Por: Carlos Chagas
BRASÍLIA - Caso não tenha sido deliberado um adiamento, e se nenhum dos onze ministros do Supremo Tribunal Federal pedir vista, conheceremos hoje, bem tarde, a decisão relativa à reserva indígena Raposa-Serra do Sol, em Roraima. Caberá à mais alta corte nacional de justiça estabelecer em caráter definitivo se a região entregue aos índios será contínua, estendendo-se até a fronteira do Brasil com a Venezuela e a Guiana, ou se estará limitada a "ilhas" onde só as tribos poderão habitar.
No caso de a reserva permanecer contínua, conforme dispôs o governo, fazendeiros e demais não-índios habitantes da área precisarão deixá-la. Muitos já saíram, valendo-se de indenizações arbitradas pela Funai, a maioria sofrendo contestação judicial. Existem, no entanto, aqueles que se negam a abandonar suas casas e suas plantações.
A reserva ocupa uma área do tamanho da Bélgica e os índios nela instalados não chegam a 19 mil, a maioria aculturada e sequiosa de ver suas diferentes etnias passarem de tribos a nações, sob o estímulo de ONGs estrangeiras, multinacionais, organismos internacionais e até governos de países ricos, com ênfase para o G-7. Claro que, também, com o auxílio do CIR (Conselho Indigenista de Roraima), da Igreja Católica e de entidades evangélicas.
A Funai celebrou contratos com o Ministério de Reconstrução da Alemanha, admitindo escritórios do GTZ, até com salas em sua sede, que controlam as demarcações de terras indígenas. Também admite a presença do Green Peace na área, para o treinamento de índios em comunicações, desde o manejo de estações de rádio ao GPS. O patrocínio dessas atividades, além do governo brasileiro, através da Funai, corre por conta do Banco Mundial e do governo da Alemanha.
Não se duvida de que as tribos indígenas dessa e de outras regiões merecem todos os cuidados do poder público, mas o risco é de, mantendo-se a reserva contínua e permanecendo as coisas como estão, vai ser reconhecida no futuro uma "nação" desligada da soberania brasileira. Um cacique qualquer, feito "presidente" da nova República, buscará ajuda junto às nações ricas e multinacionais ávidas de explorar riquezas até agora imensuráveis, como minerais nobres e ouro em profusão.
Marina não recua: ataca
Ataca novamente a senadora e ex-ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. Em artigo publicado na imprensa, esta semana, escreve surgirem sinais preocupantes de mudança na postura do governo, citando a medida provisória 422, que estimula a grilagem de florestas públicas na Amazônia, bem como o veto presidencial a um dispositivo que disciplinaria sua aplicação. Refere-se também ao anúncio de um acordo que na prática reduz em 50% a reserva legal na Amazônia e permite o plantio de espécies exóticas, além de ter sido reduzido o ritmo de criação de unidades de conservação.
Para a ex-ministra, não há mais dúvida de que o ministro Mangabeira Unger, ao dizer que a legislação ambiental brasileira não era para valer, expressou nova visão do governo. Fica difícil aceitar mudanças na contramão, abrindo-se a hipótese de que compromissos anteriores assumidos pelo presidente Lula estão sendo simplesmente ignorados por seus ministros.
Quem acompanha a escalada de protestos da senadora Marina chega à conclusão de não demorar muito para ela investir contra o presidente Lula, afinal, o grande responsável pela ação de seus ministros. Por enquanto, ainda espera urgente correção de rumo em matéria de política ambiental, mas, do jeito que os ventos sopram em favor de Mangabeira Unger, trata-se de uma questão de tempo suas críticas atingirem o Palácio do Planalto.
Patrus não recua
O ministro da Integração Social, Patrus Ananias, continua inconformado com a adesão do PT mineiro à candidatura de Márcio Lacerda, do PSB, à prefeitura de Belo Horizonte. Não aceita a adesão de seu partido ao candidato criado pelo governador Aécio Neves e sente-se excluído da disputa. Já admitiu apoiar a candidatura de Jô Queirós, do PC do B.
Patrus é considerado "o ministro que deu certo", no comando dos programas assistenciais do governo, com o bolsa-família à frente. Enquanto puder, o presidente Lula procurará evitar o racha no PT, mas está ciente de que a direção nacional do partido também rejeita o acordo de Belo Horizonte.
Um presidente da República deve seguir as diretrizes de seu partido, mas está acima dele na missão de comandar o país inteiro. Vai dar bolo, essa história.
Lobão não pode sair
Assustou-se o presidente Lula ao ler na imprensa que se o PMDB insistir em manter a presidência do Senado o ministro Edison Lobão é candidato forte. Coincidência ou não, logo o presidente convocou ao Palácio do Planalto o deputado Michel Temer e líderes do PMDB, para enfatizar que apóia a candidatura do presidente do partido à presidência da Câmara.
Traduzindo: se o PMDB passa a presidir a Câmara, o PT recebe como compensação a presidência do Senado, afastando-se a hipótese de Lobão deixar o Ministério das Minas e Energia. E isso por razão muito simples: o presidente está em lua-de-mel com Lobão, que desde que assumiu só tem produzido notícias boas. Desde a descoberta das imensas jazidas de petróleo no pré-sal até a proposta de criação de uma nova empresa para gerir a operação, evitando o gigantismo da Petrobras, até a entrada em carga da décima-nona turbina de Itaipu, o setor só tem contribuído para a felicidade do Lula...
Preocupação
Continua eletrizante a novela da gestão das reservas petrolíferas do pré-sal. Cresce no governo a tendência pela criação de uma nova empresa estatal para conduzir as operações, coisa que tanto a Petrobras repele como os neoliberais condenam.
Um novo argumento entrou em campo na tentativa de a Petrobras virar o jogo: 60% de suas ações que estão no mercado, em especial em Nova York, ainda que sem direito a voto, cairiam vertiginosamente de valor. O prejuízo da Petrobras seria imenso. Também, quem mandou a empresa curvar-se ao crime de lesa-pátria praticado pelo sociólogo, que entregou ao estrangeiro o maior dos patrimônios nacionais?
Fonte: Tribuna da Imprensa
Certificado Lei geral de proteção de dados
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quarta-feira, agosto 27, 2008
Garibaldi: senadores terão de demitir parentes
BRASÍLIA - Na tentativa de se adequar à súmula do Supremo Tribunal Federal (STF) que proíbe o nepotismo nos três Poderes, o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), avisou ontem que os senadores e servidores que se negarem a informar o nome de parentes contratados na Casa serão alvo de um processo administrativo.
"Eu acho que a pessoa vai querer evitar esse constrangimento", previu. Ele lembrou que, em atendimento ao Supremo, esses parentes terão de ser demitidos. "Acho que os parlamentares vão cumprir a lei e possibilitar todas as informações sobre o nome das pessoas que devem ser desligadas do Senado", afirmou.
O senador foi enfático ao rebater a hipótese de os colegas tentarem modificar a decisão do STF, como defendeu o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), e aprovarem uma "legislação mais flexível" para manter os parentes empregados. "Não, acho que a Casa, se tiver que mudar essa norma é para aperfeiçoar, não tem por que numa hora dessa afrontar o Poder Judiciário", defendeu. "Eu não vejo como e vou fazer um apelo, se for necessário, para que isso (súmula) não seja modificado", enfatizou. "O ideal é que cada senador tome as providências de acordo com a decisão do STF".
Referindo-se apenas ao Senado, Garibaldi voltou a culpar o Legislativo pelo fato de o Supremo ter invadido atribuições do Poder Legislado sobre o nepotismo no serviço público. "A Casa é responsável, por isso devemos tomar consciência disso, não apenas eu, mas todos os senadores, para que possamos ficar mais atentos, tomar providências, ver realmente o que está acontecendo", criticou.
"Está acontecendo alguma coisa que, certamente, não é culpa nossa, nós não temos toda a culpa pelo excesso de medidas provisórias, de estarmos aqui e acolá, vendo o Judiciário legislar. Mas temos de reconhecer que a culpa maior é nossa, às vezes é nossa, plenamente nossa, sobretudo pela omissão".
Sobre a prática de nepotismo cruzado - quando um parlamentar contrata o parente de outro e vice-versa -, o senador acredita que seus colegas não vão se valer do que ele chama de "subterfúgio". "Afinal de contas, somos todos senadores da República e temos consciência do que significa uma decisão do STF que precisa ser cumprida", alegou. Ele disse acreditar que não terá de adotar nenhuma outra providência - além de pedir a cooperação dos colegas - para se adequar às determinações do Supremo.
Quanto às vagas que serão abertas com a demissão dos parentes, lembrou que todas elas são de cargo de confiança e que cabe aos próprios senadores preenchê-las. Daí porque não podem ser incluídas entre as que serão ocupadas por servidores que passarem nos concursos públicos que o Senado fará nos próximos meses. "São vagas que pertencem aos gabinetes, não podem ser destinadas à administração da Casa", explicou.
Demissões
O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), vai reunir hoje os líderes partidários e deve entregar uma cópia da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que proibiu a contratação de parentes até terceiro grau. Os líderes, segundo Chinaglia, deverão orientar suas bancadas sobre a necessidade de demissão imediata de parentes.
"A decisão do Supremo tem força de lei. Não creio que qualquer parlamentar ou qualquer tribunal não vá cumprir a lei. O nepotismo tem acontecido em todos os Poderes", disse Chinaglia.
Na Câmara, já há a proibição, aprovada por projeto no plenário em fevereiro de 2007, de contratação de parentes de até segundo grau de deputados, de senadores e de ocupantes de chefia nos cargos de natureza especial, que não são preenchidos por concurso público. Nos gabinetes, no entanto, não há esse controle. Os deputados têm a verba mensal de R$ 60 mil para pagar salários de até 25 secretários parlamentares, contratados sem concurso público. Para Chinaglia, cada deputado terá de assumir a responsabilidade pelas suas contratações, cumprindo a lei.
A reunião de líderes foi marcada por Chinaglia para discutir a pauta de votações até as eleições em outubro. Nessa semana, não haverá votações no plenário e os deputados estão liberados para fazer campanhas em seus municípios. Chinaglia convocará votações no plenário na primeira semana de setembro.
Fonte: Tribuna da Imprensa
"Eu acho que a pessoa vai querer evitar esse constrangimento", previu. Ele lembrou que, em atendimento ao Supremo, esses parentes terão de ser demitidos. "Acho que os parlamentares vão cumprir a lei e possibilitar todas as informações sobre o nome das pessoas que devem ser desligadas do Senado", afirmou.
