OSCIPS

Por: PAULA BRITO

Tribunal de Contas e Ministério já investigam nova modalidade de desvio de verbas
Prefeitos usam Ocips para burlar lei, fazer contratações irregulares e mudar curso do dinheiro
PAULA BRITO
Campina Grande - Prefeitos paraibanos estão na mira do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Ministério Público Federal por causa de uma nova modalidade de desvio de recursos. Para burlar a Constituição e não realizar concurso público, se livrar de encargos trabalhistas e desviar verbas, prefeitos firmam termos de parcerias com Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips), mas o dinheiro, que deveria ser canalizado para a execução de projetos de interesse social, é utlizado para pagamento de funcionários contratados pelos gestores municipais. As folhas de pagamento chamam atenção pela quantidade de pessoas e funções, que nem sempre são desempenhadas.

O grande volume de consultas de prefeituras sobre o assunto despertou o interesse do TCE. O órgão solicitou, em caráter de urgência, informações sobre a existência de repasses de recursos para Oscips aos onze municípios que possuem a maior receita (João Pessoa, Bayeux, Caapora, Cabedelo, Campina Grande, Cajazeiras, Guarabira, Sapé, Patos, Sousa e Santa Rita). Dentro de 10 dias, o órgão deverá publicar parecer sobre auditoria realizada um grande município do Estado, onde foi constatado o repasse de cerca de R$ 3 milhões para um Oscips.

Segundo o presidente do TCE, José Marques Mariz, a atuação de Oscips nas prefeituras podem acarretar algumas ilegalidades, principalmente em relação aos direitos trabalhistas, mas ressalta que o assunto precisa ser estudado com cautela. "Temos observado que os direitos dos trabalhadores muitas não são cumpridos, mas precisamos ter cuidado em relação ao julgamento porque a lei que trata o assunto permite várias interpretações", comentou.

Na cidade de Puxinanã, a Oscips Centro Nacional de Educação Ambiental e Geração de Emprego (Ceneage), instalada há três meses, emprega mais de 200 pessoas, distribuídas em diversas funções, mas os projetos nos quais elas deveriam estar trabalhando, sequer foram elaborados. O termo de parceria entre a prefeitura e a Organização Não Governamental (Ong) se encerra no próximo mês e vai custar R$ 300 mil, divididos em seis parcelas.

A responsável pela sede da Ceneage no município, Inácia Silva Francisca confirmou a inexistência de projetos elaborados pela Oscips e o prefeito Abelardo Antônio Coutinho afirmou que eles foram elaborados, mas ainda não estão sendo executados.

A ilegalidade aparece na primeira cláusula do termo de parceria, que tem por objeto a operacionalização do Programa Saúde da Família (PSF), quando a obrigação é de exclusividade do município e governo federal.

O presidente da Câmara de Vereadores, Elias do Nascimento, preocupado com o crescimento da folha de pagamento, depois da instalação de Oscips no município, solicitou, junto ao Tribunal de Contas do Estado, consulta sobre o assunto. Elias também fez diversas solicitações à prefeitura e a própria Ceneage sobre a relação dos funcionários e dos projetos nos quais estariam inseridos, sem sucesso. "Tudo leva a crer que o prefeito está utilizando a Oscips exclusivamente para a contratação de pessoas, já que não vemos projetos sendo executados na cidade e sequer temos acesso a folha de pagamento. Estou tomando todas as providências e pretendo procurar pessoalmente o TCE na próxima semana para protocolar uma denúncia", disse.

Documentos sumiram na madrugada
A coordenadora do Sindicato dos Trabalhadores do Agreste da Borborema (Sintab) no município, Verônica Cândido, informou que a entidade também solicitou informações sobre a contratação dos funcionários, através de Oscips, mas nunca obteve resposta. Segundo Verônica, antes da instalação da Ceneage, a Oscip Centro de Assistência e Desenvolvimento Social (Cads) fazia o pagamento de funcionários. "Quando começamos a investigar e descobrir as irregularidades, os donos da Cads vieram à cidade durante a madrugada e levaram todos os documentos e móveis da sede onde funcionava. Nunca mais tivemos notícias deles, que foram substituídos pela Ceneage", contou.

