Presidente envia ao Congresso projeto de lei criando mais de 13 mil novos cargos
BRASÍLIA - Em troca de um cenário político sem greves até o final do mandato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na manhã de ontem duas Medidas Provisórias que reajustam o salário de cerca de 300 mil servidores públicos federais ativos e inativos. Ele ainda enviou ao Congresso projeto de lei criando cerca de 13.500 novos cargos, sendo 1.400 de confiança, uma função garantida por apadrinhamento político ou pessoal, sem necessidade de concurso.
As negociações do governo com 54 categorias, viabilizadas em parte pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), aliada do governo no movimento sindical, prevê uma concessão de aumentos escalonada em 2008, 2009, 2010 e 2011. O impacto dos reajustes neste ano será de R$ 2 bilhões. Até 2011, esse valor chegará a R$ 8 bilhões nos gastos da União. Os aumentos variam de 7% a 100%. As Medidas Provisórias seriam publicadas numa edição extra do "Diário Oficial".
Com esses reajustes, todos os quase dois milhões de funcionários civis e militares, incluindo ativos, aposentados e pensionistas, foram beneficiados em decisões tomadas neste ano pelo presidente Lula. Em maio, ele assinou a Medida Provisória 431, concedendo reajuste para 800 mil servidores públicos civis e 600 mil militares.
Muitos acordos foram feitos em maio. Foi o caso dos 15 mil analistas da Receita Federal. Eles negociaram um aumento médio de salário de 50%. "O governo foi inteligente", avaliou Paulo Antunes de Oliveira, presidente do Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal (Sindireceita). "Esse escalonamento foi para evitar pressões em 2010", avaliou. "Na ótica do governo, enquanto estiver em vigor as parcelas de aumento não vai ter negociação."
Um analista tributário começa a carreira hoje recebendo salário mensal de R$ 5.300 e, ao final da carreira, terá um benefício de R$ 7.000. Com os aumentos, os salários passam respectivamente para R$ 8.000 e R$ 11.600 em 2010. A última greve da categoria ocorreu em 2005. "Negociamos o que foi razoável", diz Oliveira.
No entanto, há sinais de rebeldia na base dos servidores. Antes mesmo de ler os textos das Medidas Provisórias, os previdenciários avisaram que não existe acordo para manter a Esplanada dos Ministérios limpa de manifestações e paralisações nos dois últimos anos do governo Lula. "A gente vai discutir os termos apresentados com os trabalhadores", disse Moacir Lopes, dirigente da Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Previdência e Assistência Social (Fenasps). "Não temos compromisso de não fazer movimentos até 2011."
O sindicalista disse que o acordo dos previdenciários foi fechado em junho. A Fenasps foi voto vencido numa assembléia organizada pela confederação de trabalhadores do setor, ligada à CUT. "A gente não aceita imposições e quer antecipar as parcelas que o governo só pretende dar em 2010 e 2011", disse Moacir Lopes. No caso dos previdenciários, o acordo prevê aumento de uma gratificação recebida por 30 mil servidores da ativa. "O governo terá de renegociar a antecipação das parcelas antes de 2010."
Novos cargos
Do total dos 13.500 novos cargos, cinco mil serão para os quadros da Polícia Federal e um mil para a Polícia Rodoviária Federal. As mensagens dos projetos enviados ao Congresso serão publicadas numa edição extra do "Diário Oficial".
Fonte: Tribuna da Imprensa
Certificado Lei geral de proteção de dados
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sábado, agosto 30, 2008
Polícia Federal ataca currais eleitorais
Voto Livre prende candidata a vereadora e outras 11 pessoas acusadas de envolvimento com milícias
A Polícia Federal fez ontem a primeira operação para combater os chamados currais eleitorais. A candidata a vereadora Carmen Glória Guinâncio Guimarães, a Carminha Jerominho (PTdoB), foi presa sob acusação de se beneficiar da atuação das milícias na zona oeste para obter votos. Outros 14 mandados, de 22 expedidos pelo Tribunal Regional Eleitoral, foram cumpridos na operação Voto Livre. Nove policiais militares também estão presos, outros quatro permanecem foragidos. Os presos foram transferidos ainda ontem para o presídio federal de Catanduvas, no Paraná.
"Carminha Jerominho usava pessoas que fazem parte da milícia Liga da Justiça para lhe dar sustentação de força. A prisão dessas pessoas é um duro golpe para o grupo criminoso", afirmou o superintendente da Polícia Federal, Valdinho Jacinto Caetano. Carminha é filha do vereador Jerominho Guimarães e sobrinha do deputado Natalino, ambos presos sob acusação de chefiarem a milícia que atua na zona oeste.
As investigações revelaram episódios de coação, extorsão e até tentativas de assassinato de pessoas que se opuseram ao grupo nas favelas Carobinha, Barbante e Batan, em Campo Grande. Caetano relatou casos de moradores que tiveram de deixar suas casas por não apoiarem a candidatura de Carminha. Em outro episódio, o administrador de um condomínio, em frente à Carobinha, recusou-se a liberar o terreno para a instalação de um centro social da família Guimarães. Ele e outro homem foram vítimas de tentativa de homicídio, explicou o procurador Rogério Nascimento, que fez a denúncia ao TRE.
"Há três grupos de presos. Carminha e o irmão, que herdaram a liderança da milícia com a prisão do pai e do tio. Os policiais militares que atuaram na tentativa de homicídio. E Berndinelli e seu funcionário, que coagiram vendedores de gás que atuam na favela", disse o procurador.
O ex-PM Luciano Guinâncio Guimarães, irmão de Carminha, também teve o mandado de prisão expedido. Ele, que já é foragido da Justiça Estadual, é acusado de comandar a milícia na ausência do pai e do tio. "Agora ele é foragido da Justiça Federal e vamos manter operações permanentes até sua prisão".
O advogado de Luciano, Flávio Fernandes, disse que as investigações foram "dirigidas politicamente" para prejudicar a candidatura de Carminha e refutou a acusação de coação eleitoral "É impossível no século XXI que 47 mil pessoas sejam coagidas. A família tem trabalho social muito forte", afirmou, referindo-se à votação do deputado Natalino.
Carminha foi presa em sua nova casa, no Condomínio Girassol, para onde havia se mudado na terça-feira. Ela atendeu a polícia vestindo um macaquinho curto. Saiu com uma camiseta branca, com o desenho de um coração e a inscrição "coração valente". Em entrevista por telefone à TV, já depois de ser presa, Carminha disse que esteve na sede da PF na semana passada para pedir orientações sobre a campanha. Ela alega que estaria sendo perseguida pela Polícia Civil. E negou que tenha recebido apoio de milícias.
Outra prisão ocorreu no condomínio de luxo Sunview, na Barra da Tijuca. O empresário Guilherme de Bem Berndinelli foi preso às 6h30. Dono da Adegás, ele é acusado de coagir revendedores de gás que atuam nas favelas dominadas pela milícia a comprarem em sua empresa. Eles deixaram de pagar R$ 21 o botijão, numa outra distribuidora, para comprar o mesmo produto a R$ 28, na Adegás. A diferença beneficiava as milícias e campanhas eleitorais de seus integrantes. Paulo César de Carvalho, funcionário da Adegás, também teve a prisão decretada, mas está foragido. Ao todo, 230 agentes atuaram na Operação Voto Livre.
Os policiais militares foram presos em casa ou nos batalhões em que estão lotados pela corregedoria da PM. Eles foram entregues pela corporação na superintendência da PF. Caetano disse que a transferência dos presos na Operação Voto Livre para o presídio de Catanduvas foi uma medida necessária para evitar que eles se articulem na prisão. Natalino e Jerominho estão presos em Bangu 8. Os outros advogados dos acusados não foram localizados.
O Ministério Público Eleitoral divulgou nota em que informa "que o inquérito vem revelando indícios de que a organização criminosa permanece atuante e de que esteja usando do seu poder bélico para coagir eleitores em benefício da candidatura de Carmen Glória Guinâncio Guimarães".
Fonte: Tribuna da Imprensa
A Polícia Federal fez ontem a primeira operação para combater os chamados currais eleitorais. A candidata a vereadora Carmen Glória Guinâncio Guimarães, a Carminha Jerominho (PTdoB), foi presa sob acusação de se beneficiar da atuação das milícias na zona oeste para obter votos. Outros 14 mandados, de 22 expedidos pelo Tribunal Regional Eleitoral, foram cumpridos na operação Voto Livre. Nove policiais militares também estão presos, outros quatro permanecem foragidos. Os presos foram transferidos ainda ontem para o presídio federal de Catanduvas, no Paraná.
"Carminha Jerominho usava pessoas que fazem parte da milícia Liga da Justiça para lhe dar sustentação de força. A prisão dessas pessoas é um duro golpe para o grupo criminoso", afirmou o superintendente da Polícia Federal, Valdinho Jacinto Caetano. Carminha é filha do vereador Jerominho Guimarães e sobrinha do deputado Natalino, ambos presos sob acusação de chefiarem a milícia que atua na zona oeste.
As investigações revelaram episódios de coação, extorsão e até tentativas de assassinato de pessoas que se opuseram ao grupo nas favelas Carobinha, Barbante e Batan, em Campo Grande. Caetano relatou casos de moradores que tiveram de deixar suas casas por não apoiarem a candidatura de Carminha. Em outro episódio, o administrador de um condomínio, em frente à Carobinha, recusou-se a liberar o terreno para a instalação de um centro social da família Guimarães. Ele e outro homem foram vítimas de tentativa de homicídio, explicou o procurador Rogério Nascimento, que fez a denúncia ao TRE.
"Há três grupos de presos. Carminha e o irmão, que herdaram a liderança da milícia com a prisão do pai e do tio. Os policiais militares que atuaram na tentativa de homicídio. E Berndinelli e seu funcionário, que coagiram vendedores de gás que atuam na favela", disse o procurador.
O ex-PM Luciano Guinâncio Guimarães, irmão de Carminha, também teve o mandado de prisão expedido. Ele, que já é foragido da Justiça Estadual, é acusado de comandar a milícia na ausência do pai e do tio. "Agora ele é foragido da Justiça Federal e vamos manter operações permanentes até sua prisão".
O advogado de Luciano, Flávio Fernandes, disse que as investigações foram "dirigidas politicamente" para prejudicar a candidatura de Carminha e refutou a acusação de coação eleitoral "É impossível no século XXI que 47 mil pessoas sejam coagidas. A família tem trabalho social muito forte", afirmou, referindo-se à votação do deputado Natalino.
Carminha foi presa em sua nova casa, no Condomínio Girassol, para onde havia se mudado na terça-feira. Ela atendeu a polícia vestindo um macaquinho curto. Saiu com uma camiseta branca, com o desenho de um coração e a inscrição "coração valente". Em entrevista por telefone à TV, já depois de ser presa, Carminha disse que esteve na sede da PF na semana passada para pedir orientações sobre a campanha. Ela alega que estaria sendo perseguida pela Polícia Civil. E negou que tenha recebido apoio de milícias.
