Liberdade de réus volta à pauta

Supremo Tribunal Federal pode tomar decisão que mudará inúmeros casos de condenados
BRASÍLIA - Está pronto para voltar à pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) um assunto que vai novamente colocar em conflito ministros do tribunal e advogados, de um lado, e juízes de primeira instância e procuradores, de outro. Desta vez, o embate será sobre a possibilidade de uma pessoa já condenada em duas instâncias - primeiro e segundo grau - ficar solta a espera do julgamento de todos os recursos que seu advogado apresentar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no próprio STF.
A decisão poderá mudar a realidade de inúmeros casos polêmicos, como do jornalista Antonio Pimenta Neves, que matou a tiros a ex-namorada Sandra Gomide há 8 anos e só passou 7 meses preso, e do jogador de futebol Edmundo, que se envolveu num acidente de carro que acabou na morte de três pessoas em 1995. Apesar de condenados já em duas instâncias, ambos estão soltos.
Juízes e procuradores defendem que, em casos como esses, os dois deveriam estar presos, já que foram condenados. Os condenados nas primeiras instâncias já não gozariam da presunção de inocência. Deixá-los soltos, acrescentam, contribui para aumentar a sensação de impunidade e pode levar esses processos até a prescrição, ainda mais porque os advogados podem se utilizar de um rol de recursos para atrasar as ações.
Por outro lado, parte dos ministros do Supremo diz que o réu, mesmo que tenha confessado o crime, só pode começar a cumprir a pena depois que todos os recursos forem julgados. Caso contrário, dizem esses ministros, o princípio da presunção da inocência estaria em risco e um possível inocente poderia acabar preso.
Na avaliação de ministros, juízes e procuradores, a tese de que alguém só pode ser preso depois de julgado o último recurso é favorita e deve ser referendada por um placar apertado no STF.
"O que vai acontecer se o Supremo tomar essa decisão é que aquela pessoa que tiver um advogado razoável nunca vai cumprir pena no Brasil", afirma o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Fernando Mattos. "Vai ser uma Justiça dura com o pobre e tolerante com o rico", reforça o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Antonio Carlos Bigonha.
Do lado oposto, o advogado Alberto Zacharias Toron argumenta que a solução para combater a impunidade não é permitir a prisão de réus antes que sejam condenados em definitivo. "O problema é a morosidade do Judiciário", acusa.

Fonte: Tribuna da Imprensa

AS ETERNAS FÉRIAS PARLAMENTARES

CRESCE A EXPECTATIVA NA IMPUGNAÇÃO

A impugnação da candidatura do ex-Prefeito Tista pode ter novo capítulo. Na sentença que julgou as impugnações, o Juiz Eleitoral alegou que a rejeição das contas de 2003 pela Câmara Municipal, estava suspensa, pela decisão que ele proferiu na Ação Ordinária Anulatória de Ato legislativo, de nº. 067/2008, quando foi concedida tutela antecipada parcial.

Rejeitadas as Contas de 2003, publicado o Decreto-Legislativo nº. 001/2005, o ex-gestor de Jeremoabo ficou inelegível para concorrer a qualquer cargo político por cinco anos, contados de fevereiro de 2005, até fevereiro de 2.010. Como ele pretendia concorrer ao cargo de Prefeito, no mês de abril ingressou perante a Justiça Local com uma AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE ATO LEGISLATIVO c.c. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA contra a Câmara Municipal, que tomou o nº. 067/2008. No mês de junho, o Juiz da Comarca deferiu em parte, a tutela judicial, suspendendo os efeitos do Decreto-Legislativo nº. 001/2005, ficando suspensa à inelegibilidade que impedia Tista de concorrer.

Acontece que nos Agravos de Instrumento 16946-1/2008 e 38680-5/2008, distribuídos a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do estado, a Juíza Convocada, Dra. Heloisa Graddi, , deferiu medida liminar e suspendeu a decisão do Juiz da Comarca na ação 067/2008, restabelecendo o Decreto legislativo nº. 001/2005, que tornou o ex-Prefeito inelegível. As decisões da Juíza do Tribunal dataram de 15.08.2008 e foram publicadas nos dias 18 e 20 do corrente mês.

Quando a Coligação recorreu da decisão que deferiu o pedido de registro de Tista, dia 18.08, juntou a decisão da Juíza do Tribunal no Agravo de Instrumento da Câmara Municipal, o que pode fazer com que aconteça reviravolta na candidatura de Tista e seu pedido venha ser indeferido ainda em 1ª Instância..

No recurso eleitoral o Juiz pode reconsiderar a decisão e indeferir o pedido de registro de Tista, uma vez que sua decisão foi suspensa e restabelecida a inelegibilidade do ex-Prefeito. O Código Eleitoral autoriza o juízo no art. 267, §7º. Depois de recebido o recurso, o processo foi com vistas ao Dr. Leonardo Bittencourt, Promotor Eleitoral que tem até o dia de hoje para se manifestar.

Redação do jeremoabohoje. 24.08.2008.

MULTA PODE SER DE R$ 106.410,00.

A COLIGAÇÃO JEREMOABO DE TODOS NÓS – PP – PSC – PT-TSB-PTB-PDT – ingressou no dia de ontem, sábado, 23.08, com uma Representação por propaganda Irregular e Divulgação de Pesquisa Fraudulenta contra o candidato João Batista Melo de Carvalho, reclamando aplicação de uma multa no valor de R$ 106.410,00.

