TCU manda prefeitos devolver R$ 1,27 mi

Da Redação
O Tribunal de Contas da União condenou ontem os ex-prefeitos de Ibatiba (ES) Leondines Alves Moreno, Conselheiro Mairinck (PR) Paulo de Oliveira e de Taperoá (BA) Paulo Roberto Saldanha Vianna a devolver total de R$ 1,27 milhão por não-prestação de contas de verba repassada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. O dinheiro deveria ser utilizado para a aquisição de equipamentos educativos, melhoria de merenda escolar e construção de escola.
Fonte: O Estado de S.Paulo (SP) -

MP começa a apurar possível fraude em licitação da PM

Flaviane Paixão
O Ministério Público (MP) de Minas Gerais instaurou inquérito civil público para apurar possíveis irregularidades no processo licitatório nº 01/2007 - vencido pelo grupo Julio Simões Transportes e Serviços Ltda. -, que previu a aquisição e gestão de 831 viaturas para a Polícia Militar mineira. As investigações do MP começaram anteontem, incentivadas pela série de reportagens de O TEMPO, que denunciou um suposto envolvimento da empresa em um esquema fraudulento de licitação na Bahia. Além de ser investigada em território baiano, a Julio Simões é alvo de outras acusações em São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. A Promotoria de Patrimônio Público é a responsável pelo caso e iniciou diligências para investigar os envolvidos na concorrência pública mineira, que teve o resultado homologado em janeiro do ano passado. A promotoria pediu, inclusive, informações aos órgãos baianos. Participantes de audiências públicas realizadas pela PM de Minas, que preferiram manter o anonimato, declararam à reportagem que se afastaram do processo licitatório de "cartas marcadas", já que os favores para a Julio Simões tiravam a esperança de qualquer competidor. Era como se fosse "negócio de pai para filho" e não contrato comercial, revelou o entrevistado.
Na Bahia. No último dia 5, 12 pessoas foram presas em Salvador, entre elas militares e dois executivos do grupo Julio Simões. Os detidos eram acompanhados há cinco meses pelo Serviço de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública devido à suspeita de manipulação do edital para a compra de 191 viaturas da PM baiana e pagamento de propina. O diretor do grupo Jaime Palaia Sica, em depoimento às autoridades da Bahia, teria admitido que houve fraude na licitação em Minas. "Havia uma conversa sobre essa possibilidade e, questionado, ele (Jaime Sica) confirmou que, em Minas, o processo também foi fraudado", afirmou com exclusividade o secretário de Segurança Pública da Bahia, César Nunes. Sica ainda teria revelado, em depoimento, que as tratativas para tornar a Julio Simões vencedora em território mineiro eram feitas diretamente com a Polícia Militar.
O outro executivo da Julio Simões preso durante a ação policial (William Ochiulini Laviola) estaria com R$ 26 mil, que seriam usados para pagamento da propina a policiais da PM baiana. Laviola também foi designado pelo grupo Julio Simões como responsável legal na licitação mineira. Durante a operação, batizada de Nêmesis, foram apreendidos computadores, CDs, documentos e papéis nas casas de coronéis da PM acusados de participação no esquema fraudulento e nos locais onde os executivos da Julio Simões estavam em Salvador. O material foi submetido a perícia. O contato entre a empresa e o alto escalão da PM baiana seria feito pelo lobista Gracílio Junqueira Santos. Com a confissão de Jaime Sica, a Secretaria de Segurança Pública da Bahia conseguiu autorização judicial para quebra dos sigilos fiscal e bancário do diretor-presidente da Julio Simões e filho do fundador, Fernando Simões.
Rio de Janeiro
Lixo. O Ministério Público do Rio também apura o contrato entre a Julio Simões e a Companhia Municipal de Limpeza Urbana da cidade. O grupo é responsável pelo transporte de resíduos sólidos até o aterro.
Fonte: O Tempo (MG)

