O italiano Cesare Battisti entrou no Ministério do Trabalho com pedido de visto de permanência no Brasil. Segundo a pasta, o caso será analisado pelos conselheiros do CNI (Conselho Nacional de Imigração) na próxima reunião do órgão, marcada para o dia 22 de junho.
Anteontem, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou a decisão do ex-presidente Lula de negar a extradição do italiano. Por seis votos a três, a Corte determinou expedição de alvará de soltura, e Battisti já deixou o presídio da Papuda, em Brasília.
O Supremo decidiu, também por seis votos a três, não reconhecer a reclamação feita pelo governo da Itália, que queria a extradição do terrorista. O ministro Luiz Fux, por exemplo, chegou a dizer que a Itália deveria questionar isso em tribunais internacionais, e não no Supremo.
“A República Italiana litigou contra a República Federativa do Brasil. Isso não é de competência do Supremo Tribunal Federal. Isso é de competência do Tribunal Internacional de Haia.”
REPERCUSSÃO - O governo italiano expressou ontem seu “profundo desgosto” pela decisão do SupremoTribunal Federal de não extraditar Battisti, e afirmou que irá recorrer da decisão brasileira em outras instâncias internacionais, inclusive no Tribunal de Haia.
O primeiro-ministro do país, Silvio Berlusconi, afirmou em um comunicado oficial que a decisão da Justiça brasileira “não levou em consideração a expectativa legítima de que se faça justiça, em particular para as famílias das vítimas de Battisti”.
De acordo com ele, a Itália irá continuar com sua ação e “ativar as instâncias judiciais oportunas para garantir o respeito dos acordos internacionais que unem os dois países por vínculos históricos de amizade e solidariedade”, disse o premiê.
Fonte: Tribuna da Bahia
