O STJ (Superior Tribunal de Justiça) manteve a decisão do TJ-RS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul) que condenou um homem a indenizar a ex-namorada em R$ 30 mil por danos morais. Ele distribuiu e-mail em que se refere a ela como "garota de programa", com o nome, profissão, telefone e a fotografia da ex-namorada em posição erótica. A informação é do jornal O Estado de S. Paulo .
Fonte: Última Instância
terça-feira, outubro 21, 2008
TSE julga prefeitos que mudam de cidade para concorrer ao mesmo cargo
A carreira dos prefeitos itinerantes corre o risco de chegar ao fim. Conforme informações de O Globo , o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) começou a julgar uma ação que definirá a situação de políticos que, depois de somarem dois mandatos consecutivos em uma prefeitura, mudam de cidade para concorrer ao mesmo cargo. É uma forma de burlar a regra constitucional que só permite uma reeleição para o mesmo cargo. Se o Tribunal considerar a prática ilegal, muitos municípios poderão perder seus administradores.
Fonte: Última Instância
Fonte: Última Instância
Senado publica nova lista de demissões e trocas de cargo por nepotismo
Foram dez exonerações de servidores ligados a funcionários e senadores.Cinco servidores trocaram de cargo para que parentes continuem na Casa
Jeferson Ribeiro
Do G1, em Brasília
A Secretaria de Recursos Humanos do Senado publicou nesta sexta-feira (17) mais uma lista de funcionários que foram exonerados ou pediram para trocar de cargo para se adequar à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que proibiu a prática de nepotismo no serviço público. O novo boletim administrativo de pessoal mostra que dez servidores pediram exoneração do Senado por ter algum grau de parentesco com senadores ou funcionários em cargos de chefia. Dois desses eram parentes de senadores e os outros oito eram ligados a servidores de carreira da Casa. Outros cinco servidores do Senado pediram dispensa das funções gratificadas que ocupavam e retornaram para suas posições de origem. Nesses casos, o servidor fez essa opção para manter o emprego de outro parente, já que no entendimento do Senado os parentes podem até ser contratados pela Casa, mas não podem ser chefiados diretamente pelos seus consangüíneos. É o caso de Florian Augusto Coutinho Madruga, chefe de gabinete do presidente do Senado, senador Garibaldi Alves (PMDB-RN). Ele pediu dispensa da chefia de gabinete e retornou ao quadro dos analistas legislativos para que João Paulo Madruga, seu sobrinho, pudesse continuar trabalhando na presidência da Casa. “O doutor Florian é tio do João Paulo Madruga e tendo em vista que o doutor já é um servidor que tem 35 anos de serviço e já poderia estar aposentado ou solicitando sua aposentadoria, ele preferiu optar pela sua saída e deixar o seu sobrinho, o João Paulo Madruga”, explicou Garibaldi. Até agora, 43 parentes de senadores já foram exonerados depois da decisão do Supremo Tribunal Federal. Outros 11 servidores também foram dispensados ou tiveram que trocar de cargo para se adequar às novas regras. Do boletim administrativo divulgado nesta sexta-feira, quatro servidores que foram exonerados não foram encontrados para explicar o motivo de suas dispensas. Os órgãos aos quais eles estavam vinculados também foram procurados pelo G1, mas não prestaram informações sobre o motivo da exoneração. “Eu acho que, meu Deus, eu estou sendo tão julgado nessa hora. Parece até que eu cometi algum delito, algum erro, mas na verdade eu estou procurando ser muito justo e procurando sobretudo é cumprir a lei. Hoje só há uma preocupação da minha parte: cumprir a lei, custe o que custar”, disse o presidente do Senado, reclamando do assédio dos jornalistas. Na segunda-feira (20), o Senado deve divulgar uma nova lista de dispensas para acabar com a prática de nepotismo na Casa.
Jeferson Ribeiro
Do G1, em Brasília
A Secretaria de Recursos Humanos do Senado publicou nesta sexta-feira (17) mais uma lista de funcionários que foram exonerados ou pediram para trocar de cargo para se adequar à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que proibiu a prática de nepotismo no serviço público. O novo boletim administrativo de pessoal mostra que dez servidores pediram exoneração do Senado por ter algum grau de parentesco com senadores ou funcionários em cargos de chefia. Dois desses eram parentes de senadores e os outros oito eram ligados a servidores de carreira da Casa. Outros cinco servidores do Senado pediram dispensa das funções gratificadas que ocupavam e retornaram para suas posições de origem. Nesses casos, o servidor fez essa opção para manter o emprego de outro parente, já que no entendimento do Senado os parentes podem até ser contratados pela Casa, mas não podem ser chefiados diretamente pelos seus consangüíneos. É o caso de Florian Augusto Coutinho Madruga, chefe de gabinete do presidente do Senado, senador Garibaldi Alves (PMDB-RN). Ele pediu dispensa da chefia de gabinete e retornou ao quadro dos analistas legislativos para que João Paulo Madruga, seu sobrinho, pudesse continuar trabalhando na presidência da Casa. “O doutor Florian é tio do João Paulo Madruga e tendo em vista que o doutor já é um servidor que tem 35 anos de serviço e já poderia estar aposentado ou solicitando sua aposentadoria, ele preferiu optar pela sua saída e deixar o seu sobrinho, o João Paulo Madruga”, explicou Garibaldi. Até agora, 43 parentes de senadores já foram exonerados depois da decisão do Supremo Tribunal Federal. Outros 11 servidores também foram dispensados ou tiveram que trocar de cargo para se adequar às novas regras. Do boletim administrativo divulgado nesta sexta-feira, quatro servidores que foram exonerados não foram encontrados para explicar o motivo de suas dispensas. Os órgãos aos quais eles estavam vinculados também foram procurados pelo G1, mas não prestaram informações sobre o motivo da exoneração. “Eu acho que, meu Deus, eu estou sendo tão julgado nessa hora. Parece até que eu cometi algum delito, algum erro, mas na verdade eu estou procurando ser muito justo e procurando sobretudo é cumprir a lei. Hoje só há uma preocupação da minha parte: cumprir a lei, custe o que custar”, disse o presidente do Senado, reclamando do assédio dos jornalistas. Na segunda-feira (20), o Senado deve divulgar uma nova lista de dispensas para acabar com a prática de nepotismo na Casa.
TSE errou ao usar “ficha-suja”, diz Ayres Britto
Para o presidente do TSE, uso da expressão misturou candidatos com pendências isoladas com políticos de “vida suja”
Nelson Jr/TSE
Mário Coelho
Responsável pela condução das eleições deste ano em todo o país, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Britto, avalia que o TSE errou ao referendar o uso da expressão “ficha-suja” para qualificar candidatos com processos na Justiça. Para o ministro, o emprego do termo prejudicou “a pureza do movimento” por eleições limpas ao misturar, em uma mesma lista, candidatos com pendências judiciais isoladas com políticos com “vida suja”.
“Confundiu um singelo passivo eleitoral com a vida pregressa desabonadora eticamente. E a nossa intenção foi não impedir o questionamento de registro de candidatura por parte de quem responde a uns dois ou três processos isoladamente. Não foi isso. Nosso propósito foi analisar a biografia social, a vida toda do candidato”, afirmou nesta entrevista exclusiva ao Congresso em Foco.
Mesmo assim, Ayres Britto, considerado um dos ministros mais progressistas do TSE e do Supremo Tribunal Federal (STF), mantém o otimismo. Para ele, apesar da “aparente derrota”, o movimento encabeçado contra a candidatura de políticos com problemas judiciais produziu importantes avanços.
“O eleitor hoje foi devidamente informado que tem o direito, a que corresponde o dever da Justiça eleitoral, de conhecer a vida pregressa do candidato. A compreensão de que, primeiro, voto esclarecido pressupõe conhecimento da vida pregressa do candidato. Segundo: o voto é o filtro. Essa compreensão de que o voto é um filtro ganhou em densidade nesta eleição”, considerou.
Outro ponto positivo desencadeado pela campanha encabeçada por entidades como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), segundo ele, foi a retomada da discussão de 23 propostas que tramitam no Congresso que visam a endurecer as regras para a concessão de registros de candidaturas.
Prestação de contas
O adjetivo progressista pode ser usado também para definir sua atuação no comando do TSE. Em setembro, Ayres Britto perdeu uma batalha que apertaria ainda mais o cerco contra candidatos que não têm cuidado com dinheiro público. Na oportunidade, os ministros decidiram que somente vereadores e deputados podem julgar as contas dos chefes de Executivo.
“Ali foi uma decisão, do ponto de vista técnico, ao meu sentir, redondamente equivocada. Mas como nos colegiados prepondera o majoritário, a maioria decidiu, assim está decidido. A verdade jurídica será restabelecida pelo Supremo Tribunal Federal”, disse o ministro. Também nesse caso, otimismo não lhe falta. “A tendência da Justiça eleitoral é apertar o cerco na matéria da prestação de contas”, acrescentou.
Além de qualificar como um equívoco o uso da expressão “ficha-suja”, Ayres Britto também admite outro erro do TSE na condução do processo eleitoral deste ano. Na avaliação dele, as restrições impostas à internet foram excessivas. “Na minha opinião sim, houve excesso de rigor, que é preciso abrandar e afastar de todo”, disse.
Doutor em direito constitucional pela Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo, Ayres Britto foi indicado pelo presidente Lula em julho de 2003 para assumir uma cadeira no STF, no lugar de Ilmar Galvão. Em seu segundo biênio como titular do Tribunal Superior Eleitoral, assumiu a presidência da corte em maio deste ano.
Leia a íntegra da entrevista:
Congresso em Foco – O TSE estabeleceu nos últimos dias o entendimento de quem não cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) não vai ter o registro de candidatura aprovado pela Justiça eleitoral (leia mais). É uma tendência apertar cada vez mais o cerco contra candidatos que não tiverem zelo pelas contas públicas?
Carlos Ayres Britto – Sim, é uma tendência. O tribunal exige cada vez mais apego à legislação, no plano ético, no plano da eficiência administrativa, nesse plano do cumprimento dos deveres em matéria financeira, em matéria de dispêndio de dinheiro público, de verbas públicas. Porque isso se reflete na prestação de contas. Prestação de contas é um princípio constitucional, republicano por excelência. A República exige dos governantes, dos administradores responsabilização pessoal. Monarquia não. Governante governa e quem responde pelos erros dele são os ministros. A Constituição Brasileira de 1824 dizia assim: a figura do imperador é sagrada, inviolável e juridicamente irresponsável. República é outra proposta. Os governantes são pessoalmente responsáveis pelo exercício do cargo. Cada vez mais esse postulado republicano se reflete na justiça eleitoral.
Durante as sessões do TSE, é possível perceber que esse tema é muito caro para o senhor, principalmente por causa da sua origem [Ayres Britto foi procurador do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas de Sergipe]. Em setembro, houve uma discussão acalorada sobre quem tem atribuição de aprovar as contas do chefe do Executivo (leia aqui e aqui). O senhor na época defendeu que, em cidades pequenas, muitas vezes o prefeito manipula as contas.
Ali foi uma decisão, do ponto de vista técnico, ao meu sentir, redondamente equivocada. Mas, como nos colegiados prepondera o majoritário, a maioria decidiu assim está decidido. A verdade jurídica será restabelecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, recorreu extraordinariamente da decisão. Então o tema será reaberto no Supremo. Porque é o seguinte pela Constituição: a Câmara de Vereadores julga o prefeito no plano da prestação das contas anuais. E ainda assim julga a partir de um parecer técnico dos tribunais de contas. Parecer que só pode ser rejeitado com 2/3 dos votos da Câmara municipal. Quando o prefeito não presta contas anuais, porém, presta contas específicas, administrando uma rubrica orçamentária, ele é julgado pelo Tribunal de Contas. O TC é ponto de partida e ponto de chegada. Quando as contas são anuais, o tribunal é ponto de partida, não é de chegada. Mas quando a prestação é pontual, é específica, quando o prefeito aparece como gestor do recurso público, ele pessoalmente ordenou a despesa, ele não vai ser julgado pela câmara municipal.
Até o ministro Marcelo Ribeiro, em uma sessão recente, afirmou que essa eleição tem se caracterizado pela quantidade de recursos e questionamentos tendo prestações de contas como origem. O senhor compartilha essa visão? Está acontecendo uma vigilância maior em cima das contas dos candidatos?
Está. Esse momento da prestação de contas tende a ser o momento de atenção máxima por parte da Justiça Eleitoral. Porque prestar contas é um dever de todo o gestor de coisa pública. No caso dos políticos, eles prestam contas duas vezes. Prestam contas como autoridades e prestam contas como destinatários do Fundo Partidário. Os recursos do Fundo Partidário são públicos. E, por isso, são geridos pelos administradores públicos em geral: prefeitos, vereadores, secretários municipais, dirigentes de autarquias. A tendência da Justiça eleitoral é apertar o cerco na matéria da prestação de contas.
De acordo com o último balanço do tribunal, 6 mil recursos chegaram nesta campanha ao TSE, mas ainda faltavam julgar aproximadamente 2,5 mil (leia mais). O senhor tem uma idéia de quantos destes recursos envolvem prestações de contas?
