Por Carolina Parada e Karina Baracho
Ainda não foi desta vez que a sociedade baiana obteve respostas sobre o caso Neylton. Ontem, durante a primeira audiência relativa ao caso, realizada no Fórum Ruy Barbosa, nenhuma novidade sobre o crime foi revelada. A sessão uniu pela primeira vez os quatro acusados de envolvimento no caso - os seguranças Jair Barbosa da Conceição e Josemar dos Santos, apontados como executores do homicídio, a ex-subsecretária municipal de Saúde, Aglaé Amaral, e a ex-consultora do órgão, Tânia Maria Pedroso, acusadas de serem as mandantes da execução, e todos negaram a participação no crime. A sessão foi presidida pelo titular da 1ª vara Crime, juiz Cássio Miranda, e acompanhada pela promotora do Ministério Público, Armenia Cristina, e pelos defensores dos acusados, os advogados Vivaldo Amaral, Wilson Feitosa, Márcio Mello e Sadeck. Os depoimentos foram feitos isoladamente e o de Jair começou por volta das 9h30. Aparentando muita tranqüilidade, ele negou o crime, mas entrou em contradição diversas vezes. Afirmou não ter visto Neylton entrar na repartição no dia do crime e que fez quatro rondas durante o turno de trabalho, mas não percebeu “nada de estranho” no prédio. Acrescentou que foi torturado física e psicologicamente por policiais para que confessasse o crime e que não sabe o motivo que fez Josemar acusá-lo pela morte do servidor. O depoimento foi encerrado após quase duas horas. Em seguida, o segurança Josemar foi quem prestou declarações. Contrariando o depoimento de Jair, Josemar afirmou que no dia do crime a vítima, que não tinha autorização para entrar na repartição, o que é necessário para quem trabalha fora do expediente, foi recebida e autorizada a entrar no prédio por Jair. Josemar também negou que o colega tivesse feito rondas no prédio naquele dia, reforçando que só ele fez esse serviço no sábado. Josemar acrescentou que Jair, alegando cansaço, se ausentou da portaria por quase três horas. “Ele disse que precisava descansar e não vi problema nisso. Era sábado e o movimento estava tranqüilo. Eu e Anderson poderíamos segurar o serviço até ele voltar”, declarou, acrescentando não ter desconfiado de nada. Josemar, que teria confessado o crime e apontado Jair como executor e Tânia e Agláe como mandantes, também negou a participação e alegou que fez a confissão à polícia porque foi espancado. Disse também que a delegada Dilma Nunes, responsável pelo inquérito, teria lhe dito que Jair estava o acusando de ser homossexual e de ter algum envolvimento com a vítima. Segundo Josemar, esta afirmação da delegada foi que motivou a declaração dele de ter flagrado a vítima e Jair em “atos libidinosos” momentos antes do crime. Acrescentou que toda a história que relatou sobre o espancamento e morte da vítima foi inventada por ele, mas não soube explicar por que “acertou” detalhes comprovados pela perícia técnica, já que os relatos eram apenas ficção, como também não soube explicar por que a entrada do servidor não foi registrada no livro de ocorrências da portaria, como deveria ser feito. “Quando pressionamos para que elas apontassem nomes, voltamos para a Real Sociedade Espanhola, segundo informações partidas pelas mesmas”, explicou a promotora. Destacou que foram apresentados documentos por Tânia, relacionados à Real Sociedade Espanhola, mas que serão averiguados, pois “podem ser panos de fundo”, uma espécie de desvio para as investigações. Tânia Pedroso foi a última a ser ouvida pelo juiz Cássio Miranda, às 14h30. Questionada sobre o local onde foi detida, um hotel no bairro do Rio Vermelho, mesmo estando sem malas, ela disse com pouca tranqüilidade: “Fui ao escritório do meu advogado e fiquei com medo de voltar para casa. Ele, então, me orientou para que eu fosse me hospedar num hotel”, referindo-se ao seu primeiro advogado, Ruy João.
Tânia: Neylton errava e o secretário sabia
; Indagada sobre a possibilidade de superfaturamento nos valores pagos para a empresa de vigilância da SMS, ou outras irregularidades, Tânia informou que não teve contato com algumas contas. “Não posso afirmar, pois não examinei os valores destinados à empresa de segurança”. Ela acrescentou que “Neylton sempre fazia ordens de pagamento erradas. Constantemente, beneficiava indevidamente algumas instituições. Mas era um erro de inteligência e não de vontade”. Ainda de acordo com ela, essas “irregularidades” não causaram nenhum dano à secretaria, pois foram “identificadas e corrigidas por mim”. Explicou que o secretário municipal de Saúde, Luiz Eugênio Portela, sabia de todos os “erros” cometidos pelo funcionário. “Eu fazia um relatório mensal com tudo explicado e junto com a doutora Aglaé o encaminhava ao secretário”. Isso, todavia, não foi confirmado por Portela, que, em entrevista coletiva à imprensa no mês passado, fez questão de mostrar o trabalho que Neylton fazia. “Ele apenas alimentava as planilhas, não tinha autonomia para fazer pagamentos; tudo que passava por ele ainda era mandado para um outro setor, que analisava, e a partir daí fazia a liberação das verbas”. Tânia informou que foi convidada para trabalhar como consultora da Real Sociedade Espanhola, mas não aceitou, “por causa de conflito de interesses, já que prestava serviços para a Secretaria”. Ainda de acordo com ela, numa conta mensal da instituição na SMS, foi conseguida a redução de cerca R$ 1 milhão. “O valor apresentado pelo almoxarifado foi de R$ 2 milhões, passou pela coordenação de administração, ficando por pouco menos desse valor, e eu comprovei R$ 1,350 milhão”. Questionada sobre a força tarefa realizada em conjunto com o MPE e Ministério Público Federal (MPF) para análise de possível improbidade dentro da secretaria, ela disse que já prestou depoimento aos dois órgãos. “Mas não faço idéia de nada desse tipo. Não acredito que a morte de Neylton tenha relação com o trabalho dele lá dentro. Mas disso se valeram para me prejudicar, assim como a Aglaé”. Afirmou não conhecer os vigilantes. “A única explicação que eu tenho é que esse valor que ele disse que iria receber e talvez tenha recebido, deve ter sido para dizer o nosso nome”. Destacou que não telefonou para Neylton. “Só entrei em contato com ele na sexta-feira para saber se ele tinha conseguido protocolar uns documentos”, disse, em relação ao telefonema feito na véspera do crime, por volta das 11h30. “Estou sendo perseguida pelo sistema. Não mandei matar ninguém”, disse Aglaé. Questionada se a perseguição que afirmou estar sofrendo poderia ser fruto da auditoria feita por ela na SMS, foi sucinta: “Não faço parte mais do quadro de funcionários da secretaria”. Mas acrescentou que o que está acontecendo pode ser “uma armação. Estão usando o meu nome”. (Por Karina Baracho)
Fonte: Tribuna da Bahia
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terça-feira, abril 10, 2007
segunda-feira, abril 09, 2007
Pequeno manual prático da decadência (recomendável em caráter preventivo...)
O conceito de decadência está histórica e usualmente associado às imagens – e também às realidades – de declínio econômico, de disfuncionalidade política, de regressão social, de queda relativa nos padrões de vida, de desordem institucional, de involução moral, quando não ao caos gerador de conflitos exacerbados e possível elemento-motor (“gatilho”) do colapso de toda uma sociedade. No plano histórico, é costume citar os precedentes dos impérios romano, bizantino, chinês, otomano ou britânico como exemplos ilustrativos de decadência – processos que, por vezes, se arrastaram durante décadas, quando não séculos –, levando essas sociedades a fases de crise sistêmica ou de estagnação total, precipitando-as em “colapsos” mais ou menos prolongados e ao seu desaparecimento ou, até, à dominação por povos mais dinâmicos e empreendedores, alguns deles, aliás, suplantando os exemplos citados que tinham brilhado em épocas anteriores. Numa perspectiva recente, costuma-se citar a Grã-Bretanha contemporânea, isto é, pós-imperial e pós-Segunda Guerra, e até mesmo a Argentina pós-1930 como exemplos reais e acabados de processos lentos e agônicos de decadência econômica, pelo menos durante algumas décadas. Exemplos eloqüentes de decadência certamente não faltam nos livros de história.
No entanto, não é essa a percepção que possam ter tido as sociedades referidas em relação ao seu próprio itinerário histórico, isto é, os povos e protagonistas contemporâneos dos processos gerais descritos sumariamente acima. Muitas vezes, o declínio econômico e a decadência política se dão em meio a extraordinários surtos de vigor artístico e de fervor intelectual, com intensos debates e mobilização social perpassando todas as categorias e classes da sociedade em questão. O estado de “regressão” nem é percebido como tal, uma vez que: a economia consegue ainda produzir em condições quase “normais”; as trocas materiais e os intercâmbios intelectuais se fazem ainda pelos canais habituais; os indicadores objetivos de padrões de vida continuam a apresentar traços de “progresso” – ainda que de recuo relativo na perspectiva internacional ou regional – e que a sociedade ainda não soçobrou na “anomia” e na “desorganização”, a que são normalmente associados essas noções de decadência ou de declínio.
O fato é que a decadência pode ter elementos difusos de todos esses processos citados acima, mas pode não ser percebida como tal pelos próprios integrantes da sociedade em questão. O sentimento geral dos cidadãos pode ser, simplesmente, de um certo malaise, de um mal-estar vago e indefinido, partilhado por diferentes estratos sociais e percebido como tal por intelectuais, mas raramente expresso de forma direta e cabal nos discursos das autoridades ou traduzidos nas propostas de ação por candidatos alternativos ao poder político. “Entra-se” em decadência muitas vezes sem o saber, como aquele personagem de Molière que fazia prosa involuntariamente.
Proponho-me, neste curto ensaio analítico, traçar os elementos principais de uma pequena radiografia da decadência, de maneira a subsidiar, talvez, diagnósticos mais precisos de situações concretas que possam preocupar os leitores eventuais deste “manual” de identificação dos sinais precursores de uma decadência anunciada (não necessariamente percebida). Assim, pode-se saber que um país, ou uma sociedade, está em decadência quando:
O sentimento de mal-estar se torna generalizado na sociedade, ainda que possa ser difuso.
Os avanços econômicos são lentos, ou menores, em relação a outros povos e sociedades.
Os progressos sociais são igualmente lentos ou repartidos de maneira desigual.
A lei passa a não ser mais respeitada pelos cidadãos ou pelos próprios agentes públicos.
As elites se tornam autocentradas, focadas exclusivamente no seu benefício próprio.
A corrupção é disseminada nos diversos canais de intermediação dos intercâmbios sociais.
Há uma desafeição pelas causas nacionais, com ascensão de corporatismos e particularismos.
A cultura da integração na corrente nacional é substituída por reivindicações exclusivistas.
A geração corrente não se preocupa com a seguinte, nos planos fiscal, ambiental ou outros.
Ocorre a degradação moral ou ética nos costumes, a despeito mesmo de “avanços” materiais.
Algumas considerações rápidas sobre cada um dos elementos listados, sumariamente, acima são necessárias, se quisermos que este “minitratado” da decadência possa ser efetivamente utilizado como uma espécie de manual para sua prevenção ou para a eventual correção de curso. Serei, tanto quanto possível, conciso, sem ater-me a exemplos conhecidos em processos concretos, mais ou menos identificados pelo leitor ocasional.
1. Malaise generalizado e difuso na sociedade.
Na verdade, o mal-estar que costuma atingir sociedades e povos em decadência efetiva é mais um resultado dos próprios processos de “involução” já em curso, do que um sinal precursor desse itinerário “regressista”. De fato, o sentimento de incerteza quanto ao futuro costuma perpassar de maneira difusa os diferentes estratos sociais mobilizados nas atividades correntes da sociedade em questão. A literatura consegue captar, antes mesmo de diagnósticos “sociológicos”, essa sensação de desconforto em relação aos padrões vigentes, que é também vista e interpretada nas artes em geral, por meio de peças e demonstrações de “ruptura” em relação às normas sociais comumente aceitas e “consumidas” pelos estratos sociais incluídos nas transações correntes. O sentimento de fin d’une époque, ou de esgotamento de um “ciclo”, é geralmente percebido pelos espíritos mais argutos, mas o desconforto com o “estado reinante” das coisas se dissemina de modo generalizado em camadas mais amplas da sociedade. Ocorre uma desafeição em relação à cultura predominante, mas não se consegue propor ou viabilizar padrões ou modelos alternativos que sejam eficientes ou implementáveis. Os custos da transição para “algo mais racional” são considerados por todos como muito elevados, em vista dos pactos vigentes, e a sociedade se acomoda na resignação e no déjà vu.
2. Avanços econômicos lentos, em perspectiva comparada.
A decadência não significa, necessariamente, retrocesso econômico absoluto ou mesmo uma deterioração das condições prevalecentes no plano da organização social da produção. Ao contrário, podem até ocorrer avanços tecnológicos, progressos científicos e melhoras nos padrões vigentes de produção, tendo em vista capacidades técnicas e habilidades gerenciais já acumuladas pela sociedade. Uma sociedade pode avançar, em suas próprias realizações, e mesmo assim ser ultrapassada relativamente por outras, mais dinâmicas, empreendedoras e inovadoras. O declínio relativo é geralmente o resultado de uma queda nos índices de produtividade, a perda progressiva de competitividade, um recuo nos espaços anteriormente ocupados no âmbito internacional e um lento movimento para escalões inferiores em rankings setoriais de classificação de países.
Os processos de divergência entre os povos e sociedades resultam, geralmente, de longas fases de crescimento (ou falta de), mais do que de altas taxas ocasionais de expansão do produto. O desenvolvimento pode ocorrer pari-passu a baixas taxas – mas sustentadas – de crescimento econômico, sendo que expansões rápidas podem ser contrarrestadas por surtos inflacionários ou crises sistêmicas que produzem perdas do produto social e erosão do poder de compra da moeda nacional. O elemento propulsor do processo de desenvolvimento são os ganhos de produtividade, que produzem, no registro histórico, os fenômenos de convergência ou de divergência entre os povos e economias nacionais. As sociedades humanas progrediram muito lentamente durante os milhares de anos de revolução agrícola neolítica e civilizacional-urbana, para conhecer, dois séculos e meio de rápidos progressos nos indicadores de bem-estar a partir da primeira e da segunda revolução industrial. A partir desta, os progressos se tornaram contínuos, autogerados e induzidos pelo próprio avanço científico-tecnológico anterior, configurando aquilo que, em termos marxistas, poderia ser chamado de “modo inventivo de produção”. Este foi, antes de qualquer outra, uma peculiaridade das sociedades ditas “ocidentais”, mas tende a se disseminar ao conjunto do planeta, com o término dos obstáculos políticos ao processo de globalização.
Nem todas as sociedades conseguem replicar ou reproduzir, mesmo por mimetismo, o padrão de progresso tecnológico do Ocidente desenvolvido. Mas todas elas se encontram, hoje, medianamente dotadas de condições mínimas para fazê-lo, a partir dos progressos dos meios de comunicação e de difusão dos conhecimentos científicos (amplamente disponíveis nos veículos existentes, à diferença do know-how e da tecnologia proprietária, estes bem mais restritos). O fato de uma sociedade recuar economicamente, ainda que de modo relativo, pode ser explicado, tão simplesmente, por sua incapacidade em dotar os seus cidadãos dos requisitos mínimos de ensino formal e de educação elementar, suscetíveis de os converterem em “absorvedores” do saber técnico já disponível universalmente nos canais abertos de difusão de conhecimento. Não se trata aqui, necessariamente, de padrões de ensino pós-graduado ou especializado, mas basicamente da existência de ensino fundamental de boa qualidade para o conjunto dos cidadãos.
3. Distribuição desigual dos lentos progressos sociais alcançados.
Comportamentos “rentistas”, isto é, apropriação de bens públicos por grupos organizados que têm acesso aos canais oficiais de distribuição de recursos, geram um desestímulo à inovação e à produção pelos agentes econômicos privados. Isso pode ocorrer, e geralmente ocorre, no caso da disponibilidade de abundantes recursos naturais – terras, minérios, commodities primárias – que passam a ser explorados por via de algum tipo de organização estatal, mesmo indireta. Fala-se da “maldição do petróleo”, por exemplo, como um caso típico de ganhos fáceis apropriados de maneira desigual por elites que se organizam para “redistribuir” esses recursos abundantes, o que desvia a atenção dos agentes privados de investimentos em atividades alternativas: toda a atenção passa a ser focada na “captura” da renda disponível na economia nacional.
Mesmo na ausência de uma fonte abundante de recursos naturais, comportamentos rentistas podem disseminar entre os estratos dominantes – ou dirigentes – na sociedade, se a regulação institucional é feita mais por via estatal do que por meio da própria sociedade. O Estado sempre constituiu um poderoso meio de redistribuição da riqueza social para os grupos que o controlam e manipulam em seu favor. Não há aqui nenhuma prevenção a priori contra o Estado, uma vez que ele é necessário mesmo para criar o laissez-faire, ou seja, lutar contra os trusts e cartéis, assegurar a competição, garantir o cumprimento dos contratos e, de forma geral, defender os direitos de propriedade. Ocorre, porém, que o Estado é também um forte indutor de redistributivismo regressivo, isto é, o recolhimento compulsório de recursos de todos os cidadãos, produtores e consumidores, e o seu “redirecionamento” segundo critérios políticos determinados.
Em todos os casos de declínio conhecidos, o Estado serviu precisamente para esse tipo de redistribuição perversa dos recursos públicos, gerando o fenômeno conhecido pelos economistas como “crowding-out”, isto é, a captura da poupança privada pelo próprio Estado e pelos rentistas profissionais e sua apropriação pelo próprio Estado (e seus amigos), o que provoca deseconomias de escala e erosão do investimento produtivo. Os grupos politicamente mais bem articulados conseguem acesso aos planejadores e legisladores do orçamento público, deixando ao relento os setores menos organizados. Isso geralmente implica em concentração de renda e ausência de um mercado interno dinâmico. Os exemplos de declínio e de estagnação coincidem, justamente, com o que Veblen chamaria de “consumo conspícuo” das elites, em total indiferença em relação ao conjunto dos cidadãos.
Não se pense, por fim, que tudo se faz em benefício do “grande capital monopolista” e em detrimento da “classe trabalhadora”. Sindicatos são máquinas organizadas para criar escassez de mão-de-obra e para produzir desemprego, atuando em perfeita sincronia – nem sempre funcional, é verdade – com os sindicatos de patrões, com vistas a extorquir recursos do resto da sociedade desorganizada. Viceja, nos casos típicos de declínio econômico prolongado, uma espécie de “pacto perverso”, pelo qual ambos sindicatos entram em conluio – algumas vezes de forma involuntária ou até inconsciente – em favor de seus ganhos respectivos, repassando os custos para o resto da sociedade. A desigualdade distributiva nem sempre é “aristocrática”...
4. Não acatamento da lei pelos cidadãos e pelos próprios agentes públicos.
A decadência, como já afirmado, nem sempre se traduz em pobreza material, ao contrário, pois sociedades decadentes são, igualmente, sistemas de relativa abundância, pelo menos para os privilegiados. Mas, a decadência verdadeira sempre implica em miséria moral, a começar por um sistemático, no começo sutil, depois disseminado, desrespeito à lei e às boas normas de convivência. Uma sociedade não começa a decair com o aumento da delinqüência comum e com a expansão da criminalidade de baixa extração, mas justamente com o desprezo pela lei por parte dos poderosos e dos próprios encarregados de manter a ordem. Sociedades patrimonialistas são naturalmente mais propensas a esse tipo de corrupção moral, como evidenciado na trajetória do império otomano, mas nem mesmo sistemas “tecnocráticos” estão imunes a esse tipo de evolução involutiva, se é possível este tipo de trajetória. O império chinês, com seu imenso corpo de mandarins bem treinados, talvez tenha conhecido itinerário semelhante, antes mesmo de o país ser invadido e humilhado pelos imperialistas ocidentais (e depois japoneses).
O desrespeito à lei, ou mesmo a contravenção pura e simples por parte dos poderosos, constituem o traço mais visível do declínio moral de uma sociedade. Quando as suas elites, em especial o seu corpo dirigente, recorrem a expedientes escusos, quando não a práticas claramente criminosas, para extrair benefícios para si, pode-se constatar que a sociedade caminha célere para a sua decadência. Não se deve, porém, confundir, artifícios ilegais, ou no limite da legalidade, empregados por algumas elites econômicas – como caixa dois, elisão ou evasão fiscal ou ainda pagamentos por fora – como representando necessariamente sinônimo de decadência. O setor produtivo pode ser especialmente competitivo e gerencialmente capaz, apenas que penalizado por um Estado voraz, por dirigentes políticos de comportamento predatório, sendo levado a utilizar-se do recurso a esse tipo de expediente como uma forma de “defesa patrimonial”. É, aliás, o que fazem a maioria dos cidadãos que buscam evadir o fisco, uma vez que adquiriram a consciência de que os impostos pagos diretamente e os tributos recolhidos indiretamente não retornam proporcionalmente sob a forma de serviços públicos.
A ilegalidade se dissemina paulatinamente na sociedade e se converte em uma "segunda natureza” do cidadão comum e do empresário: ninguém se “arrisca” a ser totalmente honesto, uma vez que isto representaria a inviabilidade do seu negócio ou a “extração compulsória” seria demais onerosa no plano das rendas individuais. Pouco a pouco, a corrupção e a contravenção se instalam em todos os poros da sociedade e ela, sem perceber, caminha rapidamente para o que chamamos de decadência.
