Mola atinge Massa, que bate forte e passa por cirurgia

Folha de S. Paulo

BUDAPESTE - Felipe Massa tinha o terceiro tempo no classificatório para o GP da Hungria, mas decidiu abrir uma volta rápida, tentando melhorar, buscando o acerto para o Q3, a parte decisiva da sessão, a luta pela pole.
Estado de piloto é grave e estável, diz médico
Rubinho lidera pilotos e cobra mais segurança nas pistas
Recuperação deve levar seis semanas
Pela primeira vez, pai não assistiu ao treino
Percorria a pequena reta entre as curvas 3 e 4 da pista de Hungaroring e começava a reduzir de quase 300 km/h para 200 km/h quando apagou. Com os pés cravados tanto no freio como no acelerador, não virou o volante para a esquerda, passou por uma faixa de grama, retornou para a pista e percorreu a área de escape até bater de frente na barreira de pneus.
O autódromo assistiu às cenas sem entender a falta de reação de Massa. O mistério só foi desfeito pelas imagens da câmera do carro: uma peça atingiu o lado esquerdo do capacete, fazendo com que ele perdesse os reflexos.
Com o bico do carro ainda encravado nos pneus, Massa, 28 anos, recebeu o primeiro atendimento na pista.Estava consciente e, assim, foi levado ao centro médico do autódromo, onde passou por exames mais detalhados e recebeu rápidas visitas de Barrichello e Nelsinho Piquet, que não puderam entrar.
"Ele estava agitado, mas falando, consciente. Isso é o que importa. Tiveram que sedá-lo porque queria levantar, mas não podia. Ele estava muito bravo porque tinha um machucado na cabeça", relatou Rubinho Barrichello.
Sedado, Massa então foi transportado de helicóptero para o Hospital Militar de Budapeste. Por volta das 17h30 locais, 12h30 em Brasília, três horas após o acidente, Massa começou a ser submetido a uma cirurgia para reparar fratura acima do supercílio.
Em nota oficial, a Ferrari anunciou "condição geral estável" e deu o diagnóstico: "Após exames médicos complexos, a conclusão é de que Felipe Massa sofreu corte na testa, dano no osso do crânio e concussão cerebral. Nessas condições, precisará passar por cirurgia e, depois disso, ele será mantido sob observação em uma UTI". A operação durou cerca de uma hora e foi chefiada pelo coronel Tajos Zsiros, ortopedista, e por Peter Gazsò, cirurgião. Massa permaneceria sedado até a manhã de hoje, quando seria submetido a uma tomografia, às 10h locais, 5h em Brasília.
O corte, de 8 cm, foi causado pelo choque de uma mola que se soltou da suspensão do carro de Rubinho, instantes antes. O impacto amassou o capacete do ferrarista, causando a pequena fratura no crânio e a lesão no cérebro.
A peça, na parte central da traseira do carro, acima da luz de segurança, faz parte do sistema que regula a altura do carro em relação ao solo --o F60, modelo da Ferrari, não possui parte semelhante.
A mola mede cerca de 10 cm x 5 cm e pesa aproximadamente 1 kg, segundo o piloto da Brawn. Apesar de não haver a velocidade com que a mola atravessava a pista, estimativas feita por físicos apontam que o impacto poderia ser de até 220 kg na cabeça do piloto.

Fonte: Agora

Uma epidemia mais grave que a gripe suína: a de mau jornalismo

Por Celso Lungaretti 26/07/2009 às 11:18
A gripe suína ainda não atingiu contingentes mais significativos da população brasileira, além de bem pouco letal.Mas, trombeteando dia após dia a mórbida contagem de cadáveres, o noticiário causa, em leitores pouco afeitos a estatísticas, a impressão de que estejam diante de uma terrível ameaça.
Uma epidemia muito pior que a gripe suína está grassando: a do alarmismo jornalístico. A nova modalidade de influenza é uma moléstia que ainda não atingiu contingentes mais significativos da população brasileira, além de bem pouco letal. Mas, trombeteando dia após dia a mórbida contagem de cadáveres, o noticiário causa, em leitores pouco afeitos a estatísticas, a impressão de que estejam diante de uma terrível ameaça. Longe disto. Em comparação com as grandes pestes do passado, a gripe suína é refresco. Vale lembrar, p. ex., que a gripe espanhola matou quase 2% da população brasileira, no final da década de 1920: aproximadamente 300 mil pessoas. Pior ainda é se compararmos os dados da gripe suína com outras causas de mortandade. Aí o que fica evidenciado é a má fé da imprensa. Vejam o caso da cidade de São Paulo: o número de óbitos ainda não chega a oito. Pois bem, em maio eu alertei ( http://naufrago-da-utopia.blogspot.com/2009/05/vida-nao-e-nada-o-lucro-e-sagrado.html) que a concentração criminosamente elevada de enxofre no diesel mata, somente em São Paulo, capital, 3 mil pessoas ao ano -- ou seja, oito por dia! Mas, como há interesses econômicos de grande monta envolvidos, o assunto é praticamente banido do noticiário. Já o terrorismo midiático em torno da gripe suína tem sinal verde porque não afetou negócios importantes, pelo menos até agora. Só fez diminuir um pouco o turismo. Vamos ver se a imprensa manterá o mesmo comportamento leviano caso o público venha a desertar consideravelmente das salas de espetáculos, comprometendo as receitas dos cadernos de variedades. De resto, tenho a satisfação de louvar, mais uma vez, o corajoso trabalho do ombudsman da Folha de S. Paulo, Carlos Eduardo Lins da Silva, que ousou neste domingo qualificar o estardalhaço promovido por seu jornal em torno da gripe suína como irresponsável ( http://www1.folha.uol.com.br/fsp/ombudsma/om2607200901.htm). Seu comentário é uma verdadeira aula de ética jornalística. Vale a pena reproduzir os principais trechos: "A reportagem e principalmente a chamada de capa sobre a gripe A (H1N1) no domingo passado constituem um dos mais graves erros jornalísticos cometidos por este jornal desde que assumi o cargo, em abril de 2008. "O título da chamada, na parte superior da página, dizia: 'Gripe suína deve atingir ao menos 35 milhões no país em 2 meses'. A afirmação é taxativa e o número, impressionante. "Nas vésperas, os hospitais estavam sobrecarregados, com esperas de oito horas para atendimento. "Mesmo os menos paranoicos devem ter achado que suas chances de contrair a enfermidade são enormes. Quem estivesse febril e com tosse ao abrir o jornal pode ter procurado assistência médica. "O texto da chamada dizia que um modelo matemático do Ministério da Saúde 'estima que de 35 milhões a 67 milhões de brasileiros podem (...) ser afetados pela gripe suína em oito semanas (...). O número de hospitalizações iria de 205 mil a 4,4 milhões'. "É quase impossível ler isso e não se alarmar. Está mais do que implícito que o modelo matemático citado decorre de estudos feitos a partir dos casos já constatados de gripe A (H1N1) no Brasil. "Mas não. Quem foi à página C5 (...) descobriu que o tal modelo matemático, publicado em abril de 2006, foi baseado em dados de pandemias anteriores e visavam formular cenários para a gripe aviária (H5N1). "O pior é que a Redação não admite o erro. Em resposta à carta do Ministério da Saúde, que tentava restabelecer os fatos, respondeu com firulas formalistas como se o missivista e os leitores não soubessem ver o óbvio. Em resposta ao ombudsman, disse que considera a chamada e a reportagem 'adequadas' e que 'informar a genealogia do estudo na chamada teria sido interessante, mas não era absolutamente essencial'."
Email:: naufrago-da-utopia@uol.com.br URL:: http://naufrago-da-utopia.blogspot.com/
Fonte: CMI Brasil

A Polícia Cidadã, o Cidadão e a Constituição Cidadã.

