Foto Reprodução do Google
“[...] o trabalhador merece o seu salário”
1 Timóteo 5:18
“Bem-aventurados os que têm fome e sede de justiça, pois serão satisfeitos
” Mateus 5:6
Semana passada o presidente da ONG-TransparênciaJeremoabo, fez um apelo para que efetuasse um estudo a respeitos das consequências contra quem atrasa os vencimentos dos servidores públicos de forma continuada.
O assunto é extenso e só para os profissionais do direito, porém, como sou um assíduo leitor da Constituição, e outros livros das leis, prometi tentar selecionar alguns assuntos.
Após longa pesquisa, encontrei essa AÇÂO que irá responder não só aos servidores da prefeitura, mas ao presidente da câmara e a quem se interessar.
O assunto encontra-se no LINK abaixo, só é abrir.
3 de abr. de 2018 - Rodovia Prefeito Américo Gianetti, S/Nº, Serra. Verde, Belo ... Preliminarmente cabe apresentar que a legitimidade ativa do autor da denúncia ... indevida do repasse dos duodécimos orçamentários pelo Poder Executivo, os ... Judiciário mineiro com a conduta reiterada de não repasse dos duodécimos.
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