Outra prisão ocorreu no condomínio de luxo Sunview, na Barra da Tijuca. O empresário Guilherme de Bem Berndinelli foi preso às 6h30. Dono da Adegás, ele é acusado de coagir revendedores de gás que atuam nas favelas dominadas pela milícia a comprarem em sua empresa. Eles deixaram de pagar R$ 21 o botijão, numa outra distribuidora, para comprar o mesmo produto a R$ 28, na Adegás. A diferença beneficiava as milícias e campanhas eleitorais de seus integrantes. Paulo César de Carvalho, funcionário da Adegás, também teve a prisão decretada, mas está foragido. Ao todo, 230 agentes atuaram na Operação Voto Livre.
Os policiais militares foram presos em casa ou nos batalhões em que estão lotados pela corregedoria da PM. Eles foram entregues pela corporação na superintendência da PF. Caetano disse que a transferência dos presos na Operação Voto Livre para o presídio de Catanduvas foi uma medida necessária para evitar que eles se articulem na prisão. Natalino e Jerominho estão presos em Bangu 8. Os outros advogados dos acusados não foram localizados.
O Ministério Público Eleitoral divulgou nota em que informa "que o inquérito vem revelando indícios de que a organização criminosa permanece atuante e de que esteja usando do seu poder bélico para coagir eleitores em benefício da candidatura de Carmen Glória Guinâncio Guimarães".
Fonte: Tribuna da Imprensa
Wagner muda planos e abraça candidatura de Pinheiro
Pouco a pouco a governador Jaques Wagner (PT) vai se libertando das amarras políticas impostas pela ampla aliança que o levou a conquistar o governo do Estado em 2006. Sem querer desagradar aos outros partidos que compõem a base de apoio do seu governo, Wagner não tem participado ativamente das campanhas dos candidatos do seu partido. O caso mais complicado parecia ser Salvador, onde o governador sempre defendeu que tem três candidatos, o deputado Walter Pinheiro (PT), o ex-prefeito Antônio Imbassahy (PSDB) e o prefeito João Henrique (PMDB). Contudo, sentindo que poderia estar perdendo espaço para os seus adversários em 2010, nos últimos dias o governador parece ter mudado a sua estratégia. Além de já ter gravado para o programa eleitoral de Walter Pinheiro, Wagner liberou também outros auxiliares para entrar na campanha. Mas não se sabe ainda se o governador vai para as ruas pedir voto para o candidato petista, até porque isso poderá lhe render problemas políticos mais adiante. Ou de imediato, conforme já especulam nos corredores da Assembléia Legislativa, ante a reação de alguns deputados do PMDB. Mas se em Salvador Wagner ainda vacila, em Lauro de Freitas ele entrou na campanha de verdade. Anteontem, o governador prestigiou um comício da prefeita Moema Gramacho (PT), candidata à reeleição, a quem declarou total apoio. “Moema tem uma trajetória política marcada pela ética e pelo respeito à população e ao dinheiro público”, disse o governador em seu discurso. Na oportunidade, Wagner aproveitou para anunciar a revitalização da Estrada do Coco até o final do ano e ressaltou a importância da eleição de uma candidata aliada aos governos estadual e federal. Para reforçar o apoio a Moema, o governador levou também os secretários Rui Costa (Relações Institucionais), Jorge Solla (Saúde) e Eva Chiavon (Casa Civil). Como o adversário de Moema Gramacho em Lauro de Freitas é o deputado Roberto Muniz, que pertence ao PP e fez uma aliança com o PMDB, é provável que o apoio do governador tenha reflexos também na Assembléia Legislativa e sirva de mais um embaraço para a difícil convivência entre petistas e peemedebistas após as eleições. Segundo uma pesquisa realizada pelo Instituto Campus, e divulgada ontem, a prefeita Moema Gramacho lidera o pleito com 60,3% das intenções de voto, seguido do deputado Roberto Muniz (PP) com 35% de votos, e Almir Lemos (PRTB), com 0,8%. O governador Wagner ainda não assumiu publicamente, mas é certo que de agora por diante ele vai visitar mais os municípios do interior do Estado, até porque as cobranças não param de chegar. A alegação de alguns candidatos é que eles apoiaram o atual governador em 2006, e agora querem a contrapartida. Além disso, advertem, “enquanto o governador não comparece, os adversários dos aliados do governo estadual têm mobilizado esforços para levar lideranças da capital”, como o ex-governador Paulo Souto, do Democratas, e o próprio ministro Geddel Vieira Lima, do PMDB. Mas o governador sabe que, se quiser mesmo ser candidato à reeleição em 2010, vai ter que gastar sapato novamente nas calçadas do interior. E desde agora. Afinal, o ministro Geddel Vieira Lima, ainda seu aliado, já prepara o seu terreno para a batalha de daqui a dois anos, independente da posição que venha a jogar, como ele mesmo tem defendido. Da mesma forma, o ex-governador Paulo Souto também tem visitado o interior, principalmente quando é solicitado pelos candidatos da corrente que lidera. Wagner, por sua vez, nos últimos dias também deu uma esticada até Brumado para prestigiar a deputada Marizete Pereira (PMDB), esposa do vice-governador Edmundo Pereira, candidata à prefeitura local. O governador esteve também em Carinhanha, onde foi prestigiar a candidatura à reeleição da prefeita Francisca Alves Ribeiro, a Chica do PT. Engraçado é que, nestes dois municípios, os candidatos adversários também pertencem a partidos que dão apoio ao governo estadual, no caso de Brumado com os candidatos Eduardo Lima Vasconcelos (PMDB) e Adauto de Souza Ribeiro (PV). Em Carinhanha, os adversários são Piau (PSDB) e Dr. Bonifácio (PDT). (Por Evandro Matos)
Prefeitura responde a Imbassahy sobre atendimento nos postos
Em resposta às denúncias feitas anteontem pelo candidato à prefeitura de Salvador, Antonio Imbassahy, durante o debate na Band, de que alguns postos de saúde do município estão fechados, especialmente o Hélio Machado (Itapuã), o Adroaldo Albergaria (Periperi), e o Orlando Imbassahy (Bairro da Paz), a Secretaria Municipal da Saúde afirma veementemente que as mesmas não são verdadeiras. Os dois primeiros são unidades de urgência e emergência, prestando atendimento à população 24 horas por dia. Já a última unidade citada, do Bairro da Paz, por se tratar de um posto de atendimento básico, funciona das 8 às 17 horas, oferecendo serviços nas áreas de clínica médica, ginecologia, pediatria, pneumologia, odontologia, nutrição e pré-natal. Além disso, o Centro de Saúde oferece programas de planejamento familiar, de combate à hipertensão e diabetes e possui uma equipe com 30 agentes comunitários que atuam na região.
Fonte: Tribuna da Bahia
Prefeitura responde a Imbassahy sobre atendimento nos postos
Em resposta às denúncias feitas anteontem pelo candidato à prefeitura de Salvador, Antonio Imbassahy, durante o debate na Band, de que alguns postos de saúde do município estão fechados, especialmente o Hélio Machado (Itapuã), o Adroaldo Albergaria (Periperi), e o Orlando Imbassahy (Bairro da Paz), a Secretaria Municipal da Saúde afirma veementemente que as mesmas não são verdadeiras. Os dois primeiros são unidades de urgência e emergência, prestando atendimento à população 24 horas por dia. Já a última unidade citada, do Bairro da Paz, por se tratar de um posto de atendimento básico, funciona das 8 às 17 horas, oferecendo serviços nas áreas de clínica médica, ginecologia, pediatria, pneumologia, odontologia, nutrição e pré-natal. Além disso, o Centro de Saúde oferece programas de planejamento familiar, de combate à hipertensão e diabetes e possui uma equipe com 30 agentes comunitários que atuam na região.
Fonte: Tribuna da Bahia
Pinheiro ataca “DEM-ônio”
Regina Bochicchio, do A Tarde
O candidato a prefeito de Salvador Walter Pinheiro (PT) e sua vice, Lídice da Mata (PSB), levaram para as ruas, nesta sexta-feira, 29, o clima do debate que aconteceu na noite de quinta-feira, quando o petista foi provocado pelo prefeito João Henrique Carneiro (PMDB), referindo-se a uma suposta traição do PT quando a legenda saiu de sua administração em cima da hora das eleições deste ano. No debate, a resposta de João Henrique foi suscitada por uma pergunta de ACM Neto (DEM)."O DEM-ônio e o PMDB se juntaram para ir para cima da gente", disse Pinheiro, microfone em punho, defronte à agência do Banco Bradesco, no Comércio, onde fez caminhada pela manhã, ao lado de apoiadores como os deputados Nelson Pelegrino (PT) e Daniel Almeida (PCdoB), além de deputados estaduais, como Bira Corôa (PT), sindicalistas da CUT e Força Sindical. Pinheiro chegou no meio da caminhada e incorporou-se ao grupo."Foi um debate positivo, mas marcado por uma aliança entre aqueles que acharam que podiam esconder as relações do passado. Eles (Neto e João Henrique) se encontraram porque são iguais. João Henrique vem de onde?", disse Pinheiro para A TARDE durante a caminhada. O petista repetiu também que aquilo que o prefeito "canta" como um feito seu teve à frente o PT, PCdoB e PSB, referindo-se às pastas de Saúde, Educação e Emprego e Renda, que eram ocupadas respectivamente por aqueles partidos.MUDANÇAS – Como exemplos, citou os serviços médicos do Samu, o Simm – Sistema de Intermediação de Mão-de-Obra, da área de trabalho e renda, e os avanços na área de Educação. E enfatizou que os recursos vieram por intermediação dos governos do Estado e federal: Wagner e Lula.“Nós tentamos ajudar João Henrique. Na realidade, ele é que se desviou do projeto. Aliás, a história de João Henrique é marcada pela mudança de partido, mudanças abruptas”, concluiu Pinheiro, lembrando da última mudança, do PDT para o PMDB do ministro Geddel Vieira Lima. Na época, João Henrique também foi tachado de traidor pelo presidente estadual da legenda, Severiano Alves. Mas como em política tudo muda rapidamente, atualmente, o PDT faz parte da coligação Força do Brasil em Salvador, de João Henrique. Na lógica dos perdões por "traição", talvez o PT esteja contando com o apoio do PMDB num suposto segundo turno em que Pinheiro esteja na disputa contra outro candidato que não seja João Henrique. E vice-versa.Antes de Pinheiro chegar à caminhada, Pelegrino e Lídice discursaram para militantes e trabalhadores da área, que paravam para ouvi-los. Lídice disse que mesmo com gente dos partidos (PT, PCdoB, PSB e PV) à frente de algumas pastas, "infelizmente, o prefeito não soube governar bem, não soube utilizar o dinheiro para a saúde, que jogava no lixo. Os terceirizados pararam porque não recebiam dinheiro". Lídice lembrou, ainda, do Plano Diretor, dizendo que "João Henrique entregou a orla aos especuladores e grandes empresas".