O senador foi enfático ao rebater a hipótese de os colegas tentarem modificar a decisão do STF, como defendeu o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), e aprovarem uma "legislação mais flexível" para manter os parentes empregados. "Não, acho que a Casa, se tiver que mudar essa norma é para aperfeiçoar, não tem por que numa hora dessa afrontar o Poder Judiciário", defendeu. "Eu não vejo como e vou fazer um apelo, se for necessário, para que isso (súmula) não seja modificado", enfatizou. "O ideal é que cada senador tome as providências de acordo com a decisão do STF".
Referindo-se apenas ao Senado, Garibaldi voltou a culpar o Legislativo pelo fato de o Supremo ter invadido atribuições do Poder Legislado sobre o nepotismo no serviço público. "A Casa é responsável, por isso devemos tomar consciência disso, não apenas eu, mas todos os senadores, para que possamos ficar mais atentos, tomar providências, ver realmente o que está acontecendo", criticou.
"Está acontecendo alguma coisa que, certamente, não é culpa nossa, nós não temos toda a culpa pelo excesso de medidas provisórias, de estarmos aqui e acolá, vendo o Judiciário legislar. Mas temos de reconhecer que a culpa maior é nossa, às vezes é nossa, plenamente nossa, sobretudo pela omissão".
Sobre a prática de nepotismo cruzado - quando um parlamentar contrata o parente de outro e vice-versa -, o senador acredita que seus colegas não vão se valer do que ele chama de "subterfúgio". "Afinal de contas, somos todos senadores da República e temos consciência do que significa uma decisão do STF que precisa ser cumprida", alegou. Ele disse acreditar que não terá de adotar nenhuma outra providência - além de pedir a cooperação dos colegas - para se adequar às determinações do Supremo.
Quanto às vagas que serão abertas com a demissão dos parentes, lembrou que todas elas são de cargo de confiança e que cabe aos próprios senadores preenchê-las. Daí porque não podem ser incluídas entre as que serão ocupadas por servidores que passarem nos concursos públicos que o Senado fará nos próximos meses. "São vagas que pertencem aos gabinetes, não podem ser destinadas à administração da Casa", explicou.
Demissões
O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), vai reunir hoje os líderes partidários e deve entregar uma cópia da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que proibiu a contratação de parentes até terceiro grau. Os líderes, segundo Chinaglia, deverão orientar suas bancadas sobre a necessidade de demissão imediata de parentes.
"A decisão do Supremo tem força de lei. Não creio que qualquer parlamentar ou qualquer tribunal não vá cumprir a lei. O nepotismo tem acontecido em todos os Poderes", disse Chinaglia.
Na Câmara, já há a proibição, aprovada por projeto no plenário em fevereiro de 2007, de contratação de parentes de até segundo grau de deputados, de senadores e de ocupantes de chefia nos cargos de natureza especial, que não são preenchidos por concurso público. Nos gabinetes, no entanto, não há esse controle. Os deputados têm a verba mensal de R$ 60 mil para pagar salários de até 25 secretários parlamentares, contratados sem concurso público. Para Chinaglia, cada deputado terá de assumir a responsabilidade pelas suas contratações, cumprindo a lei.
A reunião de líderes foi marcada por Chinaglia para discutir a pauta de votações até as eleições em outubro. Nessa semana, não haverá votações no plenário e os deputados estão liberados para fazer campanhas em seus municípios. Chinaglia convocará votações no plenário na primeira semana de setembro.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Conselho aprova código de ética para juízes
BRASÍLIA - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão de controle externo do Judiciário, aprovou ontem um código de ética que deve ser seguido por todos os juízes do País. Entre as providências relativas à integridade pessoal e profissional, o código estabelece que os juízes não podem deixar dúvidas sobre seu patrimônio.
"Cumpre ao magistrado adotar as medidas necessárias para evitar que possa surgir qualquer dúvida razoável sobre a legitimidade de suas receitas e de sua situação econômico-patrimonial", estabelece o código.
O código proíbe expressamente os juízes de receberem benefícios ou vantagens de entes públicos, empresas privadas ou pessoas físicas que possam comprometer a independência funcional. O código também estabelece que os juízes têm de garantir a transparência dos processos.
Os magistrados devem documentar seus atos para favorecer a publicidade, exceto em casos de sigilo. Mas o código alerta que os juízes devem evitar comportamentos que impliquem na busca "injustificada e desmesurada por reconhecimento social".
O código também prevê que os juízes devem ter bom relacionamento com seus colegas, advogados, integrantes do Ministério Público e partes dos processos. "Exige-se do magistrado que seja eticamente independente e que não interfira, de qualquer modo, na atuação jurisdicional de outro colega", estabelece o código.
Fonte: Tribuna da Imprensa
"Cumpre ao magistrado adotar as medidas necessárias para evitar que possa surgir qualquer dúvida razoável sobre a legitimidade de suas receitas e de sua situação econômico-patrimonial", estabelece o código.
O código proíbe expressamente os juízes de receberem benefícios ou vantagens de entes públicos, empresas privadas ou pessoas físicas que possam comprometer a independência funcional. O código também estabelece que os juízes têm de garantir a transparência dos processos.
Os magistrados devem documentar seus atos para favorecer a publicidade, exceto em casos de sigilo. Mas o código alerta que os juízes devem evitar comportamentos que impliquem na busca "injustificada e desmesurada por reconhecimento social".
O código também prevê que os juízes devem ter bom relacionamento com seus colegas, advogados, integrantes do Ministério Público e partes dos processos. "Exige-se do magistrado que seja eticamente independente e que não interfira, de qualquer modo, na atuação jurisdicional de outro colega", estabelece o código.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Homem também sofre com a TPM
Quando começa a contagem regressiva para a chegada da menstruação, sai de baixo. Às vezes, não dá nem para conversar. Falar de algum assunto mais sério, então... E ai de quem resolver fazer gracinha. A TPM mexe tanto com algumas mulheres que a sigla já ganhou apelidos mais criativos, digamos assim, que o termo Tensão Pré-Menstrual. “Tô Pra Matar” é um deles. Bem adeqüado para descrever esse verdadeiro tormento. Para elas. E para eles. Pois é, TPM também é assunto de homem. E como. A maioria, 84,4% deles, acredita que os sintomas típicos desse período interferem no seu namoro ou casamento. Coisa que muita mulher nem se dá conta. Só 54,6% delas afirmam perceber que isso ocorre. Os números são resultado do trabalho de uma equipe do Centro de Pesquisas em Saúde Reprodutiva de Campinas, São Paulo, com apoio do laboratório Bayer Schering Pharma. Com o objetivo de estudar um assunto que mexe tanto com os ânimos da maioria da população, foi realizada a pesquisa “Tensão Pré-Menstrual: perspectivas e atitudes de mulheres, homens e médicos ginecologistas no Brasil”. Retrato de um tema que muitas vezes é levado na brincadeira, mas que dá dor de cabeça em muitos homens. Tanto que eles resolveram até compartilhar suas experiências. No Orkut, site onde se acha de tudo um pouco, eles trocam idéias e discutem a questão. E para descontrair, já que o tema é tão irritante, vale até brincadeirinhas, como o concurso da namorada mais “braba”, lançado pela comunidade “Minha namorada tem TPM”. Um problema fácil de perceber. Difícil mesmo é saber como agir nesses dias. O estudante de relações públicas Filipe Vieira Romeiro de Melo, 21, titubeou até na hora de dizer como a namorada fica quando está “naqueles dias”. “Meu irmão# (pausa e risos). Ela fica dramática, exagerada e muito sensível. Tem que ter paciência”, disse, mencionando uma palavra mágica. Paciência. A namorada de Filipe é Mariana de Barros, 20 anos, que confessa: “Eu fico irritada. Insuportável”. Ela conta que sua TPM começa dez dias antes da menstruação. “Nesse período, o dia-a-dia me irrita. Eu reclamo de tudo. Qualquer coisa que aconteça a mais, eu faço uma tempestade em copo d’água”, contou Mariana. Namorando com ela há oito meses, Filipe já sentiu tudo isso na pele. Mas, nem sempre consegue contornar a situação. “Eu fico na minha, mais calado. Às vezes ajudo, dando manha, sendo mais paciente, mas nem sempre dá”, disse.
Situação árdua no trabalho
E imagine quem, além de tudo, ainda tem que lidar com a TPM da chefe e das colegas de trabalho. Uma tarefa árdua. E delicada. “Eles falam que tentam não levar para elas problemas maiores na época da TPM. Eles vão arrumando maneiras de sobreviver à TPM no trabalho”, disse o ginecologista, professor e coordenador da pesquisa Carlos Alberto Petta. Segundo ele, o estudo, feito em oito cidades brasileiras (no Nordeste, foram contemplados os municípios baianos de Salvador e Camaçari), reflete o que ocorre com homens e mulheres das regiões metropolitanas do país. O designer pernambucano Christiano Duhy, 30, vive cercado por 14 mulheres na empresa onde trabalha. Definindo seu temperamento como “linear”, ele diz que dá para perceber quando uma ou outra está mais irritada que o normal. Difícil é saber quando o motivo é a TPM. Por via das dúvidas, ele diz que tenta manter a linha. “Minha reação é a mais diplomática possível. Procuro recuar, falar menos, pisar em ovos para evitar atritos”. Já na vida pessoal, “a TPM da minha namorada, Poliana, é invencível. Ela supera a TPM das mulheres com quem trabalho. Ela é muito brava. Você não tem idéia. É como tentar irritar uma gata que não está a fim de brincadeira. É arranhão na certa”, enfatizou. Sobreviver. Como bem disse o ginecologista Carlos Alberto Petta, tanto na vida pessoal quanto na profissional, talvez seja essa a meta dos homens naquela época crítica das mulheres: escapar ilesos da TPM delas.