Para se ter uma idéia da dimensão das irregularidades, na folha de pagamento da Cads, citada por Verônica, consta o nome de pessoas que recebem sem trabalhar e funções supérfluas, que não tem serventia alguma para o município. Valdir Adonias aparece como locutor, mas a prefeitura não possui carro de som nem difusora. Os funcionários Maria Ozeni, Ana Maria de Souza e Oliveiros de Oliveira Freire nunca exerceram as funções para as quais foram contratados, garante Verônica. "Estes são apenas alguns exemplos, mas não param por aí. Conheço diversas pessoas que recebem sem trabalhar", contou Verônica.

Falta repasse à Previdência
Outro fato que chamou a atenção de Verônica e Elias foi o não repasse ao INSS dos descontos realizados nos contracheques dos funcionários. "Um funcionário que recebia pela Cads teve uma surpresa ao descobrir que estava devendo ao INSS mais de R$ 200,00 ao instituto de previdência porque a prefeitura descontava o valor do salário dos funcionários, mas não estava fazendo o repasse. Apesar das evidências e da nossa insistência, o prefeito faz vista grossa e não explica onde está esse dinheiro", comentou Verônica.

As informações desencontradas entre o prefeito Abelardo e o seu cunhado Washington, um dos representantes da Ceneage aumentam o "samba do crioulo doido" no trato com as verbas do município. No prédio onde deveria funcionar a Associação de Desenvolvimento Cultural e Comunicação de Puxinanã está instalada a sede da Construtora Serviços e Manutenção Ltda. (Consem), de propriedade de Washington, contratada sem licitação para fazer a coleta de lixo na cidade. Abelardo disse que a associação desenvolve projetos culturais em parceria com a Ceneage, mas forneceu informações vagas e nada convincentes.

Programas estão sendo elaborados
O representante da Ceneage de nome Washington entrou em contato com a reportagem do CORREIO, mas não conseguiu explicar porque a organização administra recursos públicos, sem a execução de programas, que, segundo ele, estão em fase de elaboração. Um dos garis, contratados pela CONSEM, que não quis se identificar, contraiu micose no lixo e continua trabalhando doente, sem direito a qualquer tipo de assistência pela empresa.

Sem proteção adequada para exercer a função, como luvas e botas, o gari continua exposto e por isso não consegue se curar. "O remédio mais barato para o meu problema custa R$ 90,00. Não tenho condições de comprar. Me afastei durante cinco dias com um atestado médico que se venceu hoje e por isso, estou aqui para trabalhar, mesmo sem ter condições", se queixou.

Washington disse que repassaria todos os documentos, comprovando a legalidade da OSCIP, bem como os projetos que deveriam beneficiar Puxinanã, mas até o fechamento dessa edição, nada foi repassado. [«]


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Saúde exige que o Governo da Paraíba devolva R$ 200 mil de ambulâncias compradas à KM
Dois veículos foram doados a entidades evangélicas e abandonados na Secretaria de Saúde e na Cagepa
Adelson Barbosa dos Santos
O Ministério da Saúde (MS) está exigindo do Governo da Paraíba a devolução de recursos da ordem de R$ 200 mil utilizados na compra de dois veículos que deveriam estar funcionando como gabinetes odontológicos ou como ambulâncias. Os veículos foram adquiridos com verbas do Fundo Nacional de Saúde (e não da Fundação Nacional de Saúde, como foi divulgado ontem) em dezembro do ano 2004.

O Governo comprou os quatro veículos à KM Empreendimentos, empresa que é a Planam do Nordeste. Trata-se de uma empresa envolvida em mistérios, com sede em Jaboatão dos Guararapes. Os sócios (um paraibano de Cuité) têm endereços na zona rural de Gravatá (PE) e numa favela de Jaboatão.

O dinheiro foi liberado para o Governo do Estado por meio de emenda ao Orçamento Geral da União (OGU) apresentada pelo deputado federal Philemon Rodrigues (PTB), aliado do governador tucano Cássio Cunha Lima, candidato à reeleição.

A emenda de Philemon foi no valor de R$ 500 mil, para a compra de quatro veículos. Os carros foram comprador à KM Empreendimentos e doados pelo Governo a dois centros sociais urbanos e duas entidades evangélicas ligadas ao próprio deputado Philemon Rodrigues, autor da emenda parlamentar.

As entidades são a Associação Beneficente de Interesse Cristão de João Pessoa (ABIC), Missão Juvep de João Pessoa, Centro Social Ebenezer de Bayeux e Centro Social Eliasafe de Santa Rita. Dos quatro veículos, apenas os que foram doados aos centros sociais urbanos de Bayeux e Santa Rita estão sendo utilizados.