FONTE: A TARDE
O candidato a prefeito de Salvador Walter Pinheiro (PT) e sua vice, Lídice da Mata (PSB), levaram para as ruas, nesta sexta-feira, 29, o clima do debate que aconteceu na noite de quinta-feira, quando o petista foi provocado pelo prefeito João Henrique Carneiro (PMDB), referindo-se a uma suposta traição do PT quando a legenda saiu de sua administração em cima da hora das eleições deste ano. No debate, a resposta de João Henrique foi suscitada por uma pergunta de ACM Neto (DEM)."O DEM-ônio e o PMDB se juntaram para ir para cima da gente", disse Pinheiro, microfone em punho, defronte à agência do Banco Bradesco, no Comércio, onde fez caminhada pela manhã, ao lado de apoiadores como os deputados Nelson Pelegrino (PT) e Daniel Almeida (PCdoB), além de deputados estaduais, como Bira Corôa (PT), sindicalistas da CUT e Força Sindical. Pinheiro chegou no meio da caminhada e incorporou-se ao grupo."Foi um debate positivo, mas marcado por uma aliança entre aqueles que acharam que podiam esconder as relações do passado. Eles (Neto e João Henrique) se encontraram porque são iguais. João Henrique vem de onde?", disse Pinheiro para A TARDE durante a caminhada. O petista repetiu também que aquilo que o prefeito "canta" como um feito seu teve à frente o PT, PCdoB e PSB, referindo-se às pastas de Saúde, Educação e Emprego e Renda, que eram ocupadas respectivamente por aqueles partidos.MUDANÇAS – Como exemplos, citou os serviços médicos do Samu, o Simm – Sistema de Intermediação de Mão-de-Obra, da área de trabalho e renda, e os avanços na área de Educação. E enfatizou que os recursos vieram por intermediação dos governos do Estado e federal: Wagner e Lula.“Nós tentamos ajudar João Henrique. Na realidade, ele é que se desviou do projeto. Aliás, a história de João Henrique é marcada pela mudança de partido, mudanças abruptas”, concluiu Pinheiro, lembrando da última mudança, do PDT para o PMDB do ministro Geddel Vieira Lima. Na época, João Henrique também foi tachado de traidor pelo presidente estadual da legenda, Severiano Alves. Mas como em política tudo muda rapidamente, atualmente, o PDT faz parte da coligação Força do Brasil em Salvador, de João Henrique. Na lógica dos perdões por "traição", talvez o PT esteja contando com o apoio do PMDB num suposto segundo turno em que Pinheiro esteja na disputa contra outro candidato que não seja João Henrique. E vice-versa.Antes de Pinheiro chegar à caminhada, Pelegrino e Lídice discursaram para militantes e trabalhadores da área, que paravam para ouvi-los. Lídice disse que mesmo com gente dos partidos (PT, PCdoB, PSB e PV) à frente de algumas pastas, "infelizmente, o prefeito não soube governar bem, não soube utilizar o dinheiro para a saúde, que jogava no lixo. Os terceirizados pararam porque não recebiam dinheiro". Lídice lembrou, ainda, do Plano Diretor, dizendo que "João Henrique entregou a orla aos especuladores e grandes empresas".
FONTE: A TARDE
Usuário pagará R$4 para mudar de operadora e manter número
O usuário que quiser trocar de operadora de telefonia sem alterar o número terá que pagar uma taxa de R$ 4 à prestadora para a qual está mudando. O valor foi anunciado hoje (29) pelo presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ronaldo Sardenberg, que explicou o funcionamento da portabilidade numérica.
O sistema começa a vigorar em oito regiões na próxima segunda-feira (1º). Sardenberg explicou que o custo da portabilidade é de R$ 4,90, mas a diferença de 90 centavos será absorvida pelas empresas.
O presidente disse também que as 12 operadoras que apresentaram mais problemas para efetivar a portabilidade assumiram o compromisso com a Anatel de elaborar medidas internas para casos de falhas técnicas. “Isso nos dá uma tranqüilidade maior e nos permite saber que existe um planejamento das empresas no caso de problemas.”
Dos 175,5 milhões de usuários de telefonia fixa e celular do Brasil, cerca de 11,3 milhões devem pedir para trocar de operadora sem precisar mudar o número do telefone no primeiro ano de vigência da chamada portabilidade numérica. Esse número representa 6,4% do total de consumidores brasileiros.
Segundo o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ronaldo Sardenberg, esse número deve aumentar nos próximos anos. Sardenberg explicou que o processo está sendo feito aos poucos para evitar “resultados catastróficos” registrados em outros países.
“Estamos sendo realistas. Um negócio que vai afetar a vida de 175 milhões de pessoas tem que ser feito [com] um passo de cada vez”, afirmou.
A previsão da Anatel é que o custo para implantação do sistema até agosto de 2009 seja de R$ 45,6 milhões.
Atualmente, o país tem 135 milhões de usuários de telefonia celular e 40 milhões de fixa. Na primeira fase de vigência da portabilidade, que começa próxima segunda-feira (1º), 17,4 milhões de usuários de oito regiões poderão trocar de operadora mantendo o mesmo número de telefone.
Inicialmente, a portabilidade numérica será implantada nas regiões com código 14 (SP), 17 (SP), 27 (ES), 37 (MG), 43 (PR), 62 (GO), 67 (MS) e 86 (PI). Por enquanto, a Bahia está fora da lista. A previsão é que até março de 2009 o sistema esteja disponível em todo o país.
(Com informações da Agência Brasil)
Fonte: Correio da Bahia
O sistema começa a vigorar em oito regiões na próxima segunda-feira (1º). Sardenberg explicou que o custo da portabilidade é de R$ 4,90, mas a diferença de 90 centavos será absorvida pelas empresas.
O presidente disse também que as 12 operadoras que apresentaram mais problemas para efetivar a portabilidade assumiram o compromisso com a Anatel de elaborar medidas internas para casos de falhas técnicas. “Isso nos dá uma tranqüilidade maior e nos permite saber que existe um planejamento das empresas no caso de problemas.”
Dos 175,5 milhões de usuários de telefonia fixa e celular do Brasil, cerca de 11,3 milhões devem pedir para trocar de operadora sem precisar mudar o número do telefone no primeiro ano de vigência da chamada portabilidade numérica. Esse número representa 6,4% do total de consumidores brasileiros.
Segundo o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ronaldo Sardenberg, esse número deve aumentar nos próximos anos. Sardenberg explicou que o processo está sendo feito aos poucos para evitar “resultados catastróficos” registrados em outros países.
“Estamos sendo realistas. Um negócio que vai afetar a vida de 175 milhões de pessoas tem que ser feito [com] um passo de cada vez”, afirmou.
A previsão da Anatel é que o custo para implantação do sistema até agosto de 2009 seja de R$ 45,6 milhões.
Atualmente, o país tem 135 milhões de usuários de telefonia celular e 40 milhões de fixa. Na primeira fase de vigência da portabilidade, que começa próxima segunda-feira (1º), 17,4 milhões de usuários de oito regiões poderão trocar de operadora mantendo o mesmo número de telefone.
Inicialmente, a portabilidade numérica será implantada nas regiões com código 14 (SP), 17 (SP), 27 (ES), 37 (MG), 43 (PR), 62 (GO), 67 (MS) e 86 (PI). Por enquanto, a Bahia está fora da lista. A previsão é que até março de 2009 o sistema esteja disponível em todo o país.
(Com informações da Agência Brasil)
Fonte: Correio da Bahia
Brasil terá primeiro medicamento nacional contra a AIDS
Cientistas brasileiros descobriram três substâncias que poderão ser usadas para a elaboração de um anti-retroviral nacional, ou seja, um medicamento que inibe a reprodução em células do vírus HIV causador da aids. O anúncio foi feito nesta sexta-feira pelo chefe da equipe responsável pela pesquisa, o imunologista Luiz Roberto Castello Branco.
O estudo vem sendo conduzido há 13 anos por pesquisadores do Instituto Oswaldo Cruz (IOC), da Fiocruz; Fundação Ataulpho de Paiva (FAP) e Universidade Federal Fluminense (UFF). A pesquisa contou com investimentos de US$ 1,5 milhão. O projeto é apoiado pelo Programa Nacional de DST/Aids, do Ministério da Saúde.
Os pesquisadores analisaram 22 compostos naturais obtidos de algas marinhas encontradas no litoral do Brasil e selecionaram três substâncias, cujos testes deram resultados “bastante bons”, segundo Luiz Roberto Castello Branco. Ele é o chefe do Laboratório de Imunologia Clínica do IOC e diretor científico da FAP.
De acordo com o imunologista, o interesse primordial dos cientistas “é fazer um microbicida, isto é, um fármaco, que seria utilizado principalmente pelas mulheres para a prevenção da doença”. Seria uma espécie de creme ou espuma vaginal que seria usado pelas mulheres para evitar a contaminação pelo HIV.
O Brasil não tem até o momento nenhum medicamento nacional para a Aids. As descobertas representam os primeiros medicamentos brasileiros em fase de estudos pré-clínicos. A idéia é ter, em 2010, um medicamento pronto para estudo clínico em humanos.
Para o paciente brasileiro, essas substâncias podem significar algumas vantagens. Castello Branco apontou, por exemplo, o fato de ser um medicamento mais barato, que poderá ser disponibilizado a preço de custo quando chegar ao mercado - o que está previsto para 2015.
O imunologista também apontou o fato de o medicamento ser feito à base de algas, que representa toxicidade mais baixa em relação aos que se encontram disponíveis no mercado. Os resultados obtidos na fase pré-clínica indicam ainda outra vantagem: o medicamento poderá ser associado a outros no tratamento da aids, ou como microbicida, fazendo a prevenção da doença.
Os pesquisadores realizaram testes em células humanas, em tecidos retirados de seres humanos e também em animais. A conclusão dos estudos demandará financiamento de R$ 10 milhões. Os recursos incluem a construção de um centro único das três instituições de pesquisa que participam do projeto para que seja feito o teste das substâncias extraídas das algas e das que estão sendo estudadas e modificadas.
Para Castello Branco, a descoberta de um produto nacional para combater o HIV poderá representar uma economia de cerca de R$ 1 bilhão para o Brasil - valor gasto anualmente com a compra de medicamentos no exterior e o pagamento de royalties.
O imunologista afirmou que as algas que forneceram as substâncias em estudo foram extraídas com autorização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Entretanto, os cientistas estão desenvolvendo métodos alternativos para evitar a retirada das algas do meio ambiente, por meio do cultivo ou uso de química para sintetização desses medicamentos. (Com informações da Agência Brasil)
Fonte: Correio da Bahia
O estudo vem sendo conduzido há 13 anos por pesquisadores do Instituto Oswaldo Cruz (IOC), da Fiocruz; Fundação Ataulpho de Paiva (FAP) e Universidade Federal Fluminense (UFF). A pesquisa contou com investimentos de US$ 1,5 milhão. O projeto é apoiado pelo Programa Nacional de DST/Aids, do Ministério da Saúde.
Os pesquisadores analisaram 22 compostos naturais obtidos de algas marinhas encontradas no litoral do Brasil e selecionaram três substâncias, cujos testes deram resultados “bastante bons”, segundo Luiz Roberto Castello Branco. Ele é o chefe do Laboratório de Imunologia Clínica do IOC e diretor científico da FAP.
De acordo com o imunologista, o interesse primordial dos cientistas “é fazer um microbicida, isto é, um fármaco, que seria utilizado principalmente pelas mulheres para a prevenção da doença”. Seria uma espécie de creme ou espuma vaginal que seria usado pelas mulheres para evitar a contaminação pelo HIV.