Vitória provisória do colarinho branco

por Francisco Cesar Pinheiro Rodrigues
Os jornais de 18-3-09 trazem uma notícia desanimadora: os dois delegados que se atreveram a ir fundo nas investigações relacionadas com a operação Satiagraha estão sob risco de processo e prisão. Desânimo ou indignação é a reação da maioria dos brasileiros que acompanham, pela mídia, a evolução de uma investigação que ocupou, durante meses, a primeira página de todos os jornais e simboliza muita coisa. Um dos delegados, Protógenes Queiroz, já foi indiciado pela polícia federal. O outro, Paulo Lacerda, está também na mira, sendo provável o seu indiciamento.Só falta, agora, para a desmoralização total de nosso sistema repressivo, ver o banqueiro investigado ser absolvido — talvez com direito a uma vultosa indenização a título de “danos morais” — e os delegados condenados. Um alerta aos policiais mais dedicados às suas funções. “Cautela!, não investiguem, a fundo, gente poderosa! Convém, nesses casos, uma investigação “maneira”, pró-forma. Assim todos saem ganhando”.Obviamente, antes de escrever este artigo, não fui ler as centenas de páginas relacionadas com o inquérito em referência. Mesmo porque talvez ele esteja sob segredo de justiça. No entanto, dá para se fazer uma idéia razoável do que acontece. Um dos fundamentos do indiciamento de Protógenes Queiroz está no fato do delegado ter solicitado a colaboração de funcionários ABIN – Agência Brasileira de Inteligência.Seja qual for o contorcionismo interpretativo que se faça para extrair da legislação uma proibição rígida da ABIN em fornecer dados à Polícia Federal — com isso favorecendo a impunidade —, o mero bom-senso recomenda uma interpretação mais construtiva, mais direcionada ao bem comum. Isso porque nenhum texto, por bem elaborado que seja, é imune a uma interpretação tendenciosa. Bons juízes conseguem extrair, de leis deficientes, excelentes decisões. Maus juízes, mesmo dispondo de boas leis, podem decidir muito mal. Se duas opiniões jurídicas forem conflitantes e igualmente sustentáveis, qual a que deve prevalecer? A que melhor sirva ao país. É o caso em exame.A ABIN é um órgão direcionado à busca de informação. Pode colhê-las em qualquer lugar, mesmo entre marginais e prostitutas. Armazena dados relacionados à espionagem, contra-espionagem, terrorismo e assuntos afins. Dispõe, salvo engano, de cerca de 1.600 funcionários. Como não estamos em guerra e não há clima, no momento, para golpes de estado, não era irrazoável, aos delegados em questão, a idéia da Polícia Federal solicitar, e a ABIN conceder, sua colaboração em investigação difícil de andar em razão do poder do investigado, um banqueiro muito bem relacionado e capaz de perseguir até uma juíza de direito, como revelou a mídia, mencionando uma juíza que trabalha no Rio de Janeiro.Pelo que se ensina nas Faculdades de Direito, à Polícia Federal, bem como as demais polícias, cabe investigar a existência de crimes, não levando em conta a “importância” da “figura” investigada. Isso porque nas democracias ninguém está acima do bem e do mal, todos devem responder por seus atos. Em exemplo deliberadamente grosseiro, até mesmo caricato — apenas para ressaltar o argumento —, se chegar aos ouvidos da polícia a notícia — bem fundamentada, com toda a aparência de veracidade, inclusive com fotos comprometedoras —, de que um ministro de estado, ou alta autoridade da República, em momento de desatino, matou e enterrou no quintal de sua casa a amante, é obrigação da polícia investigar o fato, embora com todas as cautelas e reservas pertinentes. Não pode, porém, deixar de investigar; fingir que não ouviu a notícia, razoavelmente documentada.Não existe, em nosso ordenamento jurídico, uma lista oficial de autoridades, ou personalidades importantes, “blindadas” contra investigações. Se a polícia precisou da colaboração da ABIN, para investigação tão delicada, não se vê porque processar o delegado porque pediu essa colaboração, e o chefe da ABIN porque colaborou. Seria até uma forma de dar utilidade a um órgão, a ABIN, que, em tempos de paz, pouco tem a fazer. Uma boa utilização do dinheiro do contribuinte. A democracia aprimora-se com a busca da verdade. No caso, se, eventualmente, houve algum excesso nessa busca da verdade — somente a leitura dos autos poderá esclarecer isso com mais exatidão —, o máximo de punição que seria cabível contra os delegados referidos seria uma pena administrativa de advertência, não um processo criminal. Afinal, pelo que diz a mídia — mesmo aquela mais favorável ao banqueiro investigado —, os delegados não estariam agindo, no caso, por interesse financeiro, nem falsificando provas.O Brasil é um país contraditório: a polícia sempre foi criticada por falta de empenho no seu trabalho. Esse desinteresse, falta de tenacidade nas investigações, fragilidade no resistir às tentações do dinheiro, eram sinais de nosso subdesenvolvimento. Quando, porém, alguns delegados resolvem investigar a fundo um caso envolvendo um poderoso, o que acontece? Os policiais acabam sendo indiciados.Felizmente, temos hoje, no Brasil, uma instituição de grande valor e que se chama Ministério Público Federal, o qual, à semelhança das Promotorias Estaduais, dispõe de independência, competência e espírito de justiça. Capazes de separar o joio do trigo em matéria de hermenêutica. O Procurador Geral talvez — espera-se — mande arquivar o inquérito contra os dois delegados, não oferecendo denúncia. Certamente pesará, com competência e sensatez, os interesses em jogo. Como dito atrás, muitos textos legais podem ser interpretado de forma estreita, medíocre, favorecedora da impunidade, ou de forma mais útil, inteligente e moral.Mais felizmente ainda, temos, no Supremo Tribunal Federal, magistrados independentes, com personalidade, antenados com a vida real, sensíveis à necessidade de forjar uma reputação internacional desmentindo a vulgar noção de que no Brasil o crime só não compensa aos ignorantes e desdentados.
Revista Jus Vigilantibus,

Lula quer manter Battisti no País, mas sem confrontar STF

Presidente tende a beneficiar italiano se decisão ficar em suas mãos, mas prefere não ser protagonista no caso

Felipe Recondo e Christiane Samarco, BRASÍLIA
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez chegar um recado a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF): se ficar em suas mãos a decisão final sobre o caso do ex-ativista político Cesare Battisti, condenado a prisão perpétua pela Justiça italiana, ele não o mandará de volta à Itália. Isso ocorrerá se o STF apenas autorizar a extradição de Battisti.


Entenda o que está em jogo no caso Battisti

Veja os argumentos pró e contra extradição

Battisti fica no Brasil ou volta para a Itália?


Mas junto com o recado, encaminhado por emissários presidenciais, Lula deu a senha para evitar o confronto com o STF. Deixou claro que ficará de mãos atadas se o tribunal mudar sua jurisprudência e tornar obrigatório o cumprimento das decisões do Supremo nos processos de extradição. Hoje, o STF apenas autoriza a extradição, cabendo ao presidente da República viabilizá-la.