Por Archimedes Marques 25/07/2009 às 08:52
Objetiva o texto incultir junto à sociedade que a Polícia tem obrigação de tratar o cidadão de forma amistosa pois assim a Constituição determina.
A Policia Cidadã, o Cidadão e a Constituição Cidadã -
A POLÍCIA CIDADÃ, O CIDADÃO E A CONSTITUIÇÃO CIDADÃ. (*Archimedes Marques ) ?Uma sociedade é livre na medida em que propicia o choque de opiniões e o confronto de idéias. Desses choques e confrontos nasce a Justiça e a Verdade, garantindo o progresso e a auto-reforma dessa sociedade?. (Stuart Mill) Dentro de um Pais em que se vive uma Constituição Cidadã e que a sociedade clama por uma verdadeira aplicação dos direitos do Cidadão aparece a figura da Polícia Cidadã para cumprir o seu mister institucional ultrapassando e transpondo verdadeiras barreiras para alcançar o seu objetivo. A Constituição Federal de 1988 recebeu essa nomenclatura carinhosa de ?Constituição Cidadã? pelo fato dela primar pelos direitos fundamentais e sociais, alicerçados na cidadania e na dignidade da pessoa humana e visando possibilitar condições sociais, culturais, econômicas e políticas aptas a assegurar a efetividade dos direitos humanos. O Cidadão, no Brasil, nada mais é do que o indivíduo no gozo dos direitos civis e políticos de um Estado, com todas as suas prerrogativas inerentes implícitas na Constituição Cidadã, destarte, da inviolabilidade do seu direito à vida, à liberdade, à igualdade, à propriedade e à segurança. O Cidadão é também, por excelência, um Policial. Pode e deve ele prender em flagrante delito quem quer que esteja cometendo um crime ou que o tenha acabado de fazê-lo, enquanto que, por sua vez, o Policial também é um Cidadão. Tais fatos, por si, já comprovam a estreita ligação que deve haver entre os dois. A Polícia Cidadã é a transformação por qual passou a Polícia de outrora por exigência da Constituição Cidadã. Essa Polícia estabelece um sincronismo entre o seu labor direcionado verdadeiramente a serviço da comunidade, ou seja, uma Polícia em defesa do Cidadão e não ao combate do Cidadão. A sociedade exige e espera muito da sua Policia. Neste item há de se registrar o que disse o Cidadão, Advogado AUREMÁCIO CARVALHO, num dos seus artigos: (...) ?Do policial se exige um perfil difícil de ser atingido: ser flexível; ser capaz e disposto a contribuir para a inovação; e ser criativo; ser capaz de lidar com incertezas; estar interessado e ser capaz de aprender ao longo da vida; ter adquirido sensibilidade social e aptidões para a comunicação; ser capaz de trabalhar em equipe; assumir responsabilidades; tornar-se empreendedor; prepara-se para o mundo do trabalho internacionalizado por meio de conhecimento de diferentes culturas; (...) um super-herói.? Apesar de no seu cotidiano a Polícia trabalhar mantendo a ordem pública, protegendo a sociedade, aconselhando, dirimindo conflitos, evitando o crime, investigando, fazendo a paz ou regulando as relações sociais, é tida, em contra-senso, como ineficiente... Apesar de no seu cotidiano a Polícia trabalhar combatendo a violência, a arbitrariedade e a corrupção, é tida, em contra-senso, como violenta, arbitrária e corrupta... Apesar de no seu cotidiano a Polícia trabalhar combatendo os crimes de todas as espécies, é tida, em contra-senso, como criminosa... Assim, a sociedade tem a Polícia como sendo ineficiente, violenta, arbitrária, corrupta e praticante de todo tipo de crime, equiparando-a então, ao próprio delinqüente a quem se combate. É bem verdade que as ações desastradas, irracionais, desonestas, inconseqüentes e violentas praticadas pela Polícia trazem conseqüências negativas e depreciativas para todas as suas classes, mas, contudo, é preciso que haja conscientização da sociedade se observando que tais atos fazem parte da exceção, vez que, de regra, todas as Instituições Policiais da atualidade são compostas, na sua maioria, por profissionais honestos dotados de boa capacidade técnica, cultural e educativa que sempre agem com a razão e sensibilidade em cumprimento das Leis existentes. É bem verdade também que a questão da violência policial de outrora que ultrapassou todos os limites dos direitos do Cidadão quando da Ditadura Militar que assolou o País por mais de duas décadas, trouxe conseqüências marcantes que ficaram grudadas feito uma sanguessuga na Polícia Cidadã, contudo, há de se separar tais períodos e tais Polícias que são totalmente distintos. É preciso, pois, que a sociedade entenda que aquele tempo é um tempo que passou e não voltará jamais, pois o Estado Democrático de Direito é bem defendido pelos Poderes constituídos e por todos aqueles cidadãos que não querem retroceder a uma época atroz. É preciso, pois, que a sociedade se conscientize de vez que a Polícia Ditatorial que desprezava os direitos do Cidadão e os conduziam para atos de barbárie e até desaparecimento ou morte de opositores do Estado não é a mesma Polícia de hoje. É preciso, pois, que a sociedade se conscientize que após a promulgação da Constituição Cidadã a Polícia caminhou para o seu objetivo, reacendeu das cinzas e se transmutou em Polícia Cidadã, como assim todos exigiam e desejavam. É preciso, pois, que a sociedade veja a Polícia Cidadã como sua guardiã, como sua protetora, como sua amiga, como sua irmã, como sua parceira no combate ao crime. É preciso, pois, que o Cidadão entenda que, detendo o Estado o monopólio da força, pode a Polícia usar da força. Força essa, como sendo aquela energia empregada para garantir a ordem pública, impedir um malefício maior ou uma violência mais profunda. É preciso, pois, que o cidadão confie e acredite nas Ouvidorias e Corregedorias das Polícias e na Justiça - como Órgãos corretivos, repressivos e punitivos - para processamento e julgamento correto dos eventuais ilícitos praticados pela Polícia. A Constituição Cidadã estabelece as regras, a Polícia Cidadã cumpre as regras, o Cidadão desacredita desse cumprimento das regras e assim se caminha momentaneamente e inocentemente para o caos institucional. A Segurança Pública foi esquecida e sucateada por longos anos. A Polícia foi relegada ao segundo plano. As políticas de Segurança sempre foram repetitivas e ineficazes. Sempre foram políticas paliativas ou evasivas. Nunca houve um efetivo e verdadeiro ?Plano de Segurança?. Neste sentido há de se observar o que asseverou o colega Oficial da Policia Militar do Estado de São Paulo, Doutor e Mestre em Educação, RENILSON DE SOUZA LUIZ, num dos seus artigos: ?As instituições políticas tradicionais estão progressivamente incapacitadas de fornecer segurança a seus cidadãos, levando à polarização social e a um ambiente de incerteza que não favorece a articulação de uma ação coletiva, fazendo esvair o espaço de igualdade dos cidadãos em torno das instituições públicas. ? Agora que a violência e a criminalidade tomaram proporções imensuráveis englobando o País do Oiapoque ao Chuí, abre-se uma frente de perspectivas de melhoras. A preocupação da União, dos Estados e dos Municípios é constante. A própria sociedade já se mostra também interessada em por fim ao drama. Já existem muitos movimentos contra a violência. É com bons olhos que a Polícia Cidadã vê os movimentos em prol da Segurança Publica crescerem por todo o Brasil. Instituições diversas já somam esforços com a Polícia. É a mobilização da sociedade civil em busca de soluções adequadas para combater o problema. O preceito constitucional de que a Segurança Pública é direito e responsabilidade de todos, finalmente já ganha terreno. Os Conselhos de Segurança dos Estados, das cidades, dos bairros, dos povoados crescem e se unem à Polícia Cidadã. Organizações não governamentais surgem e ajudam a Polícia a evitar ou desvendar crimes. Os sistemas de ?disk denúncia? das Polícias já recebem um excelente número diário de telefonemas. A Igreja Católica na sua Campanha da Fraternidade lançou uma temática pertinente que tem como lema ?A paz é fruto da Justiça? e que objetiva a promoção da igualdade, a ampliação do espaço da cidadania para todos com programas de reforma institucional que vem colhendo bons frutos. Buscando complementar as necessidades desta questão é de bom alvitre alinhavar o pensamento da colega MARISA DREYS, Inspetora da Polícia Rodoviária Federal do Rio de Janeiro, Mestranda em Antropologia, quando expressou num dos seus artigos: ?É preciso ter em mente que a sociedade em que vivem os movimentos sociais é a mesma em que vivem os policiais. Não há ?partes?: a paz e a vida com dignidade é o desejo de todos. Somos vizinhos, amigos, parentes, pais e mães no choro pela dor da perda dos entes queridos, vítimas da violência. Somos todos - negros, idosos, crianças, policiais, gays, lésbicas e outros grupos vulneráveis - seres humanos.? No âmbito Federal o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI) é exemplo inequívoco desse avanço que soma conjuntos de esforços com a participação da sociedade organizada e contribuindo com os movimentos sociais. Em destaque, o Ministério da Justiça organizou a 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (1ª CONSEG), que é um marco histórico na política nacional e que contará com a participação, além das forças instituídas, com o próprio Cidadão para a efetivação da Segurança Publica como direito fundamental para todos. O Fórum objetiva definir princípios e diretrizes que servirão de orientação para novos projetos e planos de ações específicas e efetivas na área de combate à violência. É preciso também que os Poderes Públicos assumam o seu preposto de controlador, galgando a Policia Cidadã para uma posição de destaque, para uma posição mais alta, mais forte, mais digna e verdadeiramente acreditada pela população. Estruturem a Polícia com equipamentos corretos, modernos e eficazes, dotando materialmente os seus sistemas e adequando a Polícia aos novos tempos, principalmente no que concerne aos seus setores de Inteligência. Já na área educativa vislumbra boas novas. A Secretaria Nacional de Segurança Publica muito vem contribuindo para a valorização educacional do Policial, reciclando-o ou estimulando-o para o estudo de novas técnicas ou novos cursos na sua área de atuação. O plano Nacional de Educação em Direitos Humanos e a Matriz Curricular Nacional são outros instrumentos valiosos em prol de uma melhor formação dos componentes da Segurança Pública. Ao mesmo tempo, necessário se faz, além da estrutura correta para o bom desempenho da Polícia, que se voltem atenções para a própria estrutura pessoal do Policial, isto é, para a dignidade do integrante da Segurança Pública lhe dando maior tranqüilidade para trabalhar despreocupado, lhe fornecendo uma moradia digna, uma melhor assistência à saúde da sua família, à educação dos seus filhos, e enfim, pagando-lhe um bom salário, pois a valorização do homem significa uma melhor prestação de serviço à comunidade. Assim também entende a senadora da República por Mato Grosso, SERYS SLHESSARENKO quando discorreu num dos seus textos: ?Sem uma política que valorize o profissional de segurança não temos segurança, não há como garantir empenho de um trabalhador desmotivado, trabalhando em péssimas condições, com carências de toda sorte e principalmente, recebendo baixos salários.? A questão salarial das Policias no Brasil é problema crucial para os governantes dado ao fato das desigualdades existentes entre as classes, entre as Instituições e entre os Estados. Neste item, é necessário que se criem mecanismos hábeis e haja vontade política em busca de soluções adequadas para o bem geral, vez que, a Segurança Pública é composta por um conjunto de Policias, cada qual com as suas funções definidas na Constituição Cidadã, mas que, todas elas se completam e se complementam para formar a força contra o crime. Espera-se que esses instrumentais sirvam para legitimar a participação do Cidadão no seu contexto acolhendo-o com parceiro da Polícia Cidadã e traga efetivamente novas perspectivas de ação para a diminuição da violência e criminalidade no nosso imenso País. Remediando essas problemáticas, deve caminhar para dias melhores, a Polícia Cidadã e o Cidadão respectivamente, gozando todos, verdadeiramente as prerrogativas dos seus direitos e deveres estabelecidos na Constituição Cidadã. (* Delegado de Policia no Estado de Sergipe. Pós-Graduado em Gestão Estratégica de Segurança Pública pela Universidade Federal de Sergipe). archimedes-marques@bol.com.br
Email:: archimedes-marques@bol.com.br
Fonte: CMI Brasil

