Charge do Alecrim(Arquivo do Google)
Pedro do Coutto
O governo brasileiro apresentou ao Congresso uma proposta de aumento disfarçado de impostos sob o argumento de equilibrar as contas públicas e cobrir um rombo fiscal que se projeta no horizonte. Na prática, trata-se de elevar a tributação sobre diversas aplicações financeiras, incluindo os juros sobre o capital próprio — um movimento que, embora tecnicamente justificável do ponto de vista arrecadatório, é economicamente equivocado.
Qualquer aumento de impostos, especialmente em períodos de desaceleração, afeta diretamente o poder de compra dos trabalhadores, desestimula o investimento e reduz o consumo. E a retração do consumo, como alertam organismos como o FMI e a OCDE, é o pior dos efeitos colaterais de uma política fiscal mal calibrada, pois desencadeia um círculo vicioso de estagnação e desemprego.
REFLEXOS DO TARIFAÇO – A medida vem no momento em que o governo tenta mitigar as consequências do aumento de até 50% das tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros, sobretudo café, carne, açúcar e minério.
O chamado “tarifaço” de Donald Trump poderá reduzir o PIB do Brasil em até 0,16% e eliminar mais de 100 mil empregos nos próximos meses. Diante desse cenário, Brasília busca compensar as perdas com uma política de estímulo às exportadoras, oferecendo crédito e incentivos fiscais para manter programas de exportação ativos e evitar a fuga de dólares.
A estratégia, porém, tem um efeito preocupante: concentra recursos em grandes grupos exportadores, enquanto o mercado interno, já enfraquecido pela elevação dos impostos e pelo aumento do custo de vida, mergulha numa espiral de retração.
SINUCA DE BICO – O dilema é claro. O governo tenta salvar o setor externo, mas sacrifica o poder de compra da população e a vitalidade do consumo interno. Segundo a OCDE, a economia brasileira já enfrenta uma das cargas tributárias mais regressivas entre as economias emergentes, com cerca de 45% da arrecadação total incidindo sobre bens e serviços.
Ao aumentar a tributação sobre rendimentos financeiros e capital próprio, o governo agrava a regressividade do sistema sem oferecer contrapartidas de redistribuição de renda ou estímulo à produção. Além disso, o risco cambial permanece alto: depender de exportações num contexto de tensão comercial com os Estados Unidos e desaceleração global é apostar num crescimento frágil e volátil.
A alternativa a essa política não passa por extrair mais recursos de quem consome ou investe, mas por redesenhar as bases do sistema fiscal e produtivo. Investir em infraestrutura, inovação e crédito produtivo interno seria uma estratégia mais inteligente para estimular o crescimento de forma sustentável.
DIVERSIFICAÇÃO – Ao mesmo tempo, é urgente diversificar os destinos das exportações, ampliando acordos com a União Europeia, a China e outros mercados asiáticos, de modo a reduzir a dependência das oscilações políticas norte-americanas. Por fim, qualquer ajuste tributário deve vir acompanhado de transparência e de uma análise rigorosa de seus impactos sobre o poder de compra das famílias.
A história económica recente mostra que o remédio fiscal errado pode custar mais caro do que o próprio défice. Quando um governo escolhe aumentar impostos em vez de reformar estruturalmente as despesas, transfere o problema para o cidadão comum e posterga a recuperação.
No fim, o que se apresenta como responsabilidade fiscal transforma-se em desordem social. O Brasil não precisa de austeridade disfarçada, mas de uma política económica que combine equilíbrio com crescimento e que reconheça que o verdadeiro motor da estabilidade não é o ajuste, mas a confiança — algo que não se constrói com impostos, e sim com visão.