Não, mas como você está percebendo, uma boa parte é. Sem falar no seguinte: quando a origem do financiamento de campanha é ilícita, é espúria, está presente o caixa 2. E o caixa 2 é o início da corrupção. Quem financia pelo caixa 2 uma campanha política, no fundo, está fazendo um investimento, uma aplicação financeira. Visa o retorno do capital empregado. O eleito, eventualmente, com financiamento espúrio, mediante caixa 2, ele já chega ao poder comprometido até a raiz dos cabelos com os financiadores. Qual o modo de pagar os financiadores? É administrando espuriamente, obscenamente, desonestamente a coisa pública. Ele vai pagar o financiador sob a forma de superfaturamento de compras, sob a forma de cessão ou concessão de serviço público com dispensa de licitação. Ou o fracionamento de despesa para evitar licitação. Ou nomeação para cargos de confiança. Um novo processo de corrupção começa no caixa 2
Na campanha para a prefeitura do Rio de Janeiro, o candidato Fernando Gabeira (PV) liberou, em seu site oficial – http://www.gabeira43.com.br, o nome e o valor dos seus doadores, assim como os gastos, de toda a campanha. Quem colabora acaba tendo um viés de apoiador e deixa de ser financiador. Essa iniciativa poderia ser implantada para dar mais transparência ao processo eleitoral?
Eu diria que sim. É um desafio nosso regulamentar esse tipo de financiamento, conhecer na plenitude os financiadores e os destinatários de financiamento. A quantia financiada, o modo pelo qual se deu o financiamento, o futuro aponta para essa direção.
O senhor é a favor do financiamento público de campanha?
Eu compartilho ao menos como rito de passagem necessário. Agora, enquanto não houver, é possível trabalhar com financiamento via internet, porém com plena identificação dos doadores, dos destinatários, o modo pelo qual a quantia foi doada e a prestação de contas.
Qual o balanço que o senhor faz da eleição até agora?
O saldo é altamente positivo. Boas novidades, como a fisionomia e o nome todo do vice-prefeito na urna, a eleição biométrica em Santa Catarina, Rondônia e Mato Grosso do Sul, a liberação da imprensa escrita, impressa, para entrevistas sem nenhuma censura de conteúdo, a possibilidade de a mídia impressa apoiar um candidato, a comprovação da extrema eficiência da urna eletrônica, que refletiu na rapidez da apuração. Também a vitoriosa coalizão de forças no Rio de Janeiro para assegurar a legitimidade do processo eleitoral.
Na atuação das forças armadas, tivemos a situação em Benedito Leite (MA), onde a eleição chegou a ser cancelada por causa dos tumultos.
Lá o contingente das Forças Armadas foi insuficiente. Mas reagiram, resistiram, pelo menos impediram que o juiz e o filho fossem trucidados.
Mas lá a situação toda ocorreu por conta de decisões polêmicas do próprio juiz eleitoral da cidade.
Dizem que sim.
Até o ministro Eros Grau chegou a defender a punição do juiz eleitoral (leia mais)...
Ele por sinal foi afastado da direção do processo.
No começo do processo eleitoral deste ano, teve a polêmica envolvendo a Resolução 22.178, de 2008, que, entre outras coisas, tratava da internet e era extremamente restritiva sobre a eleição na rede mundial de computadores.
Foi outro salto positivo. Nós ampliamos o uso da internet aos partidos políticos, abrindo páginas específicas, próprias, não só dos candidatos, abrimos para os partidos e coligações. E hoje deveremos tomar uma decisão muito importante, liberando os jornais ter na internet a mesma liberdade de informação e opinião que desfrutam na sua mídia impressa. [NR: Na sessão da última sexta (17), o TSE confirmou a previsão que o presidente havia dado ao Congresso em Foco, leia aqui.)
Os outros sites também seriam liberados?
A tendência é essa. A tendência é a liberação das possibilidades da internet para fins de campanha eleitoral. Em verdade, é uma mídia que maximiza a interatividade. O informado dialoga com a fonte da informação em tempo real. Há um diálogo. E se o informante se sentir assediado, ele deleta a mensagem. Se se sentir seduzido, ele retransmite a mensagem. Você caminha para um estado de plenitude de informação.
Houve um excesso de rigor no começo, ministro? Até o ministro Joaquim Barbosa defendeu, após a edição da Resolução 22.178, que cada caso deveria ser julgado separadamente.
Na minha opinião sim, houve excesso de rigor, que é preciso abrandar e afastar de todo.
Ministro, nunca se divulgou tanto relação de candidatos com problemas na Justiça. Entretanto, vemos ainda vários candidatos com vários processos concorrendo a cargos eletivos. Muitos deles se elegendo. Que avaliação o senhor faz desse quadro?
Foi uma aparente derrota. Porque se “ficha-suja” não significa necessariamente condição de elegibilidade, mas entrou na pauta das grandes preocupações nacionais, nos grandes debates, nas reflexões. O eleitor hoje foi devidamente informado que tem o direito, a que corresponde o dever da Justiça eleitoral, de conhecer a vida pregressa do candidato. A compreensão de que, primeiro, voto esclarecido pressupõe conhecimento da vida pregressa do candidato. Segundo: o voto é o filtro. Essa compreensão de que o voto é um filtro ganhou em densidade nesta eleição. Porque você precisa conhecer da vida pregressa do candidato para fazer do voto um filtro. Outra compreensão que resultou mais clara nesse processo eleitoral é de que o ideal na qualificação da vida política se atinge pela eleição popular. Não há outro momento.
Agora, essa aparente derrota, como o senhor qualificou, pode ser a origem de uma legislação mais dura?
Dizem que 23 projetos de lei estão tramitando no Congresso Nacional. Surgiram dois grandes movimentos nacionais. Um liderado pela CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), com a coleta de assinaturas para a proposição de um projeto de lei sobre a vida pregressa do candidato. E outro da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), que divulgou listas e que incitou um movimento que faz parte desse saldo positivo que nós podemos fazer da eleição. Quase duas mil audiências públicas foram realizadas no Brasil em uma parceria do TSE com a AMB.
O senhor aponta algum equívoco na condução do processo eleitoral pelo TSE?
Sim, a expressão “ficha-suja” prejudicou a pureza do movimento. Porque confundiu um singelo passivo eleitoral com a vida pregressa desabonadora eticamente. E a nossa intenção foi não impedir o questionamento de registro de candidatura por parte de quem responde a uns dois ou três processos isoladamente. Não foi isso. Nosso propósito foi analisar a biografia social, a vida toda do candidato. Porque, quando você diz “ficha-suja”, quem tem um processo ou dois, embora seja uma pessoa decente, já se colocou contra. Isso foi ruim. Quem usou uma expressão correta foi a jornalista Dora Kramer quando ela disse “vida suja”. Aí sim. Nós queríamos ir atrás das pessoas, não a que tem ficha suja eventual, mas sim [aqueles com] vidas sujas.
Voltando à quantidade de recursos, a que se deve esse grande volume? É uma maior fiscalização, mais conscientização dos eleitores?
São muitas as explicações. Uma sociedade que se democratiza, que se pauta pela visibilidade, pela transparência, pela liberdade de expressão, a litigiosidade aumenta. É curioso isso, porque as pessoas cobram mais das pessoas. As pessoas querem se informar, se inteirar. Sabem de coisas que antes passavam por debaixo dos panos. Hoje as coisas vêm a público. O financiamento espúrio de campanha, um transporte enrustido de eleitores, uma compra de voto. Não basta que litigiosidade aumente. Para que ingresse no campo jurídico, é preciso confiar na Justiça. Porque se você não confiar na Justiça você tende a resolver seus problemas nos planos dos fatos. Se você confia na Justiça, você sai do plano dos fatos e vai para o jurídico. O Judiciário está mais abarrotado porque há mais confiança nele. Sobretudo na Justiça Eleitoral. Ela encurta duas distâncias. A primeira entre a postulação judiciária e a resposta. Segundo encurtamento de distância: entre a resposta judiciária e a sua execução.
Qual o grande desafio da Justiça eleitoral para as próximas eleições?
O grande desafio começa com a informatização do formulário do pedido de registro de candidatura. Nós devemos bolar um formulário a transcrever todos os dados de seu passivo processual. Quem sabe daqui a dois anos teremos. É preciso avançar na implantação da identificação biométrica do eleitor. Vamos acabar de vez com as candidaturas clandestinas. Suplentes de senador, vice-governador, vice-presidente... temos vários mecanismos de aperfeiçoamento para o futuro. E essa eleição serve como um grande ponto de partida.
Fonte: congressoemfoco
Nelson Jr/TSE
Mário Coelho
Responsável pela condução das eleições deste ano em todo o país, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Britto, avalia que o TSE errou ao referendar o uso da expressão “ficha-suja” para qualificar candidatos com processos na Justiça. Para o ministro, o emprego do termo prejudicou “a pureza do movimento” por eleições limpas ao misturar, em uma mesma lista, candidatos com pendências judiciais isoladas com políticos com “vida suja”.
“Confundiu um singelo passivo eleitoral com a vida pregressa desabonadora eticamente. E a nossa intenção foi não impedir o questionamento de registro de candidatura por parte de quem responde a uns dois ou três processos isoladamente. Não foi isso. Nosso propósito foi analisar a biografia social, a vida toda do candidato”, afirmou nesta entrevista exclusiva ao Congresso em Foco.
Mesmo assim, Ayres Britto, considerado um dos ministros mais progressistas do TSE e do Supremo Tribunal Federal (STF), mantém o otimismo. Para ele, apesar da “aparente derrota”, o movimento encabeçado contra a candidatura de políticos com problemas judiciais produziu importantes avanços.
“O eleitor hoje foi devidamente informado que tem o direito, a que corresponde o dever da Justiça eleitoral, de conhecer a vida pregressa do candidato. A compreensão de que, primeiro, voto esclarecido pressupõe conhecimento da vida pregressa do candidato. Segundo: o voto é o filtro. Essa compreensão de que o voto é um filtro ganhou em densidade nesta eleição”, considerou.
Outro ponto positivo desencadeado pela campanha encabeçada por entidades como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), segundo ele, foi a retomada da discussão de 23 propostas que tramitam no Congresso que visam a endurecer as regras para a concessão de registros de candidaturas.
Prestação de contas
O adjetivo progressista pode ser usado também para definir sua atuação no comando do TSE. Em setembro, Ayres Britto perdeu uma batalha que apertaria ainda mais o cerco contra candidatos que não têm cuidado com dinheiro público. Na oportunidade, os ministros decidiram que somente vereadores e deputados podem julgar as contas dos chefes de Executivo.
“Ali foi uma decisão, do ponto de vista técnico, ao meu sentir, redondamente equivocada. Mas como nos colegiados prepondera o majoritário, a maioria decidiu, assim está decidido. A verdade jurídica será restabelecida pelo Supremo Tribunal Federal”, disse o ministro. Também nesse caso, otimismo não lhe falta. “A tendência da Justiça eleitoral é apertar o cerco na matéria da prestação de contas”, acrescentou.
Além de qualificar como um equívoco o uso da expressão “ficha-suja”, Ayres Britto também admite outro erro do TSE na condução do processo eleitoral deste ano. Na avaliação dele, as restrições impostas à internet foram excessivas. “Na minha opinião sim, houve excesso de rigor, que é preciso abrandar e afastar de todo”, disse.
Doutor em direito constitucional pela Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo, Ayres Britto foi indicado pelo presidente Lula em julho de 2003 para assumir uma cadeira no STF, no lugar de Ilmar Galvão. Em seu segundo biênio como titular do Tribunal Superior Eleitoral, assumiu a presidência da corte em maio deste ano.
Leia a íntegra da entrevista:
Congresso em Foco – O TSE estabeleceu nos últimos dias o entendimento de quem não cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) não vai ter o registro de candidatura aprovado pela Justiça eleitoral (leia mais). É uma tendência apertar cada vez mais o cerco contra candidatos que não tiverem zelo pelas contas públicas?
Carlos Ayres Britto – Sim, é uma tendência. O tribunal exige cada vez mais apego à legislação, no plano ético, no plano da eficiência administrativa, nesse plano do cumprimento dos deveres em matéria financeira, em matéria de dispêndio de dinheiro público, de verbas públicas. Porque isso se reflete na prestação de contas. Prestação de contas é um princípio constitucional, republicano por excelência. A República exige dos governantes, dos administradores responsabilização pessoal. Monarquia não. Governante governa e quem responde pelos erros dele são os ministros. A Constituição Brasileira de 1824 dizia assim: a figura do imperador é sagrada, inviolável e juridicamente irresponsável. República é outra proposta. Os governantes são pessoalmente responsáveis pelo exercício do cargo. Cada vez mais esse postulado republicano se reflete na justiça eleitoral.
Durante as sessões do TSE, é possível perceber que esse tema é muito caro para o senhor, principalmente por causa da sua origem [Ayres Britto foi procurador do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas de Sergipe]. Em setembro, houve uma discussão acalorada sobre quem tem atribuição de aprovar as contas do chefe do Executivo (leia aqui e aqui). O senhor na época defendeu que, em cidades pequenas, muitas vezes o prefeito manipula as contas.
Ali foi uma decisão, do ponto de vista técnico, ao meu sentir, redondamente equivocada. Mas, como nos colegiados prepondera o majoritário, a maioria decidiu assim está decidido. A verdade jurídica será restabelecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, recorreu extraordinariamente da decisão. Então o tema será reaberto no Supremo. Porque é o seguinte pela Constituição: a Câmara de Vereadores julga o prefeito no plano da prestação das contas anuais. E ainda assim julga a partir de um parecer técnico dos tribunais de contas. Parecer que só pode ser rejeitado com 2/3 dos votos da Câmara municipal. Quando o prefeito não presta contas anuais, porém, presta contas específicas, administrando uma rubrica orçamentária, ele é julgado pelo Tribunal de Contas. O TC é ponto de partida e ponto de chegada. Quando as contas são anuais, o tribunal é ponto de partida, não é de chegada. Mas quando a prestação é pontual, é específica, quando o prefeito aparece como gestor do recurso público, ele pessoalmente ordenou a despesa, ele não vai ser julgado pela câmara municipal.
