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A Justiça decretou a indisponibilidade de bens, no valor de R$ 682.249,80, do ex-prefeito de Candiba, Reginaldo Martins Prado e do ex-secretário de Administração, Cláudio Fernandes Primo. Na decisão foram punidos também os agentes públicos Renata Neri dos Anjos Oliveira, Rubens Welinton Muniz Moura e Gilson Moreira Leão; os empresários Jesualdo Alves dos Santos e João Vicente Guimarães Vieira; e a engenheira Rozelece Castro Nogueira. Os réus foram acusados por envolvimento em fraudes na licitação e nas obras de quatro quadras poliesportivas nas comunidades de Arrogante, Lagoa de Prates, Lagoa da Pedra e Pedrinhas, todas no município de Candiba.
A decisão atende um pedido da promotora de Justiça Tatyane Miranda Caires de Mansine Castro, que registrou que, desde a fase de tomada de preços, o processo licitatório foi “conduzido com o propósito de beneficiar a Construtora JSM”, sediada em Barreiras.
O MP apurou, além das fraudes realizadas durante a licitação, que a execução do contrato não foi concluída no período de 180 dias previstos. “Embora as quadras poliesportivas não tenham sido integralmente construídas até hoje, um atestado falso de conclusão das obras foi emitido em dezembro de 2016, dois meses antes da conclusão do mandato do então prefeito”, afirmou Tatyane Castro.
O valor a ser bloqueado das contas dos réus corresponde aos dois pagamentos efetuados nos meses de julho e dezembro de 2016 pelas obras supostamente concluídas.
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