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segunda-feira, novembro 29, 2010

Combate ao tráfico incluirá Vidigal e Rocinha, aponta secretário

Agência Estado

O secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, garantiu na noite deste domingo, 28, que o Complexo do Alemão continuará ocupado. “Podemos garantir que aquela área vai permanecer ocupada e policiada”, disse em entrevista coletiva a jornalistas. Para ele, o território resgatado no domingo “era o coração do mal”.

O secretário disse também que os próximos passos da estratégia de combate ao tráfico no Rio incluirá as comunidades do Vidigal e Rocinha, localizadas na zona Sul da cidade. Beltrame enviou um recado para os bandidos: “Quem apostar na derrota, vamos dobrar a aposta”.



Ele comemorou o resultado da operação na Vila Cruzeiro e Alemão, mas frisou os desafios da política de segurança no Rio. “Não resolvemos todos os problemas, a caminhada é muito grande, não tem jogo ganho, não tem partida ganha, há muito o que fazer, mas já demos um passo importantíssimo”, disse.

Beltrame destacou o sucesso do trabalho conjunto com as Forças Armadas. “Estamos satisfeitos em participar de uma operação em que o Estado brasileiro voltou a ter autoridade sobre uma área do seu território.”

Indagado por jornalistas sobre uma possível manutenção da força dos traficantes que conseguiram fugir da Vila Cruzeiro e do Alemão, Beltrame disse que mesmo os que escaparam estão enfraquecidos.“Há marginais presos e posso garantir que os que fugiram, sem arma, sem casa, sem território, são muito menos marginais do que eram antes.”



O secretário concedeu a entrevista após reunião com o comandante da Polícia Militar, Mário Sérgio Duarte, o chefe da Polícia Civil no Rio, Allan Turnowski, o superintendente da Polícia Federal no Rio, Angelo Joia, o superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Rio, Antonio Vital, e o comandante militar do Leste, Geraldo Adriano Pereira Junior, que também participaram do encontro com os jornalistas.

Fonte: A Tarde

domingo, novembro 28, 2010

Forças de segurança entram no Alemão; 'Vencemos', diz comandante da PM

Policiais entraram no conjunto de favelas às 8h, com blindados e helicópteros.
Objetivo é a prisão de traficantes radicados na comunidade. Assista e comente.

Política Juíza amplia número de vereadores

Lílian Machado

Uma decisão judicial envolvendo possíveis mudanças no quadro da Câmara de Vereadores de Pojuca, Região Metropolitana de Salvador, surpreendeu o meio político ontem. A cidade pode ser a primeira do país a dar posse a quatro novos parlamentares, baseada na PEC-20, conhecida como a PEC dos Vereadores, que deve começar a valer somente em 2012.

A determinação por meio de liminar concedida pela juíza local, Maria de Lourdes Melo, contraria a questão estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o prazo para validade da proposta. Nos bastidores consta que essa seria uma manobra orquestrada pela prefeita da cidade, Gerusa Láudano (PSDB), com o objetivo de conquistar maior poder no Legislativo municipal, já que a eleição para presidência do parlamento está prevista para acontecer na próxima terça-feira. O fato esquentou a disputa na Câmara da cidade.

Rumores dão conta de que a prefeita Gerusa Láudano, que atualmente não tem a maioria na Câmara, teria interesse em ampliar sua base com o objetivo de eleger o seu candidato à presidência do parlamento, Jesoilson da Cruz (PP). Concorre com o aliado da alcaide, o vereador Edmar Farias (PSDB). Nos bastidores consta que a decisão favorável ao aumento de vereadores seria fruto de uma forte relação de amizade entre a prefeita e a juíza.

A decisão da juíza, considerada inconstitucional contradiz ainda acórdão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE), que já havia determinado anteriormente que a juíza corrigisse edital proclamando apenas eleitos nove vereadores e não 13 vereadores.

Conforme a presidente da Câmara de Vereadores de Pojuca, Cristiane Maria Santos Costa (PP), além de contrapor-se a uma questão decidida pelo Supremo, uma mudança no número de vereadores agora pode inviabilizar os gastos, sendo incompatível ao orçamento do Poder Legislativo local. “Todas as Casas Legislativas estão se preparando para aumentar o número de vereadores só a partir de 2013, quando eles serão efetivados.

Fazer isso agora, quando há decisão do STF e um acórdão do TRE específico para Pojuca, é um absurdo”, contestou Costa, enfatizando que seriam mais quatro vereadores a tomarem posse.

Segundo ela, a magistrada já havia tentado anteriormente dar posse aos novatos, mas voltou atrás após consulta do PCdoB ao TRE, que acabou determinando a posse de nove vereadores. Com isso a ampliação para 13 vagas só passaria a ser estabelecida a partir de 2012, confirmando o que já havia sido determinado pelo Supremo.

Recurso já havia sido solicitado

Ainda conforme a presidente da Câmara, a ação foi planejada com intuito de surpreendê-la. Sendo assim, o processo corre contra o município de Pojuca e não contra a Câmara de Vereadores, para que a presidente da Casa só tomasse conhecimento da mudança, após conclusão do processo. Costa condenou o fato de o parlamento não ter sido parte interessada na questão. “Um verdadeiro absurdo, uma aberração jurídica”, disparou.

Há informações de que o recurso foi solicitado pelos quatros vereadores Antônio Improta, Armando Gomes, Almir Celestino e Adriano Cardoso. Apesar de serem os diplomados pela juíza, eles não são os quatro suplentes apontados pelo TRE. Segundo ordem do Tribunal, os suplentes são Jutair Soares da Conceição, Jamilton Galdino da Silva, Genésio Gomes Dantas e Almir Celestino Vieira, único indicado nas duas listas.

O vereador Edmar Cordara Farias (PSDB), do mesmo partido da prefeita, criticou a ação enfatizando que seria “mais uma manobra jurídica para prejudicar os trabalhos da Câmara”.

A presidente da Câmara e o vereador Farias já entraram com recurso no Tribunal de Justiça com o objetivo de caçar a liminar da juíza. Com o argumento de que a decisão passa por cima do acórdão do TRE, eles prometem lutar contra a ação e já estudam novas providências.

Demonstrando contrariedade com a determinação judicial que modifica o cenário da Câmara de Pojuca, o deputado federal ACM Neto (DEM) afirmou ontem que vai entrar com uma representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra a juíza Maria de Lourdes Melo. “Trata-se de uma decisão arbitrária e imparcial.

Ou a juíza não se formou num curso de direito ou, o que é pior, tomou essa decisão para atender a interesses partidários”, criticou Neto. Segundo ele, a decisão da magistrada interfere no processo eleitoral interno da Câmara, com eleição da Mesa Diretora programada para terça-feira. (LM)

Fonte: Tribuna da Bahia

Nepotismo continua na Prefeitura de Jeremoabo






Neste final de semana recebi vários emails, bem como informações através MSN, que o tal “tista de deda”, deu uma canetada “demitindo” quinhentas pessoas para desviar a atenção do povo e nomear dolosamente o seu sobrinho, sobrinho da sua esposa, como Secretário de Saúde de Município de Jeremoabo

Então me perguntaram porque eu ainda não havia colocado no meu Blog?

Infelizmente eu sou obrigado a informar que não era do meu conhecimento que o Riso já tinha filho formado em medicina, em segundo lugar quem tem obrigação de denunciar essas irregularidades é o vereador Jairo e Neguinho, que são pagos para isso, e terceiro que estou distante de Jeremoabo, não irei colocar matérias que eu não tenho certeza nem provo, portanto, aí existem sites e rádios , que poderão publicar, informar a população, e agir com toda dedicação e eficiência como agiram no período de Spencer prefeito, que todos os dias era denunciado, inclusive pelos vereadores da situação, que não deveriam ser coniventes.

Quem tem obrigação de denunciar ao Ministério Público são os vereadores principalmente da oposição, o pessoal que foi demitido ou qualquer cidadão, portanto, me poupem, pois estou mais afim de pegar uma fria na orla da Atalaia acompanhado de uns caranguejos.

Encerro lembrando que: “cada povo tem o governo que merece”.

Ocupação do Complexo do Alemão

Policiais invadem o Complexo do Alemão, no Rio

Marcelo Sayão/Efe

Homens fazem a patrulha na rua Itararé, na região da favela da Grota; veja mais imagens
Homens fazem a patrulha na rua Itararé, na região da favela da Grota; veja mais imagens

ROGÉRIO PAGNAN
ENVIADO ESPECIAL AO RIO

Atualizado às 08h00.

Policiais militares, federais, civis e soldados do Exército invadiram o Complexo do Alemão, conjunto de favelas localizado na zona norte do Rio de Janeiro, no início da manhã deste domingo.

A movimentação é grande e veículos blindados e um helicóptero estão no morro da Grota, que faz parte do complexo.

Houve troca de tiros por volta das 7h, que durou cerca de dez minutos, e o tiroteio recomeçou às 7h58, quando os policiais iniciaram a subida.

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Ontem, a Polícia Militar definiu o morro da Grota como o local onde os traficantes que fugiram da Vila Cruzeiro, palco de uma operação na quinta-feira (25), poderiam se entregar, na esquina da rua Joaquim de Queiroz com a avenida Itararé.

O balanço mais recente divulgado pela polícia aponta que 31 suspeitos foram detidos ontem (27) no Complexo do Alemão. De acordo com a PM, os suspeitos foram levados para averiguação nas delegacias, mas apenas dois ficaram presos.

O tráfico emprega na cidade do Rio 16 mil pessoas, vende mais de cem toneladas de droga e arrecada R$ 633 milhões por ano, segundo estudo que dimensionou essa economia subterrânea.

CHEFES DO TRÁFICO

Além dos 31 detidos, a polícia também prendeu no sábado dois homens apontados como braços-direitos de chefes do tráfico.

Considerado braço-direito do chefe do tráfico de drogas do Complexo do Alemão, Diego Raimundo da Silva, 25, conhecido como Mister M, se entregou na tarde deste sábado à polícia. Ele foi convencido por sua mãe.

Edson Souza Barreto, 49, o Piloto, também foi preso. Ele é apontado pela polícia como sendo chefe da segurança pessoal do traficante Fabiano Atanázio da Silva, o FB, chefe do tráfico na Vila Cruzeiro. Piloto se escondia no meio de moradores da favela, levantando uma bandeira branca, quando foi surpreendido.