Os veículos doados à Juvep e à ABIC estão parados, segundo inspeção feita pelos técnicos José Franciberto Bezerra de Morais e Tércio Barbosa de Albuquerque.

Ao mesmo tempo em os dois carros estão parados, sem qualquer serventia para a população, o Hospital Regional de Patos, por exemplo, necessita de uma ambulância nova e dispõe de um carro velho (sucateado) que não suporta uma viagem de longa, conforme atestam os próprios médicos.

Os dois veículos que para nada servem, apesar de terem custado quase R$ 200 mil, foram encontrados no prédio da Cagepa no pátio da Secretaria de Saúde do Estado (SES), João Pessoa. No veículo do centro Social Ebenezer, a inspeção não encontrou o gerador portátil, adquirido com recursos do convênio. O equipamento estaria guardado no depósito da Secretaria de Saúde de Bayeux, por motivo de segurança.

Exigência da marca do SUS
O chefe da Divisão de Convênios e Gestão do Ministério da Saúde na Paraíba, Gentil Venâncio Palmeira Filho, encaminhou ofício ao secretário de Saúde do Estado, Geraldo de Almeida Cunha filho, comunicando o resultado da inspeção e dando prazo de 15 dias para a devolução do dinheiro devidamente corrigido monetariamente. A Secretaria de Saúde, segundo Gentil, não deu qualquer resposta ao ofício encaminhado em 28 de julho deste ano.

Além da devolução dos R$ 200 mil, o Ministério da Saúde exige que a Secretaria de Saúde mande colocar a logomarca do SUS (Sistema Único de Saúde) nos veículos, que apresentam apenas o catavento verde, que é a marca do Governo Cunha Lima. A ausência do SUS dá a entender que os carros foram comprados com dinheiro do Estado.

O relatório que aponta a irregularidade é datado de julho e tem as assinaturas de José Franciberto Bezerra de Morais, Técio Barbosa de Albuquerque, Maria Dalva dos Santos Saraiva (chefe do serviço de Acompanhamento e Prestação de Contas) e Gentil Venâncio Palmeira Filho (chefe da Divisão de Convênios e Gestão). [«]


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Sanguessugas: CPI definirá na terça novo cronograma de investigações
Comissão poderá convocar ex-ministros e incluir outros congressistas em lista
Valéria Castanho
Brasília (Senado) - A CPI dos Sanguessugas vai definir na próxima terça-feira o destino de outros congressitas denunciados de envolvimento na máfia das ambulâncias, mas ainda não investiagdos. Dois assuntos estão na pauta da reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Sanguessugas, convocada para as 11h: a votação de 107 requerimentos e o cronograma da segunda fase de investigações, que se estenderá até o dia 22 de dezembro. Entre os requerimentos a serem votados, há vários considerados polêmicos porque solicitam a convocação dos ex-ministros da Saúde Humberto Costa e Saraiva Felipe, ambos do atual governo, para prestar esclarecimentos sobre fatos que ocorreram no ministério durante a gestão deles.

Apesar de não haver requerimento para se convidar também o ex-ministro da Saúde José Serra, do governo Fernando Henrique Cardoso, alguns membros da comissão defendem a convocação, já que há indícios de que o esquema de corrupção tenha começado no ano 2000.

Na quinta-feira (10), com a divulgação do relatório sobre o envolvimento dos congressistas no esquema de irregularidades no uso de recursos do Orçamento da Uniãopara a compra de ambulâncias com preços superfaturados, encerrou-se oficialmente a primeira fase dos trabalhos.Dos 90 parlamentares (87 deputados e três senadores) citados pela CPI Mista, 72 tiveram os seus nomes enviados às Mesas Diretoras das duas Casas, com indicação de abertura de processo disciplinar pelos respectivos Conselhos de Ética e Decoro Parlamentar.

O relator da comissão, senador Amir Lando (PMDB-RO), também havia anunciado que apresentaria um requerimento para quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico dos 90 parlamentares citados pela CPI. Apesar de a primeira fase já ter sido encerrada, alguns membros da comissão acreditam que as informações decorrentes da quebra de sigilos podem ajudar a dirimir dúvidas restantes e auxiliar ainda nos trabalhos da segunda fase de investigações.