O Brasil não tem até o momento nenhum medicamento nacional para a Aids. As descobertas representam os primeiros medicamentos brasileiros em fase de estudos pré-clínicos. A idéia é ter, em 2010, um medicamento pronto para estudo clínico em humanos.
Para o paciente brasileiro, essas substâncias podem significar algumas vantagens. Castello Branco apontou, por exemplo, o fato de ser um medicamento mais barato, que poderá ser disponibilizado a preço de custo quando chegar ao mercado - o que está previsto para 2015.
O imunologista também apontou o fato de o medicamento ser feito à base de algas, que representa toxicidade mais baixa em relação aos que se encontram disponíveis no mercado. Os resultados obtidos na fase pré-clínica indicam ainda outra vantagem: o medicamento poderá ser associado a outros no tratamento da aids, ou como microbicida, fazendo a prevenção da doença.
Os pesquisadores realizaram testes em células humanas, em tecidos retirados de seres humanos e também em animais. A conclusão dos estudos demandará financiamento de R$ 10 milhões. Os recursos incluem a construção de um centro único das três instituições de pesquisa que participam do projeto para que seja feito o teste das substâncias extraídas das algas e das que estão sendo estudadas e modificadas.
Para Castello Branco, a descoberta de um produto nacional para combater o HIV poderá representar uma economia de cerca de R$ 1 bilhão para o Brasil - valor gasto anualmente com a compra de medicamentos no exterior e o pagamento de royalties.
O imunologista afirmou que as algas que forneceram as substâncias em estudo foram extraídas com autorização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Entretanto, os cientistas estão desenvolvendo métodos alternativos para evitar a retirada das algas do meio ambiente, por meio do cultivo ou uso de química para sintetização desses medicamentos. (Com informações da Agência Brasil)
Fonte: Correio da Bahia
Banco aquecido pode 'fritar' espermatozóides, diz estudo
temperatura dos assentos aquecidos, disponíveis em alguns carros, pode afetar a produção de espermatozóides, sugere um estudo realizado na Universidade de Giessen, na Alemanha, e publicado na edição desta semana da revista New Scientist.
Na condição ideal para a produção de espermatozóides, os testículos devem estar 1 ou dois graus abaixo da temperatura média do corpo, de 37 ºC.
Para analisar o impacto do aquecimento dos bancos na fertilidade masculina, os pesquisadores analisaram a temperatura dos testículos de 30 homens saudáveis que passaram 90 minutos sentados em assentos aquecidos e o mesmo período em bancos normais.
Depois de uma hora, a temperatura média observada aumentou para 37,3 ºC e a máxima, observada em um dos participantes, foi de 39 ºC.
Em contrapartida, ao passar o mesmo período sentados em bancos sem aquecimento, a temperatura máxima atingida pelos testículos dos participantes foi de apenas 36,7 ºC.
Impacto
Segundo a New Scientist, o pesquisador Andréas Jung, que liderou o estudo, explica que apesar do aumento modesto na temperatura, a diferença é suficiente para prejudicar o processo de produção dos espermatozóides.
A revista ressalta ainda que pesquisas anteriores já haviam demonstrado que permanecer sentado em um banco de carro normal por períodos prolongados provocava aumento da temperatura dos testículos.
Apesar de observar o impacto na produção, a equipe de cientistas não testou a qualidade ou quantidade de espermatozóides dos participantes.
Os bancos aquecidos são populares em diversos países europeus por conta dos invernos rigorosos que atingem algumas regiões.
No Brasil, os assentos fazem parte dos atributos opcionais que podem ser instalados em carros de algumas montadoras.
Fonte: BBC Brasil
Na condição ideal para a produção de espermatozóides, os testículos devem estar 1 ou dois graus abaixo da temperatura média do corpo, de 37 ºC.
Para analisar o impacto do aquecimento dos bancos na fertilidade masculina, os pesquisadores analisaram a temperatura dos testículos de 30 homens saudáveis que passaram 90 minutos sentados em assentos aquecidos e o mesmo período em bancos normais.
Depois de uma hora, a temperatura média observada aumentou para 37,3 ºC e a máxima, observada em um dos participantes, foi de 39 ºC.
Em contrapartida, ao passar o mesmo período sentados em bancos sem aquecimento, a temperatura máxima atingida pelos testículos dos participantes foi de apenas 36,7 ºC.
Impacto
Segundo a New Scientist, o pesquisador Andréas Jung, que liderou o estudo, explica que apesar do aumento modesto na temperatura, a diferença é suficiente para prejudicar o processo de produção dos espermatozóides.
A revista ressalta ainda que pesquisas anteriores já haviam demonstrado que permanecer sentado em um banco de carro normal por períodos prolongados provocava aumento da temperatura dos testículos.
Apesar de observar o impacto na produção, a equipe de cientistas não testou a qualidade ou quantidade de espermatozóides dos participantes.
Os bancos aquecidos são populares em diversos países europeus por conta dos invernos rigorosos que atingem algumas regiões.
No Brasil, os assentos fazem parte dos atributos opcionais que podem ser instalados em carros de algumas montadoras.
Fonte: BBC Brasil
Marta lidera, Alckmin estabiliza e Kassab tem queda em índice de rejeição
da Folha Online
Em nova pesquisa Datafolha publicada na Folha (íntegra disponível para assinantes do UOL e do jornal), que já está disponível nas bancas, a ex-prefeita Marta Suplicy (PT) lidera a disputa pela Prefeitura de São Paulo com 39%, contra 24% de Alckmin (PSDB) e 16% de Kassab (DEM).
As mudanças em relação à última pesquisa são tênues e trazem um leve favorecimento ao atual prefeito. Marta oscilou negativamente dois pontos, enquanto Kassab variou dois pontos para cima. Considerando que a margem de erro é de três pontos percentuais para menos ou mais, o cenário é estável.
O maior beneficiado foi o atual prefeito, Gilberto Kassab. O índice de rejeição ao ex-prefeito teve queda de seis pontos percentuais (de 32% para 26%), enquanto o aumento da aprovação à sua administração bateu novo recorde e subiu de 40% para 44%.
Entre o eleitorado de menor renda (inferior a dois salários-mínimos), Kassab teve aumento de quatro pontos (passou de 9% para 13%), enquanto Marta e Alckmin registraram quedas (de 54% para 49% e de 19% para 15%, respectivamente).
Segundo turno
O Datafolha também fez uma simulação de intenção de votos para o segundo turno. Em cenário envolvendo uma disputa entre Marta e Alckmin, houve empate de 46% das intenções de voto. Na pesquisa anterior, a petista tinha uma pequena vantagem sobre o tucano (49% contra 44%).
Já em cenário envolvendo Marta e Kassab, a petista venceria por 49% a 41%, uma queda acentuada em relação à última pesquisa, quando Marta tinha 55% e o prefeito, 35%.
Se a disputa envolvesse Alckmin e Kassab, o tucano venceria por 52% a 34%.
A pesquisa Datafolha ouviu 1.082 pessoas nesta sexta-feira e está registrada no TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral) com número 02100108-SPPE.
Fonte: Folha Online
Em nova pesquisa Datafolha publicada na Folha (íntegra disponível para assinantes do UOL e do jornal), que já está disponível nas bancas, a ex-prefeita Marta Suplicy (PT) lidera a disputa pela Prefeitura de São Paulo com 39%, contra 24% de Alckmin (PSDB) e 16% de Kassab (DEM).
As mudanças em relação à última pesquisa são tênues e trazem um leve favorecimento ao atual prefeito. Marta oscilou negativamente dois pontos, enquanto Kassab variou dois pontos para cima. Considerando que a margem de erro é de três pontos percentuais para menos ou mais, o cenário é estável.
O maior beneficiado foi o atual prefeito, Gilberto Kassab. O índice de rejeição ao ex-prefeito teve queda de seis pontos percentuais (de 32% para 26%), enquanto o aumento da aprovação à sua administração bateu novo recorde e subiu de 40% para 44%.
Entre o eleitorado de menor renda (inferior a dois salários-mínimos), Kassab teve aumento de quatro pontos (passou de 9% para 13%), enquanto Marta e Alckmin registraram quedas (de 54% para 49% e de 19% para 15%, respectivamente).
Segundo turno
O Datafolha também fez uma simulação de intenção de votos para o segundo turno. Em cenário envolvendo uma disputa entre Marta e Alckmin, houve empate de 46% das intenções de voto. Na pesquisa anterior, a petista tinha uma pequena vantagem sobre o tucano (49% contra 44%).
Já em cenário envolvendo Marta e Kassab, a petista venceria por 49% a 41%, uma queda acentuada em relação à última pesquisa, quando Marta tinha 55% e o prefeito, 35%.
Se a disputa envolvesse Alckmin e Kassab, o tucano venceria por 52% a 34%.
A pesquisa Datafolha ouviu 1.082 pessoas nesta sexta-feira e está registrada no TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral) com número 02100108-SPPE.
Fonte: Folha Online
sexta-feira, agosto 29, 2008
Debater com quem?
Por: J. Montalvão
Para nós residentes em Jeremoabo saber que a terrinha é conhecida como já tinha ou já teve, isso já se tornou normal, que no (des)governo anterior existia carro Fiat movido a óleo e gasolina, trator de coleta de lixo andando dentro da cidade a uma velocidade de 200 km/hora para consumir quantidade exorbitante de combustível, ou que o papel higiênico gasto mensalmente com os alunos do PETI se colado um no outro, daria para ir do Iapoque ao Xuí, isso também não se duvida; agora da fabricação de candidato fantasma para disputar cargo eletivo e majoritário, aí já é querer demais.
Iniciei esta matéria com o preâmbulo acima, tendo em vista que a Rádio Vaza-Barris pretende fazer um debate político entre os candidatos que disputarão o cargo eletivo para prefeito de Jeremoabo no próximo dia 05 de outubro.
Toda vida eu soube que debate existe entre mais de um candidato.
Diante disso eu faço aqui a seguinte indagação: se em Jeremoabo só existe o Registro de um candidato a prefeito, esse candidato irá debater com algum inanimado “já foi ou já era”?
Me expresso dessa forma porque me respaldo em fatos verdadeiros e concretos, atualmente e enquanto não houver decisão ou mesmo substituição, oficialmente só existe um candidato a Prefeito que se chama DERI, digo isso respaldado em decisão Judicial exarada nos autos:
'Portanto, ante o exposto, com fundamento no que dispõe o art. 267, parágrafo 7.o do Código Eleitoral, REFORMO a sentença proferida neste processo, e, em virtude do que dispõe o art. 1.o, I, g, da Lei Complementar 64/90, INDEFIRO o pedido de registro de candidatura de JOÃO BATISTA MELO DE CARVALHO.
Para nós residentes em Jeremoabo saber que a terrinha é conhecida como já tinha ou já teve, isso já se tornou normal, que no (des)governo anterior existia carro Fiat movido a óleo e gasolina, trator de coleta de lixo andando dentro da cidade a uma velocidade de 200 km/hora para consumir quantidade exorbitante de combustível, ou que o papel higiênico gasto mensalmente com os alunos do PETI se colado um no outro, daria para ir do Iapoque ao Xuí, isso também não se duvida; agora da fabricação de candidato fantasma para disputar cargo eletivo e majoritário, aí já é querer demais.