Na manhã de ontem, dois suspeitos apontados como gerentes do tráfico de drogas foram baleados por militares do Exército na favela da Fazendinha, no Complexo do Alemão. De acordo com a polícia, os suspeitos não obedeceram a ordem para parar e foram atingidos nas nádegas. Eles foram levados para o Hospital Estadual Getúlio Vargas
Fonte: Folha

Nos jornais: Exército cerca o morro e troca tiros com tráfico

Folha de S. Paulo

Exército cerca o morro e troca tiros com tráfico

O Exército entrou ontem na guerra contra os traficantes, no Rio. Oitocentos homens da Brigada Paraquedista iniciaram o cerco ao Complexo do Alemão, conjunto de favelas da zona norte, para onde centenas de bandidos da Vila Cruzeiro, área vizinha agora dominada pela polícia, fugiram na quinta-feira. A bordo de 30 veículos, cinco deles blindados, os militares foram recebidos a tiros. Os soldados revidaram. O tiroteio durou pelo menos duas horas e assustou moradores, que corriam em busca de abrigo. Nove pessoas foram levadas ao Hospital Getulio Vargas, duas delas chegaram mortas. Uma menina de dois anos levou um tiro de raspão.Três militares se feriram, um deles do Exército, mas sem gravidade.

Palocci substituirá Dutra na negociação com aliados

Ao ser oficializado na próxima semana como ministro da Casa Civil, Antonio Palocci assumirá oficialmente as negociações com os partidos aliados no lugar do presidente do PT, José Eduardo Dutra, até então designado para função por Dilma Rousseff. Palocci deve ser auxiliado na tarefa de negociar ministérios com os aliados pelo atual ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, cotado para seguir no cargo no governo da presidente eleita -Padilha, médico infectologista, chegou a ser cogitado para a Saúde. Dutra vinha comandando as conversas com os partidos, mas se afastará nessa fase de definição dos espaços de cada legenda. O motivo de seu afastamento é que, na condição de presidente do PT, ele poderia enfrentar conflitos de interesse, já que os petistas estão pleiteando vagas ambicionadas por outras legendas.

PT quer de volta pastas de outros partidos

O PT pressiona a presidente eleita, Dilma Rousseff, para reaver ministérios cedidos a siglas aliadas no governo Lula. Os principais alvos são Saúde e Cidades, hoje nas mãos de PMDB e PP, respectivamente.
A ofensiva também inclui pastas de menor orçamento como a da Cultura, cuja indicação cabia ao PV, além de cargos menores nos Estados.
"É uma ação de reintegração de posse", resume a senadora Ideli Salvatti (PT-SC), cotada para a Secretaria de Políticas para as Mulheres.
Alexandre Padilha (Relações Institucionais) disse que aliados serão respeitados nas negociações, mas criticou a pressa por novos anúncios.

Petista aparece menos depois de ter sido eleita

Após sair vitoriosa das urnas, a presidente eleita, Dilma Rousseff (PT), reduziu suas aparições públicas, participou de apenas uma entrevista coletiva e passa a maior parte do tempo reclusa na Granja do Torto, um dos "bunkers" da Presidência, em Brasília. A rotina é diferente da que cumpriu na campanha, quando tinha pelo menos um evento público por dia, seguido de uma coletiva. A última aparição pública de Dilma foi na reunião do Diretório Nacional do PT no dia 19, quando se irritou ao ser abordada por dois jornalistas na garagem. "Se eu quiser confirmar, eu chamo uma coletiva", se limitou a dizer na ocasião, ao ser questionada se confirmaria o nome de Guido Mantega na Fazenda.

Ex-reitor da UnB é inocentado em ação por improbidade

O ex-reitor da UnB (Universidade de Brasília) Timothy Mulholland foi inocentado pela Justiça Federal da acusação de improbidade administrativa. Em sua denúncia, o Ministério Público Federal acusava o ex-reitor de desviar R$ 470 mil para decorar, com móveis e utensílios de luxo, seu apartamento funcional. A Justiça Federal, em Brasília, julgou improcedente o pedido do Ministério Público, que vai recorrer da decisão na próxima semana. Além de Mulholland, também foi inocentado Érico Paulo Weidle, decano da administração da UnB. O caso vai agora ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Câmara Distrital arquiva processos contra 5 envolvidos

A Câmara Legislativa do DF arquivou ontem os processos de quebra de decoro parlamentar contra cinco deputados citados no escândalo do mensalão do DEM. Por três votos a um, os distritais entenderam que os colegas não foram indiciados pelo relatório final da Polícia Federal e, portanto, não cabia processo por quebra de decoro. Para arquivar os processos, os parlamentares tiveram de anular a votação realizada em junho por eles próprios. Nela foi determinado o sorteio dos relatores para cada um dos processos contra os deputados Benedito Domingos (PP), Benício Tavares (PMDB), Rôney Nemer (PMDB), Aylton Gomes (PMN) e Rogério Ulysses (PRTB).

"É impossível não regular mídia", diz FHC

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso afirmou ontem que é "impossível" não haver regulação da mídia no que diz respeito aos meios de difusão, mas destacou que o controle do conteúdo é contrário ao espírito da democracia. Para FHC, porém, a discussão sobre o tema é complexa e precisa demorar "muito tempo". Não deve ser colocada "goela abaixo" do Congresso e do país, diz ele. "No debate atual, existe uma certa confusão. Estamos misturando a necessidade eventual da organização dos meios de difusão, inclusive por causa das novas tecnologias e da convergência entre plataformas, que requerem alguma regulação, com aquilo que não requer regulação, que é o conteúdo", afirmou. "Por outro lado, é impossível não haver regulação no que diz respeito aos meios de difusão", acrescentou.

Deputado ameaçou fiscal de agência, diz PF

Documento da Polícia Federal relata que o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) ameaçou um superintendente de fiscalização da ANP (Agência Nacional do Petróleo) para favorecer o Grupo Magro, do setor de distribuição de combustíveis no Rio. Trata-se da transcrição de conversa que, conforme o documento, ocorreu entre Cunha e o então superintendente de Fiscalização da ANP Jefferson Paranhos Santos, no dia 9 de agosto de 2007. "O sr. Ricardo Magro [do Grupo Magro] é nosso amigo. Eu e o partido devemos muito a ele. Ele está sendo vítima de perseguição e arbitrariedade", disse Cunha, conforme o documento. "Em sua defesa vamos até a morte." Em 2007, uma das empresas do Grupo Magro tinha sido interditada. "Você está complicando as coisas. Basta desinterditar a empresa. [...] As coisas no Rio se resolvem de outra maneira, alguém pode se dar mal", continuou.

Eduardo Cunha nega ter pedido favor a funcionário

O deputado Eduardo Cunha (PMDB) negou ter feito pedidos a favor do Grupo Magro a funcionários da ANP. "Foi uma denúncia anônima. A Procuradoria-Geral [da República] pediu informações. Eu contestei. Entrei com uma interpelação [judicial] contra o Jefferson [Paranhos Santos, ex-superintendente da agência], afirmou. "Ele negou toda e qualquer situação com relação a isso. Dentro da Procuradoria foi devidamente arquivado."

Justiça decidirá futuro de campeões de voto

Quase dois meses depois do primeiro turno das eleições, candidatos campeões de voto barrados pela Lei da Ficha Limpa -como Paulo Maluf (PP-SP), João Capiberibe, Janete Capiberibe (PSB-AP) e Paulo Rocha (PT-PA)- ainda aguardam o julgamento de recursos que definirão seu futuro político. Maluf obteve 497 mil votos, sendo o terceiro mais votado de São Paulo, atrás de Gabriel Chalita (PSB) e do palhaço Tiririca (PR). Os votos, porém, foram declarados nulos pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo por causa de uma ação de improbidade. O deputado foi condenado em segunda instância à perda de funções públicas e à suspensão de direitos políticos por cinco anos, decisão da qual recorre.

Eleito, casal Capiberibe não sabe se assume

Eleitos senador e deputada federal pelo Amapá, João Capiberibe e Janete Capiberibe viram suas candidaturas barradas pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), porque tiveram seus mandatos cassados, em 2005, por suposta compra de votos. Recentemente, o TRE do Amapá proclamou eleitos os dois candidatos, situação que pode ser revertida. Há quase duas semanas, o senador Gilvam Borges (PMDB-AP) foi acusado de comprar testemunhas no processo que cassou os mandatos do casal.
João Capiberibe aguarda o julgamento de recurso em que pede ao TSE a garantia do registro da candidatura. Como foi cassado um mandato obtido na eleição de 2002, alega que já teria cumprido essa pena e não poderia ser novamente condenado pela Lei da Ficha Limpa. Janete Capiberibe, campeã de votos no Estado, aguarda o desfecho de recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal. Ela espera que o STF reverta o julgamento do TSE, que reformou a decisão do tribunal regional eleitoral, que, por sua vez, aceitara o registro dela. O relator é o ministro Joaquim Barbosa.

Mais de 50% de PI e MA não têm acesso a comida

A pesquisa sobre segurança alimentar divulgada ontem pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) mostrou que o Maranhão e o Piauí tinham menos da metade de seus domicílios com acesso garantido a alimentos de qualidade em quantidade suficiente. Os demais Estados do Nordeste também apresentaram percentual abaixo da média nacional, de 69,8%. No entanto, a região foi a que apresentou maior avanço entre 2004 e 2008. Da mesma forma, domicílios com crianças e adolescentes, chefiados por mulheres ou localizados em áreas rurais, mais expostos à insegurança alimentar, também conseguiram diminuir com mais força a incidência do problema.

Promotores pedem que Blairo seja investigado

Cinco promotores de defesa do patrimônio público em Mato Grosso pediram ao procurador-geral de Justiça que abra investigação contra o ex-governador e senador eleito Blairo Maggi (PR).
O objetivo, diz a Promotoria, é apurar o papel de Blairo na compra supostamente superfaturada de maquinário pesado em 2009.
Nesta semana, dois secretários da gestão Blairo e nove empresários foram denunciados por suspeita de participação em irregularidades que teriam permitido um rombo estimado em R$ 44 milhões aos cofres do Estado.
Agora, segundo a Promotoria, é preciso esclarecer a conduta do ex-governador.
"Os procedimentos licitatórios [...] só seriam passíveis de serem fraudados com a conivência e a participação direta e eficiente da alta cúpula do governo estadual", diz trecho da representação.