Haja paciência para suportar as crises
Nem bandidos nem mocinhos. Tudo bem que 80% das mulheres que participaram da pesquisa têm ou já tiveram TPM. Tá certo que na hora da irritação, sobra para eles mesmo. Mas tem muito homem que também não sabe o que é Tensão Pré-Menstrual e não tem idéia do que fazer para ajudar. Na verdade, eles pensam que são mais compreensivos do que as mulheres acham que eles são. A maioria, 62,1% dos homens entrevistados disse que consegue entendê-las sem brigar. Percentual que desceu para 54,8% na opinião delas. Enquanto isso, 39,4% dos homens saem de perto ou são indiferentes e 11% ficam irritados e sem paciência. Para ajudar os homens, o ginecologista e professor da Universidade Estadual de Campinas Carlos Alberto Petta dá a dica de como agir durante a TPM. De acordo com o especialista, o primeiro passo é ajudá-la a identificar se o que ela tem é Tensão Pré-Menstrual. “Muitas mulheres não de se dão conta de que estão estressadas, irritadas e com dores porque estão na TPM”, disse. O segundo passo é estimular a mulher a procurar ajuda. Na maioria das vezes, mudar o comportamento, aliando uma alimentação mais saudável a exercícios aeróbicos, ajuda muito. Tente reduzir o sal, o álcool, o café e o chocolate consumidos, por exemplo. Já no caso de 7% a 10% das mulheres que menstruam - aquelas que têm a forma grave da TPM, chamada de transtorno disfórico pré-menstrual - é preciso recorrer a remédios. A terceira orientação para os homens é perguntar às mulheres o que elas acham que deve ser feito nesse período para saber se preferem ficar quietas ou querem conversar sobre o assunto, por exemplo. O quarto, último, mais importante e, talvez, mais difícil passo é ter paciência. Afinal, conseguir segurar a barra nem sempre é fácil. Que o diga Anderson Luiz Rodrigues Esteves, 26, noivo da estudante Luciana Mendonça, 19. “Ela fica estressada até a alma. Fica irritada com tudo. Eu tenho que entender que ela está passando por esse período. Faço carinho, dou um presentinho, uma flor, a levo para o cinema ou à praia. Tento descontrair, disse.Luciana reconhece que fica “atacada” nesse período, mas não acha necessário procurar ajuda médica. Assim como ela, 61,4% das mulheres que participaram da pesquisa nunca buscaram atendimento médico por causa desses sintomas. Atitude que poderia ajudar muitas delas. “Na maioria das vezes, a TPM pode ser amenizada. Em alguns casos, com suporte médico e psicológico, os sintomas podem desaparecer. Mas, o apoio masculino já ajuda a amenizar a situação”, afirmou o ginecologista responsável pelo ambulatório de Reprodução Humana do Hospital das Clínicas, Cláudio Leal Ribeiro.
Fonte: Tribuna da Bahia
Situação árdua no trabalho
E imagine quem, além de tudo, ainda tem que lidar com a TPM da chefe e das colegas de trabalho. Uma tarefa árdua. E delicada. “Eles falam que tentam não levar para elas problemas maiores na época da TPM. Eles vão arrumando maneiras de sobreviver à TPM no trabalho”, disse o ginecologista, professor e coordenador da pesquisa Carlos Alberto Petta. Segundo ele, o estudo, feito em oito cidades brasileiras (no Nordeste, foram contemplados os municípios baianos de Salvador e Camaçari), reflete o que ocorre com homens e mulheres das regiões metropolitanas do país. O designer pernambucano Christiano Duhy, 30, vive cercado por 14 mulheres na empresa onde trabalha. Definindo seu temperamento como “linear”, ele diz que dá para perceber quando uma ou outra está mais irritada que o normal. Difícil é saber quando o motivo é a TPM. Por via das dúvidas, ele diz que tenta manter a linha. “Minha reação é a mais diplomática possível. Procuro recuar, falar menos, pisar em ovos para evitar atritos”. Já na vida pessoal, “a TPM da minha namorada, Poliana, é invencível. Ela supera a TPM das mulheres com quem trabalho. Ela é muito brava. Você não tem idéia. É como tentar irritar uma gata que não está a fim de brincadeira. É arranhão na certa”, enfatizou. Sobreviver. Como bem disse o ginecologista Carlos Alberto Petta, tanto na vida pessoal quanto na profissional, talvez seja essa a meta dos homens naquela época crítica das mulheres: escapar ilesos da TPM delas.
Haja paciência para suportar as crises
Nem bandidos nem mocinhos. Tudo bem que 80% das mulheres que participaram da pesquisa têm ou já tiveram TPM. Tá certo que na hora da irritação, sobra para eles mesmo. Mas tem muito homem que também não sabe o que é Tensão Pré-Menstrual e não tem idéia do que fazer para ajudar. Na verdade, eles pensam que são mais compreensivos do que as mulheres acham que eles são. A maioria, 62,1% dos homens entrevistados disse que consegue entendê-las sem brigar. Percentual que desceu para 54,8% na opinião delas. Enquanto isso, 39,4% dos homens saem de perto ou são indiferentes e 11% ficam irritados e sem paciência. Para ajudar os homens, o ginecologista e professor da Universidade Estadual de Campinas Carlos Alberto Petta dá a dica de como agir durante a TPM. De acordo com o especialista, o primeiro passo é ajudá-la a identificar se o que ela tem é Tensão Pré-Menstrual. “Muitas mulheres não de se dão conta de que estão estressadas, irritadas e com dores porque estão na TPM”, disse. O segundo passo é estimular a mulher a procurar ajuda. Na maioria das vezes, mudar o comportamento, aliando uma alimentação mais saudável a exercícios aeróbicos, ajuda muito. Tente reduzir o sal, o álcool, o café e o chocolate consumidos, por exemplo. Já no caso de 7% a 10% das mulheres que menstruam - aquelas que têm a forma grave da TPM, chamada de transtorno disfórico pré-menstrual - é preciso recorrer a remédios. A terceira orientação para os homens é perguntar às mulheres o que elas acham que deve ser feito nesse período para saber se preferem ficar quietas ou querem conversar sobre o assunto, por exemplo. O quarto, último, mais importante e, talvez, mais difícil passo é ter paciência. Afinal, conseguir segurar a barra nem sempre é fácil. Que o diga Anderson Luiz Rodrigues Esteves, 26, noivo da estudante Luciana Mendonça, 19. “Ela fica estressada até a alma. Fica irritada com tudo. Eu tenho que entender que ela está passando por esse período. Faço carinho, dou um presentinho, uma flor, a levo para o cinema ou à praia. Tento descontrair, disse.Luciana reconhece que fica “atacada” nesse período, mas não acha necessário procurar ajuda médica. Assim como ela, 61,4% das mulheres que participaram da pesquisa nunca buscaram atendimento médico por causa desses sintomas. Atitude que poderia ajudar muitas delas. “Na maioria das vezes, a TPM pode ser amenizada. Em alguns casos, com suporte médico e psicológico, os sintomas podem desaparecer. Mas, o apoio masculino já ajuda a amenizar a situação”, afirmou o ginecologista responsável pelo ambulatório de Reprodução Humana do Hospital das Clínicas, Cláudio Leal Ribeiro.
Fonte: Tribuna da Bahia
Em um mês Detran recebe 11 mil pedidos de penhora da Justiça
Por Livia Veiga
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou na tarde de ontem, o Sistema On-line de Restrição Judicial de Veículos (Renajud), que permite aos juí-zes consultar a base de dados do Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores) em tempo real, inserindo restrições judiciais de transferência, licenciamento e circulação, além de registrar penhora dos veículos. A previsão é que aproximadamente 50 mil usuários serão cadastrados na base de dados do novo sistema. Embora a ferramenta ainda não esteja em operação na Bahia, registros do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/BA) revelam a magnitude da demanda judicial. Apenas no mês de julho desse ano, o Detran/Ba, recebeu 11 mil ofícios emitidos pela Justiça, sendo esses, pedidos de penhora de veículos ou restrições administrativas de Renavam. Segundo Carlos Roberto Brandão, os pedidos do judiciário lhe renderam três representações da Justiça do Trabalho por crime de desobediência, pelo fato do órgão não possuir condição técnica de atender às exigências judiciais. “Não tínhamos condição de responder 11 mil ofícios em um mês. Os juízes estipulavam prazo médio de cinco dias para as respostas. O Detran teve, então, que desviar a força de trabalho das funções de licenciamento de veículos e habilitação de condutores, para prestar informação à Justiça. Às vezes, frotas inteiras de empresas sofrem restrições, o que gera acúmulo de serviço”, afirmou. O Renajud, com funcionamento desde maio em projeto piloto no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) 10ª Região, que abrange o Distrito Federal e Tocantins, gerou polêmica e foi considerado pelo presidente da Seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Saul Quadros, como “um instrumento perigosíssimo”. Segundo ele, o acesso aos dados do Renavam pode ser configurado como uma invasão à privacidade do cidadão e à propriedade. “Este é um absurdo na legislação para conceder ainda mais poderes aos juízes que conduzem os processos, para realizarem atos até exorbitantes”, afirmou por telefone, após cerimônia em Brasília. Saul Quadros explica as conseqüências da medida judicial através de um exemplo. “O juiz poderá determinar a penhora on-line de um veículo e bloqueá-lo para venda e circulação. O processo pode durar até cinco anos e ao ser concluído, pode ser julgado improcedente. Porém, quando o veículo for liberado, perderá seu valor de mercado”, alerta. Quando questionado sobre a segurança do sistema e a legitimidade das restrições, o diretor geral do Detran/BA, Carlos Roberto Brandão, afirmou que com o Renajud a senha individual do magistrado consta nos registros de procedimentos e alterações no sistema, o que garante a constatação da autoria. A reportagem da Tribuna da Bahia entrou em contato com o Tribunal Regional do Trabalho na Bahia (TRT 5ª Região), que afirma não possuir informações sobre quando o sistema será operacionalizado no Estado. Agora, com o sistema on-line, em segundos o juiz identifica a propriedade do veículo, sabe a existência de outras restrições e efetiva, pela Internet, ordens judiciais necessárias à execução do processo. O Renajud é fruto de um acordo de cooperação técnica firmado entre o CNJ e os Ministérios das Cidades e da Justiça, órgãos responsáveis pelo desenvolvimento da ferramenta, juntamente com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).