Iniciei esta matéria com o preâmbulo acima, tendo em vista que a Rádio Vaza-Barris pretende fazer um debate político entre os candidatos que disputarão o cargo eletivo para prefeito de Jeremoabo no próximo dia 05 de outubro.
Toda vida eu soube que debate existe entre mais de um candidato.
Diante disso eu faço aqui a seguinte indagação: se em Jeremoabo só existe o Registro de um candidato a prefeito, esse candidato irá debater com algum inanimado “já foi ou já era”?
Me expresso dessa forma porque me respaldo em fatos verdadeiros e concretos, atualmente e enquanto não houver decisão ou mesmo substituição, oficialmente só existe um candidato a Prefeito que se chama DERI, digo isso respaldado em decisão Judicial exarada nos autos:
'Portanto, ante o exposto, com fundamento no que dispõe o art. 267, parágrafo 7.o do Código Eleitoral, REFORMO a sentença proferida neste processo, e, em virtude do que dispõe o art. 1.o, I, g, da Lei Complementar 64/90, INDEFIRO o pedido de registro de candidatura de JOÃO BATISTA MELO DE CARVALHO.
E, em virtude do indeferimento do pedido de registro da candidatura de João Batista Melo de Carvalho, INDEFIRO o registro da chapa majoritária, com fundamento no que dispõe o art. 48 da resolução n.o 22.717/2008 do Tribunal Superior Eleitoral.
Junte-se cópia desta decisão ao processo n.o 183/2008.Registre-se.
Publique-se. Intime-se.
Jeremoabo, 27 de agosto de 2008.
ROQUE RUY BARBOSA DE ARAÚJO
Juiz da 51 Zona Eleitoral
E tome açào....
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA RELATORA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 38680-5/2008 – PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA. HELOÍSA PINTO GRADI
REF PROC 38680-5/2008
CAMARA MUNICIPAL DE JEREMOABO, nos autos DO agravo de instrumento que opõe a JOÃO BATISTA MELO DE CARVALHO em que foi concedido o efeito suspensivo, vem à honrosa presença de Vossa Excelência para aduzir e requerer o que segue:
Concedeu Vossa Excelência liminar com efeito suspensivo da decisão do Juízo de Direito da Comarca de Jeremoabo (BA) que suspendia os efeitos do Decreto Legislativo 001/2005, no processo 67/2008 da Comarca de Jeremoabo (BA), restabelecendo Vossa Excelência referido Decreto.
Considerou Vossa Excelência que a medida do eminente magistrado da Comarca de Jeremoabo (BA) resultava no periculum in mora, porquanto o agravado somente ajuizara ação desconstitutiva na undécima hora, enquanto a rejeição se dera há mais de três anos. Ainda entendeu Vossa Excelência que “a manutenção dos efeitos da decisão atacada significará a suspensão da inelegibilidade do Agravado, e, assim, possibilitará o registro de sua candidatura, que, ao final, poderá ser cancelada, acaso seja julgada improcedente a ação de conhecimento, gerando um verdadeiro tumulto no processo eleitoral municipal”. Nada mais acertado!
Nessa linha, o mesmo magistrado que concedera a tutela antecipada, no múnus eleitoral agora, fundamentou reforma da decisão anterior (art. 267, § 7º CE) que deferira a candidatura do agravado justamente na decisão de Vossa Excelência, nos seguintes termos:
Processo n° 182/2008 e Processo n° 183/2008 – REGISTROS DE
CANDIDATURAS
Requerente: COLIGAÇÃO 06 DE JULHO
DECISÃO
Neste processo, foi proferida sentença deferindo o pedido de registro de candidatura de JOÃO BATISTA MELO DE CARVALHO, para concorrer ao cargo de Prefeito, e o pedido de registro de candidatura de PEDRO BOMFIM VARJÃO, para concorrer ao cargo de Vice-Prefeito.
A COLIGAÇÃO JEREMOABO DE TODOS NÓS interpôs RECURSO ORDINÁRIO ELEITORAL C/C PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO da sentença que deferiu o pedido de registro de candidatura de João Batista Melo de Carvalho, ao cargo de Prefeito, no Município de Jeremoabo, aduzindo, em resumo, que a decisão proferida no processo nº 67/2008, referente a Ação de Desconstituição de Ato Legislativo, em tramitação na Comarca de Jeremoabo, que deferiu em parte o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para determinar a suspensão dos efeitos do Decreto Legislativo n° 001/2005 da Câmara Municipal de Vereadores de Jeremoabo, foi suspensa por decisão proferida pela Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, e, que, portanto, ficou restabelecida a inelegibilidade impeditiva para o deferimento do registro de candidatura de João Batista Melo de Carvalho.
João Batista Melo de Carvalho apresentou contra-razões, aduzindo, em resumo, que no momento do pedido de registro da candidatura de João Batista Melo de Carvalho, os efeitos da decisão de rejeição de contas da Câmara Municipal de Jeremoabo estavam suspensos; e que as referidas contas não apontam irregularidades insanáveis, requisito indispensável para caracterização da inelegibilidade.
O Ministério Público Eleitoral manifestou-se às fls. 1670/1689, aduzindo, em resumo, que, referente à rejeição das contas relativas ao exercício de 2003, João Batista Melo de Carvalho esteve com a inelegibilidade temporariamente suspensa, em virtude de decisão proferida no processo n° 67/2008, em tramitação na Comarca de Jeremoabo, que suspendeu os efeitos do Decreto Legislativo 001/2005 que houvera rejeitado as contas de João Batista Melo de Carvalho, e que, em Agravo, a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia determinou a suspensão dos efeitos da decisão proferida no processo n° 67/2008,
É o relatório. Decido.
Conforme dispõe o art. 267, § 7°, do Código Eleitoral, o juiz pode reformar a decisão recorrida.
Pelo que dos autos consta, o Parecer Prévio n° 375/04 do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, que opinava pela aprovação com ressalvas das contas da Prefeitura Municipal de Jeremoabo, relativas ao exercício financeiro de 2003 (fls. 575/583), deixou de prevalecer em virtude da decisão da Câmara Municipal de Jeremoabo, eis que a Câmara Municipal de Jeremoabo decidiu reprovar as referidas contas relativas ao exercício de 2003, conforme consta da cópia do Decreto Legislativo-001/2005 (fl. 54).
E foi juntada aos autos (fls. 962/965) cópia de decisão proferida no processo n° 67/2008, referente a Ação de Desconstituição de Ato Legislativo, em tramitação na Comarca de Jeremoabo, que deferiu em parte o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para determinar a suspensão dos efeitos do Decreto Legislativo n° 001/2005 da Câmara Municipal de Vereadores de Jeremoabo. Em virtude da referida decisão proferida no processo n° 67/2008, referente a Ação de Desconstituição de Ato Legislativo, em tramitação na Comarca de Jeremoabo, a inelegibilidade de João Batista Melo de Carvalho, referente ao art. 1°, I, g, da Lei Complementar nº 64/90, decorrente dos efeitos do Decreto Legislativo n° 001/2005 da Câmara Municipal de Jeremoabo, estava suspensa, eis que a suspensão dos efeitos do Decreto Legislativo n° 001/2005 ocorreu em virtude da decisão proferida no referido processo n° 67/2008. Ou seja, a inelegibilidade de João Batista Melo de Carvalho decorrente dos efeitos do Decreto Legislativo n° 001/2005 não deixou de existir depois que foi proferida a referida decisão no processo 11° 67/2008, eis que a inelegibilidade de João Batista Melo de Carvalho estava apenas suspensa.
Portanto, quando foi proferida sentença neste processo, a inelegibilidade de João Batista Melo de Carvalho estava apenas suspensa, pois não tinha deixado de existir, eis que a suspensão ocorreu em virtude de decisão proferida no referido processo n° 67/2008 que deferiu em parte o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para determinar a suspensão dos efeitos do referido Decreto Legislativo n° 001/2005, decisão que poderia ser revogada ou modificada a qualquer tempo, conforme dispõe o art. 273, § 4°, do Código de Processo Civil.
E, conforme consta às fls. 1581/1584, em decisão publicada no Diário do Poder Judiciário de 18 de agosto de 2008, a Relatora do Agravo de Instrumento nu 38680-5/2008 da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia determinou a suspensão dos efeitos da decisão proferida nos autos da Ação de Desconstituição de Ato Legislativo n° 67/2008.
Ou seja, a inelegibilidade de João Batista Melo de Carvalho não mais esta suspensa, no que se refere aos efeitos decorrentes do Decreto Legislativo n° 001/2005 da Câmara Municipal de Jeremoabo, em virtude da decisão proferida no referido Agravo de Instrumento n° 38680-5/2008.
Portanto, não se trata de discutir se a causa de inelegibilidade existia ou não no momento do pedido de registro de candidatura de João Batista Melo de Carvalho, pois, efetivamente, a inelegibilidade de João Batista Melo de Carvalho, decorrente dos efeitos do referido Decreto Legislativo n° 001/2005, não deixou de existir quando foi proferida a decisão no processo nº 67/2008.
Dispõe o § 2° do art. 31 da Constituição Federal;
"§ 2° O perecer prévio, emitido pelo órgão competente sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar, só deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal".
E, conforme dispõe o art. 1°, I, g, da Lei Complementar n° 64/90, são inelegíveis para qualquer cargo;
"g) os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se a questão houver sido ou estiver sendo submetida à apreciação do Poder Judiciário, para as eleições que se realizarem nos cinco anos seguintes, contados a partir da data da decisão;".
Pelo que dos autos consta, o Parecer Prévio n° 375/04 do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, que opinava pela aprovação com ressalvas das contas da Prefeitura Municipal de Jeremoabo, relativas ao exercício financeiro de 2003 (fls. 575/583), deixou de prevalecer em virtude da decisão da Câmara Municipal de Jeremoabo, eis que referida Câmara Municipal decidiu reprovar as contas de João Batista Melo de Carvalho, relativas ao exercício de 2003, conforme consta da cópia do Decreto Legislativo-001/2005 (11. 54).
Observe-se que a causa de inelegibilidade disposta no art. 1°, I, g, da Lei Complementar n° 64/90, refere-se a contas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível do órgão competente. F, o órgão competente para julgamento das contas de prefeito c a Câmara Municipal, O referido Parecer Prévio n° 375/04 foi submetido à apreciação da Câmara Municipal de Jeremoabo, que é o órgão competente para apreciar as contas de João Batista Melo de Carvalho.
Em relação às contas da Prefeitura Municipal de Jeremoabo relativas ao exercício de 2003, é a decisão da Câmara Municipal de Jeremoabo que deve ser considerada para efeito da inelegibilidade de João Batista Melo de Carvalho, a teor do que dispõe a alínea "g" do art. 1°, I, da Lei Complementar n° 64/90. E, a teor do que dispõe o § 2° do art. 31 da Constituição Federal, o referido Parecer Prévio n° 375/04, emitido pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, deixou de prevalecer em virtude da decisão da Câmara Municipal de Jeremoabo.
Ademais, pelo que consta do Parecer Prévio n° 375/04 (fls. 575/583), ocorreram irregularidades nas contas da Prefeitura Municipal de Jeremoabo, relativas ao exercício financeiro de 2003.