O Globo

Intenso tiroteio entre Exército e tráfico abre Batalha do Alemão

Um dia após a fuga em massa de bandidos expulsos pela Marinha e a ocupação da Vila Cruzeiro pelo Bope, o confronto, na Zona Norte do Rio, passou para o vizinho Complexo do A1emão, com a participação de tropas do Exército e de agentes da Polícia Federal. Um forte tiroteio marcou às 14h30m de ontem o início da Batalha do Alemão, que já deixou feridos três militares e seis civis entre eles uma, criança de 2 anos e um fotógrafo da Reuters. Dezenas de pessoas ficaram encurraladas. Muitas choravam temendo ser atingidas. Com apoio de três helicópteros e 45 viaturas - entre as quais cinco blindados Urutu -, os militares desembarcaram no Alemão para cumprir missão autorizada pelo presidente Lula, a pedido do governador Cabral. A função do Exército é vigiar os 44 acessos ao Alemão. Os militares foram aplaudidos. Os 800 paraquedistas - 60% com passagem pelo Haiti estão orientados a não atirar, a menos que seja em legítima defesa. Diminuiu o número de ataques incendiários na cidade.

Manguinhos: inquérito busca elos políticos

O ex-secretário de Comunicação do PT Marcelo Sereno é uma das 12 pessoas que tiveram o sigilo fiscal e bancário quebrado na Operação Alquila, investigação da Polícia Civil do Rio sobre a máfia do combustível que opera no Estado. Para convencer a juíza Maria Elisa Lubanco, da 20ª Vara Criminal, a autorizar as quebras, a polícia informou que Sereno usava de influência no PT para alavancar os negócios da Refinaria de Manguinhos, cujo Conselho Administrativo presidiu até o ano passado. A decisão, tomada pela juíza Maria Elisa Lubanco, da 20ª Vara Criminal, no ano passado, veio à tona agora, depois que ela decidiu remeter o inquérito para o Supremo Tribunal Federal (STF). A refinaria, principal alvo dos investigadores, é apontada no inquérito como a base da suposta quadrilha.

Dipp: falta preparo para julgar lavagem

O Judiciário brasileiro e os órgãos que atuam no processo penal precisam estar melhor preparados para o julgamento dos crimes de lavagem de dinheiro e de corrupção, afirmou o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Gilson Dipp, no encerramento do encontro da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Enccla), ontem, em Florianópolis. Segundo ele, a maior crítica da Enccla foi feita ao número pequeno de condenações por esses crimes, que se deve aos inúmeros recursos que atrasam o processo e do conhecimento sobre esses delitos pelos juízes.

Ministério de Dilma deve contar com pelo menos oito mulheres

Depois das recomendações do presidente Lula, a presidente eleita, Dilma Rousseff, já diminuiu as resistências para manter no cargo o ministro da Defesa, Nelson Jobim. Terá uma conversa definitiva com ele depois do dia 4 de dezembro, quando ele estará de volta ao Brasil de uma viagem a Itália, Sérvia, Polônia e Espanha. Oficialmente, a conversa será para tratar da compra dos caças para a Força Aérea Brasileira.

Lula tem dito a Dilma que Jobim é fundamental para evitar crise numa área delicada. Na sua avaliação, o presidente vai além: hoje haveria poucos quadros preparados como Nelson Jobim para ter autoridade e conhecimento para comandar as Forças Armadas. Todos os antecessores de Jobim enfrentaram crise e foram desestabilizados.

Nova pasta para portos esbarra na briga de aliados

A ideia de criar um ministério específico para infraestrutura que abrigaria a Secretaria Especial de Portos e uma secretaria para aeroportos, que assimilaria a Infraero, conforme O GLOBO antecipou no dia 14 de novembro, esbarra na disputa partidária pela vaga. PMDB e PSB estão de olho no novo cargo e nos bilhões que serão destinados às obras do setor. O vice-presidente Michel Temer pediu e teve uma explanação sobre a estrutura e as funções da Infraero. Porém, a presidente eleita, Dilma Rousseff, quer no comando um técnico, e não um indicado político, para enfrentar rapidamente os gargalos e gerir recursos para as obras para a Copa e as Olimpíadas.

Ayres: Judiciário ameaça liberdade de imprensa

O ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse ontem, em um seminário da TV Cultura sobre a liberdade de imprensa, que setores do Judiciário são "saudosistas" e atuam como se a Lei de Imprensa estivesse ainda em vigor, apesar de o texto ter sido derrubado pelo STF.

- O Poder Judiciário está se comportando de forma saudosista. Não como um todo. Há nichos que parecem laborar no passado, quando a lei 5.204 estava em vigor, a mal-afamada Lei de Imprensa. A Lei de Imprensa, autoritária, consagradora de um projeto de poder e inimiga da liberdade de imprensa. Ela foi sepultada de ponta a ponta, não sobrou nada, pedra sobre pedra. E uma parte do Judiciário parece não entender isso - disse Ayres Britto, ao ser questionado sobre decisões judiciais que determinam censura prévia na imprensa.

O Estado de S. Paulo

Traficantes reagem a cerco no Rio

Tiroteios e exibição do poderio bélico dos traficantes marcaram o primeiro dia do cerco do Exército e das Polícias Federal, Militar e Civil ao conjunto de 18 favelas do Alemão, na zona norte do Rio. Na Favela da Grota, os agentes ficaram a menos de cem metros de uma casamata que serviu de abrigo aos traficantes, que abriram fogo contra helicópteros do Exército. Depois que cerca de 200 traficantes fugiram da Vila Cruzeiro para o Alemão, anteontem, a polícia calcula que haja ao menos 500 bandidos no local. Os criminosos provocaram os policiais aos gritos. Quando viam que eram filmados, eles debochavam, levantando as armas. "Queremos deixá-los com medo”, disse um oficial da PM. O Exército montou cerco na área - dos 44 acessos do complexo, o tráfego de veículos será permitido em apenas quatro. Os confrontos deixaram pelo menos cinco civis baleados, entre eles uma menina de 3 anos, duas mulheres e um jornalista que trabalhava na cobertura da operação.

Lula critica EUA em cúpula sul-americana

Com duras críticas aos Estados Unidos e aos governantes da região nos anos 80 e 90, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixou ontem o seu "testamento" para a União das Nações Sul-americanas (Unasul), bloco criado por sua iniciativa.

Lula recordou a primeira reunião da entidade, em Cusco (Peru), em 2004, marcada pelo "desconhecimento e desconfiança" entre os líderes. Em seguida, destacou sua percepção de que o bloco tornou-se hoje um "ator global" orgulhoso de seu crescimento e deixou de receber receituários econômicos de um "secretário de terceira categoria".

Em discurso de 32 minutos na reunião de cúpula do bloco, Lula afirmou ter sido a Unasul palco até mesmo de "milagres da política". Referiu-se ao abraço dado pelo presidente da Venezuela, Hugo Chávez, em seu colega colombiano, Juan Manuel Santos, logo depois de sua posse.

PT se une na disputa por cota na Esplanada

Correntes majoritárias do PT reuniram-se ontem em Guarulhos (SP) para discutir o espaço de poder do partido no futuro governo de Dilma Rousseff. Os petistas, especialmente os que integram a corrente Construindo um Novo Brasil (CNB), têm a preocupação de garantir redutos conquistados no governo Lula e retomar ministérios ocupados por aliados, como Cidades, Saúde e Comunicações.

Os presentes negaram que o encontro serviria para discutir cargos no governo federal. Nos bastidores, porém, petistas admitem que há algumas preocupações do grupo, como garantir a volta de José Genoino (PT-SP) à Câmara - ele não foi eleito, mas ficou como suplente - o que exigiria manobra para nomear deputados vitoriosos, abrindo a vaga de parlamentar para o petista.

Drauzio Varella nega convite para Ministério da Saúde

O médico Drauzio Varella negou ontem que tenha sido sondado por qualquer pessoa ligada ao governo para assumir o Ministério da Saúde. Diante da insistência do repórter, brincou: "A não ser que eu esteja como marido traído, que é sempre o último a saber." O médico passou rapidamente à tarde pelo Hospital Sírio-Libanês, onde permaneceu 10 minutos. Mesmo se fosse convidado, insinuou que não aceitaria.

Turismo ganhará R$ 6 bi em emendas

O programa "Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão" ganhou mais de R$ 6 bilhões em emendas dos parlamentares na proposta de orçamento de 2011. O valor é superior ao destinado para projetos nas áreas de saneamento básico, preservação do meio ambiente, prevenção contra desastres e ciência e tecnologia.

A estratégia dos parlamentares é concentrar recursos em iniciativas que custem pouco e possibilitem visibilidade em número maior de municípios.

Apesar de o valor ser expressivo, a ação do Ministério do Turismo, que foi líder de emendas na proposta de orçamento de 2010, perdeu espaço para a "Assistência Ambulatorial e Hospitalar Especializada". Para essa ação, os parlamentares pediram um reforço de R$ 7,09 bilhões.

O objetivo do programa "Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão" é incentivar idosos e adolescentes a viajarem mais e, ao mesmo tempo, estimular o crescimento de economias locais com investimento em qualificação profissional e pequenas obras de infraestrutura.

Obra irregular gera embate entre TCU e Congresso

Liminar na Justiça e a vontade de gastar do governo federal abriram uma brecha para que seja descumprida a recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) de reter cautelarmente recursos destinados à construção da Ferrovia Norte-Sul devido a indícios de irregularidades.

Essa obra, que faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), pode provocar um novo embate entre o TCU e o Congresso Nacional. A Ferrovia Norte-Sul tem quatro contratos no Tocantins e sete em Goiás com sobrepreço (preços acima do mercado) e que aguardam julgamento do TCU. Para impedir a paralisação das obras, o que poderia implicar em prejuízos adicionais aos cofres públicos, o tribunal determinou a retenção preventiva de valores de todos esses trechos. A construtora Andrade Gutierrez, no entanto, conseguiu em 2009 uma liminar judicial garantindo o pagamento integral para construção da ferrovia entre Palmas e Uruaçu.