É esta a estratégia que colaboradores e amigos do presidente estão trabalhando junto a ministros do STF, para livrar Lula do desgaste de uma escolha política difícil e inconveniente. Afinal, mais do que a resistência pessoal à extradição, o desafio do presidente é administrar uma situação que lhe é desfavorável, qualquer que seja a decisão. Se entrega Battisti ao governo italiano, desautoriza o ministro da Justiça, Tarso Genro, que concedeu a ele o status de refugiado político; se decide mantê-lo no Brasil, mesmo com a autorização da Justiça para mandá-lo embora, entrará em conflito com o Supremo.

Desde que o assunto chegou ao Judiciário, Tarso Genro pressiona o presidente, com o argumento de que Lula pode se negar a entregar Battisti à Itália. Levou ao chefe, inclusive, os argumentos jurídicos que embasam essa tese. Mas esbarrou na resistência de Lula, que não quer confrontar o STF. Repetidas vezes, Lula afirmou que cumpriria o que fosse decidido pelo Judiciário. O que ele não aceita de jeito algum é o papel de protagonista da extradição.

O maior aliado de Lula a partir de agora será o presidente do Supremo, Gilmar Mendes. É que a tese da mudança da jurisprudência, que estará em discussão, tem em Mendes seu maior defensor. Antes mesmo de o caso Battisti entrar em pauta, o presidente do STF já pregava a tese de que, em processos de extradição, a palavra final do Supremo não deveria ser meramente autorizativa. Uma vez tomada a decisão, seu cumprimento passaria a ser compulsório, independentemente da vontade presidencial.

Hoje, a tendência do Supremo é a de ser solidário à Justiça italiana, criticada pelo ministro Tarso Genro quando concedeu o refúgio a Battisti. Um interlocutor de Lula que acompanha o debate nos bastidores do STF aposta que a mudança de entendimento, tornando a decisão do Supremo "autoexecutável", também será concretizada. Mas o assunto é polêmico.

Assessores jurídicos do governo e pelo menos um ministro do STF avaliam que o custo desta saída política seria elevado. Afinal, a mudança de jurisprudência patrocinada pelo Supremo tiraria das mãos do presidente o poder discricionário de autorizar a entrega do estrangeiro ao governo do outro País, passando-o ao tribunal.

Em todos os processos de extradição, a tarefa atual do STF é de apenas verificar se as condições para a extradição existem ou não. Nos casos em que o extraditando também cometeu crimes no Brasil, o tribunal julgou, em várias ações, que é da competência única do presidente decidir se é conveniente mantê-lo no Brasil, para que pague pelos atos aqui cometidos, ou se o extradita imediatamente.

O STF nunca deparou com uma situação como essa, em que a extradição pode ser autorizada pela Justiça e ignorada depois pelo presidente. Por ser um caso inédito, a legislação nem sequer prevê o que deve ser feito com Battisti - se seria solto imediatamente ou permaneceria preso enquanto houvesse possibilidade de recurso. A lei diz apenas que será solto o cidadão estrangeiro se o Estado que pediu sua extradição não o buscar em 60 dias.
Fonte: Estadão

Austríaco que prendeu filha pega prisão perpétua

Folha de S. Paulo e Agências
Após admitir culpa e se dizer arrependido, o austríaco Josef Fritzl, 73 anos, foi condenado ontem à prisão perpétua por crimes de assassinato, estupro, escravização, coerção, cárcere privado e incesto. O engenheiro manteve a filha Elisabeth presa por 24 anos no porão de sua casa, estuprou-a -3.000 vezes, segundo as contas do tribunal- e teve sete filhos com ela.
O crime mais grave para a justiça austríaca, no entanto, foi o assassinato por omissão de socorro de uma das crianças -que morreu recém-nascida em 1996 de problemas respiratórios e foi incinerada no jardim da casa. "Arrependo-me do fundo do meu coração. Infelizmente, não posso consertar isso. Só posso tentar limitar os danos causados", declarou ontem Fritzl ao tribunal de Sankt Pölten.
A promotora Christiane Burkheiser respondeu pedindo aos jurados que não fossem "ingênuos como foi Elisabeth há 24 anos" e o condenassem. Logo veio o veredicto, que não considerou a admissão de culpa um atenuante. Fritzl deve passar ao menos 15 anos preso -já cumpriu 11 meses da pena- até ter direito à liberdade condicional. Mas seu advogado afirmou que ele não vai apelar e já está preparado para passar o resto da vida na cadeia.
O martírio de Elisabeth (hoje com 42 anos) começou em 1984, quando o pai pediu sua ajuda para fazer um conserto no porão -que inclui um abrigo nuclear e cômodos secretos e ultraprotegidos. Ele a prendeu lá e simulou que ela tinha fugido de casa. Elisabeth passou os primeiros meses de cativeiro acorrentada, até Fritzl remover as correntes, porque "atrapalhavam sua atividade sexual com a filha", segundo a promotoria.
Do pequeno porão não conheceu a internet, o celular, o DVD. Em vez disso, sofreu abusos físicos e sexuais e engravidou sete vezes (os seis filhos-netos sobreviventes têm hoje entre 6 e 20 anos). Três das crianças foram viver "na superfície", com Fritzl -que simulou seu abandono na porta de casa; os outros três só conheceram a luz do sol no ano passado. Uma das filhas-netas adoeceu gravemente em abril de 2008, e Fritzl teve de levá-la ao hospital. Os médicos se surpreenderam com a aparência excepcionalmente pálida. Logo o caso foi desmascarado.