Empresas da família Sarney são alvo de devassa da Receita

Leonardo Souza e Hudson Corrêa
Numa devassa sem precedentes nas empresas da família Sarney, a Receita Federal indicou a prática de crimes contra a ordem tributária, como remessa ilegal de recursos para o exterior, falsificação de contratos de câmbio e lavagem de dinheiro, entre outras ilegalidades.
São 17 ações fiscais em curso, que atingem 24 pessoas e empresas relacionadas direta e indiretamente aos Sarney, incluindo sete contribuintes do Rio de Janeiro e São Paulo.
O caso se estende até a Usimar Componentes Automotivos, empresa que deu nome ao escândalo da Sudam (Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia) no final da década de 1990 no Maranhão, no governo da então e atual governadora Roseana Sarney (PMDB).
O trabalho dos auditores está em andamento, não tendo havido ainda autuações. O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), não se manifestou, e o advogado da família não ligou de volta à reportagem.
O aperto da fiscalização sobre pessoas físicas e jurídicas da família Sarney somou-se a uma série de outros fatores que levaram o governo federal a demitir a secretária da Receita Lina Maria Vieira, segundo a Folha apurou.
Além da divergência pública com a Petrobras, que promoveu mudança em seu regime tributário, a administração de Lina concentrou a fiscalização sobre grandes contribuintes, aplicando autuações bilionárias em bancos e empresas de diversos setores.
Os atingidos, incluindo o grupo de Sarney, pressionaram pela queda de Lina. A versão oficial para a demissão dela, contudo, foi a consecutiva queda na arrecadação de tributos.
A ação da Receita sobre a família Sarney está diretamente associada à Operação Boi Barrica (batizada posteriormente de Faktor), da Polícia Federal.
O inquérito foi instaurado em fevereiro de 2007, a partir de uma comunicação feita pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), que detectou movimentações atípicas no valor de R$ 3,5 milhões realizadas por Fernando Sarney e empresas da família às vésperas da eleição de 2006. A suspeita da polícia é de caixa dois na campanha de Roseana a governadora, o que ambos os filhos de Sarney negam.
A investigação da PF se desdobrou em cinco inquéritos. Fernando foi indiciado em três, por formação de quadrilha, gestão de instituição financeira irregular, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. A mulher dele, Teresa Murad, e funcionários de empresas da família também foram indiciados.
O material levantado pela PF foi enviado ao Ministério Público e à Justiça Federal, que acompanham a operação.
Com base no trabalho da PF, o juiz Ney Bello Filho (1ª Vara Federal do Maranhão) determinou à Receita, em setembro de 2007, a fiscalização sobre as pessoas físicas de Fernando e Teresa, e em três empresas da família: Gráfica Escolar, TV Mirante e São Luís Factoring.
Na época, o secretário da Receita era Jorge Rachid. Um ano depois, em setembro de 2008, o juiz, insatisfeito com a lentidão e o resultado do trabalho dos fiscais, expediu novo ofício à Receita determinando celeridade do fisco, sob pena de prisão de dirigentes do órgão.
Na gestão de Lina, que assumiu em julho de 2008, a Receita constituiu um grupo de fiscalização, composto por auditores de fora do Maranhão. Dos sete contribuintes inicialmente investigados, a ação se estendeu para 24 pessoas físicas e jurídicas e deve chegar a cerca de 50, segundo a Folha apurou.
Pela investigação da Receita, a Usimar falsificou contratos de câmbio para remeter ilegalmente dinheiro para o exterior.
A fabricante de autopeças levou R$ 44,1 milhões da extinta Sudam, em 1999, em um projeto de uma indústria em São Luís que nunca saiu do papel. A Folha não conseguiu apurar em que momento a investigação chegou à Usimar, que pertence a um grupo paranaense.
Fonte:Folha de S. Paulo (SP)