Até o ministro Marcelo Ribeiro, em uma sessão recente, afirmou que essa eleição tem se caracterizado pela quantidade de recursos e questionamentos tendo prestações de contas como origem. O senhor compartilha essa visão? Está acontecendo uma vigilância maior em cima das contas dos candidatos?
Está. Esse momento da prestação de contas tende a ser o momento de atenção máxima por parte da Justiça Eleitoral. Porque prestar contas é um dever de todo o gestor de coisa pública. No caso dos políticos, eles prestam contas duas vezes. Prestam contas como autoridades e prestam contas como destinatários do Fundo Partidário. Os recursos do Fundo Partidário são públicos. E, por isso, são geridos pelos administradores públicos em geral: prefeitos, vereadores, secretários municipais, dirigentes de autarquias. A tendência da Justiça eleitoral é apertar o cerco na matéria da prestação de contas.
De acordo com o último balanço do tribunal, 6 mil recursos chegaram nesta campanha ao TSE, mas ainda faltavam julgar aproximadamente 2,5 mil (leia mais). O senhor tem uma idéia de quantos destes recursos envolvem prestações de contas?
Não, mas como você está percebendo, uma boa parte é. Sem falar no seguinte: quando a origem do financiamento de campanha é ilícita, é espúria, está presente o caixa 2. E o caixa 2 é o início da corrupção. Quem financia pelo caixa 2 uma campanha política, no fundo, está fazendo um investimento, uma aplicação financeira. Visa o retorno do capital empregado. O eleito, eventualmente, com financiamento espúrio, mediante caixa 2, ele já chega ao poder comprometido até a raiz dos cabelos com os financiadores. Qual o modo de pagar os financiadores? É administrando espuriamente, obscenamente, desonestamente a coisa pública. Ele vai pagar o financiador sob a forma de superfaturamento de compras, sob a forma de cessão ou concessão de serviço público com dispensa de licitação. Ou o fracionamento de despesa para evitar licitação. Ou nomeação para cargos de confiança. Um novo processo de corrupção começa no caixa 2
Na campanha para a prefeitura do Rio de Janeiro, o candidato Fernando Gabeira (PV) liberou, em seu site oficial – http://www.gabeira43.com.br, o nome e o valor dos seus doadores, assim como os gastos, de toda a campanha. Quem colabora acaba tendo um viés de apoiador e deixa de ser financiador. Essa iniciativa poderia ser implantada para dar mais transparência ao processo eleitoral?
Eu diria que sim. É um desafio nosso regulamentar esse tipo de financiamento, conhecer na plenitude os financiadores e os destinatários de financiamento. A quantia financiada, o modo pelo qual se deu o financiamento, o futuro aponta para essa direção.
O senhor é a favor do financiamento público de campanha?
Eu compartilho ao menos como rito de passagem necessário. Agora, enquanto não houver, é possível trabalhar com financiamento via internet, porém com plena identificação dos doadores, dos destinatários, o modo pelo qual a quantia foi doada e a prestação de contas.
Qual o balanço que o senhor faz da eleição até agora?
O saldo é altamente positivo. Boas novidades, como a fisionomia e o nome todo do vice-prefeito na urna, a eleição biométrica em Santa Catarina, Rondônia e Mato Grosso do Sul, a liberação da imprensa escrita, impressa, para entrevistas sem nenhuma censura de conteúdo, a possibilidade de a mídia impressa apoiar um candidato, a comprovação da extrema eficiência da urna eletrônica, que refletiu na rapidez da apuração. Também a vitoriosa coalizão de forças no Rio de Janeiro para assegurar a legitimidade do processo eleitoral.
Na atuação das forças armadas, tivemos a situação em Benedito Leite (MA), onde a eleição chegou a ser cancelada por causa dos tumultos.
Lá o contingente das Forças Armadas foi insuficiente. Mas reagiram, resistiram, pelo menos impediram que o juiz e o filho fossem trucidados.
Mas lá a situação toda ocorreu por conta de decisões polêmicas do próprio juiz eleitoral da cidade.
Dizem que sim.
Até o ministro Eros Grau chegou a defender a punição do juiz eleitoral (leia mais)...
Ele por sinal foi afastado da direção do processo.
No começo do processo eleitoral deste ano, teve a polêmica envolvendo a Resolução 22.178, de 2008, que, entre outras coisas, tratava da internet e era extremamente restritiva sobre a eleição na rede mundial de computadores.
Foi outro salto positivo. Nós ampliamos o uso da internet aos partidos políticos, abrindo páginas específicas, próprias, não só dos candidatos, abrimos para os partidos e coligações. E hoje deveremos tomar uma decisão muito importante, liberando os jornais ter na internet a mesma liberdade de informação e opinião que desfrutam na sua mídia impressa. [NR: Na sessão da última sexta (17), o TSE confirmou a previsão que o presidente havia dado ao Congresso em Foco, leia aqui.)
Os outros sites também seriam liberados?
A tendência é essa. A tendência é a liberação das possibilidades da internet para fins de campanha eleitoral. Em verdade, é uma mídia que maximiza a interatividade. O informado dialoga com a fonte da informação em tempo real. Há um diálogo. E se o informante se sentir assediado, ele deleta a mensagem. Se se sentir seduzido, ele retransmite a mensagem. Você caminha para um estado de plenitude de informação.
Houve um excesso de rigor no começo, ministro? Até o ministro Joaquim Barbosa defendeu, após a edição da Resolução 22.178, que cada caso deveria ser julgado separadamente.
Na minha opinião sim, houve excesso de rigor, que é preciso abrandar e afastar de todo.
Ministro, nunca se divulgou tanto relação de candidatos com problemas na Justiça. Entretanto, vemos ainda vários candidatos com vários processos concorrendo a cargos eletivos. Muitos deles se elegendo. Que avaliação o senhor faz desse quadro?
Foi uma aparente derrota. Porque se “ficha-suja” não significa necessariamente condição de elegibilidade, mas entrou na pauta das grandes preocupações nacionais, nos grandes debates, nas reflexões. O eleitor hoje foi devidamente informado que tem o direito, a que corresponde o dever da Justiça eleitoral, de conhecer a vida pregressa do candidato. A compreensão de que, primeiro, voto esclarecido pressupõe conhecimento da vida pregressa do candidato. Segundo: o voto é o filtro. Essa compreensão de que o voto é um filtro ganhou em densidade nesta eleição. Porque você precisa conhecer da vida pregressa do candidato para fazer do voto um filtro. Outra compreensão que resultou mais clara nesse processo eleitoral é de que o ideal na qualificação da vida política se atinge pela eleição popular. Não há outro momento.
Agora, essa aparente derrota, como o senhor qualificou, pode ser a origem de uma legislação mais dura?
Dizem que 23 projetos de lei estão tramitando no Congresso Nacional. Surgiram dois grandes movimentos nacionais. Um liderado pela CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), com a coleta de assinaturas para a proposição de um projeto de lei sobre a vida pregressa do candidato. E outro da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), que divulgou listas e que incitou um movimento que faz parte desse saldo positivo que nós podemos fazer da eleição. Quase duas mil audiências públicas foram realizadas no Brasil em uma parceria do TSE com a AMB.
O senhor aponta algum equívoco na condução do processo eleitoral pelo TSE?
Sim, a expressão “ficha-suja” prejudicou a pureza do movimento. Porque confundiu um singelo passivo eleitoral com a vida pregressa desabonadora eticamente. E a nossa intenção foi não impedir o questionamento de registro de candidatura por parte de quem responde a uns dois ou três processos isoladamente. Não foi isso. Nosso propósito foi analisar a biografia social, a vida toda do candidato. Porque, quando você diz “ficha-suja”, quem tem um processo ou dois, embora seja uma pessoa decente, já se colocou contra. Isso foi ruim. Quem usou uma expressão correta foi a jornalista Dora Kramer quando ela disse “vida suja”. Aí sim. Nós queríamos ir atrás das pessoas, não a que tem ficha suja eventual, mas sim [aqueles com] vidas sujas.
Voltando à quantidade de recursos, a que se deve esse grande volume? É uma maior fiscalização, mais conscientização dos eleitores?
São muitas as explicações. Uma sociedade que se democratiza, que se pauta pela visibilidade, pela transparência, pela liberdade de expressão, a litigiosidade aumenta. É curioso isso, porque as pessoas cobram mais das pessoas. As pessoas querem se informar, se inteirar. Sabem de coisas que antes passavam por debaixo dos panos. Hoje as coisas vêm a público. O financiamento espúrio de campanha, um transporte enrustido de eleitores, uma compra de voto. Não basta que litigiosidade aumente. Para que ingresse no campo jurídico, é preciso confiar na Justiça. Porque se você não confiar na Justiça você tende a resolver seus problemas nos planos dos fatos. Se você confia na Justiça, você sai do plano dos fatos e vai para o jurídico. O Judiciário está mais abarrotado porque há mais confiança nele. Sobretudo na Justiça Eleitoral. Ela encurta duas distâncias. A primeira entre a postulação judiciária e a resposta. Segundo encurtamento de distância: entre a resposta judiciária e a sua execução.
Qual o grande desafio da Justiça eleitoral para as próximas eleições?
O grande desafio começa com a informatização do formulário do pedido de registro de candidatura. Nós devemos bolar um formulário a transcrever todos os dados de seu passivo processual. Quem sabe daqui a dois anos teremos. É preciso avançar na implantação da identificação biométrica do eleitor. Vamos acabar de vez com as candidaturas clandestinas. Suplentes de senador, vice-governador, vice-presidente... temos vários mecanismos de aperfeiçoamento para o futuro. E essa eleição serve como um grande ponto de partida.
Fonte: congressoemfoco
Vamos ao que interessa
Rui Falcão
MAL COMEÇOU o segundo turno e vimos o ex-prefeito Celso Pitta sair das catacumbas para vir em socorro de seu ex-secretário de Planejamento, Gilberto Kassab, em artigo publicado neste espaço ("Pingos nos is...", 13/10).
De todo, serviu para reafirmar que empregou Kassab. Esse mesmo que, na propaganda, se diz arrependido de servir ao Pitta quando este ainda não caíra em desgraça. Andavam juntos -e não há como negar. Tanto é verdade que Kassab, do PFL, liderou o movimento "Reage Pitta" contra o impeachment saneador. Quebraram São Paulo -e não há como negar. Entretanto, cabem alguns esclarecimentos ao texto do ex-prefeito. Vamos a eles.
Kassab, Pitta e o padrinho de ambos, Maluf, representaram e representam retrocesso e prejuízos. Com Maluf e Pitta, a dívida da prefeitura foi de R$ 4,69 bilhões para R$ 21,56 bilhões ao término de 2000. Na gestão Maluf, a dívida aumentou 169%; na de Pitta, 70%. Corriam os anos da "era" FHC: desemprego, crise.
Quando Marta Suplicy assumiu a prefeitura, Pitta e FHC legaram-lhe uma dívida de longo prazo de R$ 21,56 bilhões, compromissada durante 30 anos e cujo pagamento onerava 13% das receitas líquidas mensais do município. No período 2001-2004, o pagamento dessa dívida significou a perda de cerca de R$ 1,2 bilhão/ano -quase R$ 5 bilhões em quatro anos. Pitta ainda deixou dívidas de curto prazo no valor de R$ 1 bilhão. Todas renegociadas e pagas na gestão Marta.
Esclarecido o passado mais remoto, vamos ao mais recente. Kassab herdou de José Serra a prefeitura. Conforme reconhecido pelo Tribunal de Contas do Município, a partir do parecer do conselheiro Eurípedes Sales, relator do processo, a administração Marta Suplicy fez uma transição cumprindo as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2004.
A disponibilidade financeira da prefeitura, em 31/12/04, era de R$ 358,6 milhões. Os restos a pagar, com vencimento em 2004, para os quais a administração devia deixar recursos disponíveis, totalizaram R$ 267,6 milhões. Portanto, um superávit de mais de R$ 91 milhões. As contas de Marta, nos quatro anos de governo, foram aprovadas tanto pelo TCM quanto pela Câmara Municipal. Ponto final.
Marketing político foi o que os paulistanos viram no início do atual governo. Encenaram um espetáculo às conveniências da coligação demo-tucana. Fornecedores eram apresentados em condições vexatórias e se dizia que "levavam calote da Marta".
Na verdade, enquanto os flashes espocavam sobre o suposto caos e desvario petistas, um mês após a posse, a administração demo-tucana contava com um excedente de caixa de mais de R$ 1,1 bilhão -dinheiro que poderia ter sido usado, pelo bom princípio da continuidade administrativa, para pagar os fornecedores, mas que foi "destinado" a aplicações financeiras.
No primeiro trimestre de 2005, o superávit já passava de R$ 2 bilhões, e 90% foram "destinados aos bancos". No final de 2007, o excedente de caixa já chegava perto dos R$ 5,2 bilhões, e as aplicações financeiras giravam em torno de R$ 4 bilhões. Balancetes, normalmente, não mentem.
É bom deixar claro que, se hoje há mais dinheiro nos cofres da prefeitura, temos de agradecer às políticas do presidente Lula, que geraram crescimento econômico, ampliação do emprego, retomada das atividades empresariais, incremento do consumo das famílias e verbas federais para a cidade, que faltaram nos anos FHC. Fato inconteste, houve expressivo crescimento das receitas tributárias em todos os municípios brasileiros.
Feitos os esclarecimentos, vamos ao que hoje interessa discutir. Os recursos da prefeitura não podem ficar aplicados no banco enquanto faltam médicos, professores, hospitais, escolas, moradia e tantos outros serviços para a população. Temos uma gestão ultrapassada, sem planejamento, que deixa o caos tomar conta do trânsito e do transporte público.
