Liliana Lavoratti e Marcos Seabra
são paulo. O Congresso gasta a cada minuto R$ 11,545 mil. Segundo o levantamento divulgado pela ONG Transparência Brasil, o país tem o Legislativo federal que mais pesa no bolso da população, se comparado a outros 11 países. Aqui, o custo anual médio por parlamentar é de R$ 10,2 milhões, enquanto nos países europeus mais o Canadá essa média é de R$ 2,4 milhões. Perdemos apenas para os Estados Unidos, onde cada congressista custa em média R$ 15,3 milhões ao ano.
- Gastamos muito mais do que os europeus para sustentar um parlamento com problemas sérios de controle por parte da sociedade - enfatiza Cláudio Abramo, diretor-executivo da Transparência Brasil.
A conclusão óbvia é que a relação custo-benefício é desfavorável ao país.
- Isso é muito ruim porque o parlamento é importante para a democracia - lamenta o diretor da entidade.
A ONG comparou o orçamento do Legislativo federal com os correspondentes da Alemanha, Argentina, Canadá, Chile, Espanha, Estados Unidos, França, Grã-Bretanha, Itália, México e Portugal.
Enquanto Senado e Câmara brasileiros consumirão juntos R$ 6,068 bilhões em 2007, os EUA, país mais rico do mundo, gastará R$ 8,174 bilhões.
O mandato de cada um dos 513 deputados federais custa R$ 6,6 milhões ao ano, contra R$ 33,1 milhões de cada um dos 81 senadores.
Se esse custo fosse compatível como registrado na Europa, o Brasil poderia ter 2.556 congressistas, contratos atuais 594. Se o Senado fosse ex-tinto, como defendem alguns setores, o custo de cada deputado ainda seria o segundo maior da lista.
Para isso, o brasileiro desembolsa por ano R$ 32,49 (custo absoluto). Esse ônus fica atrás somente da Itália (R$ 64,46) e da França (R$ 34) e equivale a três vezes mais a quantia que cada argentino contribui para manter os congressistas.
Não apenas as estruturas de apoio aos parlamentares são onerosas, mas também a quantia consumida diretamente. O cargo de senador pode ser considerado um dos melhores empregos do país.
Senadores e deputados ganham R$16,512 mil de salário, mais uma série de vantagens que totalizam R$128 mil mensais. Isso equivale a 16 vezes mais que o salário médio do brasileiro nas principais capitais do país, segundo pesquisa do Instituto Nacional de Geografia e Estatística (IBGE).
Fonte: JB Online
Certificado Lei geral de proteção de dados
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segunda-feira, novembro 12, 2007
Demagogia com burrice, dá nisso...
Ubiratan Iorio, economista
A demagogia é um mal que costuma afligir os povos na razão inversa de seu nível médio de educação e de forma crescentemente perversa, já que é progressivamente mais fácil iludir o povo quanto menor é esse nível. A América Latina e, naturalmente, o Brasil, sempre esteve para os demagogos como as águas paradas estão para o mosquito da dengue. A história é rica em mostrar, nas plagas "bolivarianas" marcadas pela desatenção ao capital humano e pelo patrimonialismo, a proliferação de líderes populistas e demagogos, com seus séquitos de súcubos e aspones - tão servis quanto imbecis - que bajulam os falsos messias. Pior é que as práticas demagógicas não se restringem ao Executivo e tampouco à União: são pragas que se manifestam em todos os poderes, bem como em Estados e municípios.
Mas, quando à demagogia se acrescenta a asnice, a coisa fica insuportável, e quem paga a conta - já que a parvoíce reinante mantém os demagogos no poder - é a classe média, esta instituição "burguesa" que, malgrado sustente o Estado, de acordo com os bons princípios da estupidez, é a culpada pela pobreza e pela má distribuição da riqueza...
A discussão atual sobre a CPMF apresenta propostas que bem exemplificam o que acabamos de afirmar; algumas visam a isentar do imposto quem ganha menos do que determinados valores, que variam conforme o grau de "demagogite" que acomete cada autor, mas todas são populistas, hipócritas e injustas, não apenas pelos valores - arbitrários em si - mas pelo "dane-se" (para não escrevermos palavra mais feia) à classe média. Definitivamente, ou nossos ilustres representantes não sabem fazer contas ou estão mergulhados de corpo e alma na tarefa de exterminar a nefanda classe, ou - o que parece mais plausível - essas duas hipóteses ocorrem simultaneamente...
Tomemos uma das sugestões, a de isentar do pagamento da CPMF quem ganha até R$ 1.642. Suponhamos, para simplificar, que todos paguem 0,38% de CPMF sobre o salário total. Bem, 0,38% de R$ 1.642 dá R$ 6,24, enquanto 0,38% de, por exemplo, R$ 8.210 dá R$ 31,20. Portanto, quem ganha o quíntuplo, paga cinco vezes mais, o que parece "justo".
Consideremos agora que quem ganha R$ 1.642 paga 0% de imposto de renda sobre os primeiros R$ 1.313,19 recebidos e 15% sobre os R$ 328,31 restantes, totalizando R$ 49,24 de IR mensal; já quem ganha R$ 8.210, paga 0% de IR sobre os primeiros R$ 1.313,19 recebidos, 15% sobre os R$ 1.311,43 ganhos em seguida e 27,5% sobre os R$ 5.584,88 restantes, totalizando R$ 1.732,55 de IR mensal, ou seja, um dispêndio 35,19 vezes maior do que o realizado por quem ganha R$ 1.642. Se considerarmos a declaração simples de IR, quem ganha R$ 1.642 passa a pagar R$ 9,63 e quem recebe R$ 8.210, paga R$ 1.502,36, ou seja, um valor 156,01 vezes maior (!) do que os R$ 9,63 pagos por quem aufere R$ 1.642.
Assim, antes dessa estúpida proposta, quem ganha R$ 1.642 - a quinta parte de R$ 8.210 - paga 156 vezes menos IR e, em média, cinco vezes menos CPMF (percentual que, é claro, pode variar conforme outras movimentações em conta corrente). Isso é "justiça"? É "justo" também retirar a CPMF de quem recebe - como vêm sugerindo os "gênios" governistas - até R$ 4.340, ou até qualquer múltiplo do salário mínimo, ou qualquer outro valor mágico aleatório? Pensam que tornarão a CPMF menos impopular? Ganhar bem é crime?
Aliás, há como essa sujidade de CPMF ser justa? Se não há, pelo menos que não a tornem ainda mais injusta! Por favor, sejam demagogos, mas não sejam burros ou, se não puderem, continuem sendo burros, mas deixem de ser demagogos! Demagogia farisaica com idiotice explícita ninguém agüenta...
Fonte: JB Online
A demagogia é um mal que costuma afligir os povos na razão inversa de seu nível médio de educação e de forma crescentemente perversa, já que é progressivamente mais fácil iludir o povo quanto menor é esse nível. A América Latina e, naturalmente, o Brasil, sempre esteve para os demagogos como as águas paradas estão para o mosquito da dengue. A história é rica em mostrar, nas plagas "bolivarianas" marcadas pela desatenção ao capital humano e pelo patrimonialismo, a proliferação de líderes populistas e demagogos, com seus séquitos de súcubos e aspones - tão servis quanto imbecis - que bajulam os falsos messias. Pior é que as práticas demagógicas não se restringem ao Executivo e tampouco à União: são pragas que se manifestam em todos os poderes, bem como em Estados e municípios.
Mas, quando à demagogia se acrescenta a asnice, a coisa fica insuportável, e quem paga a conta - já que a parvoíce reinante mantém os demagogos no poder - é a classe média, esta instituição "burguesa" que, malgrado sustente o Estado, de acordo com os bons princípios da estupidez, é a culpada pela pobreza e pela má distribuição da riqueza...
A discussão atual sobre a CPMF apresenta propostas que bem exemplificam o que acabamos de afirmar; algumas visam a isentar do imposto quem ganha menos do que determinados valores, que variam conforme o grau de "demagogite" que acomete cada autor, mas todas são populistas, hipócritas e injustas, não apenas pelos valores - arbitrários em si - mas pelo "dane-se" (para não escrevermos palavra mais feia) à classe média. Definitivamente, ou nossos ilustres representantes não sabem fazer contas ou estão mergulhados de corpo e alma na tarefa de exterminar a nefanda classe, ou - o que parece mais plausível - essas duas hipóteses ocorrem simultaneamente...
Tomemos uma das sugestões, a de isentar do pagamento da CPMF quem ganha até R$ 1.642. Suponhamos, para simplificar, que todos paguem 0,38% de CPMF sobre o salário total. Bem, 0,38% de R$ 1.642 dá R$ 6,24, enquanto 0,38% de, por exemplo, R$ 8.210 dá R$ 31,20. Portanto, quem ganha o quíntuplo, paga cinco vezes mais, o que parece "justo".
Consideremos agora que quem ganha R$ 1.642 paga 0% de imposto de renda sobre os primeiros R$ 1.313,19 recebidos e 15% sobre os R$ 328,31 restantes, totalizando R$ 49,24 de IR mensal; já quem ganha R$ 8.210, paga 0% de IR sobre os primeiros R$ 1.313,19 recebidos, 15% sobre os R$ 1.311,43 ganhos em seguida e 27,5% sobre os R$ 5.584,88 restantes, totalizando R$ 1.732,55 de IR mensal, ou seja, um dispêndio 35,19 vezes maior do que o realizado por quem ganha R$ 1.642. Se considerarmos a declaração simples de IR, quem ganha R$ 1.642 passa a pagar R$ 9,63 e quem recebe R$ 8.210, paga R$ 1.502,36, ou seja, um valor 156,01 vezes maior (!) do que os R$ 9,63 pagos por quem aufere R$ 1.642.
Assim, antes dessa estúpida proposta, quem ganha R$ 1.642 - a quinta parte de R$ 8.210 - paga 156 vezes menos IR e, em média, cinco vezes menos CPMF (percentual que, é claro, pode variar conforme outras movimentações em conta corrente). Isso é "justiça"? É "justo" também retirar a CPMF de quem recebe - como vêm sugerindo os "gênios" governistas - até R$ 4.340, ou até qualquer múltiplo do salário mínimo, ou qualquer outro valor mágico aleatório? Pensam que tornarão a CPMF menos impopular? Ganhar bem é crime?
Aliás, há como essa sujidade de CPMF ser justa? Se não há, pelo menos que não a tornem ainda mais injusta! Por favor, sejam demagogos, mas não sejam burros ou, se não puderem, continuem sendo burros, mas deixem de ser demagogos! Demagogia farisaica com idiotice explícita ninguém agüenta...
Fonte: JB Online
Pesquisa - Congresso custa duas vezes mais
Liliana Lavoratti e Marcos Seabra
SÃO PAULO O custo do parlamentar brasileiro, na esfera federal, estadual ou municipal é ainda muito mais alto do que os milhões de reais gastos com salários e benefícios. A má qualidade do trabalho legislativo se transforma em um custo irrecuperável. Levantamento recente da ONGTransparência Brasil indicou que cada deputado e senador consome em média R$ 10,2 milhões por ano dos cofres públicos, enquanto na Europa mais Canadá essa média é de R$ 2,4 milhões. Perdemos apenas para os Estados Unidos, o país mais rico do mundo, onde cada congressista custa em média R$ 15,3 milhões ao ano. Entre outros fatores, a falta de controle e avaliação do trabalho legislativo acabam por gerar corrupção, por exemplo. Tese adotada também pelo diretor-executivo da Transparência Brasil, Cláudio Abramo.
- Ao longo dos anos não foram tomadas providências para o combate à corrupção. Fala-se muito em Comissões Parlamentares de Inquérito, mas essas CPIs não trouxeram medidas concretas para coibir os desvios de conduta dos nossos parlamentares - enfatiza Abramo.
Para ele, o Congresso tem agido de uma forma que acaba facilitando os crimes.
- É o caso do projeto que trata do pagamento de precatórios, em tramitação no Senado. A proposta é cheia de defeitos e abre brechas para desvios. Se aprovada, a lei vai colocar uma arma na mão de prefeitos e governadores para achacarem gente - reclama o presidente da Transparência Brasil.
O texto autoriza Estados e municípios decidirem sobre o volume de precatórios a serem pagos.
- Não existem dados sobre a situação dos precatórios para subsidiar a discussão no Senado,
que, por sua vez, também não se preocupa em buscá-los - acrescenta Abramo.
A discussão superficial de um tema relevante quanto o pagamento de precatórios é um sinal de baixa qualidade dos legisladores.
- Isso é reflexo do nosso Congresso: irresponsabilidade na condução de assuntos sérios. Os parlamentares se preocupam mais com leis desvinculadas da realidade do que com temas relevantes. Isso dá um pouco o sinal de quão baixa é a qualidade do Legislativo brasileiro - constata Abramo.
O escândalo que já dura meio ano, envolvendo o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), também pode ser tomado co-mo um sintoma da doença que acomete o Congresso.
- Como o Senado suportou que o presidente da Casa ficasse meses no cargo, sob forte acusação de irregularidades, mas mandando e desmandando nos processos em que ele mesmo era investigado? - sublinha o diretor-executivo da entidade.
Ao citar o Congresso como base da má qualidade da produção dos legisladores, Abramo não exime assembléias estaduais e as câmaras de vereadores.
- É muito comum os deputados estaduais se ocuparem de homenagens e deixam de atacar problemas concretos, como a corrupção - diz Abramo. - Parece ser muito pouco o que fazem as assembléias legislativas se examinar-mos em termos absolutos.
O presidente da União Nacional dos Legislativos Estaduais (Unale) e deputado estadual pelo PMDB do Rio Grande do Sul, Alexandre Postal, ressalta que o parlamento hoje é o reflexo da sociedade.
- Quem chega lá, chega por meio da sociedade, que é o retrato de cada Estado - afirma. Postal é taxativo: - Achar o Congresso caro é dizer que o melhor é não ter democracia.
Fonte: JB Online
SÃO PAULO O custo do parlamentar brasileiro, na esfera federal, estadual ou municipal é ainda muito mais alto do que os milhões de reais gastos com salários e benefícios. A má qualidade do trabalho legislativo se transforma em um custo irrecuperável. Levantamento recente da ONGTransparência Brasil indicou que cada deputado e senador consome em média R$ 10,2 milhões por ano dos cofres públicos, enquanto na Europa mais Canadá essa média é de R$ 2,4 milhões. Perdemos apenas para os Estados Unidos, o país mais rico do mundo, onde cada congressista custa em média R$ 15,3 milhões ao ano. Entre outros fatores, a falta de controle e avaliação do trabalho legislativo acabam por gerar corrupção, por exemplo. Tese adotada também pelo diretor-executivo da Transparência Brasil, Cláudio Abramo.
- Ao longo dos anos não foram tomadas providências para o combate à corrupção. Fala-se muito em Comissões Parlamentares de Inquérito, mas essas CPIs não trouxeram medidas concretas para coibir os desvios de conduta dos nossos parlamentares - enfatiza Abramo.
Para ele, o Congresso tem agido de uma forma que acaba facilitando os crimes.
- É o caso do projeto que trata do pagamento de precatórios, em tramitação no Senado. A proposta é cheia de defeitos e abre brechas para desvios. Se aprovada, a lei vai colocar uma arma na mão de prefeitos e governadores para achacarem gente - reclama o presidente da Transparência Brasil.
O texto autoriza Estados e municípios decidirem sobre o volume de precatórios a serem pagos.
- Não existem dados sobre a situação dos precatórios para subsidiar a discussão no Senado,
que, por sua vez, também não se preocupa em buscá-los - acrescenta Abramo.
A discussão superficial de um tema relevante quanto o pagamento de precatórios é um sinal de baixa qualidade dos legisladores.
- Isso é reflexo do nosso Congresso: irresponsabilidade na condução de assuntos sérios. Os parlamentares se preocupam mais com leis desvinculadas da realidade do que com temas relevantes. Isso dá um pouco o sinal de quão baixa é a qualidade do Legislativo brasileiro - constata Abramo.
O escândalo que já dura meio ano, envolvendo o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), também pode ser tomado co-mo um sintoma da doença que acomete o Congresso.
- Como o Senado suportou que o presidente da Casa ficasse meses no cargo, sob forte acusação de irregularidades, mas mandando e desmandando nos processos em que ele mesmo era investigado? - sublinha o diretor-executivo da entidade.
Ao citar o Congresso como base da má qualidade da produção dos legisladores, Abramo não exime assembléias estaduais e as câmaras de vereadores.
- É muito comum os deputados estaduais se ocuparem de homenagens e deixam de atacar problemas concretos, como a corrupção - diz Abramo. - Parece ser muito pouco o que fazem as assembléias legislativas se examinar-mos em termos absolutos.
