribuna da Imprensa

Wagner pede ponte para a Ilha

Evandro Matos

Durante o seu discurso na abertura da I Mostra Nacional de Desenvolvimento Regional, o governador Jaques Wagner (PT) pediu ao presidente Lula que autorizasse a construção de uma ponte no trecho Salvador para a Ilha de Itaparica, com uma extensão de 13 quilômetros. "Sei dos recursos que o presidente já destinou à Bahia, mas gostaria de pedir ao presidente uma ponte ligando Salvador a Itapa-rica". Wagner disse que entregaria à ministra Dilma Rousseff o projeto para a construção da ponte.
O presidente Lula não deu uma resposta positiva a Wagner, mas prometeu estudar a proposta. "Já sem se contentar com tudo que recebe, Wagner me apresenta a obra da ponte de Itaparica. Certamente, Wagner, se eu não fizer, outro fará", ironizou, para risos do público. A proposta foi considerada surpreendente, por se tratar de um empreendimento ousado, que deve necessitar de investimento de R$ 1 bilhão, segundo dados fornecidos pelo próprio governador.
O compromisso Mais Nordeste pela Cidadania foi assinado ontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, representantes oficias de todos os estados da região e diversos ministros. O compromisso tem como metas para serem alcançadas até 2010 a expansão em 3,9 milhões do número de jovens e adultos em processo de alfabetização, a redução da mortalidade infantil em 5% ao ano, a erradicação do sub-registro civil e a ampliação da assistência técnica para produtores rurais nos Territórios de Cidadania, passando dos atuais 289 mil para 616 mil pequenos produtores.
Ainda durante o evento, o governador e o presidente da Fundação Odebrecht, Norberto Odebre-cht, assinaram um contrato para fortalecer a comercialização de produtos regionais oriundos do Território do Baixo Sul. O governador aproveitou também e parabenizou o ministro Geddel Vieira Lima pela organização da Feira Regional. "Queria agradecer e parabenizar o ministro Geddel por essa Feira, que foi organizada com muita criatividade e trabalho", colocou. Wagner, que se sentou à mesa ao lado do ministro da Integração Nacional e de vez em quando conversou no seu ouvido, chegou a usar o termo amigo ao se dirigir ao ministro.
Fonte: Tribuna da Bahia

FHC esquece do seu passado

Paixão Barbosa


Seria até engraçada, se não envolvesse tema tão sério, a tranquilidade com que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso desancou o Congresso Nacional, afirmando que o Parlamento brasileiro está "bambo" e "não representa mais nada", após tantas denúncias de descalabros e irregularidades surgidas nos últimos meses.
"Nosso sistema de representação, está bambo, não representa mais nada. Isso é visível, provocando um efeito de desmoralização extraordinário", disse FHC, em São Paulo, defendendo a mudança das regras eleitorais como forma de resolver a situação: "Nosso sistema eleitoral é ruim, se não mudarmos vamos ter a repetição de Congressos do mesmo tipo. A relação de quem vota e de quem é votado é tênue. Quem é votado se sente à vontade para não prestar contas".
Ele até tem razão nas críticas, mas considero engraçada a postura do ex-presidente porque ele parece esquecer que esteve à frente do governo federal durante oito anos e nada fez para corrigir a situação. Pelo contrário, suas lideranças políticas aproveitaram-se das fraquezas morais de parte do Congresso que hoje condena para garantir a aprovação do instituto da reeleição, que o beneficiou diretamente. À época, falava-se em rios de dinheiro correndo soltos entre a Esplanada dos Ministérios e o Congresso.
Agora, na oposição, é muito cômodo criticar, posar de moralista. Ele aposta no esquecimento crônico que tanto afeta os brasileiros e que faz a festa de políticos, especialmente dos ex-governantes.
Fonte: A Tarde

Câmara aprova MP que perdoa dívidas de até R$ 10 mil com a União

Agência Brasil

Depois de mais de 30 dias de negociações e quase um mês trancando a pauta de votações na Câmara, a Medida Provisória 449, que perdoa as dívidas de até R$ 10 mil com a Receita Federal e estabelece novas regras para parcelamentos de débitos de tributos federias, foi finalmente aprovada pela Câmara dos Deputados e será agora encaminhada à deliberação do Senado Federal.O relator da MP, deputado Tadeu Filippelli (PMDB-DF), fez algumas mudanças no seu parecer possibilitando, assim, que a matéria fosse aprovada pelos aliados do governo. O principal ponto de divergência entre os governistas sobre o parecer do relator era a questão da correção mensal dos parcelamentos de dívidas pela taxa de juros de longo prazo. Os governistas defendiam a correção pela taxa básica de juros (Selic).Filippeli admitiu e o plenário aprovou o uso de 60% da Selic como índice de correção mensal dos parcelamentos. No entanto, ficou previsto no relatório aprovado a TJLP, mas a correção dos parcelamentos ocorrerá pelo maior índice final. O texto estabelece novas regras para o parcelamento de dívidas, inclusive para os devedores excluídos ou que desistiram de programas anteriores de refinanciamentos de dívidas.Todos os destaques apresentados pela oposição visando mudar o texto aprovado pelo plenário foram rejeitados e, assim, foi mantido o texto do relator Filippelli.Mesmo com a votação da MP, a pauta da Câmara continua trancada por oito medidas provisórias. Amanhã (25/3), os deputados iniciam a votação da MP 450, que autoriza a União a participar de Fundo de Garantia a Empreendimentos de Energia Elétrica, que também tranca a pauta.
Fonte: Última Instância