Namoro acabou, mas jovem mantém cargo

Leandro Colon
Aos 27 anos, o kitesurfista Henrique Dias Bernardes perdeu a namorada do clã Sarney, mas não o emprego. Henrique e Maria Beatriz Cavalcanti Sarney, segundo amigos, terminaram a relação há alguns meses. Restou "uma leve amizade", segundo palavras do próprio jovem.
Amizade que garantiu a permanência dele no quadro de funcionários do Senado com um salário de R$ 2,7 mil. Namorador de jovens milionárias da alta sociedade de Brasília e um apaixonado por kitesurf, Henrique cumpriu ontem expediente no serviço médico do Senado, onde exerce tarefas administrativas.
Com fama de playboy na noite da capital, ele virou celebridade instantânea depois da revelação de que o emprego no Senado é fruto de um pedido de sua então namorada, Bia Sarney, ao avô, o presidente José Sarney (PMDB-AP), em março do ano passado, conforme gravações da Polícia Federal divulgadas pelo Estado quarta-feira.
Há duas semanas, procurado pela reportagem, o jovem confessou que chegou ao Senado por indicação. Ontem, tentou aprimorar a versão.
Afirmou aos jornalistas que tem formação suficiente para ocupar o cargo de confiança na Casa. Chegou a afirmar que é "um privilégio" para o Congresso tê-lo como funcionário. Procurado pelo Estado, ele partiu para o ataque. "Vocês estão infernizando a minha vida. Não importa minha vida privada, mas a de funcionário público."
Após a revelação de que ganhou um emprego da família Sarney, Henrique alterou sua página da rede de relacionamentos Orkut.
Decretou sigilo no acesso e retirou as fotos. Até quinta-feira, esbanjava dezenas de fotos de viagens ao exterior. Na coleção, registros em Amsterdã, Londres, em estações de neve no Chile e outras praticando kitesurf no Lago do Paranoá, em Brasília.
Amigos relatam que Henrique ainda mantém contatos com Bia Sarney, uma das jovens mais assediadas da alta sociedade brasiliense.
A neta do presidente do Senado hoje trabalha no escritório de advocacia Betiol, um dos mais renomados de Brasília e que presta serviços ao clã Sarney.
Bia Sarney também já foi funcionária pública. Passou dois anos - entre 2004 e 2006 - no gabinete da presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) prestando serviços de relações internacionais. Trabalhava com o então presidente, Edson Vidigal, apadrinhado por Sarney e hoje adversário político do senador.
A relação entre Bia e os cargos do Senado não é a primeira de um neto de Sarney com a instituição. A crise do Senado mostrou pelo menos mais dois netos do senador usufruindo dos cofres da Casa. O primeiro foi João Fernando Sarney, irmão de Bia. Ele é filho de Fernando Sarney. O outro que surgiu em meio aos escândalos foi José Adriano Sarney, filho do deputado Sarney Filho (PV-MA). José Adriano é dono de uma empresa que intermediou empréstimos consignados a servidores do Senado.
Fonte: O Estado de S. Paulo (SP)

Diárias gordas a magistrados

Mirella D’Elia e Ricardo Brito
Foco de preocupação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e uma das inspirações do órgão de controle ao decidir criar o chamado "Siafi do Judiciário" - para dar mais transparência aos gastos dos tribunais -, o pagamento de diárias a magistrados e servidores somente no topo da Justiça Federal brasileira já chega a R$ 2,6 milhões em 2009. Esse foi o valor gasto pelos cinco tribunais regionais federais (TRFs) do país, segundo levantamento feito na última quinta-feira pelo Correio no Siga Brasil, banco de dados que reúne informações da execução orçamentária de órgãos públicos federais. Juntos, os tribunais desembolsaram R$ 14,4 milhões com diárias nos últimos três anos. Só em 2008 foram R$ 5,9 milhões. Os TRFs são a segunda instância da Justiça Federal e julgam recursos relativos a causas de interesse da União, empresas públicas e autarquias federais.
Apesar dos altos valores, a pesquisa feita no sistema revelou um dado surpreendente. Entre janeiro e julho de 2009, o gasto foi menor do que no mesmo período do ano passado em quase todos os tribunais (veja quadro). O recuo pode, em parte, significar um reflexo do aperto do CNJ. O corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, que percorre o país fazendo inspeções em tribunais, costuma chamar a atenção para a necessidade de dar transparência e melhorar a gestão dos recursos públicos. Em abril, o órgão baixou norma limitando a R$ 614 o valor das diárias que podem ser pagas a juízes.
Houve aumento apenas no TRF-1, com sede em Brasília. No ano passado, as diárias somaram R$ 819 mil entre janeiro e julho. Este ano, o valor já chega a R$ 1 milhão. A assessoria da Corte declarou que está seguindo a tendência de queda nos gastos. Informou que, no primeiro semestre de 2009, o presidente do tribunal, desembargador federal Jirair Meguerian, cumpriu a ordem de desocupação da reserva indígena Raposa Serra do Sol. Por conta disso, precisou fazer várias viagens a Roraima, o que aumentou os custos. O tribunal acrescentou que as diferenças em relação aos demais TRFs devem-se pela abrangência de cada Corte. O TRF-1 cobre 13 estados e o DF.
No caso da Justiça Federal, uma resolução aprovada em abril do ano passado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) já trazia normas para as diárias pagas a funcionários e magistrados - que variam de R$ 190 a R$ 614. A fiscalização fica a cargo do Tribunal de Contas da União (TCU). Consultados, os tribunais informaram que seguem as normas impostas tanto pelo CNJ como pelo Conselho da Justiça Federal.
Austeridade
O presidente do TRF-2, desembargador federal Paulo Espírito Santo, disse que já procurava seguir uma política de austeridade mesmo antes da resolução do CNJ. O tribunal adotou medidas para reduzir as despesas, como a realização de reuniões por meio de videoconfererência. "Com a correta alocação dos recursos, simplificação dos procedimentos e racionalização das atividades, podemos conseguir os resultados desejados com menos gastos", afirmou o magistrado. O tribunal cobre os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo.
A direção do TRF-5, que abrange cinco estados do Nordeste, disse que há um esforço para cortar custos. "A prática da austeridade está acontecendo em todas as áreas", declarou o presidente da Corte, desembargador federal Luiz Alberto Gurgel de Faria.
Quase desconhecido pelo cidadão comum, o CJF também quer dar mais transparência à Justiça Federal. O órgão determinou que os TRFs publiquem, todos os meses, os processos em andamento. Explicitar a produtividade do Judiciário, aliás, é uma medida prevista na Lei Orgânica da Magistratura. "Queremos apresentar relatório consolidado que mostre a qualquer cidadão o retrato do seu processo de forma imediata", comentou o corregedor-geral da Justiça Federal, Hamilton Carvalhido.
Tempo real
O Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) foi implantado pelo governo federal no Brasil em 1987. Ele registra, em tempo real, a movimentação orçamentária, financeira e contábil dos órgãos e das unidades gestoras do Três Poderes em todo o
território nacional.
Pente-fino no TRF-1
» O Conselho Nacional de Justiça vai fazer inspeção no Tribunal Regional Federal da 1ª Região a partir de 4 de agosto. Um dos motivos para o pente-fino é a lentidão. De acordo com a pesquisa Justiça em Números, a taxa de congestionamento do tribunal foi de 67% em 2008. A cada 100 processos, 67 não foram julgados. Também de acordo com o CNJ, a carga de trabalho dos juízes de 2º grau foi de
12 mil ações por gabinete - uma das maiores entre os TRFs. "Diversas ações penais em fase recursal acabarão por prescrever ante a excessiva demora no julgamento", cita portaria assinada pelo corregedor nacional de Justiça, Gilson Dipp, e pelo corregedor- geral da Justiça Federal, Hamilton Carvalhido.
Fonte: Correio Braziliense (DF)