O presidente da União Nacional dos Legislativos Estaduais (Unale) e deputado estadual pelo PMDB do Rio Grande do Sul, Alexandre Postal, ressalta que o parlamento hoje é o reflexo da sociedade.
- Quem chega lá, chega por meio da sociedade, que é o retrato de cada Estado - afirma. Postal é taxativo: - Achar o Congresso caro é dizer que o melhor é não ter democracia.
Fonte: JB Online
Prefeitos X Vereadores
Leandro Mazzini e Luiz Orlando Carneiro
brasília O Supremo Tribunal Federal tentou, em 2004, dar um fim na farra do elevado número de vereadores (cerca de 70 mil), e determinou que se cumprisse a Constituição: o número tem de ser proporcional à população dos municípios. A decisão surgiu no julgamento de um recurso do Ministério Público paulista contra o aumento, de nove para 11, das cadeiras da Câmara da minúscula Mira Estrela, que tinha então pouco mais de 2.500 habitantes. O entendimento do STF teve efeito cascata no país inteiro.
Na época, a decisão foi comemorada como uma grande conquista contra a farra dos vereadores. Engano. Com o amparo da Constituição, que manteve o repasse de 5% do Orçamento dos municípios para as Câmaras, os políticos deleitaram-se com a legislação em causa própria. De Norte a Sul, aprovaram vultosos reajustes salariais e até a contratação de mais assessores, com salários não menos astronômicos.
Agora, uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), a 333-B/2004, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), pretende servir de complemento à decisão do Supremo - transformada em resolução pelo Tribunal Superior Eleitoral - e colocar ordem nas Câmaras.
- O STF não impôs limite, e sim criou um monstrengo, já que limitou o número de vereadores e deixou o dinheiro, ou seja, não mexeu no repasse do Orçamento das prefeituras para as câmaras. Estava ruim e ficou pior. O povo ainda paga essa conta.
O deputado propõe quocientes diversos para diminuir o número de vereadores - que ainda é exorbitante em alguns casos. Além disso, a PEC mexe, principalmente, na maior ferida das câmaras de vereadores: a verba. Pela PEC, serão estabelecidos novos limites percentuais de repasses das prefeituras para as assembléias municipais, de acordo com o Orçamento de cada cidade, e não mais os atuais 5%, independentemente da arrecadação do município (veja quadro).
Segundo levantamento do Instituto Brasileiro de Administração de Municípios (Ibam), desde 2004 praticamente metade das Câmaras reajustaram os vencimentos dos vereadores, assessores e os gastos por conta própria, diante da leniência da população, sem meios para recorrer.
No fim de 2004, a Câmara dos Deputados aprovou a PEC de autoria de Pompeo de Mattos, mas os senadores a derrubaram. Não aceitaram o número mínimo de vereadores proposto: sete.
- O grande problema não é o número de vereadores, mas o repasse do Orçamento - insiste Pompeo de Mattos. - Queremos ter um número de vereadores razoável para nossa realidade.
O projeto retornou à Câmara, e estava engavetado até o mês passado. Voltou em meio à discussão da prorrogação da CPMF. Os deputados governistas não escondiam o temor de que a proposta, se posta em discussão, atrapalhasse a votação do imposto do cheque.
- Teríamos que discutir mais essa PEC. Já imaginou se começam a chegar aqui caravanas de vereadores do país inteiro? - indagava, preocupado, o líder do governo, deputado José Múcio Monteiro (PTB-PE).
O parlamentar mirou no que não viu, mas acertou em parte. A proposta é um golpe nos vereadores, que não tiveram, até agora, um lobby forte como o dos prefeitos. Foram estes, às centenas, que desembarcaram em Brasília, semana passada, e encheram o Salão Verde da Câmara dos Deputados assim que a PEC entrou em pauta. Com a PEC 333-B/04 em análise, prestes a passar na Casa (acredita o autor), os prefeitos pegaram carona no assunto para tirar dinheiro dos vereadores, numa declarada disputa de poder financeiro. Entreouvidos, argumentaram que muito dinheiro vai para o ralo nas Câmaras que gastam horrores e legislam quase sempre em causa própria - quando não sobre assuntos sem importância. Há casos de assembléias que passam uma semana inteira dedicando-se a mudar nomes de ruas e a aprovar moções de homenagens.
A visita dos prefeitos rendeu resultados. Na reunião de líderes na noite de quarta-feira, houve mudanças no texto original da PEC, que já previa redução de repasses. A proposta vai a partir de amanhã com projetos adicionais dos deputados Vítor Penido (DEM-MG) e Mário Heringer (PDT-MG). Através de emenda aglutinativa, o aperto aumentou, para alegria dos prefeitos. Basta saber se os senadores estão dispostos, desta vez, a colaborar.
Fonte: JB Online
brasília O Supremo Tribunal Federal tentou, em 2004, dar um fim na farra do elevado número de vereadores (cerca de 70 mil), e determinou que se cumprisse a Constituição: o número tem de ser proporcional à população dos municípios. A decisão surgiu no julgamento de um recurso do Ministério Público paulista contra o aumento, de nove para 11, das cadeiras da Câmara da minúscula Mira Estrela, que tinha então pouco mais de 2.500 habitantes. O entendimento do STF teve efeito cascata no país inteiro.
Na época, a decisão foi comemorada como uma grande conquista contra a farra dos vereadores. Engano. Com o amparo da Constituição, que manteve o repasse de 5% do Orçamento dos municípios para as Câmaras, os políticos deleitaram-se com a legislação em causa própria. De Norte a Sul, aprovaram vultosos reajustes salariais e até a contratação de mais assessores, com salários não menos astronômicos.
Agora, uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), a 333-B/2004, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), pretende servir de complemento à decisão do Supremo - transformada em resolução pelo Tribunal Superior Eleitoral - e colocar ordem nas Câmaras.
- O STF não impôs limite, e sim criou um monstrengo, já que limitou o número de vereadores e deixou o dinheiro, ou seja, não mexeu no repasse do Orçamento das prefeituras para as câmaras. Estava ruim e ficou pior. O povo ainda paga essa conta.
O deputado propõe quocientes diversos para diminuir o número de vereadores - que ainda é exorbitante em alguns casos. Além disso, a PEC mexe, principalmente, na maior ferida das câmaras de vereadores: a verba. Pela PEC, serão estabelecidos novos limites percentuais de repasses das prefeituras para as assembléias municipais, de acordo com o Orçamento de cada cidade, e não mais os atuais 5%, independentemente da arrecadação do município (veja quadro).
Segundo levantamento do Instituto Brasileiro de Administração de Municípios (Ibam), desde 2004 praticamente metade das Câmaras reajustaram os vencimentos dos vereadores, assessores e os gastos por conta própria, diante da leniência da população, sem meios para recorrer.
No fim de 2004, a Câmara dos Deputados aprovou a PEC de autoria de Pompeo de Mattos, mas os senadores a derrubaram. Não aceitaram o número mínimo de vereadores proposto: sete.
- O grande problema não é o número de vereadores, mas o repasse do Orçamento - insiste Pompeo de Mattos. - Queremos ter um número de vereadores razoável para nossa realidade.
O projeto retornou à Câmara, e estava engavetado até o mês passado. Voltou em meio à discussão da prorrogação da CPMF. Os deputados governistas não escondiam o temor de que a proposta, se posta em discussão, atrapalhasse a votação do imposto do cheque.
- Teríamos que discutir mais essa PEC. Já imaginou se começam a chegar aqui caravanas de vereadores do país inteiro? - indagava, preocupado, o líder do governo, deputado José Múcio Monteiro (PTB-PE).
O parlamentar mirou no que não viu, mas acertou em parte. A proposta é um golpe nos vereadores, que não tiveram, até agora, um lobby forte como o dos prefeitos. Foram estes, às centenas, que desembarcaram em Brasília, semana passada, e encheram o Salão Verde da Câmara dos Deputados assim que a PEC entrou em pauta. Com a PEC 333-B/04 em análise, prestes a passar na Casa (acredita o autor), os prefeitos pegaram carona no assunto para tirar dinheiro dos vereadores, numa declarada disputa de poder financeiro. Entreouvidos, argumentaram que muito dinheiro vai para o ralo nas Câmaras que gastam horrores e legislam quase sempre em causa própria - quando não sobre assuntos sem importância. Há casos de assembléias que passam uma semana inteira dedicando-se a mudar nomes de ruas e a aprovar moções de homenagens.
A visita dos prefeitos rendeu resultados. Na reunião de líderes na noite de quarta-feira, houve mudanças no texto original da PEC, que já previa redução de repasses. A proposta vai a partir de amanhã com projetos adicionais dos deputados Vítor Penido (DEM-MG) e Mário Heringer (PDT-MG). Através de emenda aglutinativa, o aperto aumentou, para alegria dos prefeitos. Basta saber se os senadores estão dispostos, desta vez, a colaborar.
Fonte: JB Online
Governo quer saber do povo o que é ética
Presidência da República vai apurar a confiança da população na conduta ética dos agentes públicos e as regras aceitas pela sociedade
Eduardo Militão
O governo federal vai fazer uma pesquisa nacional para saber o que a população brasileira acha que é ética. O Congresso Nacional aprovou, na última quinta-feira (8), a dotação orçamentária suplementar de R$ 153 mil para bancar o trabalho, que deve começar no início do ano que vem, pelas previsões da Presidência da República, autora do projeto de lei para financiar o estudo.
Segundo a secretária-executiva substituta da Comissão de Ética Pública da Presidência, Maria Júlia Castro, a intenção é ouvir a população. “Saber a opinião da sociedade, como está enxergando essa questão. Isso vai servir de indicador para trabalhos futuros”, diz.
Ela afirma que a o governo ainda vai fazer o projeto básico da pesquisa para fazer licitação do instituto de pesquisa. Em linhas gerais, o estudo vai abordar qual a confiança da população na conduta ética dos agentes públicos, qual a causa de eventuais desconfianças nesses padrões éticos e quais os princípios, valores e regras de conduta aceitos pela sociedade.
O trabalho será quantitativo e aplicado nas maiores regiões metropolitanas do país, segundo Júlia Castro. A amostra e outros detalhes serão definidos em conjunto com a empresa vencedora da licitação. “Isso vai ajudar o governo a fazer um trabalho melhor”, conta a secretária-executiva substituta.
Ela nega que o Palácio do Planalto vá usar os resultados para melhorar a popularidade do governo e do presidente Lula. “Não vamos entrar nessa área. É um trabalho institucional que fazemos no decorrer desses sete anos”, explica Júlia Castro, que trabalha na Comissão de Ética desde 2000, ainda no governo Fernando Henrique.
Mas, para o cientista político David Fleischer, o Planalto deve tirar uma casquinha do estudo. “Com certeza, mas se os resultados forem favoráveis. Se forem negativos, nem sei se a imprensa vai ficar sabendo”, comenta o professor da Universidade de Brasília (UnB).
Surpresa
Crítico da Comissão de Ética Pública, classificada por ele como um órgão “inútil” por não ter poder de punir os servidores públicos, Fleischer diz que a pesquisa é a melhor coisa que poderia ser feita desde a criação do colegiado, em 1999. O cientista político acredita que o governo vai ter uma surpresa ao ouvir a voz do povo.
“Eu acho que eles vão ficar surpresos, porque o conceito de ética da população é muito diferente do conceito dessa comissão e do nosso. Deve ser muito diferente, mas não digo que seja um conceito mais ou menos rigoroso”, avalia Fleischer. O professor da UnB acredita que o estudo só começará depois do carnaval. “Quando o ânimo do brasileiro está mais favorável”, avalia.
Mais poder
Fleischer diz que o correto seria usar os resultados da pesquisa para obrigar os agentes públicos a cumprirem o código de ética da própria comissão, sob pena de perderem o cargo. Para isso, afirma, seria necessária uma lei para dar mais poder ao órgão. O cientista político acredita que a Comissão de Ética sequer analisa as declarações de patrimônio entregues pelos servidores quando assumem seus cargos. “Se a Polícia Federal e o Ministério Público conseguem descobrir essas maracutaias, isso mostra que a comissão não tem utilidade”, dispara.
O professor cita como emblemático o caso do ministro do Trabalho, Carlos Lupi, que foi advertido pela comissão por ocupar um cargo público ao mesmo tempo em que é presidente do PDT. “Ele fingiu que nem ouviu falar. A comissão foi criada para tentar botar ordem no galinheiro”, lembra o professor.
As primeiras discussões sobre a criação de Comissão de Ética começaram em 1997. Mas o órgão só saiu do papel em 1999. No início deste ano, o Decreto 6.29 criou o Sistema de Gestão da Ética no Poder Executivo. De acordo com Júlia Castro, a realização da pesquisa nacional sobre ética faz parte dessa nova política, que prevê a integração das comissões de ética da Presidência da República e dos demais órgãos do governo federal.
Concorrência
Para Fleischer, a pesquisa será importante e ainda vai despertar a atenção dos outros institutos que costumam fazer sondagens políticas. A concorrência deve incrementar em seus questionários as perguntas sobre ética e corrupção. Nas últimas pesquisas da Sensus, encomendadas pela Confederação Nacional do Transporte (CNT), por exemplo, foi avaliada a percepção das pessoas sobre as relações entre Lula e seu irmão investigado pela Polícia Federal num esquema de bingos.
As últimas sondagens do Ibope, encomendadas pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), mostraram a atenção da população para notícias sobre o governo Lula. Revelaram, por exemplo, que a sociedade vincula ao Palácio do Planalto até as crises do Legislativo, como os processos contra o presidente licenciado do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
Fonte: congressoemfoco
Eduardo Militão
O governo federal vai fazer uma pesquisa nacional para saber o que a população brasileira acha que é ética. O Congresso Nacional aprovou, na última quinta-feira (8), a dotação orçamentária suplementar de R$ 153 mil para bancar o trabalho, que deve começar no início do ano que vem, pelas previsões da Presidência da República, autora do projeto de lei para financiar o estudo.
Segundo a secretária-executiva substituta da Comissão de Ética Pública da Presidência, Maria Júlia Castro, a intenção é ouvir a população. “Saber a opinião da sociedade, como está enxergando essa questão. Isso vai servir de indicador para trabalhos futuros”, diz.
Ela afirma que a o governo ainda vai fazer o projeto básico da pesquisa para fazer licitação do instituto de pesquisa. Em linhas gerais, o estudo vai abordar qual a confiança da população na conduta ética dos agentes públicos, qual a causa de eventuais desconfianças nesses padrões éticos e quais os princípios, valores e regras de conduta aceitos pela sociedade.
O trabalho será quantitativo e aplicado nas maiores regiões metropolitanas do país, segundo Júlia Castro. A amostra e outros detalhes serão definidos em conjunto com a empresa vencedora da licitação. “Isso vai ajudar o governo a fazer um trabalho melhor”, conta a secretária-executiva substituta.
Ela nega que o Palácio do Planalto vá usar os resultados para melhorar a popularidade do governo e do presidente Lula. “Não vamos entrar nessa área. É um trabalho institucional que fazemos no decorrer desses sete anos”, explica Júlia Castro, que trabalha na Comissão de Ética desde 2000, ainda no governo Fernando Henrique.
Mas, para o cientista político David Fleischer, o Planalto deve tirar uma casquinha do estudo. “Com certeza, mas se os resultados forem favoráveis. Se forem negativos, nem sei se a imprensa vai ficar sabendo”, comenta o professor da Universidade de Brasília (UnB).
Surpresa
Crítico da Comissão de Ética Pública, classificada por ele como um órgão “inútil” por não ter poder de punir os servidores públicos, Fleischer diz que a pesquisa é a melhor coisa que poderia ser feita desde a criação do colegiado, em 1999. O cientista político acredita que o governo vai ter uma surpresa ao ouvir a voz do povo.
“Eu acho que eles vão ficar surpresos, porque o conceito de ética da população é muito diferente do conceito dessa comissão e do nosso. Deve ser muito diferente, mas não digo que seja um conceito mais ou menos rigoroso”, avalia Fleischer. O professor da UnB acredita que o estudo só começará depois do carnaval. “Quando o ânimo do brasileiro está mais favorável”, avalia.
Mais poder
Fleischer diz que o correto seria usar os resultados da pesquisa para obrigar os agentes públicos a cumprirem o código de ética da própria comissão, sob pena de perderem o cargo. Para isso, afirma, seria necessária uma lei para dar mais poder ao órgão. O cientista político acredita que a Comissão de Ética sequer analisa as declarações de patrimônio entregues pelos servidores quando assumem seus cargos. “Se a Polícia Federal e o Ministério Público conseguem descobrir essas maracutaias, isso mostra que a comissão não tem utilidade”, dispara.