Consta do referido Parecer Prévio (fls. 575/583) que:
"O acompanhamento da execução orçamentária das contas da Prefeitura Municipal de Jeremoabo foi realizado pela 22a inspetoria Regional de Controle Externo que, na ocasião, apontou falhas, impropriedades técnicas, assim como algumas irregularidades que, urna vez conhecidas do gestor, receberam razoáveis justificativas para as questões mais significativas, sobejando apenas algumas pendências em tomo da realização de procedimentos sem a devida observância dos preceitos normativos insculpidos na Lei Federal n° 8.666/93 e alterações que lhe seguiram e a presença de questionamentos em tomo contratos sem as devidas formalidades impostas pelo mesmo Diploma Legal antes mencionado;".
Ou seja, pelo que consta do referido Parecer, nas contas da Prefeitura Municipal de Jeremoabo relativas ao exercício de 2003 ocorreram irregularidades em processos licitatórios.
E, sem dúvida, irregularidades em processos licitatórios são irregularidades insanáveis.
Observe-se o que dispõe o seguinte julgado:
"Eleições 2004. Recurso Especial. Registro. Impugnação. Rejeição de contas. Tribunal de Contas do Município. Não-incidência do Enunciado n° l da súmula do TSE. Não-ajuizamento de ação desconstitutiva. Inscrição na dívida ativa. Ação contra o município. Aplicação do art. 1º, I, g, da LC nº 64/90. Competência da Justiça Eleitoral para apreciar se as irregularidades são insanáveis. Processo licitatório. Irregularidades. O descumprimento da lei de licitação importa irregularidade insanável. Precedentes. Recurso especial conhecido, mas desprovido." (Acórdão 22704, 19/10/2004, RJTSE - Revista de jurisprudência do TSE, Volume 17, Tomo l, Página 144).
O referido Parecer Prévio n° 375/04 deixou de prevalecer, em virtude da decisão da Câmara Municipal de Jeremoabo, pelo que consta da cópia do Decreto Legislativo-001/2005 (fl. 54).
Portanto, ante o exposto, com fundamento no que dispõe o art. 267, § 7°, do Código Eleitoral, REFORMO a sentença proferida neste processo, e, em virtude do que dispõe o art. 1°, l, g, da Lei Complementar n° 64/90, INDEFIRO o pedido de registro de candidatura de JOÃO BATISTA MELO DE CARVALHO.
E, em virtude do indeferimento do pedido de registro da candidatura de João Batista Melo de Carvalho, INDEFIRO o registro da chapa majoritária, com fundamento no que dispõe o art. 48 da Resolução n° 22.717/2008 do Tribunal Superior Eleitoral.
Junte-se cópia desta decisão ao processo n° 183/2008.
Registre-se. Publique-se. Intime-se.
Jeremoabo, 27 de agosto de 2008.
ROQUE RUY BARBOSA DE ARAÚJO
Juiz da 51a Zona Eleitoral
A despeito de todo tumulto já gerado pelo agravado em franca afronta às prerrogativas da Câmara de Vereadores e, via de conseqüência, ao povo de Jeremoabo (BA), pede o agravante de forma totalmente impertinente reconsideração da irretocável e esmerada decisão de Vossa Excelência.
Culmina em afirmar que o agravo teria sido assestado intempestivamente, olvidando no período a greve dos serventuários da Justiça Baiana que suspendeu os prazos processuais (Decreto Judiciário 039/2008), bem assim do prazo em dobro da fazenda pública (art. 188 CPC) para recorrer.
Não há, pois, que se aventar reconsideração, a uma por absoluta ausência de previsão legal para o instituto nesta sede e a duas porque a liminar não merece qualquer retoque.
Ante o exposto, REQUER:
Seja indeferido o pedido de reconsideração e conseqüente manutenção da liminar deferida para, adiante, julgar procedente o agravo e cassar definitivamente a tutela antecipada nos autos do processo 67/2008 da Comarca de Jeremoabo (BA).
Requer a juntada dos originais na forma da Lei 9.800/99.
Ita speratur!
Para Salvador, 29 de agosto de 2008.
Clayton Andrelino Nogueira Júnior
OAB/BA 825-B
Contra fatos não há argumentos!
Por: J. Montalvão
Segundo sentença do Dr. Juiz de Direito da Comarca de Jeremoabo/Bahia publicada neste Blog, atualmente para os pleitos eleitorais do próximo dia 05.10.2008, só existe uma candidatura Registrada e Deferida Regularmente de acordo com a Legislação Eleitoral, o resto é balela e conversa pra boi dormir.
Notamos que estão usando e aplicando a teoria de Hitle que diz: quanto maior for a mentira, mais pessoas acreditarão nela.
Queremos alertar a esses espertalhões que : “Você pode enganar UMA pessoa por MUITO tempo. Você pode enganar ALGUMAS pessoas por ALGUM tempo. Mas, você NÃO pode enganar TODO MUNDO o TEMPO TODO!”
Como contra fatos não há argumentos, transcreverei abaixo a real situação do INDEFERIMENTO da candidatura de TISTA:
Segundo sentença do Dr. Juiz de Direito da Comarca de Jeremoabo/Bahia publicada neste Blog, atualmente para os pleitos eleitorais do próximo dia 05.10.2008, só existe uma candidatura Registrada e Deferida Regularmente de acordo com a Legislação Eleitoral, o resto é balela e conversa pra boi dormir.
Notamos que estão usando e aplicando a teoria de Hitle que diz: quanto maior for a mentira, mais pessoas acreditarão nela.
Queremos alertar a esses espertalhões que : “Você pode enganar UMA pessoa por MUITO tempo. Você pode enganar ALGUMAS pessoas por ALGUM tempo. Mas, você NÃO pode enganar TODO MUNDO o TEMPO TODO!”
Como contra fatos não há argumentos, transcreverei abaixo a real situação do INDEFERIMENTO da candidatura de TISTA:
TISTA TEM CANDIDATURA INDEFERIDA.
João Batista Melo de Carvalho, Tista de Deda, pediu o registro de sua candidatura para concorrer ao cargo de Prefeito de Jeremoabo nas próximas eleições de 05 de outubro, indicado pela Coligação formada pelo DEM-PMDB-PTN, que foi impugnado pela Coligação JEREMOABO DE TODOS NÓS, formada pelos Partidos PP-PSC-PT-PSB-PTB-PDT. Em primeira decisão, o Dr. Roque, Juiz Eleitoral de Jeremoabo, rejeitou a impugnação e deferiu o registro do candidato.
Na Impugnação, a Coligação alegou a inelegibilidade de Tista com base na letra “g” do inciso I do art. 1º. Da LC 64/90, em razão da rejeição das contas das dele de 2003 pela Câmara Municipal, da rejeição das Contas de Convênio pelo TCE e decisões do TCM – BA, em processos instaurados por denúncias dos Vereadores onde ele foi condenando a restituir valores ao Município e pagar multas. O TCM comprovou que ele fraudou licitações e empenhou e pagou despesas por obras não executadas.
Para obter seu pedido de registro de candidato a Prefeito, no mês de abril do corrente ano, Tista entrou com uma ação na Comarca de Jeremoabo, autos de nº. 067/2008, pedindo anulação do julgamento da decisão da Câmara de Jeremoabo que rejeitou as contas dele de 2003, isso, no mês de abril. No mês de junho, o Juiz da Comarca deferiu tutela antecipada parcial ao ex-Prefeito, suspendendo os efeitos do Dec. - Legislativo Municipal nº. 001/2005, ficando suspensa a inelegibilidade de Tista.
Contra a decisão do Juiz da Comarca, o Município e a Câmara Municipal de Jeremoabo ingressaram perante o TJBA, agravos de instrumento subscritos pelos Drs. Fernando Montalvão e Clayton Júnior, que foram distribuídos à 1ª Câmara Cível do Tribunal, atuando como relatora a juíza convocada Dra. Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi, que por decisões datadas de 15.08.2008 e publicadas nos dias 18 e 20 últimos, suspendeu a decisão do Juiz da Comarca, restabeleceu os efeitos do Dec.-Legislativo nº. 001/2005 e a inelegibilidade de Tista.
No recurso da Coligação JEREMOABO DE TODOS NÓS contra a sentença que deferiu o registro de Tista, foi pedido ao Juízo Eleitoral à reconsideração do ato sentencial, com base no art. 267, § 7º, do CE, em razão das decisões proferidas nos agravos de instrumento que restabeleceu a inelegibilidade dele.
Na manhã de hoje, 28.08, o Dr. Roque Ruy Barbosa de Araújo, Juiz Eleitoral, acolheu o pedido da Coligação-recorrente, reconsiderou sua decisão primeira e indeferiu o pedido de registro da candidatura de Tista, ex-Prefeito de Jeremoabo, e da chapa majoritária. Como os recursos eleitorais não têm efeito suspensivo, uma vez indeferida a candidatura, Tista deixou de ser candidato.
Ass. Comunicação: Montalvão Advogados Associados.
Paulo Afonso, 28 de agosto de 2008.
João Batista Melo de Carvalho, Tista de Deda, pediu o registro de sua candidatura para concorrer ao cargo de Prefeito de Jeremoabo nas próximas eleições de 05 de outubro, indicado pela Coligação formada pelo DEM-PMDB-PTN, que foi impugnado pela Coligação JEREMOABO DE TODOS NÓS, formada pelos Partidos PP-PSC-PT-PSB-PTB-PDT. Em primeira decisão, o Dr. Roque, Juiz Eleitoral de Jeremoabo, rejeitou a impugnação e deferiu o registro do candidato.
Na Impugnação, a Coligação alegou a inelegibilidade de Tista com base na letra “g” do inciso I do art. 1º. Da LC 64/90, em razão da rejeição das contas das dele de 2003 pela Câmara Municipal, da rejeição das Contas de Convênio pelo TCE e decisões do TCM – BA, em processos instaurados por denúncias dos Vereadores onde ele foi condenando a restituir valores ao Município e pagar multas. O TCM comprovou que ele fraudou licitações e empenhou e pagou despesas por obras não executadas.
Para obter seu pedido de registro de candidato a Prefeito, no mês de abril do corrente ano, Tista entrou com uma ação na Comarca de Jeremoabo, autos de nº. 067/2008, pedindo anulação do julgamento da decisão da Câmara de Jeremoabo que rejeitou as contas dele de 2003, isso, no mês de abril. No mês de junho, o Juiz da Comarca deferiu tutela antecipada parcial ao ex-Prefeito, suspendendo os efeitos do Dec. - Legislativo Municipal nº. 001/2005, ficando suspensa a inelegibilidade de Tista.
Contra a decisão do Juiz da Comarca, o Município e a Câmara Municipal de Jeremoabo ingressaram perante o TJBA, agravos de instrumento subscritos pelos Drs. Fernando Montalvão e Clayton Júnior, que foram distribuídos à 1ª Câmara Cível do Tribunal, atuando como relatora a juíza convocada Dra. Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi, que por decisões datadas de 15.08.2008 e publicadas nos dias 18 e 20 últimos, suspendeu a decisão do Juiz da Comarca, restabeleceu os efeitos do Dec.-Legislativo nº. 001/2005 e a inelegibilidade de Tista.