5. Elites distantes da sociedade e focadas no seu benefício próprio.
Esta é uma outra manifestação do mesmo comportamento descrito acima, apenas que os meios são absolutamente legais, ainda que ilegítimos, e redundam quase sempre nos mesmos efeitos já referenciados no rentismo perverso e no redistributivismo desigual. Responsáveis políticos se ocupam não tanto de legislar para a sociedade, mas em causa própria. Os meios passam a absorver uma proporção crescente dos recursos voltados para determinados fins. Isto geralmente se dá no setor legislativo, mas pode perfeitamente ocorrer nos meios judiciários e, igualmente, em corporações de ofício que se organizam burocraticamente no âmbito do poder executivo. A representação política deixa de constituir um mandato conferido pela sociedade para o desempenho das funções que lhe são próprias para converter-se em um fim em si mesmo.
Esses traços de comportamento não são exclusivos da representação política, embora eles sempre se reproduzam no estamento político. Elites rentistas, de modo geral, desenvolvem essa indiferença em relação à sociedade, cuja simbologia mais famosa – ainda que provavelmente equivocada – é historicamente representada pela frase de Maria Antonieta sobre os brioches que o povo deveria comer, no lugar do pão comum. Elites aristocráticas do ancien Régime, na França e na Rússia czarista, foram em grande medida responsáveis pela desafeição do povo em relação às suas elites, contribuindo para a derrocada dos respectivos regimes políticos ao se operar um claro divórcio entre suas concepções do mundo. O apartheid social, mais até no plano mental do que no âmbito material, costuma ser construído por minorias ativas, nem todas elas privilegiadas, mas sempre elitistas em relação à massa da sociedade.
Por vezes, uma elite “subversiva” se apossa do poder e passa a exibir os mesmos traços de comportamento que o das elites antes privilegiadas, numa típica reprodução da fábula contida em Animal Farm, segundo a qual “todos são iguais, mas alguns são mais iguais do que outros”.
6. Corrupção disseminada nas transações sociais de maneira geral.
O cimento mais poderoso em todas as sociedades organizadas é a confiança: não só na palavra dada, no plano individual, mas também na moeda, na observância da lei em caráter impessoal, no cumprimento dos contratos e, sobretudo, na certeza da punição em caso de ações “desviantes”. O que mantém o poder de compra de uma moeda, por exemplo, não é tanto a força absoluta de uma economia, mas a confiança de que seu valor de face não será abalado por atos arbitrários das autoridades emissoras, medidas intervencionistas que afetem sua liquidez ou alguma ameaça de confisco, mesmo indireto.
A incerteza jurídica – por vezes trazida pelos próprios juízes, que não se contentam em interpretar a lei, preferindo criá-la, ou colocá-la a serviço de alguma causa “social” – está na origem do desrespeito aos contratos e, portanto, no aumento dos custos de transação. Setores da sociedade passam a desenvolver formas próprias, geralmente informais, de intercâmbio, que podem englobar um volume crescente de atividades. Sociedades decadentes são, geralmente, sociedades nas quais a informalidade recobre grande parte da população economicamente ativa e uma fração significativa do produto social. Um Estado “extrator” pode também ser o responsável direto pela “expulsão” do mercado formal de agentes econômicos privados que não encontram nenhuma vantagem em se colocar à margem da legalidade, mas que não conseguem se enquadrar nas regras existentes. Na verdade um cipoal de regulamentos estabelecido justamente para vigiar o cumprimento de uma legislação barroca no plano regulatório.
A sociedade como um todo passa a se acostumar com a modalidade informal de se completarem as transações e, ao fim e ao cabo, os intercâmbios legais passam a cobrir uma fração cada vez menor do conjunto das trocas sociais. A sociedade de “desconfiança” afeta a todos os participantes do mercado, gerando graus crescentes de anomia e de deterioração dos costumes básicos. A sociedade em questão está “pronta” para aprofundar seu processo de decadência.
7. Avanço dos corporatismos e particularismos, em detrimento das “causas nacionais”.
A fragmentação da representação política e social nos diversos corpos constitutivos da sociedade cria uma colcha de retalhos de difícil administração institucional. Para que grandes reformas estruturais se façam – e toda sociedade requer, periodicamente, adaptação às novas condições ambientais externas e às suas próprias transformações internas, demográficas e outras –, as diferentes partes da sociedade precisam estabelecer um pacto de convivência, no qual todos cedem um pouco para que as mudanças possam ser implementadas. A perseguição de objetivos particularistas por grupos sociais organizados, geralmente com vistas a se alcançar metas setoriais e exclusivas, inviabiliza qualquer “projeto nacional” digno desse nome (ainda que essa figura seja antes um mito do que uma realidade, pois “projetos” bem executados geralmente resultam da ação decisiva de uma pequena elite de “iluminados”, quando não de um líder carismático atuando como estadista).
O fato é que os processos de decadência também são caracterizados pela existência de “projetos fragmentários”, condizentes com o perfil já fortemente sindicalizado dessa sociedade. Não é incomum a representação política passar da dominância de próceres cosmopolitas, da elite, mas dotados de uma visão do mundo não provinciana, para “delegados de categoria”, eleitos por um grupo de interesse restrito (de caráter sindical, setorial ou religioso). O processo legislativo se divide então em uma miríade de demandas particularistas, que esquartejam o orçamento nacional e transformam o planejamento público em uma assemblagem de partes heteróclitas. Congela-se a possibilidade de atuar nas grandes causas, pois o mercado político converte-se num bazar de compra e venda de projetos setoriais e fragmentários. Um indicador fiável dessa tendência é dada por meio de consulta a um calendário-agenda: a sociedade estará tão mais próxima da decadência quanto mais dias do ano são dedicados a homenagear categorias profissionais...
8. Grupos sociais particulares pretendem distinguir-se do conjunto da sociedade.
A chamada “identidade nacional” – um conceito difuso e freqüentemente mal interpretado – constitui um dos traços mais conspícuos da psicologia de massas. Uma sociedade dinâmica ostenta um forte sentimento de inclusividade e de identificação com os símbolos nacionais, sejam eles realidades históricas tangíveis, sejam eles simples mitos criados para fortalecer o processo de Nation building. Em qualquer hipótese, o sentimento de pertencimento – status de appartenance ou membership – a um corpo social ou humano relativamente homogêneo é um poderoso cimento da identidade nacional, o que não impede, obviamente, particularidades regionais, traços étnicos ou especificidades culturais próprias a sociedades complexas, racialmente diversas e dotadas de origens “multinacionais”. O ideal de toda sociedade integrada e orgulhosa de sê-lo é, justamente, conseguir passar do estágio simplesmente “multinacional” para o de “sociedade multirracial”, o que deveria ser o objetivo de toda comunidade inclusiva, uma vez que tal característica destrói as próprias bases de qualquer manifestação de racismo ou apartheid.
A desafeição em relação à fusão dos particularismos raciais ou culturais no mainstream social e humano nacional enfraquece a noção de identidade nacional e reforça a noção artificial de aparteísmo. Este tipo de divisor precisa ser construído politicamente, uma vez que se adota como suposto básico a unidade fundamental do gênero humano. A divisão é, geralmente, obra de ativistas e militantes de uma causa que se julga legítima, cujas raízes encontram fundamentação histórica em opressões seculares, que se pretende transplantar para o presente, como forma de preservar antigas particularidades raciais, lingüísticas ou religiosas, que já estavam prontas a se fundir no poderoso molde nacional. A conformação política de uma cultura distinta da nacional reforça manifestações de racismo ao contrário, pois que as propostas são geralmente feitas para eliminar supostos focos de “racismo”. O apartheid também pode ser construído por minorias...
9. Irresponsabilidade intergeracional, nos terrenos fiscal ou ambiental, entre outros.
O desejo de preservar o status quo, ou a inconsciência quanto à constante necessidade de ajustes e adaptações às condições “ambientais”, nacionais ou internacionais, sempre cambiantes, fazem com que gerações do presente eventualmente atuem de maneira irresponsável em relação àquelas que as sucederão. Historicamente, o problema sempre esteve associado à depredação do meio ambiente e à extinção de espécies animais, alterando o equilíbrio natural e ameaçando a sustentabilidade de sistemas econômicos inteiros. Contemporaneamente, a questão tende a se revestir de características econômicas bem marcadas, tendo a ver com a trajetória avassaladora do Estado moderno e sua voracidade fiscal, não em benefício próprio, obviamente, uma vez que o Estado é uma entidade impessoal, mas em favor de grupos ou categorias dispondo de condições de acesso e de manipulação dos mecanismos de intervenção pública.
Nos casos mais graves, o conjunto da sociedade pode atuar de maneira irresponsável, ao sustentar escolhas que representam uma clara preferência pelo bem-estar presente, em detrimento do amanhã. Seja nos esquemas de previdência social, seja nas instituições educacionais, ou ainda em matéria de déficits orçamentários e dívida pública, opções erradas e a visão imediatista dos responsáveis políticos, sustentados pela inconsciência da maioria, criam pesadas hipotecas de médio e longo prazo que deverão, em algum momento, ser resgatadas pelos sucessores, aqui entendidos como o conjunto da sociedade de uma ou duas gerações mais à frente. O declínio pode até não ser visível no próprio momento das decisões, mas o que se está fazendo, na verdade, é “contratar” a decadência futura.
10. Degradação ética e moral, independentemente de “progressos” técnicos.
Edward Gibbon, em seu justamente celebrado História do Declínio e Queda do Império Romano, tende a ver a decadência de Roma como o resultado da perda de “valores cívicos” por parte dos cidadãos do império, a começar pelos patrícios, que delegaram aos bárbaros tarefas que eles deveriam ter assumido diretamente. Ele também atacou a influência do cristianismo, como possível fator de afastamento do antigo espírito marcial e guerreiro, que tinha feito, no início, o sucesso da república e do império. Seja como for, a perda de objetivos claros quanto ao futuro, certa resignação em face das dificuldades do presente e a busca de prazeres imediatos em lugar da frugalidade produtiva e empreendedora podem ser sinais precursores da decadência.
Curiosamente, nenhum dos exemplos históricos tidos como ilustrativos ou emblemáticos desse tipo de processo pode ser considerado um insucesso absoluto na cultura ou nas artes. O vigor da produção cultural continua a todo vapor no momento mesmo em que essas sociedades passam a enfrentar problemas na economia e na inovação. Não há um elemento singular ou único que “anuncie” a decadência, mas um conjunto de comportamentos sociais e de reações que indica forte deterioração da solidariedade social e uma crescente anomia em relação aos valores básicos da sociedade. A falta de confiança nas instituições políticas e a forte desconfiança das motivações de outros grupos sociais fazem com que líderes e liderados não mais se sintam comprometidos com o mesmo conjunto de valores, passando a ocorrer manifestações de introversão e de egoísmo que logo superam a identificação com a pátria e a nação.
Em síntese, existe um “espírito” de decadência quando os setores produtivos, em especial os empresários mais politicamente ativos, se mostram resignados ante a presença avassaladora do Estado, que lhes tolhe os movimentos, impõe regras e lhes retira a substância da atividade econômica, que é o lucro e os excedentes para investir. Existe decadência quando os intelectuais e os universitários, de uma forma geral, se conformam ante o culto à ignorância exibido por certos grupos sociais ou líderes supostamente carismáticos ou “salvacionistas”. Existe decadência quando autoridades nacionais, a começar pelos encarregados da preservação da ordem jurídica e institucional, deixam de lado suas obrigações profissionais para cuidar de prosaicos interesses pessoais, pecuniários antes de tudo. Existe decadência quando o cidadão comum não vê qualquer motivo para preservar o patrimônio coletivo, demonstrando total inconsciência quanto ao dever de respeitar a herança das gerações precedentes e a necessidade de repassar às que seguirão a sua própria um ambiente melhor do que aquele recebido dos ancestrais.
Em suma, os sinais materiais, ou externos, da decadência nem sempre são os que contam na avaliação dos “progressos” dessa inacreditável marcha para trás na jornada das sociedades. A insensatez quanto aos rumos da história também se manifesta, antes de tudo, por uma pura e simples inconsciência. Manuais práticos de decadência podem ser um preventivo útil na inversão da trajetória. Basta saber consultá-los...
por PAULO ROBERTO DE ALMEIDA
Fonte: Espaço Acadêmico
No entanto, não é essa a percepção que possam ter tido as sociedades referidas em relação ao seu próprio itinerário histórico, isto é, os povos e protagonistas contemporâneos dos processos gerais descritos sumariamente acima. Muitas vezes, o declínio econômico e a decadência política se dão em meio a extraordinários surtos de vigor artístico e de fervor intelectual, com intensos debates e mobilização social perpassando todas as categorias e classes da sociedade em questão. O estado de “regressão” nem é percebido como tal, uma vez que: a economia consegue ainda produzir em condições quase “normais”; as trocas materiais e os intercâmbios intelectuais se fazem ainda pelos canais habituais; os indicadores objetivos de padrões de vida continuam a apresentar traços de “progresso” – ainda que de recuo relativo na perspectiva internacional ou regional – e que a sociedade ainda não soçobrou na “anomia” e na “desorganização”, a que são normalmente associados essas noções de decadência ou de declínio.
O fato é que a decadência pode ter elementos difusos de todos esses processos citados acima, mas pode não ser percebida como tal pelos próprios integrantes da sociedade em questão. O sentimento geral dos cidadãos pode ser, simplesmente, de um certo malaise, de um mal-estar vago e indefinido, partilhado por diferentes estratos sociais e percebido como tal por intelectuais, mas raramente expresso de forma direta e cabal nos discursos das autoridades ou traduzidos nas propostas de ação por candidatos alternativos ao poder político. “Entra-se” em decadência muitas vezes sem o saber, como aquele personagem de Molière que fazia prosa involuntariamente.
Proponho-me, neste curto ensaio analítico, traçar os elementos principais de uma pequena radiografia da decadência, de maneira a subsidiar, talvez, diagnósticos mais precisos de situações concretas que possam preocupar os leitores eventuais deste “manual” de identificação dos sinais precursores de uma decadência anunciada (não necessariamente percebida). Assim, pode-se saber que um país, ou uma sociedade, está em decadência quando:
O sentimento de mal-estar se torna generalizado na sociedade, ainda que possa ser difuso.
Os avanços econômicos são lentos, ou menores, em relação a outros povos e sociedades.
Os progressos sociais são igualmente lentos ou repartidos de maneira desigual.
A lei passa a não ser mais respeitada pelos cidadãos ou pelos próprios agentes públicos.
As elites se tornam autocentradas, focadas exclusivamente no seu benefício próprio.
A corrupção é disseminada nos diversos canais de intermediação dos intercâmbios sociais.
Há uma desafeição pelas causas nacionais, com ascensão de corporatismos e particularismos.
A cultura da integração na corrente nacional é substituída por reivindicações exclusivistas.
A geração corrente não se preocupa com a seguinte, nos planos fiscal, ambiental ou outros.
Ocorre a degradação moral ou ética nos costumes, a despeito mesmo de “avanços” materiais.
Algumas considerações rápidas sobre cada um dos elementos listados, sumariamente, acima são necessárias, se quisermos que este “minitratado” da decadência possa ser efetivamente utilizado como uma espécie de manual para sua prevenção ou para a eventual correção de curso. Serei, tanto quanto possível, conciso, sem ater-me a exemplos conhecidos em processos concretos, mais ou menos identificados pelo leitor ocasional.
1. Malaise generalizado e difuso na sociedade.
Na verdade, o mal-estar que costuma atingir sociedades e povos em decadência efetiva é mais um resultado dos próprios processos de “involução” já em curso, do que um sinal precursor desse itinerário “regressista”. De fato, o sentimento de incerteza quanto ao futuro costuma perpassar de maneira difusa os diferentes estratos sociais mobilizados nas atividades correntes da sociedade em questão. A literatura consegue captar, antes mesmo de diagnósticos “sociológicos”, essa sensação de desconforto em relação aos padrões vigentes, que é também vista e interpretada nas artes em geral, por meio de peças e demonstrações de “ruptura” em relação às normas sociais comumente aceitas e “consumidas” pelos estratos sociais incluídos nas transações correntes. O sentimento de fin d’une époque, ou de esgotamento de um “ciclo”, é geralmente percebido pelos espíritos mais argutos, mas o desconforto com o “estado reinante” das coisas se dissemina de modo generalizado em camadas mais amplas da sociedade. Ocorre uma desafeição em relação à cultura predominante, mas não se consegue propor ou viabilizar padrões ou modelos alternativos que sejam eficientes ou implementáveis. Os custos da transição para “algo mais racional” são considerados por todos como muito elevados, em vista dos pactos vigentes, e a sociedade se acomoda na resignação e no déjà vu.
2. Avanços econômicos lentos, em perspectiva comparada.
A decadência não significa, necessariamente, retrocesso econômico absoluto ou mesmo uma deterioração das condições prevalecentes no plano da organização social da produção. Ao contrário, podem até ocorrer avanços tecnológicos, progressos científicos e melhoras nos padrões vigentes de produção, tendo em vista capacidades técnicas e habilidades gerenciais já acumuladas pela sociedade. Uma sociedade pode avançar, em suas próprias realizações, e mesmo assim ser ultrapassada relativamente por outras, mais dinâmicas, empreendedoras e inovadoras. O declínio relativo é geralmente o resultado de uma queda nos índices de produtividade, a perda progressiva de competitividade, um recuo nos espaços anteriormente ocupados no âmbito internacional e um lento movimento para escalões inferiores em rankings setoriais de classificação de países.
Os processos de divergência entre os povos e sociedades resultam, geralmente, de longas fases de crescimento (ou falta de), mais do que de altas taxas ocasionais de expansão do produto. O desenvolvimento pode ocorrer pari-passu a baixas taxas – mas sustentadas – de crescimento econômico, sendo que expansões rápidas podem ser contrarrestadas por surtos inflacionários ou crises sistêmicas que produzem perdas do produto social e erosão do poder de compra da moeda nacional. O elemento propulsor do processo de desenvolvimento são os ganhos de produtividade, que produzem, no registro histórico, os fenômenos de convergência ou de divergência entre os povos e economias nacionais. As sociedades humanas progrediram muito lentamente durante os milhares de anos de revolução agrícola neolítica e civilizacional-urbana, para conhecer, dois séculos e meio de rápidos progressos nos indicadores de bem-estar a partir da primeira e da segunda revolução industrial. A partir desta, os progressos se tornaram contínuos, autogerados e induzidos pelo próprio avanço científico-tecnológico anterior, configurando aquilo que, em termos marxistas, poderia ser chamado de “modo inventivo de produção”. Este foi, antes de qualquer outra, uma peculiaridade das sociedades ditas “ocidentais”, mas tende a se disseminar ao conjunto do planeta, com o término dos obstáculos políticos ao processo de globalização.
Nem todas as sociedades conseguem replicar ou reproduzir, mesmo por mimetismo, o padrão de progresso tecnológico do Ocidente desenvolvido. Mas todas elas se encontram, hoje, medianamente dotadas de condições mínimas para fazê-lo, a partir dos progressos dos meios de comunicação e de difusão dos conhecimentos científicos (amplamente disponíveis nos veículos existentes, à diferença do know-how e da tecnologia proprietária, estes bem mais restritos). O fato de uma sociedade recuar economicamente, ainda que de modo relativo, pode ser explicado, tão simplesmente, por sua incapacidade em dotar os seus cidadãos dos requisitos mínimos de ensino formal e de educação elementar, suscetíveis de os converterem em “absorvedores” do saber técnico já disponível universalmente nos canais abertos de difusão de conhecimento. Não se trata aqui, necessariamente, de padrões de ensino pós-graduado ou especializado, mas basicamente da existência de ensino fundamental de boa qualidade para o conjunto dos cidadãos.
3. Distribuição desigual dos lentos progressos sociais alcançados.
Comportamentos “rentistas”, isto é, apropriação de bens públicos por grupos organizados que têm acesso aos canais oficiais de distribuição de recursos, geram um desestímulo à inovação e à produção pelos agentes econômicos privados. Isso pode ocorrer, e geralmente ocorre, no caso da disponibilidade de abundantes recursos naturais – terras, minérios, commodities primárias – que passam a ser explorados por via de algum tipo de organização estatal, mesmo indireta. Fala-se da “maldição do petróleo”, por exemplo, como um caso típico de ganhos fáceis apropriados de maneira desigual por elites que se organizam para “redistribuir” esses recursos abundantes, o que desvia a atenção dos agentes privados de investimentos em atividades alternativas: toda a atenção passa a ser focada na “captura” da renda disponível na economia nacional.
Mesmo na ausência de uma fonte abundante de recursos naturais, comportamentos rentistas podem disseminar entre os estratos dominantes – ou dirigentes – na sociedade, se a regulação institucional é feita mais por via estatal do que por meio da própria sociedade. O Estado sempre constituiu um poderoso meio de redistribuição da riqueza social para os grupos que o controlam e manipulam em seu favor. Não há aqui nenhuma prevenção a priori contra o Estado, uma vez que ele é necessário mesmo para criar o laissez-faire, ou seja, lutar contra os trusts e cartéis, assegurar a competição, garantir o cumprimento dos contratos e, de forma geral, defender os direitos de propriedade. Ocorre, porém, que o Estado é também um forte indutor de redistributivismo regressivo, isto é, o recolhimento compulsório de recursos de todos os cidadãos, produtores e consumidores, e o seu “redirecionamento” segundo critérios políticos determinados.