Na feira livre de ontem, correligionários de Tista distribuíram resultado de uma pesquisa que indicava o candidato com 63% da preferência do eleitorado, enquanto Deri teria apenas 28%. O jeremoabohoje ouviu o comitê eleitoral de Deri que manifestou que a divulgação de pesquisa fraudulenta se deveu a demonstração de força de Deri com na realização do Comício do último domingo e a caminhada realizada no decorrer da semana.

Além desta representação, a Coligação Jeremoabo de Todos Nós, anteriormente, ajuizou outras representações contra o candidato do DEM por propaganda irregular. As representações foram protocoladas no Cartório Eleitoral contra o candidato e os estabelecimentos Comerciais Hotel Lua Branca, Senna Pneus e pela instalação de serviço de som fixo em frente à Igreja Batista, quando da inauguração do Comitê da Coligação de Tista.

Pela Lei Eleitoral , a divulgação de pesquisa depende de registro no juízo Eleitoral.

Da redação.

Jeremoabo hoje, 24.08.2008.

Câmara de Vereadores de Jeremoabo, altas e baixas.

Por : J. Montalvão

"Todos reclamam que os homens de bem estão fora da política. É de entendimento geral que a disputa política é um palco onde apenas os canalhas podem brilhar. Apesar de discordar dessa visão e entender que se precisar compactuar com as “estrelas” desse espetáculo podre, os atores e atrizes de bem podem sim representar seus papéis e saírem aplaudidos ao fim do espetáculo.

Mas as disputas para cargos executivos ou nas eleições proporcionais, sempre foram alvo da voracidade e da ferocidade dos que adoram tirar proveito das prerrogativas dos cargos e executarem seus trabalhos não tão de interesse público assim. Ao vivo e a cores, assistimos ao triste espetáculo de pessoas de bem sendo excluídas do jogo político, simplesmente por não fazerem parte dos “acertos” ou dos acordos”. Invariavelmente, são defenestradas da disputa, muitas vezes sem sequer serem comunicadas, sempre em detrimento “daquele” candidato mais bem colocado ou “daquela” coligação que trará mais cargos ou postos de trabalho no futuro governo e, conseqüentemente, verbas e mais verbas. (http://www.blogcatalog.com/post-tag/canalhices/).

Lendo a matéria acima me fez recordar a Câmara de vereadores de Jeremoabo/Bahia, que se tornou foco da atenção da cidade, onde todo mundo começou a condená-la e atirar pedras indistintamente, condenando sua imobilização, omissão e falta de produção.

Para a maioria dos eleitores jeremoabenses a Câmara de Vereadores do nosso Município não passou de cabide de emprego, onde os edis só se importavam com seu bem estar, ou seja, receber seu “salário” e suas diárias, onde inclusive nós também criticamos através do site jeremoabohoje.

Porém, nem tudo foi perdido, houve vereadores que prestaram um grande serviço a Jeremoabo, e não poderíamos emitir os seus nomes, sob pena de cometermos uma injustiça.

Estou me referindo aos Vereadores que desaprovaram as contas do ex-Prefeito do ano de 2003, rejeitando o Parecer Prévio nº. 375/04 do TCM – BA, que opinava pela aprovação delas. A Comissão de Fiscalização da Câmara para emitir o seu Relatório, verificou que o ex-Prefeito empenhou e pagou despesas por obras não realizadas (reformas de Escolas) com recursos do FUNDEF. O relatório da Comissão pode ser encontrado no Poder Legislativo.

Os Vereadores abaixo através do seu voto rejeitando as Contas, conseqüentemente tornou o ex-Prefeito na condição de inelegível, e talvez devido a esse gesto justo o mesmo se diga perseguido.

CARLOS OLIMPIO EVANGELISTA GAMA

Benedito de Oliveira (Bino)

Wilson Santos Andrade

Manoel Bomfim Varjão (Manu de João Ferreira)

João Dantas de Jesus

Irene Santana da Silva

Ariston Ferreira Lima

Vereadores digitados de vermelho, retornaram ao ex-prefeito.

A mão que afaga é a mesma que apedreja!