São Paulo tem agora a oportunidade de eleger um governo comprometido com a democracia, com as maiorias sociais, com a descentralização, com a transparência e com a utilização criteriosa dos recursos públicos. Quem se recorda do governo Pitta não deve reincidir no erro. Nesta eleição, São Paulo tem a chance de avançar, inovar, acompanhar o ritmo do Brasil do governo Lula. Isso é o que está em jogo. Isso é o que interessa.
RUI FALCÃO, advogado e jornalista, é deputado estadual pelo PT e atua na coordenação da campanha de Marta Suplicy. Foi deputado federal, presidente do PT e secretário municipal de Governo de São Paulo (gestão Marta).
Fonte: Folha de S.Paulo (SP)
MAL COMEÇOU o segundo turno e vimos o ex-prefeito Celso Pitta sair das catacumbas para vir em socorro de seu ex-secretário de Planejamento, Gilberto Kassab, em artigo publicado neste espaço ("Pingos nos is...", 13/10).
De todo, serviu para reafirmar que empregou Kassab. Esse mesmo que, na propaganda, se diz arrependido de servir ao Pitta quando este ainda não caíra em desgraça. Andavam juntos -e não há como negar. Tanto é verdade que Kassab, do PFL, liderou o movimento "Reage Pitta" contra o impeachment saneador. Quebraram São Paulo -e não há como negar. Entretanto, cabem alguns esclarecimentos ao texto do ex-prefeito. Vamos a eles.
Kassab, Pitta e o padrinho de ambos, Maluf, representaram e representam retrocesso e prejuízos. Com Maluf e Pitta, a dívida da prefeitura foi de R$ 4,69 bilhões para R$ 21,56 bilhões ao término de 2000. Na gestão Maluf, a dívida aumentou 169%; na de Pitta, 70%. Corriam os anos da "era" FHC: desemprego, crise.
Quando Marta Suplicy assumiu a prefeitura, Pitta e FHC legaram-lhe uma dívida de longo prazo de R$ 21,56 bilhões, compromissada durante 30 anos e cujo pagamento onerava 13% das receitas líquidas mensais do município. No período 2001-2004, o pagamento dessa dívida significou a perda de cerca de R$ 1,2 bilhão/ano -quase R$ 5 bilhões em quatro anos. Pitta ainda deixou dívidas de curto prazo no valor de R$ 1 bilhão. Todas renegociadas e pagas na gestão Marta.
Esclarecido o passado mais remoto, vamos ao mais recente. Kassab herdou de José Serra a prefeitura. Conforme reconhecido pelo Tribunal de Contas do Município, a partir do parecer do conselheiro Eurípedes Sales, relator do processo, a administração Marta Suplicy fez uma transição cumprindo as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2004.
A disponibilidade financeira da prefeitura, em 31/12/04, era de R$ 358,6 milhões. Os restos a pagar, com vencimento em 2004, para os quais a administração devia deixar recursos disponíveis, totalizaram R$ 267,6 milhões. Portanto, um superávit de mais de R$ 91 milhões. As contas de Marta, nos quatro anos de governo, foram aprovadas tanto pelo TCM quanto pela Câmara Municipal. Ponto final.
Marketing político foi o que os paulistanos viram no início do atual governo. Encenaram um espetáculo às conveniências da coligação demo-tucana. Fornecedores eram apresentados em condições vexatórias e se dizia que "levavam calote da Marta".
Na verdade, enquanto os flashes espocavam sobre o suposto caos e desvario petistas, um mês após a posse, a administração demo-tucana contava com um excedente de caixa de mais de R$ 1,1 bilhão -dinheiro que poderia ter sido usado, pelo bom princípio da continuidade administrativa, para pagar os fornecedores, mas que foi "destinado" a aplicações financeiras.
No primeiro trimestre de 2005, o superávit já passava de R$ 2 bilhões, e 90% foram "destinados aos bancos". No final de 2007, o excedente de caixa já chegava perto dos R$ 5,2 bilhões, e as aplicações financeiras giravam em torno de R$ 4 bilhões. Balancetes, normalmente, não mentem.
É bom deixar claro que, se hoje há mais dinheiro nos cofres da prefeitura, temos de agradecer às políticas do presidente Lula, que geraram crescimento econômico, ampliação do emprego, retomada das atividades empresariais, incremento do consumo das famílias e verbas federais para a cidade, que faltaram nos anos FHC. Fato inconteste, houve expressivo crescimento das receitas tributárias em todos os municípios brasileiros.
Feitos os esclarecimentos, vamos ao que hoje interessa discutir. Os recursos da prefeitura não podem ficar aplicados no banco enquanto faltam médicos, professores, hospitais, escolas, moradia e tantos outros serviços para a população. Temos uma gestão ultrapassada, sem planejamento, que deixa o caos tomar conta do trânsito e do transporte público.
São Paulo tem agora a oportunidade de eleger um governo comprometido com a democracia, com as maiorias sociais, com a descentralização, com a transparência e com a utilização criteriosa dos recursos públicos. Quem se recorda do governo Pitta não deve reincidir no erro. Nesta eleição, São Paulo tem a chance de avançar, inovar, acompanhar o ritmo do Brasil do governo Lula. Isso é o que está em jogo. Isso é o que interessa.
RUI FALCÃO, advogado e jornalista, é deputado estadual pelo PT e atua na coordenação da campanha de Marta Suplicy. Foi deputado federal, presidente do PT e secretário municipal de Governo de São Paulo (gestão Marta).
Fonte: Folha de S.Paulo (SP)
Doméstica faz viagem turística após mudar depoimento à PF
MARCO AURÉLIO D’EÇA
Uma viagem ao Rio de Janeiro da doméstica Sara Costa Oliveira - já condenada em um processo de compra de votos nas eleições de 2006 - reforça a suspeita de que interlocutores do governo Jackson Lago podem tê-la subornado para que mudasse depoimentos em favor do governador, no processo de cassação do seu mandato. Sara Costa, que vive com renda de R$ 200,00 na periferia de Açailândia, fez a viagem ao Rio no início de agosto deste ano, três dias depois de mudar depoimento à Polícia Federal (PF). Antes de depor ela já havia gravado um vídeo em que disse ter sido assediada por membros do governo com oferta de suborno de R$ 7,5 mil para que mudasse o depoimento.
O vídeo com as declarações da doméstica, seu novo depoimento e as fotos da viagem dela ao Rio de Janeiro - publicadas em sua própria página no site de relacionamento Orkut - serão anexados ao processo que pede a cassação do diploma de Jackson Lago (PDT) e do seu vice, Luiz Carlos Porto (PPS), por abuso de poder econômico e compra de votos nas eleições de 2006.
A história de Sara Costa veio à tona semana passada, quando jornais alinhados ao governo Jackson Lago publicaram matérias em que tentavam relacionar um depoimento dela à PF ao processo de cassação do governador. Para a mídia governista, que fez a história repercutir também nacionalmente, a nova versão da doméstica poderia ajudar no livramento de Jackson Lago do processo por abuso de poder. Mas os governistas não imaginaram que a depoente já havia gravado um vídeo para o advogado Heli Dourado em que contava o assédio e a proposta de suborno, de R$ 7,5 mil.
Condenada
De acordo com Heli Dourado, Sara Costa não é testemunha no processo contra Jackson Lago. Ela foi condenada em um outro processo, também referente às eleições de 2006, por ter confessado a venda do seu voto ao então presidente da Câmara Municipal de João Lisboa, João Menezes de Santana, do PDT de Jackson Lago.
Ela já tinha prestado três depoimentos à Justiça. Os agentes governistas queriam que ela mudasse suas afirmações agora - alegando que fora ameaçada ao prestar as primeiras - para, de alguma forma, tentar influenciar no julgamento do caso Jackson, que está em fase de alegações finais.
Sara Costa encontrou-se no início de julho com emissários do governo - no vídeo, ela cita um certo Marco Aurélio, que pode ser um dos advogados do governador no processo que tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Após o encontro, ela procurou o advogado Heli Dourado, da coligação "Maranhão - A Força do Povo", e contou que havia sido pressionada psicologicamente, chegando a passar mal. Mesmo tendo a oferta de R$ 7,5 mil, ela pretendia denunciar o caso à PF. Como os policiais estavam em greve, ela aceitou gravar um vídeo, que serviria de depoimento. A gravação foi feita no dia 22 de julho.
Mas, no dia 30 de julho, Sara Costa resolveu ir à Polícia Federal - possivelmente depois de receber o suborno de R$ 7,5 mil - ocasião em que mudou a versão dada nos três depoimentos anteriores. A suspeita de que ela pode ter sido corrompida é reforçada com a viagem ao Rio de Janeiro, apenas três dias depois do depoimento, como mostram as 17 fotos postadas em sua página no Orkut.
ameaça
Um homem identificado por David Silva Barros tentou sequestrar e matar sábado passado a comerciária Joana Barbosa, irmã do líder comunitário Bento Barbosa Martins, uma das principais testemunhas no processo de cassação de Jackson Lago. Bento Martins é presidente da Associação do povoado Tanque, em Grajaú, de onde foram sacados R$ 550 mil em 2006 para, segundo o Ministério Público, financiar a campanha do então candidato do PDT ao Governo do Estado e de outros integrantes da "Frente de Libertação do Maranhão".
Joana Barbosa contou ontem que estava em casa em Grajaú quando, por volta das 20h, um homem chegou e perguntou se ela tinha dipirona, remédio para dor de cabeça. Ela entrou no quarto e ao voltar com o remédio foi puxada pelos cabelos por David Silva, que dizia: "É a mando! É a mando!". Ele tentou por várias vezes colocá-la na moto que pilotava, sem sucesso, além de disparar o revólver por duas vezes. Ela foi arrastada pelos cabelos para uma rua próxima onde estavam um carro cinza e mais duas motos, que saíram em disparada após a chegada da polícia. David foi preso e está na Delegacia de Grajaú.
Fonte: O Estado do Maranhão (MA)
Uma viagem ao Rio de Janeiro da doméstica Sara Costa Oliveira - já condenada em um processo de compra de votos nas eleições de 2006 - reforça a suspeita de que interlocutores do governo Jackson Lago podem tê-la subornado para que mudasse depoimentos em favor do governador, no processo de cassação do seu mandato. Sara Costa, que vive com renda de R$ 200,00 na periferia de Açailândia, fez a viagem ao Rio no início de agosto deste ano, três dias depois de mudar depoimento à Polícia Federal (PF). Antes de depor ela já havia gravado um vídeo em que disse ter sido assediada por membros do governo com oferta de suborno de R$ 7,5 mil para que mudasse o depoimento.
O vídeo com as declarações da doméstica, seu novo depoimento e as fotos da viagem dela ao Rio de Janeiro - publicadas em sua própria página no site de relacionamento Orkut - serão anexados ao processo que pede a cassação do diploma de Jackson Lago (PDT) e do seu vice, Luiz Carlos Porto (PPS), por abuso de poder econômico e compra de votos nas eleições de 2006.
A história de Sara Costa veio à tona semana passada, quando jornais alinhados ao governo Jackson Lago publicaram matérias em que tentavam relacionar um depoimento dela à PF ao processo de cassação do governador. Para a mídia governista, que fez a história repercutir também nacionalmente, a nova versão da doméstica poderia ajudar no livramento de Jackson Lago do processo por abuso de poder. Mas os governistas não imaginaram que a depoente já havia gravado um vídeo para o advogado Heli Dourado em que contava o assédio e a proposta de suborno, de R$ 7,5 mil.
Condenada
De acordo com Heli Dourado, Sara Costa não é testemunha no processo contra Jackson Lago. Ela foi condenada em um outro processo, também referente às eleições de 2006, por ter confessado a venda do seu voto ao então presidente da Câmara Municipal de João Lisboa, João Menezes de Santana, do PDT de Jackson Lago.
Ela já tinha prestado três depoimentos à Justiça. Os agentes governistas queriam que ela mudasse suas afirmações agora - alegando que fora ameaçada ao prestar as primeiras - para, de alguma forma, tentar influenciar no julgamento do caso Jackson, que está em fase de alegações finais.
Sara Costa encontrou-se no início de julho com emissários do governo - no vídeo, ela cita um certo Marco Aurélio, que pode ser um dos advogados do governador no processo que tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Após o encontro, ela procurou o advogado Heli Dourado, da coligação "Maranhão - A Força do Povo", e contou que havia sido pressionada psicologicamente, chegando a passar mal. Mesmo tendo a oferta de R$ 7,5 mil, ela pretendia denunciar o caso à PF. Como os policiais estavam em greve, ela aceitou gravar um vídeo, que serviria de depoimento. A gravação foi feita no dia 22 de julho.
Mas, no dia 30 de julho, Sara Costa resolveu ir à Polícia Federal - possivelmente depois de receber o suborno de R$ 7,5 mil - ocasião em que mudou a versão dada nos três depoimentos anteriores. A suspeita de que ela pode ter sido corrompida é reforçada com a viagem ao Rio de Janeiro, apenas três dias depois do depoimento, como mostram as 17 fotos postadas em sua página no Orkut.
ameaça
Um homem identificado por David Silva Barros tentou sequestrar e matar sábado passado a comerciária Joana Barbosa, irmã do líder comunitário Bento Barbosa Martins, uma das principais testemunhas no processo de cassação de Jackson Lago. Bento Martins é presidente da Associação do povoado Tanque, em Grajaú, de onde foram sacados R$ 550 mil em 2006 para, segundo o Ministério Público, financiar a campanha do então candidato do PDT ao Governo do Estado e de outros integrantes da "Frente de Libertação do Maranhão".