O professor cita como emblemático o caso do ministro do Trabalho, Carlos Lupi, que foi advertido pela comissão por ocupar um cargo público ao mesmo tempo em que é presidente do PDT. “Ele fingiu que nem ouviu falar. A comissão foi criada para tentar botar ordem no galinheiro”, lembra o professor.
As primeiras discussões sobre a criação de Comissão de Ética começaram em 1997. Mas o órgão só saiu do papel em 1999. No início deste ano, o Decreto 6.29 criou o Sistema de Gestão da Ética no Poder Executivo. De acordo com Júlia Castro, a realização da pesquisa nacional sobre ética faz parte dessa nova política, que prevê a integração das comissões de ética da Presidência da República e dos demais órgãos do governo federal.
Concorrência
Para Fleischer, a pesquisa será importante e ainda vai despertar a atenção dos outros institutos que costumam fazer sondagens políticas. A concorrência deve incrementar em seus questionários as perguntas sobre ética e corrupção. Nas últimas pesquisas da Sensus, encomendadas pela Confederação Nacional do Transporte (CNT), por exemplo, foi avaliada a percepção das pessoas sobre as relações entre Lula e seu irmão investigado pela Polícia Federal num esquema de bingos.
As últimas sondagens do Ibope, encomendadas pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), mostraram a atenção da população para notícias sobre o governo Lula. Revelaram, por exemplo, que a sociedade vincula ao Palácio do Planalto até as crises do Legislativo, como os processos contra o presidente licenciado do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
Fonte: congressoemfoco
PT diz que Soninha é "infiel" e pede mandato de volta
Os desdobramentos dos julgamentos da fidelidade partidária no Supremo Tribunal Federal (STF) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE) continuam em pauta no noticiário político, pondo mandatos de “infiéis” em risco. Desta vez é a vereadora Soninha Francine (ex-PT de São Paulo) que corre o risco de perder sua vaga na Câmara de Vereadores de São Paulo. O diretório municipal do PT em São Paulo ajuizou no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) solicitando a devolução do mandato da ex-apresentadora da MTV, conhecida por seu envolvimento com o futebol.
"O PT está exercendo o direito que o STF lhe deu. E eu vou fazer minha parte, vou justificar porque saí. Eu tenho minhas justificativas", defendeu-se Soninha em entrevista ao Congresso em Foco. "Tive divergências desde o primeiro dia, sempre discutimos essas divergências dentro da bancada. Em vários momentos manifestei minha opinião contra as mudanças programáticas do partido."
Segundo Soninha, que assinou sua desfiliação em 28 de setembro deste ano, sua decisão de se desligar do partido já havia sido demovida por várias ocasiões, mas ela sempre desistia "por razões diversas". "Eu até resisti [à saída], mas chegou um ponto em que não tinha mais como ficar no partido. Foram surgindo várias crises no cenário nacional", disse, citando escândalos como o do mensalão e da máfia das ambulâncias. "Tivemos vários problemas também no cenário local", justificou.
"Acabou"
Para Soninha, um caso emblemático de seu descontentamento com o PT é o apoio "enviesado" que o partido deu ao presidente licenciado do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), na absolvição do primeiro processo a que ele responde no Conselho de Ética da Casa. Assim, acredita, estaria justificada sua desfiliação da legenda, uma vez que o partido teria perdido as características que tinha quando a elegeu.
Segundo a vereadora, o fato de o PT se aliar a políticos cuja conduta política outrora abominava é sintomático da "diluição" do partido. "Sempre disse que a gente tinha saído do extremo oposto, que não podíamos chamar qualquer um de companheiro. É triste ver o PT fazer campanha para a Roseana Sarney [senadora do PMDB do Maranhão], por exemplo, ou ver o próprio José Sarney [PMDB-AP] fazer parte do conselho político do PT, ou ainda ver o Jader Barbalho [PMDB-PA] na base aliada", explica. "Não precivava sem do escândalo do Renan para mostrar a mudança do partido. Isso é muito incômodo."
Mostrando o desalento típico do fim das relações "apaixonadas", Soninha disse que não existe mais o PT que ela conheceu quando se filiou. "Para mim, o PT acabou. Parei de acreditar no partido, porque em vários momentos eu saí do plenário, da reunião da bancada, e pensei: 'Gente, acabou...'. O PT cresceu e se diluiu, perdeu consistência", lamentou.
Infiel?
De acordo com o diretório petista, Soninha se filiou ao PPS, legenda pela qual pretende disputar a prefeitura de São Paulo no ano que vem. Como se desligou do PT em setembro deste ano, o partido entende que ela feriu as regras de fidelidade partidária definidas em consonância pelo STF e pelo TSE.
A corte eleitoral determinou o dia 27 de março de 2007 como data a partir da qual quem mudar de sigla sem argumentos válidos (perseguição política comprovada, descumprimento dos compromissos programáticos por parte do partido etc) pode ter de devolver o mandato ao partido pelo qual foi eleito. A determinação vale para cargos proporcionais (vereadores, deputados distritais e federais). Já para cargos majoritários (presidente da República, senador, governador e prefeito), a data estabelecida pelo TSE é 16 de outubro.
O PT alega que Soninha se desligou do partido sem razão justificável. Caso ela não consiga apresentar razões que justifiquem a mudança de legenda, é provável que o mandato seja devolvido ao partido, caso seja seguida a determinação do Tribunal. (Fábio Góis)
Fonte: congressoemfoco
"O PT está exercendo o direito que o STF lhe deu. E eu vou fazer minha parte, vou justificar porque saí. Eu tenho minhas justificativas", defendeu-se Soninha em entrevista ao Congresso em Foco. "Tive divergências desde o primeiro dia, sempre discutimos essas divergências dentro da bancada. Em vários momentos manifestei minha opinião contra as mudanças programáticas do partido."
Segundo Soninha, que assinou sua desfiliação em 28 de setembro deste ano, sua decisão de se desligar do partido já havia sido demovida por várias ocasiões, mas ela sempre desistia "por razões diversas". "Eu até resisti [à saída], mas chegou um ponto em que não tinha mais como ficar no partido. Foram surgindo várias crises no cenário nacional", disse, citando escândalos como o do mensalão e da máfia das ambulâncias. "Tivemos vários problemas também no cenário local", justificou.
"Acabou"
Para Soninha, um caso emblemático de seu descontentamento com o PT é o apoio "enviesado" que o partido deu ao presidente licenciado do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), na absolvição do primeiro processo a que ele responde no Conselho de Ética da Casa. Assim, acredita, estaria justificada sua desfiliação da legenda, uma vez que o partido teria perdido as características que tinha quando a elegeu.
Segundo a vereadora, o fato de o PT se aliar a políticos cuja conduta política outrora abominava é sintomático da "diluição" do partido. "Sempre disse que a gente tinha saído do extremo oposto, que não podíamos chamar qualquer um de companheiro. É triste ver o PT fazer campanha para a Roseana Sarney [senadora do PMDB do Maranhão], por exemplo, ou ver o próprio José Sarney [PMDB-AP] fazer parte do conselho político do PT, ou ainda ver o Jader Barbalho [PMDB-PA] na base aliada", explica. "Não precivava sem do escândalo do Renan para mostrar a mudança do partido. Isso é muito incômodo."
Mostrando o desalento típico do fim das relações "apaixonadas", Soninha disse que não existe mais o PT que ela conheceu quando se filiou. "Para mim, o PT acabou. Parei de acreditar no partido, porque em vários momentos eu saí do plenário, da reunião da bancada, e pensei: 'Gente, acabou...'. O PT cresceu e se diluiu, perdeu consistência", lamentou.
Infiel?
De acordo com o diretório petista, Soninha se filiou ao PPS, legenda pela qual pretende disputar a prefeitura de São Paulo no ano que vem. Como se desligou do PT em setembro deste ano, o partido entende que ela feriu as regras de fidelidade partidária definidas em consonância pelo STF e pelo TSE.
A corte eleitoral determinou o dia 27 de março de 2007 como data a partir da qual quem mudar de sigla sem argumentos válidos (perseguição política comprovada, descumprimento dos compromissos programáticos por parte do partido etc) pode ter de devolver o mandato ao partido pelo qual foi eleito. A determinação vale para cargos proporcionais (vereadores, deputados distritais e federais). Já para cargos majoritários (presidente da República, senador, governador e prefeito), a data estabelecida pelo TSE é 16 de outubro.
O PT alega que Soninha se desligou do partido sem razão justificável. Caso ela não consiga apresentar razões que justifiquem a mudança de legenda, é provável que o mandato seja devolvido ao partido, caso seja seguida a determinação do Tribunal. (Fábio Góis)
Fonte: congressoemfoco
Dona Ivanilda Calheiros: "Meu filho é inocente"
Tendo cursado apenas até a 4ª série do ensino fundamental, uma senhora alagoana passou, por força das circunstâncias, a cultivar um hábito que grande parte dos brasileiros (para não dizer a maioria) nunca teve: a leitura de jornais. O foco de interesse é o noticiário político: seu humor para o resto do dia iria variar de acordo com o teor das noticias envolvendo um certo senador.
Trata-se de Ivanilda Calheiros, mãe do presidente licenciado do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que há cerca de sete meses intriga (e aborrece) a opinião pública brasileira. Envolto em denúncias de corrupção e uso indevido do poder político, a que terá de responder em processos em curso no Conselho de Ética da Casa, o filho da aposentada residente em Murici (AL) tem quase que diariamente ocupado (de forma negativa) reportagens de jornais, revistas e demais veículos de comunicação. O que tem tirado o sono da Dona Ivanilda.
É o que mostra a reportagem da revista Época deste sábado, que mostra, na mesma família, uma realidade muito diferente da que vive dois políticos, filhos da aposentada: o primogênito Renan e seu irmão Olavo Calheiros (PMDB-AL), também às voltas com denúncias apresentadas na Câmara dos Deputados.
Segundo a reportagem, Dona Ivanilda, que recebe mensalmente um salário mínimo e mora em uma casa sem forro no teto numa rua pobre de Muirici (embora seja a maior e mais ampla da rua), só vai dormir ao amanhecer, em razão de ficar durante toda a madrugada assistindo a programas da TV Senado e demais canais de notícia.
Dona Ivanilda diz que tem 23 netos, esquecendo-se de incluir na contagem a mais nova integrante da família, Maria Catharina, filha de Renan com a jornalista e capa de Playboy Mônica Veloso, pivô do escândalo que lançou luz sobre as atividades nebulosas do senador. Mas demonstra interesse em conhecer a netinha, como fica evidente quando pergunta à repórter Mariana Sanches se ela já a tinha visto. "Ouvi falar que ela é linda", diz a mãe de Renan.
Mas nenhuma das denúncias lançadas sobre Renan parece convencer o coração de mãe: Dona Ivanida diz que “é coisa de gente que tem inveja daquela cadeira que ele ocupa”. Defrontada com a hipótese de o filho ser corrupto, ela diz que, mesmo que assim o seja provado, Renan vai continuar sendo sempre seu filho. Com os telefonemas que recebe quase que diariamente dele, como ela mesma afirma, nos fins de tarde, poderá dizer (talvez até já tenha dito hoje) que continua firmemente acreditando em sua inocência. (Fábio Góis)
Fonte: congressoemfco
Trata-se de Ivanilda Calheiros, mãe do presidente licenciado do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que há cerca de sete meses intriga (e aborrece) a opinião pública brasileira. Envolto em denúncias de corrupção e uso indevido do poder político, a que terá de responder em processos em curso no Conselho de Ética da Casa, o filho da aposentada residente em Murici (AL) tem quase que diariamente ocupado (de forma negativa) reportagens de jornais, revistas e demais veículos de comunicação. O que tem tirado o sono da Dona Ivanilda.
É o que mostra a reportagem da revista Época deste sábado, que mostra, na mesma família, uma realidade muito diferente da que vive dois políticos, filhos da aposentada: o primogênito Renan e seu irmão Olavo Calheiros (PMDB-AL), também às voltas com denúncias apresentadas na Câmara dos Deputados.
Segundo a reportagem, Dona Ivanilda, que recebe mensalmente um salário mínimo e mora em uma casa sem forro no teto numa rua pobre de Muirici (embora seja a maior e mais ampla da rua), só vai dormir ao amanhecer, em razão de ficar durante toda a madrugada assistindo a programas da TV Senado e demais canais de notícia.
Dona Ivanilda diz que tem 23 netos, esquecendo-se de incluir na contagem a mais nova integrante da família, Maria Catharina, filha de Renan com a jornalista e capa de Playboy Mônica Veloso, pivô do escândalo que lançou luz sobre as atividades nebulosas do senador. Mas demonstra interesse em conhecer a netinha, como fica evidente quando pergunta à repórter Mariana Sanches se ela já a tinha visto. "Ouvi falar que ela é linda", diz a mãe de Renan.
Mas nenhuma das denúncias lançadas sobre Renan parece convencer o coração de mãe: Dona Ivanida diz que “é coisa de gente que tem inveja daquela cadeira que ele ocupa”. Defrontada com a hipótese de o filho ser corrupto, ela diz que, mesmo que assim o seja provado, Renan vai continuar sendo sempre seu filho. Com os telefonemas que recebe quase que diariamente dele, como ela mesma afirma, nos fins de tarde, poderá dizer (talvez até já tenha dito hoje) que continua firmemente acreditando em sua inocência. (Fábio Góis)
Fonte: congressoemfco
PEC dos Vereadores divide Câmara
Deputados decidem se aumentam o número de vereadores. Repasse para câmaras municipais deve ser reduzido
Erich Decat
Os líderes dos partidos na Câmara se reúnem no início desta semana para tentar chegar a um acordo sobre a votação da proposta de emenda constitucional (PEC 333/04) que altera o número de vereadores e o valor dos repasses municipais para as câmaras.
Os parlamentares estão divididos em relação a duas alternativas. Uma delas, encabeçada pelo deputado Mário Heringer (PDT-MG), prevê a criação de cerca de 8 mil novas vagas de vereadores. A outra, proposta pelo deputado Vitor Penido (DEM-MG), pode eliminar cerca de 1,2 mil cadeiras nas câmaras municipais.
Ambas, no entanto, prometem reduzir os gastos das prefeituras com o Legislativo municipal, alterando os critérios de repasse previstos na Constituição. Com as mudanças em estudo, sustentam os defensores das mudanças, a economia para os cofres públicos deve girar de R$ 700 milhões a mais de R$ 1 bilhão por ano. De acordo com o Instituto Brasileiro da Administração Municipal (Ibam), o país gasta R$ 5,3 bilhões por ano com os vereadores.
O gasto do Executivo com o Legislativo municipal aumentou em cerca de 7% nos últimos dois anos apesar de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ter eliminado, por meio de uma resolução, 8.528 vagas das câmaras municipais em 2004. Naquele ano, o país gastou R$ 4, 9 bilhões com a manutenção dessas casas legislativas (leia mais).
Resolução do TSE
Com a aprovação da PEC dos Vereadores, os deputados querem revogar a norma do TSE que redefiniu as regras para a composição das câmaras mas não reduziu o repasse das prefeituras para o Legislativo local.
Na avaliação dos deputados, a resolução do TSE provocou distorções em diversos municípios brasileiros, localidades onde o apoio dos vereadores é fundamental para o projeto de reeleição dos parlamentares, e contrariou a expectativa de redução de gastos.
A Justiça eleitoral definiu, naquela resolução, 36 faixas populacionais derivadas das três previstas na Constituição. A primeira estabelece que os municípios com até um milhão de habitantes podem ter entre nove e 21 vereadores.
A segunda, que as localidades com até cinco milhões de habitantes têm direito a ter entre 33 e 41 vagas. Já a terceira faixa determina que municípios com mais de cinco milhões de habitantes podem eleger entre 42 e 55 vereadores.
Com essa margem deixada pela Constituição, as próprias câmaras vinham definindo o número de seus integrantes e adotando, na maioria das vezes, o limite máximo em cada faixa.
Os deputados reclamam que a resolução do TSE fez com que 89,5% das câmaras municipais brasileiras ficassem com o mesmo número de representantes. Isso porque o tribunal estabeleceu, por exemplo, que os municípios com até 47.619 habitantes não podem ter mais que nove vereadores.
Na outra ponta, os municípios com população acima de 6.547.612 habitantes – na prática, apenas São Paulo – podem ter 55 vereadores.
Alternativas
As diferenças entre o texto defendido por Mário Heringer e o proposto por Vitor Penido estão concentradas basicamente na redefinição dos critérios para a distribuição dessas vagas.
O primeiro – de autoria do deputado Pompeu de Mattos (PDT-RS) – divide o número de vagas nas câmaras municipais em 25 faixas. A menor delas estabelece que um município com cinco mil habitantes pode ter até sete vereadores. Já os mais populosos, com mais de 10 milhões de habitantes, teriam direito a 55 cadeiras.