Em todos os casos de declínio conhecidos, o Estado serviu precisamente para esse tipo de redistribuição perversa dos recursos públicos, gerando o fenômeno conhecido pelos economistas como “crowding-out”, isto é, a captura da poupança privada pelo próprio Estado e pelos rentistas profissionais e sua apropriação pelo próprio Estado (e seus amigos), o que provoca deseconomias de escala e erosão do investimento produtivo. Os grupos politicamente mais bem articulados conseguem acesso aos planejadores e legisladores do orçamento público, deixando ao relento os setores menos organizados. Isso geralmente implica em concentração de renda e ausência de um mercado interno dinâmico. Os exemplos de declínio e de estagnação coincidem, justamente, com o que Veblen chamaria de “consumo conspícuo” das elites, em total indiferença em relação ao conjunto dos cidadãos.
Não se pense, por fim, que tudo se faz em benefício do “grande capital monopolista” e em detrimento da “classe trabalhadora”. Sindicatos são máquinas organizadas para criar escassez de mão-de-obra e para produzir desemprego, atuando em perfeita sincronia – nem sempre funcional, é verdade – com os sindicatos de patrões, com vistas a extorquir recursos do resto da sociedade desorganizada. Viceja, nos casos típicos de declínio econômico prolongado, uma espécie de “pacto perverso”, pelo qual ambos sindicatos entram em conluio – algumas vezes de forma involuntária ou até inconsciente – em favor de seus ganhos respectivos, repassando os custos para o resto da sociedade. A desigualdade distributiva nem sempre é “aristocrática”...
4. Não acatamento da lei pelos cidadãos e pelos próprios agentes públicos.
A decadência, como já afirmado, nem sempre se traduz em pobreza material, ao contrário, pois sociedades decadentes são, igualmente, sistemas de relativa abundância, pelo menos para os privilegiados. Mas, a decadência verdadeira sempre implica em miséria moral, a começar por um sistemático, no começo sutil, depois disseminado, desrespeito à lei e às boas normas de convivência. Uma sociedade não começa a decair com o aumento da delinqüência comum e com a expansão da criminalidade de baixa extração, mas justamente com o desprezo pela lei por parte dos poderosos e dos próprios encarregados de manter a ordem. Sociedades patrimonialistas são naturalmente mais propensas a esse tipo de corrupção moral, como evidenciado na trajetória do império otomano, mas nem mesmo sistemas “tecnocráticos” estão imunes a esse tipo de evolução involutiva, se é possível este tipo de trajetória. O império chinês, com seu imenso corpo de mandarins bem treinados, talvez tenha conhecido itinerário semelhante, antes mesmo de o país ser invadido e humilhado pelos imperialistas ocidentais (e depois japoneses).
O desrespeito à lei, ou mesmo a contravenção pura e simples por parte dos poderosos, constituem o traço mais visível do declínio moral de uma sociedade. Quando as suas elites, em especial o seu corpo dirigente, recorrem a expedientes escusos, quando não a práticas claramente criminosas, para extrair benefícios para si, pode-se constatar que a sociedade caminha célere para a sua decadência. Não se deve, porém, confundir, artifícios ilegais, ou no limite da legalidade, empregados por algumas elites econômicas – como caixa dois, elisão ou evasão fiscal ou ainda pagamentos por fora – como representando necessariamente sinônimo de decadência. O setor produtivo pode ser especialmente competitivo e gerencialmente capaz, apenas que penalizado por um Estado voraz, por dirigentes políticos de comportamento predatório, sendo levado a utilizar-se do recurso a esse tipo de expediente como uma forma de “defesa patrimonial”. É, aliás, o que fazem a maioria dos cidadãos que buscam evadir o fisco, uma vez que adquiriram a consciência de que os impostos pagos diretamente e os tributos recolhidos indiretamente não retornam proporcionalmente sob a forma de serviços públicos.
A ilegalidade se dissemina paulatinamente na sociedade e se converte em uma "segunda natureza” do cidadão comum e do empresário: ninguém se “arrisca” a ser totalmente honesto, uma vez que isto representaria a inviabilidade do seu negócio ou a “extração compulsória” seria demais onerosa no plano das rendas individuais. Pouco a pouco, a corrupção e a contravenção se instalam em todos os poros da sociedade e ela, sem perceber, caminha rapidamente para o que chamamos de decadência.
5. Elites distantes da sociedade e focadas no seu benefício próprio.
Esta é uma outra manifestação do mesmo comportamento descrito acima, apenas que os meios são absolutamente legais, ainda que ilegítimos, e redundam quase sempre nos mesmos efeitos já referenciados no rentismo perverso e no redistributivismo desigual. Responsáveis políticos se ocupam não tanto de legislar para a sociedade, mas em causa própria. Os meios passam a absorver uma proporção crescente dos recursos voltados para determinados fins. Isto geralmente se dá no setor legislativo, mas pode perfeitamente ocorrer nos meios judiciários e, igualmente, em corporações de ofício que se organizam burocraticamente no âmbito do poder executivo. A representação política deixa de constituir um mandato conferido pela sociedade para o desempenho das funções que lhe são próprias para converter-se em um fim em si mesmo.
Esses traços de comportamento não são exclusivos da representação política, embora eles sempre se reproduzam no estamento político. Elites rentistas, de modo geral, desenvolvem essa indiferença em relação à sociedade, cuja simbologia mais famosa – ainda que provavelmente equivocada – é historicamente representada pela frase de Maria Antonieta sobre os brioches que o povo deveria comer, no lugar do pão comum. Elites aristocráticas do ancien Régime, na França e na Rússia czarista, foram em grande medida responsáveis pela desafeição do povo em relação às suas elites, contribuindo para a derrocada dos respectivos regimes políticos ao se operar um claro divórcio entre suas concepções do mundo. O apartheid social, mais até no plano mental do que no âmbito material, costuma ser construído por minorias ativas, nem todas elas privilegiadas, mas sempre elitistas em relação à massa da sociedade.
Por vezes, uma elite “subversiva” se apossa do poder e passa a exibir os mesmos traços de comportamento que o das elites antes privilegiadas, numa típica reprodução da fábula contida em Animal Farm, segundo a qual “todos são iguais, mas alguns são mais iguais do que outros”.
6. Corrupção disseminada nas transações sociais de maneira geral.
O cimento mais poderoso em todas as sociedades organizadas é a confiança: não só na palavra dada, no plano individual, mas também na moeda, na observância da lei em caráter impessoal, no cumprimento dos contratos e, sobretudo, na certeza da punição em caso de ações “desviantes”. O que mantém o poder de compra de uma moeda, por exemplo, não é tanto a força absoluta de uma economia, mas a confiança de que seu valor de face não será abalado por atos arbitrários das autoridades emissoras, medidas intervencionistas que afetem sua liquidez ou alguma ameaça de confisco, mesmo indireto.
A incerteza jurídica – por vezes trazida pelos próprios juízes, que não se contentam em interpretar a lei, preferindo criá-la, ou colocá-la a serviço de alguma causa “social” – está na origem do desrespeito aos contratos e, portanto, no aumento dos custos de transação. Setores da sociedade passam a desenvolver formas próprias, geralmente informais, de intercâmbio, que podem englobar um volume crescente de atividades. Sociedades decadentes são, geralmente, sociedades nas quais a informalidade recobre grande parte da população economicamente ativa e uma fração significativa do produto social. Um Estado “extrator” pode também ser o responsável direto pela “expulsão” do mercado formal de agentes econômicos privados que não encontram nenhuma vantagem em se colocar à margem da legalidade, mas que não conseguem se enquadrar nas regras existentes. Na verdade um cipoal de regulamentos estabelecido justamente para vigiar o cumprimento de uma legislação barroca no plano regulatório.
A sociedade como um todo passa a se acostumar com a modalidade informal de se completarem as transações e, ao fim e ao cabo, os intercâmbios legais passam a cobrir uma fração cada vez menor do conjunto das trocas sociais. A sociedade de “desconfiança” afeta a todos os participantes do mercado, gerando graus crescentes de anomia e de deterioração dos costumes básicos. A sociedade em questão está “pronta” para aprofundar seu processo de decadência.
7. Avanço dos corporatismos e particularismos, em detrimento das “causas nacionais”.
A fragmentação da representação política e social nos diversos corpos constitutivos da sociedade cria uma colcha de retalhos de difícil administração institucional. Para que grandes reformas estruturais se façam – e toda sociedade requer, periodicamente, adaptação às novas condições ambientais externas e às suas próprias transformações internas, demográficas e outras –, as diferentes partes da sociedade precisam estabelecer um pacto de convivência, no qual todos cedem um pouco para que as mudanças possam ser implementadas. A perseguição de objetivos particularistas por grupos sociais organizados, geralmente com vistas a se alcançar metas setoriais e exclusivas, inviabiliza qualquer “projeto nacional” digno desse nome (ainda que essa figura seja antes um mito do que uma realidade, pois “projetos” bem executados geralmente resultam da ação decisiva de uma pequena elite de “iluminados”, quando não de um líder carismático atuando como estadista).
O fato é que os processos de decadência também são caracterizados pela existência de “projetos fragmentários”, condizentes com o perfil já fortemente sindicalizado dessa sociedade. Não é incomum a representação política passar da dominância de próceres cosmopolitas, da elite, mas dotados de uma visão do mundo não provinciana, para “delegados de categoria”, eleitos por um grupo de interesse restrito (de caráter sindical, setorial ou religioso). O processo legislativo se divide então em uma miríade de demandas particularistas, que esquartejam o orçamento nacional e transformam o planejamento público em uma assemblagem de partes heteróclitas. Congela-se a possibilidade de atuar nas grandes causas, pois o mercado político converte-se num bazar de compra e venda de projetos setoriais e fragmentários. Um indicador fiável dessa tendência é dada por meio de consulta a um calendário-agenda: a sociedade estará tão mais próxima da decadência quanto mais dias do ano são dedicados a homenagear categorias profissionais...
8. Grupos sociais particulares pretendem distinguir-se do conjunto da sociedade.
A chamada “identidade nacional” – um conceito difuso e freqüentemente mal interpretado – constitui um dos traços mais conspícuos da psicologia de massas. Uma sociedade dinâmica ostenta um forte sentimento de inclusividade e de identificação com os símbolos nacionais, sejam eles realidades históricas tangíveis, sejam eles simples mitos criados para fortalecer o processo de Nation building. Em qualquer hipótese, o sentimento de pertencimento – status de appartenance ou membership – a um corpo social ou humano relativamente homogêneo é um poderoso cimento da identidade nacional, o que não impede, obviamente, particularidades regionais, traços étnicos ou especificidades culturais próprias a sociedades complexas, racialmente diversas e dotadas de origens “multinacionais”. O ideal de toda sociedade integrada e orgulhosa de sê-lo é, justamente, conseguir passar do estágio simplesmente “multinacional” para o de “sociedade multirracial”, o que deveria ser o objetivo de toda comunidade inclusiva, uma vez que tal característica destrói as próprias bases de qualquer manifestação de racismo ou apartheid.
A desafeição em relação à fusão dos particularismos raciais ou culturais no mainstream social e humano nacional enfraquece a noção de identidade nacional e reforça a noção artificial de aparteísmo. Este tipo de divisor precisa ser construído politicamente, uma vez que se adota como suposto básico a unidade fundamental do gênero humano. A divisão é, geralmente, obra de ativistas e militantes de uma causa que se julga legítima, cujas raízes encontram fundamentação histórica em opressões seculares, que se pretende transplantar para o presente, como forma de preservar antigas particularidades raciais, lingüísticas ou religiosas, que já estavam prontas a se fundir no poderoso molde nacional. A conformação política de uma cultura distinta da nacional reforça manifestações de racismo ao contrário, pois que as propostas são geralmente feitas para eliminar supostos focos de “racismo”. O apartheid também pode ser construído por minorias...
9. Irresponsabilidade intergeracional, nos terrenos fiscal ou ambiental, entre outros.
O desejo de preservar o status quo, ou a inconsciência quanto à constante necessidade de ajustes e adaptações às condições “ambientais”, nacionais ou internacionais, sempre cambiantes, fazem com que gerações do presente eventualmente atuem de maneira irresponsável em relação àquelas que as sucederão. Historicamente, o problema sempre esteve associado à depredação do meio ambiente e à extinção de espécies animais, alterando o equilíbrio natural e ameaçando a sustentabilidade de sistemas econômicos inteiros. Contemporaneamente, a questão tende a se revestir de características econômicas bem marcadas, tendo a ver com a trajetória avassaladora do Estado moderno e sua voracidade fiscal, não em benefício próprio, obviamente, uma vez que o Estado é uma entidade impessoal, mas em favor de grupos ou categorias dispondo de condições de acesso e de manipulação dos mecanismos de intervenção pública.
Nos casos mais graves, o conjunto da sociedade pode atuar de maneira irresponsável, ao sustentar escolhas que representam uma clara preferência pelo bem-estar presente, em detrimento do amanhã. Seja nos esquemas de previdência social, seja nas instituições educacionais, ou ainda em matéria de déficits orçamentários e dívida pública, opções erradas e a visão imediatista dos responsáveis políticos, sustentados pela inconsciência da maioria, criam pesadas hipotecas de médio e longo prazo que deverão, em algum momento, ser resgatadas pelos sucessores, aqui entendidos como o conjunto da sociedade de uma ou duas gerações mais à frente. O declínio pode até não ser visível no próprio momento das decisões, mas o que se está fazendo, na verdade, é “contratar” a decadência futura.
10. Degradação ética e moral, independentemente de “progressos” técnicos.
Edward Gibbon, em seu justamente celebrado História do Declínio e Queda do Império Romano, tende a ver a decadência de Roma como o resultado da perda de “valores cívicos” por parte dos cidadãos do império, a começar pelos patrícios, que delegaram aos bárbaros tarefas que eles deveriam ter assumido diretamente. Ele também atacou a influência do cristianismo, como possível fator de afastamento do antigo espírito marcial e guerreiro, que tinha feito, no início, o sucesso da república e do império. Seja como for, a perda de objetivos claros quanto ao futuro, certa resignação em face das dificuldades do presente e a busca de prazeres imediatos em lugar da frugalidade produtiva e empreendedora podem ser sinais precursores da decadência.
Curiosamente, nenhum dos exemplos históricos tidos como ilustrativos ou emblemáticos desse tipo de processo pode ser considerado um insucesso absoluto na cultura ou nas artes. O vigor da produção cultural continua a todo vapor no momento mesmo em que essas sociedades passam a enfrentar problemas na economia e na inovação. Não há um elemento singular ou único que “anuncie” a decadência, mas um conjunto de comportamentos sociais e de reações que indica forte deterioração da solidariedade social e uma crescente anomia em relação aos valores básicos da sociedade. A falta de confiança nas instituições políticas e a forte desconfiança das motivações de outros grupos sociais fazem com que líderes e liderados não mais se sintam comprometidos com o mesmo conjunto de valores, passando a ocorrer manifestações de introversão e de egoísmo que logo superam a identificação com a pátria e a nação.
Em síntese, existe um “espírito” de decadência quando os setores produtivos, em especial os empresários mais politicamente ativos, se mostram resignados ante a presença avassaladora do Estado, que lhes tolhe os movimentos, impõe regras e lhes retira a substância da atividade econômica, que é o lucro e os excedentes para investir. Existe decadência quando os intelectuais e os universitários, de uma forma geral, se conformam ante o culto à ignorância exibido por certos grupos sociais ou líderes supostamente carismáticos ou “salvacionistas”. Existe decadência quando autoridades nacionais, a começar pelos encarregados da preservação da ordem jurídica e institucional, deixam de lado suas obrigações profissionais para cuidar de prosaicos interesses pessoais, pecuniários antes de tudo. Existe decadência quando o cidadão comum não vê qualquer motivo para preservar o patrimônio coletivo, demonstrando total inconsciência quanto ao dever de respeitar a herança das gerações precedentes e a necessidade de repassar às que seguirão a sua própria um ambiente melhor do que aquele recebido dos ancestrais.
Em suma, os sinais materiais, ou externos, da decadência nem sempre são os que contam na avaliação dos “progressos” dessa inacreditável marcha para trás na jornada das sociedades. A insensatez quanto aos rumos da história também se manifesta, antes de tudo, por uma pura e simples inconsciência. Manuais práticos de decadência podem ser um preventivo útil na inversão da trajetória. Basta saber consultá-los...
por PAULO ROBERTO DE ALMEIDA
Fonte: Espaço Acadêmico
Maris Guia sai errando e Marta entra acertando
Parece que a lógica só empresarial não será mais hegemônica dentro da Política Nacional de Turismo, surge agora outra perspectiva preocupada com o turismo doméstico esse imenso mercado interno que pode na verdade ser o dinamismo do turismo brasileiro. Pelo menos, foi assim que a ministra Marta Suplicy deixou claro no seu discurso de posse.
O Ministro Walfrido dos Maris Guia sai do ministério errando, sim, pois quis dar sua última cartada, recolocando o assunto da flexibilização[1] dos vistos para os turistas que querem viajar para o Brasil, ou melhor, quer tornar a lei de reciprocidade mais maleável. Assunto este, que deve ser discutido com o competente Ministério das Relações Exteriores, pois envolve questões profundas de soberania e segurança nacional.
Cara Ministra, por acreditar em sua sensibilidade política e para que o Brasil retome o turismo doméstico em sua dimensão econômica e social ousamos sugerir às seguintes reflexões. Essa minha impertinência já é bastante conhecida pelo Ministério, Embratur e Convention Visitors Bureau, por isso, não poderia deixar de ser justo em afirmar que assumiste a pasta do Turismo acertando. Por isso, tomo a liberdade de sugerir as seguintes ações na certeza de ser ouvido:
1 Estudar a situação do transporte rodoviário não legalizado que movimenta uma quantidade de passageiros igual ou superior ao transporte legalizado. A lógica me parece não ser pela repressão, mas sim orientação. Quem sabe por meio de um processo educativo ir integrando-os ao transporte legal.
2 Desenvolver uma linha de financiamento para a ampliação, transformação e reforma de pequenas pousadas em casas de família, com regras e normas feitas pelo Ministério. (Para isso, há necessidade de se criar um Departamento ou coisa parecida para coordenar essas ações, que seria responsável pelo cadastramento do interessado por esse investimento. E poderia ser acompanhado pelos órgãos dos municípios ou pelos conselhos municipais de turismo).
3 Desenvolver e estimular o turismo estudantil, tanto rodoviário como aéreo. Medidas poderiam ser pensadas em parceria com o Sesc e Senac em períodos e o uso de suas colônias de férias.
4 Fazer um esforço, quem sabe seja a primeira tentativa de alterar parte das férias escolares, as poucos, com muita conversa e parcimônia, seria possível ter um uso das colônias na baixa estação;
5 Criar um tipo de fila de espera cadastral junto às empresas rodoviárias e aéreas, permitindo saber quantos assentos vazios àquele meio de transporte (rodoviário ou aéreo) que irá partir possui. Para cruzar com a lista previa de interessados para poder usar o direito de pagar a metade do valor da passagem.
6 Estimular o turismo de famílias de baixa renda para os principais pontos turísticos do Brasil, utilizando o aproveitamento das escolas públicas que estão em período de férias escolares como forma de alojamento, coordenado pelas secretárias de esporte e turismo local;
7 Apoiar junto às prefeituras a reestruturação das secretarias, diretorias, divisão e setores de turismo público, para que volte suas ações para o turismo social;
8 De imediato, refazer a exposição da Embratur 40 anos, com pesquisa séria junto a setores da academia, pois o Estado Democrático Brasileiro não pode ser fazedor da história oficial segundo interesses políticos, não nesse governo.
9 Pedimos para a Ministra ter cuidado com os dados apresentados sobre o desenvolvimento do turismo, por dois motivos: Há um crescimento natural do turismo que queira ou não o mesmo expande-se, pois a lógica da mobilidade dos grandes fluxos turísticos tende a trocar destinos já conhecidos; Mudar o discurso economicista de alcance empirista que afronta o turismo como pura mercadoria esquecendo-se do turista.
10 Rever todos os programas destinados ao turismo interno, percebendo que os mesmos, muitas vezes não passam de golpe publicitários, como exemplo o VAIBRASIL que usou da diarista Marinete. Ministra solicite para um de seus técnicos acessarem o programa mencionado, primeiro lugar as Marinetes deste país não possuem computador e muito menos telefone.
11 Converse com seus Conselheiros Nacionais que representam as universidades para saber por que o programa não saiu do papel.
12 Há escritórios internacionais, que comprometem a dignidade pública do governo brasileiro, verdadeiros cabides, e ocupam a chefia sem concurso de seleção publica ou privada. E o que é pior acaba muitas vezes respondendo pelo governo brasileiro. Qual o papel do Itamaraty nesse caso? Fato que já deixou constrangimentos entre instancias de poder.
13 Disciplinar a federação dos Conventions Visitors Bureau, no que diz respeito a prestar contas ao Ministério, reavaliar a criação de tantos Conventions em cidades sem infra-estrutura básica e ficar alerta para a invasão do privado no espaço público. O processo de criação de Conventions acabou favorecendo o fechamento das secretárias ou qualquer outra setor trabalha-se com o turismo junto às prefeituras;
14 Apoiar a regulamentação profissional do turismólogo e ler o parecer contrário que foi dado pela Coordenação-Geral de Segmentação Mara Flora Lottici Krahl;
E como última coisa rediscutir o Empreendetur, lendo o trabalho que três professores fizeram sobre esse programa. Acesse:Empreendetur e a lógica do empresariamento da máquina estatal: usos e abusos do “bem público”
Cara Marta, confiando em sua sensibilidade para com o trato do “Bem Público”, esperamos os rumos adequados para que tenhamos de fato uma Política Nacional de Turismo.
por JOÃO DOS SANTOS FILHO
Fonte: Revista Espaço Acadêmico
O Ministro Walfrido dos Maris Guia sai do ministério errando, sim, pois quis dar sua última cartada, recolocando o assunto da flexibilização[1] dos vistos para os turistas que querem viajar para o Brasil, ou melhor, quer tornar a lei de reciprocidade mais maleável. Assunto este, que deve ser discutido com o competente Ministério das Relações Exteriores, pois envolve questões profundas de soberania e segurança nacional.
