Publicado por: Gerlane Neto em
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As bancadas do PT na Câmara e no Senado disseram que irão apresentar até terça-feira (16) uma nova representação no CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) contra membros da força-tarefa da Operação Lava Jato, após a divulgação de mensagens que apontam o objetivo de lucrar com palestras
Hoje, o jornal Folha de S.Paulo e o site The Intercept Brasil apontaram que o coordenador da Lava Jato, procurador Deltan Dallagnol, cogitou a criação de uma empresa por sua esposa para receber valores de eventos. Não há, porém, registros de abertura de firma até o momento.
De acordo com o líder do PT na Câmara, o deputado federal Paulo Pimenta (RS), “só o fato de eles terem planejado mostra que, na ética deles, não haveria nenhuma ilegalidade”. Ao UOL, o parlamentar avaliou que as mensagens sobre as palestras mostram que “a cereja do bolo deles é o [ex-presidente] Lula estar preso”. “Transformaram a Lava Jato num grande negócio”.
Com a nova representação, Pimenta quer que a Lava Jato indique dados sobre valores recebidos por palestras, destino da verba e quem foram os contratantes. Para o deputado, é preciso abrir uma “caixa que está lacrada”. Ele também tentará convencer partidos aliados, como PCdoB e PDT, a assinar a representação em conjunto.
A Constituição determina que membros do MPF (Ministério Público Federal), como Dallagnol, não podem “participar de sociedade comercial” –com exceções, como cotas em sociedades limitadas ou ações em sociedades anônimas– nem “receber, a qualquer título ou pretexto, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas”. Contudo, procuradores podem exercer atividades de docência e ser remunerados por elas, desde que isso não afete sua carga horária de trabalho na instituição pública. O CNMP considera que palestras se enquadram como atividade de docência.
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