No recurso da Coligação JEREMOABO DE TODOS NÓS contra a sentença que deferiu o registro de Tista, foi pedido ao Juízo Eleitoral à reconsideração do ato sentencial, com base no art. 267, § 7º, do CE, em razão das decisões proferidas nos agravos de instrumento que restabeleceu a inelegibilidade dele.
Na manhã de hoje, 28.08, o Dr. Roque Ruy Barbosa de Araújo, Juiz Eleitoral, acolheu o pedido da Coligação-recorrente, reconsiderou sua decisão primeira e indeferiu o pedido de registro da candidatura de Tista, ex-Prefeito de Jeremoabo, e da chapa majoritária. Como os recursos eleitorais não têm efeito suspensivo, uma vez indeferida a candidatura, Tista deixou de ser candidato.
Ass. Comunicação: Montalvão Advogados Associados.
Paulo Afonso, 28 de agosto de 2008.
Médico surdo descobre nova terapia para reverter surdez
Um estudo publicado por cientistas americanos afirma que uma terapia genética que reverte a surdez em ratos é a nova esperança para humanos.
A equipe de pesquisadores da Oregon Health and Science University descobriu uma forma de regenerar as células ciliares do ouvido, fundamentais para o aparelho auditivo. Entre 60% e 90% dos casos de surdez são causados por danos a essas células.
A pesquisa, publicada na revista científica Nature, foi liderada pelo cientista John Brigande, que desde os 10 anos sofre com a perda gradual da audição.
"Minha perda de audição é um grande desafio, tanto para minha vida pessoal como para a profissional", disse Brigande ao jornal britânico The Times.
"Tenho esperança que haverá terapias de restauração para perda de audição ainda durante a minha vida."
Em pessoas com audição normal, as células ciliares de uma região interna do ouvido – a cóclea – transformam sons em impulsos elétricos, que são transmitindo para o cérebro.
Se danificadas ou mortas, estas células não podem mais ser repostas naturalmente.
A perda das células ciliares da cóclea é motivo de muitos casos de surdez gradual na velhice. Outro fator é a exposição a sons altos.
Terapia gênica
Brigande e a sua equipe mostraram que, no caso de embriões de ratos, a terapia gênica pode ser usada para transformar algumas células em células ciliares.
O tratamento usa um vírus inofensivo, Atoh1, que insere cópias de um gene da célula ciliar em outras células, que por sua vez se replicam com a mutação.
No experimento, as células "tratadas" com o Atoh1 funcionaram exatamente como as células ciliares orginais.
"Esta capacidade é um primeiro passo fundamental para definir terapias de tradução para melhorar os efeitos de doenças intra-ouvido em humanos", afirmam os pesquisadores.
A aplicação em humanos ainda está longe, mas a descoberta sugere uma alternativa para tratar cócleas danificadas sem utilização de instrumentos mecânicos ou elétricos.
Atualmente, um dos métodos usados é o implante coclear, que funciona com estímulos diretos ao nervo auditivo, sem restauração das células ciliares. Com essa técnica, os pacientes não voltam a ouvir completamente, mas conseguem ter algumas sensações de sons.
Andy Forge, professor do órgão britânico Deafness Research UK que leu a pesquisa feita pelos americanos, disse que a terapia genética pode ser uma forma de se combater algumas formas de surdez congênitas.
"Com uma em cada 2 mil crianças nascendo surdas por defeitos genéticos, uma terapia destas claramente teria valor", disse Forge.
Fonte: BBC Brasil
A equipe de pesquisadores da Oregon Health and Science University descobriu uma forma de regenerar as células ciliares do ouvido, fundamentais para o aparelho auditivo. Entre 60% e 90% dos casos de surdez são causados por danos a essas células.
A pesquisa, publicada na revista científica Nature, foi liderada pelo cientista John Brigande, que desde os 10 anos sofre com a perda gradual da audição.
"Minha perda de audição é um grande desafio, tanto para minha vida pessoal como para a profissional", disse Brigande ao jornal britânico The Times.
"Tenho esperança que haverá terapias de restauração para perda de audição ainda durante a minha vida."
Em pessoas com audição normal, as células ciliares de uma região interna do ouvido – a cóclea – transformam sons em impulsos elétricos, que são transmitindo para o cérebro.
Se danificadas ou mortas, estas células não podem mais ser repostas naturalmente.
A perda das células ciliares da cóclea é motivo de muitos casos de surdez gradual na velhice. Outro fator é a exposição a sons altos.
Terapia gênica
Brigande e a sua equipe mostraram que, no caso de embriões de ratos, a terapia gênica pode ser usada para transformar algumas células em células ciliares.
O tratamento usa um vírus inofensivo, Atoh1, que insere cópias de um gene da célula ciliar em outras células, que por sua vez se replicam com a mutação.
No experimento, as células "tratadas" com o Atoh1 funcionaram exatamente como as células ciliares orginais.
"Esta capacidade é um primeiro passo fundamental para definir terapias de tradução para melhorar os efeitos de doenças intra-ouvido em humanos", afirmam os pesquisadores.
A aplicação em humanos ainda está longe, mas a descoberta sugere uma alternativa para tratar cócleas danificadas sem utilização de instrumentos mecânicos ou elétricos.
Atualmente, um dos métodos usados é o implante coclear, que funciona com estímulos diretos ao nervo auditivo, sem restauração das células ciliares. Com essa técnica, os pacientes não voltam a ouvir completamente, mas conseguem ter algumas sensações de sons.
Andy Forge, professor do órgão britânico Deafness Research UK que leu a pesquisa feita pelos americanos, disse que a terapia genética pode ser uma forma de se combater algumas formas de surdez congênitas.
"Com uma em cada 2 mil crianças nascendo surdas por defeitos genéticos, uma terapia destas claramente teria valor", disse Forge.
Fonte: BBC Brasil
Crimes de menor potencial ficam impunes nos juizados
por Expedito Dantas da Costa Júnior
É fato notório, amplamente veiculado através da mídia escrita e falada, a situação caótica em que se encontra o poder judiciário do país como um todo. O assoberbamento de demandadas judiciais, somado à carência de servidores e magistrados traduz-se, na prática, em pilhas e pilhas de processos que se acumulam nos corredores das secretarias e, pasmem, até nos banheiros e demais dependências não apropriadas para tal. Exemplo disso foi matéria veiculada no Jornal Nacional falando a respeito, citando, inclusive, a capital Salvador, que possui 40 juizados especiais espalhados pela cidade.
No âmbito dos juizados especiais cíveis, não obstante a demora da prestação jurisdicional, tal demora reflete apenas em transtorno de natureza patrimonial para os lesionados nas causas de “pequeno valor”. Entretanto, no âmbito criminal a situação é um pouco mais séria.
Veja-se que a inscrição indevida nos cadastros de inadimplentes feita por uma loja ou instituição financeira, por exemplo, ou mesmo a urgência na cobertura de um determinado procedimento cirúrgico a um paciente em estado de saúde grave, são situações que podem ser sanadas imediatamente, com simples pedido de tutela antecipada, que rapidamente é concedido pelo magistrado, mesmo que o processo demore anos e anos para ser julgado.
Todavia, apesar desse remédio jurídico no âmbito cível, a mesma sorte não ampara os lesados que figuram como vítima de crimes de “menor potencial ofensivo” (aqueles cuja pena máxima não exceda a dois anos), crimes esses objeto de conhecimento dos juizados especiais criminais. E por quê?
O artigo 107, do Código Penal, enumera 13 causas de extinção da punibilidade do réu, sendo elas: morte do agente, anistia, graça, indulto, abolitio criminis, prescrição, decadência, perempção, renúncia, perdão do ofendido, retratação, casamento com a vítima ou terceiros nos casos definidos neste artigo, perdão judicial. Dentre essas, o instituto jurídico chamado de prescrição (inércia do exercício da ação), com seus desdobramentos, apresenta uma subespécie chamada de prescrição retroativa, inserido no Código Penal em 1984, onde o tempo de prescrição, determinado pela pena imposta, vale para o lapso de tempo que ocorreu entre o crime e a condenação.
Melhor explicando, se no período compreendido entre o recebimento da denúncia e o efetivo julgamento pelo juiz houver ultrapassado um período que seja superior ao período calculado conforme algumas regrinhas estabelecidas pelo Código Penal, significa dizer que se tornou extinta a punibilidade do acusado. Numa linguagem ainda mais clara e direta, se estabeleceu a impunidade do réu.
É isso mesmo. O sujeito calunia, injuria, difama, lesiona, agride, etc, é processado pela vítima, denunciado pelo Ministério Público, condenado pelo juiz, mas não é punido pelo estado.
A bem da verdade, existe o bem intencionado Projeto de Lei 1.383/03, de autoria do carioca e ex-deputado petista Antônio Carlos Biscaia, que pretende acabar com a retroatividade da prescrição. A idéia é que a prescrição passaria a contar a partir do trânsito em julgado da condenação.
Mas, ainda assim, não resolveria a questão dos juizados especiais criminais. Isto, porque o projeto ressalva que, antes do trânsito em julgado da condenação, ou seja, quando ainda são cabidos recursos, valeria o tempo previsto caso fosse aplicada a pena máxima.
Vamos entender, peguemos como exemplo o crime de calúnia, no qual alguém, falsamente, imputa a outrem o cometimento de um ato definido como crime. O Código Penal, em seu artigo 138, comina pena máxima de dois anos de detenção e multa. Ora, sendo crime considerado de menor potencial ofensivo, recebida a denúncia pelo juizado especial criminal competente, demorando-se o magistrado por dois anos e um dia na prolação da sentença condenatória, a punibilidade estaria extinta.
E assim já acontece atualmente, mesmo sem ainda vigorarem as regras que o projeto de lei retromencionado sugere.
Trocando em miúdos, a falta de aparelhamento do Poder Judiciário, mormente nos juizados especiais criminais, ausentando-se as condições mínimas para que um processo criminal seja julgado a contento, mesmo que resulte numa condenação, cominando-se pena ao réu, nenhum efeito prático se traz à justiça, simplesmente porque não é feita a justiça. Pelo contrário, contribui o Estado, sem mesmo querer, para que se prevaleça a impunidade, servindo de estímulo à prática de pequenos delitos a quem merece um freio, uma reprimenda, um corretivo, e não o tem.
Revista Consultor Jurídico
É fato notório, amplamente veiculado através da mídia escrita e falada, a situação caótica em que se encontra o poder judiciário do país como um todo. O assoberbamento de demandadas judiciais, somado à carência de servidores e magistrados traduz-se, na prática, em pilhas e pilhas de processos que se acumulam nos corredores das secretarias e, pasmem, até nos banheiros e demais dependências não apropriadas para tal. Exemplo disso foi matéria veiculada no Jornal Nacional falando a respeito, citando, inclusive, a capital Salvador, que possui 40 juizados especiais espalhados pela cidade.
No âmbito dos juizados especiais cíveis, não obstante a demora da prestação jurisdicional, tal demora reflete apenas em transtorno de natureza patrimonial para os lesionados nas causas de “pequeno valor”. Entretanto, no âmbito criminal a situação é um pouco mais séria.