Cara Ministra, por acreditar em sua sensibilidade política e para que o Brasil retome o turismo doméstico em sua dimensão econômica e social ousamos sugerir às seguintes reflexões. Essa minha impertinência já é bastante conhecida pelo Ministério, Embratur e Convention Visitors Bureau, por isso, não poderia deixar de ser justo em afirmar que assumiste a pasta do Turismo acertando. Por isso, tomo a liberdade de sugerir as seguintes ações na certeza de ser ouvido:
1 Estudar a situação do transporte rodoviário não legalizado que movimenta uma quantidade de passageiros igual ou superior ao transporte legalizado. A lógica me parece não ser pela repressão, mas sim orientação. Quem sabe por meio de um processo educativo ir integrando-os ao transporte legal.
2 Desenvolver uma linha de financiamento para a ampliação, transformação e reforma de pequenas pousadas em casas de família, com regras e normas feitas pelo Ministério. (Para isso, há necessidade de se criar um Departamento ou coisa parecida para coordenar essas ações, que seria responsável pelo cadastramento do interessado por esse investimento. E poderia ser acompanhado pelos órgãos dos municípios ou pelos conselhos municipais de turismo).
3 Desenvolver e estimular o turismo estudantil, tanto rodoviário como aéreo. Medidas poderiam ser pensadas em parceria com o Sesc e Senac em períodos e o uso de suas colônias de férias.
4 Fazer um esforço, quem sabe seja a primeira tentativa de alterar parte das férias escolares, as poucos, com muita conversa e parcimônia, seria possível ter um uso das colônias na baixa estação;
5 Criar um tipo de fila de espera cadastral junto às empresas rodoviárias e aéreas, permitindo saber quantos assentos vazios àquele meio de transporte (rodoviário ou aéreo) que irá partir possui. Para cruzar com a lista previa de interessados para poder usar o direito de pagar a metade do valor da passagem.
6 Estimular o turismo de famílias de baixa renda para os principais pontos turísticos do Brasil, utilizando o aproveitamento das escolas públicas que estão em período de férias escolares como forma de alojamento, coordenado pelas secretárias de esporte e turismo local;
7 Apoiar junto às prefeituras a reestruturação das secretarias, diretorias, divisão e setores de turismo público, para que volte suas ações para o turismo social;
8 De imediato, refazer a exposição da Embratur 40 anos, com pesquisa séria junto a setores da academia, pois o Estado Democrático Brasileiro não pode ser fazedor da história oficial segundo interesses políticos, não nesse governo.
9 Pedimos para a Ministra ter cuidado com os dados apresentados sobre o desenvolvimento do turismo, por dois motivos: Há um crescimento natural do turismo que queira ou não o mesmo expande-se, pois a lógica da mobilidade dos grandes fluxos turísticos tende a trocar destinos já conhecidos; Mudar o discurso economicista de alcance empirista que afronta o turismo como pura mercadoria esquecendo-se do turista.
10 Rever todos os programas destinados ao turismo interno, percebendo que os mesmos, muitas vezes não passam de golpe publicitários, como exemplo o VAIBRASIL que usou da diarista Marinete. Ministra solicite para um de seus técnicos acessarem o programa mencionado, primeiro lugar as Marinetes deste país não possuem computador e muito menos telefone.
11 Converse com seus Conselheiros Nacionais que representam as universidades para saber por que o programa não saiu do papel.
12 Há escritórios internacionais, que comprometem a dignidade pública do governo brasileiro, verdadeiros cabides, e ocupam a chefia sem concurso de seleção publica ou privada. E o que é pior acaba muitas vezes respondendo pelo governo brasileiro. Qual o papel do Itamaraty nesse caso? Fato que já deixou constrangimentos entre instancias de poder.
13 Disciplinar a federação dos Conventions Visitors Bureau, no que diz respeito a prestar contas ao Ministério, reavaliar a criação de tantos Conventions em cidades sem infra-estrutura básica e ficar alerta para a invasão do privado no espaço público. O processo de criação de Conventions acabou favorecendo o fechamento das secretárias ou qualquer outra setor trabalha-se com o turismo junto às prefeituras;
14 Apoiar a regulamentação profissional do turismólogo e ler o parecer contrário que foi dado pela Coordenação-Geral de Segmentação Mara Flora Lottici Krahl;
E como última coisa rediscutir o Empreendetur, lendo o trabalho que três professores fizeram sobre esse programa. Acesse:Empreendetur e a lógica do empresariamento da máquina estatal: usos e abusos do “bem público”
Cara Marta, confiando em sua sensibilidade para com o trato do “Bem Público”, esperamos os rumos adequados para que tenhamos de fato uma Política Nacional de Turismo.
por JOÃO DOS SANTOS FILHO
Fonte: Revista Espaço Acadêmico
Democracia ou autoritarismo?
As prerrogativas militares[1] e a fragilidade do Ministério da Defesa brasileiro
I. Introdução
Quando um país passa por um processo de redemocratização, uma das primeiras medidas a ser tomada é a desmilitarização do seu aparato de segurança. O objetivo é tornar nítida a separação das funções militares e civis: a polícia é responsável pela ordem interna, enquanto os militares se encarregam dos problemas externos. A Constituição de 1988 manteve inalterada a prerrogativa militar de intervir em assuntos internos (Zaverucha, 1998).
Ponto importante para a efetividade da democracia[2] é o que diz respeito a segurança dos indivíduos. A segurança é direito civil e social e consta nos artigos 5º e 6º da Constituição Federal de 1988. Em seu artigo 144 temos disponibilizado o seu ordenamento. A estrutura de Segurança Pública brasileira, que deveria ser de natureza civil e com fins de defender os interesses dos cidadãos brasileiros em quaisquer circunstâncias, se preocupa mais com a defesa dos interesses do Estado que da cidadania, onde o processo de militarização dessas instituições é a prova do hiperdimensionamento do Estado em relação aos cidadãos[3].
Neste artigo discuto a questão da interferência militar em assuntos de Segurança Pública baseado na teoria democrática contemporânea de caráter minimalista, não submínima (Mainwaring et alii, 2001). Observo que atores políticos não eleitos influenciam de forma decisiva nesse quesito. Tais atores políticos formados por militares[4]. Encontramos ingerências dos militares na segurança pública e isso fere os princípios básicos da democracia, pois são atores não eleitos que planejam, gerem e estruturam instituições de segurança nos lugares de atores civis, estes de indicação dos representantes eleitos pelo povo. A Instituição aqui destacada para tal interpretação é o Ministério da Defesa, mas a Constituição de 1988 traz características importantes desse domínio reservado.
II. Os Militares e a Constituição de 1988
Na Constituição Federal de 1988, as cláusulas relacionadas com as Forças Armadas, policiais militares estaduais, sistema judiciário militar e de segurança pública em geral, permaneceu praticamente idêntica à Constituição autoritária de 1967/69. As Forças Armadas tiveram papel de grande importância na manutenção de suas prerrogativas, pois nomearam 13 oficiais superiores que fizeram lobby pelos seus interesses no período de redação daquela carta (Zaverucha, 1998).
Eram oito às comissões de trabalho responsáveis pela elaboração da Carta Constitucional. A Comissão de Organização Eleitoral Partidária e Garantia das Instituições, presidida pelo então senador Jarbas Passarinho – o mesmo que participou do AI-5, em 1968, que fechou o Congresso Nacional - ficou encarregada dos capítulos ligados às Forças Armadas e à Segurança Pública (Zaverucha, 2005; p.60).
O deputado Ricardo Fiúza ficou responsável pela subcomissão de Defesa do Estado, da Sociedade e de sua Segurança. Apoiou firmemente as demandas militares nos debates constitucionais, chegando a rejeitar a tentativa de alguns congressistas de criar o Ministério da Defesa, bem como trabalhar, também, contra a tentativa de se dar fim ao controle do Exército sobre as Policias Militares Estaduais. Optou por favorecer a autonomia das Forças Armadas mantendo o controle parcial do Exército sobre as PMs, alegando para isso, que o governo necessitaria de todas as suas forças para controlar contestadores da ordem social[5] (Zaverucha, 2005; pp.60-61).
O resultado disso foi uma constituição com fortes prerrogativas para os militares, configuradas no caráter ambíguo da carta magna. Artigos liberais de um lado e de outro, artigos com forte inclinação à ingerência militar[6]. Analisando o artigo 142, percebe-se isso de forma bastante dimensionada: “As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem” (Constituição Federal de 1988). Como garantidores da lei e da ordem internas, a qualquer momento esse ator político (Forças Armadas) pode interferir em assuntos de segurança interna que, em democracias plenas, jamais existiria. Tal prerrogativa aparece como sendo de alta intensidade, pois a constituição encarrega os militares de responsabilidade principal na garantia da lei e da ordem interna, outorgando-lhes uma grande margem de decisão que lhes permitem determinar quando e como devem cumprir com suas obrigações (Stepan, 1988; p. 525).
Lei e ordem podem ter várias conotações, a interpretação da ordem interna por parte dos militares pode estar permeada por uma série de estímulos ideológicos. A garantia dessa ordem, ou dos poderes constitucionais, quando da solicitação de qualquer um dos três poderes (Executivo, Legislativo ou Judiciário) da República, pode não ser levada em consideração por parte dos militares. Se os três poderes não acharem conveniente ou necessária a intervenção dos militares para manter a ordem interna, mas estes, baseados na constituição – que lhe dá poderes de garantidores da lei e da ordem interna –, acharem que devem intervir, a tendência a prevalecer a força é muito grande (Zaverucha, 1998; p. 128). Por conseguinte, a autoridade suprema do presidente da República perante os militares pode ter efeito nulo, sobretudo quando estiver fraco politicamente. O artigo 142, também não especifica que tipo de lei é a que está inserida nele, se de ordem constitucional ou ordinária, e a ordem também não está especificada, se tem caráter social, político ou moral. Este artigo é muito vulnerável, fazendo com que uma intervenção militar em assuntos internos possa ocorrer ao bel prazer dos militares.
Depois do incidente provocado pela intervenção militar, solicitada por um juiz do terceiro Distrito de Volta Redonda[7], na Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), que resultou na morte de três operários da empresa, o Congresso Nacional aprovou, em 23 de julho de 1991, uma lei complementar, de número 69, que veio restabelecer a cláusula constitucional de 1967/69. Esta concedia apenas ao Executivo federal o direito de pedir a intervenção militar interna. O artigo 142 nivela os três poderes e não especifica nenhuma hierarquia dentro deles ou entre eles. “Na primeira versão do artigo 142 os militares perderam o papel de guardiões da lei e da ordem. O ministro do Exército, General Leônidas Pires Gonçalves, ameaçou zerar todo o processo de redação constitucional. Temerosos, os constituintes acharam por bem ceder e o papel de garantidores da lei e da ordem voltou a aparecer na nova versão do referido artigo. Para que tal capitulação ficasse dourada, o Congresso optou por conceder tanto ao Judiciário quanto ao Legislativo o direito de pedir a intervenção das Forças Armadas em assuntos domésticos. Ao não especificar que instância do Judiciário poderia convocar os militares, a Constituição nivelou os poderes do Supremo Tribunal Federal ao de um juiz iniciante em uma pequena cidade. Do mesmo modo, equiparou o presidente do Congresso a um parlamentar em seu primeiro mandato” (Zaverucha, 1998; pp. 128-129). Ou seja, a lei complementar nº 69, ao invés de inferir maior controle civil sobre os militares, deu maiores prerrogativas aos mesmos, pois retomou sua essência do período de exceção, concentrando as decisões no Poder Executivo. Com um presidente nas mãos dos castrenses, a intervenção militar em assuntos políticos fica mais fácil de ocorrer.
III. O Ministério da Defesa[8]: Esfera Civil ou Militar?
O Ministério da Defesa (MD) surge como um ponto importante nas relações civil-militares. Segundo Oliveira e Soares (2000), o MD foi criado na tentativa de colocar os assuntos militares sobre influência e controle dos civis. Depois de um longo processo de análise, que durou todo o primeiro mandato de FHC, em julho de 1999, foi criado o MD, após um período de cinco meses em caráter extraordinário – onde conviveu com os demais ministérios militares, os quais foram extintos posteriormente. A criação do MD deu-se por medida provisória, com a participação do Congresso sendo praticamente inexistente. A participação da comunidade acadêmica foi irrisória (Oliveira e Soares, 2000). No processo de construção de tal ministério a atuação dos militares, com sua representação no EMFA (Estado Maior das Forças Armadas) foi decisiva e sua estrutura se mostra, ainda hoje, bem militarizada. Os ministros civis que “comandam” o MD são ofuscados por vontades de generais (alguns deles da reserva) que realmente mandam, mantendo poder reservado dentro de um poder da República.
Nos EUA a posição institucional do Ministro da Defesa é fortalecida[9]. No Brasil, aquele modelo foi criticado pelos militares, que alegaram peculiaridades tais, que seria impossível suprir o modelo estadunidense. O ministro da defesa se dirige diretamente aos comandantes de cada força, já que o Ministério da Defesa não possui um Estado-Maior Geral forte que comande a Marinha, o Exército e a Aeronáutica. Este Estado-Maior Geral, denominado no Brasil de Estado-Maior da Defesa, tem função de assessoria e segue uma especificidade militar. O ministro da defesa termina não participando do processo de ordenança das operações. Já no modelo dos EUA, o secretário de defesa controla pessoalmente os comandos (Lopes, 2001).
No que tange a criação do MD, neste não houve nenhuma intenção de efetivar algum tipo de controle civil sobre os militares. Na verdade, o que existiram foram interesses externos da política brasileira. “Desde 1995, quando FHC anunciou seu propósito de criar o Ministério da Defesa, o plano vinha sendo tocado lentamente. De repente, os EUA anunciaram que a Argentina seria seu sócio extra-OTAN. Logo a seguir, o então presidente Menem declarou, em 17 de agosto de 1997, que o lugar dos países latino-americanos no Conselho de Segurança da ONU deveria ser rotativo, e não fixo para o Brasil, como desejava a diplomacia verde-amarela (Zaverucha, 2000). De pronto FHC reagiu. Durante a reunião do Grupo do Rio em Assunção, em 24 de agosto de 1997, ele anunciou a criação do Ministério da Defesa. Foi uma manobra política para favorecer a candidatura do Brasil a um assento no Conselho de Segurança da ONU, já que seria difícil explicar ao mundo como um país com vaga neste Conselho aspira decidir sobre questões de segurança internacional tendo quatro ministros militares respondendo pela defesa. Afora isto, FHC também quis acabar com a figura de ministros militares por ter um projeto de implantação do parlamentarismo. Ficaria muito estranho se, numa queda de gabinete, todos os ministros caíssem com exceção dos militares” (Zaverucha, 2003; p. 406).
Partindo dessa última perspectiva, percebe-se que o MD nasceu com “falhas genéticas” sérias. Criado para subjugar os militares ao jogo político democrático, ou seja, controle efetivo civil sobre os militares, o MD teve, na verdade, fins instrumentais. O próprio relator do projeto de criação do dito ministério, Benito Gama, afirmou que o novo ministro seria uma espécie de “rainha da Inglaterra”. Além da fragilidade instrumental do ministro da defesa este também passaria por fragilização institucional, que os comandantes militares do Exército, da Marinha e da Aeronáutica só deixariam de ser politicamente ministros de Estado, não perdendo o seu status jurídico (Zaverucha, 2003).
Os comandantes militares são membros do Conselho de Defesa Nacional. O ministro da Defesa tem de levá-los a cada reunião desse conselho. Os comandantes militares são aqueles que de fato detêm o poder, o ministro da defesa, civil[10], é um mero despachante das Forças Armadas perante o Presidente da República e o Congresso[11]. Os militares, também são responsáveis, juntamente com o ministro da Defesa, pela indicação de oficiais-generais ao presidente da República (Zaverucha, 2003). Desde 1985 os presidentes da República acataram integralmente os nomes propostos pela cúpula militar para promoção.
No processo de indicação do primeiro ministro da defesa, ficou claro como a interferência verde oliva é cabal. FHC quis indicar um diplomata, Ronaldo Sardemberg, para o MD. Mas, como o Itamaraty tem uma rivalidade histórica com as Forças Armadas, o Presidente cedeu às pressões castrenses e escolheu o ex-líder do governo no Senado, Senador Élcio Álvares, que tinha sido derrotado nas eleições de seu estado, o Espírito Santo. Álvares assumiu na qualidade de ministro extraordinário da defesa. Interessante notar que, em seis meses, o Brasil conviveu com cinco ministérios na área da defesa: o MD, a Marinha, o Exército, a Aeronáutica e o EMFA. Álvares ficou numa situação incômoda, pois despachava numa salinha no quarto andar do prédio do EMFA, sendo depois transferido para uma outra sala, também de pequenas dimensões. O ex-senador só veio ocupar o gabinete do ministro-chefe do Estado Maior das Forças Armadas quando foi publicada no Diário Oficial sua nomeação como ministro efetivo da Defesa. Quando assinava documento oficial tinha de pedir a assinatura de seus subordinados, i.e., os comandos militares.
Seus sucessores permaneceram como sendo figuras “ilustrativas”. Depois da saída indecorosa de Álvares – acusado de envolvimento com o narcotráfico[12] -, que gerou ato de indisciplina militar por parte do Brigadeiro Brauer, forçando-o a declarar publicamente seu repúdio para com o ministro (Martins, 1999), assumiu Geraldo Quintão, que até então era o Advogado Geral da União.
Quintão assumiu logo anunciando ações que agradaram em cheio os militares: estudo para aumento de soldos; incremento de verbas para a modernização das três forças, e defesa de um sistema previdenciário diferenciado do civil (Azeredo, 2000).
Tais promessas não foram cumpridas, gerando insatisfação entre os militares. Para complicar ainda mais a situação dos civis, FHC, resolveu demitir o comandante do Exército, general Gleuber Vieira, que tinha feito uma declaração criticando a falta de verbas. A crise se instalou, os castrenses se reuniram em Brasília para ato de desagravo, diga-se, sem a presença do Ministro da Defesa. FHC cedeu à pressão verde-oliva e voltou atrás na demissão do comandante do Exército, o general Gleuber Vieira. Os militares ainda pressionaram para que fosse editado uma Medida Provisória concedendo reajuste salarial, no que foram prontamente atendidos. Quintão permaneceu no cargo numa posição discreta, procurando não criar atritos com os militares.
Diferentemente de FHC, Lula conseguiu colocar no MD um diplomata, José Viegas. Apesar da aprovação do nome do diplomata para a cadeira do MD pelos comandos das Forças Armadas, isso não quis dizer que Viegas não teria o mesmo papel de seus antecessores, ou seja, ser uma figura ilustrativa, uma “rainha da Inglaterra”. Mas, Viegas não levou a sério às regras do jogo no MD. Tomou medidas que desagradaram as três forças, sobretudo o comandante do Exército, Francisco de Albuquerque.
Viegas criticou a falta de empenho do Exército, ao contrário das outras forças, na busca de corpos de desaparecidos políticos nos conflitos da Guerrilha do Araguaia, comportou-se como membro do governo entrando em choque com os quartéis ao aceitar a decisão da área econômica em não dar aumento salarial aos militares, solicitando, também, que os militares não fizessem declarações públicas em favor de aumentos salariais.
A “quebra-de-braço” entre o ministro e o comando do Exército se tornou bastante clara no caso da nota que o general Francisco de Albuquerque direcionou a imprensa sobre o caso das supostas fotos de Vladimir Herzog sendo torturado nos porões da ditadura, publicadas no Correio Brasiliense[13]. Tal nota foi considerada ofensiva pelo presidente Lula. Ela afirmava que o Exército não tinha mudado suas convicções sobre o acontecido no período da ditadura.
O Exército falou em nome do MD, sem consentimento das outras forças e, muito menos, do ministro da defesa, Viegas. Este exigiu retratação do comandante do Exército general Francisco de Albuquerque, no qual redigiu uma nova nota que, substancialmente, não mudava em quase nada a essência da nota anterior. No final das querelas, Viegas saiu do comando do MD.
Assumiu a pasta da Defesa o vice-presidente, José Alencar[14]. Este não poderia ser demitido, pois, num eventual impedimento do presidente Lula, ele seria o comandante-em-chefe das Forças Armadas. José Alencar entregou o cargo em outubro de 2006 para disputar as eleições. O atual ministro é Waldir Pires. Este está envolvido num dos maiores problemas enfrentados pelo MD na Nova República, a questão dos controladores de vôos. O ministro parece não conseguir dirimir este sério problema e, pior, não esclarece aos cidadãos quais são os verdadeiros problemas que estão infringindo o espaço aéreo brasileiro, pois parece não estar a par do que acontece nos CINDACTAs (Centros Integrados de Defesa Aérea e Controle do Tráfego Aéreo), estes que estão sob controle da Aeronáutica. O pacto da transição permanece, os militares aceitam uma democracia política em troca da manutenção de enclaves autoritários dentro do aparato do Estado[15].