Joana Barbosa contou ontem que estava em casa em Grajaú quando, por volta das 20h, um homem chegou e perguntou se ela tinha dipirona, remédio para dor de cabeça. Ela entrou no quarto e ao voltar com o remédio foi puxada pelos cabelos por David Silva, que dizia: "É a mando! É a mando!". Ele tentou por várias vezes colocá-la na moto que pilotava, sem sucesso, além de disparar o revólver por duas vezes. Ela foi arrastada pelos cabelos para uma rua próxima onde estavam um carro cinza e mais duas motos, que saíram em disparada após a chegada da polícia. David foi preso e está na Delegacia de Grajaú.
Fonte: O Estado do Maranhão (MA)
Geddel joga a toalha em Salvador
A notícia é de fonte segura. Na intimidade, o ministro Geddel Vieira Lima, cacique do PMDB baiano, admite que seu candidato, o atual prefeito João Henrique, vai perder a eleição. As pesquisas internas - não aquelas encomendadas para consumo de jornal e programa de TV - indicam que Salvador está resistindo à volta do carlismo, com base na aliança DEM-PMDB. Geddel se arrisca a morrer na praia. Sua carreira pode não sobreviver à reencarnação do autoritarismo e ao renascimento da corrupção na máquina estatal. Ele está certo em jogar a toalha. Economiza energia.O endurecimento do jogo na propaganda eleitoral corresponde ao reconhecimento da derrota eminente. Perdido por um, perdido por mil. A fala de João Henrique (PMDB) na TV sai carregada de acusações, cobranças e provocações. Quem fala não é João, é Geddel, e às vezes o grosseirão Lúcio, irmão de Geddel. Quem viu o debate na TV Itapoan sabe do que falo. As críticas ultrapassaram a questão municipal e atingiram o governador Jaques Wagner. João Henrique quer convencer o eleitorado de que o PT prejudicou sua administração, com improvável sabotagem. Só falta encomendar matéria à revista Veja.ALMOÇO INDIGESTO – Um almoço indigesto foi realizado no Barbacoa Restaurante de Salvador nesta segunda (20). Líderes de diversos partidos políticos se reuniram e deram um balanço na administração de João Henrique (PMDB). Com Lexotan ou não, o prefeito mudou titulares de cerca de 120 cargos de confiança. Do total, 54 nomes passaram pelas secretarias municipais em menos de três anos. Um recorde de instabilidade política. MILITÂNCIA – A Folha de S. Paulo registra hoje (20) que “em Salvador, campanha do PT convoca “forasteiros”. Os tais forasteiros são militantes do PT residentes em cidades da Região Metropolitana de Salvador. Segundo o autor da matéria, jornalista Luiz Francisco, cerca de 2.000 militantes de quatro cidades em que o PT venceu (Camaçari, São Francisco do Conde, Lauro de Freitas e Vera Cruz) “invadiram” em campanha os bairros da periferia. Segundo a matéria “o trabalho dos militantes se dá, sobretudo, às sextas, sábados e domingos, dias em que os candidatos concentram ações externas. Além de eleger quatro prefeitos, o PT participou de coligações vitoriosas em Candeias, Mata de São João e São Sebastião do Passé”. Se o deslocamento dos militantes é verdadeiro, Walter Pinheiro (PT) vai vencer a eleição. Não há dinheiro que substitua isso. Cabo eleitoral pago não é militante político.
Fonte: Bahia de Fato
Fonte: Bahia de Fato
Agora, é cuidar de 2010
Por: Carlos Chagas
BRASÍLIA - Depois das incursões obrigatórias e meio constrangedoras de sábado, em São Paulo, e domingo em São Bernardo, recolhe-se o presidente Lula em Brasília às questões administrativas e econômicas, que não são poucas. Fez o dever de casa, mesmo arriscado a não passar de ano, em especial no caso de Marta Suplicy.
Mais do que nunca, as eleições municipais em sua reta final demonstram que votos não se transferem, mesmo diante dos apelos do cidadão, mas popular do país. Pelo contrário, podem evaporar.
A grande preocupação do presidente, fora a crise econômica, desdobra-se até 2010. Terá sido a melhor estratégica haver lançado prematuramente Dilma Rousseff como a herdeira do trono? Muita gente começa a duvidar, em especial no PT. Porque perder o poder por antecipação não figura nos planos dos companheiros.
Para não imitar o Joãozinho, aquele menino que só pensava naquilo, vamos deixar para outro dia referências ao terceiro mandato, solução miraculosas mas golpistas para as forças políticas governistas permanecerem onde estão.
Vale inverter a equação e tentar iluminar o outro lado. Conseguirá o governador José Serra manter-se na pole-position para as próximas eleições presidências? Por enquanto, é o que revelam as pesquisas, mas as pesquisas, convenhamos, andam na baixa. Mais um vexame, domingo, igual aos vários verificados no primeiro turno, e mesmo injustamente em alguns casos os institutos sairão todos pelo ralo.
José Serra, por coincidência ou paranóia, anda sob fogo batido. Não se fala apenas do conflito entre as polícias civil e militar d São Paulo, ou da lambança que levou a polícia militar a perder preciosos segundos na tentativa de derrubar uma porta, ensejando ao animal de Santo André alvejar suas duas reféns.
Essas coisas prejudicam a imagem do responsável maior pela segurança pública paulista, mas parecem longe de ser únicos fatores de desgaste do governador. É preciso notar que sua administração, até agora, não revelou aquilo que, certo ou errado, faz a popularidade dos administradores: qual o programa, a obra, a realização capaz de destacar Serra? O feijão com arroz é servido com regularidade pela cozinha do palácio dos Bandeirantes, mas aquele algo mais tão a gosto do apetite do eleitor ainda não apareceu.
Em contrapartida, permanece nas preliminares da sucessão presidencial aquela pimenta picante e incômoda de que todas as decisões, faz tempo, tomam-se em São Paulo. Ressente-se o restante do Brasil de participação maior, porque tucanos, companheiros e até peemedebistas, os caciques são todos paulistas. Nada contra o maior estado da federação, o mais rico, o mais desenvolvido e o mais atuante, mas não há que ignorar a federação.
A sorte de Serra é que o governador de Minas anda na baixa. Perdeu ao apoiar Geraldo Alckimin para a prefeitura paulistana e perde mais ainda com a derrota anunciada de Márcio Lacerda para a prefeitura de Belo Horizonte. Mesmo assim, seria bom que o PSDB ampliasse o plano de vôo de seus tucanos para fora dos limites de São Paulo, quando nada para efeito pirotécnico. Bairrismo funciona para um lado e para outro.
O próximo ano será crucial para a candidatura José Serra, primeiro para demonstrar não haver trabalhado em silêncio, depois para verificar que se a locomotiva continua a pleno vapor, nem por isso os demais estados podem considerar-se vagões vazios...
A origem do dinheiro
Não demora muito e a equipe econômica terá liberado 100 bilhões de reais para não deixar falir o sistema financeiro. Ajuda aos bancos compra de dólares, injeções de recursos para manter o crédito, tratamento privilegiado aos exportadores. Tudo bem, parece não existir outra solução, aliás, adotada no mundo inteiro.
Só que tem um problema: qual a fonte desses recursos, responsáveis pelo Brasil haver amelhado perto de 200 bilhões de dólares em reservas lá fora e agora utilizados?
A resposta é uma só: o dinheiro é do contribuinte, do cidadão comum que paga impostos e trabalha sacrificado por baixos salários e vencimentos incompatíveis com a riqueza acumulada pela cautela e pela avidez do governo.
Se for para evitar o caos, mesmo beneficiando os especuladores de sempre, paciência, mas se para os bancos e grandes empresas fluem centenas de milhões, não estaria na hora de cuidar do indivíduo isolado, aquele que no fim do mês não conseguiu saldar suas contas, cortou refeições, individou-se cada vez mais e precisou vender o carro velho e tirar o filho da escola para fazê-lo trabalhar.
Afinal, o dinheiro agora despejado pelo Banco Central é tanto dele, ou mais, do que do diretor do banco que especulou mal e agora recebe ajuda direta, sem precisar preocupar-se com a vida milionária que continua levando.
Embolou o meio campo
O PT mandou avisar: caso a maioria do PMDB vete Tião Viana para presidente do Senado, ninguém precisa contar com o voto dos companheiros para eleger Michel Temer presidente da Câmara. Por conta disso Ciro Nogueira amplia sua campanha entre os deputados, ao tempo em que os adeptos de José Sarney, no Senado, aferram-se ao conceito de que o ex-presidente está acima dos partidos, não se constituindo propriamente numa opção do PMDB. Não dá para acreditar muito, talvez por isso Sarney resista à hipótese, mas a maioria de seus companheiros espera convencê-lo ainda a tempo.
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - Depois das incursões obrigatórias e meio constrangedoras de sábado, em São Paulo, e domingo em São Bernardo, recolhe-se o presidente Lula em Brasília às questões administrativas e econômicas, que não são poucas. Fez o dever de casa, mesmo arriscado a não passar de ano, em especial no caso de Marta Suplicy.
Mais do que nunca, as eleições municipais em sua reta final demonstram que votos não se transferem, mesmo diante dos apelos do cidadão, mas popular do país. Pelo contrário, podem evaporar.
A grande preocupação do presidente, fora a crise econômica, desdobra-se até 2010. Terá sido a melhor estratégica haver lançado prematuramente Dilma Rousseff como a herdeira do trono? Muita gente começa a duvidar, em especial no PT. Porque perder o poder por antecipação não figura nos planos dos companheiros.
Para não imitar o Joãozinho, aquele menino que só pensava naquilo, vamos deixar para outro dia referências ao terceiro mandato, solução miraculosas mas golpistas para as forças políticas governistas permanecerem onde estão.
Vale inverter a equação e tentar iluminar o outro lado. Conseguirá o governador José Serra manter-se na pole-position para as próximas eleições presidências? Por enquanto, é o que revelam as pesquisas, mas as pesquisas, convenhamos, andam na baixa. Mais um vexame, domingo, igual aos vários verificados no primeiro turno, e mesmo injustamente em alguns casos os institutos sairão todos pelo ralo.
José Serra, por coincidência ou paranóia, anda sob fogo batido. Não se fala apenas do conflito entre as polícias civil e militar d São Paulo, ou da lambança que levou a polícia militar a perder preciosos segundos na tentativa de derrubar uma porta, ensejando ao animal de Santo André alvejar suas duas reféns.
Essas coisas prejudicam a imagem do responsável maior pela segurança pública paulista, mas parecem longe de ser únicos fatores de desgaste do governador. É preciso notar que sua administração, até agora, não revelou aquilo que, certo ou errado, faz a popularidade dos administradores: qual o programa, a obra, a realização capaz de destacar Serra? O feijão com arroz é servido com regularidade pela cozinha do palácio dos Bandeirantes, mas aquele algo mais tão a gosto do apetite do eleitor ainda não apareceu.
Em contrapartida, permanece nas preliminares da sucessão presidencial aquela pimenta picante e incômoda de que todas as decisões, faz tempo, tomam-se em São Paulo. Ressente-se o restante do Brasil de participação maior, porque tucanos, companheiros e até peemedebistas, os caciques são todos paulistas. Nada contra o maior estado da federação, o mais rico, o mais desenvolvido e o mais atuante, mas não há que ignorar a federação.
A sorte de Serra é que o governador de Minas anda na baixa. Perdeu ao apoiar Geraldo Alckimin para a prefeitura paulistana e perde mais ainda com a derrota anunciada de Márcio Lacerda para a prefeitura de Belo Horizonte. Mesmo assim, seria bom que o PSDB ampliasse o plano de vôo de seus tucanos para fora dos limites de São Paulo, quando nada para efeito pirotécnico. Bairrismo funciona para um lado e para outro.
O próximo ano será crucial para a candidatura José Serra, primeiro para demonstrar não haver trabalhado em silêncio, depois para verificar que se a locomotiva continua a pleno vapor, nem por isso os demais estados podem considerar-se vagões vazios...
A origem do dinheiro
Não demora muito e a equipe econômica terá liberado 100 bilhões de reais para não deixar falir o sistema financeiro. Ajuda aos bancos compra de dólares, injeções de recursos para manter o crédito, tratamento privilegiado aos exportadores. Tudo bem, parece não existir outra solução, aliás, adotada no mundo inteiro.
Só que tem um problema: qual a fonte desses recursos, responsáveis pelo Brasil haver amelhado perto de 200 bilhões de dólares em reservas lá fora e agora utilizados?
A resposta é uma só: o dinheiro é do contribuinte, do cidadão comum que paga impostos e trabalha sacrificado por baixos salários e vencimentos incompatíveis com a riqueza acumulada pela cautela e pela avidez do governo.
Se for para evitar o caos, mesmo beneficiando os especuladores de sempre, paciência, mas se para os bancos e grandes empresas fluem centenas de milhões, não estaria na hora de cuidar do indivíduo isolado, aquele que no fim do mês não conseguiu saldar suas contas, cortou refeições, individou-se cada vez mais e precisou vender o carro velho e tirar o filho da escola para fazê-lo trabalhar.
Afinal, o dinheiro agora despejado pelo Banco Central é tanto dele, ou mais, do que do diretor do banco que especulou mal e agora recebe ajuda direta, sem precisar preocupar-se com a vida milionária que continua levando.