Governo Federal ratifica a ferramenta
O Sistema on-line de Restrição Judicial de Veículos (Renajud) foi lançado ontem pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, ao lado dos ministros da Justiça, Tarso Genro, e das Cidades, Marcio Fortes. Após a cerimônia, 38 tribunais de todo o país aderiram imediatamente ao acordo de cooperação técnica que implantará o sistema de restrição judicial. Para acessar o Renajud, o juiz precisa ter uma senha. Ao digitar o CPF do sócio ou o número de registro da empresa, o magistrado pode mandar uma ordem para o Detran apreender os carros para pagar uma dívida trabalhista, por exemplo. Durante a cerimônia, o ministro da Justiça, Tarso Genro, informou que entregará, em breve, ao presidente do CNJ e do Supremo Tribunal de Justiça, ministro Gilmar Mendes, uma “segunda rodada” de reformas legais que dizem respeito ao Judiciário, e enfatizou o caráter prático do sistema. ”São medidas como essa que dão sustentação às macro reformas”, disse Tarso Genro. Para o juiz auxiliar da presidência do CNJ, Rubens Curado - que acompanhou o trabalho desenvolvido por todos os órgãos na concretização do sistema - o novo instrumento será importante principalmente para processos das varas de família e dos juizados de pequenas causas. “Acredito que finalmente o Poder Judiciário está utilizando as ferramentas tecnológicas a seu favor e buscando, sobretudo, fechar o cerco contra os maus pagadores no Brasil” pontuou o juiz.
Tudo pronto para o 7 de Setembro
Após a execução do hino nacional e hasteamento das bandeiras, começa o desfile do Sete de Setembro com passagem das tropas do Exército, Marinha, Aeronáutica e mais de 300 alunos de escolas da rede municipal de ensino O desfile comemorativo aos 186 anos de Independência do Brasil, o Sete de Setembro, contará com a presença de autoridades, militares e civis. A solenidade começa às 9 horas com a revista das tropas pelo Comandante da 6ª Região Militar, General de Divisão, João Francisco Ferreira, acompanhado do governador da Bahia, Jaques Wagner. No palanque oficial, na Praça do Campo Grande, estará presente prefeito de Salvador, João Henrique para o hasteamento de bandeiras e execução do hino nacional, pela banda do Corpo de Bombeiros. O desfile sairá do Corredor da Vitória e seguirá até a Praça Castro Alves, reunindo cerca de 3.200 integrantes das Forças Armadas (tropas da Marinha, Exército e Força Aérea), além de ex-combatentes da Força Expedicionária Brasileira, integrantes da Polícia Militar e Rodoviária, do grupamento de Salva Vidas (Salvamar), Samu e Guarda Municipal de Salvador. Mais de 1.500 civis participarão do desfile - representantes de escolas das redes públicas estadual e municipal, associações e entidades organizadas. Cerca de 300 estudantes das escolas municipais de Fazenda Coutos, Mourão Sá, Dona Arlete Magalhães, Alexandrina Santos Pita e Helena Magalhães estarão presentes no evento cívico com previsão de início às 9h30. O trânsito será interditado nas regiões do Corredor da Vitória, Avenida 7 de Setembro, nas Ruas Euclides da Cunha e Chile, na ladeira da Montanha e da Praça Castro Alves, a partir das 6 horas até o término da solenidade. 9 horas - Governador do Estado e Comandante da 6ª Região Militar passam a tropa em revista 9h15 - Execução do Hino Nacional e hasteamento das bandeiras do Brasil, da Bahia e de Salvador 9h30 - Início do Desfile do 7 de Setembro.
Fonte: Tribuna da Bahia
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou na tarde de ontem, o Sistema On-line de Restrição Judicial de Veículos (Renajud), que permite aos juí-zes consultar a base de dados do Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores) em tempo real, inserindo restrições judiciais de transferência, licenciamento e circulação, além de registrar penhora dos veículos. A previsão é que aproximadamente 50 mil usuários serão cadastrados na base de dados do novo sistema. Embora a ferramenta ainda não esteja em operação na Bahia, registros do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/BA) revelam a magnitude da demanda judicial. Apenas no mês de julho desse ano, o Detran/Ba, recebeu 11 mil ofícios emitidos pela Justiça, sendo esses, pedidos de penhora de veículos ou restrições administrativas de Renavam. Segundo Carlos Roberto Brandão, os pedidos do judiciário lhe renderam três representações da Justiça do Trabalho por crime de desobediência, pelo fato do órgão não possuir condição técnica de atender às exigências judiciais. “Não tínhamos condição de responder 11 mil ofícios em um mês. Os juízes estipulavam prazo médio de cinco dias para as respostas. O Detran teve, então, que desviar a força de trabalho das funções de licenciamento de veículos e habilitação de condutores, para prestar informação à Justiça. Às vezes, frotas inteiras de empresas sofrem restrições, o que gera acúmulo de serviço”, afirmou. O Renajud, com funcionamento desde maio em projeto piloto no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) 10ª Região, que abrange o Distrito Federal e Tocantins, gerou polêmica e foi considerado pelo presidente da Seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Saul Quadros, como “um instrumento perigosíssimo”. Segundo ele, o acesso aos dados do Renavam pode ser configurado como uma invasão à privacidade do cidadão e à propriedade. “Este é um absurdo na legislação para conceder ainda mais poderes aos juízes que conduzem os processos, para realizarem atos até exorbitantes”, afirmou por telefone, após cerimônia em Brasília. Saul Quadros explica as conseqüências da medida judicial através de um exemplo. “O juiz poderá determinar a penhora on-line de um veículo e bloqueá-lo para venda e circulação. O processo pode durar até cinco anos e ao ser concluído, pode ser julgado improcedente. Porém, quando o veículo for liberado, perderá seu valor de mercado”, alerta. Quando questionado sobre a segurança do sistema e a legitimidade das restrições, o diretor geral do Detran/BA, Carlos Roberto Brandão, afirmou que com o Renajud a senha individual do magistrado consta nos registros de procedimentos e alterações no sistema, o que garante a constatação da autoria. A reportagem da Tribuna da Bahia entrou em contato com o Tribunal Regional do Trabalho na Bahia (TRT 5ª Região), que afirma não possuir informações sobre quando o sistema será operacionalizado no Estado. Agora, com o sistema on-line, em segundos o juiz identifica a propriedade do veículo, sabe a existência de outras restrições e efetiva, pela Internet, ordens judiciais necessárias à execução do processo. O Renajud é fruto de um acordo de cooperação técnica firmado entre o CNJ e os Ministérios das Cidades e da Justiça, órgãos responsáveis pelo desenvolvimento da ferramenta, juntamente com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).
Governo Federal ratifica a ferramenta
O Sistema on-line de Restrição Judicial de Veículos (Renajud) foi lançado ontem pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, ao lado dos ministros da Justiça, Tarso Genro, e das Cidades, Marcio Fortes. Após a cerimônia, 38 tribunais de todo o país aderiram imediatamente ao acordo de cooperação técnica que implantará o sistema de restrição judicial. Para acessar o Renajud, o juiz precisa ter uma senha. Ao digitar o CPF do sócio ou o número de registro da empresa, o magistrado pode mandar uma ordem para o Detran apreender os carros para pagar uma dívida trabalhista, por exemplo. Durante a cerimônia, o ministro da Justiça, Tarso Genro, informou que entregará, em breve, ao presidente do CNJ e do Supremo Tribunal de Justiça, ministro Gilmar Mendes, uma “segunda rodada” de reformas legais que dizem respeito ao Judiciário, e enfatizou o caráter prático do sistema. ”São medidas como essa que dão sustentação às macro reformas”, disse Tarso Genro. Para o juiz auxiliar da presidência do CNJ, Rubens Curado - que acompanhou o trabalho desenvolvido por todos os órgãos na concretização do sistema - o novo instrumento será importante principalmente para processos das varas de família e dos juizados de pequenas causas. “Acredito que finalmente o Poder Judiciário está utilizando as ferramentas tecnológicas a seu favor e buscando, sobretudo, fechar o cerco contra os maus pagadores no Brasil” pontuou o juiz.
Tudo pronto para o 7 de Setembro
Após a execução do hino nacional e hasteamento das bandeiras, começa o desfile do Sete de Setembro com passagem das tropas do Exército, Marinha, Aeronáutica e mais de 300 alunos de escolas da rede municipal de ensino O desfile comemorativo aos 186 anos de Independência do Brasil, o Sete de Setembro, contará com a presença de autoridades, militares e civis. A solenidade começa às 9 horas com a revista das tropas pelo Comandante da 6ª Região Militar, General de Divisão, João Francisco Ferreira, acompanhado do governador da Bahia, Jaques Wagner. No palanque oficial, na Praça do Campo Grande, estará presente prefeito de Salvador, João Henrique para o hasteamento de bandeiras e execução do hino nacional, pela banda do Corpo de Bombeiros. O desfile sairá do Corredor da Vitória e seguirá até a Praça Castro Alves, reunindo cerca de 3.200 integrantes das Forças Armadas (tropas da Marinha, Exército e Força Aérea), além de ex-combatentes da Força Expedicionária Brasileira, integrantes da Polícia Militar e Rodoviária, do grupamento de Salva Vidas (Salvamar), Samu e Guarda Municipal de Salvador. Mais de 1.500 civis participarão do desfile - representantes de escolas das redes públicas estadual e municipal, associações e entidades organizadas. Cerca de 300 estudantes das escolas municipais de Fazenda Coutos, Mourão Sá, Dona Arlete Magalhães, Alexandrina Santos Pita e Helena Magalhães estarão presentes no evento cívico com previsão de início às 9h30. O trânsito será interditado nas regiões do Corredor da Vitória, Avenida 7 de Setembro, nas Ruas Euclides da Cunha e Chile, na ladeira da Montanha e da Praça Castro Alves, a partir das 6 horas até o término da solenidade. 9 horas - Governador do Estado e Comandante da 6ª Região Militar passam a tropa em revista 9h15 - Execução do Hino Nacional e hasteamento das bandeiras do Brasil, da Bahia e de Salvador 9h30 - Início do Desfile do 7 de Setembro.