Fome tem redução de 25% em 5 anos

Pelo menos 11,2 milhões de brasileiros passavam fome ou estavam sob risco iminente de não poder comer por falta de dinheiro, aponta o IBGE no estudo Segurança Alimentar, com dados de 2009. Na primeira edição da pesquisa, em 2004, o número era de 14,9 milhões. São 3,7 milhões de pessoas a menos em "situação de insegurança alimentar grave", uma queda de 24,8% em cinco anos. No período, a população do País aumentou 5,5%.

O estudo divulgado nesta sexta-feira, 26, foi feito em convênio com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Para o IBGE, o impacto do Bolsa-Família foi o principal fator para a redução do número de brasileiros que passam fome. O aumento do salário mínimo seria o segundo motivo.

"A queda foi muito importante, mas ainda há 11,2 milhões de pessoas que precisam ser vistas e cuidadas", diz a gerente da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) do IBGE, Maria Lucia Vieira. "O objetivo é eliminar essa preocupação".

Nova tecnologia facilita análise online de fraude

A Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) anunciou ontem novo aliado para investigações contra organizações criminosas envolvidas em desvios de recursos públicos e fraudes. É o Sistema de Movimentações Bancárias (Simba), tecnologia para análise em alta velocidade de quebra do sigilo de contas.

A ferramenta levará, praticamente online a todos os órgãos de fiscalização, controle e repressão, dados e extratos de correntistas sob suspeita. Os bancos deverão fazer a consulta, a partir de ordem judicial, e transmitir as informações solicitadas sem nenhuma omissão. O sistema não aceita o envio incompleto de dados.

Ministro do STJ diz que condenação ainda é muito rara

O ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), admitiu, na reunião de ontem da Enccla, que "são muito poucas" as condenações judiciais por crimes de lavagem de dinheiro e delitos financeiros.

"As políticas de combate à corrupção e à ocultação de recursos ilícitos têm de ter efetividade", disse. Para Dipp, o quadro "demonstra que o sistema processual está emperrado diante da possibilidade de inúmeros recursos protelatórios, principalmente de réus ricos".

Correio Braziliense

A audácia do inimigo

A megaoperação contra o tráfico de drogas no Rio de Janeiro se aproxima cada vez mais do conflito aberto. Após as Forças Armadas cercarem o conjunto de favelas da Penha e o Complexo do Alemão, bandidos atiravam contra a polícia e os militares, e exibiam armas.
Pelo menos cinco pessoas ficaram feridas no tiroteio: quatro civis, entre os quais uma criança, e um soldado do Exército. Tanto o presidente Lula, em viagem pela Guiana, como o ministro do Defesa, Nelson Jobim, reafirmaram o apoio irrestrito do governo federal à ação conduzida pelo estado do Rio de Janeiro. O combate não se restringe à ação bélica. Ontem, os advogados e a namorada do traficante Marcinho VP, chefe do crime organizado que cumpre pena em presídio de segurança máxima, tiveram a prisão decretada pela Justiça. Eles são acusados de repassar ordens do bandido para a facção que domina o tráfico nas regiões de conflito.

Menos atribuições, o mesmo poder

Quando assumir a Casa Civil em janeiro, o deputado federal Antônio Palocci (PT-SP) encontrará uma pasta completamente modificada em relação à ocupada por José Dirceu — o primeiro superministro do governo Lula, em 2003. Ao contrário do principal rival dentro do partido, o ex-ministro da Fazenda não terá de tocar diretamente a execução dos programas mais importantes do governo federal, como o Minha Casa, Minha Vida e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Também não tratará da negociação de varejo com o Congresso Nacional.

Nem por isso, a posição de Palocci terá menos importância. A mudança programada por Dilma para a Casa Civil pretende deixar o ministro com possibilidade de manter a mesma atuação exercida durante a campanha, de assessoria direta. Com o perfil mais aproximado do que era durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, a pasta será responsável por editar normas, decretos e pode receber ainda parte das atribuições da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom).

PMDB e PT duelam pela Saúde

A presidente eleita, Dilma Rousseff, está debruçada sobre um tabuleiro de xadrez para achar um nome capaz de gerenciar o Ministério da Saúde e agradar PT e PMDB. As duas legendas fazem uma disputa fratricida nos bastidores pelo protagonismo na área. Dois nomes figuram como cotados para assumir a pasta: o sanitarista Paulo Marchiori Buss e o secretário de Planejamento de Belo Horizonte, Helvécio Magalhães. Os dois já haviam sido cogitados para o cargo quando o ex-ministro Humberto Costa foi substituído pelo atual, José Gomes Temporão.

Bancadas sedentas

As bancadas estaduais no Congresso apresentaram mais uma vez emendas “superfaturadas” ao Orçamento de 2011. Segundo relatório apresentado pela Comissão Mista de Orçamento, os estados solicitaram mais de R$ 37,1 bilhões à peça orçamentária. Já as emendas de comissão somam R$ 27,1 bi. Sem limite pré-estabelecido para essas demandas, os parlamentares insistem em apresentar valores inatingíveis. Como em anos anteriores, nem tudo que foi pedido é cumprido. O relator-geral do Orçamento, senador Gim Argello (PTB-DF), estima que 15% desse valor será atendido.

Uma análise dos valores apresentados ao Orçamento mostra que as emendas de bancada e de comissão sempre ficaram aquém do solicitado pelos parlamentares. Em 2010, por exemplo, dos R$ 31,8 bilhões pedidos pelas bancadas estaduais, só R$ 11,7 bi foram acatados.

11 milhões têm fome

Não foi à toa que a presidente eleita, Dilma Rousseff, em seu primeiro pronunciamento, logo após ter sido declarada vencedora nas urnas, reforçou o compromisso de erradicar a pobreza no Brasil. A Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio (Pnad) da Segurança Alimentar revelou que a preocupação sobre se haverá ou não o que comer caiu nos últimos anos, mas ainda rondava 30,2% dos domicílios brasileiros em 2009 — eram 34,9% em 2004.

Segundo os dados divulgados ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no ano passado, 65,6 milhões de pessoas tiveram esse tipo de medo ou alguma restrição alimentar. Para 11,2 milhões de pessoas (5% dos domicílios), o que corresponde a aproximadamente a população da cidade de São Paulo, o quadro era mais grave: eles ficaram sem comer em pelo menos algum dos 90 dias anteriores à realização da pesquisa.

Fonte: Congressoemfoco

Nas revistas: nós todos contra o tráfico

Época

Nós todos contra o tráfico

A quinta-feira 25 de novembro de 2010 entrou para a história do Riode Janeiro como o dia em que a cidades e insurgiu contra o tráfico. Hipnotizada, a população parou para assistir em casa e na rua às cenas de sua guerra particular, transmitidas ao vivo pela televisão. Pela primeira vez na história, veículos militares blindados da Marinha trafegaram pelas vielas de uma favela. Seis tanques de guerra, do mesmo modelo usado no Iraque, e dois veículos anfíbios abriram caminho para a entrada de homens do Bope na Vila Cruzeiro, o principal bunker do Comando Vermelho, maior facção criminosa do Estado. A Vila Cruzeiro, ao lado dos complexos de favelas da Penha e do Alemão, era considerada uma fortaleza inexpugnável, refúgio seguro para bandidos e traficantes.
Todos assistiram à ação da polícia como se estivessem diante do filme Tropa de elite, versão 3. A incursão envolveu 510 policiaise 88 fuzileiros navais. Foi uma resposta fulminante e bem coordenada aos atentados terroristas que, ao longo da semana, incendiaram pelo menos 95 veículos nas ruas. A polícia esperava conflito com os traficantes da Vila Cruzeiro, mas o que se viu foram dezenas de bandidos fugindo pela mata, demoto, picape ou a pé, rumo ao Complexo do Alemão. Moradores acenavam companos, toalhas e lençóis brancos, pedindo paze ajuda. Na sexta-feira, chegou um reforço com 800 soldados do Exército – e a ocupação dos morros era dada como certa. A dúvida era quando e como seria retomado todo o território em poder dos bandidos.

Antonio Anastasia: "O PSDB deve ter novas lideranças"

Eleito governador de Minas Gerais com 63% dos votos, o tucano Antonio Anastasia passou a campanha sendo chamado de “a Dilma de Aécio”. Mesmo consciente de que sua participação nas questões nacionais do partido ainda se dá a reboque de Aécio, ele não se furta a opinar. Pede reavaliação de diretrizes, novas lideranças e maior aproximação com a sociedade civil. Famoso pela pontualidade, ele tem enfrentado dificuldades para cumprir a agenda como gostaria. Anastasia recebeu ÉPOCA na sala de reuniões do hangar do governo no aeroporto da Pampulha, em Belo Horizonte. A conversa foi depois de uma reunião com o vice-presidente eleito, Michel Temer (PMDB), e outros governadores, em Brasília, e antes de um encontro com o presidente mundial da Philips, na Cidade Administrativa do governo mineiro.

Me dá um habitante aí

Em outubro, um carro de som circulava dia e noite pelas ruas de Minaçu, no interior de Goiás. A voz do prefeito Cícero Rodrigues (PSDB) convocava a população a atender os recenseadores do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Rodrigues foi à rádio da cidade, fez campanha boca a boca e contratou um serviço de telemarketing. Sua intenção era garantir que todos os moradores respondessem ao Censo 2010. “Faltavam poucos dias para acabar e disseram que a população estava em 27 mil habitantes”, afirma Rodrigues. Para ele, Minaçu teria 35 mil habitantes. Para decepção de Rodrigues, o Censo encontrou apenas 29 mil habitantes.

Como Rodrigues, outros 328 prefeitos do país têm razões para lamentar o resultado do Censo. Nesses municípios, o IBGE encontrou menos habitantes do que as projeções anteriores indicavam, e, por esse motivo, eles deverão receber menos recursos do governo federal por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O jeito Dilma de mandar

Dois governistas visitaram recentemente a presidente eleita, Dilma Rousseff, na residência oficial na Granja do Torto, em Brasília. Chamados para uma conversa com Dilma, cruzaram na chegada com o deputado Antonio Palocci. Entraram na ampla sala de reuniões da casa e encontraram a presidente eleita sentada a uma grande mesa. Ela estava acompanhada apenas de Anderson Dornelles, seu mais próximo e antigo assessor. A conversa transcorreu com os quatro na sala, sem que nenhuma outra pessoa interrompesse. Ao sair, os visitantes também não encontraram mais ninguém. O jeito reservado de tratar os assuntos relativos à formação do governo e a discrição adotada no processo de tomada de decisões se transformaram até agora na marca do estilo Dilma na montagem da equipe.