Aborto é causa de excomunhão automática

"Polícia não foi feita para vigiar ninguém, foi feita para proteger?, defende PM

Casuísmos de Gilmar Mendes não têm fim nem limite

Falar mal é fácil, mais difícil é punir

Baptista Chagas de Almeida

A semana começa com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) abrindo a metralhadora giratória e disparando ataques para tudo quanto é lado. O presidente Lula, ele acusou de "cupinizar" o governo. O Congresso, disse estar "bambo". Fica fácil falar mal dos políticos, depois de tantos escândalos dos últimos dias. É claro que houve reações de alguns congressistas, mas é difícil defender, por exemplo, que o Senado tenha 181 diretores, se são 81 os senadores. E que o ato moralizador é extinguir 50 deles e prometer cortar mais 50. A superestrutura administrativa continua exagerada e, pior, é financiada com o suado dinheiro do contribuinte. A Câmara dos Deputados, ainda que não esteja no meio do furacão como o Senado, deve algumas respostas à sociedade. O processo contra Edmar Moreira (sem partido-MG) deve começar a andar, mas em que pé ficaram as investigações sobre João Magalhães (PMDB-MG) e Ademir Camilo (PDT-MG), que tiveram seus gabinetes vasculhados pela Polícia Federal, com ordem judicial, durante a Operação João-de-barro?
Para não ficar apenas em Brasília, a velha máxima que indagava quem fiscaliza os fiscais está mais atual do que nunca. As denúncias envolvendo conselheiros dos tribunais de Contas de Minas e do Rio são muito graves e certamente vão aparecer novas. Encarregados de zelar pela probidade e moralidade no serviço público, usam a prerrogativa para obter vantagens, até pecuniárias (para tucanar a propina), em troca de proteção e favores a prefeitos que não seguiram os preceitos da lei nas administrações municipais. Sem contar que, no caso de Minas, há salários de marajás escondidos por obsequioso silêncio do Tribunal de Contas do Estado, que, simplesmente, finge que nada está acontecendo e se nega a dar uma resposta à sociedade mineira.
Falar mal da classe política é fácil porque ela dá motivo. Difícil é conseguir romper a barreira da impunidade, que é gênese do crime, já que os políticos, principalmente, acreditam piamente nela.
Fonte: Estado de Minas (MG)

Agora é a vez dos fantasmas

Leandro Colon

O Senado terá de administrar a abertura de mais uma caixa-preta: a suspeita de funcionários de confiança fantasmas. O legado do ex-diretor-geral Agaciel Maia impressiona. Em 15 anos de gestão, ele transformou a Diretoria-Geral mais poderosa do que a própria presidência da Casa. O setor tem a seu dispor 203 cargos de confiança, cuja nomeação é livre, sem a necessidade de concurso público. Ontem, o Estado de Minas esteve no terceiro andar do Senado, onde fica a Diretoria-Geral. Não havia mais do que 20 servidores espalhados pelas salas.
O número de funcionários disponibilizados para o órgão é de fazer inveja ao presidente José Sarney (PMDB-AP). A presidência do Senado pode nomear de 34 a 85 comissionados, dependendo da divisão dos cargos. A folha de pagamento não passa de R$ 250 mil mensais. Enquanto isso, a Diretoria-Geral gera uma despesa de R$ 650 mil aos cofres públicos com seus funcionários de confiança. O gabinete de um senador, por exemplo, nem de longe passa perto do poder do órgão que comanda a área administrativa do Senado. Um parlamentar tem disponível R$ 97,5 mil por mês para contratar até 33 assessores de confiança, quase sete vezes menos do que o diretor-geral.
Chamam a atenção as trocas de funções dentro do Senado envolvendo o setor e a nomeação de pessoas que vivem em outros estados, como Amazonas e Paraíba. Desse último, por exemplo, o advogado Walter de Agra Júnior foi nomeado para trabalhar na Diretoria-Geral em 12 de março de 2007 com um salário de R$ 4,9 mil mensais. Em seu currículo, disponível na internet, o advogado se intitula "consultor" da presidência da Casa. Ele já advogou para o senador Cícero Lucena (PSDB-PB) no estado.
Na época da nomeação, Efraim Morais, do DEM da Paraíba e aliado do tucano, era o 1º secretário da Casa, responsável pelas nomeações. A reportagem procurou o advogado, mas não o localizou para comentar o assunto. Até ontem, não havia saído qualquer demissão dele. Em 2007, Adriana Teixeira de Andrade deixou um cargo de assistente parlamentar com salário de R$ 2,4 mil para ser "motorista" por R$ 1,9 mil do gabinete do então senador e hoje ministro de Minas e Energia, Edison Lobão (PMDB-MA). Segundo funcionários do gabinete, hoje ocupado por Lobão Filho (PMDB-MA), ela foi exonerada no mês passado.
MORADIA A Diretoria-Geral também é um conglomerado de servidores efetivos com cargo de chefia. São 20 no total. Até sexta-feira passada, uma secretária de Agaciel ocupava uma função dessa: Cristiane Tinoco Mendonça, que entrou na lista dos 50 diretores exonerados pelo 1º secretário, Heráclito Fortes (DEM-PI). A funcionária perdeu a chefia, mas não a moradia: ela continua vivendo num espaçoso apartamento funcional na 108 Norte, assim como outros assessores de Agaciel.
O comando administrativo hoje está nas mãos de José Alexandre Gazineo, ex-diretor-adjunto. Agaciel caiu no começo do mês após as denúncias de que ocultou a propriedade de uma mansão no Lago Sul avaliada em R$ 5 milhões. No seu lugar, ficou Gazineo, seu braço direito, suspeito de advogar fora do Senado em ações trabalhistas, o que contrariaria o estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sobre o exercício da profissão por servidor público. Ontem, a reportagem procurou o diretor para falar sobre o assunto, mas não obteve resposta até o fechamento desta edição.
Fonte: Estado de Minas (MG)