A dura reforma que virá da urna

Campanha eleitoral reacende necessidade de mudanças no sistema oficial de aposentadoria


Mônica Pereira



Rio - Com a campanha eleitoral, a necessidade de nova reforma, desta vez no Regime Geral de Previdência Social (trabalhadores vinculados ao INSS), volta com intensidade à mesa de debate. Há quem defenda mudanças urgentes, já em 2007. Entre as propostas, destaca-se o fim da aposentadoria por tempo de contribuição, mantendo apenas a por idade.

A idéia consta da Proposta de Emenda Constitucional 157, que está no Congresso desde 2003. A PEC sugere ainda a imposição da idade mínima para aposentadoria — 63 anos (mulher) e 65 (homem). Mas há especialistas que defendem 60 e 65 anos, respectivamente, ou até 65, para ambos.

Ainda se discute a desvinculação do salário mínimo do piso da Previdência (16,2 milhões de beneficiários do INSS deixariam de ter o mesmo aumento do mínimo) e até o fim da aposentadoria especial de professores, hoje 5 anos antes dos demais.

Fator reduz benefícios em até 30%

Segundo especialistas, a idéia de acabar com o benefício por tempo de contribuição poderia provocar mudanças no tão criticado fator previdenciário (usado atual mente para calcular o valor do benefício). Criada em 1999, a fórmula leva em conta a expectativa de vida cada vez maior do brasileiro — hoje em 71,7 anos —, além da idade do segurado e do tempo que ele tem de recolhimento ao INSS.

A idéia, de acordo com esse modelo, é fazer com que o brasileiro demore a se aposentar — o que o fator não conseguiu promover com representatividade estatística. Só assim, ele consegue obter renda cada vez mais próxima da que tinha na ativa. O fator permite até ganhar mais, desde que se contribua por muito tempo, o que não é o caso da maioria. A fórmula reduz em até 30% o benefício dos que se aposentam muito jovens.

Isso porque quem começa a trabalhar e a contribuir cedo, aos 18 anos, por exemplo, atinge 30 de contribuição (mulher) ou 35 anos (homem) bem antes dos 60 de idade. Pelo fator, essa pessoa se vê obrigada a continuar trabalhando para não perder poder aquisitivo.

Transição para garantir os direitos

A proposta de se instituir apenas a aposentadoria por idade seria uma forma de reduzir as distorções provocadas pelo fator. O novo modelo obrigaria brasileiros a trabalhar mais, sem alternativa. E o que fazer com quem está prestes a se aposentar? Em geral, quando reformas são promovidas, regras de transição são criadas para assegurar direitos adquiridos. Sobre isso, ainda haverá muita discussão. O fator previdenciário poderia até ser mantido sem alteração no período de transição, para que as novas regras não entrem em vigor bruscamente.

A desvinculação do aumento dos benefícios mais baixos do reajuste do salário mínimo, defendida pelo pesquisador do Ipea Paulo Tafner, acirra a polêmica: “A regra de reajuste deveria se basear só no INPC, a exemplo dos que ganham acima do piso (8,3 milhões de pessoas)”.

O economista Raul Velloso concorda: “No mundo todo, a regra é a reposição da inflação. Diante das dificuldades fiscais do País, não há orçamento para esse tipo de concessão (ganho real)”.