Sem dar nenhuma entrevista ou fazer pronunciamentos, Dilma, na semana passada, formou a equipe econômica e o núcleo político de seu governo. Permanecem em seus cargos o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, nomes bancados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Mas Dilma demonstrou que, mesmo prestigiando muitos integrantes da equipe atual, também pretende imprimir sua marca no governo. Nesses casos, alguns fatos deixaram evidente que ela procura agir com um misto de autoridade e pragmatismo.

Tombini contra o novo dragão

O gaúcho Alexandre Tombini já gozava da fama de economista eficiente no Ministério da Fazenda em 1993, quando nas salas vizinhas a sua era preparado o plano de combate à hiperinflação, a mais terrível inimiga da economia brasileira naquele tempo. Nascia o Plano Real, que se revelaria uma belíssima arma encolhedora de monstros. A inflação passou da casa dos 2.500% ao ano para perto de 5% em apenas três anos. Tombini não chegou, então, a entrar no embate diretamente. Dividia sua atenção entre outros assuntos – com apenas 29 anos, exibindo um espanhol perfeito e um título de doutor em economia pela Universidade de Illinois, nos Estados Unidos, coordenava negociações com os outros países do Mercosul e dava aulas como professor visitante na Universidade de Brasília (UnB). Como a inflação encolheu, mas continuou dando mordidas no bolso do brasileiro, Tombini teve sua chance de entrar em confronto direto com o monstro seis anos depois, em 1999, quando já estava no Banco Central.

Roberto Rodrigues: "Precisamos de um PAC para o agronegócio"

O empresário rural Roberto Rodrigues, de 68 anos, primeiro ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do governo Lula, conhece como poucos o agronegócio brasileiro. Segundo ele, o Brasil tem tudo para se consolidar como o principal produtor global tanto na área de alimentos como na de biocombustíveis. Mas Rodrigues diz que falta ao país uma política de Estado para o setor e uma estratégia mais agressiva para aproveitar as oportunidades no mercado externo. “O que me faz chorar é isso. O mundo espera muito de nós, mas nós não nos oferecemos ao mundo.”

Carta Capital

Confronto inevitável

Um velho amigo comentou dias atrás: “Ele se meteu em uma enrascada sem saída quando disse: ou ele, ou eu, como Golbery”. Bom assunto para um almoço pacato. Comparava o chefe da Casa Civil de três ditadores, Castello Branco, Geisel e Figueiredo, com o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, que se prepara a deixar seu posto para Alexandre Tombini, diligente funcionário do próprio banco do qual é o atual diretor de Normas.

O impasse para Golbery deu-se logo após a desastrada operação que resultou na tragicomédia do Riocentro, a 1º de maio de 1981. A bomba explodiu no colo do terrorista de Estado que a carregava de carro, destinava-se a provocar uma hecatombe em meio a um espetáculo musical que reunia 20 mil pessoas. Felizmente, uma apenas foi para o Além, quem sabe o Inferno, enquanto o que dirigia o veículo ficou gravemente ferido. O inspetor Clouseau não se sairia melhor.
O humor negro do episódio não haveria de abrandar a profunda irritação que tomou conta do chefe da Casa Civil de João Baptista Figueiredo. Logo depois de ser informado a respeito do evento, caminhou até o gabinete presidencial e exigiu a demissão imediata do comandante do I Exército, sediado na Vila Militar do Rio, o general Gentil Marcondes, primeiro responsável por uma missão de inauditas dimensões criminosas, da qual ele teria de estar necessariamente a par.

Anatel acaba com limitações para mercado de TV a Cabo

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou nesta quinta-feira (25) mudanças no Planejamento do Serviço de TV a Cabo, que acaba com a limitação do número de emissão de outorgas para empresas em cada localidade e com a necessidade de licitação para a concessão.

Cada outorga deverá custar R$ 9 mil e poderá ser dada para atuação em mais de um município. A Anatel vai elaborar uma regulamentação específica estabelecendo condições para as novas concessões, que podem ser em relação a limites ou a encargos, como já foi adotado na abertura do mercado de telefonia fixa e na licitação de telefonia celular de terceira geração.

A intenção da Anatel com a abertura do mercado é aumentar a competição e contribuir para a massificação do serviço de TV por assinatura, que hoje atende a 9 milhões de assinaturas.

Mudanças na Igreja Católica?

Depois de fazer uma declaração polêmica dirigindo-se aos brasileiros sobre o direito ao aborto em plenas eleições presidenciais, o papa Bento XVI voltou ao centro das atenções no domingo 21 com a divulgação de um trecho de uma entrevista concedida ao jornalista alemão Peter Seewald em que falou, pela primeira vez, positivamente sobre o uso da camisinha. “Quando a intenção é reduzir o risco de infecção, pode ser, no entanto, um primeiro passo para abrir o caminho a uma sexualidade mais humana”. Essas palavras do pontífice fazem referência às relações que envolvem prostituição e é um pequeno trecho que está no livro “Light of the World: The Pope, The Church and the Signs of the Times” (“Luz do Mundo: o Papa, a Igreja e os Sinais dos Tempos”), sem previsão de lançamento no Brasil, divulgado pelo jornal do Vaticano L’Osservatore Romano.

O ministério de Dilma, até aqui sem surpresas!

Depois de definidos os principais nomes na área econômica, são dadas como certas as indicações de Antonio Palocci para a Casa Civil e Gilberto Carvalho para a Secretaria-geral da Presidência no ministério da presidenta Dilma Rousseff. Cargos importantes da dita “cozinha” do Planalto.

São muito fortes também as tendências para que Paulo Bernardo assuma o Ministério das Comunicações e José Eduardo Martins Cardoso o da Justiça. Giles Azevedo seria seu chefe de gabinete e a jornalista Helena Chagas substituiria Franklin Martins na Secom.

Se confirmados estes seis nomes, nenhuma surpresa será constatada, a reforçar a expectativa que o governo Dilma tenha a cara e o coração da continuidade do governo Lula.

Outros nomes dentro da seara petista são ventilados quase todos os dias na imprensa. Alguns podem ser simples balões de ensaio, colocados no ar pelos próprios interessados ou seus simpatizantes. Outros, porque, de fato, estão nos planos da presidenta.

Dilma e os Direitos Humanos

Ofuscada pela batalha política da divisão de cargos do primeiro escalão, a sucessão de Paulo Vanucchi, secretário especial de Direitos Humanos da Presidência da República, irá definir como a presidente eleita Dilma Rousseff se comportará diante de uma crise anunciada. Na primeira semana de dezembro, a Corte Interamericana de Direitos Humanos deverá condenar o Brasil por conta da detenção arbitrária, tortura e desaparecimento forçado de 70 pessoas, entre membros do PCdoB e camponeses da região do Araguaia, por agentes do Exército brasileiro, entre 1972 e 1975, com o objetivo de erradicar os focos de guerrilha lá montados durante a ditadura militar. O Brasil é o único país da América Latina que, baseado numa Lei de Anistia prestes a se tornar um estorvo jurídico internacional, jamais julgou os criminosos que mataram, torturaram e deram sumiço a opositores políticos durante o regime dos generais (1964-1985).

Até agora, não se sabe qual será o modelo de política de Dilma Rousseff para a área de Direitos Humanos. Dentro da equipe de transição, uma série de nomes começou a circular, ainda de forma incipiente, até porque a decisão será tomada por ela e pelo futuro ministro da Justiça, provavelmente, o deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP). Isso porque, embora a Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) seja subordinada à Presidência, esta deve estar em sintonia com a Comissão de Anistia, subordinada à pasta da Justiça. As expectativas dos movimentos de Direitos Humanos e de amigos e familiares de mortos e desaparecidos políticos em torno do tema crescem com a hesitação da presidente eleita em falar sobre ele. A provável decisão desfavorável ao Brasil na Corte Interamericana, sediada na Costa Rica, contudo, deverá mudar esse quadro.

Gaza? Não, Rio de Janeiro

Os helicópteros das tevês acompanham, dia após dia, a elevação de torres de fumaça provocadas por dezenas de veículos incendiados em diversos pontos da cidade, em ataques que fizeram ao menos 30 vítimas em menos de cinco dias. Não, não se trata de noticiário recente sobre a Faixa de Gaza. Tampouco das tensões em Juárez ou Tijuana, cidades dominadas pelo tráfico ao norte do México. Tal era o saldo, até as 17 horas da quinta-feira 25, da onda de violência no Rio de Janeiro.

E com fortes tendências a piorar, com a reação armada do poder público. Após um ataque contra o Caveirão – veículo blindado que deveria inspirar medo nas falanges criminosas escondidas nos morros cariocas –,— o governo fluminense aceitou o auxílio das Forças Armadas. Com isso, aumentou o peso da artilharia empregada na batalha contra o tráfico, que pode ter palco na Vila Cruzeiro. A entrada de seis blindados da Marinha na favela do bairro da Penha, no subúrbio da capital carioca, foi transmitida ao vivo, enquanto os repórteres faziam a contagem dos baleados durante a ação: três, logo nas primeiras horas.

IstoÉ

Força, Rio! - Parte 1

Com um tiro certeiro de cidadania e autoridade, o governo do Rio de Janeiro conseguiu finalmente alvejar um inimigo que há décadas aterroriza a população do Estado. O tiro tem nome e sigla: Unidades de Polícia Pacificadora, as UPPs, projeto de policiamento comunitário que já resgatou nos últimos dois anos mais de 300 mil favelados do mundo de terror instaurado historicamente pelos traficantes de drogas. O inimigo que foi gravemente ferido é o crime organizado. Ao instalar as UPPs em favelas, o governador Sérgio Cabral rompeu com a ordem até então vigente nas comunidades carentes: a violência dos bandidos é que determinava o que podia ou não ser feito. As armas eram a lei e o crime organizado detinha o controle territorial. Isso acabou nas 12 comunidades pacificadas até agora, atingindo diretamente a receita do narcotráfico. Na semana passada, a reação veio forte e orquestrada.

