Maria Lúcia Fattorelli desmascarou a grande armação de Guedes
Carlos Newton
O comentarista Mathias Erdtmann, sempre atento, mandou uma mensagem ao Editor da TI, perguntando se eu estava acompanhando a denúncia da Maria Lúcia Fattorelli (site Auditoria Cidadã) acerca da PEC do chamado “Orçamento de Guerra” para enfrentamento econômico da Covid-19. Nosso amigo Erdtmann disse que a auditora analisou em profundidade a proposta da equipe econômica e verificou que o projeto permitia a compra de títulos podres do mercado secundário, de forma não transparente, para beneficiar os bancos.
“Maria Lúcia Fattorelli enviou um apelo ao Senado e desta vez foi ouvida. O relator Antonio Anastasia (PSDB-MG) incluiu regras acautelatórias para que somente títulos razoáveis (com alguma garantia) sejam comprados pelo Tesouro Nacional. Não sei ainda a opinião da equipe da Auditoria Cidadã, mas me pareceu uma vitória deles”, comentou Erdtmann.
MULHER GUERREIRA – Agradeço demais a Mathias Erdtmann esse destaque ao trabalho incansável de Maria Lúcia Fattorelli, auditora aposentada da Receita Federal, que dedica sua vida à defesa dos interesses do Brasil e de outros países em dificuldades financeiras.
A especialista brasileira trabalhou em 2006 na auditoria da dívida do Equador, no governo de Rafael Correa, quando foram constatados superfaturamentos e fraudes que possibilitaram abater cerca de 70% do total do endividamento. Depois, foi convidada a trabalhar na investigação da dívida da Grécia, mas surpreendentemente o governo recuou com a auditagem já em andamento.
Aqui no Brasil Maria Lúcia Fattorelli criou o site Auditoria Cidadã e vem lutando para que haja uma investigação oficial sobre a dívida pública brasileira, por entender que o vultosíssimo montante pode vir a ser reduzido, em benefício do país.
CRÉDITOS PODRES – Na mensagem enviada ao relator do “Orçamento de Guerra”, senador Antônio Anastasia (PSDB-MG), a auditora disse que notícia publicada em novembro de 2019, antes da decretação da calamidade pública, revelou que já havia mais de R$ 1 trilhão de créditos podres nas carteiras de bancos – e isso, sem contar a correção monetária e juros de mora…
Explicou que o tamanho do mercado de dívidas não pagas por pessoas físicas e empresas no Brasil era estimado em cerca de R$ 600 bilhões até o segundo trimestre de 2019, valor considerado recorde, segundo a Prime Yield, consultoria portuguesa de avaliação patrimonial.
Porém, se considerados os débitos acumulados nos últimos 15 anos, chega-se a quase R$ 1 trilhão – R$ 915 bilhões, sem correção da inflação, de acordo com levantamento da Ivix, especializada em reestruturação de empresas em crise, a pedido do jornal O Estado de S. Paulo.
A HORA DE DAR O BOTE – Durante a última crise, entre 2015 e 2016, os bancos ainda não tinham informações suficientes sobre o potencial de recuperação da saúde financeira de seus clientes, nem espaço para otimizar essas vendas de créditos. Havia um risco de piora da crise. Eles preferiram aguardar. E agora, com a pandemia, surgiu o momento ideal para que os banqueiros e demais agentes financeiros recuperem parte desses créditos.
Os bancos querem transferir essa carteira podre para o Tesouro Nacional, e o parágrafo 9º do artigo 115 da PEC 10/2020 viabilizava exatamente isso, ao autorizar o Banco Central a adquirir qualquer tipo de título de crédito privado em mercado secundário, isto é, mercado de balcão, que funciona sem regulação ou supervisão alguma, sem transparência, podendo as operações serem realizadas por telefone!
SITUAÇÃO ABSURDA – Maria Lúcia Fattorelli revelou ao relator Anastasia que, caso seja aprovado esse absurdo, um funcionário do Banco Central poderá comprar, por telefone, esses papéis antigos existentes nas carteiras de bancos que chegavam a R$ 1 trilhão em 2019, sem computar a atualização monetária! Caso calculada a referida atualização e demais acréscimos, a quantos trilhões essa conta poderá chegar?
“E, segundo a PEC 10/2020, quem vai pagar essa conta absurda é o Tesouro Nacional, ou seja, o povo!”, disse a auditora, acrescentando:
“Segundo o § 10 do artigo 115 da mesma PEC 10/2020, o Tesouro Nacional efetuará o pagamento de pelo menos 25% das compras feitas pelo Banco Central nesse mercado de balcão! Porém, na prática, o povo vai arcar com toda a conta, pois qualquer prejuízo do Banco Central é transferido para o Tesouro Nacional, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (Art. 7º, § 1º)”.
JOGADA DE MESTRE… – Aproveitando-se da camuflagem da pandemia, o ministro Paulo Guedes pretendia fazer com que o Tesouro Nacional pagasse esses trilhões com recursos do orçamento público, sacrificando todas as demais rubricas orçamentárias, e às custas do aumento brutal da dívida pública. “Estamos diante da mais escandalosa transformação de dívidas privadas de bancos em dívida pública!” – afirmou Maria Lúcia Fattorelli.
O relator Antônio Anastasia ficou assustado com a denúncia e alterou o texto. Estabeleceu que o BC só comprará ações privadas desde que: 1) sejam classificadas como “BB- ou superior” no mercado local; 2) os ativos tenham comprovação de qualidade de crédito dada por pelo menos uma das três maiores agências internacionais de classificação de risco; 3) o preço de referência tenha sido publicado por entidade do mercado financeiro acreditada pelo Banco Central.
Bem, Anastasia melhorou o texto, mas ainda há riscos de os banqueiros arranjarem um jeitinho brasileiro para incluir seus créditos podres nas operações com o Tesouro Nacional.
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