Caso do inquérito porque ingressou na Prefeitura sem concurso.
Essa só pode ser a piada de final de semana oriunda da prefeitura municipal de Jeremoabo, aliás são duas piadas.
A primeira piada o prefeito determina a abertura de Inquérito para apurar:
" Dispõe sobre a criação da Comissão de Inquérito para instauração de Processo Administrativo Disciplinar, com vistas à apuração de infração ... nos termos dos artigo 138 e seguintes do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Jeremoabo – Lei n.º 249/2008.”.
Agora observem bem tipo da infração:
"CONSIDERANDO que a conduta em tese perpetrada pelo servidor viola frontalmente norma do art. 37, II da CF/88, que dispõe que “a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração. ”,
Nesse caso o prefeito afirma ter conhecimento do que determina a Constituição ou seja ser admitido na prefeitura sem concurso público viola o art. 37, II da CF/88.
A pergunta que faço é: e os mais de 1000(mil)contratados não ofende a Constituição?.
E o NEPOTISMO não ofende a Constituição?
Vamos para o segundo caso que debocha, desrespeita e tripudia os servidores que estão com seus salários atrasado, bem como, zomba, humilha e desmoralizados os vereadores e servidores da Câmara que devido ao não repasse do DUODÉCIMO deixa todos sem salários e os vereadores sem jetons.
Nesse caso como a prefeitura não tem dinheiro para pagar aos servidores e repassar o duodécimo da câmara, contratou uma pousada em Salvador por mais de R$ 300.000,00 trezentos mil reais.
