Charge do Marcio Baraldi (Arquivo Google)
Pedro do Coutto
A Federação das Indústrias de São Paulo publicou ontem em O Globo, Folha de São Paulo, O Estado de São Paulo e Valor, peça publicitária defendendo a reforma da Previdência Social expondo dados financeiros que se chocam com a realidade. Defendendo o projeto que está em votação sustentou que a Previdência custa hoje mais da metade do orçamento federal. A publicidade foi veiculada com grande destaque.
A FIESP exerceu seu direito legítimo de participar do assunto. Tão legítima quanto os sindicatos e associações de assalariados em se posicionarem em sentido contrário. A questão, entretanto, deve se assinalar, é que os dados da FIESP não são verdadeiros.
NÚMEROS REDONDOS – O pagamento das aposentadorias e pensões do INSS são, em números redondos, de 800 bilhões de reais por ano aos preços de hoje. O orçamento federal para 2019 está na escala de 3,3 trilhões de reais. Portanto a despesa com a Previdência não representa a metade das despesas da União. A FIESP considerou os encargos previdenciários, mas não levou em conta as receitas do sistema originárias dos recolhimentos dos trabalhadores e das empresas, de R$ 650 bilhões.
É verdade, deve se frisar, que há o caso do funcionalismo público, cujo déficit projeta-se em torno 400 bilhões. Mas há uma diferença essencial entre os cursos do INSS e da seguridade.
É que, enquanto o INSS o teto máximo das aposentadorias é de 5,8 mil reais, os atuais funcionários públicos da União, exceto os admitidos a partir de 2003, têm direito à aposentadoria integral. Ou seja, pelo valor do último salário recebido. Há o caso também dos servidores das empresas estatais que são regidos pela CLT. Mas estes têm direito a complementação salarial sustentada pelos fundos de pensão. Portanto se alguém recebe por 10.000 reais, o fundo de pensão entra com 4.200.
COMPLEMENTO – Dessa forma há um desembolso adicional, mas não com recurso do Tesouro. Para os funcionários federais é diferente. Eles pesam na despesa tanto os que estão na ativa ou os da condição de inativos. As maiores estatais são a Petrobrás, Banco do Brasil, Furnas, Caixa Econômica Federal e empresa dos Correios. Os que trabalham nas estatais contribuem com parcela adicional, o mesmo acontecendo com as unidades do Estado que não dependem de aportes do Tesouro.
A complementação é uma das razões da adesão dos que têm tempo de serviço suficiente para se aposentar, em programas de demissão voluntária. Recebem os direitos trabalhistas, além do incentivo oferecido. Mas esta é outra questão. Além do fato de eliminar o passivo trabalhista para um projeto de privatização, tem também os déficits existentes zerados, agora sim, com recursos do Tesouro.
ATUAÇÃO ERRADA – Retornando ao tema do título do artigo, destaco a atuação errada das oposições ao projeto de reforma. Elas vão perder no voto, mas poderiam ter aproveitado o episódio para divulgarem pesquisa detalhada sobre as consequências que vão pesar na cabeça e no bolso dos assalariados.
As lideranças oposicionistas ainda têm oportunidade de mostrar as consequências da reforma constitucional a partir do primeiro mês em seguida da aprovação do projeto do governo.
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