O escândalo do Combustível da prefitura de Jeremoabo mais uma vez foi relatado dessa vez na Câmara de Vereadores.

Mesmo depois da publicação de diversas matérias bem como a explicação do prefeito concernente a aquisição de combustível através Ticket, o povo ainda não se conformou com as explicações e a dúvida ou indignação continua, principalmente porque o combustível é comprado no Posto da Secretária de Saúde filha do prefeito; aliás hoje o assunto rolou na Câmara de Vereadores de Jeremoabo.
Aproveito para informar que em governos anteriores existiu ilicitudes com aquisição de combustível, mais grave do que o hoje discutido, portando, o prefeito Deri do Paloma é apenas mais um.

Mais uma vez tentarei explicar tomando por base o Aviso de Licitação e o Aviso de Resultado acima exposto:

Primeiramente vamos entender o que é uma empresa de Vale Ticket combustível.

"É  a operação das empresas de gestão de abastecimento consiste na intermediação de uma operação mercantil por meio de um sistema integrado de gerenciamento do abastecimento da frota, em que a composição da Nota Fiscal/Fatura consiste no montante dos gastos com os abastecimentos realizados nos postos credenciados, acrescido da taxa de administração cobrada do cliente. Deste modo, o fornecedor do combustível não é a empresa intermediadora diretamente, pois esta apenas intermedia a aquisição e repassa os pagamentos dos valores contidos nas faturas dos seus clientes aos estabelecimentos credenciados.

Assim sendo, as empresas deste ramo de negócio são remuneradas com base em uma taxa de administração que incide sobre o faturamento dos abastecimentos. In casu, o objeto do PREGÃO PRESENCIAL acima mencionado objetivou a contratação de empresa para o gerenciamento/intermediação do abastecimento da frota de veículos da Prefeitura de Jeremoabo em postos credenciados e não de postos de abastecimento para o fornecimento direto de combustíveis, razão pela qual o critério de seleção levou em consideração a menor taxa de administração. 

O  pregão em análise, a menor taxa de administração não se reflete o menor preço, uma vez que a mesma é aplicada sobre o valor do combustível à vista no posto e não sobre um preço base (de mercado). . Além disso, a administração fica livre para adquirir combustível de qualquer um dos postos credenciados, mesmo que o preço praticado não seja o mais vantajoso, contrariando frontalmente a Lei nº 8.666/93. 

 Entende, pois, haver subcontratação uma vez que a empresa gerenciadora também é responsável pelo fornecimento de combustíveis. Prova disso é que não há contratos entre os postos fornecedores e o ente público.

Fonte: Processo TC nº 08.233/17 - Estado da Paraíba."

Nota da redação deste Blog  - Mais uma vez quero informar que não sou do lado do prefeito Deri do Paloma nem tão pouco da oposição, meu compromisso é deixar o povo bem informado a respeito de assuntos de interesse público.
Quanto ao Secretário de Infraestrutura e Obras, pouco importa o seu lado e o seu grupo, quero informar que o seu pronunciamento na Câmara de Vereadores convenceu-me, fiquei satisfeito pela sua competente explicação e justificativa, onde aproveito para informar que suas denúncias ali especificadas já foram todas denunciadas neste Blog.