Máfia não atuava apenas na Saúde
A realização da segunda fase dos trabalhos da comissão já é consenso entre os congressistas desde que a CPI Mista descobriu que a máfia dos sanguessugas não atuava apenas no Ministério da Saúde, mas também em outras pastas, e que os recursos utilizados irregularmente não vinham apenas do Orçamento da União, mas também de verbas extra-orçamentárias.

No entanto, a data de início dessa segunda fase, que terá como foco a investigação sobre a participação do Poder Executivo no esquema de fraudes, é outro ponto de discórdia entre os membros da comissão. Enquanto alguns congressistas defendem o início imediato desse trabalho, outros acreditam que não será possível haver uma continuidade das investigações antes das eleições de outubro. Isso porque a grande maioria dos membros da CPI, formada por 18 deputados e 18 senadores, está em campanha pelos estados.

Na Câmara Federal, a Mesa Diretora se reúne na próxima terça-feira (15) para discutir a mudança de prazos de defesa para deputados processados por quebra de decoro parlamentar.

A reunião foi convocada pelo presidente da Casa, Aldo Rebelo. Ele propõe alterar o Regimento Interno para que o prazo para defesa na Corregedoria Geral seja de cinco dias úteis em vez de cinco sessões do Plenário, como é hoje. O encontro será às 10 horas na sala de reuniões da Mesa, no edifício principal.

Lando deverá defender dois senadores citados
PAULO PEIXOTO
Vitória (AF) - Candidata do PSOL à Presidência, a senadora Heloísa Helena (AL) disse, em visita ao Espírito Santo, que o senador Amir Lando (PMDB-RO), relator da CPI dos Sanguessugas, informou que será testemunha de defesa dos senadores Magno Malta (PL-ES) e Serys Slhessarenko (PT-MT). O motivo é que os dois senadores teriam "apresentado provas muito importantes".

Sem fazer nenhum julgamento sobre a suposta atitude do relator e da situação dos dois senadores denunciados pela CPI, Heloísa Helena disse que todas as denúncias deveriam ter sido mais bem averiguadas, mas que isso ocorrerá agora no Conselho de Ética. "Agora, o senador Amir Lando, ou seja, o relator da CPI, disse que será testemunha de defesa dos dois senadores no Conselho de Ética. Nós defendíamos o aprofundamento das investigações que haverá agora no Conselho de Ética", disse.

Indagada se acredita na inocência de Malta, a senadora do PSOL respondeu: "Como membro do Conselho de Ética, não podemos nos posicionar, porque seria fazer juízo de valor. Mas as provas que a senadora Seres e o senador Malta apresentaram foram provas muito importantes. E a prova disso é que o relator diz que é testemunha de defesa dos dois. Então, nós defendemos o aprofundamento das investigações". A assessoria de Lando informou que ele viajou para Rondônia e que não fez nenhum comentário a respeito do assunto com seus assessores. [«]


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Eleições: Nordeste poderá ser o fiel da balança
Pesquisas apontam ampla preferência em favor de Lula na região, mas Alckmin quer reverter quadro
Gerson Camarotti e Ilimar Franco
Recife e Brasília (AG) - Região estratégica para os dois principais candidatos à Presidência, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Geraldo Alckmin (PSDB), o Nordeste, com 27% do eleitorado brasileiro, transformou-se no fiel da balança nesta eleição. Levantamento dos investimentos federais nos estados nordestinos mostra por que o presidente Lula tem cerca de 65% da preferência dos eleitores da região: o governo federal despeja por ano na região cerca de R$ 30 bilhões.

No Palácio do Planalto e no comando da campanha tucana, que prioriza hoje a região na busca por votos, assessores reconhecem que a ação direcionada do governo petista para o Nordeste é o segredo da vantagem de Lula. Confortável nessa posição, o presidente Lula avisa que não fará novas promessas para o Nordeste nesta campanha. Enquanto Alckmin lançou o programa "Novo Nordeste", com o discurso de que as ações do governo não são concretizadas.

Segundo o ex-ministro da Integração Nacional Ciro Gomes, um dos membros da equipe que elaborou o programa de governo "Desenvolvimento, distribuição de renda e educação de qualidade", o presidente pedirá votos assumindo o compromisso de levar adiante projetos de estímulo ao crescimento econômico da região.

"O presidente Lula investiu no social e no desenvolvimento do Nordeste. As coisas estão saindo do papel e vão avançar mais no segundo mandato", disse Ciro Gomes.