Além do número de vagas, a PEC também estabelece redução de 0,5% dos repasses municipais para as câmaras. De acordo com a Constituição, o limite que cada município pode gastar hoje com o Legislativo municipal varia conforme quatro faixas populacionais.
Atualmente, a Carta Magna prevê um teto de gastos de 8% da receita e das transferências constitucionais para as cidades com até 100 mil habitantes. De 7% para municípios com população entre 101 mil e 300 mil habitantes; de 6% para municípios com população entre 301 e 500 mil moradores, e de 5% para municípios com mais de 500 mil pessoas.
Receita
Em relação às mudanças no repasse, a proposta que tem o maior apoio entre os líderes é a do deputado Vitor Penido. Diferentemente de hoje, em que os repasses são baseados na proporcionalidade da população, a emenda de Penido estabelece que as transferências de recursos sejam realizadas com base nas receitas municipais. Segundo os cálculos do parlamentar, o total de gastos das câmaras municipais seria reduzido em cerca de R$ 700 milhões caso sua proposta seja aceita.
Esse valor se baseia na redução dos repasses, que passariam de 8% para 4,5% nas cidades que arrecadam até R$ 6 milhões por ano, e de 5% para 1,75% nos municípios com arrecadação superior a R$ 500 milhões por ano. A proposta dele também reduz o número de vereadores, dos atuais 51.748, para 50.653.
“Hoje a Câmara dos Deputados custa para cada brasileiro R$ 16,48 por ano. Ao analisarmos as câmaras de Minas Gerais, o valor pago anualmente por cada mineiro é de R$ 20. E se olharmos apenas para a câmara de Belo Horizonte, esse valor chega a R$ 45 para cada belo-horizontino. Isso mostra o absurdo dos repasses que é feito para as câmaras”, disse o deputado ao Congresso em Foco.
Já o texto defendido por Mário Heringer amplia o número de vagas dos atuais 51.748 para 59.791. Em contrapartida, o parlamentar institui um teto de 4,5% da receita dos municípios com até 100 mil habitantes e de 1,75% para aquelas com população superior.
Pauta trancada
Embora tenha sido eleita como prioridade pelos deputados, assim que a pauta do Plenário for liberada, dificilmente a PEC dos Vereadores será votada ainda esta semana. A pauta está trancada por quatro medidas provisórias e um projeto de lei com urgência constitucional, que têm preferência constitucional.
"Essa proposta só vai ser votada na outra semana. Ainda estamos em fase de negociação", adiantou o líder do PTB na Câmara, Jovair Arantes (GO).
Os líderes partidários ainda estão divididos em relação ao assunto. O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), declarou “simpatia” pela proposta de Penido.
Base municipalista
Já a assessoria do líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), afirma que a maior bancada da Casa tende a apoiar o texto de Heringer, por causa da possibilidade de ampliar a participação do partido nos municípios. A proposta aumenta o número de vereadores para 57.295, próximo das 60.276 cadeiras existentes até a resolução do TSE.
“A legenda por ser considerada municipalista sofre bastante pressão da base, ou seja, dos vereadores e prefeitos", disse o parlamentar, por meio de sua assessoria.
Mas essa posição não é consenso entre os líderes. “A tendência é apoiar a proposta do Penido, mas vamos discutir isso em reunião marcada para terça-feira", disse o líder do DEM na Câmara, Onyx Lorenzonin (RS). Essa posição é compartilhada pelo líder do PSDB, Antonio Carlos Pannuzio (SP). "Ainda não há acordo sobre a PEC. Mas a que mais atrai é a que efetivamente reduz os repasses e o número de vereadores".
O líder do governo na Câmara, José Múcio Monteiro (PTB-PE), é outro a endossar a proposta do deputado do DEM. "Não é uma opinião do governo porque essa proposta é do Congresso, mas gosto daquela que reduz o número de vereadores e do repasse. Temos que reduzir a máquina pública", declarou.
Fonte: congressoemfoco
Erich Decat
Os líderes dos partidos na Câmara se reúnem no início desta semana para tentar chegar a um acordo sobre a votação da proposta de emenda constitucional (PEC 333/04) que altera o número de vereadores e o valor dos repasses municipais para as câmaras.
Os parlamentares estão divididos em relação a duas alternativas. Uma delas, encabeçada pelo deputado Mário Heringer (PDT-MG), prevê a criação de cerca de 8 mil novas vagas de vereadores. A outra, proposta pelo deputado Vitor Penido (DEM-MG), pode eliminar cerca de 1,2 mil cadeiras nas câmaras municipais.
Ambas, no entanto, prometem reduzir os gastos das prefeituras com o Legislativo municipal, alterando os critérios de repasse previstos na Constituição. Com as mudanças em estudo, sustentam os defensores das mudanças, a economia para os cofres públicos deve girar de R$ 700 milhões a mais de R$ 1 bilhão por ano. De acordo com o Instituto Brasileiro da Administração Municipal (Ibam), o país gasta R$ 5,3 bilhões por ano com os vereadores.
O gasto do Executivo com o Legislativo municipal aumentou em cerca de 7% nos últimos dois anos apesar de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ter eliminado, por meio de uma resolução, 8.528 vagas das câmaras municipais em 2004. Naquele ano, o país gastou R$ 4, 9 bilhões com a manutenção dessas casas legislativas (leia mais).
Resolução do TSE
Com a aprovação da PEC dos Vereadores, os deputados querem revogar a norma do TSE que redefiniu as regras para a composição das câmaras mas não reduziu o repasse das prefeituras para o Legislativo local.
Na avaliação dos deputados, a resolução do TSE provocou distorções em diversos municípios brasileiros, localidades onde o apoio dos vereadores é fundamental para o projeto de reeleição dos parlamentares, e contrariou a expectativa de redução de gastos.
A Justiça eleitoral definiu, naquela resolução, 36 faixas populacionais derivadas das três previstas na Constituição. A primeira estabelece que os municípios com até um milhão de habitantes podem ter entre nove e 21 vereadores.
A segunda, que as localidades com até cinco milhões de habitantes têm direito a ter entre 33 e 41 vagas. Já a terceira faixa determina que municípios com mais de cinco milhões de habitantes podem eleger entre 42 e 55 vereadores.
Com essa margem deixada pela Constituição, as próprias câmaras vinham definindo o número de seus integrantes e adotando, na maioria das vezes, o limite máximo em cada faixa.
Os deputados reclamam que a resolução do TSE fez com que 89,5% das câmaras municipais brasileiras ficassem com o mesmo número de representantes. Isso porque o tribunal estabeleceu, por exemplo, que os municípios com até 47.619 habitantes não podem ter mais que nove vereadores.
Na outra ponta, os municípios com população acima de 6.547.612 habitantes – na prática, apenas São Paulo – podem ter 55 vereadores.
Alternativas
As diferenças entre o texto defendido por Mário Heringer e o proposto por Vitor Penido estão concentradas basicamente na redefinição dos critérios para a distribuição dessas vagas.
O primeiro – de autoria do deputado Pompeu de Mattos (PDT-RS) – divide o número de vagas nas câmaras municipais em 25 faixas. A menor delas estabelece que um município com cinco mil habitantes pode ter até sete vereadores. Já os mais populosos, com mais de 10 milhões de habitantes, teriam direito a 55 cadeiras.
Além do número de vagas, a PEC também estabelece redução de 0,5% dos repasses municipais para as câmaras. De acordo com a Constituição, o limite que cada município pode gastar hoje com o Legislativo municipal varia conforme quatro faixas populacionais.
Atualmente, a Carta Magna prevê um teto de gastos de 8% da receita e das transferências constitucionais para as cidades com até 100 mil habitantes. De 7% para municípios com população entre 101 mil e 300 mil habitantes; de 6% para municípios com população entre 301 e 500 mil moradores, e de 5% para municípios com mais de 500 mil pessoas.
Receita
Em relação às mudanças no repasse, a proposta que tem o maior apoio entre os líderes é a do deputado Vitor Penido. Diferentemente de hoje, em que os repasses são baseados na proporcionalidade da população, a emenda de Penido estabelece que as transferências de recursos sejam realizadas com base nas receitas municipais. Segundo os cálculos do parlamentar, o total de gastos das câmaras municipais seria reduzido em cerca de R$ 700 milhões caso sua proposta seja aceita.
Esse valor se baseia na redução dos repasses, que passariam de 8% para 4,5% nas cidades que arrecadam até R$ 6 milhões por ano, e de 5% para 1,75% nos municípios com arrecadação superior a R$ 500 milhões por ano. A proposta dele também reduz o número de vereadores, dos atuais 51.748, para 50.653.
“Hoje a Câmara dos Deputados custa para cada brasileiro R$ 16,48 por ano. Ao analisarmos as câmaras de Minas Gerais, o valor pago anualmente por cada mineiro é de R$ 20. E se olharmos apenas para a câmara de Belo Horizonte, esse valor chega a R$ 45 para cada belo-horizontino. Isso mostra o absurdo dos repasses que é feito para as câmaras”, disse o deputado ao Congresso em Foco.
Já o texto defendido por Mário Heringer amplia o número de vagas dos atuais 51.748 para 59.791. Em contrapartida, o parlamentar institui um teto de 4,5% da receita dos municípios com até 100 mil habitantes e de 1,75% para aquelas com população superior.
Pauta trancada
Embora tenha sido eleita como prioridade pelos deputados, assim que a pauta do Plenário for liberada, dificilmente a PEC dos Vereadores será votada ainda esta semana. A pauta está trancada por quatro medidas provisórias e um projeto de lei com urgência constitucional, que têm preferência constitucional.
"Essa proposta só vai ser votada na outra semana. Ainda estamos em fase de negociação", adiantou o líder do PTB na Câmara, Jovair Arantes (GO).
Os líderes partidários ainda estão divididos em relação ao assunto. O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), declarou “simpatia” pela proposta de Penido.
Base municipalista
Já a assessoria do líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), afirma que a maior bancada da Casa tende a apoiar o texto de Heringer, por causa da possibilidade de ampliar a participação do partido nos municípios. A proposta aumenta o número de vereadores para 57.295, próximo das 60.276 cadeiras existentes até a resolução do TSE.
“A legenda por ser considerada municipalista sofre bastante pressão da base, ou seja, dos vereadores e prefeitos", disse o parlamentar, por meio de sua assessoria.
Mas essa posição não é consenso entre os líderes. “A tendência é apoiar a proposta do Penido, mas vamos discutir isso em reunião marcada para terça-feira", disse o líder do DEM na Câmara, Onyx Lorenzonin (RS). Essa posição é compartilhada pelo líder do PSDB, Antonio Carlos Pannuzio (SP). "Ainda não há acordo sobre a PEC. Mas a que mais atrai é a que efetivamente reduz os repasses e o número de vereadores".
O líder do governo na Câmara, José Múcio Monteiro (PTB-PE), é outro a endossar a proposta do deputado do DEM. "Não é uma opinião do governo porque essa proposta é do Congresso, mas gosto daquela que reduz o número de vereadores e do repasse. Temos que reduzir a máquina pública", declarou.
Fonte: congressoemfoco
Walter Maierovitch: combate ao crime virou espetáculo
Ex-secretário nacional Antidrogas diz que polícia brasileira precisa de especialização
Fernando Sampaio
O combate ao crime organizado no Brasil virou "um espetáculo", principalmente no Rio de Janeiro, onde "o populismo" é a grande marca do governador Sérgio Cabral Filho (PMDB), sem "resultado nenhum". A crítica é do juiz Walter Maierovitch, ex-secretário nacional Antidrogas e um estudioso do crime organizado. Segundo ele, há grande risco de execuções sumárias nas ações da polícia no Rio.
"Se vê, por exemplo, pessoas que fogem, como se viu na execução por helicóptero (Favela da Coréia), e dentro das favelas uma população pobre que fica exatamente no meio do fogo cruzado, com todos os riscos".
Walter Maierovitch diz que, enquanto na Itália se tem especialização em antimáfias, anticrime organizado, no Brasil ocorre o contrário. "Nós já temos operações espetaculares que acontecem no Rio de Janeiro, mas tem também policiais que avisam (aos bandidos) antes. Quer dizer, se está fazendo todo esse espetáculo sem ter tido o cuidado de limpar as polícias ou de especializá-las, no sentido de criar determinados núcleos fechados e incorruptíveis", ressalta.
TRIBUNA DA IMPRENSA - Como o senhor analisa a questão do crime organizado no Brasil?
WALTER MAIEROVITCH - A questão do crime organizado no Brasil não pode ser vista da maneira como está sendo vista. Existe hoje uma visão míope. Digo isso porque a visão não passa das favelas, dos morros, quando a verdadeira visão do crime organizado deve ser feita em face das redes transnacionais, sem fronteiras, que fazem o abastecimento de armas e drogas.
Por exemplo, é como se faz aí no Rio de Janeiro, nesse combate, nessa militarizada guerra às drogas, ao crime organizado, se está combatendo simplesmente uma situação, um efeito, e não a causa. A causa está mais adiante.
É por isso que essas operações militarizadas não funcionam, o que é que a gente consegue enxergar? Que nessas operações pode se eliminar um chefe, mas no dia seguinte está lá um outro. Não se elimina o controle de território e nem o controle social pelo crime organizado. Tanto isso é verdade que as operações do atual governador do Rio de Janeiro (Sérgio Cabral Filho) são de confronto, de guerra, e no dia seguinte a polícia não está lá para controlar o território e retomar o controle social.
Então, simplesmente, o que se faz hoje no Rio de Janeiro é enxugar o gelo. Por quê? Porque são feitas ações espetaculares, e resultados em termos de resolver o problema, nenhum. Insisto muito no ponto de se fazer o controle do fluxo, do capital do crime organizado. Hoje no mundo inteiro, e não sou eu que digo, mas todos os especialistas, enquanto não se desfalcar, atacar o bolso do crime organizado, o resultado vai ser sempre péssimo.
Por quê? Porque uma organização criminosa sem dinheiro não funciona. Ela não vai ter nada para oferecer, não vai ter como comprar armas. Então, tudo isso se dá não por operações ao estilo norte-americano das guerras às drogas, não se faz por estupidez de um Plano Colômbia, que não deu certo.
Também não se faz o que os Estados Unidos estão fazendo no México, apoiando, e mandaram US$ 1 bilhão para o presidente mexicano. E aí essas operações de massacres que vêm ocorrendo, desde que o Felipe Calderón assumiu a presidência.
Por quê? Porque essa doutrina do enfrentamento, da guerra, absolutamente equivocada, ela não despluga as organizações criminosas das redes internacionais de abastecimento. Então, se a gente imaginar que hoje o mercado das drogas ilícitas tem R$ 300 bilhões dentro dos sistemas financeiro e bancário, vamos ver que não basta fazer guerra para pegar bandos, e com o risco de se atingir inocentes. Então, isso tudo é de uma irresponsabilidade sem dono.
E mais ainda: o cuidado de cuidar do mais adiante. Se verifica, simplesmente, operação de guerra, quando hoje, modernamente, se faz com as máfias, com a Cosa Nostra, com a Camorra, que hoje são potências financeiras, simplesmente uma infiltração. Mas não é uma infiltração policial não.
Hoje, uma pessoa com conhecimento de finanças, ela se infiltra na organização criminosa, para oferecer serviços de lavagem de dinheiro, entrega de drogas, tudo o que o crime organizado planetário faz. E com isso o que acontece numa organização criminosa? Essa pessoa que se infiltra vai tratar da questão econômico-financeira e, evidentemente, é com o chefe e não é com o Zé da esquina.
Isso, no Rio de Janeiro, não ocorre. Se fala muito em inteligência, inteligência, que não passa de escuta telefônica de infiltração, e de ouvir de moradores. Então, não se faz nada, a não ser um espetáculo.
O que está faltando para intensificar o combate à lavagem de dinheiro e ao crime organizado?
No Brasil está faltando tudo. Basta ver que tem um orgão que se chama Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), que tem como grande resultado ter descoberto movimentação suspeita na conta do jardineiro do caso Palocci (ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci). Veja bem a situação: existe o crime organizado planetário. Este é em rede. Existem redes de abastecimento de armas, de drogas e de contrafação, a indústria da contrafação, que está na mão do crime organizado.
Essa indústria aproveita quem? Aproveita essa doutrina capitalista da informalidade, que é resultado do neoliberalismo. Então, essa informalidade é que absorve, por exemplo, vendedores de bolsas falsas, de relógios, e cada vez mais essas mercadorias estão semelhantes ao original e de melhor qualidade. Para isso existe o quê? O crime organizado também tem a mão-de-obra na China. Também tem o controle de portos para recebimento das mercadorias. Tem todo esse quadro que hoje é real, é existente.