Fonte: Agora

No dia do enterro, siglas já brigam por vaga

AE e Folhapress
No mesmo dia do sepultamento do deputado Clodovil Hernandes (PR), dois partidos já manifestaram a intenção de brigar pela vaga aberta na Câmara dos Deputados com a morte do parlamentar, ocorrida terça-feira. O partido de Clodovil, o PR, entra hoje com pedido na mesa diretora para que a vaga seja ocupada por um membro da legenda. Já o PTC, pelo qual Clodovil foi eleito em 2006 com 493.951 votos, garante que a cadeira é dele. O estilista deixou o PTC em 2007, com justa causa reconhecida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Segundo o líder do PR na Câmara, deputado Sandro Mabel, a vaga será ocupada pelo suplente Aurélio Miguel (PR-SP), atual vereador da capital paulista. "Entraremos com um pedido na mesa diretora porque a vaga é do PR", disse Mabel. "Quando confirmou a saída de Clodovil do PTC, o TSE transferiu os votos do PTC para o PR", argumentou.
Ontem, porém, a Câmara informou que a vaga deixada por Clodovil seria ocupada pelo suplente Jairo Paes Lira (PTC-SP). De acordo com o presidente do PTC, Daniel Tourinho, "Jairo tomará, sim, o cargo na próxima semana."
Cerca de cem pessoas acompanharam o enterro de Clodovil, no cemitério do Morumbi. Ele morreu após sofrer um acidente vascular cerebral (AVC). As pessoas presentes ao velório, na Assembleia Legislativa de São Paulo, assistiram a uma confusão protagonizada pela advogada de Clodovil, Maria Hebe Queiroz, que impediu o deputado Ciro Moura, dirigente do PTC, de se aproximar do caixão. "Ele que não ouse chegar perto!", advertiu ela.
Fonte: O Popular (GO)

Prefeito estuda corte do próprio salário

Da Redação
O prefeito de Palhoça e presidente da Federação Catarinense de Municípios (Fecam), Ronério Heiderscheidt (PMDB) estuda a possibilidade de reduzir o seu salário, o do vice-prefeito e dos 12 secretários municipais como uma medida de economia para enfrentar a crise financeira.
Ronério recebe R$ 13 mil por mês, o vice-prefeito Valmir Schwinden (DEM), R$ 10 mil, e os secretários, R$ 7 mil. Juntos, recebem R$ 1,3 milhão por ano.
O prefeito aguarda o fechamento dos números de março sobre os repasses federais e estaduais (FPM, ICMS) para ver que percentual irá cortar dos salários. Para viabilizar a medida terá que mandar um projeto à Câmara de Vereadores.
Conhecido no meio político por algumas atitudes populistas, Ronério assegura que o corte no salário é uma das medidas de contenção. Se os números de março continuarem em queda, diz, terá que cortar algumas das 12 secretarias e também cargos comissionados.
A prefeitura de Palhoça possui 2 mil servidores efetivos e 300 comissionados. Redução em despesas como combustíveis, energia elétrica, material de expediente e telefone também já foram determinadas.
Em janeiro e fevereiro a queda na arrecadação chegou a 20% - algo em torno de R$ 2 milhões. A prefeitura tem Orçamento previsto para este ano de R$ 200 milhões.
Ronério disse que terá que reduzir também os investimentos em novas obras mas garantiu que aquelas que já estavam previstas e com recursos garantidos dará prosseguimento e cita o asfaltamento de 100 ruas.
O presidente da Fecam afirmou que existe uma preocupação entre os 293 prefeitos porque ninguém sabe até quando a crise econômica irá perdurar e não dá para esperar para fazer os cortes. (AM)
Fonte: Diário Catarinense (SC)

TJ exonera 69 parentes de magistrados

Da Redação
O Tribunal de Justiça do Espírito Santo exonerou 69 servidores em cargos comissionados que tinham relação de parentesco de até terceiro grau com magistrados no Estado.
As exonerações ocorreram nos meses subsequentes à Operação Naufrágio, da Polícia Federal, que prendeu, em dezembro, três desembargadores por suspeita de venda de sentenças e nepotismo.
Ao todo, foram identificados 69 funcionários em cargos comissionados que eram parentes de juízes e desembargadores em todo o Poder Judiciário.
Os exonerados já voltaram para seus cargos de origem -para os quais foram aprovados em concursos públicos.
As dispensas dos comissionados fazem parte de um pacote de medidas administrativas adotadas depois da operação da PF.
O TJ abriu procedimentos administrativos contra três desembargadores e dois juízes investigados pela operação, que podem sofrer sanções que variam desde advertência até aposentadoria compulsória.
Fonte: Folha de S.Paulo (SP)