Força, Rio! - Parte 2

“É muito importante que o ambiente físico seja normalizado o mais rapidamente possível”, diz o psicólogo Christian Kristensen, pesquisador do Núcleo de Estudos em Trauma e Estresse da PUC do Rio Grande do Sul. “As pessoas ficam com sentimento de vulnerabilidade”, diz a psicóloga carioca Marcele de Carvalho, do Centro Psicológico de Controle do Stress. Para o sociólogo Renato Lima, secretário-geral do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Rio sofre com um esquema tático de guerrilha que foi adotado pelos traficantes. Diz ele: “O que está acontecendo são reações esperadas. Diante de uma restrição de seus territórios, o crime reage para provocar o pânico e desestabilizar a polícia, numa tentativa clara de criar acordos.” Ele acredita que o governo deva continuar a investir pesado na análise de informações como uma medida de prevenção ao crime organizado: “O Estado não pode retroceder.”

Remendo áereo

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) está sentindo um cheiro de caos no ar. A ameaça de greve de aeronautas e aeroviários e a animação das companhias aéreas com o notável crescimento das vendas de passagens este ano são prenúncio de confusão. Em dezembro de 2006, ano em que a aviação brasileira registrou 102 milhões de passageiros, o País conheceu o que passou a chamar de “apagão aéreo” – multidões se espremendo nos saguões dos aeroportos, gente dormindo pelos cantos, um sem-número de voos cancelados e uma coleção de desrespeitos ao consumidor. De lá para cá, não houve melhorias significativas nos aeroportos do País, mas o movimento aumentou. Este ano, o número de passageiros deve saltar para 153 milhões. Só em dezembro, 14 milhões de pessoas tentarão embarcar nos aeroportos do País. A proximidade das festas de fim de ano e a pressão dos aeronautas fizeram acender o sinal vermelho para a Anac, que começou a se movimentar para evitar a reprise do apagão. A dúvida é se faz isto a tempo.

Palocci é confirmado na Casa Civil do governo Dilma

O ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci será o chefe da Casa Civil do governo de Dilma Rousseff. Coordenador da equipe de transição, Palocci foi convidado pela presidente eleita, na última quarta-feira, a assumir a pasta que já foi comandada por ela. Resistiu um pouco, pois preferia um ministério de menor visibilidade, mas aceitou a tarefa após longa conversa com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O novo núcleo duro do Palácio do Planalto também abrigará Gilberto Carvalho, chefe de gabinete de Lula, na Secretaria-Geral da Presidência. Carvalho e Luiz Dulci, que ocupa essa cadeira, são os únicos sobreviventes do antigo grupo de conselheiros de Lula, formado em 2003. A exemplo do que ocorre hoje, todos os auxiliares escolhidos por Dilma para a chamada "cozinha" do Planalto são filiados ao PT e próximos a Lula.

Veja

Guerra contra o tráfico avança no Rio

A lógica do ministério de Dilma

Fora do poder, Lula quer provar que mensalão não existiu

Francisco Cembranelli, um herói do Ministério Público

Funcionários podem quebrar sigilo sem ordem judicial
Fonte: Congressoemfoco

Agenda do Senado: diploma para jornalista em pauta

Semana de 29 de novembro a 3 de dezembro:

Os senadores podem examinar três propostas de emenda à Constituição (PEC), prontas para votação em plenário. A primeira é a PEC 43/08, que prorroga de 2013 para 2018 o prazo de aplicação de recursos destinados à irrigação do Nordeste e do Centro Oeste. De autoria do ex-senador Antônio Carlos Magalhães (DEM-BA), a matéria determina que as verbas sejam utilizadas segundo a execução de plano diretor de irrigação regional, de acordo com lei específica.

A segunda PEC à espera de votação é a 19/07, que propicia a parlamentares conciliar a atividade legislativa com cargos de professor em universidades públicas – a possibilidade está vetada pelo artigo 54 da Constituição. Elaborada pelo senador Tião Viana (PT-AC), a proposta acrescenta ao texto do artigo um parágrafo definindo que proibição não se aplica para funções de magistério em instituição pública, desde que os horários das duas atividades não sejam conflitantes.

A terceira PEC é a mais polêmica. De autoria do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), a PEC 33/09 estabelece a obrigatoriedade de diploma universitário para o exercício da atividade de jornalista profissional. Por oito votos a um, o Supremo Tribunal Federal eliminou a exigência de diploma em 17 de junho de 2009 (relembre).

Aprovada na CCJ na forma de substitutivo (por ter sofrido alterações substanciais), a PEC define o ofício jornalístico como exclusivo ao “portador de diploma de curso superior em jornalismo, expedido por instituição oficial de ensino” – isto é, reconhecida pelo Ministério da Educação. A matéria também estabelece que lei específica deve definir os termos da atividade e da forma de atuação dos colaboradores.

A PEC abre duas exceções, tornando facultativa nos seguintes casos a apresentação do diploma: para quem comprovar o exercício pleno da profissão; e para os jornalistas provisionados com registro profissional regular emitido por órgão competente.

O Senado também pode votar esta semana a Medida Provisória 499/10, que cria o cargo de natureza especial de chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas por meio da extinção de 61 funções comissionadas técnicas no Ministério da Defesa. Com a mudança, a remuneração do novo cargo será de R$ 11.431,88. A MP, aprovada na quarta-feira passada pela Câmara, também cria outros dois cargos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS-6).

Comissões

TERÇA-FEIRA (30)

Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA)
Realiza audiência pública para debater os mecanismos de regulação e controle de agrotóxicos no país, com a participação de José Agenor Álvares da Silva, diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e de Geraldo Papa, professor da Universidade Estadual Paulista (Unesp). A partir das 9h30 na sala 7 da Ala Alexandre Costa.

Comissão de Assuntos Econômicos
Com 25 itens na pauta de votações, a CAE poderá votar o projeto que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana, que tem por objetivo estabelecer diretrizes para o transporte urbano no país. Também pode ser votado projeto que dá aos beneficiários do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) prazo maior para quitação do financiamento estudantil. Às 10h na sala 19 da Ala Alexandre Costa.

Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Reúne-se às 9h30, na sala 15 da Ala Alexandre Costa, para votar emendas ao PLN 38/10, que altera o Plano Plurianual para o período 2008/2011.

Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Pode votar projeto que cria programa destinado a estruturar uma rede de unidades de educação infantil, públicas e privadas sem fins lucrativos, gratuitas e em regime de tempo integral. Também estão na pauta duas propostas que preveem a criação de programa de incentivo à prática desportiva para prevenção da violência e uso de drogas e a criação de Centros Olímpicos. A partir das 11h na sala 15 da Ala Alexandre Costa.

Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Vota projeto que cria um cadastro geral de obras inacabadas. Também pode ser votado projeto que obriga a venda pela internet de meia-entrada para espetáculos culturais. A partir das 11h30 na sala 6 da Ala Nilo Coelho.

Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Subcomissão temporária destinada a acompanhar a execução das obras da Usina de Belo Monte realiza audiência pública com a presença do ministro de Minas e Energia, Márcio Pereira Zimmermann; do presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Abelardo Bayma Azevedo; do procurador-chefe da República no Pará, Ubiratan Cazetta; e do diretor-presidente do Consórcio Norte Energia, Carlos Nascimento. A partir das 12h na sala 6 da Ala Nilo Coelho.

Comissão Especial do novo Código de Processo Civil

Vota relatório final a partir das 15h na sala 2 da Ala Nilo Coelho

QUARTA-FEIRA (1º)

Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT); Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ); Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA); Assuntos Econômicos (CAE) e Educação, Cultura e Esporte (CE)
Promovem audiência conjunta para debater o PLC 116/10, que regulamenta o serviço de TVs por assinatura através de qualquer meio eletrônico, estendendo a possibilidade às companhias telefônicas. Foram convidados o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), José Jorge; o presidente da Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra), Amilcare Dallevo Júnior; o presidente da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA), Alexandre Annenberg; o diretor-executivo do Congresso Brasileiro de Cinema (CBC), Cícero Aragon, e o diretor-executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil), Eduardo Levy Cardoso Moreira. A partir das 10h na sala 3 da Ala Alexandre Costa.
Fonte: Congressoemfoco

Fotos do dia

Dalilla Kindermann é catarinense e tem 21 anos A fofa já posou para catálogos e participou de concursos A gata pretende cursar direito ou engenharia civil.
Grupo assiste à televisão sem dormir por recorde Membros da forças armadas durante operação no Complexo do Alemão Exército brasileiro participa de operação no Complexo de favelas do Alemão

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Babá no final de semana rende R$ 1.000

Carol Rocha e Bernardo Moura
do Agora

Com o aumento da participação das mulheres no mercado de trabalho, cresce também a demanda por babás. Segundo agências de recrutamento e seleção, atualmente é possível ganhar R$ 1.000 por mês trabalhando somente durante os finais de semana em casas de família.

Já as profissionais que preferem dormir no serviço ganham até R$ 1.500, com carteira assinada, para cuidar de crianças. A crescente procura por babás tem estimulado a profissionalização nesse segmento do mercado.

Hoje, há empresas especializadas em cursos para babás. Uma delas, a Kanguruh Alphaville, exige apenas que a interessada tenha o ensino fundamental completo.

Leia esta reportagem completa na edição impressa do Agora neste domingo,

Aposentadoria e auxílio dão duas revisões do teto

Ana Magalhães
do Agora

O aposentado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) entre 1988 e 2003 que também recebe auxílio-acidente pode ter direito a revisões nos dois benefícios --causadas pelo mesmo problema. O INSS vai conceder, de maneira administrativa, uma correção para quem teve a média salarial limitada ao teto previdenciário da época. O teto é o valor máximo pago pela Previdência e, hoje, está em R$ 3.467,40.

Para conceder qualquer benefício, o INSS usa, como base de cálculo, a média salarial do segurado. Quando a média fica acima do teto, porém, o INSS desconsidera o que ultrapassa esse valor, e o segurado acaba tendo o benefício limitado. Como a média salarial é a base de cálculo de todos os benefícios do INSS, quem teve essa limitação ao teto e recebe aposentadoria e auxílio-acidente terá direito a uma dupla correção.