Quem quiser saber dele, por exemplo, basta ler o livro chamado "Gomorra", do Roberto Saliano, numa reflexão sobre a Camorra, que é a máfia hoje das contrafações. É a máfia que está ligada à mão-de-obra chinesa, ao produto barato, em razão desse mercado, desse guarda-chuva que se vende na esquina, até marcas famosas de bolsas. É o da falsificação.
Então hoje o que se tem é uma economia muito potente da criminalidade organizada. E se atuar no morro, na favela, diretamente com guerra, com relação a bandos, isso não adianta absolutamente nada.
Se o Brasil quisesse, por exemplo, cuidar do problema das drogas, ele deveria começar, em primeiro lugar, a cuidar do controle dos insumos químicos, porque sem insumo químico não há refino de droga. Colômbia, Peru e Bolívia, que são grandes fornecedores, não têm indústria química. Eles só têm a matéria prima, que é a folha de coca. E com a folha de coca não se tira o cloridrato de cocaína.
Então, com o que se faz hoje não vai se chegar a nenhum resultado positivo?
Com relação a isso, vira um espetáculo, o populismo, que é a grande marca do governador do Rio de Janeiro, e resultado nenhum. E, mais do que isso, o grande risco de execuções sumárias, por exemplo, de pessoas que fogem, como se viu na execução por helicóptero. Se vê uma população pobre dentro das favelas que fica exatamente no meio do fogo cruzado, com todos os riscos, e a tragédia que aconteceu com o menino (morto por bala perdida na Favela da Coréia). A troco do que, se no dia seguinte nem tropa e policiamento tinha lá na Coréia.
Se formos analisar as outras operações, perguntamos: mudou alguma coisa na Rocinha, no Complexo do Alemão, onde foram feitas operações? Então, se está hoje na era do espetáculo da Copa do Mundo, onde a polícia, o governador fazem tudo para que a população acredite, como a população vai ter que acreditar, que tudo será feito na Copa do Mundo sem que ocorra corrupção, superfaturamento, etc.
Quais os grandes males da corrupção no País.
Ela é generalizada, porque também é uma ingenuidade achar que o crime organizado não precisa de políticos. Basta ver, por exemplo, a jogatina eletrônica, que resolveu submergir, atualmente, mas conseguiu tirar do Congresso Nacional uma CPI que foi pífia, com relação a isso. Uma CPI que nem percebeu que o jogo eletrônico de azar começou com a lavagem de dinheiro da venda de cocaína paraguaia, por organizações mafiosas. Nem isso enxergaram. E o que se tem hoje? Já se tem um processo de legalização em andamento.
Para se ter idéia do poder corruptor, a maior fornecedora mundial de equipamentos para jogos eletrônicos de azar, que é espanhola, teve o seu presidente preso nos Estados Unidos, exatamente porque ele corrompia os fiscalizadores de máquinas de cassinos. Ele foi preso em flagrante, pagou a maior indenização da história do direito norte-americano. Então, o que se tem aqui no Brasil? Tem toda uma ligação, onde hoje tem crime organizado, uma burguesia mafiosa. Ela é uma burguesia de Marcos Valério, dos donos da Gualtama, uma burguesia que consegue captar e cooptar o corruptor, e com isso tem caixa dois de partidos, e toda uma vinculação com a criminalidade. Uma burguesia mafiosa no território nacional, simplesmente impune.
Como o senhor analisa a atuação do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf)?
No governo Fernando Henrique Cardoso, ele (Coaf) conseguiu suspeitar de 569 casos de lavagem de dinheiro. E olha a atribuição desse conselho: ele tem atribuição para vigiar os bancos, controlar todo o mercado imobiliário - registros de imóveis, compra e venda de imóveis -, o mercado de arte e o mercado de factories que se espalha pelo Brasil inteiro e que não tem controle nenhum. O Coaf tem atribuição ainda de controlar o mercado de pedras preciosas, a Bolsa de Mercadorias e Futuros, loterias.
Agora veja, 569 suspeitas em quatro anos no último ano do governo Fernando Henrique Cardoso, uma piada, piada que se estende agora no primeiro e no início do segundo mandato do governo Lula. Por que piada? Eu pergunto: qual a atualidade do Coaf até hoje, o que ele conseguiu descobrir? Nem o grande operador do cartel do Vale Norte, que é esse Abadia (Juan Carlos Ramirez Abadia, traficante colombiano), que fez grandes compras, usou "laranjas" para a compra de imóveis... Nem isso foi detectado pelo Coaf. Quem detectou foi a DEA americana (agência de repressão às drogas).
A introdução da videoconferência no País. Qual a sua opinião sobre isso?
Isso, o Instituto Brasileiro Giovani Falcone foi o primeiro a levantar a bandeira favorável. Por quê? Porque acaba em primeiro lugar com o turismo judiciário. Basta ver, por exemplo, essas viagens de avião do Fernandinho Beira-Mar, etc. No turismo judiciário, o preso toda vez que sai do presídio, ele passa recados, informações à organização criminosa. Combater o crime organizado significa cortar a comunicação dos integrantes de ponta da criminalidade organizada com a sua organização.
Significa que a videoconferência, e está demonstrado na Itália, descarta aquela pessoa que é presa e colocada em regime especial. Agora, o que é absurdo, e toda hora está sendo falada essa bobagem, no sentido de que o juiz precisa ver pessoalmente a cara do réu. Basta ver a ignorância. Quem fala isso não passaria no exame da Ordem dos Advogados do Brasil. E o pior é que é a própria Ordem que fala isso. Por quê? Porque no Brasil não existe na lei processual, o princípio da identidade física do juiz.
O que quer dizer isso? Quer dizer que o juiz que vai dar sentença, condenar ou absolver, não é o mesmo juiz que fez o interrogatório. Então, que conversa mole é essa, que absurdo legal é esse de que o juiz precisa olhar a cara do réu, se não é ele nem quem vai sentenciar!
Na sua opinião, quais os principais gargalos e obstáculos do Judiciário?
Em primeiro lugar, o Judiciário trabalha mal, porque trabalha com instrumento que só tem aqui no Brasil. O Judiciário e o Ministério Público só tem aqui no Brasil, o que se chama inquérito policial. Inquérito policial significa: o delegado de polícia colhe a prova, que precisa ser toda repetida em juízo, e se uma testemunha falar "A" no inquérito, e falar "B" em juízo, o que ela falou já não interessa mais nada e tudo tem que ser repetido e repisado.
E o que significa? Que as pessoas são pressionadas no que dizem no inquérito e depois não confirmam em juízo. Então, o Brasil tem esse problema, que é o da polícia judiciária. E o problema maior é o que a gente tem hoje: polícias sem controle, polícias corruptas. Para se resolver esse tipo de problema de corrupção, por exemplo, há a necessidade de se especializar e se separar. A Itália, por exemplo, tem toda uma direção de investigação antimáfias, anticrime organizado, para tentar limpar as polícias, para estabelecer órgãos com maior controle.
No Brasil, o que a gente tem? Tem operações espetaculares que acontecem aí no Rio de Janeiro, mas tem também policiais que avisam antes (aos bandidos). Quer dizer, se está fazendo todo esse espetáculo, sem ter tido o cuidado de limpar as polícias, ou de especializá-las, no sentido de criar determinados núcleos fechados e incorruptíveis.
Como analisar o envolvimento de membros do Poder Judiciário com o crime organizado?
Isso não é de se espantar, porque o crime organizado evidentemente tem o poder de cooptação, graças a sua riqueza, aos seus enormes recursos financeiros. O que é lamentável é que até agora os processos são morosos e, pior do que isso, num dos casos de corrupção no Superior Tribunal de Justiça (STJ) se iniciou um processo apuratório contra o ministro Vicente Leal, ministro esse que foi acusado de vender liminares para narcotraficantes, e o que aconteceu com relação a esse processo disciplinar?
Ele foi simplesmente arquivado, porque o então presidente do STJ, ministro Edson Vidigal, de triste memória, conseguiu para o Vicente Leal a sua aposentadoria. Então, o processo administrativo perdeu o objetivo, e ele foi aposentado, sem nenhuma apuração, evidentemente com o prêmio da aposentadoria, isso na hipótese dele ter sido culpado.
O Brasil se tornou o paraíso para bandidos de toda parte do mundo. Por que isso ocorre?
O Brasil é praça atraente para lavagem de dinheiro, reciclagem de capitais. É a terra da impunidade, onde basta ver, por exemplo, que criminosos comuns julgados por crimes comuns e covardes, até conseguem aqui o rótulo no sentido de serem vistos como condenados por crime de opinião, como é o caso do Cesare Battisti - ex-integrante de um grupo de esquerda e condenado na Itália por assassinato. Ele fugiu para o Brasil porque sabia que seria extraditado na França. Ele foi preso no Rio de Janeiro tomando água de coco na praia.
É um assassino comum, impiedoso, que matou pessoas pelas costas. Estava preso por furto e roubo e se deu mal com um agente penitenciário. Quando saiu da cadeia, matou o agente. Ele está sendo visto, equivocadamente, como brigadista, das Brigadas Vermelhas da Itália. Ele nunca foi das Brigadas Vermelhas italianas. O que acontece no Brasil é uma desinformação total. Se tiver delito de opinião, político, o melhor lugar para ele estar é na França.
E ele fugiu da França para cá, para evitar a extradição que o governo italiano pediu, porque sabe que aqui tem impunidade. Então, impunidade vale para tudo. Nós temos uma Justiça lenta, que agora, pelo Supremo Tribunal Federal, adquiriu o papel de legislador. Começa a atuar em casuísmos e atuar como legislador. O que se vê aqui é, seguramente, todos os componentes de uma república de bananas, com Copa do Mundo, com porta aberta para a corrupção e superfaturamento.
Como classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e outras facções criminosas?
Não são meras quadrilhas e bandos. São organizações pré-mafiosas, porque elas têm controle de território e social. Isso é o que classifica como organização pré-máfia. Não é máfia ainda, porque não consegue administrar de forma empresarial a sua economia. Tem pessoas que não têm ainda a visão mafiosa de entrar em mercados abertos, como organizações potentíssimas, como a Camorra napolitana, que hoje emprega mão-de-obra chinesa baratíssima, e que tem, por exemplo, o Paraguai como entreposto, como tem entrepostos em diversos locais do mundo, e controla o porto de Nápoles.
Então, há maior facilidade de a gente combater o crime organizado, mas, evidentemente, que seja feito de uma forma racional, com respeito aos direitos humanos, e não dessa forma espetacular e eleitoreira que o governador do Rio de Janeiro vem conduzindo.
Fernando Sampaio
O combate ao crime organizado no Brasil virou "um espetáculo", principalmente no Rio de Janeiro, onde "o populismo" é a grande marca do governador Sérgio Cabral Filho (PMDB), sem "resultado nenhum". A crítica é do juiz Walter Maierovitch, ex-secretário nacional Antidrogas e um estudioso do crime organizado. Segundo ele, há grande risco de execuções sumárias nas ações da polícia no Rio.
"Se vê, por exemplo, pessoas que fogem, como se viu na execução por helicóptero (Favela da Coréia), e dentro das favelas uma população pobre que fica exatamente no meio do fogo cruzado, com todos os riscos".
Walter Maierovitch diz que, enquanto na Itália se tem especialização em antimáfias, anticrime organizado, no Brasil ocorre o contrário. "Nós já temos operações espetaculares que acontecem no Rio de Janeiro, mas tem também policiais que avisam (aos bandidos) antes. Quer dizer, se está fazendo todo esse espetáculo sem ter tido o cuidado de limpar as polícias ou de especializá-las, no sentido de criar determinados núcleos fechados e incorruptíveis", ressalta.
TRIBUNA DA IMPRENSA - Como o senhor analisa a questão do crime organizado no Brasil?
WALTER MAIEROVITCH - A questão do crime organizado no Brasil não pode ser vista da maneira como está sendo vista. Existe hoje uma visão míope. Digo isso porque a visão não passa das favelas, dos morros, quando a verdadeira visão do crime organizado deve ser feita em face das redes transnacionais, sem fronteiras, que fazem o abastecimento de armas e drogas.
Por exemplo, é como se faz aí no Rio de Janeiro, nesse combate, nessa militarizada guerra às drogas, ao crime organizado, se está combatendo simplesmente uma situação, um efeito, e não a causa. A causa está mais adiante.
É por isso que essas operações militarizadas não funcionam, o que é que a gente consegue enxergar? Que nessas operações pode se eliminar um chefe, mas no dia seguinte está lá um outro. Não se elimina o controle de território e nem o controle social pelo crime organizado. Tanto isso é verdade que as operações do atual governador do Rio de Janeiro (Sérgio Cabral Filho) são de confronto, de guerra, e no dia seguinte a polícia não está lá para controlar o território e retomar o controle social.
Então, simplesmente, o que se faz hoje no Rio de Janeiro é enxugar o gelo. Por quê? Porque são feitas ações espetaculares, e resultados em termos de resolver o problema, nenhum. Insisto muito no ponto de se fazer o controle do fluxo, do capital do crime organizado. Hoje no mundo inteiro, e não sou eu que digo, mas todos os especialistas, enquanto não se desfalcar, atacar o bolso do crime organizado, o resultado vai ser sempre péssimo.
Por quê? Porque uma organização criminosa sem dinheiro não funciona. Ela não vai ter nada para oferecer, não vai ter como comprar armas. Então, tudo isso se dá não por operações ao estilo norte-americano das guerras às drogas, não se faz por estupidez de um Plano Colômbia, que não deu certo.
Também não se faz o que os Estados Unidos estão fazendo no México, apoiando, e mandaram US$ 1 bilhão para o presidente mexicano. E aí essas operações de massacres que vêm ocorrendo, desde que o Felipe Calderón assumiu a presidência.
Por quê? Porque essa doutrina do enfrentamento, da guerra, absolutamente equivocada, ela não despluga as organizações criminosas das redes internacionais de abastecimento. Então, se a gente imaginar que hoje o mercado das drogas ilícitas tem R$ 300 bilhões dentro dos sistemas financeiro e bancário, vamos ver que não basta fazer guerra para pegar bandos, e com o risco de se atingir inocentes. Então, isso tudo é de uma irresponsabilidade sem dono.
E mais ainda: o cuidado de cuidar do mais adiante. Se verifica, simplesmente, operação de guerra, quando hoje, modernamente, se faz com as máfias, com a Cosa Nostra, com a Camorra, que hoje são potências financeiras, simplesmente uma infiltração. Mas não é uma infiltração policial não.
Hoje, uma pessoa com conhecimento de finanças, ela se infiltra na organização criminosa, para oferecer serviços de lavagem de dinheiro, entrega de drogas, tudo o que o crime organizado planetário faz. E com isso o que acontece numa organização criminosa? Essa pessoa que se infiltra vai tratar da questão econômico-financeira e, evidentemente, é com o chefe e não é com o Zé da esquina.
Isso, no Rio de Janeiro, não ocorre. Se fala muito em inteligência, inteligência, que não passa de escuta telefônica de infiltração, e de ouvir de moradores. Então, não se faz nada, a não ser um espetáculo.
O que está faltando para intensificar o combate à lavagem de dinheiro e ao crime organizado?
No Brasil está faltando tudo. Basta ver que tem um orgão que se chama Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), que tem como grande resultado ter descoberto movimentação suspeita na conta do jardineiro do caso Palocci (ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci). Veja bem a situação: existe o crime organizado planetário. Este é em rede. Existem redes de abastecimento de armas, de drogas e de contrafação, a indústria da contrafação, que está na mão do crime organizado.
Essa indústria aproveita quem? Aproveita essa doutrina capitalista da informalidade, que é resultado do neoliberalismo. Então, essa informalidade é que absorve, por exemplo, vendedores de bolsas falsas, de relógios, e cada vez mais essas mercadorias estão semelhantes ao original e de melhor qualidade. Para isso existe o quê? O crime organizado também tem a mão-de-obra na China. Também tem o controle de portos para recebimento das mercadorias. Tem todo esse quadro que hoje é real, é existente.
Quem quiser saber dele, por exemplo, basta ler o livro chamado "Gomorra", do Roberto Saliano, numa reflexão sobre a Camorra, que é a máfia hoje das contrafações. É a máfia que está ligada à mão-de-obra chinesa, ao produto barato, em razão desse mercado, desse guarda-chuva que se vende na esquina, até marcas famosas de bolsas. É o da falsificação.
Então hoje o que se tem é uma economia muito potente da criminalidade organizada. E se atuar no morro, na favela, diretamente com guerra, com relação a bandos, isso não adianta absolutamente nada.