GERÔNIMO – O HERÓI DE ERMÍRIO

Laerte Braga

Murílio Hingel, ministro da Educação do governo Itamar Franco, um dos mais qualificados intelectuais de seu tempo, permanece e costuma dizer que “determinadas pessoas de origem humilde conseguem chegar ao topo e se esquecem de sua origem, ou buscam fazer com que não se lembrem”. Há uma regra de etiqueta, dessas trivialidades levianas (algumas trivialidades não são levianas) que diz que ao se tomar um cafezinho ou ao segurar um copo numa recepção, principalmente se por lá estiver a crônica social, o dedo mindinho deve ficar recolhido. Aquele negócio de segurar o copo ou a xícara com o mindinho apontando para qualquer coisa é considerado sinal de “emergente social”. Conheço gente que treina isso. Chega a perguntar – “estou conseguindo segurar o mindinho”? – Já assentar e deixar aparecer a calcinha não significa que se esteja infringindo alguma regra de etiqueta social, dependendo de quem for. Sharon Stone não infringe. Alguém que pese 100 quilos infringe. Desejar decorar o ambiente de trabalho em termos profissionais – um decorador profissional – não quer dizer que o contratante entenda alguma coisa do assunto, ou que o decorador vá fazer refletir na decoração a alma do trabalho, do local, do que seja. De repente saem fotos montagens imundas e vai tudo para o brejo. O que vem acontecendo ao antigo Espírito Santo (hoje estado ARACRUZ/VALE/SAMARCO/CST) é o reflexo do modelo político e econômico que sempre se fez presente em todo o País, em maior ou menor escala aqui e ali. O predomínio das elites, agora em caráter absoluto. Pleno. O antigo Espírito Santo é um grande latifúndio daquelas empresas (ARACRUZ/VALE/SAMARCO/CST) e os supostos governadores, meros capatazes ou gerentes mais ou menos qualificados e muito bem remunerados dos donos da fazenda. Nessa corporação sem rosto, sem face que é a instituição Estado brasileiro, onde o que deveria ser a corte suprema é um antro em que se entra pela porta dos fundos – Gilmar Mendes – esses empresários/latifundiários perceberam a necessidade de controle de todo o aparelho estatal. Para mafiosos como Ermírio de Moraes é fundamental o controle do INCRA – INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA –. No antigo Espírito Santo é departamento da ARACRUZ e das outras empresas a partir do superintendente Jerônimo qualquer coisa – “Gerônimo é o herói” –, um antigo militante de esquerda, de causas populares e que resolveu dar razão à sentença de Murílio Híngel sobre não querer o menor contato com as origens. Importante é poder segurar o copo ou a xícara, ou carregar a pasta, sem que o mindinho esteja exposto, apontado para as câmeras na hora do registro nas colunas de leviandades. Os servidores do INCRA e os que resistem no latifúndio divulgaram nota de protesto e indignação com os rumos tomados pelas negociações com empresas sobre demarcação de terras indígenas e terras quilombolas. São propriedades seculares de índios e povos quilombolas. Querem agora, os donos do latifúndio, que essas terras se prestem aos seus interesses e à ganância predadora com que se voltam para o que chamam progresso, o tal que “gera empregos” e um monte de doenças como conseqüência desse desenvolvimento, a maior delas, a transformação do ser humano em objeto, em escravo. Esse, o objeto/escravo, pouco importa que o mindinho fique esticado e não junto ao copo ou xícara, pois o máximo que lhe sobra é a cachaça lembrando a música de Gonzaguinha. Sobra também a indignação e a coragem dos que não se deixam corromper e nem renegam as origens na luta popular e no compromisso com a ética, por menor que seja, mas compromisso com a ética, entendida aí como a da decência no trato da coisa pública. Esse é um dos males que aflige o PT e já dominou por inteiro o PSDB. Um cargo aqui e a ética lá, bem longe, para os raios que o parta. Não existe perspectiva revolucionária, ou transformadora que não passe hoje pela questão ambiental e isso implica no recuperar o caráter e a dimensão do ser enquanto tal, logo, na reconquista do que foi perdido na voracidade do progresso predador e puro privilégio, pois só é progresso aquilo que é comum a todos. Não o sendo é privilégio. O que acontece no INCRA no antigo Espírito Santo, ou no Tribunal de Justiça, ou na Polícia – qualquer uma das duas – a partir do capataz maior, Paulo Hartung, é o que vem acontecendo desde notórios criminosos como Élcio Alvarez, presidente da suposta Assembléia Legislativa – clube de amigos e inimigos cordiais – é de estarrecer. Os focos de resistência, isso mesmo, focos, lutam com o risco da própria vida tamanho o poder dos donos e a forma como teceram sua teia de poder nas máquinas estatais do antigo estado e daquilo que chamam de Federação brasileira. Os protestos dos servidores e entidades diversas contra a forma como estão sendo conduzidas as negociações para a demarcação de terras indígenas e quilombolas são como gritos de sobrevivência diante de tanta impunidade, de tanta corrupção, da violência e da barbárie adjetivados de grandioso futuro, progresso alucinante, geração de empregos, etc, etc. Há alguns anos atrás, num seminário católico, se discutia o futuro do mundo e da humanidade diante da devastação ambiental e humana causada por esse progresso padrão ARACRUZ. A conclusão foi simples – um mundo semelhante ao desenhado no filme Mad Max –. Desertos, cobiça, desvario, a perda do ser em si e por si. Não existe esquerda hoje sem percepção do problema ambiental e do próprio ser. “Ser, ou não rês, está é a questão.” Em breve cercas de arame farpado cercando a fazenda que já foi estado. Que nem aqueles rancheiros que contratavam pistoleiros enquanto iam tomando as terras dos outros. Já imagino um filme de Arnaldo Jabor sobre a vida e obra de Ermírio de Moraes. O “mocinho” de chapéu de vaqueiro, duas armas num coldre em posição de saque – o saque é feito no BNDES – e botas e esporas. Bebe uma dose de etanol, negócio de macho e limpa a boca com as costas da mão. Gerônimo, o herói do sertão, faz uma ponta no filme. Segura a pasta do mocinho. Um monte de escalpos. Vão ficar pendurados na parede atrás do piano do saloon. Gerônimo vai lá tirar a poeira todas as manhãs.