Fonte: Tribuna da Bahia
Justiça Eleitoral orienta população sobre importância do voto consciente
A Justiça está orientando os eleitores brasileiros sobre a importância do voto consciente e também sobre a segurança do sigilo da urna eletrônica. Segundo o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Carlos Ayres Britto, mais de 800 audiências públicas estão confirmadas para conscientizar a população até as eleições municipais de outubro e também para que os juízes possam orientar e tirar dúvidas de eleitores. O anúncio foi feito nesta terça-feira (26/8), no Dia Nacional das Audiências Públicas, no auditório do TSE. Ayres Britto também disse que a Justiça Eleitoral poderá receber denúncias de compras de voto, ameaças contra eleitores por parte de candidatos, cabos eleitorais, traficantes ou de milicianos. “O eleitor não pode ser coagido, não pode ser intimidado, o funcionário público não pode ser obrigado a trabalhar na campanha de quem quer que seja. O juiz eleitoral, por meio dessas audiências, vai dizer isso ao eleitor, que ele está garantido pela Justiça Eleitoral”, explicou. Mais de 3 mil juízes eleitorais em todo o país deverão participar da operação em suas comarcas.O presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), Mozart Valadares, disse que a Justiça Eleitoral está preparada para recolher e tomar as providências necessárias com base nas denúncias dos cidadãos. “As pessoas tem testemunhas de que estão sendo ameaçadas por algum candidato ou por algum cabo eleitoral e com essas testemunhas a Justiça poderá impedir que isso se verifique.”Ele afirmou ainda que além de testemunhas, as pessoas podem levar à Justiça o maior número de fatos e provas para que seja garantida a proteção. Valadares destacou ainda que nos casos de ameaça, a pessoa deve procurar também uma delegacia de polícia para registrar a ocorrência.Os locais das audiências estão disponíveis no site da AMB (www.amb.com.br/eleicoeslimpas). As audiências fazem parte da campanha Eleições Limpas, uma parceria da AMB com o TSE, lançada no dia 18 de junho.
Fonte: Última Instância
Fonte: Última Instância
terça-feira, agosto 26, 2008
Julgados primeiros recursos contra impugnação de candidatos e coligações
Julgados primeiros recursos contra impugnação de candidatos e coligações
25 de agosto de 2008 - 14h00
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Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgaram os primeiros recursos envolvendo impugnações de candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador e também recursos que contestam a formalização de coligações partidárias. Do total de 21 recursos analisados até a última sexta-feira (22), apenas um resultou na aprovação de candidaturas individuais para as eleições de 2008.No recurso aceito, foi aplicado o recente entendimento do Supremo Tribunal Federal de que a vida pregressa desabonadora do candidato não pode resultar na impugnação de seu registro. Trata-se do candidato a prefeito no município de Senador Amaral (MG), Benedito Justino Caetano, que responde a 58 procedimentos entre processos e inquéritos policiais que apuram atos de improbidade administrativa. A questão da vida pregressa desabonadora também foi um dos temas do recurso apresentado pelo candidato a vereador em Itapetininga (SP), Jorge Candido Ferreira. Ocorre que a impugnação de seu registro pelo TRE de São Paulo levou em conta o fato de o vereador ter sido cassado por falta de decoro, ficando inelegível por oito anos. O ministro Arnaldo Versiani acolheu parcialmente o recurso, afastando a impugnação em razão da vida pregressa desabonadora, mas manteve os efeitos da inelegibilidade, o que impede a candidatura de Jorge. Treze recursos foram rejeitados. Em outros três casos, os ministros relatores negaram o efeito suspensivo requerido pelos candidatos. Com isso, eles poderão fazer campanha normalmente, ter seus nomes mantidos nas urnas eletrônicas, mas a validade dos votos que receberem será condicionada à futura decisão do TSE. A maioria dos recursos negados (cinco) trata de impugnações impostas em razão de irregularidades ou ausência de prestação de contas em campanhas eleitorais e também de agentes públicos que disputam a reeleição. Dois recursos foram negados porque os candidatos a vereador não estavam em dia com suas obrigações eleitorais. Impugnações decorrentes de irregularidades na filiação partidária foram tratadas em dois recursos, que resultaram indeferidos. Um pedido de registro feito após o prazo legal ocasionou a rejeição de outro recurso. A disputa pela indicação do cargo de vice-prefeito pela coligação “Trabalhando para Todos”, de Ituporanga (SC), levou um dos aspirantes à vaga a recorrer ao TSE. Marco Antonio Lehmkuhl registrou sua candidatura individual a vice-prefeito, mas a coligação já tinha optado por outro nome. Seu recurso foi negado.Recursos de coligaçõesDois recursos questionavam a formação de coligações. Por decisão do ministro Felix Fischer, está mantida a coligação “Ciríaco para Todos”, da qual fazem parte os partidos PR, PTB, PP, PDT, DEM, PT e PSB. A formação da aliança foi questionada com representação na Justiça Eleitoral pelo Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores.Segundo o PT da cidade de Ciríaco (RS), a participação do partido em um bloco do qual faz parte também o Democratas (DEM) contraria as resoluções fixadas pelas instâncias superiores do PT. No TSE, o ministro Felix Fischer considerou o recurso impreciso e negou o pedido, mantendo a aliança.Em outra decisão, o ministro Caputo Bastos negou recurso apresentado pelo Diretório Municipal do PT em Diamantina, ficando também mantida decisão do Tribunal Regional de Minas Gerais (TRE-MG) de rejeitar o pedido de registro da Coligação Unidos por Diamantina, formada pelos partidos PP,PRTB e PT. Segundo a Corte Regional, o registro foi protocolado fora do prazo legal.
PROCESSO
CARGO
CANDIDATO
SITUAÇÃO
LOCALIDADE
Respe 29004
Prefeito
PR x Miguel Paulucci
Negado seguimento
Avaré/SP
Respe 28955
Marcos Lehmkuhl x Coligação
Negado seguimento
Ituporanga/SC
Respe 29009
Coligação x Adelir Soares
Negado seguimento
Barracão/PR
Respe 28951
Vereador
Antônio Barbosa
Negado seguimento
Paraná/TO
Respe 29021
Vereador
José Batista x MPE
Negado efeito suspensivo
Laranjal do Jarí/AP
Respe 29047
Vereador
Veronez Bueno x MPE
Negado efeito suspensivo
Ouro Branco/MG
Respe 29048
Vereador
Deusa Vieira x MPE
Negado seguimento
Vitória do Jarí/AP
Respe 29002
Vereador
Jorge Ferreira x MPE
Provimento parcial
Itapetininga/SP
Respe 29028
Prefeito
Benedito Caetano x MPE
Recurso provido
Senador Amaral/MG
Respe 28996
Vereador
Antônio Amorim
Negado seguimento
Tijucas/SC
Respe 28995
Vereador
Fernando Sozo x MPE
Negado seguimento
Caxias do Sul/RS
Respe 29029
Vereador
Nilton da Mata x MPE
Negado seguimento
Cacoal/RO
Respe 29030
Vereador
Rosilene dos Santos x MPE
Negado seguimento
Jaru/RO
Respe 28986
Vereador
Mário de Albuquerque
Negado seguimento
Paranapanema/SP
Respe 28984
Vereador
Rosângela da Silva
Negado seguimento
Primavera/PA
Respe 29046
Vereador
Emílio de Almeida x MPE
Negado provimento
Cacoal/RO
Respe 29000
Vereador
Wilson Leite x MPE
Negado seguimento
Conselheiro Lafaiete/MG
Respe 28952
Vereador
Alcides dos Santos x MPE
Negado seguimento
Santa Isabel do Ivaí/PR
Respe 28899
-
PT x MPE
Negado seguimento
Diamantina/MG
Respe 29014
-
PT x Coligação
Negado seguimento
Ciríaco/RS
RO 1841
Vereador
Nilson Costa x MPE
Negado seguimento
Bauru/SP
VP, AR/MB* Matéria alterada às 17h30 para inserção de correções
Eleições Limpas realiza audiências públicas em todo Brasil nesta terça-feira (26)
Nesta terça-feira (26) toda a Justiça Eleitoral do Brasil participa da campanha Eleições Limpas, que é uma iniciativa da Associação dos Magistrados do Brasileiros (AMB), com o apoio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Comunidades espalhadas por todo o País vão se reunir em audiências públicas promovidas por juizes eleitorais com o objetivo de aproximar a Justiça da sociedade e conscientizar sobre a importância do voto.
A finalidade é diminuir a distância entre o juiz eleitoral e a sociedade. Além de esclarecer às pessoas que não vale a pena vender o voto, os juizes irão tirar dúvidas dos eleitores, apresentar canais de denúncia e mostrar que estão abertos para o diálogo.
De acordo com pesquisa encomendada pela AMB, 21% dos eleitores acreditam que os candidatos podem saber em quem eles votaram. O objetivo da campanha é também assegurar que ninguém tem acesso a essa informação. “Nem os juizes eleitorais sabem . A questão é que muitos políticos se aproveitam da falta de informação de uma parcela da sociedade pra dizer que eles tem como saber, como forma de amedrontar”, afirma o juiz auxiliar do TSE, Márlon Reis. Para ele, não basta o voto ser consciente, é preciso saber que o voto é livre.
Diversos municípios já estão envolvidos na campanha. Em Campo Belo, Minas Gerais, a juíza eleitoral Vera Vasconcelos, da 64ª Zona Eleitoral, mobilizou todos os estudantes do município, professores e servidores do Judiciário para uma passeata que seguirá até a avenida principal da cidade. Lá, em praça pública, ocorrerá a audiência que tem a expectativa de atrair mais participantes. No município de Pedreiras, Maranhão, o juiz Douglas Martins realizou uma reunião preparatória em que 3 mil pessoas estiveram presentes. A audiência nesta cidade também deverá ocorrer em local público por falta de espaço com capacidade para tantas pessoas.
Segundo dados do Núcleo de Apoio às Audiências Públicas (NAP), 300 zonas eleitorais em todo o Brasil já confirmaram a realização da audiência, mas estima-se que a adesão seja o dobro desse número. Aquelas cidades que ainda não aderiram podem entrar em contato com o NAP e conseguir todo o apoio necessário, inclusive para a realização em data posterior ao dia 26. O TSE incentiva a realização de audiências posteriormente e que os juizes eleitorais se empenhem em conscientizar os eleitores. O juiz Márlon Reis faz questão de ressaltar que a adesão à campanha é voluntária e que não há nenhuma imposição do Tribunal Superior, mas que a movimentação por todo Brasil tem sido muito positiva.
-No TSE, o ministro Carlos Ayres Britto também irá presidir uma audiência pública. Serão convidados dirigentes de organizações da sociedade civil como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Confederação Nacional da Indústria (CNI), centrais sindicais, entre outros. Ele, juntamente com o presidente da AMB, juiz Mozart Valadares Pires, o coordenador da campanha Eleições Limpas, juiz Paulo Henrique Machado, e o idealizador das audiências públicas, juiz Márlon Reis, vai falar sobre a importância da eleição livre e consciente. A audiência abrirá oficialmente o Dia Nacional das Audiências Públicas a partir das 9 horas, no auditório do 2º Andar do edifício sede do TSE.