Se o Brasil quisesse, por exemplo, cuidar do problema das drogas, ele deveria começar, em primeiro lugar, a cuidar do controle dos insumos químicos, porque sem insumo químico não há refino de droga. Colômbia, Peru e Bolívia, que são grandes fornecedores, não têm indústria química. Eles só têm a matéria prima, que é a folha de coca. E com a folha de coca não se tira o cloridrato de cocaína.
Então, com o que se faz hoje não vai se chegar a nenhum resultado positivo?
Com relação a isso, vira um espetáculo, o populismo, que é a grande marca do governador do Rio de Janeiro, e resultado nenhum. E, mais do que isso, o grande risco de execuções sumárias, por exemplo, de pessoas que fogem, como se viu na execução por helicóptero. Se vê uma população pobre dentro das favelas que fica exatamente no meio do fogo cruzado, com todos os riscos, e a tragédia que aconteceu com o menino (morto por bala perdida na Favela da Coréia). A troco do que, se no dia seguinte nem tropa e policiamento tinha lá na Coréia.
Se formos analisar as outras operações, perguntamos: mudou alguma coisa na Rocinha, no Complexo do Alemão, onde foram feitas operações? Então, se está hoje na era do espetáculo da Copa do Mundo, onde a polícia, o governador fazem tudo para que a população acredite, como a população vai ter que acreditar, que tudo será feito na Copa do Mundo sem que ocorra corrupção, superfaturamento, etc.
Quais os grandes males da corrupção no País.
Ela é generalizada, porque também é uma ingenuidade achar que o crime organizado não precisa de políticos. Basta ver, por exemplo, a jogatina eletrônica, que resolveu submergir, atualmente, mas conseguiu tirar do Congresso Nacional uma CPI que foi pífia, com relação a isso. Uma CPI que nem percebeu que o jogo eletrônico de azar começou com a lavagem de dinheiro da venda de cocaína paraguaia, por organizações mafiosas. Nem isso enxergaram. E o que se tem hoje? Já se tem um processo de legalização em andamento.
Para se ter idéia do poder corruptor, a maior fornecedora mundial de equipamentos para jogos eletrônicos de azar, que é espanhola, teve o seu presidente preso nos Estados Unidos, exatamente porque ele corrompia os fiscalizadores de máquinas de cassinos. Ele foi preso em flagrante, pagou a maior indenização da história do direito norte-americano. Então, o que se tem aqui no Brasil? Tem toda uma ligação, onde hoje tem crime organizado, uma burguesia mafiosa. Ela é uma burguesia de Marcos Valério, dos donos da Gualtama, uma burguesia que consegue captar e cooptar o corruptor, e com isso tem caixa dois de partidos, e toda uma vinculação com a criminalidade. Uma burguesia mafiosa no território nacional, simplesmente impune.
Como o senhor analisa a atuação do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf)?
No governo Fernando Henrique Cardoso, ele (Coaf) conseguiu suspeitar de 569 casos de lavagem de dinheiro. E olha a atribuição desse conselho: ele tem atribuição para vigiar os bancos, controlar todo o mercado imobiliário - registros de imóveis, compra e venda de imóveis -, o mercado de arte e o mercado de factories que se espalha pelo Brasil inteiro e que não tem controle nenhum. O Coaf tem atribuição ainda de controlar o mercado de pedras preciosas, a Bolsa de Mercadorias e Futuros, loterias.
Agora veja, 569 suspeitas em quatro anos no último ano do governo Fernando Henrique Cardoso, uma piada, piada que se estende agora no primeiro e no início do segundo mandato do governo Lula. Por que piada? Eu pergunto: qual a atualidade do Coaf até hoje, o que ele conseguiu descobrir? Nem o grande operador do cartel do Vale Norte, que é esse Abadia (Juan Carlos Ramirez Abadia, traficante colombiano), que fez grandes compras, usou "laranjas" para a compra de imóveis... Nem isso foi detectado pelo Coaf. Quem detectou foi a DEA americana (agência de repressão às drogas).
A introdução da videoconferência no País. Qual a sua opinião sobre isso?
Isso, o Instituto Brasileiro Giovani Falcone foi o primeiro a levantar a bandeira favorável. Por quê? Porque acaba em primeiro lugar com o turismo judiciário. Basta ver, por exemplo, essas viagens de avião do Fernandinho Beira-Mar, etc. No turismo judiciário, o preso toda vez que sai do presídio, ele passa recados, informações à organização criminosa. Combater o crime organizado significa cortar a comunicação dos integrantes de ponta da criminalidade organizada com a sua organização.
Significa que a videoconferência, e está demonstrado na Itália, descarta aquela pessoa que é presa e colocada em regime especial. Agora, o que é absurdo, e toda hora está sendo falada essa bobagem, no sentido de que o juiz precisa ver pessoalmente a cara do réu. Basta ver a ignorância. Quem fala isso não passaria no exame da Ordem dos Advogados do Brasil. E o pior é que é a própria Ordem que fala isso. Por quê? Porque no Brasil não existe na lei processual, o princípio da identidade física do juiz.
O que quer dizer isso? Quer dizer que o juiz que vai dar sentença, condenar ou absolver, não é o mesmo juiz que fez o interrogatório. Então, que conversa mole é essa, que absurdo legal é esse de que o juiz precisa olhar a cara do réu, se não é ele nem quem vai sentenciar!
Na sua opinião, quais os principais gargalos e obstáculos do Judiciário?
Em primeiro lugar, o Judiciário trabalha mal, porque trabalha com instrumento que só tem aqui no Brasil. O Judiciário e o Ministério Público só tem aqui no Brasil, o que se chama inquérito policial. Inquérito policial significa: o delegado de polícia colhe a prova, que precisa ser toda repetida em juízo, e se uma testemunha falar "A" no inquérito, e falar "B" em juízo, o que ela falou já não interessa mais nada e tudo tem que ser repetido e repisado.
E o que significa? Que as pessoas são pressionadas no que dizem no inquérito e depois não confirmam em juízo. Então, o Brasil tem esse problema, que é o da polícia judiciária. E o problema maior é o que a gente tem hoje: polícias sem controle, polícias corruptas. Para se resolver esse tipo de problema de corrupção, por exemplo, há a necessidade de se especializar e se separar. A Itália, por exemplo, tem toda uma direção de investigação antimáfias, anticrime organizado, para tentar limpar as polícias, para estabelecer órgãos com maior controle.
No Brasil, o que a gente tem? Tem operações espetaculares que acontecem aí no Rio de Janeiro, mas tem também policiais que avisam antes (aos bandidos). Quer dizer, se está fazendo todo esse espetáculo, sem ter tido o cuidado de limpar as polícias, ou de especializá-las, no sentido de criar determinados núcleos fechados e incorruptíveis.
Como analisar o envolvimento de membros do Poder Judiciário com o crime organizado?
Isso não é de se espantar, porque o crime organizado evidentemente tem o poder de cooptação, graças a sua riqueza, aos seus enormes recursos financeiros. O que é lamentável é que até agora os processos são morosos e, pior do que isso, num dos casos de corrupção no Superior Tribunal de Justiça (STJ) se iniciou um processo apuratório contra o ministro Vicente Leal, ministro esse que foi acusado de vender liminares para narcotraficantes, e o que aconteceu com relação a esse processo disciplinar?
Ele foi simplesmente arquivado, porque o então presidente do STJ, ministro Edson Vidigal, de triste memória, conseguiu para o Vicente Leal a sua aposentadoria. Então, o processo administrativo perdeu o objetivo, e ele foi aposentado, sem nenhuma apuração, evidentemente com o prêmio da aposentadoria, isso na hipótese dele ter sido culpado.
O Brasil se tornou o paraíso para bandidos de toda parte do mundo. Por que isso ocorre?
O Brasil é praça atraente para lavagem de dinheiro, reciclagem de capitais. É a terra da impunidade, onde basta ver, por exemplo, que criminosos comuns julgados por crimes comuns e covardes, até conseguem aqui o rótulo no sentido de serem vistos como condenados por crime de opinião, como é o caso do Cesare Battisti - ex-integrante de um grupo de esquerda e condenado na Itália por assassinato. Ele fugiu para o Brasil porque sabia que seria extraditado na França. Ele foi preso no Rio de Janeiro tomando água de coco na praia.
É um assassino comum, impiedoso, que matou pessoas pelas costas. Estava preso por furto e roubo e se deu mal com um agente penitenciário. Quando saiu da cadeia, matou o agente. Ele está sendo visto, equivocadamente, como brigadista, das Brigadas Vermelhas da Itália. Ele nunca foi das Brigadas Vermelhas italianas. O que acontece no Brasil é uma desinformação total. Se tiver delito de opinião, político, o melhor lugar para ele estar é na França.
E ele fugiu da França para cá, para evitar a extradição que o governo italiano pediu, porque sabe que aqui tem impunidade. Então, impunidade vale para tudo. Nós temos uma Justiça lenta, que agora, pelo Supremo Tribunal Federal, adquiriu o papel de legislador. Começa a atuar em casuísmos e atuar como legislador. O que se vê aqui é, seguramente, todos os componentes de uma república de bananas, com Copa do Mundo, com porta aberta para a corrupção e superfaturamento.
Como classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e outras facções criminosas?
Não são meras quadrilhas e bandos. São organizações pré-mafiosas, porque elas têm controle de território e social. Isso é o que classifica como organização pré-máfia. Não é máfia ainda, porque não consegue administrar de forma empresarial a sua economia. Tem pessoas que não têm ainda a visão mafiosa de entrar em mercados abertos, como organizações potentíssimas, como a Camorra napolitana, que hoje emprega mão-de-obra chinesa baratíssima, e que tem, por exemplo, o Paraguai como entreposto, como tem entrepostos em diversos locais do mundo, e controla o porto de Nápoles.
Então, há maior facilidade de a gente combater o crime organizado, mas, evidentemente, que seja feito de uma forma racional, com respeito aos direitos humanos, e não dessa forma espetacular e eleitoreira que o governador do Rio de Janeiro vem conduzindo.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Frei Betto critica movimentos sociais
Diferente dos anos interiores, governo Lula é "poupado" no 6º Encontro de Fé e Política
No 6º Encontro de Fé e Política, que reuniu durante o fim de semana em Nova Iguaçu (Baixada Fluminense) cerca de cinco mil militantes de movimentos sociais ligados às igrejas cristãs, Frei Betto, ex-assessor do governo Lula, responsabilizou os próprios militantes sociais pela não realização das reformas agrária, política e tributária no País. Ele criticou também a forma como se está discutindo a sucessão de Lula: "começaram a discutir a campanha presidencial de 2010 e não ouvi ninguém falar qual a pauta do programa para 2010. Está todo dia discutindo nome para candidato".
No 6º Encontro, cujo tema foi "Pelos Caminhos da América Latina, uma nova terra", o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi bastante poupado. Ao contrário dos anos anteriores, quando foram feitas críticas ao governo, desta vez surgiram até elogios a algumas de suas políticas.
Apesar disto, a mensagem de Lula distribuída aos participantes não foi lida pelo secretário da Presidência, Gilberto Carvalho, único membro do governo presente. Ele só se manifestou publicamente na condição de participante da coordenação do movimento.
Frei Betto e o teólogo Leonardo Boff destacaram a política externa do governo Lula. Boff elogiou a formação do bloco Brasil, Índia e África do Sul como forma de se impor junto aos demais fóruns mundiais. Lembrou que o fortalecimento do Mercosul impediu a aprovação da Alca porque os americanos "sentiram a oposição especialmente articulada a partir do Brasil".
Para Boff está surgindo na América Latina uma democracia com "uma qualidade diferente, uma democracia participativa, de cunho popular". Ele destacou que isto acontece por causa dos novos governos que "vêm de grupos das bases, dos movimentos sociais, de resistências, de busca de um novo Brasil, de um novo continente, de um novo mundo". Segundo a sua análise, estes governos adotam políticas sociais que "estão diminuindo a desigualdade, ampliando a base para uma nova democracia de cunho popular e participativa".
No 6º Encontro de Fé e Política, que reuniu durante o fim de semana em Nova Iguaçu (Baixada Fluminense) cerca de cinco mil militantes de movimentos sociais ligados às igrejas cristãs, Frei Betto, ex-assessor do governo Lula, responsabilizou os próprios militantes sociais pela não realização das reformas agrária, política e tributária no País. Ele criticou também a forma como se está discutindo a sucessão de Lula: "começaram a discutir a campanha presidencial de 2010 e não ouvi ninguém falar qual a pauta do programa para 2010. Está todo dia discutindo nome para candidato".
No 6º Encontro, cujo tema foi "Pelos Caminhos da América Latina, uma nova terra", o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi bastante poupado. Ao contrário dos anos anteriores, quando foram feitas críticas ao governo, desta vez surgiram até elogios a algumas de suas políticas.
Apesar disto, a mensagem de Lula distribuída aos participantes não foi lida pelo secretário da Presidência, Gilberto Carvalho, único membro do governo presente. Ele só se manifestou publicamente na condição de participante da coordenação do movimento.
Frei Betto e o teólogo Leonardo Boff destacaram a política externa do governo Lula. Boff elogiou a formação do bloco Brasil, Índia e África do Sul como forma de se impor junto aos demais fóruns mundiais. Lembrou que o fortalecimento do Mercosul impediu a aprovação da Alca porque os americanos "sentiram a oposição especialmente articulada a partir do Brasil".
Para Boff está surgindo na América Latina uma democracia com "uma qualidade diferente, uma democracia participativa, de cunho popular". Ele destacou que isto acontece por causa dos novos governos que "vêm de grupos das bases, dos movimentos sociais, de resistências, de busca de um novo Brasil, de um novo continente, de um novo mundo". Segundo a sua análise, estes governos adotam políticas sociais que "estão diminuindo a desigualdade, ampliando a base para uma nova democracia de cunho popular e participativa".
Fonte: Tribuna da Imprensa
Parlamento único de Cháves não emplaca com brasileiros
BRASÍLIA - Depois de aprovar a possibilidade de ser indefinidamente reeleito, o presidente da Venezuela, Hugo Chávez, em parceria com o boliviano Evo Morales, tentou comandar a criação de um Parlamento de todos os países da América do Sul. Só não conseguiu por causa da reação de parlamentares brasileiros.
A proposta foi apresentada no início do mês passado, em seminário em Cochabamba, na Bolívia, pelos presidentes dos Parlamentos do Mercosul, o deputado uruguaio Roberto Conde, e Andino, o colombiano Luís Fernando Duque, apoiados pelas delegações venezuelana e boliviana. A idéia era aprovar a proposta e levá-la à reunião dos chefes de Estado marcada para 28 de janeiro, quando deve ser criada a União das Nações Sul-Americanas (Unasul).
A delegação brasileira, chefiada pelo presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), barrou a idéia, que considerou uma manobra. "Fomos convidados a participar de um seminário para discutir a viabilidade de um espaço parlamentar e nos entregaram um prato pronto para assinar", criticou o deputado Cláudio Diaz (PSDB-RS). "A coisa estava armada para o Parlamento ser aprovado por um colegiado que não tinha representatividade para isso", disse o senador Geraldo Mesquita (PMDB-AC), presidente da representação brasileira no Parlamento do Mercosul.
"Esse Parlamento representaria para a Venezuela e a Bolívia uma plataforma e um palanque político." Para Diaz, a tentativa seria um "golpe" no Mercosul. "Diante da dificuldade de a Venezuela integrar o Mercosul, Chávez quer a criação de um Parlamento de cunho ideológico. Não se cria um Parlamento continental por decreto. Chávez queria fazer conosco o que fez com o Parlamento da Venezuela."
Fonte: Tribuna da Imprensa
A proposta foi apresentada no início do mês passado, em seminário em Cochabamba, na Bolívia, pelos presidentes dos Parlamentos do Mercosul, o deputado uruguaio Roberto Conde, e Andino, o colombiano Luís Fernando Duque, apoiados pelas delegações venezuelana e boliviana. A idéia era aprovar a proposta e levá-la à reunião dos chefes de Estado marcada para 28 de janeiro, quando deve ser criada a União das Nações Sul-Americanas (Unasul).
A delegação brasileira, chefiada pelo presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), barrou a idéia, que considerou uma manobra. "Fomos convidados a participar de um seminário para discutir a viabilidade de um espaço parlamentar e nos entregaram um prato pronto para assinar", criticou o deputado Cláudio Diaz (PSDB-RS). "A coisa estava armada para o Parlamento ser aprovado por um colegiado que não tinha representatividade para isso", disse o senador Geraldo Mesquita (PMDB-AC), presidente da representação brasileira no Parlamento do Mercosul.