Com críticas às políticas que consideram assistencialistas do governo federal, aliados do tucano na região sugerem ações específicas, principalmente na área da infra-estrutura e na capacitação de trabalhadores.

"O governo federal tem uma política de assistencialismo na região e se orgulha disso. Mas isso traz problemas para a região porque vários trabalhadores acabam recebendo benefícios como o Bolsa Família e se acomodam com a esmola. Esse assistencialismo faz com que a situação de Lula no Nordeste seja muito favorável", diz o ex-governador de Pernambuco Jarbas Vasconcelos (PMDB).

O governador do Ceará, o tucano Lúcio Alcântara, cobra ações específicas para diminuir a diferença do Nordeste em relação ao Brasil. "É preciso um tratamento especial para que haja uma diminuição da diferença da região com o Brasil. O governo precisa estimular um crescimento diferencial do Nordeste. Temos problemas de educação, capacitação e de infra-estrutura. Se esta situação não for resolvida, não teremos capacidade de atrair investimentos", sentencia Lúcio Alcântara.

Já o governador da Bahia, Paulo Souto (PFL), ataca a falta de ação do governo federal para coibir a guerra fiscal na região: "Estamos chegando na exaustão dos incentivos fiscais. É preciso uma política nacional de desenvolvimento para o Nordeste."

De forma discreta, o Banco do Nordeste (BNB) vem assumindo o papel da extinta Sudene no fomento da região. Somente de recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), a região recebeu no ano passado R$ 4,2 bilhões e a projeção para este ano é de R$ 4,5 bilhões. Esse é um valor bem superior aos R$ 254 milhões registrados em 2002. Esse montante vai para o financiamento de grandes empreendimentos na região.

2,5 mi saíram da linha da pobreza
Os estudos mostram que, num período recente, 2,5 milhões de pessoas saíram da linha da pobreza no Nordeste. "Isso é um reflexo de um conjunto de ações para o Nordeste que vai além do Bolsa Família, até porque a proporção das pessoas que saíram da linha de pobreza foi maior na região do que no Brasil", diz o economista Roberto Smith, atual presidente do BNB.

Mas apesar de todo o investimento, o próprio governo reconhece que há um abismo entre o Nordeste e a média do Brasil. O PIB per capita da Região Nordeste é de US$ 2.135 contra US$ 4.323 da média do país.

O índice de desenvolvimento humano (IDH) da região é de 0,676 contra 0,766 do Brasil. O nível de escolaridade média dos trabalhadores do Nordeste é de apenas 5,6 anos contra 7,3 anos do Brasil e de 8,2 considerando apenas a Região Sudeste.

Assessores do presidente Lula reconhecem que falta muito para fazer na Região Nordeste. Mas argumentam que muito já foi feito e que isso explica o desempenho do petista nas pesquisas de intenções de voto. O aumento real do salário-mínimo nos últimos três anos tem um grande efeito na região, já que 70% dos assalariados recebem o mínimo, enquanto no Sudeste são apenas 10%.

A equipe de Lula critica a proposta do tucano Geraldo Alckmin de recriar a Sudene. Dizem que isso já foi feito. "Quem extinguiu a Sudene foi o chefe dele, Fernando Henrique. A Sudene foi recriada em 2003. A regulamentação está no Congresso. Foi aprovada na Câmara e no Senado e, agora, voltou para a Câmara. O que dependia do presidente já foi feito", afirmou Ciro Gomes.

Falta vontade para resolver
Para especialistas ouvidos pelo GLOBO, há mais de uma década o entrave para o desenvolvimento do Nordeste deixou de ser a falta de dinheiro. A estimativa é que os recursos federais na região chegam a quase R$ 30 bilhões por ano. Também não é mais possível dizer que o problema é falta de água. Todos são unânimes em afirmar que o que falta é vontade política para dinamizar de vez a economia da região.

Para o economista Anderson Pellegrino, da Unicamp, cuja tese de mestrado sobre o Nordeste resultou no livro "Nas sombras do subdesenvolvimento", um dos principais obstáculos para o crescimento econômico da região é o baixo nível de profissionalização dos trabalhadores.

Segundo ele, vários projetos esbarraram na escassez de mão-de-obra qualificada: "Na instalação do Pólo Petroquímico em Salvador, nos anos 70, a primeira leva de técnicos foi toda importada. O desenvolvimento regional passa, fundamentalmente, por propiciar qualificação aos trabalhadores locais". [«]