Documento antiquado - Contribuinte obtém direito de tirar novo número de CPF

Uma contribuinte conseguiu o direito de ter um novo número de CPF. A decisão é do juiz Dasser Lettiére Júnior, da 4ª Vara da Justiça Federal de São José do Rio Preto (SP). Ela provou que foi prejudicada porque seu documento foi usado indevidamente por um terceiro.
“Afigura-se legítimo o cancelamento do número de inscrição da autora no CPF, tendo em vista sua utilização indevida por terceiro, que culminou na inclusão do seu nome em cadastro de inadimplentes, além de prejuízos de ordem moral e material", afirmou o juiz.
A Instrução Normativa 461/04 da Receita Federal prevê o cancelamento do CPF em caso de ordem judicial ou administrativa. No entanto, a União argumentou que o número de CPF só é atribuído uma única vez às pessoas físicas, sendo proibida a segunda inscrição.
“Vale notar que a tese sustentada pela União — de que o CPF é documento utilizado apenas para identificação do contribuinte perante a Receita Federal — é mesmo verdade e as instruções e as instituições financeiras e entidades privadas têm também a obrigação de verificação da regularidade dos documentos que lhe são apresentados. Todavia, essa verificação não é possibilitada pela Receita Federal em relação ao CPF", afirma Lettiére Júnior.
Para o juiz, o CPF é antiquado e exibe sinais evidentes de que precisa de atualização. “A Receita Federal não pode olvidar que o CPF pode e é usado em inúmeras atividades pelo cidadão. Inicialmente a exigência era somente para fins tributários, mas hoje o cadastro é usado numa infinita gama de atividades”, afirma.
Lettiére Junior diz que o documento, por apenas constar o nome e um número, não é suficiente para enfrentar as realidades do mundo atual. “As fraudes praticadas com CPF falsos são sinais evidentes disso. Diante da aflitiva situação dos que são vitimados pelo uso indevido de seus documentos, este juízo inclusive já sugeriu à Receita Federal alterações na consulta CPF visando melhorar a segurança na utilização daquele documento”, diz.
O juiz entende que é urgente a evolução do CPF. “Com fotografia, leitura biométrica obrigatória e assinatura, seria um grande avanço na tentativa de acabar com as infinitas mazelas que os documentos de identificação falsos permitem todos os dias”, argumenta.
Para ele, enquanto isso não ocorrer, “resta ao Judiciário cancelar quantas vezes for preciso o CPF daqueles que são vítimas de inescrupulosos que se aproveitam da fragilidade do Cadastro de Pessoas Físicas”.
Ele determinou ainda que o processo fosse enviado ao Ministério Público Federal para que sejam tomadas as medidas de interesse coletivo.
Ação Ordinária 2005.61.06.009207-4
Revista Consultor Jurídico

Prestação de multa - STF derruba lei capixaba que parcela multas de trânsito

O Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a Lei 7.738/04, do Espírito Santo, que prevê o parcelamento, em até cinco vezes, das multas de trânsito. A lei elaborada pela Assembléia Legislativa capixaba também exclui juros e correção monetária caso a parcela seja paga em dia. Desde outubro de 2004, a norma já estava suspensa por decisão liminar do STF.
A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo governo do Espírito Santo em maio de 2004. O governador sustentou, na ADI, que a Assembléia Legislativa ofendeu o artigo 22 da Constituição Federal, que atribui à União competência privativa para legislar sobre trânsito e transporte.
Na votação, o relator, ministro Gilmar Mendes, se apoiou na jurisprudência já pacífica do tribunal acerca da invasão da competência de legislar sobre o tema e foi seguido pelos ministros Eros Grau, Menezes Direito, Cármen Lúcia, Cezar Peluso e Carlos Britto.
Os ministros Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski foram vencidos. Marco Aurélio defendeu a validade da lei que, segundo ele, talvez diante de um passivo considerável de multas de trânsito, estabeleceu um parcelamento com medidas de cautela próprias.
“Creio que não houve uma invasão da competência da União na espécie, já que as multas são recolhidas aos cofres do próprio estado”, disse o ministro. Lewandowski acompanhou o voto de Marco Aurélio por entender que, se ficasse em vigor, a lei fortaleceria a federação, uma vez que a verba arrecadada serve ao próprio estado.
ADI 3.196
Revista Consultor Jurídico

Aposentados começam a receber parcela do 13º nesta segunda

Este é o 3º ano em que aposentados recebem parte do 13º até setembro.Aposentados que ganham até um salário serão os primeiros a receber.
Do G1, em Brasília
O Ministério da Previdência Social começa a pagar nesta segunda-feira (25) a antecipação da primeira parcela do 13º salário dos aposentados, o que injetará R$ 7,08 bilhões na economia. Ao todo, 22,1 milhões de aposentados e pensionistas receberão a antecipação de parte do 13º salário até o dia 5 de setembro. O ministro da Previdência, José Pimentel, deve fazer um anúncio aos aposentados na noite deste domingo (24). A segunda parcela do 13º salário dos aposentados será paga somente em dezembro - momento no qual incidirá o desconto do Imposto de Renda (IR).Dos 25,7 milhões de beneficiários do INSS, 3,59 milhões não têm direito ao abono natalino. O 13º não é pago para os benefícios de amparo previdenciário do trabalhador rural, auxílio-suplementar por acidente de trabalho, renda mensal vitalícia, amparo assistencial ao idoso e ao deficiente, pensão mensal vitalícia, abono de permanência em serviço, vantagem do servidor aposentado pela autarquia empregadora e salário-família.
Acordo
O Ministério da Previdência lembra que este é o terceiro ano no qual a primeira parcela do 13º salário dos aposentados é antecipada para setembro. O pagamento faz parte do acordo firmado, em julho de 2006, entre o Ministério da Previdência Social e entidades representativas dos aposentados.

Pelo acordo, a antecipação do 13º será mantida até 2010, último ano do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A cada ano será editado novo decreto estabelecendo a antecipação.