"Esse Parlamento representaria para a Venezuela e a Bolívia uma plataforma e um palanque político." Para Diaz, a tentativa seria um "golpe" no Mercosul. "Diante da dificuldade de a Venezuela integrar o Mercosul, Chávez quer a criação de um Parlamento de cunho ideológico. Não se cria um Parlamento continental por decreto. Chávez queria fazer conosco o que fez com o Parlamento da Venezuela."
Fonte: Tribuna da Imprensa
Um primário golpe de marketing
Por: Carlos Chagas
BRASÍLIA - Basta recorrer às coleções de jornais: em junho de 2006 a Petrobras anunciou a descoberta do megacampo de petróleo e gás na bacia de Santos. Por que, agora, esse festival explícito de euforia e patriotismo na repetição da notícia, com direito até ao dividendo suplementar de elevar a ministra Dilma Rousseff a pré-candidata à sucessão de 2010?
Elementar. O anúncio deveu-se a minimizar os efeitos do racionamento de gás já promovido pela Petrobras, com o conseqüente aumento no preço do produto, e mais, para esconder a humilhação a que nos submetemos aceitando a imposição de Evo Morales por maiores investimentos na Bolívia. Em 48 horas o governo apresentou seu antídoto na forma de um golpe primário de marketing. A mídia abriu os braços e as primeiras páginas para a informação requentada mas plena de perspectivas de maior faturamento.
No Congresso, as bancadas da situação entoaram evoés e alvíssaras ao fato de que dentro de dez anos poderemos pleitear ingresso na Opep. Saíram das manchetes a prorrogação da CPMF e a açodada equação do terceiro mandato. Poderá a operação servir para abafar os protestos dos taxistas deixados à míngua de gás ou enfumaçar os reclamos das indústrias obrigadas a pagar mais pelo combustível?
Prestar-se-á, mesmo, para iludir o cidadão comum de que não nos deparamos com uma crise energética? Talvez o golpe ajude a calar a voz de quantos se insurgem contra o esbulho que sofremos do governo boliviano. Além, é claro, de haver proporcionado aos especuladores um inesperado lucro de 14% nas ações da Petrobras.
Convenhamos, tudo por conta de primária jogada de marketing, cujos artífices, fica evidente, credenciam-se para criar novas ilusões, quando chegar a temporada sucessória. O país do faz-de-conta sobrepõe-se ao país real, mas como os tempos são de festejar, que pelo menos proíbam aumentos imediatos no preço da cerveja...
Os gansos do Capitólio
Quem surpreendeu o Senado, sexta-feira, foi Edison Lobão. Discursando sobre a importância da criação de escolas técnicas no País, o ex-governador do Maranhão decidiu concluir com uma exortação de euforia junto aos colegas no plenário: "Somos os gansos do Capitólio, somos as sentinelas mais vigilantes do povo brasileiro!"
"Quem! Quem!" para todo mundo, mas, com o maior respeito, na antiga Roma os gansos ainda não se tinham tornado senadores. Ficavam do lado de fora. Dentro, mesmo, em matéria de inusitados, só Incitatus...
Os passageiros que se virem
Confessou o ministro da Defesa, Nelson Jobim, que o governo não se responsabilizará pelo prejuízo dos 70 mil passageiros da ex-BRA que compraram bilhetes aéreos mas não viajaram. Tem sido sempre assim, e não apenas no transporte aéreo. A população que se vire, quando garfada por esse monte de quadrilhas empenhadas em explorar atividades públicas sem o menor compromisso com sua eficácia.
Quando os bancos estiveram em fase pré-falimentar, o governo criou o Proer, injetando centenas de milhões em suas contas, sob o pretexto de salvar os correntistas, mas, na verdade, socorrendo os banqueiros. Quando caem os preços internacionais de certos produtos agrícolas de exportação, o Banco do Brasil é o primeiro a perdoar ou esticar ao infinito as dívidas dos agroprodutores. Agora que o prejuízo circunscreve-se apenas aos usuários de uma empresa fajuta, eles que se virem. O governo não tem nada com isso.
Deveria, o ministro da Defesa, ter prestado atenção na intervenção do senador Gerson Camata, esta semana, no plenário do Senado. Em poucas palavras, ele pediu a prisão dos donos e diretores da ex-BRA, inclusive por crime de seqüestro, porque dezenas de brasileiros encontram-se na Itália, de passagens compradas para voltar mas sem poder voltar. Seqüestrados e mantidos em cárcere privado pela empresa, no aeroporto de Fiumicino...
Mergulhando de cabeça
O presidente Lula inicia esta semana, pessoalmente, intensa blitz junto a senadores da oposição para virar alguns votos no caso da prorrogação da CPMF. Recebe hoje o presidente do PSDB, Tasso Jereissati. Vai dialogar, também, com alguns recalcitrantes dos partidos da situação, começando pelo PMDB.
O Palácio do Planalto ficou decepcionado com a condução das negociações desenvolvida pelo ministro Guido Mantega, da Fazenda, que em vez de melhorar piorou o quadro de expectativas sobre a votação da emenda constitucional do imposto do cheque. Chamou o diálogo para o seu gabinete, esperando garantir a prorrogação.
Tudo indica que o governo ainda tem maioria no plenário do Senado, mesmo precária. São necessários 49 votos e, pelos cálculos sempre refeitos, 52 senadores mostram-se dispostos a apoiar a CPMF. Agora, se por hipótese ainda remota sobrevier a derrota, o ministro Mantega que se cuide.
Para demonstrar que vale tudo nessa queda de braço entre oposição e situação, vale referir como estão sendo desferidos golpes abaixo da linha da cintura: para não ser derrotado no primeiro round, a acontecer esta semana na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, o governo está afastando o senador Mozarildo Cavalcanti, do PTB, mas contrário à CPMF.
Para o lugar dele deverá ir a senadora Ideli Salvatti. O episódio lembra dois outros: um do mês passado, quando o líder do PMDB chegou a afastar da mesma comissão os senadores Jarbas Vasconcelos e Pedro Simon, mas foi obrigado a voltar atrás por pressão do Senado e da mídia.
O outro caso vem das calendas. Em 1968 os três ministros militares queriam processar o deputado Márcio Moreira Alves por crime de opinião - ofensa às forças armadas. O pedido seria arquivado por inconstitucional, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Pouco antes as lideranças oficiais substituíram o saudoso jurista Djalma Marinho, conseguindo aprovar a proposta. Quem o substituiu? Um deputado que era farmacêutico, cujo nome se perdeu na História...
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - Basta recorrer às coleções de jornais: em junho de 2006 a Petrobras anunciou a descoberta do megacampo de petróleo e gás na bacia de Santos. Por que, agora, esse festival explícito de euforia e patriotismo na repetição da notícia, com direito até ao dividendo suplementar de elevar a ministra Dilma Rousseff a pré-candidata à sucessão de 2010?
Elementar. O anúncio deveu-se a minimizar os efeitos do racionamento de gás já promovido pela Petrobras, com o conseqüente aumento no preço do produto, e mais, para esconder a humilhação a que nos submetemos aceitando a imposição de Evo Morales por maiores investimentos na Bolívia. Em 48 horas o governo apresentou seu antídoto na forma de um golpe primário de marketing. A mídia abriu os braços e as primeiras páginas para a informação requentada mas plena de perspectivas de maior faturamento.
No Congresso, as bancadas da situação entoaram evoés e alvíssaras ao fato de que dentro de dez anos poderemos pleitear ingresso na Opep. Saíram das manchetes a prorrogação da CPMF e a açodada equação do terceiro mandato. Poderá a operação servir para abafar os protestos dos taxistas deixados à míngua de gás ou enfumaçar os reclamos das indústrias obrigadas a pagar mais pelo combustível?
Prestar-se-á, mesmo, para iludir o cidadão comum de que não nos deparamos com uma crise energética? Talvez o golpe ajude a calar a voz de quantos se insurgem contra o esbulho que sofremos do governo boliviano. Além, é claro, de haver proporcionado aos especuladores um inesperado lucro de 14% nas ações da Petrobras.
Convenhamos, tudo por conta de primária jogada de marketing, cujos artífices, fica evidente, credenciam-se para criar novas ilusões, quando chegar a temporada sucessória. O país do faz-de-conta sobrepõe-se ao país real, mas como os tempos são de festejar, que pelo menos proíbam aumentos imediatos no preço da cerveja...
Os gansos do Capitólio
Quem surpreendeu o Senado, sexta-feira, foi Edison Lobão. Discursando sobre a importância da criação de escolas técnicas no País, o ex-governador do Maranhão decidiu concluir com uma exortação de euforia junto aos colegas no plenário: "Somos os gansos do Capitólio, somos as sentinelas mais vigilantes do povo brasileiro!"
"Quem! Quem!" para todo mundo, mas, com o maior respeito, na antiga Roma os gansos ainda não se tinham tornado senadores. Ficavam do lado de fora. Dentro, mesmo, em matéria de inusitados, só Incitatus...
Os passageiros que se virem
Confessou o ministro da Defesa, Nelson Jobim, que o governo não se responsabilizará pelo prejuízo dos 70 mil passageiros da ex-BRA que compraram bilhetes aéreos mas não viajaram. Tem sido sempre assim, e não apenas no transporte aéreo. A população que se vire, quando garfada por esse monte de quadrilhas empenhadas em explorar atividades públicas sem o menor compromisso com sua eficácia.
Quando os bancos estiveram em fase pré-falimentar, o governo criou o Proer, injetando centenas de milhões em suas contas, sob o pretexto de salvar os correntistas, mas, na verdade, socorrendo os banqueiros. Quando caem os preços internacionais de certos produtos agrícolas de exportação, o Banco do Brasil é o primeiro a perdoar ou esticar ao infinito as dívidas dos agroprodutores. Agora que o prejuízo circunscreve-se apenas aos usuários de uma empresa fajuta, eles que se virem. O governo não tem nada com isso.
Deveria, o ministro da Defesa, ter prestado atenção na intervenção do senador Gerson Camata, esta semana, no plenário do Senado. Em poucas palavras, ele pediu a prisão dos donos e diretores da ex-BRA, inclusive por crime de seqüestro, porque dezenas de brasileiros encontram-se na Itália, de passagens compradas para voltar mas sem poder voltar. Seqüestrados e mantidos em cárcere privado pela empresa, no aeroporto de Fiumicino...
Mergulhando de cabeça
O presidente Lula inicia esta semana, pessoalmente, intensa blitz junto a senadores da oposição para virar alguns votos no caso da prorrogação da CPMF. Recebe hoje o presidente do PSDB, Tasso Jereissati. Vai dialogar, também, com alguns recalcitrantes dos partidos da situação, começando pelo PMDB.
O Palácio do Planalto ficou decepcionado com a condução das negociações desenvolvida pelo ministro Guido Mantega, da Fazenda, que em vez de melhorar piorou o quadro de expectativas sobre a votação da emenda constitucional do imposto do cheque. Chamou o diálogo para o seu gabinete, esperando garantir a prorrogação.
Tudo indica que o governo ainda tem maioria no plenário do Senado, mesmo precária. São necessários 49 votos e, pelos cálculos sempre refeitos, 52 senadores mostram-se dispostos a apoiar a CPMF. Agora, se por hipótese ainda remota sobrevier a derrota, o ministro Mantega que se cuide.
Para demonstrar que vale tudo nessa queda de braço entre oposição e situação, vale referir como estão sendo desferidos golpes abaixo da linha da cintura: para não ser derrotado no primeiro round, a acontecer esta semana na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, o governo está afastando o senador Mozarildo Cavalcanti, do PTB, mas contrário à CPMF.
Para o lugar dele deverá ir a senadora Ideli Salvatti. O episódio lembra dois outros: um do mês passado, quando o líder do PMDB chegou a afastar da mesma comissão os senadores Jarbas Vasconcelos e Pedro Simon, mas foi obrigado a voltar atrás por pressão do Senado e da mídia.
O outro caso vem das calendas. Em 1968 os três ministros militares queriam processar o deputado Márcio Moreira Alves por crime de opinião - ofensa às forças armadas. O pedido seria arquivado por inconstitucional, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Pouco antes as lideranças oficiais substituíram o saudoso jurista Djalma Marinho, conseguindo aprovar a proposta. Quem o substituiu? Um deputado que era farmacêutico, cujo nome se perdeu na História...
Fonte: Tribuna da Imprensa
Governantes vivem "drama" dos "sem-teto" em Brasília
Aumento do número de ministérios revela uma silenciosa e inusitada disputa fundiária dentro do governo
BRASÍLIA - Há duas semanas, o ministro do Desenvolvimento Social, Patrus Ananias, aproveitou uma reunião de deputados do PT e fez uma reclamação. Deveria ser secreta, mas vazou. "Meu ministério cuida de 50 milhões de brasileiros, mas não tem um espaço físico definido na Esplanada." Por isso, queixou-se Patrus, teve de distribuir os 1.255 servidores sob seu comando em cinco prédios diferentes, dois deles na parte frontal da Esplanada dos Ministérios, um nos fundos, um no Setor de Embaixadas Sul e outro no Setor de Autarquias Norte, o imponente Palácio dos Transportes, sede do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (DNIT).A reclamação de Patrus é comum a seus colegas, todos eles envolvidos numa silenciosa disputa fundiária por mais espaço na Esplanada dos Ministérios. Uma disputa que, às vezes, como solução de curto prazo amontoa os ministros. A maior concentração de ministérios e secretarias se encontra no Bloco A da Esplanada, o primeiro abaixo da Catedral de Brasília.
Por ter tantos condôminos, o Bloco A é conhecido por "Cortição", embora também seja chamado de "Torre de Babel" e de "Balança-mas-não-cai" - lá estão instalados os Ministérios das Cidades, do Desenvolvimento Agrário e dos Esportes e as Secretarias de Comunicação Social e de Igualdade Racial.
O conflito entre as variadas administrações do "Cortição" foi tão grande no início do governo Lula que o presidente nomeou síndico do prédio e responsável por dar um pouco de ordem à bagunça o então ministro dos Esportes Agnelo Queiroz.
Cercadinho
A briga por espaço envolve também o Senado. Há dois meses o Ministério da Justiça foi surpreendido quando viu seu estacionamento invadido. Em menos de dois dias, operários contratados pelo Senado cercaram o local e passaram a impedir a entrada de servidores da Justiça. A reação não demorou. Há 15 dias o Ministério da Justiça deu o troco. Também contratou operários, que em menos de um dia derrubaram as cercas erguidas pelo Senado e construíram outras.
Para evitar novos problemas, agora o local é vigiado 24 horas por seguranças da Justiça. O próprio Ministério do Planejamento - encarregado de administrar todo o patrimônio da União - está distribuído em oito locais diferentes. O ministro Paulo Bernardo despacha no Bloco K, enquanto parte de seu staff atua do outro lado da Esplanada, no Bloco C, justamente onde Patrus Ananias dá expediente.
A Secretaria de Orçamento Federal, também do Planejamento, está localizada quase no fim da Asa Norte, a cerca de 5 quilômetros de distância. Lá também estão algumas secretarias do Ministério da Saúde.
A disputa de espaço na Esplanada dos Ministérios existe desde que o conjunto de 17 prédios foi construído, ainda nos anos 60. Durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, o então ministro das Comunicações Hugo Napoleão chegou a invadir um andar inteiro de seu colega dos Transportes. Mas no governo de Luiz Inácio Lula da Silva a disputa se agravou, pois houve um inchaço no número de ministérios e de secretários com status de ministros. No total, são 37.
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - Há duas semanas, o ministro do Desenvolvimento Social, Patrus Ananias, aproveitou uma reunião de deputados do PT e fez uma reclamação. Deveria ser secreta, mas vazou. "Meu ministério cuida de 50 milhões de brasileiros, mas não tem um espaço físico definido na Esplanada." Por isso, queixou-se Patrus, teve de distribuir os 1.255 servidores sob seu comando em cinco prédios diferentes, dois deles na parte frontal da Esplanada dos Ministérios, um nos fundos, um no Setor de Embaixadas Sul e outro no Setor de Autarquias Norte, o imponente Palácio dos Transportes, sede do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (DNIT).A reclamação de Patrus é comum a seus colegas, todos eles envolvidos numa silenciosa disputa fundiária por mais espaço na Esplanada dos Ministérios. Uma disputa que, às vezes, como solução de curto prazo amontoa os ministros. A maior concentração de ministérios e secretarias se encontra no Bloco A da Esplanada, o primeiro abaixo da Catedral de Brasília.
Por ter tantos condôminos, o Bloco A é conhecido por "Cortição", embora também seja chamado de "Torre de Babel" e de "Balança-mas-não-cai" - lá estão instalados os Ministérios das Cidades, do Desenvolvimento Agrário e dos Esportes e as Secretarias de Comunicação Social e de Igualdade Racial.