O controle institucional do orçamento das Forças Armadas pelo Congresso Nacional é meramente contábil. Sem maiores esclarecimentos das estratégias previamente definidas. O MD não tem a menor intenção de mudar esta realidade. “Não basta um representante da vontade presidencial exercendo o cargo de ministro para configurar a direção política, mas a presença decisiva de civis no cerne da formulação e implantação dos rumos da defesa e das questões militares” (Oliveira e Soares, 2000).
Partindo do papel institucional do MD para a questão da coordenação do setor de defesa da nação, têm-se observado que o controle civil se mostra frágil. Com os defeitos genéticos do MD relatados aqui, a coordenação do setor de defesa, ou segurança pública estatal, se mostra bastante militarizada.
Stepan (1988) coloca que, para que a prerrogativa militar – coordenação do setor de defesa – tenha baixa intensidade de jure e de facto a coordenação desse setor tem de ser realizada por uma autoridade no quadro ministerial (em geral, um civil indicado pelo Executivo federal) que controle uma equipe, em grande parte constituída por funcionários civis nomeados. Para Stepan (1988) a prerrogativa militar terá alta intensidade se tal coordenação for realizada, de jure e de facto, pelos comandos das três forças armadas militares, atuando de modo separado, sob a fiscalização muito frágil do EMFA e contando com frágil participação do Executivo federal (Stepan, 1988; p. 526).
Sabe-se que o setor de defesa, ou Defesa Nacional, é atividade do Ministério da Defesa em países efetivamente democráticos. Que o MD é responsável pelo planejamento e execução dos assuntos voltados para a Defesa da Nação, onde as Forças Armadas tem papel de destaque nessa garantia. Cabe aos civis executar as atividades de coordenação e de elaboração dos planejamentos de defesa, bem como administrar o orçamento de defesa com total independência. O que ocorre no Brasil é justamente o predomínio das Forças Armadas em todos estes requisitos, dando uma conotação de que há prerrogativas militares em alta intensidade (Stepan, 1988).
O MD aparece, a primeira vista, como um grande avanço para a consolidação da democracia no Brasil, mas, na verdade esconde, nos bastidores, a verdadeira ação em seu bojo, ou seja, o domínio dos castrenses como força política no planejamento, gestão e execução das atividades de Defesa. Tem-se um domínio de jure de um ministro fraco politicamente, mas de facto o que se verifica é a autonomia dos comandos militares (Exército, Aeronáutica e Marinha) na direção do MD.
IV. Conclusão
O processo de militarização da Segurança Pública no Brasil pode ser colocado como uma variável explicativa relevante para a não consolidação da democracia no Brasil. Foram destacados aqui alguns pontos desse processo de militarização que, mesmo depois de termos redemocratizado o país, em moldes procedurais submínimos (Nóbrega Jr., 2005), a questão da segurança interna permanece de forma bastante acentuada nas mãos dos militares. Isso gera falta de controle civil sobre os militares, atributo imprescindível para a consolidação da democracia, além de sérias limitações em defender os direitos dos cidadãos.
Em democracias sólidas além das eleições – livres, limpas, competitivas, periódicas e pluripartidárias – e direitos políticos para a maioria adulta da população é imprescindível à garantia dos direitos civis e o efetivo controle das instituições da res pública por atores políticos eleitos pelo povo. O caso da militarização da segurança pública é um claro exemplo de ator político não eleito infligindo em assuntos da esfera política civil. Os militares no Brasil mantiveram suas prerrogativas em muitos assuntos do Estado brasileiro. Na verdade saíram do governo, mas não do poder.
O que exemplifica de forma mais eloqüente o domínio reservado das Forças Armadas em atividade civil é o seu papel no Ministério da Defesa. Órgão vinculado ao Poder Executivo, que deveria estar imbuído na defesa dos interesses civis, mostra-se como uma instituição estranha ao corpo da esfera civil. Na verdade, as prerrogativas dos comandos, principalmente o Exército, prevalecem e o ministro dessa pasta é um mero despachante dos interesses castrenses, uma espécie de “rainha da Inglaterra”, pois “reina”, mas não governa de fato.
O que prevalece na Segurança da nossa Res Pública é uma estrutura militarizada, herança do período autoritário, que não avança para uma outra estrutura comandada de forma eficiente por civis capacitados e direcionados para uma realidade de Estado de Direito Democrático. Dessa forma não avançamos como regime democrático, ficando para trás na História.
__________
[1] “Referem-se àquelas áreas onde, desafiados ou não, os militares, como instituição, assumem ter adquirido o direito ou privilégio, formal ou informal, de governar tais áreas, de ter um papel em áreas extra-militares dentro do aparato do Estado, ou até mesmo de estruturar o relacionamento entre o Estado e a sociedade política ou civil” (Stepan, 1988; p. 93).
[2] A definição de democracia aqui colocada está baseada em critérios mínimos, mas não submínimos (Nóbrega Jr., 2005; Mainwaring et alii, 2001). Tais critérios seriam 1) eleições livres, limpas, periódicas, pluripartidárias, 2) com direitos políticos para a maioria adulta da população, onde 3) os direitos civis são contemplados para todos conforme o modelo liberal de igualdade perante as leis e 4) com um efetivo controle das instituições políticas/públicas nas mãos dos civis eleitos pelo povo, sem que estes sejam impedidos nos bastidores por outros atores políticos não eleitos como, por exemplo, os militares.
[3] “A Constituição de 1988 cometeu o erro de reunir em um mesmo Título V (Da Defesa do Estado e das Instituições), três capítulos: o Capítulo I (Do Estado de Defesa e do Estado de Sítio), o Capítulo II (Das Forças Armadas) e o Capítulo III (Da Segurança Pública). Nossos constituintes não conseguiram se desprender do regime autoritário recém-findo, e terminaram por constitucionalizar a atuação de organizações militares em atividades de polícia (Polícia Militar) e defesa civil (Corpo de Bombeiros), ao lado das polícias civis. As policias continuaram constitucionalmente, mesmo em menor grau, a defender mais o Estado que o cidadão” (Zaverucha, 2005; pp. 72-73).
[4] As Forças Armadas em democracias têm função de segurança da Nação, ou seja, em questões de segurança externa. O Brasil não têm problemas fronteiriços com os seus vizinhos e não participa de uma guerra desde o século XIX (Nóbrega Jr., 2005).
[5] Em países democráticos este controle é feito pelo Ministério do Interior, da Justiça ou da Defesa.
[6] A Constituição brasileira é um claro exemplo de hibridismo institucional. Encontram-se nela artigos com forte conteúdo liberal de um lado, que coaduna um sentido democrático e, de outro, percebem-se características autoritárias.
[7] “No dia 9 de novembro de 1989, com o intuito de pôr fim à greve dos funcionários da Companhia Siderúrgica Nacional – CSN, em Volta Redonda, o general José Luiz Lopes da Silva e suas tropas invadiram a Siderúrgica (a Polícia Militar do Rio de Janeiro é quem ficou na retaguarda do Exército, quando deveria ter sido o contrário). Da ocupação resultou a morte de três operários que, por sinal, estavam trabalhando para manter os altos fornos em atividade. Dez anos depois, o presidente Fernando Henrique Cardoso, atendendo a uma solicitação do Exército, indicou o general Lopes para o cargo de ministro do STM. Quem poderia ter sido indiciado pelas mortes dos operários se tornaria juiz (...)
Durante a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça – CCJ do Senado, o general reafirmou que a operação, ‘sob o ponto de vista militar, foi amplamente bem-sucedida’, que sua ‘paciência foi enorme’ e que o ‘radicalismo’ ocorreu do lado dos sindicalistas (Marques, 1999). Indagado pelo Senador Eduardo Suplicy sobre o motivo de não ter utilizado balas de borracha, o general disse que o Exército não possui balas de borracha para reprimir protestos. Mesmo assim, teve sua indicação aprovada por doze votos a favor, três contra e um em branco” (Zaverucha e Melo Filho, 2004; p. 781).
[8] Criado em 10 de junho de 1999 por medida provisória do então presidente da República Fernando Henrique Cardoso.
[9] Ressaltar que a atual política anti-terror dos norte-americanos está fortalecendo a posição dos militares dentro de suas instituições de segurança.
[10] Para uma democracia é fundamental que os representantes eleitos pelo povo tenham poder de indicar seus membros e que estes de fato ministrem suas pastas.
[11] A idéia de que a força militar tem de estar sob controle civil não é aceita pelos generais brasileiros. A demissão do diplomata José Viegas do MD, substituído pelo vice-presidente José Alencar, mostra, de forma bastante clara, que os militares brasileiros ainda são incivilizados, ou seja, não aceitam o fato de que, em democracia, o poder emana dos civis, e, a eles devem se sujeitar. A nota do Comando do Exército – que justificava à imprensa a morte do jornalista Vladimir Herzog nos porões da ditadura militar, em 1975 – fora divulgada à imprensa a revelia do ministro. Isso o deixou profundamente irritado. Teve a intenção de demitir o comandante do Exército, General Francisco de Albuquerque, mas teve de se contentar com uma retratação pública do General.
Na verdade, tal indisposição retirou Viegas do “comando” do MD e, como afirmou o Cientista Político da Universidade de Brasília (UnB), David Fleischer, “o problema é que nenhum ministro da Defesa até hoje teve autonomia no cargo. Nenhum deles teve poder para demitir os comandantes militares. Ainda não temos tradição na caserna de subordinação aos civis” (Cabral, 2004).
[12] Solange Antunes Resende, assessora e amiga de Álvares, tinha uma sociedade num escritório de advocacia com seu irmão e o então ministro da defesa. A revista Istoé noticiou que Resende juntamente com seus sócios, o irmão Dório Antunes e o ministro, teriam defendido clientes envolvidos com o narcotráfico (Meireles, 1999). Foi aberta uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) onde foi quebrado o sigilo bancário, fiscal e telefônico de Resende, do seu irmão e do ministro Élcio Álvares. Tal situação revoltou os militares que de ponto assumiram uma posição totalmente autônoma quanto ao fato, mostrando que não iriam assumir uma posição em favor do suposto “superior”, pois nunca tinham o considerado dessa forma (Martins, 1999).
[13] Ficou comprovado que aquelas fotos não eram de Vladimir Herzog.
[14] José Alencar entregou a pasta da Defesa para disputar as eleições de outubro de 2006. O atual ministro da defesa é o ex-ministro de Sarney, Waldir Pires.
[15] São domínios reservados implicando em clara transgressão ao critério da efetivação de governos eleitos que de fato governam sem sofrer nenhum tipo de impedimento nos bastidores. As relações civil-militares no Brasil ainda não conseguiram superar este aspecto.
por JOSÉ MARIA PEREIRA DA NÓBREGA JR.
Revista Espaço Acadêmico
I. Introdução
Quando um país passa por um processo de redemocratização, uma das primeiras medidas a ser tomada é a desmilitarização do seu aparato de segurança. O objetivo é tornar nítida a separação das funções militares e civis: a polícia é responsável pela ordem interna, enquanto os militares se encarregam dos problemas externos. A Constituição de 1988 manteve inalterada a prerrogativa militar de intervir em assuntos internos (Zaverucha, 1998).
Ponto importante para a efetividade da democracia[2] é o que diz respeito a segurança dos indivíduos. A segurança é direito civil e social e consta nos artigos 5º e 6º da Constituição Federal de 1988. Em seu artigo 144 temos disponibilizado o seu ordenamento. A estrutura de Segurança Pública brasileira, que deveria ser de natureza civil e com fins de defender os interesses dos cidadãos brasileiros em quaisquer circunstâncias, se preocupa mais com a defesa dos interesses do Estado que da cidadania, onde o processo de militarização dessas instituições é a prova do hiperdimensionamento do Estado em relação aos cidadãos[3].
Neste artigo discuto a questão da interferência militar em assuntos de Segurança Pública baseado na teoria democrática contemporânea de caráter minimalista, não submínima (Mainwaring et alii, 2001). Observo que atores políticos não eleitos influenciam de forma decisiva nesse quesito. Tais atores políticos formados por militares[4]. Encontramos ingerências dos militares na segurança pública e isso fere os princípios básicos da democracia, pois são atores não eleitos que planejam, gerem e estruturam instituições de segurança nos lugares de atores civis, estes de indicação dos representantes eleitos pelo povo. A Instituição aqui destacada para tal interpretação é o Ministério da Defesa, mas a Constituição de 1988 traz características importantes desse domínio reservado.
II. Os Militares e a Constituição de 1988
Na Constituição Federal de 1988, as cláusulas relacionadas com as Forças Armadas, policiais militares estaduais, sistema judiciário militar e de segurança pública em geral, permaneceu praticamente idêntica à Constituição autoritária de 1967/69. As Forças Armadas tiveram papel de grande importância na manutenção de suas prerrogativas, pois nomearam 13 oficiais superiores que fizeram lobby pelos seus interesses no período de redação daquela carta (Zaverucha, 1998).
Eram oito às comissões de trabalho responsáveis pela elaboração da Carta Constitucional. A Comissão de Organização Eleitoral Partidária e Garantia das Instituições, presidida pelo então senador Jarbas Passarinho – o mesmo que participou do AI-5, em 1968, que fechou o Congresso Nacional - ficou encarregada dos capítulos ligados às Forças Armadas e à Segurança Pública (Zaverucha, 2005; p.60).
O deputado Ricardo Fiúza ficou responsável pela subcomissão de Defesa do Estado, da Sociedade e de sua Segurança. Apoiou firmemente as demandas militares nos debates constitucionais, chegando a rejeitar a tentativa de alguns congressistas de criar o Ministério da Defesa, bem como trabalhar, também, contra a tentativa de se dar fim ao controle do Exército sobre as Policias Militares Estaduais. Optou por favorecer a autonomia das Forças Armadas mantendo o controle parcial do Exército sobre as PMs, alegando para isso, que o governo necessitaria de todas as suas forças para controlar contestadores da ordem social[5] (Zaverucha, 2005; pp.60-61).
O resultado disso foi uma constituição com fortes prerrogativas para os militares, configuradas no caráter ambíguo da carta magna. Artigos liberais de um lado e de outro, artigos com forte inclinação à ingerência militar[6]. Analisando o artigo 142, percebe-se isso de forma bastante dimensionada: “As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem” (Constituição Federal de 1988). Como garantidores da lei e da ordem internas, a qualquer momento esse ator político (Forças Armadas) pode interferir em assuntos de segurança interna que, em democracias plenas, jamais existiria. Tal prerrogativa aparece como sendo de alta intensidade, pois a constituição encarrega os militares de responsabilidade principal na garantia da lei e da ordem interna, outorgando-lhes uma grande margem de decisão que lhes permitem determinar quando e como devem cumprir com suas obrigações (Stepan, 1988; p. 525).
Lei e ordem podem ter várias conotações, a interpretação da ordem interna por parte dos militares pode estar permeada por uma série de estímulos ideológicos. A garantia dessa ordem, ou dos poderes constitucionais, quando da solicitação de qualquer um dos três poderes (Executivo, Legislativo ou Judiciário) da República, pode não ser levada em consideração por parte dos militares. Se os três poderes não acharem conveniente ou necessária a intervenção dos militares para manter a ordem interna, mas estes, baseados na constituição – que lhe dá poderes de garantidores da lei e da ordem interna –, acharem que devem intervir, a tendência a prevalecer a força é muito grande (Zaverucha, 1998; p. 128). Por conseguinte, a autoridade suprema do presidente da República perante os militares pode ter efeito nulo, sobretudo quando estiver fraco politicamente. O artigo 142, também não especifica que tipo de lei é a que está inserida nele, se de ordem constitucional ou ordinária, e a ordem também não está especificada, se tem caráter social, político ou moral. Este artigo é muito vulnerável, fazendo com que uma intervenção militar em assuntos internos possa ocorrer ao bel prazer dos militares.
Depois do incidente provocado pela intervenção militar, solicitada por um juiz do terceiro Distrito de Volta Redonda[7], na Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), que resultou na morte de três operários da empresa, o Congresso Nacional aprovou, em 23 de julho de 1991, uma lei complementar, de número 69, que veio restabelecer a cláusula constitucional de 1967/69. Esta concedia apenas ao Executivo federal o direito de pedir a intervenção militar interna. O artigo 142 nivela os três poderes e não especifica nenhuma hierarquia dentro deles ou entre eles. “Na primeira versão do artigo 142 os militares perderam o papel de guardiões da lei e da ordem. O ministro do Exército, General Leônidas Pires Gonçalves, ameaçou zerar todo o processo de redação constitucional. Temerosos, os constituintes acharam por bem ceder e o papel de garantidores da lei e da ordem voltou a aparecer na nova versão do referido artigo. Para que tal capitulação ficasse dourada, o Congresso optou por conceder tanto ao Judiciário quanto ao Legislativo o direito de pedir a intervenção das Forças Armadas em assuntos domésticos. Ao não especificar que instância do Judiciário poderia convocar os militares, a Constituição nivelou os poderes do Supremo Tribunal Federal ao de um juiz iniciante em uma pequena cidade. Do mesmo modo, equiparou o presidente do Congresso a um parlamentar em seu primeiro mandato” (Zaverucha, 1998; pp. 128-129). Ou seja, a lei complementar nº 69, ao invés de inferir maior controle civil sobre os militares, deu maiores prerrogativas aos mesmos, pois retomou sua essência do período de exceção, concentrando as decisões no Poder Executivo. Com um presidente nas mãos dos castrenses, a intervenção militar em assuntos políticos fica mais fácil de ocorrer.
III. O Ministério da Defesa[8]: Esfera Civil ou Militar?
O Ministério da Defesa (MD) surge como um ponto importante nas relações civil-militares. Segundo Oliveira e Soares (2000), o MD foi criado na tentativa de colocar os assuntos militares sobre influência e controle dos civis. Depois de um longo processo de análise, que durou todo o primeiro mandato de FHC, em julho de 1999, foi criado o MD, após um período de cinco meses em caráter extraordinário – onde conviveu com os demais ministérios militares, os quais foram extintos posteriormente. A criação do MD deu-se por medida provisória, com a participação do Congresso sendo praticamente inexistente. A participação da comunidade acadêmica foi irrisória (Oliveira e Soares, 2000). No processo de construção de tal ministério a atuação dos militares, com sua representação no EMFA (Estado Maior das Forças Armadas) foi decisiva e sua estrutura se mostra, ainda hoje, bem militarizada. Os ministros civis que “comandam” o MD são ofuscados por vontades de generais (alguns deles da reserva) que realmente mandam, mantendo poder reservado dentro de um poder da República.
Nos EUA a posição institucional do Ministro da Defesa é fortalecida[9]. No Brasil, aquele modelo foi criticado pelos militares, que alegaram peculiaridades tais, que seria impossível suprir o modelo estadunidense. O ministro da defesa se dirige diretamente aos comandantes de cada força, já que o Ministério da Defesa não possui um Estado-Maior Geral forte que comande a Marinha, o Exército e a Aeronáutica. Este Estado-Maior Geral, denominado no Brasil de Estado-Maior da Defesa, tem função de assessoria e segue uma especificidade militar. O ministro da defesa termina não participando do processo de ordenança das operações. Já no modelo dos EUA, o secretário de defesa controla pessoalmente os comandos (Lopes, 2001).
No que tange a criação do MD, neste não houve nenhuma intenção de efetivar algum tipo de controle civil sobre os militares. Na verdade, o que existiram foram interesses externos da política brasileira. “Desde 1995, quando FHC anunciou seu propósito de criar o Ministério da Defesa, o plano vinha sendo tocado lentamente. De repente, os EUA anunciaram que a Argentina seria seu sócio extra-OTAN. Logo a seguir, o então presidente Menem declarou, em 17 de agosto de 1997, que o lugar dos países latino-americanos no Conselho de Segurança da ONU deveria ser rotativo, e não fixo para o Brasil, como desejava a diplomacia verde-amarela (Zaverucha, 2000). De pronto FHC reagiu. Durante a reunião do Grupo do Rio em Assunção, em 24 de agosto de 1997, ele anunciou a criação do Ministério da Defesa. Foi uma manobra política para favorecer a candidatura do Brasil a um assento no Conselho de Segurança da ONU, já que seria difícil explicar ao mundo como um país com vaga neste Conselho aspira decidir sobre questões de segurança internacional tendo quatro ministros militares respondendo pela defesa. Afora isto, FHC também quis acabar com a figura de ministros militares por ter um projeto de implantação do parlamentarismo. Ficaria muito estranho se, numa queda de gabinete, todos os ministros caíssem com exceção dos militares” (Zaverucha, 2003; p. 406).
Partindo dessa última perspectiva, percebe-se que o MD nasceu com “falhas genéticas” sérias. Criado para subjugar os militares ao jogo político democrático, ou seja, controle efetivo civil sobre os militares, o MD teve, na verdade, fins instrumentais. O próprio relator do projeto de criação do dito ministério, Benito Gama, afirmou que o novo ministro seria uma espécie de “rainha da Inglaterra”. Além da fragilidade instrumental do ministro da defesa este também passaria por fragilização institucional, que os comandantes militares do Exército, da Marinha e da Aeronáutica só deixariam de ser politicamente ministros de Estado, não perdendo o seu status jurídico (Zaverucha, 2003).
Os comandantes militares são membros do Conselho de Defesa Nacional. O ministro da Defesa tem de levá-los a cada reunião desse conselho. Os comandantes militares são aqueles que de fato detêm o poder, o ministro da defesa, civil[10], é um mero despachante das Forças Armadas perante o Presidente da República e o Congresso[11]. Os militares, também são responsáveis, juntamente com o ministro da Defesa, pela indicação de oficiais-generais ao presidente da República (Zaverucha, 2003). Desde 1985 os presidentes da República acataram integralmente os nomes propostos pela cúpula militar para promoção.