Embolou o meio campo
O PT mandou avisar: caso a maioria do PMDB vete Tião Viana para presidente do Senado, ninguém precisa contar com o voto dos companheiros para eleger Michel Temer presidente da Câmara. Por conta disso Ciro Nogueira amplia sua campanha entre os deputados, ao tempo em que os adeptos de José Sarney, no Senado, aferram-se ao conceito de que o ex-presidente está acima dos partidos, não se constituindo propriamente numa opção do PMDB. Não dá para acreditar muito, talvez por isso Sarney resista à hipótese, mas a maioria de seus companheiros espera convencê-lo ainda a tempo.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Artifício mantém parentes no Senado
BRASÍLIA - O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, identificou um artifício jurídico na fundamentação do Senado para preservar no emprego parentes de senadores. Na comparação detalhada que está fazendo do texto da súmula do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre nepotismo com a posição do Senado, o procurador localizou uma divergência sobre a extensão da proibição. A súmula considera o parentesco até terceiro grau. "A interpretação do Senado é a posição adotada no Código Civil, que é o de segundo grau", afirmou o procurador. Antonio Fernando disse que está analisando oito itens. "Se tiver de adotar uma providência judicial que seja o mais abrangente possível", explicou.
Antonio Fernando define nos próximos dias se irá ao STF contra descumprimento pelo Senado da proibição de contratação de parentes. O procurador considerou que toda norma pode suscitar dúvidas "principalmente uma norma que pretende regular algo que faz parte da história do Brasil desde o seu descobrimento".
Segundo Antonio Fernando, a implementação dessa norma "exige mudança de hábito". O procurador deixou claro que a súmula proíbe o chamado nepotismo cruzado, na hipótese de algum senador contratar parente de deputado e, em contrapartida, o deputado contratar o parente do senador.
No Senado, o desmonte da "República de Parentes" instalada na Casa continuou ontem, com a exoneração de nove parentes de servidores em cargos de chefia. O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), disse que considera praticamente atendida na Casa a súmula anti-nepotismo do STF.
Garibaldi acredita que, com a demissão de 45 familiares de senadores, se encerra os efeitos da súmula em relação aos parlamentares. "Acho que ao final, se não é tão feliz, porque muita gente ficou infeliz, mas o final legal que também não é o legal no senso comum, mas o legal de legalidade, será agora", afirmou.
OAB
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, afirmou que a entidade vai questionar no STF eventuais casos de nepotismo no serviço público. "Vamos encaminhar (ao STF) reclamações caso a caso", disse Britto.
Britto explicou que será feito um levantamento em todos os estados para detectar os casos de nepotismo. "Vamos coletar as provas, verificar quais são os casos nos estados", declarou.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Antonio Fernando define nos próximos dias se irá ao STF contra descumprimento pelo Senado da proibição de contratação de parentes. O procurador considerou que toda norma pode suscitar dúvidas "principalmente uma norma que pretende regular algo que faz parte da história do Brasil desde o seu descobrimento".
Segundo Antonio Fernando, a implementação dessa norma "exige mudança de hábito". O procurador deixou claro que a súmula proíbe o chamado nepotismo cruzado, na hipótese de algum senador contratar parente de deputado e, em contrapartida, o deputado contratar o parente do senador.
No Senado, o desmonte da "República de Parentes" instalada na Casa continuou ontem, com a exoneração de nove parentes de servidores em cargos de chefia. O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), disse que considera praticamente atendida na Casa a súmula anti-nepotismo do STF.
Garibaldi acredita que, com a demissão de 45 familiares de senadores, se encerra os efeitos da súmula em relação aos parlamentares. "Acho que ao final, se não é tão feliz, porque muita gente ficou infeliz, mas o final legal que também não é o legal no senso comum, mas o legal de legalidade, será agora", afirmou.
OAB
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, afirmou que a entidade vai questionar no STF eventuais casos de nepotismo no serviço público. "Vamos encaminhar (ao STF) reclamações caso a caso", disse Britto.
Britto explicou que será feito um levantamento em todos os estados para detectar os casos de nepotismo. "Vamos coletar as provas, verificar quais são os casos nos estados", declarou.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Ex-guerrilheiro é recebido no Clube Militar
Sob o olhar severo de retratos do Duque de Caxias, patrono do Exército, e do general Emílio Médici, sob cujo governo foi preso e torturado, o ex-guerrilheiro e candidato a prefeito do Rio Fernando Gabeira (PV) se encontrou ontem com a diretoria do Clube Militar para, segundo disse, fazer uma exposição sobre a cidade".
A conversa, de cerca de meia hora, foi encerrada por entrevistas marcadas por sorrisos, elogios mútuos e até um "muito obrigado pela hospitalidade" dirigido pelo candidato ao presidente da entidade, general (da reserva) Gilberto Figueiredo. Recentemente, o Clube foi palco de manifestações de militares contra tentativas de reabrir investigações sobre torturadores que agiram na repressão política, nos anos 60 e 70.
"Em primeiro lugar, foi uma lembrança das nossas relações positivas, que temos tido como deputado com o Exército e a Aeronáutica", disse o parlamentar que, em 1969, participou, como integrante da Dissidência da Guanabara (depois, Movimento Revolucionário 8 de Outubro - MR-8) do seqüestro do embaixador americano, Charles Burke Elbrick.
"Alguns brigadeiros também vieram, são companheiros de trabalho nosso lá em Brasília. E também uma exposição que fizemos sobre, em primeiro lugar um agradecimento pelo que o Exército tem feito em relação ao nosso desenvolvimento."
Segundo Gabeira, no encontro (que teve oficiais da reserva do Exército e da Aeronáutica), foi mencionado o fato dele e os militares terem estado em lados opostos no período da Guerra Fria. "Fomos muito influenciados pelo período da Guerra Fria, mas que hoje estamos juntos", afirmou.
"Não só na vontade de melhorar a situação do Brasil, mas eles, que vivem aqui no Rio de Janeiro, como eu vivo, estão preocupados também em melhorar a situação da cidade. Como cidadãos, são extremamente úteis nesse processo. E, com o Exército também, como instituição, vamos manter as melhores relações, porque acredito que nossa cooperação é a chave de mudarmos algumas coisas."
Gabeira disse que o encontro foi uma "visita de cortesia, que tem caráter mais simbólico de aproximação" e afirmou que a Guerra Fria "ficou lá no século passado, embora algumas pessoas ainda tentem revolver esse processo". "Acho que o Exército Brasileiro hoje é muito diferente", declarou.
"O Exército brasileiro hoje coopera com o País em vários pontos. Se não tivéssemos o Exército na Amazônia como está, teríamos muito problemas do que os que já temos. A presença do Exército nas fronteiras é fundamental. Eu acho que o Exército brasileiro amadureceu democraticamente. E hoje vivemos uma relação muito mais produtiva e muito mais, digamos, harmônica que no passado."
Militares
O presidente do Clube, general Gilberto Figueiredo, afirmou que o encontro foi pedido pela assessoria do candidato e não teve caráter de apoio. Ele afirmou que pretendia informar ao candidato do PMDB, Eduardo Paes, que também seria recebido, se o desejasse, na entidade. Também afirmou que muitos militares têm dito que não votarão em Gabeira de jeito nenhum, por causa de seu passado de conflito com as Forças Armadas, mas outros têm declarado voto no candidato do Partido Verde.
"É um encontro meio inusitado, um antigo guerrilheiro sendo recebido aqui no Clube Militar", afirmou Figueiredo, que em 1970, quando Gabeira combatia a ditadura pelas armas, servia como capitão em Campo Grande (hoje MS). "Se ele teve ponto de afastamento, hoje tem um ponto de aproximação, que é sua posição de combate à imoralidade pública. Agrada muito aos militares".
Fonte: Tribuna da Imprensa
A conversa, de cerca de meia hora, foi encerrada por entrevistas marcadas por sorrisos, elogios mútuos e até um "muito obrigado pela hospitalidade" dirigido pelo candidato ao presidente da entidade, general (da reserva) Gilberto Figueiredo. Recentemente, o Clube foi palco de manifestações de militares contra tentativas de reabrir investigações sobre torturadores que agiram na repressão política, nos anos 60 e 70.
"Em primeiro lugar, foi uma lembrança das nossas relações positivas, que temos tido como deputado com o Exército e a Aeronáutica", disse o parlamentar que, em 1969, participou, como integrante da Dissidência da Guanabara (depois, Movimento Revolucionário 8 de Outubro - MR-8) do seqüestro do embaixador americano, Charles Burke Elbrick.
"Alguns brigadeiros também vieram, são companheiros de trabalho nosso lá em Brasília. E também uma exposição que fizemos sobre, em primeiro lugar um agradecimento pelo que o Exército tem feito em relação ao nosso desenvolvimento."
Segundo Gabeira, no encontro (que teve oficiais da reserva do Exército e da Aeronáutica), foi mencionado o fato dele e os militares terem estado em lados opostos no período da Guerra Fria. "Fomos muito influenciados pelo período da Guerra Fria, mas que hoje estamos juntos", afirmou.
"Não só na vontade de melhorar a situação do Brasil, mas eles, que vivem aqui no Rio de Janeiro, como eu vivo, estão preocupados também em melhorar a situação da cidade. Como cidadãos, são extremamente úteis nesse processo. E, com o Exército também, como instituição, vamos manter as melhores relações, porque acredito que nossa cooperação é a chave de mudarmos algumas coisas."
Gabeira disse que o encontro foi uma "visita de cortesia, que tem caráter mais simbólico de aproximação" e afirmou que a Guerra Fria "ficou lá no século passado, embora algumas pessoas ainda tentem revolver esse processo". "Acho que o Exército Brasileiro hoje é muito diferente", declarou.
"O Exército brasileiro hoje coopera com o País em vários pontos. Se não tivéssemos o Exército na Amazônia como está, teríamos muito problemas do que os que já temos. A presença do Exército nas fronteiras é fundamental. Eu acho que o Exército brasileiro amadureceu democraticamente. E hoje vivemos uma relação muito mais produtiva e muito mais, digamos, harmônica que no passado."
Militares
O presidente do Clube, general Gilberto Figueiredo, afirmou que o encontro foi pedido pela assessoria do candidato e não teve caráter de apoio. Ele afirmou que pretendia informar ao candidato do PMDB, Eduardo Paes, que também seria recebido, se o desejasse, na entidade. Também afirmou que muitos militares têm dito que não votarão em Gabeira de jeito nenhum, por causa de seu passado de conflito com as Forças Armadas, mas outros têm declarado voto no candidato do Partido Verde.
"É um encontro meio inusitado, um antigo guerrilheiro sendo recebido aqui no Clube Militar", afirmou Figueiredo, que em 1970, quando Gabeira combatia a ditadura pelas armas, servia como capitão em Campo Grande (hoje MS). "Se ele teve ponto de afastamento, hoje tem um ponto de aproximação, que é sua posição de combate à imoralidade pública. Agrada muito aos militares".
Fonte: Tribuna da Imprensa
Juíza decreta prisão preventiva de Marcos Valério
SÃO PAULO - A Justiça Federal decretou a prisão preventiva do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, alvo maior da Avalanche - investigação da Polícia Federal (PF) sobre suposto esquema de fraudes fiscais, extorsões e espionagem do qual o caixa 2 do mensalão seria articulador. Valério deverá ser transferido para o Centro de Detenção de Guarulhos, na Grande São Paulo.
O empresário foi capturado há 12 dias, em caráter temporário, mas o regime foi convertido em cárcere preventivo. A PF suspeita que ele deu fim a documentos que poderiam comprometê-lo e a seus aliados - empresários, lobistas, advogados e policiais federais.
A decisão de mantê-lo preso é da juíza Paula Mantovani, da 1ª Vara Criminal Federal de São Paulo, que a estendeu ao advogado Rogério Tolentino, sócio de Valério. A juíza acolheu representação do delegado Rodrigo de Campos Costa, chefe do Setor de Inteligência da PF e condutor da Avalanche. Costa e sua equipe descobriram que, no dia anterior à operação, Valério teria sido alertado e só não escapou porque foi mantido sob severo monitoramento.
Interceptações telefônicas realizadas mediante autorização judicial reforçam a suspeita da PF. "Verifico, pela leitura dos diálogos mantidos entre os próprios investigados Marcos e Rogério, bem como destes últimos com outros interlocutores, no dia anterior ao da deflagração da operação, que o primeiro (Valério) já tinha recebido, de pessoa não mencionada nas conversas, informação de que seria preso, informação esta repassada ao segundo (Tolentino)", assinalou a juíza.
A PF constatou que horas antes da Avalanche dois veículos deixaram a casa de Valério de madrugada. "Aludido fato demonstra ser bem provável que os automóveis foram até o local para dele retirar documentos ou outras evidências comprometedoras, não sendo razoável supor-se que tal saída, pela hora em que ocorreu, referia-se a assuntos rotineiros e sem importância para o caso."
A juíza avalia que "ambos os investigados têm ampla possibilidade de acesso aos órgãos públicos e de obter deles informações sigilosas, de modo que sua colocação em liberdade, nesse momento, colocaria em sério risco a regularidade da instrução criminal".
A defesa de Valério teme que ele seja morto se transferido para uma prisão comum. "Há pessoas interessadas no seu silêncio que podem, valendo-se da oportunidade, encomendar sua morte, numa típica ação de queima de arquivo", assinalam os criminalistas Marcelo Leonardo e Sérgio Rodrigues Leonardo em ofício enviado em caráter de urgência à juíza e ao superintendente regional da Polícia Federal em São Paulo, Leandro Daiello Coimbra.
"Desde que Valério foi preso, sua família e pessoas próximas, além dele próprio, receberam, por vias diferentes, alguns "recados" com ameaças veladas no sentido de que se for transferido para alguma unidade prisional do sistema carcerário estadual estará correndo sério risco de vida", alertam os advogados, que pedem a permanência de Valério na Custódia da PF ou em outro local "onde possa ficar em segurança, especialmente separado dos demais detentos".