Melhorar é possível

Dora Kramer


O enunciado é conhecido: político não nasce em Marte nem dá em árvore. Se dispõe de mandato, está no Legislativo ou no Executivo, chegou lá por escolha do eleitorado. Em grande parte, votantes com experiência de 27 anos no ramo, sem contar os praticantes da era anterior ao regime militar. Portanto, se escorar na teoria Pelé (brasileiro não sabe votar) ou culpar a ditadura não exime ninguém da responsabilidade pela qualidade da escolha.
O período autoritário alimentou o analfabetismo político, interditou o surgimento de novas lideranças, afastou a política da sociedade, atrasou brutalmente o processo? Verdade. A mudança da capital do Rio para Brasília isolou os políticos num mundo à parte? Até certo ponto. Governos estaduais, assembleias legislativas e câmaras municipais estão “perto do povo” e nem por isso são centros de referência em termos de espírito público, boa conduta e consciência ética. Na maioria dos casos, são instituições muito menos fiscalizadas e mais dadas a vários tipos de vícios insanáveis que aquelas localizadas na Praça dos Três Poderes e ao longo da Esplanada dos Ministérios.
Mudanças na legislação eleitoral e partidária, a chamada reforma política tal como é hoje concebida é a salvação da pátria? Nada mais falso. Se lei sozinha desse jeito em alguma coisa, o Brasil, com a forte vocação jurídica expressa numa Constituição extremamente detalhista, seria o paraíso da legalidade e da moralidade, no sentido de respeito à ética.
Menos de 30 anos corridos de democracia é muito pouco tempo face a quase um século de intermitências institucionais? Certamente, mas é essa a nossa condição e com ela é preciso lidar. Muitas coisas são novas no Brasil e, no entanto, a sociedade aprendeu rapidamente a atuar dentro das novas regras. A adaptação à estabilidade monetária é a prova. O brasileiro incorporou o conceito e com isso consolidou um padrão de comportamento.
Não é, portanto, absurdo pensar que o cidadão possa fazer o mesmo na política: obrigar o agente público a se adaptar a um novo modelo de conduta. Como qualquer outro mercado, o eleitoral também é regido pela lei da oferta e da procura. Se há grande volume mercadoria podre em circulação na política, é porque há aceitação do produto.
Quando a neta do senador José Sarney telefona para o pai pedindo interferência para empregar o namorado na “vaga da família” no Senado, não age diferente de uma imensidão de brasileiros que compartilha da tese de que é bobo quem não tira vantagem de uma oportunidade favorável.
Tal tipo de atitude se manifesta no cotidiano das pessoas. Pobres, remediadas, ricas, cada uma de acordo com suas possibilidades e capacidades, raramente deixa passar a chance de obter um benefício, mesmo ao arrepio da boa ética.
Se o político depois de eleito pratica o fisiologismo em parceria com quem tem o poder de beneficiá-lo, se não for parlamentar “de opinião”, para se eleger é obrigado a ceder à sanha fisiológica de seus pretensos eleitores. Mas, digamos que, por força de uma hipotética e irrealista tomada de consciência coletiva ou por ação de um líder que se dispusesse a organizar o ambiente e conduzir um projeto de depuração cultural, o eleitor mudasse.
Mas mudasse de verdade, revogando a lei de Gérson nas pequenas coisas do dia a dia. Que passasse a incorporar o valor do caráter entre suas exigências eleitorais, buscando em cada candidato o mérito e não a capacidade de auferir proveitos.
Convertesse toda essa indignação à deriva em energia transformadora e dissesse: agora chega de gente de quinta. Olhasse para um deputado que se lixa para a opinião pública e sem cerimônia se orgulha da tolerância obtida em sua província, e se sentisse realmente ofendido.
Não desapareceriam os malfeitores. Mas, da mesma forma como hoje não há mais quem ouse sair defendendo que um pouquinho de inflação tem lá sua serventia, diminuiria a quantidade de políticos dispostos a abraçar a causa da transgressão de resultados. Não precisam ser candidatos a santos. Basta apenas que renunciem às orgias de desfaçatez e se conduzam dentro dos marcos normais da civilidade, do respeito ao próximo e do acatamento das regras universais das pessoas que se pretendem razoavelmente sérias.
Político identifica a direção do vento, mede a força das marés e, quando se trata de ganhar votos, não contraria a natureza. Imposto num patamar mais escrupuloso de demandas, a consequência natural é que a escolha recaia sobre políticos que se enquadrem à nova filosofia.
Os que não se enquadram são naturalmente expelidos, rebaixados de importância ou acabam mudando por absoluta falta de aceitação de mercadoria podre no mercado eleitoral. Simples? Complicadíssimo. Mas, o bom é sempre difícil, o ótimo quase impossível e o excelente é o motor da humanidade na busca da construção de um mundo cada vez melhor.
Fonte: Gazeta do Povo