Revisão

Em 1998 e em 2003, o teto do INSS teve reajuste acima da inflação. Mas quem já havia recebido o benefício limitado ao teto não conseguiu incorporar esse aumento.
O segurado consegue a revisão porque o STF (Supremo Tribunal Federal) considerou, em julgamento realizado em setembro deste ano, que a grana que ficou de fora por causa do limite deve ser incorporada ao benefício, levando em conta o aumento do teto em 1998 e em 2003.

Leia esta reportagem completa na edição impressa do Agora neste domingo

Antibióticos têm nova regra neste domingo

Brasília - As regras para a venda de antibióticos mudam neste domingo. A partir dessa data, quem precisar comprar o remédio terá de apresentar na farmácia ou drogaria duas vias da receita e preencher informações como endereço e telefone. Uma das vias ficará retida no ponto de venda. A segunda será devolvida ao paciente com carimbo, para comprovar atendimento.

A mudança, discutida durante um longo processo pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e formalizada em uma resolução publicada em outubro, recebeu elogios da classe médica, mas vem sendo constantemente atacada pelo comércio. A alegação de representantes de varejistas e de atacadistas é de que a mudança não foi devidamente informada, nem para classe médica, nem para dentistas, que receitam o medicamento, por exemplo, depois de procedimentos cirúrgicos.

“Até agora, nenhum médico enviou a receita como determina a nova resolução”, afirmou o presidente da Associação Brasileira de Comércio Farmacêutico (ABCFarma), Sérgio Menna Barreto. “Isso nos chama a atenção, porque a receita terá validade de dez dias, a partir da data de emissão. Imaginávamos, portanto, que já receberíamos nestes dias uma ou outra receita adaptada.”

O secretário da Conselho Federal de Medicina (CFM), Desirée Callegari, diz estar tranquilo quanto à aplicação das novas regras. “Não podemos deixar que interesses comerciais coloquem em dúvida uma iniciativa que tem como objetivo melhorar a saúde coletiva”, disse. Callegari acredita que não haverá confusão, nem mesmo nos primeiros dias. “Médicos já foram alertados, conselhos regionais divulgaram de forma ampla a mudança.”

A resolução da Anvisa tem como objetivo reduzir o uso indiscriminado de antibióticos no país, algo que, de acordo com especialistas, favorece a resistência de bactérias aos medicamentos. Embora a apresentação de uma via receita atualmente já seja obrigatória, a maior parte das farmácias descumpre a regra.

A norma da Anvisa também determina a alteração das embalagens e bulas dos remédios. Empresas têm 180 dias para incluir a seguinte frase: “Venda sob prescrição médica – só pode ser vendido com retenção da receita”.

Fonte: Gazeta do Povo

No centro das atenções


Domingo, 28/11/2010

Montagem sobre foto de Carlos Humberto/STF: Adriano V. Carneiro/Gazeta do Povo

Montagem sobre foto de Carlos Humberto/STF: Adriano V. Carneiro/Gazeta do Povo /
Justiça

No centro das atenções

Diante de um Legislativo vacilante e de um Executivo incapaz de cumprir as promessas da Constituição, o Poder Judiciário domina a cena democrática brasileira

Publicado em 27/11/2010 | Vinícius André Dias e Rhodrigo Deda, especial para a Gazeta do Povo

O Brasil vem assistindo a uma virada no enredo institucional do país. Nos últimos anos, o Poder Judiciário saiu dos bastidores e assume cada vez mais a postura de protagonista na vida democrática brasileira, desempenhando o papel de mantenedor da ordem jurídica que lhe foi atribuído pelo roteiro constitucional. “Esse quadro decorre do desenho institucional consagrado pela Consti­­tuição Federal de 1988. A Consti­­tuição não apenas conferiu ao Judiciário o estatuto de Poder, co­­mo lhe deu a atribuição fundamental de controle constitucional de leis e atos normativos. Além disso, a Consti­­tuição é muito abrangente. Toda e qualquer questão é passível de ser judicializada. Nesse sentido, o Judiciário se converteu num importante ator político”, explica a cientista política Maria Tereza Aina Sadek, diretora de pesquisa do Centro Brasileiro de Estudos e Pesquisas Judiciais.

De fato, a atribuição principal do Judiciário é aplicar e interpretar as normas, sobretudo da Constituição, inclusive e especialmente em relação à atuação dos outros Poderes – mantendo o equilíbrio da democracia. “O Judiciário age como o guardião supremo do Estado. Sua função é frear atos arbitrários do Legis­­lativo e do Executivo”, resume Fabiano Engelmann, professor de Ciência Política da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Se­­gundo Sérgio Kalil, professor universitário de Direito, tal controle gera o que vem se chamando de judicialização. “A judicialização da política é consequência do controle de um poder sobre o outro poder”, afirma Kalil.

Aplausos, vaias e apreensão

Como todo ator político, o Judiciário recebe críticas positivas e negativas por suas atuações mais expansivas, que roubam a cena dos outros personagens principais no palco institucional brasileiro. Já na trilha de abertura, um ponto digno de aplauso: ao ocupar o holofote do pouco inspirado Legislativo, ao menos o Judiciário garante a continuidade do espetáculo democrático.

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Sessões do Supremo viram reality show

Com as sessões de julgamento transmitidas ao vivo pela TV Justiça (às quartas e quintas-feiras, em regra), o Supremo Tribunal Federal tornou-se um tribunal pop, inserido em seu próprio reality show.

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Em poucas palavras, o fenômeno da judicialização consiste numa transferência de poder político para as instâncias judiciárias. “As principais evidências dessa judicialização são as decisões judiciais em questões que em outra época eram relegadas ao processo político majoritário, do Executivo e do Legislativo. Hoje, temos o Judiciário dando a última palavra em questões como o uso de células tronco-embrionárias para pesquisas, o nepotismo e o uso de algemas, por exemplo”, aponta o advogado Luís Roberto Barroso, professor de Direito Cons­­titucional da Uni­­ver­­sidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).

Não bastasse uma atitude cada vez mais ativista dos magistrados, no sentido de buscar a realização das muitas promessas feitas pela Constituição, a expansão judicial ainda é fomentada diretamente pela deficiente atuação dos ou­­tros Poderes – sobretudo do Le­­gis­­lativo. “Uma causa mais direta é certa crise de representatividade e de funcionalidade do Legis­­lativo, que vive um momento difícil em boa parte das democracias, o que no Brasil é aumentado por um sistema eleitoral muito ruim, que está a exigir uma reforma política urgente. Além desse relativo esvaziamento do Legis­­lativo, há matérias de que os legisladores não querem tratar, pelo ônus político que isso representa. É por isso que, no Brasil e no mundo, questões polêmicas, como a das uniões homoafetivas, não estão na lei, estão judicializadas”, pondera Barroso.

Essa atitude do Poder Legislativo, por vezes incompetente, por vezes omisso, deixa muitas lacunas – ocupadas às vezes pelo Executivo e, cada vez mais, pelo Judiciário. “Toda e qualquer instituição busca maior poder e, se encontra vácuos, essa tendência institucional encontra terreno muito favorável. O que tem ocorrido é que há um vácuo legislativo e o Judiciário está entrando por aí”, analisa Maria Tereza.

Apesar de especialmente intensa no Brasil, por conta do Legislativo vacilante, a expansão judicial não é um fenômeno exclusivamente brasileiro. “Tal fenômeno ocorre no Brasil, nos Estados Unidos, na Europa. Isso porque as democracias constitucionais dão uma enorme importância aos direitos e, geralmente, o órgão chamado à realização dos direitos é o juiz”, afirma o jurista italiano Pietro Costa, professor de História do Direito na Universidade dos Estu­­dos de Florença.

O movimento de judicialização vem sendo observado em boa parte do mundo desde o fim da Segunda Guerra Mundial – sobretudo após a assinatura da Declaração Universal dos Direi­­tos Humanos, pela Orga­­nização das Nações Unidas, em 1948, como resposta às atrocidades co­­metidas durante o conflito. É o que explica o jurista Dalmo Dal­­lari, professor de Direito Consti­­tucional da Universidade de São Paulo (USP), para quem a Decla­­ração redefiniu, em âmbito mun­­dial, o papel do Poder Judi­­ciário – que antes, a serviço das elites legisladoras, era um mero aplicador da lei, fosse a norma justa ou não.

“O Judiciário passou a ter responsabilidade de fazer Justiça, não apenas aplicar a lei”, completa Dallari.

Fonte: Gazeta do Povo

Ayres Britto diz que Judiciário é ameaça

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, afirmou ontem que o Poder Judiciário é a maior ameaça à liberdade de imprensa no país. Para Ayres Britto, há “nichos” no Judiciário que não se adaptaram a mudanças resultantes de decisões recentes do STF, como a revogação, em maio de 2009, de toda a Lei de Imprensa, criada no regime militar (1964-1985) e que previa ações como censura e apreensão de publicações.

“O Poder Judiciário está aturdido e hoje é a maior ameaça à liberdade de imprensa, nos demonstrando tristemente que é muito difícil enterrar ideias mortas”, afirmou Ayres Britto, em seminário sobre liberdade de imprensa promovido pela TV Cultura em São Paulo.

O ministro disse que há setores no mundo jurídico que também não compreenderam o “segundo recado” sobre o tema dado pelo STF: a liberação, em setembro, do humor nas eleições, derrubando proibição que constava da lei eleitoral desde 1997.

“Estamos em outros tempos, e quem não compreender isso não tem futuro”, disse Ayres Britto. O ministro do STF fez uma enfática defesa da liberdade de imprensa no país, princípio que afirmou estar plenamente garantido pela Constituição.

“Não há censura, nem o Poder Judiciário pode com previedade estipular o que a imprensa pode dizer. [..] Isso é rechaçado pela Constituição”, afirmou o ministro, em referência indireta a decisões recentes pelo país que vetaram de antemão a publicação de informações pela mídia. Um exemplo dessas decisões foi a censura imposta pela Justiça ao jornal “O Estado de S. Paulo” na publicação de reportagens sobre a Operação Faktor, da Polícia Federal, que envolve Fernando Sarney, empresário e filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

Para Britto, a Constituição é a única lei no país a conformar as regras jurídicas da liberdade de imprensa. Apenas temas que não são “nuclearmente” relacionados à liberdade de imprensa, como direito de resposta e participação de estrangeiros na mídia nacional, podem ser objeto de leis, disse o ministro.

