Corte pede que gestora do PSD seja denunciada ao Ministério Público por suposta prática de improbidade administrativa
Redação
O Tribunal de Contas dos Municípios determinou nesta quarta-feira (10) que a prefeita de Porto Seguro, Cláudia Oliveira (PSD), seja denunciada ao Ministério Público da Bahia pela prática de improbidade administrativa.
A gestora é investigada por supostas irregularidades no exercício de 2015 de sua gestão. Segundo a corte, Cláudia Oliveira contratou à época, por inexigibilidade de licitação, a empresa “Fundação Porto Seguro Promoção e Eventos”.
O contrato, destinado a prestação de serviços de assessoria e consultoria técnica em gestão turística, foi firmado a um custo de R$ 1.240.000,00.
De acordo com o relator do processo, conselheiro Fernando Vita, os serviços solicitados pela administração, contudo, não possuem natureza de singularidade a ponto de justificar a contratação direta, ou seja, sem a realização de processo licitatório.
Além disso, diz Vita, não foi devidamente demonstrada a notória especialização da empresa contratada.
Conforme o conselheiro, a prefeita também não apresentou justificativa ou comprovou que os preços contratados estavam compatíveis com os praticados no mercado e no âmbito da administração pública.
Cláudia Oliveira foi multada em R$10 mil. Ela, contudo, pode recorrer da decisão.
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