A rebelião dos mansos contra o criador

Villas-Bôas Corrêa

Dono de partido não é uma novidade na rolagem da política, desde a queda da ditadura do Estado Novo de Getúlio Vargas, em 24 de agosto de 1945, com a exceção dos quase 21 anos da ditadura militar dos cinco generais presidentes.Marcas da República Velha, em que os coronéis e fazendeiros dominavam a política municipal e elegiam quem queriam com as mágicas do emprenhamento de urnas e dos papeluchos com os resultados oficiais.A fase dourada da democracia, de 1945 até a mudança da capital do Rio para Brasília, foi como o sábado do jardineiro da casa de Nelson Rodrigues, “uma ilusão” ,em que a população acreditou até a frustração do golpe militar, para recuperar a crença com a eleição indireta, pelo Colégio Eleitoral, do presidente Tancredo Neves, que morreu por erro médico e medo do bisturi, antes de tomar posse.O que foi salvo dos incêndios da liberdade e da democracia não chegou até os tempos de Lula. Nem a UDN dos lenços brancos e da decadência com o apoio à ditadura militar - com as exceções que não resgatam o mito decaído - conseguiu renascer. O AI-2 do presidente udenista, general Castelo Branco, acabou com os partidos tradicionais para impor na marra, o bipartidarismo de circo para a montagem da chantagem da ARENA, que defini em palestra, em Natal (RG) como “a filha da UDN que caiu na zona”.A lambança partidária, fruto podre da mudança da capital do Rio para Brasília antes de estar pronta, em 21 de abril de 1960, foi rápida e radical. O Congresso, aos trancos e solavancos, teve o seu momento em meio à turbulência do incompetente governo do vice João Goulart - que substitui o amalucado Jânio Quadros, que renunciou esperando “voltar nos braços do povo”. E pagou todos os seus pecados na ditadura militar, quando foi tratado como um traste, castigado com cassações de mandatos, recessos parlamentares, a criação do senador biônico, a censura à imprensa e a repressão à margem da lei aos comunistas, com a tortura dos Dois Codis, que matou, aleijou e inutilizou centenas, mas de milhar de militantes, estudantes e suspeitos de adversários do Governo.É este Congresso que recaiu na esbórnia com a eleição do presidente Fernando Collor de Mello e que retornou como senador por Alagoas e amigo de infância do presidente.Enfim, chegou a vez de Lula. O maior líder operário do país, que comandou a mobilização dos trabalhadores de São Bernardo do Campo, fundou o Partido Trabalhista (PT), foi deputado Constituinte em 88, perdeu três eleições para presidente da República – duas para Fernando Henrique Cardoso e uma para Fernando Collor- que, cassado foi substituído pelo seu vice, Itamar Franco - quando chegou a vez de Lula, eleito e reeleito para os oito anos dos dois mandatos, que termina em 31 de dezembro de 2010 - e não em 2015, como registrei no artigo de quinta-feira, 23, e que mereceu justos puxões de orelha de leitores atentos.O exercício da presidência ensinou muita coisa ao Lula. O gosto pelas viagens domésticas e internacionais é um curso incompleto sobre a política internacional. Com desembaraço inflado pela vaidade, o presidente é um personagem reverenciado pelo mundo, conhecido pelos dirigentes de todos os países.Mas, do PT só tem colhido decepções. O Partido dos Trabalhadores endoidou com a vitória e se considera dono de todas as sinecuras e empregos públicos. Na Petrobrás, pendurada na CPI que não deve dar em nada, são mais de 10 mil petistas e outros tantos na fila de espera das vagas nos poços miraculosos do fundo do oceano.Até ai chega a tolerância do presidente. Mas, a rebelião dos mansos do PT passou da conta. Lula tem como meta para encerrar os dois mandatos, a eleição da ministra Dilma Rousseff. E tem lá as suas razões. O PT do caixa dois, do mensalão, das ambulâncias, dos Correios e agora no envolvimento com a crise do Senado não tem um candidato confiável. É o PT que agora vira a casaca e adere aos tucanos e aos Democratas no apoio à proposta dos senadores Cristovam Buarque (PDT-DF) e Pedro Simon (PMDB-RS) de antecipar a convocação do Conselho de Ética do Senado, ainda no recesso, para investigar com rigor a participação do presidente José Sarney na edição de atos secretos.Os sinais de rebeldias se espalham por vários Estados, do Rio Grande do Sul a São Paulo, Minas e outros focos com mais fumaça do que fogo.Lula sem o PT é um espanto de derrubar queixo. Mas, o PT sem Lula é uma legenda sem voto.
Fonte: http://www.vbcorrea.com.br/

Eleitores voltam às urnas em sete cidades para escolher prefeitos

Redação CORREIO
Um contingente estimado em 56 mil eleitores de sete municípios, distribuídos por três estados, volta às urnas no próximo domingo (26) para eleger seus prefeitos e vices, após decisões judiciais terem anulado os resultados do pleito de outubro de 2008.
Mais de 50% dos votos válidos naquela oportunidade foram considerados nulos por irregularidades praticadas pelos então candidatos e suas coligações. Haverá nova eleição em cinco cidades em Minas Gerais - Cachoeira Dourada, Ipiaçu, Mata Verde, Carmo do Paranaíba e Salto da Divisa - , uma no Rio Grande do Sul - Vale do Sol - e uma no Rio Grande do Norte - São José do Campestre.
Em Cachoeira Dourada, no Triângulo Mineiro, 2.657 eleitores vão optar entre os candidatos Walter Pereira Silva (PSDB) e João Francisco Filho (PP). Na mesma região, em Ipiaçu, 3.874 eleitores terão como postulantes à prefeitura Vagner Luis Ramalho Silva (PSDB) e Urbino Capanema Junior (PPS).
Em Mata Verde, município com 6.497 eleitores no Vale do Jequitinhonha, os candidatos são Aurélio Santos Caíres (PPS) e Irone Bento Dias (PMDB). Em Salto da Divisa, na região do Baixo Jequitinhonha, 4.370 eleitores escolherão entre os candidatos Clélia Peixoto Miranda Cunha (PMDB) e Ronaldo Athayde da Cunha Peixoto (DEM).
Em Carmo do Paranaíba, no sudeste de Minas Gerais, a disputa será entre três candidatos - Helder Costa Boaventura (DEM), Ajax Barcelos (PMDB) e Julio Cesar Moraes Gontijo (PT) . É o maior de todos os municípios que voltam às urnas no domingo (26), com 21.169 eleitores aptos a votar.
No Rio Grande do Sul, Beatriz Krainovic (PP) e Nelson Michel (PMDB) disputam o cargo de prefeito do município de Vale do Sol, que tem 8.157 eleitores.
No Rio Grande do Norte, os 9.724 eleitores potiguares de São José do Campestre vão escolher seu novo prefeito entre os candidatos José Borges Segundo (PMDB) e Sione Ferreira de Souza Oliveira (PMN).
Após outubro de 2008, 44 cidades em 21 estados já passaram por eleições suplementares. Minas Gerais é estado recordista, com nove municípios nessa situação, seguido por São Paulo, com cinco municípios. Já estão previstas novas eleições também nos municípios de Conceição de Mato Dentro (MG), em 13 de setembro, e Neópolis (SE), em 18 de outubro.
(com informações da Agência Brasil)/Correio da Bahia

Comentário:

Só em Jeremoabo é que continua como dantes...

Confira como se aposentar com o tempo mínimo

Carolina Rangeldo Agora
O trabalhador que deseja obter a aposentadoria por idade pode começar a contribuir ao INSS somente com 50 anos (homem) ou 45 anos (mulher). Isso porque o segurado precisará apenas de 15 anos de contribuição para se aposentar por idade e atingir a idade mínima: 60 anos (mulher) e 65 anos (homem).
Aposentadoria pode ter o valor integral
Valor contribuído vai definir a escolha
Quem completar a idade mínima exigida antes de 2011, no entanto, poderá se aposentar com tempo de contribuição menor do que 15 anos. É o caso, por exemplo, de quem atingiu a idade mínima em 1991. Esse trabalhador precisará somente de cinco anos de contribuição, mesmo que ele não seja mais segurado do INSS e faça o pedido de aposentadoria hoje.
Para quem completará a idade mínima neste ano, serão exigidos 14 anos de contribuição, independentemente da data do pedido de benefício ao INSS.
O segurado que completar 14 anos e seis meses de contribuição no ano que vem poderá pedir a aposentadoria por idade se também completar a idade mínima.
Com o menor pagamento possível ao INSS, o trabalhador garante a aposentadoria por idade, mas pode perder direito a alguns benefícios.
Se o trabalhador ficar até três anos sem contribuir (tempo máximo para quem tem carteira assinada com mais de dez anos de contribuições seguidas que está desempregado), não terá direito ao auxílio-doença, ao auxílio-acidente ou à aposentadoria por invalidez se perder a capacidade de trabalho.
Por isso, deve optar pelo menor tempo de contribuição, segundo advogados, quem nunca pagou o INSS, o trabalhador que começou a contribuir tarde, como, por exemplo, após os 40 anos, ou quem teve que parar de pagar o INSS por um longo período e quer voltar a ser segurado para obter a aposentadoria.
Para pedir o benefício, o segurado precisa agendar o atendimento no posto pelo site www.previdencia.gov.br ou pelo telefone 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h. A ligação é gratuita de telefone fixo. De celular, é cobrada tarifa de ligação local.
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Fonte: Agora