O NAP criou uma apresentação que está disponível a todos os participantes com informações didáticas sobre as eleições. Para falar com o núcleo o telefone é 61 3316 3117 ou 3316 3126. Os locais das audiências nas demais cidades estão disponíveis no site da AMB (www.amb.com.br/eleicoeslimpas)CM/BA
Comunidades espalhadas por todo o País vão se reunir em audiências públicas promovidas por juizes eleitorais com o objetivo de aproximar a Justiça da sociedade e conscientizar sobre a importância do voto.
A finalidade é diminuir a distância entre o juiz eleitoral e a sociedade. Além de esclarecer às pessoas que não vale a pena vender o voto, os juizes irão tirar dúvidas dos eleitores, apresentar canais de denúncia e mostrar que estão abertos para o diálogo.
De acordo com pesquisa encomendada pela AMB, 21% dos eleitores acreditam que os candidatos podem saber em quem eles votaram. O objetivo da campanha é também assegurar que ninguém tem acesso a essa informação. “Nem os juizes eleitorais sabem . A questão é que muitos políticos se aproveitam da falta de informação de uma parcela da sociedade pra dizer que eles tem como saber, como forma de amedrontar”, afirma o juiz auxiliar do TSE, Márlon Reis. Para ele, não basta o voto ser consciente, é preciso saber que o voto é livre.
Diversos municípios já estão envolvidos na campanha. Em Campo Belo, Minas Gerais, a juíza eleitoral Vera Vasconcelos, da 64ª Zona Eleitoral, mobilizou todos os estudantes do município, professores e servidores do Judiciário para uma passeata que seguirá até a avenida principal da cidade. Lá, em praça pública, ocorrerá a audiência que tem a expectativa de atrair mais participantes. No município de Pedreiras, Maranhão, o juiz Douglas Martins realizou uma reunião preparatória em que 3 mil pessoas estiveram presentes. A audiência nesta cidade também deverá ocorrer em local público por falta de espaço com capacidade para tantas pessoas.
Segundo dados do Núcleo de Apoio às Audiências Públicas (NAP), 300 zonas eleitorais em todo o Brasil já confirmaram a realização da audiência, mas estima-se que a adesão seja o dobro desse número. Aquelas cidades que ainda não aderiram podem entrar em contato com o NAP e conseguir todo o apoio necessário, inclusive para a realização em data posterior ao dia 26. O TSE incentiva a realização de audiências posteriormente e que os juizes eleitorais se empenhem em conscientizar os eleitores. O juiz Márlon Reis faz questão de ressaltar que a adesão à campanha é voluntária e que não há nenhuma imposição do Tribunal Superior, mas que a movimentação por todo Brasil tem sido muito positiva.
-No TSE, o ministro Carlos Ayres Britto também irá presidir uma audiência pública. Serão convidados dirigentes de organizações da sociedade civil como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Confederação Nacional da Indústria (CNI), centrais sindicais, entre outros. Ele, juntamente com o presidente da AMB, juiz Mozart Valadares Pires, o coordenador da campanha Eleições Limpas, juiz Paulo Henrique Machado, e o idealizador das audiências públicas, juiz Márlon Reis, vai falar sobre a importância da eleição livre e consciente. A audiência abrirá oficialmente o Dia Nacional das Audiências Públicas a partir das 9 horas, no auditório do 2º Andar do edifício sede do TSE.
O NAP criou uma apresentação que está disponível a todos os participantes com informações didáticas sobre as eleições. Para falar com o núcleo o telefone é 61 3316 3117 ou 3316 3126. Os locais das audiências nas demais cidades estão disponíveis no site da AMB (www.amb.com.br/eleicoeslimpas)CM/BA
Alckmin em dificuldades financeiras na campanha
SÃO PAULO - O comando de campanha de Geraldo Alckmin (PSDB) à Prefeitura de São Paulo está enfrentando não apenas a queda do tucano nas pesquisas, mas também dificuldades financeiras. Enquanto os principais adversários de Alckmin, o prefeito Gilberto Kassab (DEM) e a ex-ministra Marta Suplicy (PT), estão com os cofres mais cheios, o ex-governador, sem a ajuda da máquina e sem o apoio do governador José Serra, tem feito até aqui uma campanha modesta. Ontem, o clima no comitê central era de que há um grande atraso a ser tirado.
A diferença entre os recursos de Alckmin e os dos rivais é admitida por coordenadores de campanha, interlocutores do candidato e voluntários que trabalham para a campanha tucana. A infra-estrutura hoje disponível nem de longe lembra a que Alckmin utilizava há dois anos, quando enfrentou o presidente Lula.
A diferença de recursos aplicados nas campanhas dos três principais candidatos à prefeitura também ficou evidenciada na primeira prestação de contas feita à Justiça Eleitoral. Na primeira parcial dos gastos, apresentada no último dia 12, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alckmin gastou exatamente tudo o que arrecadou: R$ 689 mil. Marta declarou ter arrecadado R$ 785 mil e Kassab, R$ 2,65 milhões.
O PSDB entende que Kassab e Marta têm tido facilidade em arrecadar recursos porque dispõem de máquinas no governo. Kassab tem a prefeitura, dizem, e Marta conta com o PT, que está no Palácio do Planalto.
A modéstia na campanha tucana é sentida nas ruas, no pouco material de campanha e nas apertadas instalações do comitê central de Alckmin, no centro da cidade. A dificuldade financeira e a pequena quantidade de iniciativas até agora divulgadas na campanha de Alckmin, que sofreu queda de 8 pontos porcentuais na pesquisa Datafolha divulgada no fim de semana, é visível no movimento no comitê principal.
Para o coordenador de campanha de Alckmin, deputado Edson Aparecido (SP), não há razão para pessimismo. Ele, que coordenou a campanha vitoriosa de José Serra, em 2004, para a prefeitura, lembra que na mesma época o hoje governador teve quedas semelhantes nas pesquisa e só virou o jogo em meados de setembro. "A campanha até agora estava na mídia, nos partidos e na máquina. Agora é que a sociedade vai começar a participar", aposta.
Edson afirma que a partir de agora vai aparecer o candidato que tiver mais proposta e maior capacidade de gestão. Ele nega "falta de tranqüilidade" por conta do cenário. "Essa é uma guerra de guerrilha. Nossa estratégia é de guerrilha", afirma. No final de semana, o comando tucano decidiu intensificar a campanha de rua. Mutirões começaram a ser feitos nas zonas leste e sul, onde a vantagem de Marta é maior.
Fonte: Tribuna da Imprensa
A diferença entre os recursos de Alckmin e os dos rivais é admitida por coordenadores de campanha, interlocutores do candidato e voluntários que trabalham para a campanha tucana. A infra-estrutura hoje disponível nem de longe lembra a que Alckmin utilizava há dois anos, quando enfrentou o presidente Lula.
A diferença de recursos aplicados nas campanhas dos três principais candidatos à prefeitura também ficou evidenciada na primeira prestação de contas feita à Justiça Eleitoral. Na primeira parcial dos gastos, apresentada no último dia 12, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alckmin gastou exatamente tudo o que arrecadou: R$ 689 mil. Marta declarou ter arrecadado R$ 785 mil e Kassab, R$ 2,65 milhões.
O PSDB entende que Kassab e Marta têm tido facilidade em arrecadar recursos porque dispõem de máquinas no governo. Kassab tem a prefeitura, dizem, e Marta conta com o PT, que está no Palácio do Planalto.
A modéstia na campanha tucana é sentida nas ruas, no pouco material de campanha e nas apertadas instalações do comitê central de Alckmin, no centro da cidade. A dificuldade financeira e a pequena quantidade de iniciativas até agora divulgadas na campanha de Alckmin, que sofreu queda de 8 pontos porcentuais na pesquisa Datafolha divulgada no fim de semana, é visível no movimento no comitê principal.
Para o coordenador de campanha de Alckmin, deputado Edson Aparecido (SP), não há razão para pessimismo. Ele, que coordenou a campanha vitoriosa de José Serra, em 2004, para a prefeitura, lembra que na mesma época o hoje governador teve quedas semelhantes nas pesquisa e só virou o jogo em meados de setembro. "A campanha até agora estava na mídia, nos partidos e na máquina. Agora é que a sociedade vai começar a participar", aposta.
Edson afirma que a partir de agora vai aparecer o candidato que tiver mais proposta e maior capacidade de gestão. Ele nega "falta de tranqüilidade" por conta do cenário. "Essa é uma guerra de guerrilha. Nossa estratégia é de guerrilha", afirma. No final de semana, o comando tucano decidiu intensificar a campanha de rua. Mutirões começaram a ser feitos nas zonas leste e sul, onde a vantagem de Marta é maior.
Fonte: Tribuna da Imprensa
TSE libera candidatura de político que responde a 58 processos
Tribunal aplicou decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF).Até sexta (22), TSE julgo 21 recursos sobre candidaturas e coligações.
Do G1, com informações da Agência Estado
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) liberou a candidatura a prefeito no município de Senador Amaral (MG) de Benedito Justino Caetano (PMDB), que responde a 58 procedimentos, entre processos e inquéritos policiais, que apuram suspeita de improbidade administrativa, segundo informações divulgadas pelo tribunal.
O TSE aplicou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que liberou a candidatura de políticos com "ficha suja".
O caso de Caetano é um dos 21 recursos analisados pelo TSE até a última sexta-feira (22) envolvendo impugnações de candidatos a prefeito, vice-prefeito, vereadores e recursos que contestam coligações.
Além de Caetano, outro candidato a vereador em Itapetininga (SP), que responde a processo, havia recorrido ao TSE. O tribunal levou em conta a cassação de seu mandato por falta de decoro, que o tornou inelegível por oito anos, e manteve o impedimento para que ele se candidate.
O TSE rejeitou 13 recursos. Em outros três casos, os relatores negaram o efeito suspensivo das decisões anteriores solicitado pelos candidatos. Eles poderão fazer campanha, mas o TSE decidirá posteriormente se os votos que receberem serão válidos ou não.
A maioria dos recursos negados trata de impugnações por irregularidades ou ausência de prestação de contas em campanhas eleitorais. Dois recursos foram negados porque os candidatos a vereador não estavam em dia com suas obrigações eleitorais. Outros recursos que questionavam coligações também foram indeferidos
Do G1, com informações da Agência Estado
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) liberou a candidatura a prefeito no município de Senador Amaral (MG) de Benedito Justino Caetano (PMDB), que responde a 58 procedimentos, entre processos e inquéritos policiais, que apuram suspeita de improbidade administrativa, segundo informações divulgadas pelo tribunal.
