Destaco a importância do aperfeiçoamento técnico e ético dos profissionais que atuam nas disputas jurídicas eleitorais
Participar do II Congresso de Direito Eleitoral da Escola Mineira de Direito tem sido uma experiência de grande aprendizado e reflexão. A cada palestra, fica mais evidente que o Direito Eleitoral exige atualização constante, sobretudo diante dos novos desafios trazidos pelas mudanças legislativas, tecnológicas e sociais que impactam diretamente o processo democrático.
Temas como propaganda política, inelegibilidade, registro de candidaturas e os mecanismos do contencioso eleitoral foram amplamente debatidos, reforçando que quem pretende atuar nas disputas jurídicas que definem mandatos precisa dominar a lei e compreender as dinâmicas políticas que envolvem as eleições municipais.
Infelizmente, o que se observou em algumas cidades — e o exemplo de Jeremoabo é bastante claro — foi um cenário de desinformação e manipulação jurídica. Durante as últimas eleições, pseudo-juristas, sem o devido preparo técnico, utilizaram emissoras de rádio e redes sociais para confundir o eleitorado e tentar deslegitimar a vitória do atual prefeito Tista de Deda.
Baseados em leis ultrapassadas e interpretações equivocadas, tentaram sem sucesso “melar” o resultado legítimo das urnas. Esse tipo de postura demonstra o quanto ainda é urgente fortalecer a formação técnica e ética no campo do Direito Eleitoral, para que ele não seja usado como instrumento político, mas sim como garantia de justiça e soberania popular.
Eventos como o II Congresso da Escola Mineira de Direito têm papel essencial nesse processo. Eles oferecem conhecimento atualizado, promovem debates qualificados e incentivam a atuação responsável dos profissionais do Direito, em defesa da transparência, da legalidade e da democracia.
O Direito Eleitoral, quando bem interpretado e aplicado, é o verdadeiro escudo da democracia. Estudar, se aperfeiçoar e acompanhar suas transformações não é apenas uma obrigação profissional — é um compromisso com o país e com o futuro das eleições limpas e legítimas.
🙏 Agradecimento Especial
Registro meus sinceros agradecimentos à Escola Mineira de Direito pela realização do II Congresso de Direito Eleitoral, pela qualidade dos palestrantes e pela seriedade na condução dos debates. Eventos dessa magnitude fortalecem o conhecimento jurídico, promovem o diálogo e reafirmam o compromisso com a ética, a verdade e o fortalecimento das instituições democráticas.
Por José Montalvão – Funcionário Federal Aposentado, Graduado e Pós-Graduado em Gestão Pública, proprietário do Blog DedeMontalvao – Matrícula ABI: C-002025
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