No processo de indicação do primeiro ministro da defesa, ficou claro como a interferência verde oliva é cabal. FHC quis indicar um diplomata, Ronaldo Sardemberg, para o MD. Mas, como o Itamaraty tem uma rivalidade histórica com as Forças Armadas, o Presidente cedeu às pressões castrenses e escolheu o ex-líder do governo no Senado, Senador Élcio Álvares, que tinha sido derrotado nas eleições de seu estado, o Espírito Santo. Álvares assumiu na qualidade de ministro extraordinário da defesa. Interessante notar que, em seis meses, o Brasil conviveu com cinco ministérios na área da defesa: o MD, a Marinha, o Exército, a Aeronáutica e o EMFA. Álvares ficou numa situação incômoda, pois despachava numa salinha no quarto andar do prédio do EMFA, sendo depois transferido para uma outra sala, também de pequenas dimensões. O ex-senador só veio ocupar o gabinete do ministro-chefe do Estado Maior das Forças Armadas quando foi publicada no Diário Oficial sua nomeação como ministro efetivo da Defesa. Quando assinava documento oficial tinha de pedir a assinatura de seus subordinados, i.e., os comandos militares.
Seus sucessores permaneceram como sendo figuras “ilustrativas”. Depois da saída indecorosa de Álvares – acusado de envolvimento com o narcotráfico[12] -, que gerou ato de indisciplina militar por parte do Brigadeiro Brauer, forçando-o a declarar publicamente seu repúdio para com o ministro (Martins, 1999), assumiu Geraldo Quintão, que até então era o Advogado Geral da União.
Quintão assumiu logo anunciando ações que agradaram em cheio os militares: estudo para aumento de soldos; incremento de verbas para a modernização das três forças, e defesa de um sistema previdenciário diferenciado do civil (Azeredo, 2000).
Tais promessas não foram cumpridas, gerando insatisfação entre os militares. Para complicar ainda mais a situação dos civis, FHC, resolveu demitir o comandante do Exército, general Gleuber Vieira, que tinha feito uma declaração criticando a falta de verbas. A crise se instalou, os castrenses se reuniram em Brasília para ato de desagravo, diga-se, sem a presença do Ministro da Defesa. FHC cedeu à pressão verde-oliva e voltou atrás na demissão do comandante do Exército, o general Gleuber Vieira. Os militares ainda pressionaram para que fosse editado uma Medida Provisória concedendo reajuste salarial, no que foram prontamente atendidos. Quintão permaneceu no cargo numa posição discreta, procurando não criar atritos com os militares.
Diferentemente de FHC, Lula conseguiu colocar no MD um diplomata, José Viegas. Apesar da aprovação do nome do diplomata para a cadeira do MD pelos comandos das Forças Armadas, isso não quis dizer que Viegas não teria o mesmo papel de seus antecessores, ou seja, ser uma figura ilustrativa, uma “rainha da Inglaterra”. Mas, Viegas não levou a sério às regras do jogo no MD. Tomou medidas que desagradaram as três forças, sobretudo o comandante do Exército, Francisco de Albuquerque.
Viegas criticou a falta de empenho do Exército, ao contrário das outras forças, na busca de corpos de desaparecidos políticos nos conflitos da Guerrilha do Araguaia, comportou-se como membro do governo entrando em choque com os quartéis ao aceitar a decisão da área econômica em não dar aumento salarial aos militares, solicitando, também, que os militares não fizessem declarações públicas em favor de aumentos salariais.
A “quebra-de-braço” entre o ministro e o comando do Exército se tornou bastante clara no caso da nota que o general Francisco de Albuquerque direcionou a imprensa sobre o caso das supostas fotos de Vladimir Herzog sendo torturado nos porões da ditadura, publicadas no Correio Brasiliense[13]. Tal nota foi considerada ofensiva pelo presidente Lula. Ela afirmava que o Exército não tinha mudado suas convicções sobre o acontecido no período da ditadura.
O Exército falou em nome do MD, sem consentimento das outras forças e, muito menos, do ministro da defesa, Viegas. Este exigiu retratação do comandante do Exército general Francisco de Albuquerque, no qual redigiu uma nova nota que, substancialmente, não mudava em quase nada a essência da nota anterior. No final das querelas, Viegas saiu do comando do MD.
Assumiu a pasta da Defesa o vice-presidente, José Alencar[14]. Este não poderia ser demitido, pois, num eventual impedimento do presidente Lula, ele seria o comandante-em-chefe das Forças Armadas. José Alencar entregou o cargo em outubro de 2006 para disputar as eleições. O atual ministro é Waldir Pires. Este está envolvido num dos maiores problemas enfrentados pelo MD na Nova República, a questão dos controladores de vôos. O ministro parece não conseguir dirimir este sério problema e, pior, não esclarece aos cidadãos quais são os verdadeiros problemas que estão infringindo o espaço aéreo brasileiro, pois parece não estar a par do que acontece nos CINDACTAs (Centros Integrados de Defesa Aérea e Controle do Tráfego Aéreo), estes que estão sob controle da Aeronáutica. O pacto da transição permanece, os militares aceitam uma democracia política em troca da manutenção de enclaves autoritários dentro do aparato do Estado[15].
O controle institucional do orçamento das Forças Armadas pelo Congresso Nacional é meramente contábil. Sem maiores esclarecimentos das estratégias previamente definidas. O MD não tem a menor intenção de mudar esta realidade. “Não basta um representante da vontade presidencial exercendo o cargo de ministro para configurar a direção política, mas a presença decisiva de civis no cerne da formulação e implantação dos rumos da defesa e das questões militares” (Oliveira e Soares, 2000).
Partindo do papel institucional do MD para a questão da coordenação do setor de defesa da nação, têm-se observado que o controle civil se mostra frágil. Com os defeitos genéticos do MD relatados aqui, a coordenação do setor de defesa, ou segurança pública estatal, se mostra bastante militarizada.
Stepan (1988) coloca que, para que a prerrogativa militar – coordenação do setor de defesa – tenha baixa intensidade de jure e de facto a coordenação desse setor tem de ser realizada por uma autoridade no quadro ministerial (em geral, um civil indicado pelo Executivo federal) que controle uma equipe, em grande parte constituída por funcionários civis nomeados. Para Stepan (1988) a prerrogativa militar terá alta intensidade se tal coordenação for realizada, de jure e de facto, pelos comandos das três forças armadas militares, atuando de modo separado, sob a fiscalização muito frágil do EMFA e contando com frágil participação do Executivo federal (Stepan, 1988; p. 526).
Sabe-se que o setor de defesa, ou Defesa Nacional, é atividade do Ministério da Defesa em países efetivamente democráticos. Que o MD é responsável pelo planejamento e execução dos assuntos voltados para a Defesa da Nação, onde as Forças Armadas tem papel de destaque nessa garantia. Cabe aos civis executar as atividades de coordenação e de elaboração dos planejamentos de defesa, bem como administrar o orçamento de defesa com total independência. O que ocorre no Brasil é justamente o predomínio das Forças Armadas em todos estes requisitos, dando uma conotação de que há prerrogativas militares em alta intensidade (Stepan, 1988).
O MD aparece, a primeira vista, como um grande avanço para a consolidação da democracia no Brasil, mas, na verdade esconde, nos bastidores, a verdadeira ação em seu bojo, ou seja, o domínio dos castrenses como força política no planejamento, gestão e execução das atividades de Defesa. Tem-se um domínio de jure de um ministro fraco politicamente, mas de facto o que se verifica é a autonomia dos comandos militares (Exército, Aeronáutica e Marinha) na direção do MD.
IV. Conclusão
O processo de militarização da Segurança Pública no Brasil pode ser colocado como uma variável explicativa relevante para a não consolidação da democracia no Brasil. Foram destacados aqui alguns pontos desse processo de militarização que, mesmo depois de termos redemocratizado o país, em moldes procedurais submínimos (Nóbrega Jr., 2005), a questão da segurança interna permanece de forma bastante acentuada nas mãos dos militares. Isso gera falta de controle civil sobre os militares, atributo imprescindível para a consolidação da democracia, além de sérias limitações em defender os direitos dos cidadãos.
Em democracias sólidas além das eleições – livres, limpas, competitivas, periódicas e pluripartidárias – e direitos políticos para a maioria adulta da população é imprescindível à garantia dos direitos civis e o efetivo controle das instituições da res pública por atores políticos eleitos pelo povo. O caso da militarização da segurança pública é um claro exemplo de ator político não eleito infligindo em assuntos da esfera política civil. Os militares no Brasil mantiveram suas prerrogativas em muitos assuntos do Estado brasileiro. Na verdade saíram do governo, mas não do poder.
O que exemplifica de forma mais eloqüente o domínio reservado das Forças Armadas em atividade civil é o seu papel no Ministério da Defesa. Órgão vinculado ao Poder Executivo, que deveria estar imbuído na defesa dos interesses civis, mostra-se como uma instituição estranha ao corpo da esfera civil. Na verdade, as prerrogativas dos comandos, principalmente o Exército, prevalecem e o ministro dessa pasta é um mero despachante dos interesses castrenses, uma espécie de “rainha da Inglaterra”, pois “reina”, mas não governa de fato.
O que prevalece na Segurança da nossa Res Pública é uma estrutura militarizada, herança do período autoritário, que não avança para uma outra estrutura comandada de forma eficiente por civis capacitados e direcionados para uma realidade de Estado de Direito Democrático. Dessa forma não avançamos como regime democrático, ficando para trás na História.
__________
[1] “Referem-se àquelas áreas onde, desafiados ou não, os militares, como instituição, assumem ter adquirido o direito ou privilégio, formal ou informal, de governar tais áreas, de ter um papel em áreas extra-militares dentro do aparato do Estado, ou até mesmo de estruturar o relacionamento entre o Estado e a sociedade política ou civil” (Stepan, 1988; p. 93).
[2] A definição de democracia aqui colocada está baseada em critérios mínimos, mas não submínimos (Nóbrega Jr., 2005; Mainwaring et alii, 2001). Tais critérios seriam 1) eleições livres, limpas, periódicas, pluripartidárias, 2) com direitos políticos para a maioria adulta da população, onde 3) os direitos civis são contemplados para todos conforme o modelo liberal de igualdade perante as leis e 4) com um efetivo controle das instituições políticas/públicas nas mãos dos civis eleitos pelo povo, sem que estes sejam impedidos nos bastidores por outros atores políticos não eleitos como, por exemplo, os militares.
[3] “A Constituição de 1988 cometeu o erro de reunir em um mesmo Título V (Da Defesa do Estado e das Instituições), três capítulos: o Capítulo I (Do Estado de Defesa e do Estado de Sítio), o Capítulo II (Das Forças Armadas) e o Capítulo III (Da Segurança Pública). Nossos constituintes não conseguiram se desprender do regime autoritário recém-findo, e terminaram por constitucionalizar a atuação de organizações militares em atividades de polícia (Polícia Militar) e defesa civil (Corpo de Bombeiros), ao lado das polícias civis. As policias continuaram constitucionalmente, mesmo em menor grau, a defender mais o Estado que o cidadão” (Zaverucha, 2005; pp. 72-73).
[4] As Forças Armadas em democracias têm função de segurança da Nação, ou seja, em questões de segurança externa. O Brasil não têm problemas fronteiriços com os seus vizinhos e não participa de uma guerra desde o século XIX (Nóbrega Jr., 2005).
[5] Em países democráticos este controle é feito pelo Ministério do Interior, da Justiça ou da Defesa.
[6] A Constituição brasileira é um claro exemplo de hibridismo institucional. Encontram-se nela artigos com forte conteúdo liberal de um lado, que coaduna um sentido democrático e, de outro, percebem-se características autoritárias.
[7] “No dia 9 de novembro de 1989, com o intuito de pôr fim à greve dos funcionários da Companhia Siderúrgica Nacional – CSN, em Volta Redonda, o general José Luiz Lopes da Silva e suas tropas invadiram a Siderúrgica (a Polícia Militar do Rio de Janeiro é quem ficou na retaguarda do Exército, quando deveria ter sido o contrário). Da ocupação resultou a morte de três operários que, por sinal, estavam trabalhando para manter os altos fornos em atividade. Dez anos depois, o presidente Fernando Henrique Cardoso, atendendo a uma solicitação do Exército, indicou o general Lopes para o cargo de ministro do STM. Quem poderia ter sido indiciado pelas mortes dos operários se tornaria juiz (...)
Durante a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça – CCJ do Senado, o general reafirmou que a operação, ‘sob o ponto de vista militar, foi amplamente bem-sucedida’, que sua ‘paciência foi enorme’ e que o ‘radicalismo’ ocorreu do lado dos sindicalistas (Marques, 1999). Indagado pelo Senador Eduardo Suplicy sobre o motivo de não ter utilizado balas de borracha, o general disse que o Exército não possui balas de borracha para reprimir protestos. Mesmo assim, teve sua indicação aprovada por doze votos a favor, três contra e um em branco” (Zaverucha e Melo Filho, 2004; p. 781).
[8] Criado em 10 de junho de 1999 por medida provisória do então presidente da República Fernando Henrique Cardoso.
[9] Ressaltar que a atual política anti-terror dos norte-americanos está fortalecendo a posição dos militares dentro de suas instituições de segurança.
[10] Para uma democracia é fundamental que os representantes eleitos pelo povo tenham poder de indicar seus membros e que estes de fato ministrem suas pastas.
[11] A idéia de que a força militar tem de estar sob controle civil não é aceita pelos generais brasileiros. A demissão do diplomata José Viegas do MD, substituído pelo vice-presidente José Alencar, mostra, de forma bastante clara, que os militares brasileiros ainda são incivilizados, ou seja, não aceitam o fato de que, em democracia, o poder emana dos civis, e, a eles devem se sujeitar. A nota do Comando do Exército – que justificava à imprensa a morte do jornalista Vladimir Herzog nos porões da ditadura militar, em 1975 – fora divulgada à imprensa a revelia do ministro. Isso o deixou profundamente irritado. Teve a intenção de demitir o comandante do Exército, General Francisco de Albuquerque, mas teve de se contentar com uma retratação pública do General.
Na verdade, tal indisposição retirou Viegas do “comando” do MD e, como afirmou o Cientista Político da Universidade de Brasília (UnB), David Fleischer, “o problema é que nenhum ministro da Defesa até hoje teve autonomia no cargo. Nenhum deles teve poder para demitir os comandantes militares. Ainda não temos tradição na caserna de subordinação aos civis” (Cabral, 2004).
[12] Solange Antunes Resende, assessora e amiga de Álvares, tinha uma sociedade num escritório de advocacia com seu irmão e o então ministro da defesa. A revista Istoé noticiou que Resende juntamente com seus sócios, o irmão Dório Antunes e o ministro, teriam defendido clientes envolvidos com o narcotráfico (Meireles, 1999). Foi aberta uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) onde foi quebrado o sigilo bancário, fiscal e telefônico de Resende, do seu irmão e do ministro Élcio Álvares. Tal situação revoltou os militares que de ponto assumiram uma posição totalmente autônoma quanto ao fato, mostrando que não iriam assumir uma posição em favor do suposto “superior”, pois nunca tinham o considerado dessa forma (Martins, 1999).
[13] Ficou comprovado que aquelas fotos não eram de Vladimir Herzog.
[14] José Alencar entregou a pasta da Defesa para disputar as eleições de outubro de 2006. O atual ministro da defesa é o ex-ministro de Sarney, Waldir Pires.
[15] São domínios reservados implicando em clara transgressão ao critério da efetivação de governos eleitos que de fato governam sem sofrer nenhum tipo de impedimento nos bastidores. As relações civil-militares no Brasil ainda não conseguiram superar este aspecto.
por JOSÉ MARIA PEREIRA DA NÓBREGA JR.
Revista Espaço Acadêmico
sábado, abril 07, 2007
DEM, PPS e PDT querem reaver 17 mandatos; PSDB analisa decisão do TSE
Pela decisão do TSE, os eleitos no pleito proporcional (deputados estaduais, deputados federais e vereadores) que trocaram de partido podem perder seu mandato
Pelo menos três partidos --DEM (ex-PFL), PPS e PDT-- anunciaram que vão tentar reaver os mandatos de pelo menos 17 parlamentares que trocaram de partido depois de se elegerem pela legenda no pleito de outubro passado. A decisão é uma reação ao entendimento de ontem do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que determinou ontem à noite a fidelidade partidária para os políticos eleitos para os Legislativos em todos os seus níveis.Pela decisão do TSE, os eleitos no pleito proporcional (deputados estaduais, deputados federais e vereadores) que trocaram de partido podem perder seu mandato. É que o tribunal entende que o mandato pertence ao partido, e não ao eleito.Só o DEM contabilizou a perda de oito parlamentares. O partido anunciou hoje que vai à Justiça pedir que sejam devolvidos ao partido os mandatos dos deputados eleitos pela legenda em outubro e que já trocaram de legenda.O presidente do DEM, Rodrigo Maia (RJ), disse hoje que o partido vai recorrer aos Tribunais Regionais Eleitorais dos Estados de cada parlamentar para questionar a mudança. "Vamos aos TREs exigir a cassação do diploma desses deputados e pedir que os suplentes assumam", afirmou Maia.O entendimento do TSE foi uma resposta à consulta feita pelo próprio PFL, que perguntou ao tribunal se os partidos e coligações têm o direito de preservar a vaga obtida pelo sistema eleitoral proporcional quando houver pedido de cancelamento de filiação ou de transferência do candidato eleito por um partido para outra legenda.A maioria dos deputados que deixaram o PFL está, agora, em partidos da base aliada do governo: Cristiano Matheus (PMDB-AL), Sabino Castelo Branco (PTB-AM), Marcelo Guimarães Filho (PMDB-BA), José Rocha (PR-BA), Tonha Magalhães (PR-BA), Nelson Goetten (PR-SC) e Laurez Moreira (PSDB-TO). O oitavo nome é a deputada Jusmary Oliveira (BA), que já anunciou que vai sair do partido, mas não formalizou a decisão na Mesa Diretora da Câmara. Ela não informou para qual partido vai.Se o PFL recorrer à Justiça, os oito parlamentares podem perder seus mandatos Em seus lugares, assumirão suplentes do PFL.Efeito dominóO presidente nacional do PPS, Roberto Freire (PE), sinalizou que o partido deve seguir o DEM e também entrar na Justiça para reaver os mandatos dos deputados que saíram da legenda depois de se elegerem em outubro. O partido irá se reunir nesta quarta-feira para avaliar se ingressa na Justiça ou na Câmara para ter de volta oito mandatos que perdeu com o troca-troca partidário.Freire já avisou que o partido chamará os suplentes, pois não aceitará de volta os deputados eleitos pelo PPS e que migraram para a base do governo.O PPS elegeu 22 deputados, mas viu sua bancada murchar para 14 parlamentares de outubro passado até agora. Metade dos que saíram escolheram o governista PR como nova casa.O PDT também quer de volta o mandato de um parlamentar --Maurício Quintella Lessa, que foi para o PR-- que migrou de partido. O presidente nacional da legenda e futuro ministro do Trabalho, Carlos Lupi, disse que não irá aceitar Quintella de volta. "Acho que se a pessoa foi embora, boa viagem. Não tem passagem de volta", afirmou. A Executiva Nacional do PSDB também se reúne hoje para decidir se recorre à Justiça para ter de volta os mandatos dos deputados que saíram do partido. O presidente do PSDB, Tasso Jereissati (CE), disse que a assessoria jurídica da legenda vai analisar se a decisão do TSE é retroativa às eleições do ano passado. "Se definirmos que é retroativa, a decisão será da executiva nacional do partido", afirmou.
Folha Online
Pelo menos três partidos --DEM (ex-PFL), PPS e PDT-- anunciaram que vão tentar reaver os mandatos de pelo menos 17 parlamentares que trocaram de partido depois de se elegerem pela legenda no pleito de outubro passado. A decisão é uma reação ao entendimento de ontem do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que determinou ontem à noite a fidelidade partidária para os políticos eleitos para os Legislativos em todos os seus níveis.Pela decisão do TSE, os eleitos no pleito proporcional (deputados estaduais, deputados federais e vereadores) que trocaram de partido podem perder seu mandato. É que o tribunal entende que o mandato pertence ao partido, e não ao eleito.Só o DEM contabilizou a perda de oito parlamentares. O partido anunciou hoje que vai à Justiça pedir que sejam devolvidos ao partido os mandatos dos deputados eleitos pela legenda em outubro e que já trocaram de legenda.O presidente do DEM, Rodrigo Maia (RJ), disse hoje que o partido vai recorrer aos Tribunais Regionais Eleitorais dos Estados de cada parlamentar para questionar a mudança. "Vamos aos TREs exigir a cassação do diploma desses deputados e pedir que os suplentes assumam", afirmou Maia.O entendimento do TSE foi uma resposta à consulta feita pelo próprio PFL, que perguntou ao tribunal se os partidos e coligações têm o direito de preservar a vaga obtida pelo sistema eleitoral proporcional quando houver pedido de cancelamento de filiação ou de transferência do candidato eleito por um partido para outra legenda.A maioria dos deputados que deixaram o PFL está, agora, em partidos da base aliada do governo: Cristiano Matheus (PMDB-AL), Sabino Castelo Branco (PTB-AM), Marcelo Guimarães Filho (PMDB-BA), José Rocha (PR-BA), Tonha Magalhães (PR-BA), Nelson Goetten (PR-SC) e Laurez Moreira (PSDB-TO). O oitavo nome é a deputada Jusmary Oliveira (BA), que já anunciou que vai sair do partido, mas não formalizou a decisão na Mesa Diretora da Câmara. Ela não informou para qual partido vai.Se o PFL recorrer à Justiça, os oito parlamentares podem perder seus mandatos Em seus lugares, assumirão suplentes do PFL.Efeito dominóO presidente nacional do PPS, Roberto Freire (PE), sinalizou que o partido deve seguir o DEM e também entrar na Justiça para reaver os mandatos dos deputados que saíram da legenda depois de se elegerem em outubro. O partido irá se reunir nesta quarta-feira para avaliar se ingressa na Justiça ou na Câmara para ter de volta oito mandatos que perdeu com o troca-troca partidário.Freire já avisou que o partido chamará os suplentes, pois não aceitará de volta os deputados eleitos pelo PPS e que migraram para a base do governo.O PPS elegeu 22 deputados, mas viu sua bancada murchar para 14 parlamentares de outubro passado até agora. Metade dos que saíram escolheram o governista PR como nova casa.O PDT também quer de volta o mandato de um parlamentar --Maurício Quintella Lessa, que foi para o PR-- que migrou de partido. O presidente nacional da legenda e futuro ministro do Trabalho, Carlos Lupi, disse que não irá aceitar Quintella de volta. "Acho que se a pessoa foi embora, boa viagem. Não tem passagem de volta", afirmou. A Executiva Nacional do PSDB também se reúne hoje para decidir se recorre à Justiça para ter de volta os mandatos dos deputados que saíram do partido. O presidente do PSDB, Tasso Jereissati (CE), disse que a assessoria jurídica da legenda vai analisar se a decisão do TSE é retroativa às eleições do ano passado. "Se definirmos que é retroativa, a decisão será da executiva nacional do partido", afirmou.
