Estava sem querer entrar nesse jogo sujo contra os vereadores da oposição, porém, o povo tem que ser bem informado principalmente contra esse jogo político fascista.
Joseph Goebbels, Ministro da propaganda da Alemanha Nazista declarou certa vez que “Uma mentira repetida mil vezes torna-se verdade”.
Estão querendo zombar da inteligência do povo de Jeremoabo aplicando esse ensinamento Nazista.
"Gerir a coisa pública não é o mesmo que gerir uma empresa privada ou a própria vida. Podem existir muitas divergências no direito, assim como existem na política, mas todos concordariam quanto a esse ponto. Uma das características típicas da gestão pública é a necessidade de que o gestor motive suas decisões e suas atitudes enquanto administra a coisa pública. Ele tem que justificar o que faz e por que faz.
Mas, nem toda justificativa serve para motivar adequadamente uma decisão ou ação do gestor. Essa justificativa deve ser compatível com o nosso direito, com o que encontramos nas leis e na Constituição.".
É obrigação do vereador FISCALIZAR, os vereadores da oposição não empataram ônibus de viajar, apenas, cumpriram com seu dever de fiscalizar e documentar um " desvio de finalidade", o ônibus foi adquirido com recursos federal para transportar alunos, portanto, inadequado para transportar doentes.
Doente precisa de conforto, tratamento humano e com dignidade, e não ser tratado como animal, num ônibus que nem ar condicionado tinha, bancos sem nenhum conforto.
Era obrigação do gestor antes de qualquer viagem mandar fazer uma revisão no veiculo para segurança dos passageiros.
Façam um levantamento do absurdo que a prefeitura paga por veículos alugados de terceiros.
Onde estão esses veículos?
As ambulâncias e VANs da prefeitura por onde andam?
Os vereadores estão na obrigação de em defesa desses doentes que constantemente ficam no meio da viagem por falta de combustível, por carros quebrados, e por esse desvio de finalidade, ingressar na Justiça com uma ação popular.
A finalidade do ônibus era transportar alunos e não doentes.
"Desvio de finalidade é a situação na qual um gestor público age ou decide fora das finalidades que a lei e a constituição estabelecem para a máquina do Estado.
Ele pode haver deixado de expor os motivos dos seus atos. Ele pode ter exposto motivos incompatíveis com as decisões e ações tomadas. Os motivos (mesmo que não tenham sido explicitados pelo gestor público) podem ser, ainda, incompatíveis com as leis e com a constituição. Em todos esses casos, a decisão ou o ato mal fundamentados não têm validade, quer dizer, não produzem efeitos
A ação popular foi criada pela Lei Federal n° 4.717, ainda em 1965. Já é uma senhora, portanto. Através dela, qualquer cidadão pode pedir à Justiça que anule um ato que padeça de desvio de finalidade, que é definido pela lei como aquela situação em que “o agente [público] pratica ato visando a fim diverso daquele previsto, implícita ou explicitamente” nas leis e na Constituição.
Além disso, o Ministério Público tem seus instrumentos próprios de ação. Se souber de algo errado, algum ato de gestor público que padeça de desvio de finalidade, denuncie ao Ministério Público"
Encerro parabenizando os vereadores da oposição, principalmente a vereadora Diana, por esse ato corajoso e responsável, em defesa desse povo humilde, desrespeitado e explorado; não deixe que calem a sua voz, continue fiscalizando até o último dia do seu mandato, corresponda a confiança dos mais de mil eleitores que te elegeu.
Fonte:
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