Veja-se que a inscrição indevida nos cadastros de inadimplentes feita por uma loja ou instituição financeira, por exemplo, ou mesmo a urgência na cobertura de um determinado procedimento cirúrgico a um paciente em estado de saúde grave, são situações que podem ser sanadas imediatamente, com simples pedido de tutela antecipada, que rapidamente é concedido pelo magistrado, mesmo que o processo demore anos e anos para ser julgado.
Todavia, apesar desse remédio jurídico no âmbito cível, a mesma sorte não ampara os lesados que figuram como vítima de crimes de “menor potencial ofensivo” (aqueles cuja pena máxima não exceda a dois anos), crimes esses objeto de conhecimento dos juizados especiais criminais. E por quê?
O artigo 107, do Código Penal, enumera 13 causas de extinção da punibilidade do réu, sendo elas: morte do agente, anistia, graça, indulto, abolitio criminis, prescrição, decadência, perempção, renúncia, perdão do ofendido, retratação, casamento com a vítima ou terceiros nos casos definidos neste artigo, perdão judicial. Dentre essas, o instituto jurídico chamado de prescrição (inércia do exercício da ação), com seus desdobramentos, apresenta uma subespécie chamada de prescrição retroativa, inserido no Código Penal em 1984, onde o tempo de prescrição, determinado pela pena imposta, vale para o lapso de tempo que ocorreu entre o crime e a condenação.
Melhor explicando, se no período compreendido entre o recebimento da denúncia e o efetivo julgamento pelo juiz houver ultrapassado um período que seja superior ao período calculado conforme algumas regrinhas estabelecidas pelo Código Penal, significa dizer que se tornou extinta a punibilidade do acusado. Numa linguagem ainda mais clara e direta, se estabeleceu a impunidade do réu.
É isso mesmo. O sujeito calunia, injuria, difama, lesiona, agride, etc, é processado pela vítima, denunciado pelo Ministério Público, condenado pelo juiz, mas não é punido pelo estado.
A bem da verdade, existe o bem intencionado Projeto de Lei 1.383/03, de autoria do carioca e ex-deputado petista Antônio Carlos Biscaia, que pretende acabar com a retroatividade da prescrição. A idéia é que a prescrição passaria a contar a partir do trânsito em julgado da condenação.
Mas, ainda assim, não resolveria a questão dos juizados especiais criminais. Isto, porque o projeto ressalva que, antes do trânsito em julgado da condenação, ou seja, quando ainda são cabidos recursos, valeria o tempo previsto caso fosse aplicada a pena máxima.
Vamos entender, peguemos como exemplo o crime de calúnia, no qual alguém, falsamente, imputa a outrem o cometimento de um ato definido como crime. O Código Penal, em seu artigo 138, comina pena máxima de dois anos de detenção e multa. Ora, sendo crime considerado de menor potencial ofensivo, recebida a denúncia pelo juizado especial criminal competente, demorando-se o magistrado por dois anos e um dia na prolação da sentença condenatória, a punibilidade estaria extinta.
E assim já acontece atualmente, mesmo sem ainda vigorarem as regras que o projeto de lei retromencionado sugere.
Trocando em miúdos, a falta de aparelhamento do Poder Judiciário, mormente nos juizados especiais criminais, ausentando-se as condições mínimas para que um processo criminal seja julgado a contento, mesmo que resulte numa condenação, cominando-se pena ao réu, nenhum efeito prático se traz à justiça, simplesmente porque não é feita a justiça. Pelo contrário, contribui o Estado, sem mesmo querer, para que se prevaleça a impunidade, servindo de estímulo à prática de pequenos delitos a quem merece um freio, uma reprimenda, um corretivo, e não o tem.
Revista Consultor Jurídico
Homem faz ex-esposa e ex-cunhada reféns no ES
Em troca de um refrigerante, Antonio libertou o filho de 3 meses; ele afirma que da casa só sai morto
Ricardo Valota, do estadão.com.br
SÃO PAULO - Já passa de 14 horas o drama de duas mulheres mantidas reféns dentro de casa, no bairro Central Carapina, na cidade de Serra (ES), na Grande Vitória, pelo ex-presidiário Antonio Gomes Francisco, de 35 anos. Armado com um revólver e inconformado com a separação, ocorrida há 15 dias, Francisco foi por volta das 14 horas de quinta-feira até a casa da mãe de sua ex-esposa, na Rua Goiânia, onde estavam a ex-mulher, o filho, de 3 meses, e a ex-cunhada.
Um efetivo de 35 policiais militares do Batalhão de Missões Especiais(BME) e dez viaturas foi deslocado para a frente da casa após moradores ouvirem uma discussão e um disparo de arma de fogo. Até as 3h30 desta sexta-feira, 29, o seqüestrador, que até agora não exigiu nada, aceitou liberar o filho em troca de uma garrafa de refrigerante. Segundo a PM, Francisco apenas diz que da casa só sai morto.
A avó do bebê chegou ao local às 16 horas e passou mal ao saber que as filhas e o neto eram mantidos reféns. Às 20h40, os PMs contaram com a ajuda de outra irmã da mãe do bebê para convencer Antonio a libertar a criança em troca do refrigerante. O homem havia pedido leite para alimentar o menino, mas não foi atendido. Então, o bebê foi entregue pela mãe à tia e, como estava debilitado, foi medicado.
Antonio esteve preso por porte ilegal de arma e foi solto em 2005 por meio de um alvará. Durante esta semana, ele foi visto andando pelo bairro com um revólver. Ele havia afirmado a parentes das vítimas que iria até as últimas conseqüências para tentar reatar o casamento com a ex-mulher, de 20 anos.
Fonte: Estadão
Ricardo Valota, do estadão.com.br
SÃO PAULO - Já passa de 14 horas o drama de duas mulheres mantidas reféns dentro de casa, no bairro Central Carapina, na cidade de Serra (ES), na Grande Vitória, pelo ex-presidiário Antonio Gomes Francisco, de 35 anos. Armado com um revólver e inconformado com a separação, ocorrida há 15 dias, Francisco foi por volta das 14 horas de quinta-feira até a casa da mãe de sua ex-esposa, na Rua Goiânia, onde estavam a ex-mulher, o filho, de 3 meses, e a ex-cunhada.
Um efetivo de 35 policiais militares do Batalhão de Missões Especiais(BME) e dez viaturas foi deslocado para a frente da casa após moradores ouvirem uma discussão e um disparo de arma de fogo. Até as 3h30 desta sexta-feira, 29, o seqüestrador, que até agora não exigiu nada, aceitou liberar o filho em troca de uma garrafa de refrigerante. Segundo a PM, Francisco apenas diz que da casa só sai morto.
A avó do bebê chegou ao local às 16 horas e passou mal ao saber que as filhas e o neto eram mantidos reféns. Às 20h40, os PMs contaram com a ajuda de outra irmã da mãe do bebê para convencer Antonio a libertar a criança em troca do refrigerante. O homem havia pedido leite para alimentar o menino, mas não foi atendido. Então, o bebê foi entregue pela mãe à tia e, como estava debilitado, foi medicado.
Antonio esteve preso por porte ilegal de arma e foi solto em 2005 por meio de um alvará. Durante esta semana, ele foi visto andando pelo bairro com um revólver. Ele havia afirmado a parentes das vítimas que iria até as últimas conseqüências para tentar reatar o casamento com a ex-mulher, de 20 anos.
Fonte: Estadão
77 cursos superiores estão na mira do MEC
49 são de pedagogia, 11 de normal superior e 17 de medicina.Cursos podem ter corte de vagas e ter de apresentar melhorias.
Do G1, com informações do Jornal Nacional
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Na mira do Ministério da Educação (MEC) estão 77 cursos superiores com desempenho abaixo do satisfatório: 49 de pedagogia, 11 de normal superior e 17 de medicina. Todos ficaram com as piores notas no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) e no Indicador de Diferença entre os Desempenhos Observado e Esperado (IDD), que mede quanto o aluno aprendeu durante a faculdade. Veja o site do Jornal Nacional Nesta quarta-feira (27), o MEC divulgou corte de 54% das vagas dos cursos de direito do país. Segundo o MEC, algumas faculdades de pedagogia já tiveram as atividades suspensas. Nos cursos de medicina, o diagnóstico preliminar indica que haverá punições.
saiba mais
MEC fecha 54% das vagas de direito
MEC vai punir faculdades que se autodenominam universidades
MEC amplia avaliação para cursos superiores
“Pode haver corte de vagas, melhoria da formação do corpo docente, pessoal mais titulado, com melhor titulação, necessidade de rever, quando for o caso, os convênios estabelecidos com os hospitais”, afirma Ronaldo Mota, Secretário de Educação Superior do MEC.
Para a presidente da Associação Universitária de Pedagogia do Brasil, Wania Maria Madeira da Fonseca, o mau desempenho está relacionado à multiplicação das graduações. “Temos de abrir as portas da universidade, mas nós temos que fazer um nivelamento quando aluno entra. E temos de cuidar para que o aluno aprenda os pré-requisitos mínimos para a sua profissionalização”, afirma.
O número de cursos de medicina mais do que dobrou na última década. O país já é o segundo no mundo com o maior número de graduações: 173. Em São Paulo, um outro exame, o do Conselho Regional de Medicina (CRM) , comprovou a piora na qualidade do ensino. O índice de reprovados, que era de 31% dos formandos em 2005, subiu para 56% no ano passado. O conselho diz que há uma relação direta entre as denúncias de maus profissionais e as escolas menos qualificadas. O diretor do CRM, Bráulio Luna, defende um exame obrigatório aplicado por uma instituição independente como requisito para exercer a profissão. “Só assim a sociedade estará segura de que os médicos que estão atendendo têm uma boa formação ou têm potencial de desenvolver um bom atendimento.”
Fonte: G1
Do G1, com informações do Jornal Nacional
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MEC fecha 54% das vagas de direito
MEC vai punir faculdades que se autodenominam universidades
MEC amplia avaliação para cursos superiores
“Pode haver corte de vagas, melhoria da formação do corpo docente, pessoal mais titulado, com melhor titulação, necessidade de rever, quando for o caso, os convênios estabelecidos com os hospitais”, afirma Ronaldo Mota, Secretário de Educação Superior do MEC.
Para a presidente da Associação Universitária de Pedagogia do Brasil, Wania Maria Madeira da Fonseca, o mau desempenho está relacionado à multiplicação das graduações. “Temos de abrir as portas da universidade, mas nós temos que fazer um nivelamento quando aluno entra. E temos de cuidar para que o aluno aprenda os pré-requisitos mínimos para a sua profissionalização”, afirma.
O número de cursos de medicina mais do que dobrou na última década. O país já é o segundo no mundo com o maior número de graduações: 173. Em São Paulo, um outro exame, o do Conselho Regional de Medicina (CRM) , comprovou a piora na qualidade do ensino. O índice de reprovados, que era de 31% dos formandos em 2005, subiu para 56% no ano passado. O conselho diz que há uma relação direta entre as denúncias de maus profissionais e as escolas menos qualificadas. O diretor do CRM, Bráulio Luna, defende um exame obrigatório aplicado por uma instituição independente como requisito para exercer a profissão. “Só assim a sociedade estará segura de que os médicos que estão atendendo têm uma boa formação ou têm potencial de desenvolver um bom atendimento.”
Fonte: G1
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