Pagamentos
Segundo o Ministério da Previdência, os depósitos serão feitos juntamente com os benefícios do mês de agosto, de acordo com o último número do cartão de pagamento, desconsiderando-se o dígito. Pelo calendário de pagamento, o INSS creditará os benefícios até o dia 5 de setembro. Aposentados e pensionistas que ganham até um salário mínimo serão os primeiros a receber, sendo depositados na segunda-feira (25) os benefícios cujos cartões de pagamento têm final 1, desconsiderando-se o dígito. Aqueles que recebem mais que o piso nacional poderão sacar a partir de 1º de setembro. O pensionista ou aposentado que começou a receber o benefício depois de janeiro receberá o 13º salário proporcional. Os segurados que estão em auxílio-doença também podem receber uma parcela menor que os 50%. Como o benefício é temporário, a antecipação é proporcional ao período em que o auxílio-doença está sendo pago este ano.
Fonte: G1

Ou vale para todos ou...

Por: Carlos Chagas

BRASÍLIA - O preâmbulo é óbvio: deve até ser preso quem nomear a família inteira, ou quase, para cargos de confiança ou definitivos, sem concurso, no serviço público. Sob esse aspecto, aplausos para o Supremo Tribunal Federal, que acaba de proibir o nepotismo.
Agora, com todo o respeito, a decisão foi incompleta. Ou exagerada, conforme o ângulo em que se observe. Afinal, não é por ser parente que um cidadão se acha desprovido de qualidades. Ainda bem que vivemos numa república, porque se estivesse valendo a monarquia, como se comportaria a mais alta corte nacional de justiça? Não há nepotismo maior do que um rei ser sucedido pelo filho, e este pelos netos.
Mas é bom aprofundar as coisas por aqui. No serviço público não pode, na empresa privada pode? Quantas empresas foram para o vinagre porque os filhos assumiram o lugar do pai desprovido da menor capacidade para tocar o negócio? Dirão os lógicos que isso acontece com dinheiro e com propriedades particulares os que parecem certo, mas o prejuízo, num caso, vai para o tesouro nacional e, no outro, para a empresa, a começar pelo trabalhador que perderá o emprego por incapacidade dos herdeiros. Algum dia, no futuro, essa questão precisará ser enfrentada.
Tem mais. Nada mais justo do que o filho seguir os passos do pai. Existem grandes médicos, advogados, jornalistas, comerciantes, pedreiros e camelôs de grande sucesso que seguem a trajetória familiar. Convivem com a profissão desde criancinhas, aprendem por osmose. O que dizer, no entanto, de juízes cujos filhos são advogados e tem seus escritórios inundados de clientes com causas pendentes da decisão do pai? Coincidência ou nepotismo? Se for para levar adiante a profilática súmula vinculante do Supremo, falta muita coisa a examinar.
Em defesa da saúde
À medida que o tempo passa mais atual fica a carta que Getúlio Vargas deixou antes de dar um tiro no peito. Aconteceu há 54 anos, mas seu conteúdo revela fantástica oportunidade. Quem quiser que busque recordar a carta nos livros de História. Apresentá-la neste espaço só fará aumentar nossa indignação - coisa prejudicial à saúde.
Mais do que um lamento, foi uma sentença condenatória. O irônico é que depois de Getúlio Vargas nenhum presidente da República aprendeu a lição do morto. Todos o reverenciaram, alguns até pretenderam comparar-se a ele. Inutilmente, diga-se. Sem falar nos que se esforçaram para destruir sua obra e renegar seus propósitos.
Só em novembro
Com duas ou três exceções haverá segundo turno nas eleições para prefeito nas capitais dos estados. Isso joga para a última semana de outubro a expectativa dos principais partidos políticos, porque apenas depois de conhecidos os resultados é que as cartas serão postas na mesa da sucessão de 2010.
Saindo o PT vitorioso em cidades como São Paulo, Porto Alegre, Recife e outras, ficará reforçada a candidatura de Dilma Rousseff. Caso contrário ganhará força à proposta hoje inviável do terceiro mandato para o presidente Lula. Vencendo o PMDB em boa parte das capitais, ficará difícil evitar que o partido indique o candidato a vice-presidente. Dilma, se eleita, precisará de base parlamentar bem mais sólida do que a do Lula.
O chamado bloquinho de pequenos partidos que apóiam o governo será capaz de surpreender. Candidatos do PC do B, do PSB e outros lideram as pesquisas atuais. Ganhando em Porto Alegre, Belo Horizonte, Rio, Recife e outras capitais, vão dar trabalho na hora da armação sucessória.
E se as oposições fizerem boa performance, reforçarão as chances de José Serra, mas a prefeitura de São Paulo é o coringa nesse jogo. A eleição de Marta Suplicy prejudicaria o governador, menos pelos votos do PT, mais pelo que terá sido, então, uma razoável trapalhada envolvendo Gilberto Kassab e Geraldo Alckmin. Em suma, apenas em novembro o quadro ficará claro.
Este ano não passa
Cresce no governo a chamada tendência do refluxo, quer dizer, depois de o próprio presidente Lula haver aprovado o envio ao Congresso, este ano, de propostas sobre a reforma política, é possível que nada aconteça. Os ministros da Coordenação Política e da Justiça são favoráveis ao encaminhamento imediato do projeto, mas no palácio do Planalto os ministros da casa ponderam com uma realidade inevitável: deputados e senadores não votarão a matéria, este ano.
Sendo assim, não seria preferível que o governo deixasse amadurecer mais a questão? Por que não estender a discussão para a sociedade civil, abrindo debates em associações de classe e instituições de peso? Ano que vem, então, o projeto seguiria, já com novas mesas dirigindo os trabalhos na Câmara e no Senado, coisa capaz de impulsionar mais a votação. Como réplica, existe o argumento de que 2009 antecede 2010, ano de eleições gerais, fator capaz de levar deputados e senadores a mudar o menos possível as regras eleitorais e partidárias. Afinal, quase todos disputarão no mínimo a reeleição...
Fonte: Tribuna da Imprensa

