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Charge do Sponholz (sponholz.arq.br)
Deu no G1
O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar na tarde desta quarta-feira (25) se réus delatores e delatados devem apresentar alegações finais (última fase de manifestação) em momentos diferentes nos processos criminais em que houver delação premiada.
Essa questão processual levou à anulação da primeira sentença do ex-juiz Sergio Moro na Operação Lava Jato, a que que condenou o ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine a 11 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. Desde o início da Lava Jato, a Justiça vinha dando o mesmo prazo para as alegações finais de todos os réus, independentemente de serem delatados ou delatores.
DISSE FACHIN – O ministro Edson Fachin, como relator, apresentou voto contrário a uma tese que pode levar à anulação de sentenças da Operação Lava Jato. Ministros debatem se réus delatores devem apresentar alegações finais antes de réus delatados. Com base na tese, uma condenação na Lava Jato foi anulada.
Para o relator, não há qualquer prejuízo se réu delator e o delatado se manifestarem simultaneamente. Fachin defendeu que a colaboração premiada representa uma “das possíveis formas do exercício da ampla defesa”. Fachin argumentou que, caso a apresentação das alegações fosse sucessiva, também exigiria a análise prévia de cada uma pelo juiz. “Não se verifica a nulidade arguida pela defesa”, disse.
A sessão foi encerrada após voto do relator. Julgamento será retomado nesta quinta-feira (26).
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A tese não tem a menor chance de prosperar. Se o voto de Fachin não sair vencedor, é melhor fechar as portas do Supremo e entregá-las ao prêmio cabo ou soldado que passar na frente do prédio, no dizer do deputado-embaixador Eduardo Bolsonaro, o Zero Três. (C.N.)
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A tese não tem a menor chance de prosperar. Se o voto de Fachin não sair vencedor, é melhor fechar as portas do Supremo e entregá-las ao prêmio cabo ou soldado que passar na frente do prédio, no dizer do deputado-embaixador Eduardo Bolsonaro, o Zero Três. (C.N.)