Fonte: Tribuna da Bahia

Traficantes cariocas podem invadir Salvador

Nelson Rocha e Tatiana Ribeiro

Enquanto o Rio de Janeiro assiste ao vivo e a cores a versão original da Tropa de Elite, com os policiais do Bope (Batalhão de Operações Especiais) efetuando ataques às favelas em busca de traficantes, ações que resultam em cenas chocantes mostradas em horários nobres dos canais de televisão, Salvador reflete sobre esta situação de terror e teme que possa ser a próxima vítima da violência urbana em grande escala. Ontem, já era dada como certa por parte das autoridades cariocas que os bandidos estavam fugindo para destinos ainda ignorados.

“A tendência é estes criminosos virem para o Nordeste, porque eles não vão ter condição de enfrentar o poderio do Exército. Salvador, Fortaleza e Natal são as cidades preferidas pelos chefes do tráfico do Rio de Janeiro, que chegam e investem muito dinheiro.

Vilas do Atlântico já foi o antro de traficantes do sul, que fugiram pra cá”, comentou o advogado criminalista João Novais, um dos mais atuantes da cidade, que considera a polícia baiana despreparada para enfrentar um possível êxodo da bandidagem carioca.

“A polícia da Bahia não tem estrutura para combater a bandidagem daqui, imagine a do Rio. Por isso mesmo corre o risco de ser alvo dos traficantes cariocas. O policial baiano ganha um salário de vergonha, o que o torna mais fácil de ser corrompido pelo crime organizado, que age como empresa e movimenta fortunas.

É preciso que o policial tenha uma boa base familiar para não se deixar envolver pela corrupção promovida por facções cariocas ou paulistas, que são comandadas por cabeças pensantes, bandidos inteligentes”, observou o experiente advogado João Novais.

O contingente da Polícia Militar da Bahia é composto de 32 mil homens. Cada um recebe salário de R$ 1.890 para proteger 426 cidadãos num universo de 13,6 milhões de habitantes do estado. Para a Conselheira da OAB (Ordem dos Advogados - seção Bahia), Sara Mercês, também presidente da Comissão de Direitos Humanos, essa tropa, assim como as policias Civil e Federal, deve ficar “em estado de alerta.

A OAB espera que o Estado, que tem dever de zelar pela segurança pública, acione a máquina estatal, mais homens para as fronteiras, estradas e regiões como o extremo sul, que está mais próximo ao Rio, para garantir uma melhor segurança. Não tenho dúvida que os estados como o Espírito Santo e a Bahia podem ser destinos de alguns traficantes, mas confiamos no serviço de inteligência de nossas polícias”, declarou

Na opinião do advogado criminalista Milton Jordão, Conselheiro da OAB-Ba e integrante do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, “na situação em que se encontra, o tráfico carioca vai arranjar outra forma de maquinar os ganhos. Tenho certas dúvidas, não vejo como algo certo a vinda deles para cá, mas, de qualquer sorte, as autoridades de segurança devem ficar atentas”, alertou.

Com relação a necessidade

Com relação a necessidade de instalação das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), nos bairros onde existe o domínio do tráfico de drogas (UPPs), César Nunes afirmou que essa medida não poderia ser adotada em Salvador. A política de segurança das UPPs, adotada no Rio de Janeiro, segundo Nunes, se justifica na capital carioca devido à total inexistência do Estado em territórios urbanos.

“Lá, (nas comunidades em que se instalou a UPP) tinha alguma unidade policial? Não. Na Bahia, em cada local há a polícia. Em Tancredo Neves, por exemplo, há três companhias da PM e uma delegacia da Civil. Aqui não tem um local que não tenha a polícia”, comparou.

Segundo informações de um policial que preferiu não se identificar, não existe possibilidades da situação do Rio se repetir em Salvador. Quando a série de ataques a módulos policiais e ônibus no ano passado, as autoridades providenciaram a transferência de onze bandidos para os Presídios de Segurança Máxima de Catanduvas, entre eles, Renildo Nascimento dos Santos, o Aladim e Val Bandeira, considerados pela polícia baiana como um dos bandidos mais perigosos do estado.

“Acho que essa é uma possibilidade remota. Os dois estados não fazem fronteiras, e, além disso, os traficantes daqui não possuem o mesmo nível de organização que os cariocas. Têm bandidos no Rio que tem um arsenal de mais de cem fuzis. Aqui em Salvador não tem traficante com esse poder”, comparou o policial.

Polícia baiana prevê o aumento da criminalidade

Apesar do tráfico de drogas não ser tão intenso como no Rio de Janeiro, autoridades da polícia baiana não descartam a possibilidade de remanescentes do tráfico da capital Fluminense virem para a Bahia. Por considerar o serviço de inteligência da polícia baiana um dos melhores do país, o Delegado Geral da Polícia Civil do Estado, Joselito Bispo, atualmente participando do Conselho Nacional de Chefes de Polícia do Brasil, que ora se realiza em Natal, manda um recado para os traficantes cariocas: “Se vierem para Bahia a polícia baiana está preparada para adotar todas as medidas necessárias”, garantiu.

Compartilhando a mesma opinião de Bispo, o Secretário da Segurança Pública do Estado, César Nunes, admitiu que pode ter que lutar contra os resquícios do crime carioca. “Sempre é possível que algum marginal de lá saia e vá para alguma outra cidade. Mas estamos preparados para isso. Aqui não ficamos reféns de bandidos, partimos para cima. Nossa polícia é proativa. Vai para cima”, desafiou.

Em 2009, Salvador registrou uma média de 71 homicídios por 100 mil habitantes o que totalizou 1.757 mortes violentas. A taxa do Rio de Janeiro foi de 36 homicídios por 100 mil habitantes. Segundo especialistas em segurança pública, o que contribuiu para este índice é que o efetivo de policiais, que em Salvador é menor do que no Rio de Janeiro.

Enquanto na capital baiana é de um militar para 426 habitantes, na capital fluminense, a relação é de um para 379 pessoas.

Fonte: Tribuna da Bahia

Henrique Eduardo Alves mantem a força, Geddel Vieira e Eduardo Cunha, sumiram

Helio Fernandes

O filho de Aluizio Alves, depois de 10 mandados de deputado, inúteis para ele e para a Câmara, despontou PARA O ANONIMATO. Mas um anonimato que vai lhe render dividendos políticos, pela primeira vez. Pode até ser presidente da Câmara, jamais imaginou ou reivindicou. Agora, impõe.

Geddel Vieira, depois de dizer horrores de Lula, foi Ministro dele. Julgando-se no auge, acreditava que fosse governador da Bahia, não percebeu que Jacques Wagner ganharia no primeiro turno.

Agora, abandonado, irmanado e abraçado apenas com o rei do lobismo, Eduardo Cunha, não sabe o que fazer. O PMDB não indicará nenhum dos dois. Se derem sorte, “arranjarão” um cargo no terceiro time.

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A IDOLATRIA DE NELSON JOBIM

Estava desaparecido, em 2010 ninguém falou nele. Quando começou a batalha (ou a guerra?) da formação do ministério, não foi vetado nem aplaudido. Mas como é Ministro da Defesa, foi lembrado quando recomeçaram os ataques dos traficantes. E apesar da força que fez, não houve a ressurreição.

Mas como as televisões estão dominando tudo, foram buscar o ministro e se serviram dele, para preencher espaços e manipular o exibicionismo de Jobim. E embora o PMDB não queira colocá-lo na sua cota, pode continuar, incluído como “reivindicação” militar. Não é impossível, ou melhor, é bem possível.

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POR FALAR EM MINISTÉRIOS

Não sei se é falta de tempo, estratégia ou divergência “não assumida” entre Dilma-Lula. Mas a verdade é que ainda não resolvidos os cargos que pertencem ao PMDB e ao PT. Sem falar nos outros oito partidos da “base”.

É evidente que os dois partidos tidos como vencedores, por enquanto não ganharam nada. Mas que importância tem isso? Dona Dilma, sempre chamada de presidente eleita, também não “fez” um só ministro. Os que foram INDICADOS por ela, vieram de sugestões de Lula. E mais do que sugestões, uma realidade indestrutível: trabalharam com o presidente (que não deixou o cargo), por 4 e até 8 anos. Lula não quer prescindir deles, não para controlar o Poder, mas por saudades antecipadas. Lula é assim.

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TEMER QUER ACUMULAR COM DEFESA

Se puder, fica como vice-presidente, presidente do PMDB, e só não pode comandar a Câmara porque não será mais deputado. Mas o que pretende mesmo é ser Ministro da Defesa. Não tem um só amigo militar.

Com ligeiras exceções, os militares não gostam de relacionamento com personagens corruptos, ou que são acusados e não se defendem (royalties para Michel Temer).

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“THOMAS BASTOS É MEU ADVOGADO”

Marcio Thomaz Bastos, grande conselheiro de Temer, garantiu: “Como vice-presidente, nenhum impedimento para você ser ministro”. Quanto a continuar presidente do PMDB, Thomaz Bastos não foi conclusivo, respondeu, duvidoso: “Na legislação não há restrição, mas isso jamais existiu”.

Portanto, depende do próprio PMDB expor suas vísceras e confirmar publicamente: “Vamos lutar para que ele continue presidindo a legenda, não temos mais ninguém”. Falta de quadros e de prestígio, é isso.

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PREFERE O MINISTÉRIO DA DEFESA

Se for possível acumular “APENAS” um cargo, Temer prefere a Defesa. Vai se entrosar com a cúpula militar, jamais teve contato com generais. Mas depende de sua cota no governo. Para ser Ministro da Defesa, terá que abandonar o amigo e conselheiro Moreira Franco. E o Ministro da Agricultura, (que já é dele) não será mais o atual.

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E O MINISTRO DOS ESPORTES?

Não tem a menor importância, normalmente. Mas por causa da Copa de 2014 (ainda na “órbita” Dilma-Lula), está havendo luta tremenda de bastidores. O atual, Orlando Silva, quer continuar, pode até conseguir se seu partido, o PCdoB, realmente se empenhar por ele.

Helio Fernandes |/Tribuna da Imprensa

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