Folha Online
Acusado pelo MP de desvio de dinheiro, Batalha diz que ainda não foi notificado
Acusado pelo MP de desvio de dinheiro, Batalha diz que ainda não foi notificado07-04-2007 07:28
Armando Batalha é acusado de desviar mais de R$ 66 mil da Prefeitura de São Cristóvão na época em que era prefeito
Na última quarta-feira (4), o deputado estadual Armando Batalha, do PSB, teve seus bens bloqueados, e o sigilo de suas contas bancárias quebrados por determinação do juiz da Comarca de São Cristóvão, Manoel costa neto.
A decisão do juiz foi baseada na Ação Civil Pública movida pelo promotor de justiça, Augusto César Resende, que apurou suspeita de desvio de dinheiro público na cidade de São Cristóvão, na época em que o deputado era prefeito. Quem levantou a suspeita foi o atual prefeito, Zezinho da Evereste, do PDT.
Sobre essa determinação da justiça, o deputado, através da sua assessoria de imprensa, encaminhou nota para o CINFORM.
Segundo a nota, como se trata de uma decisão de primeira instância, Batalha vai recorrer da sentença.
O parlamentar disse que essa é a primeira vez que ele terá a oportunidade de apresentar provas em sua defesa, uma vez que na ação civil pública impetrada pela Promotoria de Justiça de São Cristóvão, ele não foi ouvido e nem sequer teve acesso ao que estava sendo apurado.
De acordo com Armando Batalha, ele ainda não foi notificado da decisão, por isso não conhece o teor da sentença.
Fonte: Cinform Onlinw
Armando Batalha é acusado de desviar mais de R$ 66 mil da Prefeitura de São Cristóvão na época em que era prefeito
Na última quarta-feira (4), o deputado estadual Armando Batalha, do PSB, teve seus bens bloqueados, e o sigilo de suas contas bancárias quebrados por determinação do juiz da Comarca de São Cristóvão, Manoel costa neto.
A decisão do juiz foi baseada na Ação Civil Pública movida pelo promotor de justiça, Augusto César Resende, que apurou suspeita de desvio de dinheiro público na cidade de São Cristóvão, na época em que o deputado era prefeito. Quem levantou a suspeita foi o atual prefeito, Zezinho da Evereste, do PDT.
Sobre essa determinação da justiça, o deputado, através da sua assessoria de imprensa, encaminhou nota para o CINFORM.
Segundo a nota, como se trata de uma decisão de primeira instância, Batalha vai recorrer da sentença.
O parlamentar disse que essa é a primeira vez que ele terá a oportunidade de apresentar provas em sua defesa, uma vez que na ação civil pública impetrada pela Promotoria de Justiça de São Cristóvão, ele não foi ouvido e nem sequer teve acesso ao que estava sendo apurado.
De acordo com Armando Batalha, ele ainda não foi notificado da decisão, por isso não conhece o teor da sentença.
Fonte: Cinform Onlinw
Entra em vigor decreto que limita gritaria em feiras livres
Entra em vigor nesta sexta-feira,na capital Paulista, um decreto do prefeito Gilberto Kassab que impõe regras ao funcionamento das feiras
Entra em vigor nesta sexta-feira, 6, na capital Paulista, um decreto do prefeito Gilberto Kassab que impõe regras ao funcionamento das feiras. A primeira delas proíbe que os feirantes gritem ao oferecer seus produtos. Por causa disso, o decreto está sendo chamado de “feira muda”. O decreto também estabelece mudanças em relação ao horário de funcionamento. O paulistano vai ter de aguardar meia hora para poder fazer suas compras. As bancas devem funcionar das 7h30 às 13h30, alterando uma rotina de quase 20 anos, quando os feirantes trabalhavam das 7 às 13 horas. A desmontagem das barracas será obrigatória até as 15 horas, quando as ruas deverão estar totalmente liberadas. Os feirantes também serão obrigados a aposentar o jornal velho para embrulhar banana e peixe, além de vestir roupas e uniformes combinando a cor com o tipo de mercadoria vendida. O vendedor de ovos, por exemplo, terá o toldo da barraca listrado de amarelo e branco combinando com roupas amarelas. O tamanho das barracas também será de acordo com o produto. O pastel só poderá ser vendido em uma banca de 4 metros quadrados. A Prefeitura vai começar a fiscalizar as novas regras de funcionamento das 866 feiras livres cadastradas na cidade. Quem for flagrado utilizando algum aparelho sonoro durante o período de funcionamento das feiras livres poderá perder o aparelho e até a licença de trabalho.
Agência Estado
Entra em vigor nesta sexta-feira, 6, na capital Paulista, um decreto do prefeito Gilberto Kassab que impõe regras ao funcionamento das feiras. A primeira delas proíbe que os feirantes gritem ao oferecer seus produtos. Por causa disso, o decreto está sendo chamado de “feira muda”. O decreto também estabelece mudanças em relação ao horário de funcionamento. O paulistano vai ter de aguardar meia hora para poder fazer suas compras. As bancas devem funcionar das 7h30 às 13h30, alterando uma rotina de quase 20 anos, quando os feirantes trabalhavam das 7 às 13 horas. A desmontagem das barracas será obrigatória até as 15 horas, quando as ruas deverão estar totalmente liberadas. Os feirantes também serão obrigados a aposentar o jornal velho para embrulhar banana e peixe, além de vestir roupas e uniformes combinando a cor com o tipo de mercadoria vendida. O vendedor de ovos, por exemplo, terá o toldo da barraca listrado de amarelo e branco combinando com roupas amarelas. O tamanho das barracas também será de acordo com o produto. O pastel só poderá ser vendido em uma banca de 4 metros quadrados. A Prefeitura vai começar a fiscalizar as novas regras de funcionamento das 866 feiras livres cadastradas na cidade. Quem for flagrado utilizando algum aparelho sonoro durante o período de funcionamento das feiras livres poderá perder o aparelho e até a licença de trabalho.
Agência Estado
Terceira virtude cardinal: amor
Paulo Coelho
Segundo o dicionário: do Lat. Amores, s. m., viva afeição que nos impele para o objeto dos nossos desejos; inclinação da alma e do coração; afeição; paixão; inclinação exclusiva; graça teologal.
No Novo Testamento: Agora, pois, permanecem a fé, a esperança e o amor, estes três, mas o maior destes é o amor. (Cor 13:13)
Segundo a etimologia: os gregos possuíam três palavras para designar o amor: Eros, Philos e Ágape. Eros é o amor saudável entre duas pessoas, que justifica a vida e perpetua a raça humana. Philos é o sentimento que dedicamos aos nossos amigos. Finalmente, Ágape, que contém Eros e Philos, vai muito mais longe do fato de “gostar” de alguém. Ágape é o amor total, o amor que devora quem o experimenta. Para os católicos, este foi o amor que Jesus sentiu pela humanidade, e foi tão grande que sacudiu as estrelas e mudou o curso da história do homem. Quem conhece e experimenta Ágape vê que nada mais neste mundo tem importância, apenas amar.
Para Oscar Wilde: A gente sempre destrói aquilo que mais ama / em campo aberto, ou numa emboscada; /alguns com a leveza do carinho / outros com a dureza da palavra; / os covardes destroem com um beijo, /os valentes destroem com a espada.(in Balada do Carcere de Reading, 1898)
Em um sermão no final do século XIX: Derrame generosamente seu amor sobre os pobres, o que é fácil; e sobre os ricos, que desconfiam de todos, e não conseguem enxergar o amor de que tanto necessitam. E sobre seu próximo _ o que é muito difícil, porque é com ele que somos mais egoístas. Ame. Jamais perca uma oportunidade de dar alegria ao próximo, porque você será o primeiro e se beneficiar disto _ mesmo que ninguém saiba o que você está fazendo. O mundo à sua volta ficará mais contente, e as coisas serão muito mais fáceis para você.
Eu estou neste mundo vivendo o presente. Qualquer coisa boa que eu possa fazer, ou qualquer alegria que puder dar aos outros, por favor, digam-me. Não me deixem adiar ou esquecer, pois jamais tornarei a viver este momento novamente. (in O Dom Supremo, Henry Drummond [ 1851-1897])
Em uma mensagem eletrônica recebida pelo autor: “enquanto guardei meu coração para mim mesma, jamais tive qualquer manhã de angústia ou noite de insônia. A partir do momento em que me apaixonei, minha vida tem sido uma seqüência de angústias, de perdas, de desencontros. Penso que, usando o amor, Deus conseguiu esconder o inferno no meio do paraíso” (C.A., 23/11/2006)
Para a ciência: no ano 2000, os pesquisadores Andreas Bartels e Semir Zeki, do University College de Londres, localizaram as áreas do cérebro ativadas pelo amor romântico, usando para isso uma série de estudantes que diziam estar perdidamente apaixonados. Em primeiro lugar, concluíram que a zona afetada pelo sentimento é muito menor que imaginavam, e são as mesmas que são ativadas por estímulos de euforia, como no uso da cocaína, por exemplo. O que levou os autores a concluírem que o amor é semelhante à manifestação de dependência física provocada por drogas.
Também usando o mesmo sistema de escanear o cérebro, a cientista Helen Fisher, da Rutgers University, conclui que três características do amor (sexo, romantismo e dependência mútua) estimulam áreas diferentes no córtex; concluindo que podemos estar apaixonados por uma pessoa, querer fazer amor com outra, e viver com uma terceira.
Para um poeta: O amor não possui nada, e nem quer ser possuído, porque ele se basta a si mesmo. Ele irá vos fazer crescer, e depois os atirará por terra. Vos açoitará para que sintais vossa impotência, vos agitará para que saiam todas as vossas impurezas. Vos amassará para deixar-vos flexíveis. E logo vos atirará ao fogo, para que possais vos converter no pão bendito, que será servido na festa sagrada de Deus (in O Profeta, de Khalil Gibran, [1883-1931] )
Por: Correio da Bahia
Segundo o dicionário: do Lat. Amores, s. m., viva afeição que nos impele para o objeto dos nossos desejos; inclinação da alma e do coração; afeição; paixão; inclinação exclusiva; graça teologal.
No Novo Testamento: Agora, pois, permanecem a fé, a esperança e o amor, estes três, mas o maior destes é o amor. (Cor 13:13)
Segundo a etimologia: os gregos possuíam três palavras para designar o amor: Eros, Philos e Ágape. Eros é o amor saudável entre duas pessoas, que justifica a vida e perpetua a raça humana. Philos é o sentimento que dedicamos aos nossos amigos. Finalmente, Ágape, que contém Eros e Philos, vai muito mais longe do fato de “gostar” de alguém. Ágape é o amor total, o amor que devora quem o experimenta. Para os católicos, este foi o amor que Jesus sentiu pela humanidade, e foi tão grande que sacudiu as estrelas e mudou o curso da história do homem. Quem conhece e experimenta Ágape vê que nada mais neste mundo tem importância, apenas amar.
Para Oscar Wilde: A gente sempre destrói aquilo que mais ama / em campo aberto, ou numa emboscada; /alguns com a leveza do carinho / outros com a dureza da palavra; / os covardes destroem com um beijo, /os valentes destroem com a espada.(in Balada do Carcere de Reading, 1898)
Em um sermão no final do século XIX: Derrame generosamente seu amor sobre os pobres, o que é fácil; e sobre os ricos, que desconfiam de todos, e não conseguem enxergar o amor de que tanto necessitam. E sobre seu próximo _ o que é muito difícil, porque é com ele que somos mais egoístas. Ame. Jamais perca uma oportunidade de dar alegria ao próximo, porque você será o primeiro e se beneficiar disto _ mesmo que ninguém saiba o que você está fazendo. O mundo à sua volta ficará mais contente, e as coisas serão muito mais fáceis para você.
Eu estou neste mundo vivendo o presente. Qualquer coisa boa que eu possa fazer, ou qualquer alegria que puder dar aos outros, por favor, digam-me. Não me deixem adiar ou esquecer, pois jamais tornarei a viver este momento novamente. (in O Dom Supremo, Henry Drummond [ 1851-1897])
Em uma mensagem eletrônica recebida pelo autor: “enquanto guardei meu coração para mim mesma, jamais tive qualquer manhã de angústia ou noite de insônia. A partir do momento em que me apaixonei, minha vida tem sido uma seqüência de angústias, de perdas, de desencontros. Penso que, usando o amor, Deus conseguiu esconder o inferno no meio do paraíso” (C.A., 23/11/2006)
Para a ciência: no ano 2000, os pesquisadores Andreas Bartels e Semir Zeki, do University College de Londres, localizaram as áreas do cérebro ativadas pelo amor romântico, usando para isso uma série de estudantes que diziam estar perdidamente apaixonados. Em primeiro lugar, concluíram que a zona afetada pelo sentimento é muito menor que imaginavam, e são as mesmas que são ativadas por estímulos de euforia, como no uso da cocaína, por exemplo. O que levou os autores a concluírem que o amor é semelhante à manifestação de dependência física provocada por drogas.
Também usando o mesmo sistema de escanear o cérebro, a cientista Helen Fisher, da Rutgers University, conclui que três características do amor (sexo, romantismo e dependência mútua) estimulam áreas diferentes no córtex; concluindo que podemos estar apaixonados por uma pessoa, querer fazer amor com outra, e viver com uma terceira.
Para um poeta: O amor não possui nada, e nem quer ser possuído, porque ele se basta a si mesmo. Ele irá vos fazer crescer, e depois os atirará por terra. Vos açoitará para que sintais vossa impotência, vos agitará para que saiam todas as vossas impurezas. Vos amassará para deixar-vos flexíveis. E logo vos atirará ao fogo, para que possais vos converter no pão bendito, que será servido na festa sagrada de Deus (in O Profeta, de Khalil Gibran, [1883-1931] )
Por: Correio da Bahia
Herpes genital atinge um grande número de mulheres
Alan Rodrigues
Comportamento sexual promíscuo, aliado ao sexo sem proteção. Os fatores de risco para qualquer doença sexualmente transmissível (DST) são também a principal causa do herpes genital, que atinge 75% das mulheres no Brasil, segundo estimativa dos médicos. Uma vez contraído, o vírus da herpes permanece no organismo do paciente e se manifesta de tempos em tempos, variando de acordo com a pessoa. Estados de estresse emocional contribuem para essas manifestações, mas ainda não há nenhum método para prevenir ou evitar que elas ocorram.
O herpes genital, como o nome sugere, atinge as regiões próximas aos órgãos sexuais. No homem, a pele que envolve o pênis e o escroto, e na mulher, o tecido em torno dos grandes lábios, lembrando sempre que as manifestações do vírus acontecem na pele e não nas mucosas. Após o contágio, mediante contato sexual, o vírus leva de dois a três dias para provocar o surgimento de bolhas que estouram em até quatro dias, deixando pequenas lesões que cicatrizam por si só. Não é recomendável o uso de pomadas ou qualquer outro medicamento. Passada a manifestação, o vírus permanece incubado, podendo reaparecer, sempre no mesmo local, no intervalo de semanas ou anos.
Segundo o urologista paulista Ricardo de La Roca, o contágio se dá exclusivamente pelo contato com as lesões provocadas pelo vírus, daí a importância de usar o preservativo, principalmente entre os que já tiveram manifestações do herpes. “Um a dois dias antes das erupções, é possível perceber uma queimação acompanhada de dor na parte interna das coxas e no púbis”, esclarece de La Roca, aconselhando cuidado redobrado quando isso ocorrer.
Conhecido como “vírus do amor”, o herpes atinge basicamente as mulheres e pode causar danos ao feto em casos extremos. “Se houver uma infecção de herpes no momento do parto, a criança em contato com a pele lesionada pode sofrer contaminação, provocando inflamação das meninges e aumento da pressão intra-cerebral”, explica o médico.
Nos últimos anos, os especialistas vêm detectando a incidência de herpes genital em locais antes atingidos apenas pelo herpes tipo um, bem menos agressivo. Isso se deve ao comportamento sexual “mais aberto” da população, segundo de La Roca. “A prática de sexo oral leva à contaminação e pode provocar o surgimento de lesões nos cantos dos lábios e nas mucosas da boca. “Esse tipo de contágio pode levar a quadros de gengivite, estomatite e laringite”, adverte o urologista, que aponta a monogamia e/ou o uso de preservativos, como única proteção contra o herpes.
***
ANOTE
EM COMEMORAÇÃO ao Dia Mundial de Combate ao Câncer, que transcorre amanhã, o Centro Estadual de Oncologia (Cican), unidade da Secretaria de Saúde do estado, promoverá uma série de palestras e uma apresentação da Orquestra Sinfônica da Juventude. De acordo com a assistente social Eliana Lobão, coordenadora do Núcleo de Educação em Saúde na área de desenvolvimento de pessoal/humanização, a programação deste ano será voltada especialmente para pacientes e funcionários, para que possam refletir que, “apesar do câncer, existem outras possibilidades ainda na vida”. A programação terá início na segunda-feira, às 9h, com palestra da psicoterapeuta Sandra Brasil, com o tema Restaurando conexões, construindo pontes para a vida.
Por: Correio da Bahia
Comportamento sexual promíscuo, aliado ao sexo sem proteção. Os fatores de risco para qualquer doença sexualmente transmissível (DST) são também a principal causa do herpes genital, que atinge 75% das mulheres no Brasil, segundo estimativa dos médicos. Uma vez contraído, o vírus da herpes permanece no organismo do paciente e se manifesta de tempos em tempos, variando de acordo com a pessoa. Estados de estresse emocional contribuem para essas manifestações, mas ainda não há nenhum método para prevenir ou evitar que elas ocorram.
O herpes genital, como o nome sugere, atinge as regiões próximas aos órgãos sexuais. No homem, a pele que envolve o pênis e o escroto, e na mulher, o tecido em torno dos grandes lábios, lembrando sempre que as manifestações do vírus acontecem na pele e não nas mucosas. Após o contágio, mediante contato sexual, o vírus leva de dois a três dias para provocar o surgimento de bolhas que estouram em até quatro dias, deixando pequenas lesões que cicatrizam por si só. Não é recomendável o uso de pomadas ou qualquer outro medicamento. Passada a manifestação, o vírus permanece incubado, podendo reaparecer, sempre no mesmo local, no intervalo de semanas ou anos.
Segundo o urologista paulista Ricardo de La Roca, o contágio se dá exclusivamente pelo contato com as lesões provocadas pelo vírus, daí a importância de usar o preservativo, principalmente entre os que já tiveram manifestações do herpes. “Um a dois dias antes das erupções, é possível perceber uma queimação acompanhada de dor na parte interna das coxas e no púbis”, esclarece de La Roca, aconselhando cuidado redobrado quando isso ocorrer.
Conhecido como “vírus do amor”, o herpes atinge basicamente as mulheres e pode causar danos ao feto em casos extremos. “Se houver uma infecção de herpes no momento do parto, a criança em contato com a pele lesionada pode sofrer contaminação, provocando inflamação das meninges e aumento da pressão intra-cerebral”, explica o médico.
Nos últimos anos, os especialistas vêm detectando a incidência de herpes genital em locais antes atingidos apenas pelo herpes tipo um, bem menos agressivo. Isso se deve ao comportamento sexual “mais aberto” da população, segundo de La Roca. “A prática de sexo oral leva à contaminação e pode provocar o surgimento de lesões nos cantos dos lábios e nas mucosas da boca. “Esse tipo de contágio pode levar a quadros de gengivite, estomatite e laringite”, adverte o urologista, que aponta a monogamia e/ou o uso de preservativos, como única proteção contra o herpes.
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ANOTE
EM COMEMORAÇÃO ao Dia Mundial de Combate ao Câncer, que transcorre amanhã, o Centro Estadual de Oncologia (Cican), unidade da Secretaria de Saúde do estado, promoverá uma série de palestras e uma apresentação da Orquestra Sinfônica da Juventude. De acordo com a assistente social Eliana Lobão, coordenadora do Núcleo de Educação em Saúde na área de desenvolvimento de pessoal/humanização, a programação deste ano será voltada especialmente para pacientes e funcionários, para que possam refletir que, “apesar do câncer, existem outras possibilidades ainda na vida”. A programação terá início na segunda-feira, às 9h, com palestra da psicoterapeuta Sandra Brasil, com o tema Restaurando conexões, construindo pontes para a vida.