Veteranos abrem guerra contra mudanças na PF

Delegados da velha guarda se mobilizam para entrar na Justiça
SÃO PAULO - Habituados a postos de comando, os quais exerceram por anos a fio, delegados federais da antiga geração andam descontentes com a política de renovação promovida pela cúpula da Polícia Federal que os exclui do topo do organograma da corporação. O novo modelo de gestão que Brasília quer para a PF abre oportunidade para os profissionais mais jovens e isso, para os veteranos, é heresia.
Em São Paulo, maior foco de insatisfação, pelo menos 12 delegados da velha guarda se mobilizam para recorrer à Justiça, em busca da recuperação dos melhores e mais importantes cargos. Quebra de hierarquia é o argumento central do grupo. A demanda é nessa linha, tem caráter declaratório. Querem que a Justiça reconheça que antiguidade é hierarquia.
São delegados que exibem currículos enriquecidos com cerca de 30 anos de carreira e passagens por quase todas as áreas sensíveis da PF. Eles têm se reunido para discutir o futuro - ainda que parte dos inconformados admita que é remota a possibilidade de recuo da administração, dado que os postos diretivos são de confiança. Consideram-se injuriados.
Dizem que a súbita remoção de que foram alvos é uma agressão e que, pelos serviços que prestaram, não poderiam ser tratados com desprezo pela reforma mais ampla e ousada que a direção-geral da PF já executou. O que pesa em favor de seus sucessores é o fato de que quase todos ostentam elevado grau de qualificação, com especialização em outras áreas, inclusive economia - e nunca a PF combateu tanto os crimes financeiros e contra a ordem tributária.
São três os degraus que um delegado tem de subir até chegar à classe especial, a mais alta, que lhe confere prerrogativas para aspirar o comando de unidades da PF. O início da jornada é a terceira classe. Decorridos cinco anos o policial passa para a segunda classe. Mais cinco anos, salta para a primeira. Para chegar à especial, tem que cumprir outros cinco e o Curso Superior de Polícia. O que enfraquece a tese dos inconformados é que, para seus lugares, estão sendo escalados e nomeados delegados do mesmo nível funcional, ou seja, classe especial.
A diferença está na idade e no tempo de serviço. Os traquejados até já contam tempo para a inatividade, mas não querem renunciar ao prestígio e à força da autoridade federal. Acreditam que ainda não chegou a hora da despedida e que sua experiência pode ser vantajosa para os projetos da instituição. Alguns suspeitam que a meta dos superiores é alijar o núcleo que preserva relações muito próximas com velhos chefes da PF.
Estratégia
"Historicamente a polícia nunca teve uma política de pessoal, ela dependia da boa vontade de governos para abrir uma janela e permitir o ingresso pelo concurso", pondera o delegado Luiz Fernando Corrêa, diretor-geral da PF. "O problema é que tinha um concurso e aí transcorria longo período até a realização de outro. O efetivo envelhece conjuntamente, cria um vácuo. Estamos recolocando na normalidade a sucessão de gerações, o que provoca acúmulo de especiais com ambições naturais de evoluir. Fora disso aí é ilação, aproveitamento político do processo de renovação."
De olho no futuro da PF, Corrêa avalia que os veteranos integram um grupo que extrapolou o seu tempo na chefia. Na profissão desde 1980, o diretor é avesso a polêmicas, mas está determinado. "Não vou responder a questões pontuais e de vaidades. Nossa gestão é de arrumação de muitos anos. Não é uma crítica (a antecessores). Temos planejamento estratégico até 2022 e estamos fazendo gestões para garantir reposição anual de pessoal. Não há perseguições, nem motivação política."
Corrêa vê anomalias no sistema que vinha predominando. "Antigões não querem sair da chefia e delegados em estágio probatório chefiam fronteira. Os antigões se acham importantes demais para serem deslocados para Manaus ou Ji-Paraná. Não é uma questão pessoal. Estou no fim da carreira. Corria o risco de passar e não ser diretor. Se eu não assumo (o comando) minha geração iria se aposentar sem chegar aqui."
O número 1 da PF aponta vantagens na troca de peças. "É uma política salutar caso contrário a geração intermediária com escolaridade elevada não vê perspectiva. Então vou condenar essa massa crítica com alta qualificação a ficar no corredor tocando inquérito? Não é justo isso."
Fonte: Tribuna da Imprensa