O TSE aplicou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que liberou a candidatura de políticos com "ficha suja".
O caso de Caetano é um dos 21 recursos analisados pelo TSE até a última sexta-feira (22) envolvendo impugnações de candidatos a prefeito, vice-prefeito, vereadores e recursos que contestam coligações.
Além de Caetano, outro candidato a vereador em Itapetininga (SP), que responde a processo, havia recorrido ao TSE. O tribunal levou em conta a cassação de seu mandato por falta de decoro, que o tornou inelegível por oito anos, e manteve o impedimento para que ele se candidate.
O TSE rejeitou 13 recursos. Em outros três casos, os relatores negaram o efeito suspensivo das decisões anteriores solicitado pelos candidatos. Eles poderão fazer campanha, mas o TSE decidirá posteriormente se os votos que receberem serão válidos ou não.
A maioria dos recursos negados trata de impugnações por irregularidades ou ausência de prestação de contas em campanhas eleitorais. Dois recursos foram negados porque os candidatos a vereador não estavam em dia com suas obrigações eleitorais. Outros recursos que questionavam coligações também foram indeferidos
MP quer Daniel Dantas de volta à prisão
Libertação de Dantas desrespeitou jurisprudência do STF, diz subprocurador
BRASÍLIA - O Ministério Público Federal pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que determine a volta à prisão do banqueiro Daniel Dantas. Em parecer encaminhado ao STF, o subprocurador-geral da República Wagner Gonçalves disse que foi um desrespeito à jurisprudência do Supremo a decisão de julho do presidente do tribunal, Gilmar Mendes, de revogar a prisão preventiva de Dantas. Segundo Gonçalves, a prisão de Dantas era necessária para garantir as investigações e a colheita de provas
O subprocurador pede que a 2ª Turma do STF não referende a decisão de Gilmar Mendes de soltar o banqueiro e sugere que seja expedido mandado de prisão contra o banqueiro. De acordo com Gonçalves, ao determinar a libertação de Dantas, o presidente do Supremo suprimiu instâncias da Justiça. Isso teria ocorrido, conforme o subprocurador, porque o pedido de soltura deveria ter sido analisado antes pelas instâncias inferiores da Justiça, como o Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, sediado em São Paulo.
Para Gonçalves, a prisão de Dantas foi exaustivamente fundamentada. "Fazia-se necessária a prisão temporária, sob pena de os pacientes interferirem na colheita de provas, comunicando-se entre si, tão logo realizada uma das buscas, escondendo numerários, papéis ou outros elementos de provas".
Para o subprocurador, houve espetacularização na prisão de Dantas, "com holofotes, mídia acompanhando". Segundo ele, isso foi injustificável. "Contudo, tais acontecimentos, por si só, não apagam os indícios e a materialidade dos crimes, principalmente o de corrupção ativa, diante das provas já apuradas", concluiu.
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - O Ministério Público Federal pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que determine a volta à prisão do banqueiro Daniel Dantas. Em parecer encaminhado ao STF, o subprocurador-geral da República Wagner Gonçalves disse que foi um desrespeito à jurisprudência do Supremo a decisão de julho do presidente do tribunal, Gilmar Mendes, de revogar a prisão preventiva de Dantas. Segundo Gonçalves, a prisão de Dantas era necessária para garantir as investigações e a colheita de provas
O subprocurador pede que a 2ª Turma do STF não referende a decisão de Gilmar Mendes de soltar o banqueiro e sugere que seja expedido mandado de prisão contra o banqueiro. De acordo com Gonçalves, ao determinar a libertação de Dantas, o presidente do Supremo suprimiu instâncias da Justiça. Isso teria ocorrido, conforme o subprocurador, porque o pedido de soltura deveria ter sido analisado antes pelas instâncias inferiores da Justiça, como o Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, sediado em São Paulo.
Para Gonçalves, a prisão de Dantas foi exaustivamente fundamentada. "Fazia-se necessária a prisão temporária, sob pena de os pacientes interferirem na colheita de provas, comunicando-se entre si, tão logo realizada uma das buscas, escondendo numerários, papéis ou outros elementos de provas".
Para o subprocurador, houve espetacularização na prisão de Dantas, "com holofotes, mídia acompanhando". Segundo ele, isso foi injustificável. "Contudo, tais acontecimentos, por si só, não apagam os indícios e a materialidade dos crimes, principalmente o de corrupção ativa, diante das provas já apuradas", concluiu.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Nova pesquisa Ibope mostra quadro embolado
Tribuna da Bahia Notícias-----------------------
Nova pesquisa, agora Ipobe/TV Bahia, divulgada ontem, aponta amplo favoritismo do eleitorado de Salvador pelo prefeiturável ACM Neto (Democratas). De acordo com os números coletados pelo instituto, que ouviu 602 pessoas entre os dias 21 e 22 deste mês, Neto aparece com 27% da preferência do eleitorado, seguido, distante, pelo tucano Antonio Imbassahy, que emplacou apenas 18%. Em terceiro lugar aparece o prefeito João Henrique (PMDB) com 15% e logo atrás o petista Walter Pinheiro, com 13%. Hilton Coelho (Psol) cravou somente 1%. Na última pesquisa Ibope TV-Bahia. Neto aparecia com 29%, empatado tecnicamente com Imbassahy (27%). João Henrique já tinha na época 15% e Walter Pinheiro 6%. Hilton Coelho não pontuou nessa última mostra. O curioso é que, pela pesquisa atual, Imbassahy perdeu nove pontos percentuais. O Ibope fez ainda simulações para o segundo turno. ACM Neto, uma vez disputando com Imbassahy, ganharia com 36%. O tucano teria 31% das intenções de voto. Com João Henrique, Neto também levaria a melhor. Marcaria 40% contra 28% do peemedebista. João perdeu para Imbassahy no segundo turno, sempre de acordo com o Ibope. Imbassahy teria 37% e João 27%.
Fonte: Tribuna da Bahia
Nova pesquisa, agora Ipobe/TV Bahia, divulgada ontem, aponta amplo favoritismo do eleitorado de Salvador pelo prefeiturável ACM Neto (Democratas). De acordo com os números coletados pelo instituto, que ouviu 602 pessoas entre os dias 21 e 22 deste mês, Neto aparece com 27% da preferência do eleitorado, seguido, distante, pelo tucano Antonio Imbassahy, que emplacou apenas 18%. Em terceiro lugar aparece o prefeito João Henrique (PMDB) com 15% e logo atrás o petista Walter Pinheiro, com 13%. Hilton Coelho (Psol) cravou somente 1%. Na última pesquisa Ibope TV-Bahia. Neto aparecia com 29%, empatado tecnicamente com Imbassahy (27%). João Henrique já tinha na época 15% e Walter Pinheiro 6%. Hilton Coelho não pontuou nessa última mostra. O curioso é que, pela pesquisa atual, Imbassahy perdeu nove pontos percentuais. O Ibope fez ainda simulações para o segundo turno. ACM Neto, uma vez disputando com Imbassahy, ganharia com 36%. O tucano teria 31% das intenções de voto. Com João Henrique, Neto também levaria a melhor. Marcaria 40% contra 28% do peemedebista. João perdeu para Imbassahy no segundo turno, sempre de acordo com o Ibope. Imbassahy teria 37% e João 27%.
Fonte: Tribuna da Bahia
Para Garibaldi, Supremo legisla pelo Congresso
SÃO PAULO - O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), não poupou críticas ao Judiciário, que tem, segundo ele, "se sentido no direito de não apenas interpretar a lei, mas de fazer a lei". "Onde já se viu o Judiciário dizer que um parlamentar é ou não infiel a seu partido. Isso é assunto do Legislativo. O Judiciário não poderia fazer o que está fazendo. Ele resolveu aqui, acolá, a legislar porque entra no vácuo do Legislativo", criticou.
Garibaldi participou ontem da palestra 'Tensões Entre os Poderes: a Harmonia Necessária', promovida pelo Grupo de Líderes Empresariais (Lide), em São Paulo. Ao falar sobre a relação entre os três Poderes, Garibaldi avaliou não se tratar de "tensão" entre eles. "Mas sim é caso de extrema-unção." E completou: "Ou o Legislativo se levanta e reage ou se invade a competência dele".
Apesar das críticas ao Judiciário, ressaltou que o diálogo com o Poder é "muito bom", citando a disposição de relacionamento do presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes.
Garibaldi também reclamou do Executivo, que segundo ele está "encastelado", e do excesso de Medidas Provisórias que têm trancado a pauta da Casa. Nesta semana, segundo ele, são seis as MPs que estão obstruindo as votações. Para o peemedebista, medida provisória é um instrumento "esdrúxulo". Ele chegou a comparar as MPs com os decretos-leis.
Garibaldi relatou que o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva lhe contou que ministros quando querem falar sobre propostas nem mais mencionam projeto de lei. "O Executivo está legislando e está executando, e não está deixando o poder Legislativo legislar", discursou aos empresários em um hotel.
Nepotismo
Ao ser questionado por empresários sobre um dos temas do momento, o nepotismo, o presidente do Senado classificou de "ridícula" a proposta do também senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) de criar cotas para escapar da súmula do Supremo Tribunal Federal (STF) que, na semana passada, vetou o nepotismo nos três Poderes.
"Para mim essa história (de cotas) não deve nem ser mencionada. Ela beira o ridículo", afirmou. "Imagine ter uma cota para poder contratar dois sobrinhos e três tios. Pelo amor de Deus."
Também na semana passada, ao ser anunciada a decisão do STF, Garibaldi se prontificou a "dar o exemplo", adiantando que iria exonerar seu sobrinho, Carlos Eduardo Alves. Mas até agora ele não demitiu o parente e nem anunciou data certa para o afastamento. "Ainda não demiti, mas vou demitir, sim. Só não sei se será ainda esta semana ou na semana que vem", afirmou.
O presidente do Senado também falou sobre 2010. E defendeu que PT e PMDB continuem juntos, desde que seu partido seja ouvido. "O PMDB não tem um grande nome para a disputa da presidência da República. Talvez o Cabral (Sérgio Cabral, governador do Rio de Janeiro), mas não sei se ele tem densidade eleitoral para disputar. A tendência é mesmo que o PMDB fique na base aliada."