Por: Correio da Bahia
Hospitais sem médicos
Profissionais ligados a Coopamed, que não renovará contrato com governo, faltam no feriado e deixam atendimento caótico
Flávio Novaes
As recentes decisões da Secretaria Estadual de Saúde (Sesab) continua atingindo a população. Ontem, na Sexta-feira Santa, considerada um dos dias mais violentos do ano, o atendimento estava prejudicado na emergência do Hospital Geral Roberto Santos, na região do Cabula. O quadro de médicos escalados para o feriado estava incompleto e apenas um anestesista trabalhava. As salas estavam lotadas e diversos pacientes aguardavam em macas nos corredores.
A situação vem piorando no hospital desde o anúncio do rompimento do contrato firmado entre o governo do estado e a Cooperativa de Assistência Médica do Estado da Bahia (Coopamed), que reúne aproximadamente três mil profissionais.
De acordo com um médico que não quis se identificar, o último pagamento aos cooperados foi realizado em fevereiro e, de lá para cá, houve uma redução drástica do número de profissionais da cooperativa no local. “Além disso, existem situações que só podem ser atendidas no Hospital Geral do Estado (HGE) e lá o número de cooperados é menor”, afirma.
O clima é tenso no Roberto Santos. Médicos que trabalham no local estão estressados com a pressão. Ontem à tarde, um deles, de prenome Jorge, chegou a ser ríspido com a reportagem do Correio da Bahia, mesmo sem ter sido abordado para responder qualquer pergunta. Durante 40 minutos em que a reportagem se encontrou no hospital, um médico do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e o parente de um enfermo estavam em busca de notícias e cobrando soluções imediatas. “Existem, sim, momentos de dificuldades, mas a emergência continua funcionando e não pode parar”, afirma Mário Raffaelli, diretor-médico do HRS.
Os problemas atingem o outro hospital público da cidade que também oferece o atendimento a situações de emergência. No HGE, ambulâncias de Maragojipe, Camaçari, Jacobina, Conde, Euclides da Cunha, Tucano, Ubaíra, Pojuca e Candeias praticamente faziam fila na porta da emergência. “Só conseguimos ser recebidos aqui depois de ter tentado o Clériston Andrade, em Feira de Santana, e o Roberto Santos”, afirmava Francisco Santos, motorista da prefeitura de Tucano, a 250km de Salvador. Ele trazia José Pires de Souza, com várias lesões após um acidente de moto.Maria Luciene Andrade também estava desesperada com a situação do irmão, Wellington Andrade, mais uma vítima de acidente de moto no distrito de Fazenda Cachoeirinha, em Maragojipe. “Não conseguimos lugar em outros hospitais, vamos ver o que acontece aqui”, dizia aflita enquanto aguardava para acompanhar o irmão.
As ocorrências – a maior parte delas relacionadas com o alto consumo de bebidas alcoolicas durante o feriado – não surpreendiam Conceição Gonzalez, coordenadora médica do hospital. De acordo com ela, o grande entrave enfrentado pelo HGE é a superlotação. “Com todos esses problemas que acontecem nos outros hospitais, inclusive os do interior do estado que não realizam o atendimento, a situação vai se complicando aqui”, dizia para logo se assustar com mais uma ambulância que acabava de chegar cantando pneu. “Mas estamos com a equipe completa, com cinco cirurgiões, cinco ortopedistas, quatro clínicos, três pediatras e quatro anestesistas”. Segundo Gonzalez, o HGE atendia ainda com com seis residentes e 15 estagiários.
Desolada, anotando informações de mais um acidentado que chegava, Aliete Ribeiro, responsável pelo setor de registros, já se preparava para o final do dia, quando o movimento aumenta no HGE. Com 15 anos de serviço no hospital, ela sabe que, ao lado do Dia das Mães, a Sexta-feira da Paixão é um dia muito triste. “É um dos piores do ano. O pessoal começa a beber na quinta e nas reuniões de família muita coisa ruim costuma acontecer”, dizia. E mais uma sirene que se ouvia ao fundo não a deixava mentir.
Fonte: Correio da Bahia
Flávio Novaes
As recentes decisões da Secretaria Estadual de Saúde (Sesab) continua atingindo a população. Ontem, na Sexta-feira Santa, considerada um dos dias mais violentos do ano, o atendimento estava prejudicado na emergência do Hospital Geral Roberto Santos, na região do Cabula. O quadro de médicos escalados para o feriado estava incompleto e apenas um anestesista trabalhava. As salas estavam lotadas e diversos pacientes aguardavam em macas nos corredores.
A situação vem piorando no hospital desde o anúncio do rompimento do contrato firmado entre o governo do estado e a Cooperativa de Assistência Médica do Estado da Bahia (Coopamed), que reúne aproximadamente três mil profissionais.
De acordo com um médico que não quis se identificar, o último pagamento aos cooperados foi realizado em fevereiro e, de lá para cá, houve uma redução drástica do número de profissionais da cooperativa no local. “Além disso, existem situações que só podem ser atendidas no Hospital Geral do Estado (HGE) e lá o número de cooperados é menor”, afirma.
O clima é tenso no Roberto Santos. Médicos que trabalham no local estão estressados com a pressão. Ontem à tarde, um deles, de prenome Jorge, chegou a ser ríspido com a reportagem do Correio da Bahia, mesmo sem ter sido abordado para responder qualquer pergunta. Durante 40 minutos em que a reportagem se encontrou no hospital, um médico do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e o parente de um enfermo estavam em busca de notícias e cobrando soluções imediatas. “Existem, sim, momentos de dificuldades, mas a emergência continua funcionando e não pode parar”, afirma Mário Raffaelli, diretor-médico do HRS.
Os problemas atingem o outro hospital público da cidade que também oferece o atendimento a situações de emergência. No HGE, ambulâncias de Maragojipe, Camaçari, Jacobina, Conde, Euclides da Cunha, Tucano, Ubaíra, Pojuca e Candeias praticamente faziam fila na porta da emergência. “Só conseguimos ser recebidos aqui depois de ter tentado o Clériston Andrade, em Feira de Santana, e o Roberto Santos”, afirmava Francisco Santos, motorista da prefeitura de Tucano, a 250km de Salvador. Ele trazia José Pires de Souza, com várias lesões após um acidente de moto.Maria Luciene Andrade também estava desesperada com a situação do irmão, Wellington Andrade, mais uma vítima de acidente de moto no distrito de Fazenda Cachoeirinha, em Maragojipe. “Não conseguimos lugar em outros hospitais, vamos ver o que acontece aqui”, dizia aflita enquanto aguardava para acompanhar o irmão.
As ocorrências – a maior parte delas relacionadas com o alto consumo de bebidas alcoolicas durante o feriado – não surpreendiam Conceição Gonzalez, coordenadora médica do hospital. De acordo com ela, o grande entrave enfrentado pelo HGE é a superlotação. “Com todos esses problemas que acontecem nos outros hospitais, inclusive os do interior do estado que não realizam o atendimento, a situação vai se complicando aqui”, dizia para logo se assustar com mais uma ambulância que acabava de chegar cantando pneu. “Mas estamos com a equipe completa, com cinco cirurgiões, cinco ortopedistas, quatro clínicos, três pediatras e quatro anestesistas”. Segundo Gonzalez, o HGE atendia ainda com com seis residentes e 15 estagiários.
Desolada, anotando informações de mais um acidentado que chegava, Aliete Ribeiro, responsável pelo setor de registros, já se preparava para o final do dia, quando o movimento aumenta no HGE. Com 15 anos de serviço no hospital, ela sabe que, ao lado do Dia das Mães, a Sexta-feira da Paixão é um dia muito triste. “É um dos piores do ano. O pessoal começa a beber na quinta e nas reuniões de família muita coisa ruim costuma acontecer”, dizia. E mais uma sirene que se ouvia ao fundo não a deixava mentir.
Fonte: Correio da Bahia
Tribunais aumentam cerco contra prefeitos
Nos últimos dias, o cerco parece ter se fechado para alguns prefeitos e ex-prefeitos baianos. O Tribunal de Contas da União (TCU), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e o Ministério Público Estadual (MPE), nestes 15 dias, condenaram ou denunciaram pelo menos quatro gestores. O mais novo da lista é o ex-prefeito de Ubatã Almenísio Braga Lopes, condenado pelo TCU a devolver aos cofres públicos federais cerca de R$ 390 mil reais pela não-prestação de contas. O dinheiro é referente à atualização monetária acrescida de juros dos recursos (um montante equivalente a R$ 135 mil) repassados ao município pela Secretaria de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente, no ano de 2000, para execução das obras de despoluição do Rio de Contas. Compondo a lista dos irregulares está o prefeito de Olindina (a 202 km de Salvador), Aladim Barreto da Silva, além dos funcionários públicos José Hebert Severo, José Evandro Batista e José da Cruz Maciel. Todos estão sendo acusados de improbidade administrativa e correm o risco de perder a função. Segundo o MPE, os acusados permitiam que bens públicos do município, em perfeito estado de funcionamento, fossem vendidos por valores reduzidos como se estivessem depreciados. Nesta brincadeira, cinco automóveis pertencentes ao município - um Ford Ranger, um Ford Courier, dois Ford Fiesta e uma Kombi - foram repassados por preços incompatíveis com a realidade do mercado, causando um prejuízo de cerca de R$ 156 mil ao erário municipal. Vale lembrar que na semana passada o TCM condenou por unanimidade o prefeito de São Francisco do Conde, Antonio Pascoal, a devolver R$ 650 mil no prazo de 30 dias. O valor é referente ao superfatu-ramento de obras em escolas. Agora, por conta dessas e de outras denúncias, cabe ao Ministério Público decidir sobre a instauração do processo-crime contra Pascoal. Em janeiro último, por exemplo, o MPE, ajuizou uma ação penal contra ele, acusando-o de retirar dos cofres do município o valor de R$ 2.058.096,90 a título de quitação de débito com o Hospital São Rafael, que recebeu apenas o repasse de R$ 430.174,50. Encontra-se ainda no rol dos denunciados o ex-prefeito do município de Jaguarari, João Cardoso de Sá. Ele está sendo acusado de nomear e admitir inúmeros servidores em desacordo com a lei, ou seja, sem o necessário concurso público exigido pelo artigo 37, inciso II, da Constituição federal. Devido à ilegalidade, o ex-prefeito está sujeito a pena de detenção de três meses a três anos, perda da função pública atualmente exercida (oficial de Justiça), suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos e multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração que recebia enquanto prefeito, entre outros. (Por Fernanda Chagas)
CGU vê controle frágil em liberação de verba
Problemas no controle da liberação de dinheiro público para obras de interesse de deputados e senadores, identificados em auditorias da Controladoria Geral da União, vêm sendo tolerados por falta de funcionários nos ministérios, afirmou Jorge Hage, ministro da Controladoria. “A CGU vem apontando há tempos problemas no controle, mas não fazemos cavalo de batalha porque reconhecemos as fragilidades gritantes que os ministérios encontram em termos de falta de pessoal.” Para Hage, a origem do problema está na “cultura política”, que destina parte do Orçamento da União às transferências de verbas a Estados e a municípios por meio de emendas parlamentares. Em 2007, cada congressista teve uma cota de R$ 6 milhões para emendas individuais, sem contar as emendas coletivas, apresentadas por bancadas estaduais. Interesses políticos movimentam mais de R$ 13 bilhões do Orçamento deste ano. É dinheiro destinado, em grande parte, para obras de saneamento e urbanização ou para a compra de equipamentos, como ambulâncias e tratores. Hage foi provocado a falar pela Folha a partir de auditoria do do veto à emenda 3 Tribunal de Contas da União no Ministério das Cidades. Relatório aprovado pelo tribunal afirma que, no período do primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, o ministério contratou R$ 2,4 bilhões em obras sem análise prévia dos projetos que eram objeto de emenda parlamentar. O TCU recomendou mudança na rotina de contratação das obras. “O resultado desse modelo inefici-ente traz as mais diversas situações usualmente apontadas por esta Corte de Contas: superfaturamento, obras ina-cabadas, atraso na disponi-bilização de obras à população beneficiária, destinação de recursos a intervenções desnecessárias ou não prioritárias”, escreveu o ministro Ubiratan Aguiar, do TCU.
Líder do governo vê democracia, não desunião
Os últimos acontecimentos na Assembléia Legislativa, a exemplo da derrota do governo Jaques Wagner na votação do veto à lei que garante assistência integrada em saúde e educação aos autistas - apesar da maioria na Casa (36 dos 63 parlamentares), o governo não conseguiu rejeitá-lo - , revelaram indícios de desunião entre a própria bancada governista, assim como os rumores quanto a uma possível “lua-de-mel” entre governo e oposição. A nomeação do ex-deputado federal Josias Gomes, acusado de participar do esquema do “mensalão”, para superintendente parlamentar, com salário de cerca de R$ 13 mil, com o aval do Partido dos Trabalhadores, também deu “pano para manga”. Por conta dessas e de outras polêmicas, em apenas 87 dias de administração, o líder da maioria na AL, Waldenor Pereira, em entrevista ao site Muito Além da Notícia, avaliou a possível crise e ainda revelou o preço da governabilidade. Segundo ele, em relação à não-aprovação do projeto referente aos autistas, com votos contrários até dos próprios aliados, o que houve “foi uma demonstração do governo do respeito que tem pelo Legislativo e, sobretudo, pela bancada que lhe dá sustentação”. Prova disso, conforme Waldenor, foi a iniciativa dos governistas de realizar reuniões antes da votação, mostrando a forma como o Executivo e a liderança da maioria querem tratar os deputados da base de apoio. “Os líderes dos partidos que compõem a bancada da maioria discutiram com representantes de quatro secretarias estaduais, convidados por nós, para falar sobre o veto. Todos declararam-se esclarecidos sobre a inconstitucio-nalidade e inviabilidade do projeto, mas o tema tem um forte componente emocional pela natureza da síndrome e isso foi decisivo na hora do voto de alguns dos nossos”, declarou. No entanto, na avaliação do parlamentar, isso não significa sinal de maus tempos.(Por Fernanda Chagas)
Autonomia entre os vários poderes
“O governo Wagner é republicano, respeita a autonomia dos Poderes. Por isso, busca o entendimento, quer dialogar e negociar as propostas e os projetos de interesse do Estado e da população. A lição é essa”, ressaltou. Questionado sobre como tem se dado a relação entre situação e oposição na Casa, Waldenor afirmou que da forma mais democrática. “Como deve ser, porque estamos inaugurando um novo tempo. Temos posições contrárias, na maioria das vezes, naturalmente, mas a nossa bancada tem buscado de todo modo o entendimento, a negociação, o consenso, a boa convivência. Quando isso não é possível, vamos para o enfrentamento normal, dentro das normas do funcionamento do parlamento”, explicou. Em se tratando da famosa instalação das comissões permanentes, que levou oposicionistas a entrarem na Justiça por mais espaço, na visão do líder ocorreu de forma justa. “Nós buscamos a negociação desde o início e foram oferecidas à minoria comissões que o nosso bloco comandava quando fazia oposição, como Direitos Humanos, Defesa do Consumidor e Meio Ambiente, mas a proposta foi recusada. Depois que acertamos com a nossa base, que conseguimos deixar todos os deputados do nosso bloco nas comissões que desejavam, a oposição resolveu solicitar os colegiados que eram nossos na legislatura passada. Daí, não tínhamos mais como voltar atrás”, explicou. A disputa, para ele, é vista como normal e saudável, mas faz questão de frisar a flexibilidade com que o processo foi conduzido. “Colocamos à disposição da atual oposição a presidência de importantes comissões, que nunca nos permitiram ocupar, como Fiscalização e Controle. “Contudo, a minoria decidiu ir à Justiça. Mas estamos tranqüilos, porque nos baseamos na Constituição e no Regimento Interno”.(Por Fernanda Chagas)
Fonte: Tribuna da Bahia
CGU vê controle frágil em liberação de verba
Problemas no controle da liberação de dinheiro público para obras de interesse de deputados e senadores, identificados em auditorias da Controladoria Geral da União, vêm sendo tolerados por falta de funcionários nos ministérios, afirmou Jorge Hage, ministro da Controladoria. “A CGU vem apontando há tempos problemas no controle, mas não fazemos cavalo de batalha porque reconhecemos as fragilidades gritantes que os ministérios encontram em termos de falta de pessoal.” Para Hage, a origem do problema está na “cultura política”, que destina parte do Orçamento da União às transferências de verbas a Estados e a municípios por meio de emendas parlamentares. Em 2007, cada congressista teve uma cota de R$ 6 milhões para emendas individuais, sem contar as emendas coletivas, apresentadas por bancadas estaduais. Interesses políticos movimentam mais de R$ 13 bilhões do Orçamento deste ano. É dinheiro destinado, em grande parte, para obras de saneamento e urbanização ou para a compra de equipamentos, como ambulâncias e tratores. Hage foi provocado a falar pela Folha a partir de auditoria do do veto à emenda 3 Tribunal de Contas da União no Ministério das Cidades. Relatório aprovado pelo tribunal afirma que, no período do primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, o ministério contratou R$ 2,4 bilhões em obras sem análise prévia dos projetos que eram objeto de emenda parlamentar. O TCU recomendou mudança na rotina de contratação das obras. “O resultado desse modelo inefici-ente traz as mais diversas situações usualmente apontadas por esta Corte de Contas: superfaturamento, obras ina-cabadas, atraso na disponi-bilização de obras à população beneficiária, destinação de recursos a intervenções desnecessárias ou não prioritárias”, escreveu o ministro Ubiratan Aguiar, do TCU.
Líder do governo vê democracia, não desunião
Os últimos acontecimentos na Assembléia Legislativa, a exemplo da derrota do governo Jaques Wagner na votação do veto à lei que garante assistência integrada em saúde e educação aos autistas - apesar da maioria na Casa (36 dos 63 parlamentares), o governo não conseguiu rejeitá-lo - , revelaram indícios de desunião entre a própria bancada governista, assim como os rumores quanto a uma possível “lua-de-mel” entre governo e oposição. A nomeação do ex-deputado federal Josias Gomes, acusado de participar do esquema do “mensalão”, para superintendente parlamentar, com salário de cerca de R$ 13 mil, com o aval do Partido dos Trabalhadores, também deu “pano para manga”. Por conta dessas e de outras polêmicas, em apenas 87 dias de administração, o líder da maioria na AL, Waldenor Pereira, em entrevista ao site Muito Além da Notícia, avaliou a possível crise e ainda revelou o preço da governabilidade. Segundo ele, em relação à não-aprovação do projeto referente aos autistas, com votos contrários até dos próprios aliados, o que houve “foi uma demonstração do governo do respeito que tem pelo Legislativo e, sobretudo, pela bancada que lhe dá sustentação”. Prova disso, conforme Waldenor, foi a iniciativa dos governistas de realizar reuniões antes da votação, mostrando a forma como o Executivo e a liderança da maioria querem tratar os deputados da base de apoio. “Os líderes dos partidos que compõem a bancada da maioria discutiram com representantes de quatro secretarias estaduais, convidados por nós, para falar sobre o veto. Todos declararam-se esclarecidos sobre a inconstitucio-nalidade e inviabilidade do projeto, mas o tema tem um forte componente emocional pela natureza da síndrome e isso foi decisivo na hora do voto de alguns dos nossos”, declarou. No entanto, na avaliação do parlamentar, isso não significa sinal de maus tempos.(Por Fernanda Chagas)
Autonomia entre os vários poderes
“O governo Wagner é republicano, respeita a autonomia dos Poderes. Por isso, busca o entendimento, quer dialogar e negociar as propostas e os projetos de interesse do Estado e da população. A lição é essa”, ressaltou. Questionado sobre como tem se dado a relação entre situação e oposição na Casa, Waldenor afirmou que da forma mais democrática. “Como deve ser, porque estamos inaugurando um novo tempo. Temos posições contrárias, na maioria das vezes, naturalmente, mas a nossa bancada tem buscado de todo modo o entendimento, a negociação, o consenso, a boa convivência. Quando isso não é possível, vamos para o enfrentamento normal, dentro das normas do funcionamento do parlamento”, explicou. Em se tratando da famosa instalação das comissões permanentes, que levou oposicionistas a entrarem na Justiça por mais espaço, na visão do líder ocorreu de forma justa. “Nós buscamos a negociação desde o início e foram oferecidas à minoria comissões que o nosso bloco comandava quando fazia oposição, como Direitos Humanos, Defesa do Consumidor e Meio Ambiente, mas a proposta foi recusada. Depois que acertamos com a nossa base, que conseguimos deixar todos os deputados do nosso bloco nas comissões que desejavam, a oposição resolveu solicitar os colegiados que eram nossos na legislatura passada. Daí, não tínhamos mais como voltar atrás”, explicou. A disputa, para ele, é vista como normal e saudável, mas faz questão de frisar a flexibilidade com que o processo foi conduzido. “Colocamos à disposição da atual oposição a presidência de importantes comissões, que nunca nos permitiram ocupar, como Fiscalização e Controle. “Contudo, a minoria decidiu ir à Justiça. Mas estamos tranqüilos, porque nos baseamos na Constituição e no Regimento Interno”.(Por Fernanda Chagas)
Fonte: Tribuna da Bahia
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