Liberdade de réus volta à pauta

Supremo Tribunal Federal pode tomar decisão que mudará inúmeros casos de condenados
BRASÍLIA - Está pronto para voltar à pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) um assunto que vai novamente colocar em conflito ministros do tribunal e advogados, de um lado, e juízes de primeira instância e procuradores, de outro. Desta vez, o embate será sobre a possibilidade de uma pessoa já condenada em duas instâncias - primeiro e segundo grau - ficar solta a espera do julgamento de todos os recursos que seu advogado apresentar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no próprio STF.
A decisão poderá mudar a realidade de inúmeros casos polêmicos, como do jornalista Antonio Pimenta Neves, que matou a tiros a ex-namorada Sandra Gomide há 8 anos e só passou 7 meses preso, e do jogador de futebol Edmundo, que se envolveu num acidente de carro que acabou na morte de três pessoas em 1995. Apesar de condenados já em duas instâncias, ambos estão soltos.
Juízes e procuradores defendem que, em casos como esses, os dois deveriam estar presos, já que foram condenados. Os condenados nas primeiras instâncias já não gozariam da presunção de inocência. Deixá-los soltos, acrescentam, contribui para aumentar a sensação de impunidade e pode levar esses processos até a prescrição, ainda mais porque os advogados podem se utilizar de um rol de recursos para atrasar as ações.
Por outro lado, parte dos ministros do Supremo diz que o réu, mesmo que tenha confessado o crime, só pode começar a cumprir a pena depois que todos os recursos forem julgados. Caso contrário, dizem esses ministros, o princípio da presunção da inocência estaria em risco e um possível inocente poderia acabar preso.
Na avaliação de ministros, juízes e procuradores, a tese de que alguém só pode ser preso depois de julgado o último recurso é favorita e deve ser referendada por um placar apertado no STF.
"O que vai acontecer se o Supremo tomar essa decisão é que aquela pessoa que tiver um advogado razoável nunca vai cumprir pena no Brasil", afirma o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Fernando Mattos. "Vai ser uma Justiça dura com o pobre e tolerante com o rico", reforça o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Antonio Carlos Bigonha.
Do lado oposto, o advogado Alberto Zacharias Toron argumenta que a solução para combater a impunidade não é permitir a prisão de réus antes que sejam condenados em definitivo. "O problema é a morosidade do Judiciário", acusa.
Fonte: Tribuna da Imprensa

Para Lula, candidatura de Dilma pode unir o Brasil

SÃO PAULO - Não foi à toa que a candidata do PT à Prefeitura de São Paulo, Marta Suplicy, disse na última sexta-feira que a vaga do partido para disputar a sucessão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2010, é da ministra chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. Marta já foi avisada pelo presidente de que, ainda que não seja eleita prefeita da capital paulista, dificilmente será candidata à Presidência da República pelo PT daqui a dois anos.
O motivo, segundo relato de petistas, é que como o provável candidato do PSDB à Presidência será o governador José Serra, não tem sentido o PT disputar a eleição também com um nome paulista. A idéia é lançar um nome de outro estado, que "una o Brasil". Situação em que, para o presidente, Dilma se encaixa. A ministra já vem, inclusive, sendo preparada para 2010. Sem experiência nos palanques, Dilma vai aproveitar a temporada eleitoral para treinar a retórica política e se aproximar da população.
Estratégia
A estratégia foi preparada no Palácio do Planalto e ganhou reforço nos últimos dias com a contratação do jornalista e escritor Laurez Cerqueira, o ghost-writer encarregado de redigir os novos discursos da ministra e pôr tempero social em sua linguagem técnica.
Dilma também foi orientada pelo marqueteiro João Santana, uma espécie de consultor do Planalto e quem assina a campanha de Marta, a traduzir números, dados e tabelas para o cotidiano dos eleitores e a explicar o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) de forma didática. A tese de Lula para lançar um candidato à sua sucessão que não seja de São Paulo esbarra no "medo do Nordeste" que São Paulo continue dominando o cenário político.
Mudança
Outra intenção de Lula para 2010 é fazer de seu chefe de gabinete, Gilberto Carvalho, presidente do PT. O presidente já disse a interlocutores que não pretende que o comando do partido continue mas mãos do deputado Ricardo Berzoini (SP) ou de qualquer outro petista próximo ao grupo do ex-ministro-chefe da Casa Civil e deputado cassado José Dirceu.
Foi Dirceu quem comandou o PT até Lula chegar ao Planalto, em 2002. Lula acredita que, se conseguir emplacar Gilberto Carvalho à frente do partido em 2010, terá "controle absoluto" da sigla, o que, em se tratando de PT, significa conter o "fogo amigo" que, com freqüência, é disparado por algumas das tendências. otos para o período 2007-2011.
Fonte: Tribuna da Imprensa

