Charge do Baggi (Arquivo do Google)
Deu no Terra
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), afirmou que não seria preso caso seja condenado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o parlamentar, o crime de interferência em processo judicial – do qual ele é acusado – tem pena de até quatro anos, o que permitiria a substituição da pena.
Eduardo foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por negociar na Casa Branca a sanção de autoridades brasileiras de modo a interferir no julgamento de seu pai pela tentativa de golpe de Estado. Como consequência, o Brasil teve sobretaxa de 50% nas exportações aos EUA, além de ministros do Supremo e da Esplanada que tiveram seus vistos cassados.
COAÇÃO – Segundo o congressista, a pena para coação no curso de processo não ultrapassa quatro anos de prisão. O Código Penal Brasileiro determina que penas inferiores a esse período podem ser convertidas em outras restrições de direitos.
“Ainda que eu seja condenado nesta várzea que chamam de Justiça, eu — pela lei — jamais iria para a cadeia, pois sou primário, e a pena máxima para coação é de quatro anos de cadeia”, disse, em suas redes sociais. “Ou seja, seria — ou deveria ser — substituída obrigatoriamente por uma cesta básica ou prestação de serviços à comunidade. Num Estado Democrático de Direito, ninguém vai preso durante o processo se, ao final, ele não resultaria em cadeia”, completou.
Eduardo mudou-se para os Estados Unidos em fevereiro e, desde então, tem articulado com o governo Trump para cassar vistos de ministros do Supremo e aplicar a lei Magnitsky contra Moraes. Se for condenado, ele ficará inelegível.
.jpeg)