O conflito entre as variadas administrações do "Cortição" foi tão grande no início do governo Lula que o presidente nomeou síndico do prédio e responsável por dar um pouco de ordem à bagunça o então ministro dos Esportes Agnelo Queiroz.
Cercadinho
A briga por espaço envolve também o Senado. Há dois meses o Ministério da Justiça foi surpreendido quando viu seu estacionamento invadido. Em menos de dois dias, operários contratados pelo Senado cercaram o local e passaram a impedir a entrada de servidores da Justiça. A reação não demorou. Há 15 dias o Ministério da Justiça deu o troco. Também contratou operários, que em menos de um dia derrubaram as cercas erguidas pelo Senado e construíram outras.
Para evitar novos problemas, agora o local é vigiado 24 horas por seguranças da Justiça. O próprio Ministério do Planejamento - encarregado de administrar todo o patrimônio da União - está distribuído em oito locais diferentes. O ministro Paulo Bernardo despacha no Bloco K, enquanto parte de seu staff atua do outro lado da Esplanada, no Bloco C, justamente onde Patrus Ananias dá expediente.
A Secretaria de Orçamento Federal, também do Planejamento, está localizada quase no fim da Asa Norte, a cerca de 5 quilômetros de distância. Lá também estão algumas secretarias do Ministério da Saúde.
A disputa de espaço na Esplanada dos Ministérios existe desde que o conjunto de 17 prédios foi construído, ainda nos anos 60. Durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, o então ministro das Comunicações Hugo Napoleão chegou a invadir um andar inteiro de seu colega dos Transportes. Mas no governo de Luiz Inácio Lula da Silva a disputa se agravou, pois houve um inchaço no número de ministérios e de secretários com status de ministros. No total, são 37.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Que bom que somos tantos os indignados
Por: Pedro Porfirio
"Nada poderia prejudicar um homem a não ser ele próprio. Nada poderia lesá-lo. O que um homem realmente tem é o que está nele. O que está fora dele deveria ser coisa sem importância". (Oscar Wilde, escritor irlandês - 1854/1900)
Com aviso prévio por conta da queda de sua audiência, Howard Beale, um veterano âncora de um programa de TV dos EUA, anuncia no ar o seu suicídio. Com o impacto da notícia, volta a despertar o interesse dos telespectadores e, apoiado por uma ambiciosa produtora, passa a exibir desabafos cada vez mais pungentes até o dia em que leva os norte-americanos a uma manifestação de indignação coletiva.
Essa é a essência do filme "Rede de intrigas" ("Network"), o mais premiado dos Estados Unidos em 1976, um ano depois do fim da funesta guerra do Vietnã, em que 54 mil soldados norte-americanos morreram, milhares voltaram mutilados e outros tantos, viciados em drogas. Isso sem falar na "culpa" pelas mortes de 2 milhões de vietnamitas.
O filme não tinha nada a ver com o desastre que levou milhões de jovens e pacifistas a todo tipo de protesto, incluindo a queima de documentos de reservistas e o aparecimento do movimento "hippie" e uma geração desencantada.
Mas preenchia o grande vazio que a perplexidade operou sobre o existencial dos norte-americanos. Decididamente, 1976 chegou como o ano da verdade, da desmistificação dos mitos de guerra colonial, afetando na veia o próprio "american way of life". O filme de explosões catárticas veio a calhar sob medida.
O seqüestro do raciocínio
Essa lembrança me veio a partir da repercussão da minha última coluna sobre o seqüestro do raciocínio e o apagão da inteligência, armazenada em www.palanquelivre.com. Jamais esperei receber comentários tão profundos e, para ser honesto, tão compensadores.
Há muito venho observando preocupado o comportamento da sociedade humana e, por estar no centro de um furacão, me pergunto se terei forças e paciência para assimilar o que minha percepção acusa.
Sou hoje um homem de 64 anos, que percorreu uma longa e tortuosa caminhada, desde as calças curtas. Sou pai, avô e, o que me toca mais agudamente, sou pai-avô de dois adolescentes para os quais não tenho certeza de que haverá porto seguro no amanhã turvado.
Pode até ser que me influencie uma certa paranóia da idade, mas a crônica tétrica do nosso cotidiano e a leviandade com que os senhores do mundo agem parecem mais salientes na tortura do meu cérebro nervoso.
Uma médica da Bahia escreveu textualmente: "Recebi este texto de um caro amigo aqui da minha terra (Salvador - Bahia) e gostei tanto que fui pesquisar como poderia agradecer, brindar, celebrar Pedro Porfírio por este texto. Digo especificamente este texto porque traduz exatamente aquilo que penso, ao ponto de crer que ele seqüestrou o meu raciocínio e o pôs em palavras!"
Como ela, um bom número de leitores, alguns me escrevendo pela primeira vez, demonstraram com todas as letras que participam do mesmo sentimento que me levou àquelas linhas. Esse sentimento tem um nome: INDIGNAÇÃO.
Em nenhum momento, pretendi mais do que externar o que vinha ao mesmo tempo do meu cérebro e do meu coração. Mas a constatação de que uma perigosa anemia mental alastra-se como uma epidemia que desfigura e amesquinha as personalidades teve o efeito de um choque, ao ponto de receber a seguinte mensagem: "Nunca nos tempos atuais li um texto tão correto, tão verdadeiro e por isso mesmo, infelizmente, tão triste".
O não-pensar como rotina
Muitos falaram de suas próprias vivências. Uma professora da Universidade de Pernambuco, de quem de vez em quando recebo consistentes opiniões, observou: "Mais uma vez você acertou na mosca. Infelizmente... Uma das coisas que mais me angustiava, quando ainda estava dando aulas, era a incapacidade de raciocínio que impregnava os alunos.
Com algumas raríssimas e honrosas exceções, a maioria se abastardava no exercício do não-pensar. As coisas mais primárias pareciam inacessíveis para os alunos, e tudo porque não exerciam a capacidade do raciocínio. Entretanto, justiça seja feita, a culpa não era deles, em grande parte".
Outro interlocutor, de São Paulo, depois de uma profunda análise da realidade, sugeriu: "Não deixe morrer esse assunto e repita esse artigo em todos os sites que têm seu nome. Não é simples escrito da coluna do Pedro Porfírio, é um sinal de alerta capaz de fazer funcionar mentes adormecidas. É muito oportuno, cheio de verdades e chama os cidadãos brasileiros à razão".
Muitos comentários são de pessoas que provavelmente não concordam com muitas de minhas opiniões. Mas, nesse caso, parece que houve uma convergência, até porque, como disse, há de nos aproximar a busca decente de uma verdade que sirva de referência. Essa verdade tem de ter por escopo a honestidade de propósitos e a raiz no respeito que nos devemos mutuamente.
Assim, disse muito quem escreveu: "Tenho que te cumprimentar pela verticalidade zenital da tua matéria". Ou, partícipe das mesmas preocupações e no convívio mais próximo, não conteve sua emocionada manifestação: "Seus artigos são infinitamente bons. Mas neste você se superou. Orgulho-me de existir pelo menos um vereador em minha cidade que pense assim. Orgulho-me de ter pelo menos mais um cidadão em minha cidade que pense assim. Parabéns é pouco, mais é o que eu lhe posso passar".
Foram muitas e significativas as opiniões. Posso deixar de citar todas, pelo espaço, mas insisto em que essa reação demonstra que, apesar da inércia fabricada nos laboratórios de um sistema inescrupuloso, ainda há seres que não renunciaram ao direito à indignação. Veja mais: "Perfeito! Infelizmente, parece que o povo brasileiro - a faixa pensante - está paralisado".
"Parabéns pela definição terceirizar o cérebro. Excelente por ser muito acertada e mais precisa do que a própria precisão".
"Sem Educação, não se forma consciência crítica e os resultados da alienação e ignorância respondem pelo amontoado de disparates que nos sufocam como país. Não há ideologia que prevaleça, nem à direita, à esquerda ou no meio".
"Irretocável. Nada mais há a ser dito".
Sinceramente, tantos e tão tocantes comentários me fazem sentir uma grande responsabilidade. Há muito mais o que escrever para além do cotidiano virtualmente programado, onde uma máquina mortífera oferece diariamente à distinta platéia uma sopa de truques, mágicas, mentiras e ilusões. É o que penso fazer, com a sua cumplicidade.
coluna@pedroporfirio.com
Fonte: TRibuna da Imprensa
"Nada poderia prejudicar um homem a não ser ele próprio. Nada poderia lesá-lo. O que um homem realmente tem é o que está nele. O que está fora dele deveria ser coisa sem importância". (Oscar Wilde, escritor irlandês - 1854/1900)
Com aviso prévio por conta da queda de sua audiência, Howard Beale, um veterano âncora de um programa de TV dos EUA, anuncia no ar o seu suicídio. Com o impacto da notícia, volta a despertar o interesse dos telespectadores e, apoiado por uma ambiciosa produtora, passa a exibir desabafos cada vez mais pungentes até o dia em que leva os norte-americanos a uma manifestação de indignação coletiva.
Essa é a essência do filme "Rede de intrigas" ("Network"), o mais premiado dos Estados Unidos em 1976, um ano depois do fim da funesta guerra do Vietnã, em que 54 mil soldados norte-americanos morreram, milhares voltaram mutilados e outros tantos, viciados em drogas. Isso sem falar na "culpa" pelas mortes de 2 milhões de vietnamitas.
O filme não tinha nada a ver com o desastre que levou milhões de jovens e pacifistas a todo tipo de protesto, incluindo a queima de documentos de reservistas e o aparecimento do movimento "hippie" e uma geração desencantada.
Mas preenchia o grande vazio que a perplexidade operou sobre o existencial dos norte-americanos. Decididamente, 1976 chegou como o ano da verdade, da desmistificação dos mitos de guerra colonial, afetando na veia o próprio "american way of life". O filme de explosões catárticas veio a calhar sob medida.
O seqüestro do raciocínio
Essa lembrança me veio a partir da repercussão da minha última coluna sobre o seqüestro do raciocínio e o apagão da inteligência, armazenada em www.palanquelivre.com. Jamais esperei receber comentários tão profundos e, para ser honesto, tão compensadores.
Há muito venho observando preocupado o comportamento da sociedade humana e, por estar no centro de um furacão, me pergunto se terei forças e paciência para assimilar o que minha percepção acusa.
Sou hoje um homem de 64 anos, que percorreu uma longa e tortuosa caminhada, desde as calças curtas. Sou pai, avô e, o que me toca mais agudamente, sou pai-avô de dois adolescentes para os quais não tenho certeza de que haverá porto seguro no amanhã turvado.
Pode até ser que me influencie uma certa paranóia da idade, mas a crônica tétrica do nosso cotidiano e a leviandade com que os senhores do mundo agem parecem mais salientes na tortura do meu cérebro nervoso.
Uma médica da Bahia escreveu textualmente: "Recebi este texto de um caro amigo aqui da minha terra (Salvador - Bahia) e gostei tanto que fui pesquisar como poderia agradecer, brindar, celebrar Pedro Porfírio por este texto. Digo especificamente este texto porque traduz exatamente aquilo que penso, ao ponto de crer que ele seqüestrou o meu raciocínio e o pôs em palavras!"
Como ela, um bom número de leitores, alguns me escrevendo pela primeira vez, demonstraram com todas as letras que participam do mesmo sentimento que me levou àquelas linhas. Esse sentimento tem um nome: INDIGNAÇÃO.
Em nenhum momento, pretendi mais do que externar o que vinha ao mesmo tempo do meu cérebro e do meu coração. Mas a constatação de que uma perigosa anemia mental alastra-se como uma epidemia que desfigura e amesquinha as personalidades teve o efeito de um choque, ao ponto de receber a seguinte mensagem: "Nunca nos tempos atuais li um texto tão correto, tão verdadeiro e por isso mesmo, infelizmente, tão triste".
O não-pensar como rotina
Muitos falaram de suas próprias vivências. Uma professora da Universidade de Pernambuco, de quem de vez em quando recebo consistentes opiniões, observou: "Mais uma vez você acertou na mosca. Infelizmente... Uma das coisas que mais me angustiava, quando ainda estava dando aulas, era a incapacidade de raciocínio que impregnava os alunos.
Com algumas raríssimas e honrosas exceções, a maioria se abastardava no exercício do não-pensar. As coisas mais primárias pareciam inacessíveis para os alunos, e tudo porque não exerciam a capacidade do raciocínio. Entretanto, justiça seja feita, a culpa não era deles, em grande parte".
Outro interlocutor, de São Paulo, depois de uma profunda análise da realidade, sugeriu: "Não deixe morrer esse assunto e repita esse artigo em todos os sites que têm seu nome. Não é simples escrito da coluna do Pedro Porfírio, é um sinal de alerta capaz de fazer funcionar mentes adormecidas. É muito oportuno, cheio de verdades e chama os cidadãos brasileiros à razão".
Muitos comentários são de pessoas que provavelmente não concordam com muitas de minhas opiniões. Mas, nesse caso, parece que houve uma convergência, até porque, como disse, há de nos aproximar a busca decente de uma verdade que sirva de referência. Essa verdade tem de ter por escopo a honestidade de propósitos e a raiz no respeito que nos devemos mutuamente.
Assim, disse muito quem escreveu: "Tenho que te cumprimentar pela verticalidade zenital da tua matéria". Ou, partícipe das mesmas preocupações e no convívio mais próximo, não conteve sua emocionada manifestação: "Seus artigos são infinitamente bons. Mas neste você se superou. Orgulho-me de existir pelo menos um vereador em minha cidade que pense assim. Orgulho-me de ter pelo menos mais um cidadão em minha cidade que pense assim. Parabéns é pouco, mais é o que eu lhe posso passar".
Foram muitas e significativas as opiniões. Posso deixar de citar todas, pelo espaço, mas insisto em que essa reação demonstra que, apesar da inércia fabricada nos laboratórios de um sistema inescrupuloso, ainda há seres que não renunciaram ao direito à indignação. Veja mais: "Perfeito! Infelizmente, parece que o povo brasileiro - a faixa pensante - está paralisado".
"Parabéns pela definição terceirizar o cérebro. Excelente por ser muito acertada e mais precisa do que a própria precisão".
"Sem Educação, não se forma consciência crítica e os resultados da alienação e ignorância respondem pelo amontoado de disparates que nos sufocam como país. Não há ideologia que prevaleça, nem à direita, à esquerda ou no meio".
"Irretocável. Nada mais há a ser dito".
Sinceramente, tantos e tão tocantes comentários me fazem sentir uma grande responsabilidade. Há muito mais o que escrever para além do cotidiano virtualmente programado, onde uma máquina mortífera oferece diariamente à distinta platéia uma sopa de truques, mágicas, mentiras e ilusões. É o que penso fazer, com a sua cumplicidade.
coluna@pedroporfirio.com
Fonte: TRibuna da Imprensa
Caciques velam Jorge Terena
CAMPO GRANDE - Caciques das oito etnias indígenas que vivem no Mato Grosso do Sul, velaram durante todo o dia de ontem, o corpo do líder Jorge Terena, 53 anos. Considerado o único índio sul-mato-grossense com mestrado em sociologia e formado nos Estados Unidos, era um dos signatários da resolução 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que deu aos índios cortadores de cana-de-açúcar do MS, os direitos trabalhistas da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
Ele morreu sexta-feira em Manaus (AM), onde trabalhou durante 9 anos como Coordenador das Nações Indígenas do Amazônia para o Meio Ambiente. Foi vítima de uma AVC, (Acidente Vascular Cardíaco). O sepultamento será realizado hoje no Cemitério Municipal de Anastácio, a 260 quilômetros de Campo Grande.
Segundo o índio terena Sebastião de Souza Coelho, da Coordenadoria de Defesa e Direitos dos Índios em Brasília, Jorge nasceu na chamada Aldeinha, que atualmente foi invadida pela área urbana de Anastácio. "Nossa aldeia tinha 44 hectares e estamos apenas com quatro. O cemitério está dentro da área indígena, onde nosso líder máximo vai descansar".
Fonte: Tribuna da Imprensa
Ele morreu sexta-feira em Manaus (AM), onde trabalhou durante 9 anos como Coordenador das Nações Indígenas do Amazônia para o Meio Ambiente. Foi vítima de uma AVC, (Acidente Vascular Cardíaco). O sepultamento será realizado hoje no Cemitério Municipal de Anastácio, a 260 quilômetros de Campo Grande.
Segundo o índio terena Sebastião de Souza Coelho, da Coordenadoria de Defesa e Direitos dos Índios em Brasília, Jorge nasceu na chamada Aldeinha, que atualmente foi invadida pela área urbana de Anastácio. "Nossa aldeia tinha 44 hectares e estamos apenas com quatro. O cemitério está dentro da área indígena, onde nosso líder máximo vai descansar".
Fonte: Tribuna da Imprensa
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