Família Sarney agora investe em terras com gás

Agencia Estado
Dona de um patrimônio estimado em mais de R$ 250 milhões, boa parte na forma de imóveis e emissoras de rádio e televisão, a família Sarney abriu uma nova fronteira de negócios. Investe agora em terrenos situados em regiões do Maranhão onde há perspectiva de exploração de petróleo e gás natural. Os investimentos mais recentes se concentram em Santo Amaro, município localizado a 243 quilômetros de São Luís, na região dos Lençóis Maranhenses.As áreas estão registradas em nome da Adpart Administração Ltda, empresa aberta em dezembro de 2007 e que tem como sócios o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e uma das netas dele, Ana Clara, filha do empresário Fernando Sarney. A Adpart ?funciona? na casa de José Sarney, na Península dos Ministros, Lago Sul de Brasília.O caso das terras de Santo Amaro desperta atenção pela polêmica que envolve as propriedades. Trata-se de um imbróglio que já foi parar até em delegacia de polícia. O problema é que as mesmas faixas de terra foram vendidas mais de uma vez - por pessoas diferentes e a compradores diferentes. Resultado disso: para um mesmo terreno, há mais de uma escritura e o nome do presidente do Senado está no centro da briga. Os vários ?donos? das terras se acusam mutuamente de fraudar documentos. A disputa ocorre exatamente no pedaço de terra onde estariam localizadas promissoras reservas de gás natural.O pobre município de Santo Amaro passou a ser alvo de especulação imobiliária nos últimos cinco anos, justamente por conta do prometido eldorado do gás. Os terrenos objeto do litígio em que Sarney está envolvido são contíguos à chamada ?área de acumulação marginal de petróleo e gás de Espigão?, leiloada em 2006 pela ANP, a Agência Nacional de Petróleo. No leilão, o campo esteve entre os mais disputados. A estimativa, à época, era de que ali haveria mais de 280 milhões de metros cúbicos de gás. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte: A Tarde

Médico diz que situação de Massa é grave, mas descarta risco de morte

A TARDE On Line Agência EFE
TAMAS KOVACS Agência EFE
Piloto foi atingido no rosto por mola que soltou do carro de Rubinho
O piloto Felipe Massa passou por novos exames na manhã deste domingo, 26, que apontou uma evolução positiva do quadro do brasileiro. O cirurgião e diretor-médico do GP do Brasil da Fórmula 1, Dino Altmann, disse que a "situação é grave", mas questionado se há risco de morte, ele falou que "acho que não". O médico explicou que apesar do afundamento do crânio de Massa, ou seja, "o osso foi para dentro do cérebro", Altmann disse que "não houve lesão no tecido nervoso do cérebro". O diretor médico também disse que o osso que envolve o olho esquerdo do brasileiro foi atingido, mas que isso "não deve trazer nenhum problema para a visão dele". Massa se encontra "estável", após passar a noite "sem complicações", depois de uma cirurgia feita sábado, 25, à tarde para reduzir a fratura de crânio que sofreu no osso supraorbital esquerdo (acima do olho), informou a escuderia Ferrari.
Massa sofreu um acidente durante os treinos classificatórios em Hungaroring após receber um forte impacto na cabeça de uma mola que se soltou, que seria da Brawn do piloto Rubens Barrichello.
O choque fez Massa perder momentaneamente a consciência, mas ele conseguiu frear antes de bater na proteção no circuito, a uma velocidade 190 km/h, segundo a telemetria da Ferrari.
O piloto brasileiro se encontra na unidade de terapia intensiva do Hospital AEK de Budapeste, onde hoje, 26, passará por uma Tomografia Axial Computadorizada (TAC) para obter informação mais precisa sobre os danos sofridos.
Após ser operado, Massa foi levado à UTI do hospital "em coma induzido" e respirava com a "ajuda de aparelhos".
Depois do acidente, o piloto foi transferido à unidade médica de Hungaroring, onde minutos mais tarde recobrou a consciência, e foi evacuado em helicóptero do circuito e internado no hospital AEK de Budapeste, a pouco mais de 20 km do circuito húngaro.
Fonte: A Tarde

Ex-prefeito de Itacaré é multado por não cobrar multas

Thiago Pereira
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgou procedente a denúncia contra o ex-prefeito de Itacaré, Jarbas Barbosa Barros, pela ausência de cobrança de multas impostas pelo TCM a diversos agentes políticos.
O termo de ocorrência foi lavrado após o parecer prévio, que opinou pela rejeição das contas da Prefeitura de Itacaré, no exercício de 2004, ter apontado o não-recolhimento ao erário municipal de cominações aplicadas pelo TCM a agentes políticos locais, sem que o então prefeito tenha adotado as providências de cobrança.
Segundo o TCM, a não-cobrança de multas e ressarcimentos de impostos, equivalentes a créditos municipais, revelam graves agressões aos princípios constitucionais regedores da administração pública, bem como às normas da Lei de Responsabilidade Fiscal, caracterizando a prática de ato de improbidade administrativa.
O relator, conselheiro José Alfredo, determinou formulação de uma representação ao Ministério Público e uma multa no valor de R$ 2 mil.
Fonte: Tribuna da Bahia

TCM condena prefeituras e câmaras por atos ilegais

Odilia Martins
Por pouco o Tribunal de Contas do Município (TCM) não rejeitou a conta da Prefeitura de Canavieira referente à gestão de 2007. O principal motivo para reprovação da receita apresentada foi a abertura de créditos adicionais na ordem de R$ 3.805.848,03, sem suporte legal. Escapou pelo fato de ter gasto mais do que arrecadado, o que de quebra fez com que a multa fosse reduzida de R$ 8mil para R$ 3 mil. Já não tiveram a mesma sorte a Câmara de Itamaraju e a Prefeitura de Jaguarari, sessões julgadas também nesta semana. Ainda constavam contra a administração de Canavieiras em 2007 quando o prefeito era Zairo Jacques Pinto Loureiro o déficit orçamentário, a não restituição à conta do Fundef no valor de R$ 400.252,46, respectivo a 2004 e 2005, a reincidência na omissão da cobrança de multas, ressarcimentos imputados a agentes políticos, a tímida cobrança da dívida ativa, dentre outras irregularidades. Mesmo assim, o atual gestor, reeleito em 2008, conseguiu ter o pedido de reconsideração aceito, que resultou na aprovação com ressalvas. O ex-presidente da Câmara de Vereadores de Itamaraju tentou reverter o julgamento das contas de 2007, mas as alegações e documentos apresentados não qconseguiram sequer reduzir a multa de R$ 7 mil. Também diante da ausência de comprovação de despesas relacionadas a serviços de publicidade e indícios de contratação irregular de pessoal para cargos administrativos, dificilmente daria para modificar o parecer. Em situação pior ficou o ex-prefeito de Jaguarari Edson Luiz de Almeida que além de ter as contas rejeitadas terá que pagar uma multa de R$ 25 mil e ressarcir R$ 837.775, 26 dos cofres públicos. Detalhando esse valor, a quantia de R$ 723.724,26 pela conta específica do Royalties; R$ 13.300,00 para a conta do Salário Educação e R$ 100.751 ao tesouro municipal, por valores históricos, pela ausência de identificação da destinação dos recursos; por incompatibilidade com a legislação vigente e pagamento de subsídios a mais aos secretários municipais.
Fonte: Tribuna da Bahia