Fonte: Tribuna da Imprensa
O empresário foi capturado há 12 dias, em caráter temporário, mas o regime foi convertido em cárcere preventivo. A PF suspeita que ele deu fim a documentos que poderiam comprometê-lo e a seus aliados - empresários, lobistas, advogados e policiais federais.
A decisão de mantê-lo preso é da juíza Paula Mantovani, da 1ª Vara Criminal Federal de São Paulo, que a estendeu ao advogado Rogério Tolentino, sócio de Valério. A juíza acolheu representação do delegado Rodrigo de Campos Costa, chefe do Setor de Inteligência da PF e condutor da Avalanche. Costa e sua equipe descobriram que, no dia anterior à operação, Valério teria sido alertado e só não escapou porque foi mantido sob severo monitoramento.
Interceptações telefônicas realizadas mediante autorização judicial reforçam a suspeita da PF. "Verifico, pela leitura dos diálogos mantidos entre os próprios investigados Marcos e Rogério, bem como destes últimos com outros interlocutores, no dia anterior ao da deflagração da operação, que o primeiro (Valério) já tinha recebido, de pessoa não mencionada nas conversas, informação de que seria preso, informação esta repassada ao segundo (Tolentino)", assinalou a juíza.
A PF constatou que horas antes da Avalanche dois veículos deixaram a casa de Valério de madrugada. "Aludido fato demonstra ser bem provável que os automóveis foram até o local para dele retirar documentos ou outras evidências comprometedoras, não sendo razoável supor-se que tal saída, pela hora em que ocorreu, referia-se a assuntos rotineiros e sem importância para o caso."
A juíza avalia que "ambos os investigados têm ampla possibilidade de acesso aos órgãos públicos e de obter deles informações sigilosas, de modo que sua colocação em liberdade, nesse momento, colocaria em sério risco a regularidade da instrução criminal".
A defesa de Valério teme que ele seja morto se transferido para uma prisão comum. "Há pessoas interessadas no seu silêncio que podem, valendo-se da oportunidade, encomendar sua morte, numa típica ação de queima de arquivo", assinalam os criminalistas Marcelo Leonardo e Sérgio Rodrigues Leonardo em ofício enviado em caráter de urgência à juíza e ao superintendente regional da Polícia Federal em São Paulo, Leandro Daiello Coimbra.
"Desde que Valério foi preso, sua família e pessoas próximas, além dele próprio, receberam, por vias diferentes, alguns "recados" com ameaças veladas no sentido de que se for transferido para alguma unidade prisional do sistema carcerário estadual estará correndo sério risco de vida", alertam os advogados, que pedem a permanência de Valério na Custódia da PF ou em outro local "onde possa ficar em segurança, especialmente separado dos demais detentos".
Fonte: Tribuna da Imprensa
Presidente do TSE condena nível de debates
Para Ayres Britto, excessos são um desrespeito ao eleitor
BRASÍLIA - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Britto, condenou a "incontinência verbal" nos debates durante o segundo turno da eleição. "O excesso de linguagem é condenável. É um desrespeito ao opositor, ao próprio ouvinte e ao telespectador." Segundo Ayres Britto, os debates devem servir para que os candidatos exponham suas idéias, falem sobre suas biografias e sobre seus planos de governo e as políticas públicas que pretendem adotar. "Fora disso é excesso e merece reprovação", disse.
O presidente do TSE afirmou que eventuais excessos podem ser comunicados à Justiça Eleitoral, a quem caberá resolver os casos. No debate realizado no domingo, o prefeito Gilberto Kassab (DEM) e a ex-prefeita Marta Suplicy (PT) trocaram acusações e falaram pouco sobre as propostas para um eventual governo.
No Rio de Janeiro, o clima não foi muito diferente. Os candidatos Fernando Gabeira (PV) e Eduardo Paes (PMDB) provocaram um ao outro. Apesar dos excessos nos debates, Ayres Britto disse que a eleição do próximo domingo deverá ser muito tranqüila e que o resultado poderá ser conhecido por volta das 20 horas.
Ele acredita que os eleitores estão mais interessados no segundo turno. "Há um interesse maior pelo segundo turno das eleições. Pelo menos estamos sentindo isso. Os principais colégios eleitorais do País vão para o segundo turno, como São Paulo, Belo Horizonte, Rio de Janeiro e Salvador. Veja que os locais de maior densidade eleitoral estão para se definir agora com relação à escolha de prefeitos e vice-prefeitos", comentou o presidente do TSE.
Faltosos
Os eleitores que faltaram à eleição no primeiro turno, no último dia 5, poderão votar no segundo turno, que ocorrerá no próximo domingo. A Justiça Eleitoral considera que os turnos são independentes e a falta no primeiro não compromete a votação no segundo.
Para votar, os eleitores devem ir ao local de votação e apresentar título ou um documento de identificação com foto. Apesar de poder votar no domingo, quem não compareceu no primeiro turno tem de justificar a ausência. Conforme a legislação eleitoral, o prazo para a justificativa é de 60 dias.
Quem não votar nem justificar a ausência no prazo, tem de pagar uma multa, que será determinada pela Justiça Eleitoral. Se o eleitor não votar, não justificar e não pagar a multa, poderá ser impedido de participar de concurso público e licitação, tirar passaporte e carteira de identidade e conseguir empréstimos em estabelecimentos mantidos pelo governo.
Conforme o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 27.166.643 eleitores de 30 municípios estão aptos a votar no próximo domingo. O TSE informou que no segundo turno serão usadas 77 mil urnas eletrônicas. Além dos 30 municípios com mais de 200 mil eleitores onde a eleição não foi definida no primeiro turno, vai ter votação no próximo domingo na cidade de Benedito Leite, no Maranhão.
A votação do primeiro turno naquele município foi anulada depois que urnas eletrônicas foram queimadas. Ontem, o presidente do TSE, Carlos Ayres Britto, reuniu-se com os presidentes de Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de 15 estados onde ocorrerá o segundo turno.
Ele afirmou esperar que o segundo turno seja tão tranqüilo quanto o primeiro. Durante o encontro, Ayres Britto fez um balanço sobre o primeiro turno e informou que foram registradas 4.787 irregularidades. As principais ocorrências foram boca de urna, transporte ilegal de eleitores e propaganda irregular. Ao todo, foram presos 214 candidatos e 1.624 eleitores.
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Britto, condenou a "incontinência verbal" nos debates durante o segundo turno da eleição. "O excesso de linguagem é condenável. É um desrespeito ao opositor, ao próprio ouvinte e ao telespectador." Segundo Ayres Britto, os debates devem servir para que os candidatos exponham suas idéias, falem sobre suas biografias e sobre seus planos de governo e as políticas públicas que pretendem adotar. "Fora disso é excesso e merece reprovação", disse.
O presidente do TSE afirmou que eventuais excessos podem ser comunicados à Justiça Eleitoral, a quem caberá resolver os casos. No debate realizado no domingo, o prefeito Gilberto Kassab (DEM) e a ex-prefeita Marta Suplicy (PT) trocaram acusações e falaram pouco sobre as propostas para um eventual governo.
No Rio de Janeiro, o clima não foi muito diferente. Os candidatos Fernando Gabeira (PV) e Eduardo Paes (PMDB) provocaram um ao outro. Apesar dos excessos nos debates, Ayres Britto disse que a eleição do próximo domingo deverá ser muito tranqüila e que o resultado poderá ser conhecido por volta das 20 horas.
Ele acredita que os eleitores estão mais interessados no segundo turno. "Há um interesse maior pelo segundo turno das eleições. Pelo menos estamos sentindo isso. Os principais colégios eleitorais do País vão para o segundo turno, como São Paulo, Belo Horizonte, Rio de Janeiro e Salvador. Veja que os locais de maior densidade eleitoral estão para se definir agora com relação à escolha de prefeitos e vice-prefeitos", comentou o presidente do TSE.
Faltosos
Os eleitores que faltaram à eleição no primeiro turno, no último dia 5, poderão votar no segundo turno, que ocorrerá no próximo domingo. A Justiça Eleitoral considera que os turnos são independentes e a falta no primeiro não compromete a votação no segundo.
Para votar, os eleitores devem ir ao local de votação e apresentar título ou um documento de identificação com foto. Apesar de poder votar no domingo, quem não compareceu no primeiro turno tem de justificar a ausência. Conforme a legislação eleitoral, o prazo para a justificativa é de 60 dias.
Quem não votar nem justificar a ausência no prazo, tem de pagar uma multa, que será determinada pela Justiça Eleitoral. Se o eleitor não votar, não justificar e não pagar a multa, poderá ser impedido de participar de concurso público e licitação, tirar passaporte e carteira de identidade e conseguir empréstimos em estabelecimentos mantidos pelo governo.
Conforme o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 27.166.643 eleitores de 30 municípios estão aptos a votar no próximo domingo. O TSE informou que no segundo turno serão usadas 77 mil urnas eletrônicas. Além dos 30 municípios com mais de 200 mil eleitores onde a eleição não foi definida no primeiro turno, vai ter votação no próximo domingo na cidade de Benedito Leite, no Maranhão.
A votação do primeiro turno naquele município foi anulada depois que urnas eletrônicas foram queimadas. Ontem, o presidente do TSE, Carlos Ayres Britto, reuniu-se com os presidentes de Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de 15 estados onde ocorrerá o segundo turno.
Ele afirmou esperar que o segundo turno seja tão tranqüilo quanto o primeiro. Durante o encontro, Ayres Britto fez um balanço sobre o primeiro turno e informou que foram registradas 4.787 irregularidades. As principais ocorrências foram boca de urna, transporte ilegal de eleitores e propaganda irregular. Ao todo, foram presos 214 candidatos e 1.624 eleitores.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Guerra entre Paes e Gabeira invade internet
A propaganda negativa que tem dado trabalho à Justiça Eleitoral no segundo turno das eleições do Rio em faixas e panfletos espalhados pela cidade também chegou à internet. Diante dos episódios de apreensão de material apócrifo contra o adversário Fernando Gabeira (PV), o candidato do PMDB, Eduardo Paes, tem se queixado de ser vítima da guerra suja na rede.
"Qualquer pessoa que tem e-mail já recebeu. Aliás, quero que forcem mais essa campanha absurda contra mim na internet porque comecei a receber, nos últimos dias, uma quantidade grande de e-mails em solidariedade pelos absurdos que falam", disse.
Gabeira tem estimulado o uso da internet por seus eleitores, mas muitos acabam usando a rede para, em vez de pedir votos, denegrir os dois candidatos. Em sites de relacionamento, blogs e correntes de e-mails, argumentos e críticas legítimas se misturam a afirmações mentirosas e esteriótipos exagerados. O spam (espécie de mala direta eletrônica que dispara e-mails em massa para um grande número de pessoas que não os solicitou) eleitoral é proibido.
Entre os textos que têm circulado em e-mails e blogs de internautas cariocas, o intitulado "5 razões para não votar em Eduardo Paes" sustenta que o candidato do PMDB é apoiado por milícias (grupos paramilitares que dominam favelas). A mensagem ainda indica um vídeo do Youtube que mostra Paes defendendo a "polícia mineira" na Zona Oeste numa entrevista de 2006, divulgada pelo boletim eletrônico do prefeito Cesar Maia (DEM) no início do primeiro turno.
O texto chama Paes de "oportunista" e, lembrando suas seis mudanças de partido, diz que ele "vai trair o eleitor" por não ter "princípios éticos". Um outro e-mail, que trata do mesmo assunto, chama Paes de "Judas carioca". Outra mensagem disseminada em spams e reproduzida em blogs amplia para 7 as "razões" para não votar em Paes e sustenta que, como subprefeito, ele mesmo teria dirigido um trator para remover favelas para dar lugar a shoppings na Barra da Tijuca.
Há também a acusação de que discrimina indígenas. Entre os blogs criados para divulgar material negativo contra Paes, o saibaaverdade.wordpress.com é um dos mais divulgados em emails e posts do Orkut. Na abertura, o blog liga Paes à corrupção e até o compara ao diabo com uma fotomontagem dele com chifres vermelhos e dinheiro nas mãos sob o título: "A verdadeira face de Eduardo Paes".
O site explora contradições da biografia de Paes, mas também lança acusações como a de que ele é contra minorias e que seus correligionários "espancam pessoas que fazem propaganda para outros candidatos", generalizando a agressão de um militante do PV no início do mês.
Gabeira também tem sido alvo das correntes. O e-mail intitulado "15 razões para não votar no Gabeira", diz que Gabeira teria influenciado a criação de facções criminosas no Rio ao ensinar táticas de guerrilha aos presos comuns quando foi preso na Ilha Grande pela ditadura, em 1969.
Em várias comunidades do site de relacionamentos do Orkut, Gabeira é xingado de "maconheiro" e é acusado pejorativamente de ser homossexual. "Essa situação sempre existiu na internet, que é muito difícil de ser controlada. Compete aos leitores saber filtrar as informações. A internet dá a possibilidade de checar", disse Gabeira.
Em um post intitulado "Dudu playboy", o blog tenta neutralizar as críticas de elitismo do candidato contra Gabeira descrevendo a infância de Paes na Zona Sul. Chega a usar como "denúncia" uma suposta viagem do peemedebista à Disney aos 12 anos.
"Na verdade, Paes é apenas mais um enganador, que utiliza-se da falácia para fazer demagogia!", diz o texto do blog. O juiz Luiz Márcio Pereira, responsável pela fiscalização da propaganda eleitoral no Rio, explica que a expressão de opinião e argumentos contra ou a favor dos candidatos é liberada em sites e blogs, já que só quem tem interesse busca esses endereços.