Governo corta Orçamento e vai adiar concursos

Folha Online
BRASÍLIA -- O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, anunciou ontem que o governo federal fará um corte de R$ 21,6 bilhões no Orçamento de 2009. A redução é uma das medidas anunciadas para enfrentar a queda de arrecadação provocada pela crise.
O ministro afirmou ainda que será adiada a realização de concursos públicos já autorizados. A previsão inicial era que fossem abertas 50 mil vagas para o Executivo neste ano, contra 43 mil do ano passado. De acordo com ele, ainda não há data precisa de quando os concursos serão realizados. De acordo com informações da Agência Brasil, o governo pretende também renegociar com os ministérios o número de vagas. O objetivo é economizar mais de R$ 1 bilhão nas despesas com pessoal e encargos sociais. Paulo Bernardo disse ainda que o corte não significa o fim das contratações em 2009. "O que faremos é adiar as contratações e também adiar a posse das pessoas já aprovadas."
Com menos dinheiro em caixa, haverá também uma redução informal na economia feita para pagar os juros da dívida (o chamado superávit primário). Oficialmente, está mantida a meta de 3,8% do PIB (Produto Interno Bruto, soma das riquezas produzidas no país). Na prática, no entanto, haverá uma redução de 0,5 ponto percentual, para 3,3% do PIB. A diferença virá do PPI (Projeto Piloto de Investimentos), um mecanismo criado em 2005 --e nunca utilizado antes-- que permite descontar do superávit os gastos com obras de infraestrutura. O PPI representa uma folga de R$ 15,5 bilhões para o governo (0,5% do PIB).
PIB menorA equipe econômica também reduziu a previsão de crescimento da economia neste ano, de 3,5% para 2%. O número foi revisto depois da forte retração do PIB (Produto Interno Bruto, a soma das riquezas produzidas no país) de 3,6% registrada no último trimestre do ano passado.
Apesar da redução, a previsão ainda está acima da estimativa do mercado financeiro (0,59%). A previsão para a inflação medida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo, taxa oficial usada pelo governo) foi mantida em 4,5%, dentro da meta. O Orçamento aponta ainda uma taxa média de câmbio de R$ 2,30 e uma taxa básica de juros (Selic) recuando para 10,8% em dezembro (hoje está em 11,25% ao ano).
O governo reduziu de R$ 805 bilhões para R$ 757 bilhões a previsão de receita para este ano. Somente na arrecadação da Receita Federal, a queda foi de R$ 37,4 bilhões. As transferências caíram para R$ 127 bilhões. A receita líquida, diferença entre os dois resultados, caiu R$ 32 bilhões, para R$ 629 bi. As despesas caíram R$ 9,4 bilhões, para R$ 600 bilhões.
O ministro disse que o detalhamento dos projetos e ministérios afetados será divulgado no dia 30 de março. Ele afirmou ser provável que o governo tenha de apertar ainda mais o Orçamento.
Fonte: AGORA

A verdade é que Clodovil foi um "gay alienado e exibicionista, com projeto de vida ultrapassado e elitista"

A revista Terra Magazine, em matéria assinada pelo jornalista baiano Cláudio Leal, foi quem mais se aproximou da verdade sobre o falecido estilista e deputado federal Clodovil Hernandez, ao ouvir a opinião do antropólogo Luiz Mott, decano do movimento pelos direitos dos homossexuais no Brasil.O fundador do Grupo Gay da Bahia (GGB) sintetiza a personalidade do ex-deputado:- Infelizmente, foi um gay alienado, exibicionista e que desperdiçou sua inteligência e sua audácia em favor de um projeto de vida furado, completamente ultrapassado e elitista.Mott recorda-se da experiência de ser entrevistado por Clodovil, na TV Gazeta, no início dos anos 90. Em vez de abordar a homofobia no Brasil, o apresentador só queria falar de "amenidades" da família do militante gay e de seus hábitos alimentares. Um retrato sem retoque, na hora em que predominam os discursos de praxe:- Foi uma inteligência mal aproveitada. Além do fato de ter dado visibilidade ao modelo de vivência homossexual já ultrapassado, a bicha desmunhecada que alfineta a todo mundo, de Marta Suplicy ao movimento GLBT, não vejo nenhuma contribuição de Clodovil, à exceção do projeto do exame de próstata, que ele tentou facilitar no Brasil - avalia Mott
.LEIA NA ÍNTEGRA
Fonte: Bahia de Fato