Ex-secretários acusados de fraudar convênios

A terceirização ilegal dos Programas Saúde da Família (PSF) e de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) à Real Sociedade Espanhola de Beneficência (RSEB), bem como uma série de irregularidades na execução do contrato, geraram um prejuízo de mais de R$ 40 milhões aos cofres públicos do município de Salvador. Esta é a conclusão a que chegaram os Ministérios Públicos do Estado da Bahia (MP-BA) e Federal (MPF-BA) após mais de dois anos de investigações sobre a gestão de recursos federais e municipais pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS), iniciadas depois da morte do servidor público Neylton Souto da Silveira, em janeiro de 2007, nas dependências da secretaria. Os órgãos, por iniciativa da promotora de Justiça Rita Tourinho e dos procuradores da República Danilo Dias e Juliana Moraes, ajuizaram duas ações civis públicas por ato de improbidade administrativa, na Justiça Federal, em razão de vícios encontrados na execução do Contrato nº 34/2002, firmado em agosto de 2002 entre a SMS e RSEB e que teve vigência até agosto de 2007.
A primeira ação é relativa à gestão de 2001 a 2004, aponta o prejuízo aos cofres públicos de mais de R$ 25 milhões, e tem como réus a ex-secretária municipal da Saúde, Aldely Rocha Dias; o ex-coordenador de Administração da SMS, Oyama Amado Simões; a ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação (Compel), Maria Edna Lordelo Sampaio; e a Real Sociedade Espanhola de Beneficência. A outra, referente ao período de 2005 a 2007, ano de encerramento do contrato, identifica um prejuízo de cerca de R$ 15 milhões e traz como réus o ex-secretário Luís Eugênio Portela, a ex-subsecretária da SMS, Aglaé Amaral Souza e novamente a RSEB.
Com base em auditorias realizadas pelas Controladorias Gerais da União (CGU) e do Município (CGM) e pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), em documentos e depoimentos resultantes do trabalho de investigação do Ministério Público, em representação da Receita Federal e em auditoria interna da própria SMS, as ações propostas à Seção Judiciária Federal na Bahia demonstram como os réus, “dolosamente, desviaram dos cofres públicos expressivo montante de recursos em favor da RSEB, pagando por despesas não comprovadas, por itens superfaturados e/ou sem cobertura contratual, empreendendo claras ilicitudes na execução de contratos administrativos”.
As irregularidades detectadas pelo MP-BA e MPF-BA foram divididas em cinco diferentes blocos. O primeiro aponta os vícios no processo licitatório; o segundo fala sobre o pagamento indevido de encargos sociais; o terceiro, sobre os vícios na execução do contrato; o quarto, sobre a baixa qualidade na execução dos programas; e o último, sobre a ilicitude da terceirização. De acordo com a promotora Rita Tourinho e os procuradores Danilo Dias e Juliana Moraes, a execução dos programas envolveu recursos da ordem de R$ 212,4 milhões, no período de setembro de 2002 e fevereiro de 2007, sendo que, deste valor, pelo menos R$ 41,5 milhões foram oriundos de recursos federais.
Etapas do processo licitatório
A execução dos PACS e PSF foi repassada à inciativa privada pela SMS desde a implantação deles, em 1998. Impulsionado por um pedido de urgência da então secretária Aldely Rocha, o processo de concorrência foi deflagrado em 2001 e teve como vencedora a Real Sociedade Espanhola de Beneficência. A responsabilidade da licitação e da elaboração do edital ficou a cargo da presidente da Compel, Maria Edna Sampaio, que, para atender à urgência requerida, atropelou fases e exigências do procedimento, conforme explicam os MPs. Apesar da complexidade do objeto, o processo licitatório foi único, e recebeu tratamento padrão da SMS, assemelhando-se às licitações que envolviam intermediação de mão-de-obra, sem que fossem respeitadas as normas que regem as contratações de bens, serviços e pessoas pela Administração Pública. Além disso, não foi elaborado estudo de viabilidade técnico-econômica, não se realizou cotação prévia de preços, nem definição de preço de referência e não foi estabelecido um cronograma para o adimplemento das obrigações da contratada. E mais: apesar de apresentar proposta incompatível com o edital, a RSEB foi habilitada a participar do processo. A omissão e o descaso com tão importante procedimento, explicam os membros do MP, resultaram na aquisição de itens superfaturados. “A RSEB adquiriu por valores menores e repassou por maiores, agregando aos altos preços já pagos a título de taxa de administração e outras fontes de lucro pelo exercício de típica atividade de comércio”, asseguram eles, salientando que a RSEB não é fornecedora de bens permanentes e de materiais de consumo, e que foi, em verdade, contratada pelo Município apenas para intermediar compras diretas, vedadas ao ente público. Além disso, o contrato previa a responsabilidade pelo recrutamento e seleção de profissionais de saúde, violando frontalmente as regras que regem a contratação de pessoal pela Administração Pública. A seleção de profissionais como médico, enfermeiro, cirurgião-dentista, auxiliar de enfermagem e de consultório dentário operou-se de forma simplificada e subjetiva, além de não atender aos princípios da publicidade e sem ter a participação da SMS.
Vícios na execução contratual – Apesar de o contrato estabelecer que o pagamento à RSEB só poderia ser efetuado após apresentação de relatórios detalhados mensais do resultado dos programas, não houve, por parte da SMS, controle sobre a execução contratual. Em razão disso, asseguram os membros do MP, verbas públicas foram liberadas sem observância das normas pertinentes, sendo pagos à RSEB serviços não previstos no contrato, serviços não comprovados e reajuste indevido, dentre outras irregularidades.Outro fator que, segundo o Ministério Público, permitiu o enriquecimento ilícito da Real Sociedade Espanhola de Beneficência foi a cobrança “exorbitante e desproporcional” de taxa de administração. Além de não ser paga de forma gradativa, conforme fossem sendo implantadas as equipes dos programas de saúde, a taxa de administração chegou a ser maior que os gastos com o pessoal administrado.
Filantropia com recursos públicos
De acordo com os MPs, atuando como intermediária da SMS na contratação de pessoal e na aquisição de bens e serviços, a RSEB vendeu serviços que não fazem parte da sua área de atuação e auferiu lucro como se fosse uma empresa privada e não uma entidade filantrópica. A atividade desempenhada por ela teve, segundo os procuradores e promotora, claro fim lucrativo, não se justificando, por tanto, o gozo de isenções e o não recolhimento de encargos sociais.
Outra grave irregularidade apontada nas ações ajuizadas pelo MP diz respeito ao recrutamento de profissionais de saúde para o PACS/PSF, através de seleções internas na SMS, e ao pagamento de serviços não prestados pelos servidores públicos, favorecendo-lhes com o pagamento de dois salários e permitindo a cumulação de jornadas incompatíveis. Tal prática, ressalta a ação, produziu efeitos negativos para a Saúde Pública de Salvador devido à transferência dos profissionais lotados na rede própria para atuar nas ações do PSF, de responsabilidade da RSEB, quando poderiam estar atuando, por exemplo, nas Unidades Básicas de Saúde.
Rita Tourinho, Danilo Dias e Juliana Moraes sustentam, nas ações, que a terceirização do PACS/PSF, tal como foi feita, não encontra amparo jurídico tanto em razão da natureza dos programas – trata-se de atividade própria do Estado – quanto pela sua delegação a terceiros. Os membros do MP salientam que, conforme o art. 199 da Constituição Federal, as instituições privadas só podem participar de forma complementar do sistema único de saúde. A terceirização em questão, entretanto, não se revelou complementar, transferindo ao ente privado toda a responsabilidade pela execução de um programa tão importante como o PSF/PACS; não recaiu sobre serviços técnicos especializa-dos; não foi contratada a capacidade instalada do prestador privado, mas se pagou para que a empresa ‘contratasse’ o serviço, promovendo ‘quarteirizações’; o Município não exerceu o controle e fiscalização da atividade; legitimou-se contratação sem concurso público; e promoveu-se a contratação direta, mediante ilegal dispensa de licitação.
“Além de ilícita e antieconômica, a terceirização das atividades do PACS e PSF foi desenvolvida sem qualquer fiscalização da SMS, resultando na prestação de serviço sem qualidade, com grande prejuízo para as metas dos programas, para as ações de saúde e para a população”, concluíram os representantes do Ministério Público. Eles pedem a condenação de todos os acionados às sanções previstas no art. 12, inciso II, da Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa): perda da função pública; suspensão de direitos políticos; ressarcimento integral dos danos causados ao patrimônio público; pagamento de multa civil e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.
Fonte: Tribuna da Bahia