Durante mais de uma hora em que falou aos empresários, Garibaldi voltou a defender a reforma política. Segundo ele, só ela pode colocar o Congresso em outro patamar. "Temos que sair desse patamar vexatório", disse.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Garibaldi participou ontem da palestra 'Tensões Entre os Poderes: a Harmonia Necessária', promovida pelo Grupo de Líderes Empresariais (Lide), em São Paulo. Ao falar sobre a relação entre os três Poderes, Garibaldi avaliou não se tratar de "tensão" entre eles. "Mas sim é caso de extrema-unção." E completou: "Ou o Legislativo se levanta e reage ou se invade a competência dele".
Apesar das críticas ao Judiciário, ressaltou que o diálogo com o Poder é "muito bom", citando a disposição de relacionamento do presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes.
Garibaldi também reclamou do Executivo, que segundo ele está "encastelado", e do excesso de Medidas Provisórias que têm trancado a pauta da Casa. Nesta semana, segundo ele, são seis as MPs que estão obstruindo as votações. Para o peemedebista, medida provisória é um instrumento "esdrúxulo". Ele chegou a comparar as MPs com os decretos-leis.
Garibaldi relatou que o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva lhe contou que ministros quando querem falar sobre propostas nem mais mencionam projeto de lei. "O Executivo está legislando e está executando, e não está deixando o poder Legislativo legislar", discursou aos empresários em um hotel.
Nepotismo
Ao ser questionado por empresários sobre um dos temas do momento, o nepotismo, o presidente do Senado classificou de "ridícula" a proposta do também senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) de criar cotas para escapar da súmula do Supremo Tribunal Federal (STF) que, na semana passada, vetou o nepotismo nos três Poderes.
"Para mim essa história (de cotas) não deve nem ser mencionada. Ela beira o ridículo", afirmou. "Imagine ter uma cota para poder contratar dois sobrinhos e três tios. Pelo amor de Deus."
Também na semana passada, ao ser anunciada a decisão do STF, Garibaldi se prontificou a "dar o exemplo", adiantando que iria exonerar seu sobrinho, Carlos Eduardo Alves. Mas até agora ele não demitiu o parente e nem anunciou data certa para o afastamento. "Ainda não demiti, mas vou demitir, sim. Só não sei se será ainda esta semana ou na semana que vem", afirmou.
O presidente do Senado também falou sobre 2010. E defendeu que PT e PMDB continuem juntos, desde que seu partido seja ouvido. "O PMDB não tem um grande nome para a disputa da presidência da República. Talvez o Cabral (Sérgio Cabral, governador do Rio de Janeiro), mas não sei se ele tem densidade eleitoral para disputar. A tendência é mesmo que o PMDB fique na base aliada."
Durante mais de uma hora em que falou aos empresários, Garibaldi voltou a defender a reforma política. Segundo ele, só ela pode colocar o Congresso em outro patamar. "Temos que sair desse patamar vexatório", disse.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Audiências públicas vão incentivar voto consciente
Agência Brasil
Brasília - A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) promovem esta terça-feira (26) o Dia Nacional das Audiências Públicas. O evento vai reunir, às 9h, no auditório do TSE em Brasília, juízes e eleitores no debate sobre eleições. Mais de 3 mil juízes eleitorais em todo o País deverão participar da operação em suas comarcas. Na Bahia, as audiências acontece hoje (26) no município de Caravelas e, no dia 1º de setembro, em Sento Sé. O objetivo é orientar o voto de forma livre e consciente, estimular o combate às irregularidades durante o processo eleitoral e ouvir as sugestões e receios da população. Estarão presentes à abertura do debate o presidente do TSE, Carlos Ayres Britto, o presidente da AMB, Mozart Valadares Pires, o coordenador da campanha Eleições Limpas, Paulo Henrique Machado, e o idealizador das audiências públicas, o juiz Marlon Reis. Representantes de mais de 40 entidades foram convidadas para o debate. Os locais das audiências nas demais cidades estão disponíveis no site da AMB (www.amb.com.br/eleicoeslimpas). As audiências fazem parte da campanha Eleições Limpas, uma parceria da AMB com o TSE, lançada no dia 18 de junho.
Fonte: A TARDE
Brasília - A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) promovem esta terça-feira (26) o Dia Nacional das Audiências Públicas. O evento vai reunir, às 9h, no auditório do TSE em Brasília, juízes e eleitores no debate sobre eleições. Mais de 3 mil juízes eleitorais em todo o País deverão participar da operação em suas comarcas. Na Bahia, as audiências acontece hoje (26) no município de Caravelas e, no dia 1º de setembro, em Sento Sé. O objetivo é orientar o voto de forma livre e consciente, estimular o combate às irregularidades durante o processo eleitoral e ouvir as sugestões e receios da população. Estarão presentes à abertura do debate o presidente do TSE, Carlos Ayres Britto, o presidente da AMB, Mozart Valadares Pires, o coordenador da campanha Eleições Limpas, Paulo Henrique Machado, e o idealizador das audiências públicas, o juiz Marlon Reis. Representantes de mais de 40 entidades foram convidadas para o debate. Os locais das audiências nas demais cidades estão disponíveis no site da AMB (www.amb.com.br/eleicoeslimpas). As audiências fazem parte da campanha Eleições Limpas, uma parceria da AMB com o TSE, lançada no dia 18 de junho.
Fonte: A TARDE
Há 43 milhões de ações na Justiça de primeira instância
por Rodrigo Haidar
Há 43 milhões de processos em andamento na Justiça Estadual de primeira instância do Brasil. Os números, referentes às ações em trâmite no mês de junho, foram divulgados, nesta segunda-feira (25/8), pelo ministro Cesar Asfor Rocha, no Encontro Nacional do Judiciário, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça, em Brasília.
Asfor Rocha – que deixa a cadeira da Corregedoria Nacional de Justiça no dia 3 de setembro para assumir a presidência do Superior Tribunal de Justiça – desfiou números no encontro, onde presidentes e juízes dos 91 tribunais do país discutem um conjunto de iniciativas cujo principal objetivo é distribuir justiça em tempo razoável.
Mentor do Sistema Justiça Aberta, por meio do qual é possível acompanhar a produtividade dos juízes de primeira instância de quase todo o país, o ministro afirmou que 87,5% das 9.065 varas de primeiro grau da Justiça Estadual já enviam seus dados com regularidade para o banco de dados do CNJ.
De acordo com os números enviados pelos juízes em junho passado, tramitavam no país 43 milhões de processos na Justiça Estadual de primeira instância. Um terço dessas ações – mais ou menos 15 milhões de processos – é de execuções fiscais. Para o ministro, aí está um nó complicado de se desatar.
Segundo ele, com base em dados colhidos por amostragem, pode-se dizer que 90% dos processos de execução fiscal que tramitam na Justiça Estadual de primeira instância no país são insolúveis. “O devedor não tem bens para saldar a dívida e os processos ficam ali tramitando sem perspectiva de solução. Isso é debitado na conta do Judiciário, indevidamente.”
O ministro comemorou o fato de poder divulgar os números. Segundo ele, quando chegou ao CNJ, costumava-se dizer que havia, no país, 60 milhões de processos em andamento. Mas ninguém sabia, de fato, quantos eram. Os primeiros números que o CNJ colheu começaram a mostrar a realidade, mas ainda eram bastante incompletos. “Hoje sabemos, por exemplo, que existem 16 mil magistrados no país, onde eles estão lotados e quantos processos têm sob sua guarda”, disse.
Para o ministro, a primeira composição do Conselho não se debruçou com vigor sobre a gestão da Justiça porque precisou, primeiro, cuidar dos aspectos disciplinares, “até pela expectativa que se criou em torno do CNJ”. E, para Asfor Rocha, agiu bem nos desvios. O fim do nepotismo é o maior marco desse trabalho, afirmou.
“Agora, é preciso identificar as deficiências e atacá-las porque será absolutamente impossível superar a demanda se não houver gestão.”
Revista Consultor Jurídico
Há 43 milhões de processos em andamento na Justiça Estadual de primeira instância do Brasil. Os números, referentes às ações em trâmite no mês de junho, foram divulgados, nesta segunda-feira (25/8), pelo ministro Cesar Asfor Rocha, no Encontro Nacional do Judiciário, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça, em Brasília.
Asfor Rocha – que deixa a cadeira da Corregedoria Nacional de Justiça no dia 3 de setembro para assumir a presidência do Superior Tribunal de Justiça – desfiou números no encontro, onde presidentes e juízes dos 91 tribunais do país discutem um conjunto de iniciativas cujo principal objetivo é distribuir justiça em tempo razoável.
Mentor do Sistema Justiça Aberta, por meio do qual é possível acompanhar a produtividade dos juízes de primeira instância de quase todo o país, o ministro afirmou que 87,5% das 9.065 varas de primeiro grau da Justiça Estadual já enviam seus dados com regularidade para o banco de dados do CNJ.
De acordo com os números enviados pelos juízes em junho passado, tramitavam no país 43 milhões de processos na Justiça Estadual de primeira instância. Um terço dessas ações – mais ou menos 15 milhões de processos – é de execuções fiscais. Para o ministro, aí está um nó complicado de se desatar.
Segundo ele, com base em dados colhidos por amostragem, pode-se dizer que 90% dos processos de execução fiscal que tramitam na Justiça Estadual de primeira instância no país são insolúveis. “O devedor não tem bens para saldar a dívida e os processos ficam ali tramitando sem perspectiva de solução. Isso é debitado na conta do Judiciário, indevidamente.”
O ministro comemorou o fato de poder divulgar os números. Segundo ele, quando chegou ao CNJ, costumava-se dizer que havia, no país, 60 milhões de processos em andamento. Mas ninguém sabia, de fato, quantos eram. Os primeiros números que o CNJ colheu começaram a mostrar a realidade, mas ainda eram bastante incompletos. “Hoje sabemos, por exemplo, que existem 16 mil magistrados no país, onde eles estão lotados e quantos processos têm sob sua guarda”, disse.
Para o ministro, a primeira composição do Conselho não se debruçou com vigor sobre a gestão da Justiça porque precisou, primeiro, cuidar dos aspectos disciplinares, “até pela expectativa que se criou em torno do CNJ”. E, para Asfor Rocha, agiu bem nos desvios. O fim do nepotismo é o maior marco desse trabalho, afirmou.
“Agora, é preciso identificar as deficiências e atacá-las porque será absolutamente impossível superar a demanda se não houver gestão.”
Revista Consultor Jurídico
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