Valor de seguro de automóveis deve cair com a lei seca

Entidade fixou prazo de três meses para mercado reavaliar preços


Osvaldo Lyra
A redução no número de acidentes em todo o país, gerada pela aplicação da lei seca, levou a Federação Nacional de Seguros Gerais (Fenseg) a repensar os valores cobrados nos seguros de automóveis no Brasil. Essa semana, o presidente da Fenseg, Jayme Brasil Garfinkel, fixou em três meses o prazo necessário para que o mercado reavalie os preços cobrados atualmente. Só em Salvador, a redução do número de sinistros (acidentes e colisões) foi de 57%, desde o início da nova lei, no dia 20 de junho.
De acordo com dados fornecidos pela Federação, essa reavaliação poderá ser possível, já que as indenizações pagas por colisões (com perda total ou parcial) representaram 54% dos desembolsos totais no ano passado, o que perfaz um total de R$2,5 bilhões. Roubo e furto figuraram como a segunda causa de indenizações de carros de passeio nacionais, respondendo por 42% do total dos desembolsos de 2007. As primeiras projeções indicam uma queda entre 10% e 12% no valor do seguro.
“O que se sabe até agora é que o número de vítimas de acidentes caiu, mas o mercado de seguros ainda vai precisar de mais tempo para identificar a tendência da sinistralidade. Pode ser que, isoladamente, alguma seguradora baixe agora o preço, o que não acredito, já que o mercado terá uma visão melhor dos impactos da Lei Seca dentro de três meses”, disse Jayme Brasil. A Fenseg acredita que se caírem as vítimas de acidentes de trânsito e baixarem os sinistros por colisões, tudo vai diminuir e impactar positivamente no preço do seguro.
Cautela - O presidente da Federação Nacional de Seguros Gerais aproveita o momento para pedir cautela ao mercado. Ele lembra que as seguradoras experimentaram uma queda repentina na sinistralidade nos primeiros meses de adoção do Código Nacional de Trânsito, atualizado em 1998. Para Garfinkel, o rigor na fiscalização da lei seca será o grande divisor de águas. “A nova legislação terá impacto em âmbito nacional, mas a fiscalização será o divisor de águas. Se as pessoas acreditarem que haverá fiscalização, a tendência é de forte queda do número de acidentes. Já nas regiões em que não houver fiscalização adequada, a sinistralidade por colisões não deverá cair, nem ao menos os preços cobrados”.
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Mercado baiano vê previsões com cautela
O presidente do Sindicato dos Corretores e Empresas de Seguros da Bahia (Sincor-BA), Reginaldo dos Santos, vê com bons olhos a projeção feita pela Federação Nacional de Seguros Gerais, mas pede cautela do mercado. Ele se diz favorável à queda nos preços praticados no estado. Mas, para que aconteça uma redução efetiva (de no mínimo 20%), ele defende a manutenção do rigor nas fiscalizações da lei seca e uma melhoria efetiva da segurança pública, que gere a diminuição do índice de roubos e furtos. “Esperamos que já nos próximos 90 dias as seguradoras possam oferecer melhores preços, tanto nas renovações dos seguros, como nos contratos novos. Isso, ao menos influenciado pela nova norma de condução dos veículos”.
O dirigente do Sincor-BA fez questão de explicar ainda que o valor dos seguros de automóveis são calculados de acordo com o perfil do cliente. “O seguro é uma taxa de risco e é computado através do perfil do condutor. Tem que saber qual a finalidade do carro, se será usado para trabalhar ou para passeio, quais bairros serão trafegados com maior freqüência, horário e dias de utilização do veículo. Portanto, se você usa seu veículo para trabalhar, em horário comercial, é calculado um determinado valor. Já se usa mais à noite e aos fins de semana, recebe uma classificação de risco maior, o que acaba elevando o preço final”.
Interior - Diferente de Salvador, em que houve redução no número de sinistros devido à aplicação da Lei Seca, no interior esse número não foi modificado. Marcelo Borges, consultor de vendas da Qualit Seguros (segunda maior corretora de seguros de Feira de Santana), diz que a nova legislação teve mais impacto na capital e até mesmo em Feira. “No entanto, no interior do estado, onde não há fiscalização, ela não interferiu”.
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Seguradoras esperam crescimento em 2008
O mercado de seguros, previdência aberta e de capitalização deverá crescer cerca de 7% em 2008. A estimativa é da Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização (Fenaseg). De acordo com o presidente da entidade, João Elisio Ferraz de Campos, as projeções consideram apenas o comportamento da economia e a conjuntura atual. A expectativa é que o segmento de seguros apresente um crescimento de 10% e o de capitalização de 3%. Já o de previdência complementar deverá registrar queda de 7%.
As provisões e o patrimônio das seguradoras, ou seja, as suas reservas que estão aplicadas na economia do país, ainda crescerão 20%, chegando a R$140 bilhões no final do ano. E o setor devolverá à sociedade, sob a forma de indenizações e benefícios pagos, cerca R$35,7 bilhões, ou seja, 15% a mais do que o montante pago em 2004. “São números eloqüentes, que mostram a importância do mercado segurador para o país, que devolve à sociedade com grande rapidez todos os estímulos que lhe são dirigidos”, afirmou.
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Ações no trânsito geram redução de acidentes
Na capital baiana, a redução de sinistros foi de 57% desde o início da lei seca. Segundo dados da Superintendência de Engenharia de Tráfego (SET), em 2007, houve 4.272 acidentes de trânsito nos meses de junho e julho. Já em 2008, o número caiu para 1.817 acidentes. De acordo com o superintendente do órgão, coronel Adelson Guimarães, essa redução não pode ser creditada apenas à lei seca, mas também, nas ações de ordenamento do trânsito, implantação das lombadas eletrônicas e ações de educação na cidade.
O coronel Adelson diz que os números mostram que a lei foi bem recebida pela população e, sobretudo, pelos órgãos executores do trânsito. “Esta nova legislação só amplia a responsabilidade da SET, no sentido de assegurar à cidade um trânsito mais seguro, o que de fato vem se verificando”, ressalta, ao fazer referência ainda à eficácia na fiscalização dos motoristas que dirigem sob efeito do álcool.
Estimativas - Diante dos números apresentados, Salvador se coloca à frente da estimativa nacional. O ministro da Justiça, Tarso Genro, afirmou na última semana que a nova lei deverá reduzir de 30% a 40% o número de acidentes e mortes causadas pelo consumo de álcool no país.
Fonte: Correio da Bahia

