[Boletim Esfera] TCU alivia pressão sobre meta fiscal; Lula critica Congresso

 

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Decisão do TCU sobre meta fiscal dá respiro ao governo federal  Tempo de leitura: 6 minutos O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu, na última quarta-feira (15), a exigência de que o Executivo persiga o centro da meta fiscal, estabelecida como déficit zero para 2025. Na prática, afasta temporariamente o risco de um bloqueio adicional de até R$ 31 bilhões do Orçamento deste ano. A determinação acatou recurso da Advocacia-Geral da União (AGU). Apesar de ser considerada uma vitória do Palácio do Planalto na disputa pela interpretação do novo arcabouço fiscal, a decisão também retoma a discussão sobre a credibilidade do regime fiscal e o compromisso do governo com o equilíbrio das contas públicas. De um lado, o TCU sustentava que o alvo da política fiscal tinha que ser o centro da meta, já a AGU argumenta que fossem estabelecidos intervalos previstos em lei. Um exemplo desse embate ocorreu em setembro, quando o TCU havia emitido sinal de alerta ao governo de que o correto seria perseguir o resultado central da meta primária. Já a AGU refutou que a interpretação correta da norma seria o cumprimento dentro da tolerância, que permite uma variação de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). Do ponto de vista político, a medida, mesmo que temporária, interfere também na articulação do governo no Congresso Nacional, que trabalha em mudanças no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLN 1//2025) de 2026. A equipe econômica busca possibilidades de recompor o espaço fiscal deixado após a derrubada da medida provisória alternativa ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A ideia é manter a execução de programas prioritários sem realizar novos cortes.

- A base aliada e a oposição ainda divergem em torno do texto da LDO para impor um calendário de pagamento de emendas parlamentares às vésperas das eleições. O Planalto avalia que a medida pode engessar a execução orçamentária, reduzir a margem de manobra fiscal e enfraquecer a articulação política no Congresso. Desde o início do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi oficializado o congelamento de R$ 12,1 bilhões. Do montante total, R$ 2,7 bilhões correspondem a emendas parlamentares.

Lula critica Congresso Em evento realizado nesta quarta (15), o presidente Lula disse que o “Congresso nunca teve a qualidade de baixo nível como tem agora”, o que gerou mal-estar entre deputados presentes. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), que também estava no evento, colocou panos quentes na situação e afirmou que pretende conversar com o presidente para atualizar a relação entre os dois poderes. "[...] Eu penso que ele quis fazer uma crítica mais à extrema direita", aliviou Motta. CPMI do INSS Em manobra da base do governo, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPMI) do INSS rejeitou um requerimento de convocação para o depoimento de José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão do presidente Lula. Vice-presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados da Força Sindical (Sindnapi), cujos endereços foram alvos de mandados de busca e apreensão em operação que apura um esquema bilionário de fraudes no INSS, Frei Chico não é citado no inquérito, diferente de outros dirigentes do sindicato.