Carlos Newton
Ao comparecer à Comissão de Constituição e Justiça do Senado, nesta quinta-feira, dia 10, o jornalista norte-americano Glenn Greenwald, fundador do site “The Intercept Brasil”, fez críticas desonrosas ao país que o acolheu. Desafiadoramente, anunciou que não irá disponibilizar às autoridades as mensagens trocadas por procuradores e pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, que basearam reportagens publicadas pelo site.
“Nós não entregamos e nunca vamos entregar nosso material jornalístico para a polícia ou tribunais porque isso é uma coisa que acontece em países autoritários, tiranias, e não democracias. O que nós fizemos, como profissionais, nós verificamos com muita cautela que o material é totalmente autêntico”, advertiu.
SIGILO DA FONTE – Greenwald está vivendo há quase 15 anos por aqui e já deveria saber que aqui na filial Brazil apenas é preservado o sigilo da fonte de notícia jornalística. Trata-se de norma constitucional inquestionável. Mas não há nenhum lei determinando que o jornalista não seja obrigado a entregar o material utilizado, caso alguma possível vítima de injúria, difamação ou calúnia se considere prejudicada.
A decisão será da Justiça brasileira, com apreciação caso a caso, e existe jurisprudência a respeito. Greenwald precisa entender que aqui no Brasil, democraticamente, o sigilo da fonte não se sobrepõe ao amplo direito de defesa de qualquer pessoa atingida por esse tipo de reportagem obtida através de denúncia anônima.
E isso não é típico de regime autoritário ou tirania, muito pelo contrário, é uma conquista democrática de quem teve a honra ofendida, não importa o motivo nem o meio utilizado.
OBSTRUÇÃO À JUSTIÇA – Ao fazer a provocadora afirmativa no Senado, anunciando que não entregará o material, Greenwald está sinalizando “obstrução à justiça”, como dizem na matriz USA, ou cometimento de “crime contra a administração da justiça”, no dizer processual da filial Brazil.
Conforme explicou minuciosamente aqui na Tribuna da Internet o jurista Jorge Béja, a Polícia Federal já deveria ter solicitado autorização judicial para busca e apreensão, antes que Greenwald se desfaça do material. Se a PF não o faz, algumas das pessoas flagrantemente caluniadas poderão fazê-lo, como a procuradora Monique Checker, que teve um diálogo seu grotescamente adulterado.
Greenwald está equivocado em relação ao Brasil. Enfrentamos problemas graves e somos atrasados em muitos aspectos, mas temos uma legislação moderna que protege os direitos humanos, entre os quais se insere a ampla defesa, quando a honra é ofendida por jornalistas de verdade ou supostos jornalistas, como são tidos os blogueiros e usuários de redes sociais.
NA FORMA DA LEI – Na sua arrogância colonialista, Greenwald julga que está acima da lei, mas aqui no Brasil isso não funciona, porque até presidente da República a gente costuma colocar atrás das grades.
No caso do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), sua obrigação é investigar se há movimentos atípicos em contas bancárias. E já existe um pedido do deputado federal José Medeiros (Podemos-MT) para que haja investigação nas contas de Glenn Greenwald, lastreada em fortes indícios.
Medeiros acha estranha a coincidência de Jean Willys (PSOL-RJ) renunciar a um mandato tão disputado, para ser substituído pelo marido de um militante internacional. E há rumores de que o mandato teria sido “negociado”, digamos assim.
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P.S. 1 – Por coincidência, há um desesperado esforço para blindar Greenwald no Coaf, que é um órgão criado para investigar qualquer contribuinte suspeito, seja de que corporação for, e não cabe interferência do Ministério Público nem do Tribunal de Contas da União, que estão sendo usados na blindagem do jornalista americano.
P.S. 1 – Por coincidência, há um desesperado esforço para blindar Greenwald no Coaf, que é um órgão criado para investigar qualquer contribuinte suspeito, seja de que corporação for, e não cabe interferência do Ministério Público nem do Tribunal de Contas da União, que estão sendo usados na blindagem do jornalista americano.
P.S. 2 – No entender de Greenwald, países democráticos devem ser Estados Unidos, Suécia e Reino Unido, que perseguem implacavelmente um jornalista notável como o australiano Julian Assange. (C.N.)