Mozarildo propõe criação de cotas para nepotismo

Agencia Estado
Com três parentes contratados em cargos de confiança de seu gabinete, o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) sugeriu a criação de cotas para escapar da súmula do Supremo Tribunal Federal (STF) que proíbe o nepotismo nos Três Poderes. O senador quer trocar o princípio constitucional, invocado pelo Supremo para proibir a contração de parentes, por "uma legislação mais flexível". Esta, segundo ele, iria permitir abrir vaga no serviço público para "parentes com reais qualificações". Mozarildo não explicou os critérios que abonariam a sua tese de que os parentes qualificados de autoridades poderiam, sim, continuar empregados no setor público, enquanto que os demais teriam de se submeter a concursos. O senador afirmou que vai se adequar às determinações do STF. "Vou demitir, eu não discuto", alegou. "Eu sempre disse assim: enquanto não houver norma proibindo, sigo os critérios da lógica. Poderia até ter outros parentes porque não havia nada dizendo que não podia, não é mesmo?". Ele evitou sugerir um quantitativo para a cota, limitando a dizer que seria um exagero se resolvesse preencher os "30 cargos" que possui no gabinete com familiares. "Aí eu estaria transformando o que é público num patrimônio de família", defendeu. "O Parlamento vinha adiando uma tomada de posição, mas agora só restam duas alternativas: ou aceitar a súmula vinculante em sua totalidade ou fixar novas regras por via legislativa, inclusive com a definição de conceitos necessários, como o exato entendimento do que significa cargo político e possível diferença em relação a cargo de confiança", defendeu. Pelos seus argumentos, o Congresso poderia mudar a súmula, desde que aprovasse uma Proposta de Emenda à Constituição retirando do texto o dispositivo segundo o qual "a administração pública deve zelar pela legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência".
Fonte: A Tarde

Detran privilegia apenas 99 clínicas para avaliação médica

Em média, 35 mil carteiras nacionais de habilitação (CNH) são emitidas por mês pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) da Bahia, entre renovações e primeira via. Todos os condutores são obrigados a passar por avaliação médica, que custa R$ 43,80.
O exame, entretanto, só pode ser feito na rede cadastrada junto ao Detran, formada por apenas 99 clínicas para atender a toda a Bahia. No Rio de Janeiro, onde a população é cerca de 10% superior à da Bahia, o número de clínicas é quase 300% superior.
Nenhuma delas tem convênio com planos de saúde, muito menos há exames pelo Sistema Único de Saúde. Com isso, as clínicas credenciadas movimentam cerca de R$ 1,5 milhão por mês, o que atinge a cifra anual de aproximadamente R$ 18 milhões. Para motoristas profissionais, candidatos à primeira CNH e aqueles que vão mudar de categoria, é exigido ainda exame psicológico, que tem um custo de R$ 67,80.
O diretor-geral do Detran, Carlos Roberto Cláudio Brandão, explica que o valor das avaliações é o teto máximo fixado pelo órgão, com base na tabela da Associação Médica Brasileira. Porém é cobrado de maneira uniforme por todas as clínicas.
Desperta a atenção, ainda, a falta de proporcionalidade entre o número de clínicas e de Centros de Formação de Condutores (auto-escolas), 99 e 323, respectivamente. Sendo que todos os condutores, seja para renovação ou emissão da primeira CNH, são obrigados a passar pelo exame clínico-oftalmológico, enquanto a demanda dos centros é inferior, uma vez que o serviço oferecido tem como público quem está aprendendo a dirigir ou alunos de cursos teóricos de direção defensiva e primeiros socorros, optativos na renovação.
O deputado estadual Capitão Tadeu vê com estranheza a situação das clínicas. "Historicamente, o Detran sempre permitiu a abertura de novas auto-escolas e restringiu o credenciamento de clínicas. Alguém deve estar ganhando com isso", especula o deputado. Ele observa que hoje há no mercado de Salvador 55 auto-escolas em operação, concorrência essa que, diz, fez com que os preços diminuíssem.
"Por que existe auto-escola pública e não tem clínica pública? Ou que aceite planos de saúde, como o Planserv (dos servidores estaduais)? Por que o Detran não abre uma clínica para atender pessoas pobres? São questões que não conseguimos desvendar; são interrogações que ficam no ar", questiona o deputado.
No Rio, que tem 15,4 milhões de habitantes, próximo à população baiana, que é de 14 milhões, segundo o IBGE, divulgado em novembro de 2007, a rede de clínicas possui 395 credenciadas pelo Detran, enquanto na Bahia são 99. Para renovação, é feito só exame oftalmológico a um custo de R$ 42. Para primeira habilitação, é exigido exame psicológico por R$ 64,28.
Segundo a assessoria de comunicação do Detran do Rio de Janeiro, os exames só podem ser feitos nas clínicas credenciadas, que não aceitam plano de saúde.
Fonte: A Tarde