Incrustando esperanças impossíveis

Por: Carlos Chagas

BRASÍLIA - As palavras e as ações do presidente Lula continuam em choque, senão continuado, ao menos frequente. Quarta-feira, no Rio, ele declarou que se a situação voltar ao normal o reajuste do funcionalismo público será mantido. Acrescentou dispor de até junho para decidir e que "queira Deus para que a gente não tenha que mexer em nada". E concluiu: "Vim do movimento sindical e sei o quanto é bom a gente poder cumprir a palavra".
Traduzindo: nem que o Sargento Garcia prenda o Zorro a situação não voltará ao normal no meio do ano. Não há um só economista, no Brasil e no planeta, capaz de vaticinar a normalidade. Pelo contrário, preveem todos não haver a crise na economia mundial chegado ao fundo do poço. Crescimento zero, quebradeiras, dinheiro público carreado aos montes para empresas em dificuldades, demissões em massa, queda das exportações, carência de crédito e quantas dificuldades a mais constituem capítulos dessa novela de horror que a todos assola?
Fica claro que o reajuste dos funcionários públicos já foi para o espaço. Cada servidor que se prepare, arquivando o sonho e, até mesmo, conformando-se em que não poderia ser diferente. Aumento, só para os preços, os impostos, as taxas, o desemprego e a irritação de cada um.
Na mesma oportunidade, inauguração de uma promessa futura de autossuficiência nacional na produção de gás, o presidente ainda falou que o Brasil será o primeiro país a se safar da crise financeira, "porque foi o último a sofrer suas consequências". Apesar de o Sermão da Montanha ensinar que os últimos serão os primeiros, fica difícil acreditar na previsão. Ainda mais porque o presidente jogou com informações no mínimo hilariantes.
Disse que em fevereiro registrou-se o saldo da abertura de 20 mil empregos. Só que em janeiro, dezembro, novembro e outubro passados, as demissões ultrapassaram 650 mil, para considerar o que aconteceu nas grandes empresas. Das médias e das pequenas, que formam a maioria do mercado de trabalho, não se tem notícia. Nem se terá, porque as más notícias costumam ser mandadas para debaixo do tapete faz muito tempo.
Que ação adotou o governo diante da cascata de demissões ainda em pauta? Exigiu das empresas aquinhoadas com 100 bilhões de reais dos cofres públicos que parassem de demitir? No máximo, apelou, mas sem quaisquer resultados. Ninguém duvida das boas intenções e dos bons propósitos do presidente Lula. Trata-se até de sua obrigação, como líder maior, inocular esperança na sociedade. Mas dói assistir a ele remando contra a maré, certamente ajudado por áulicos, ingênuos e um tanto de malandros incrustados em seu governo.
Pauta desprezada
Registram-se cinquenta dias de pasmaceira e inoperância do Congresso, nessa nova sessão legislativa. O máximo que deputados e senadores conseguiram até hoje foi envolver-se em abomináveis conflitos de poder, os derrotados devolvendo aos vitoriosos o fel de sua derrota. Falamos das consequências da vitória de José Sarney para a presidência do Senado e de Michel Temer, para a Câmara. Importa menos se o PMDB, vitorioso, pensa que pode tudo, e se o PT, humilhado, imagina que botar fogo no circo salvará o trapezista da queda.
Admita-se que o Congresso não teve condições para começar a votar a reforma política, a reforma tributária, a limitação das medidas provisórias e mais uns tantos itens referentes às necessidades nacionais. Mesmo assim, abre-se há muito tempo larga avenida de possibilidades não aproveitadas. A primeira delas, clamada pela sociedade faz muito tempo, refere-se ao tempo perdido na caça aos animais.
Caça aos animais? Sem dúvida. Porque não há um cidadão sequer, de posse de suas faculdades mentais, que não sinta a importância da revisão de nossas leis penais. Encontram-se soltos montes de animais que deveriam ter sido sacrificados faz tempo. Basta passar os olhos nos jornais para ver quantas crianças, até de dois anos e meio, têm sido violentadas no país inteiro. Expostas à sanha de pais, padrastos, parentes e até desconhecidos.
Nem é preciso referir, hoje, outros crimes hediondos praticados todos os dias no território nacional. Assassinatos, sequestros, assaltos, narcotráfico, contrabando e violências de toda ordem também precisam ser enfrentados. Mas se ficássemos nos crimes sexuais, em especial os de pedofilia, teria sido o suficiente.
Quanto tempo demoraria para o Congresso votar a prisão perpétua para esses monstros, privando-os de todas as benesses da flácida lei que lhes permite até mesmo responder em liberdade a inomináveis estupros de inocentes? Cinquenta dias teriam sido suficientes para mudar o Código Penal e o Código de Processo Penal. Para estabelecer, em nome dos direitos humanos, que todas essas vítimas têm o direito de ver, senão reparado o passado, ao menos preservado o futuro.
Resistências invisíveis
Enganam-se quantos imaginam o PT cerrando fileiras em torno da candidatura de Dilma Rousseff. Dos treze grupos em que o partido se divide, a unanimidade passa ao largo. É claro que para efeito externo, para o presidente Lula ouvir, todos os companheiros são Lula desde criancinha. Nos bastidores, porém, encontram-se em ebulição as dúvidas referentes às possibilidades da candidata apresentada pelo presidente Lula.
Se ela não emplacar até o segundo semestre, como ficará o PT? Pronto para entregar o governo aos tucanos, abrindo mão do maior festival de usufruto do poder jamais encenado em toda a República?
Por conta dessas dúvidas registra-se nas profundezas o crescimento da tese de que só com o terceiro mandato tudo continuará como está. Quem viver, verá...
Fonte: Tribuna da Imprensa