Da mesma forma, correntes de e-mails entre amigos são consideradas legítimas. "Se for uma mera crítica, não há problema. A ilegalidade é o crime contra a honra. Isso sim poderia sofrer algum tipo de penalidade", diz o magistrado. "Se alguém recebe um email de alguém para quem deu o seu endereço, não há problema. O que é proibido é o spam, que se opera como uma invasão da privacidade da pessoa, que não deu autorização."
Panfletos
Paes defendeu ontem a iniciativa da vereadora reeleita Liliam Sá (PR), que apóia sua campanha, de distribuir nos arredores da sede da Igreja Universal, no domingo, um panfleto direcionado aos evangélicos contra Gabeira. O texto acusa o verde de ser autor de projetos de lei que acabam com os crimes de exploração sexual de crianças e tráfico de mulheres.
"Questões de valores morais e religiosos cada um julga como quiser. A vereadora fez, colocou o que pensa. Ela tem que explicar", disse. Gabeira disse que, de propósito, a vereadora interpretou errado seus projetos, que segundo ele apenas acaba com a figura jurídica da "sedução" e engloba o tráfico de mulheres no de pessoas. O panfleto foi considerado irregular pelo Tribunal Regional Eleitoral, que abriu uma investigação sobre o caso.
Fonte: Tribuna da Imprensa
"Qualquer pessoa que tem e-mail já recebeu. Aliás, quero que forcem mais essa campanha absurda contra mim na internet porque comecei a receber, nos últimos dias, uma quantidade grande de e-mails em solidariedade pelos absurdos que falam", disse.
Gabeira tem estimulado o uso da internet por seus eleitores, mas muitos acabam usando a rede para, em vez de pedir votos, denegrir os dois candidatos. Em sites de relacionamento, blogs e correntes de e-mails, argumentos e críticas legítimas se misturam a afirmações mentirosas e esteriótipos exagerados. O spam (espécie de mala direta eletrônica que dispara e-mails em massa para um grande número de pessoas que não os solicitou) eleitoral é proibido.
Entre os textos que têm circulado em e-mails e blogs de internautas cariocas, o intitulado "5 razões para não votar em Eduardo Paes" sustenta que o candidato do PMDB é apoiado por milícias (grupos paramilitares que dominam favelas). A mensagem ainda indica um vídeo do Youtube que mostra Paes defendendo a "polícia mineira" na Zona Oeste numa entrevista de 2006, divulgada pelo boletim eletrônico do prefeito Cesar Maia (DEM) no início do primeiro turno.
O texto chama Paes de "oportunista" e, lembrando suas seis mudanças de partido, diz que ele "vai trair o eleitor" por não ter "princípios éticos". Um outro e-mail, que trata do mesmo assunto, chama Paes de "Judas carioca". Outra mensagem disseminada em spams e reproduzida em blogs amplia para 7 as "razões" para não votar em Paes e sustenta que, como subprefeito, ele mesmo teria dirigido um trator para remover favelas para dar lugar a shoppings na Barra da Tijuca.
Há também a acusação de que discrimina indígenas. Entre os blogs criados para divulgar material negativo contra Paes, o saibaaverdade.wordpress.com é um dos mais divulgados em emails e posts do Orkut. Na abertura, o blog liga Paes à corrupção e até o compara ao diabo com uma fotomontagem dele com chifres vermelhos e dinheiro nas mãos sob o título: "A verdadeira face de Eduardo Paes".
O site explora contradições da biografia de Paes, mas também lança acusações como a de que ele é contra minorias e que seus correligionários "espancam pessoas que fazem propaganda para outros candidatos", generalizando a agressão de um militante do PV no início do mês.
Gabeira também tem sido alvo das correntes. O e-mail intitulado "15 razões para não votar no Gabeira", diz que Gabeira teria influenciado a criação de facções criminosas no Rio ao ensinar táticas de guerrilha aos presos comuns quando foi preso na Ilha Grande pela ditadura, em 1969.
Em várias comunidades do site de relacionamentos do Orkut, Gabeira é xingado de "maconheiro" e é acusado pejorativamente de ser homossexual. "Essa situação sempre existiu na internet, que é muito difícil de ser controlada. Compete aos leitores saber filtrar as informações. A internet dá a possibilidade de checar", disse Gabeira.
Em um post intitulado "Dudu playboy", o blog tenta neutralizar as críticas de elitismo do candidato contra Gabeira descrevendo a infância de Paes na Zona Sul. Chega a usar como "denúncia" uma suposta viagem do peemedebista à Disney aos 12 anos.
"Na verdade, Paes é apenas mais um enganador, que utiliza-se da falácia para fazer demagogia!", diz o texto do blog. O juiz Luiz Márcio Pereira, responsável pela fiscalização da propaganda eleitoral no Rio, explica que a expressão de opinião e argumentos contra ou a favor dos candidatos é liberada em sites e blogs, já que só quem tem interesse busca esses endereços.
Da mesma forma, correntes de e-mails entre amigos são consideradas legítimas. "Se for uma mera crítica, não há problema. A ilegalidade é o crime contra a honra. Isso sim poderia sofrer algum tipo de penalidade", diz o magistrado. "Se alguém recebe um email de alguém para quem deu o seu endereço, não há problema. O que é proibido é o spam, que se opera como uma invasão da privacidade da pessoa, que não deu autorização."
Panfletos
Paes defendeu ontem a iniciativa da vereadora reeleita Liliam Sá (PR), que apóia sua campanha, de distribuir nos arredores da sede da Igreja Universal, no domingo, um panfleto direcionado aos evangélicos contra Gabeira. O texto acusa o verde de ser autor de projetos de lei que acabam com os crimes de exploração sexual de crianças e tráfico de mulheres.
"Questões de valores morais e religiosos cada um julga como quiser. A vereadora fez, colocou o que pensa. Ela tem que explicar", disse. Gabeira disse que, de propósito, a vereadora interpretou errado seus projetos, que segundo ele apenas acaba com a figura jurídica da "sedução" e engloba o tráfico de mulheres no de pessoas. O panfleto foi considerado irregular pelo Tribunal Regional Eleitoral, que abriu uma investigação sobre o caso.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Sertão Produto vai intensificar cadastramento de rebanho
O cadastramento do rebanho de caprinos e ovinos, iniciado no ano passado em aproximadamente 37 municípios baianos, continua durante todo o mês de outubro, por intermédio do Programa Sertão Produtivo. A ação é realizada por técnicos e médicos veterinários da Adab e tem como finalidade conhecer o efetivo do rebanho e localizar as propriedades onde são criados os animais, além de criar mecanismos para o controle de vacinação. O cadastro, que será realizado nos municípios de Ubaí, na região de Irecê; Valente, Pé de Serra, na região de Feira de Santana; Chorrochó e Mucururé, na região de Paulo Afonso, facilitará o trânsito de animais. O município de Jussara foi pioneiro no cadastramento, tendo em vista o trabalho realizado em parceira entre a Cooperativa de Empreendedores Rurais (Coperj) e a Adab. A cidade, localizada na região de Irecê, possui 14,2 mil caprinos, estando em primeiro lugar neste rebanho se comparada às cidades de Central, com 3.093 e Presidente Dutra, que comporta 868 cabeças. Segundo informações do responsável pelo cadastramento da agência, Antônio Lemos Maia, o último levantamento realizado pelo IBGE, revela que a Bahia possui cerca de 3,167 milhões de ovinos e 4, 520 milhões de caprinos. O cadastramento realizado pela Adab, faz parte das ações do Programa Sertão Produtivo, que atua nas linhas do desenvolvimento da extensão rural, recursos hídricos e defesa agropecuária, voltadas para a agricultura familiar. O papel da agência nesse processo inclui o cadastramento de caprinos e ovinos, educação sanitária, levantamento epidemiológico das enfermidades e apoio às agroindústrias. Os municípios de Central, Presidente Dutra e São Gabriel, na região de Irecê; e Pintadas e Capelas, próximos Ipirá, também estão dentro da programação do cadastramento, devido à presença de pequenos produtores e de frigoríficos. Os caprinos e ovinos só podem entrar nesses estabelecimentos se estiverem com a Guia de Transporte Animal (GTA) em dia. A meta da Defesa Agropecuária é concluir os cadastramentos por município. O responsável pelo trabalho, Antônio Lemos Maia, informou que as cidades de Paulo Afonso e Maracás começaram a ter o rebanho de caprino cadastrado em agosto. Segundo ele, além de realizar o levantamento dos rebanhos, os médicos veterinários orientam os criadores para a importância de se ter a GTA sempre atualizada.
Fonte: Tribuna da Bahia
Fonte: Tribuna da Bahia
Bolsa Família beneficia 5,6 milhões de baianos
TRIBUNA DA BAHIA Notícias
O principal programa social do governo Lula completa hoje cinco anos de existência e mostra a sua força em termos orçamentários. Mais de R$ 41 bilhões já foram desembolsados com o Bolsa Família, que hoje beneficia aproximadamente 11 milhões de famílias. O montante é superior, por exemplo, ao orçamento global autorizado para o Ministério da Educação este ano, R$ 40,6 bilhões. Desde o seu lançamento em outubro de 2003, metade do recurso gasto com o programa foi destinada à região Nordeste. De acordo com o governo, essa verba tem contribuído para que o país alcance patamares inéditos no enfrentamento da pobreza e da fome. O Bolsa Família, desenvolvido pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), é um instrumento governamental de transferência direta de renda para famílias em situação de pobreza ou miséria, e é o carro-chefe no governo Lula das ações sociais. O programa beneficia quase 11 milhões de famílias, com o repasse de aproximadamente R$ 700 milhões mensais. Considerando uma média de quatro membros por família, isso equivale a 45,8 milhões de pessoas, ou seja, 25% da população brasileira. O estado da Bahia tem o maior número de famílias beneficiadas. De acordo com o MDS, quase 1,4 milhão de famílias são contempladas no estado, o que corresponde (baseando-se em uma média de quatro pessoas por família) a 5,6 milhões de pessoas ou 40% da população baiana. Outros estados como São Paulo, Minas Gerais e Pernambuco também contam com os maiores índices de famílias cadastradas no programa Bolsa Família (veja tabela). Uma pesquisa encomendada pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Governo de Pernambuco, divulgada em março deste ano, revela também que 43% da população pernambucana é beneficiária do programa. Para o diretor especialista em avaliação de programas sociais e professor da Universidade de Brasília, Elimar Nascimento, os índices revelam a situação de pobreza e miséria desses estados. “Isso reflete a já tão conhecida desigualdade regional do Brasil. Os índices são absolutamente compreensíveis”, diz ele. O professor afirma que a iniciativa de qualificar profissionalmente os beneficiários do Bolsa Família, anunciada em julho pelo governo, é o início de uma transformação que altera o conteúdo do programa. Para ele, a partir dessa iniciativa é que o Bolsa Família deve tornar possível o desenvolvimento social de seus cadastrados. O especialista garante ainda que existem outras medidas que o governo poderia utilizar. “A criação de cooperativas específicas e os microcréditos, por exemplo, poderiam ser outra porta de saída do Bolsa Família para a independência”, diz Nascimento. Ele ainda acredita que o montante gasto com o Bolsa Família seja justificável.
Fonte: Tribuna da Bahia
O principal programa social do governo Lula completa hoje cinco anos de existência e mostra a sua força em termos orçamentários. Mais de R$ 41 bilhões já foram desembolsados com o Bolsa Família, que hoje beneficia aproximadamente 11 milhões de famílias. O montante é superior, por exemplo, ao orçamento global autorizado para o Ministério da Educação este ano, R$ 40,6 bilhões. Desde o seu lançamento em outubro de 2003, metade do recurso gasto com o programa foi destinada à região Nordeste. De acordo com o governo, essa verba tem contribuído para que o país alcance patamares inéditos no enfrentamento da pobreza e da fome. O Bolsa Família, desenvolvido pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), é um instrumento governamental de transferência direta de renda para famílias em situação de pobreza ou miséria, e é o carro-chefe no governo Lula das ações sociais. O programa beneficia quase 11 milhões de famílias, com o repasse de aproximadamente R$ 700 milhões mensais. Considerando uma média de quatro membros por família, isso equivale a 45,8 milhões de pessoas, ou seja, 25% da população brasileira. O estado da Bahia tem o maior número de famílias beneficiadas. De acordo com o MDS, quase 1,4 milhão de famílias são contempladas no estado, o que corresponde (baseando-se em uma média de quatro pessoas por família) a 5,6 milhões de pessoas ou 40% da população baiana. Outros estados como São Paulo, Minas Gerais e Pernambuco também contam com os maiores índices de famílias cadastradas no programa Bolsa Família (veja tabela). Uma pesquisa encomendada pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Governo de Pernambuco, divulgada em março deste ano, revela também que 43% da população pernambucana é beneficiária do programa. Para o diretor especialista em avaliação de programas sociais e professor da Universidade de Brasília, Elimar Nascimento, os índices revelam a situação de pobreza e miséria desses estados. “Isso reflete a já tão conhecida desigualdade regional do Brasil. Os índices são absolutamente compreensíveis”, diz ele. O professor afirma que a iniciativa de qualificar profissionalmente os beneficiários do Bolsa Família, anunciada em julho pelo governo, é o início de uma transformação que altera o conteúdo do programa. Para ele, a partir dessa iniciativa é que o Bolsa Família deve tornar possível o desenvolvimento social de seus cadastrados. O especialista garante ainda que existem outras medidas que o governo poderia utilizar. “A criação de cooperativas específicas e os microcréditos, por exemplo, poderiam ser outra porta de saída do Bolsa Família para a independência”, diz Nascimento. Ele ainda acredita que o montante gasto com o Bolsa Família seja justificável.
Fonte: Tribuna da Bahia
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