Bolsa Família: mais de 450 mil benefícios cancelados no País

BRASÍLIA - O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome anunciou ontem que cancelou 451.021 benefícios do Bolsa Família entre outubro de 2008 e fevereiro de 2009. De acordo com o ministério, os benefícios foram cancelados por falta de cadastramento das famílias atendidas ou porque elas estavam fora do perfil do programa. Ou seja, recebiam acima da renda exigida para se enquadrar como beneficiário do Bolsa Família - que é uma renda mensal per capita de até R$ 120.
De acordo com o ministério, a exclusão foi feita a partir da indentificação, pela Secretaria Nacional de Renda de Cidadania, de divergências entre a renda declarada no cadastro único para programas sociais do governo federal com a informada na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2006, do Ministério do Trabalho.
Esse cruzamento identificou inicialmente que 622.476 beneficiários estavam acima do perfil do programa e por isso tiveram seus benefícios bloqueados em setembro de 2008. Para desbloquear o pagamento, tiveram de se recadastrar até 31 de dezembro de 2008. Após o cadastramento, segundo o ministério, 171.455 famílias comprovaram que se enquadravam no perfil do programa e os seus benefícios foram desbloqueados.
Fonte: Tribuna da Imprensa

CPI vai recorrer de decisão de De Sanctis

BRASÍLIA - A CPI das Escutas Clandestinas da Câmara vai recorrer na Justiça contra a decisão do juiz Fausto De Sanctis, da 6ª Vara Federal, de negar à comissão o compartilhamento de dados da Operação Satiagraha. Além de ingressar com mandado de segurança contra a decisão do juiz, a CPI também pretende convocar De Sanctis para prestar depoimento na Câmara.
"Vamos ver junto à Procuradoria a possibilidade de entrar com mandado de segurança contra a decisão do juiz De Sanctis para termos acesso a esses dados que são fundamentais para o trabalho por nós realizado'', disse o presidente da comissão, deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ).
Em ofício encaminhado à comissão, De Sanctis recusou o pedido de compartilhamento de informações da Satiagraha, feito pela CPI. No início da semana, integrantes da comissão estiveram em São Paulo para solicitar a quebra do sigilo da investigação e o repasse do conteúdo de escutas clandestinas - mas, na ocasião, De Sanctis disse que não repassaria os dados sigilosos.
A atitude de De Sanctis irritou parlamentares da comissão. O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) disse que vai ingressar com requerimento para a sua convocação. Itagiba considerou "oportuna" a convocação, uma vez que o juiz se recusou a colaborar formalmente com as investigações - na interpretação dos integrantes da CPI. "Ele não está colaborando com o país", disse o deputado Laerte Bessa (PMDB-DF).
Além da convocação de De Sanctis, a CPI também pretende convocar o banqueiro Daniel Dantas para explicar seu suposto envolvimento em escutas telefônicas clandestinas.
"Genérico"
No encontro com De Sanctis, em São Paulo, os deputados afirmaram que o compartilhamento de informações seria "importantíssimo" para embasar o indiciamento do delegado federal Protógenes Queiroz, do ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) Paulo Lacerda e do banqueiro Daniel Dantas.
Em ofício, De Sanctis disse que o requerimento da CPI foi "extremamente genérico", não trouxe nenhum dado relevante que justificasse o fim do sigilo judicial. No pedido, a CPI informou que no processo há "escutas ilegais ou clandestinas" e que seu interesse restringe-se só às provas colhidas na Satiagraha, no que diz respeito a grampos feitos pela empresa Kroll, a mando de Dantas.
Fonte: Tribuna da Imprensa

STF mantém demarcação contínua em Serra do Sol

BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve ontem, por 10 votos a 1, a demarcação contínua de terra da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. O STF determinou também a saída da reserva dos arrozeiros e não índios, que vivem e trabalham no local.
Os termos da saída, entretanto, serão definidos pelo relator da ação, Carlos Ayres Britto. A reserva tem uma área de 1,7 milhão de hectares. O diretor-geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Correa, disse que o prazo para a retirada dos arrozeiros será o "do bom senso" e o necessário "para que a execução se dê de acordo com a decisão do tribunal, dentro dos seus limites".
Na opinião do ministro da Justiça, Tarso Genro, a PF e a Força Nacional estão prontas para executar a retirada pacífica dos não indígenas. "Eu tenho a convicção que na questão Raposa, em razão da sucessão de fatos que ocorreram lá, do debate jurídico e político que ocorreu, nós vamos ter certamente uma desocupação pacífica. Se assim não fosse, estaríamos já perante uma postura de insurreição contra o Estado que seria promovido pela violência", disse.
O advogado-geral da União, José Antônio Dias Tóffoli, disse que a definição tomada pela Suprema Corte servirá de referência para outros julgamentos sobre processos demarcatórios envolvendo terras indígenas.
Na reserva vivem cerca de 18 mil indígenas de cinco etnias diferentes. Localizada nas fronteiras com a Venezuela e a Guiana, a área foi homologada em 2005 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A área virou foco de conflito e tensão envolvendo governo federal, governo estadual, igreja, indígenas e ONGs (organizações não governamentais).
Para que a manutenção da demarcação contínua de terra seja mantida, os indígenas terão de cumprir 18 condições aprovadas pelo STF. O presidente do Suprema, Gilmar Mendes, recomendou que todo o trabalho seja coordenado pelo Tribunal Regional Federal (TRF).
Para o STF, a utilização das terras deve ser limitada, com respeito ao meio ambiente e às riquezas naturais, e também com a presença das Forças Armadas e de policiais, sem necessidade de autorização da Fundação Nacional do Índio (Funai).
Fonte: Tribuna da Imprensa