Consumidores ainda desconhecem direitos

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) completa 17 anos de sua assinatura no próximo dia 11 de setembro, mas alguns direitos estabelecidos por ele ainda não estão consolidados. A falta de conhecimento do consumidor, o desrespeito por parte de algumas empresas e a morosidade da Justiça são apontados pelos especialistas como as causas do problema.
Apesar da proteção do CDC, muitos consumidores ainda sofrem com o descaso das empresas. Apostando na falta de conhecimento dos clientes, algumas companhias desrespeitam o código. "Elas têm certeza que não vai haver reclamações. Ou de que os que vão reclamar são tão poucos, que vale a pena infringir o código", diz Marcos Diegues, gerente jurídico do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).
O problema é mais acentuado no setor de serviços, que responde por 70% das reclamações. Segundo o representante do Idec, as maiores reclamações são sobre as cobranças indevidas de bancos e a exclusão de coberturas pelos planos de saúde. "A pessoa tem expectativa de que determinado atendimento médico está coberto, e aí é surpreendido com uma negativa desse plano", diz.
"As montadoras também são um segmento tradicional", diz Selma do Amaral, assistente de direção da Fundação Procon de São Paulo. Sob alegação de que o produto já perdeu valor, pois saiu da fábrica, muitas resistem a efetuar a troca ou mesmo a devolução do dinheiro em caso de defeito nos carros, como prevê o CDC. Nos últimos anos, as fabricantes de aparelhos celulares também têm seguido o mesmo caminho. Em casos de aparelhos com defeito, aponta, "dificilmente a empresa faz uma oferta para o devolver dinheiro ao consumidor".
O que determina o CDC em caso de produtos com defeito: "Artigo 18, parágrafo 1º: Não sendo o vício sanado no prazo máximo de trinta dias, pode o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha: I - a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso; II - a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos; III - o abatimento proporcional do preço".
A advogada Ariadva Leite lembra que muitas empresas também cometem abusos na hora de cobrar dívidas dos consumidores. "São os telefonemas e correspondências ameaçadoras, visando denegrir a imagem do devedor", diz. Muitos têm os serviços interrompidos, o que, segundo a advogada, contraria o CDC: "O consumidor inadimplente não pode ser submetido a qualquer tipo de constrangimento, ou ameaça, nem ser exposto ao ridículo", afirma.
Mais consciência
"Ainda há muito o que se fazer em termos de conscientização", aponta Selma. Ela reconhece, no entanto, que tem havido uma melhora sensível. "O cidadão já sabe que tem uma lei que o protege dos abusos", diz.
Desde 1991, primeiro ano de vigor do código, até 2005, o número de reclamações triplicou só no Procon-SP. Passou de 123.086 para 359.811.
Para Diegues, do Idec, o consumidor percebe que está sendo vítima de algum prejuízo, e sente que algum direito seu está sendo desrespeitado. "Mesmo que não saiba o que está escrito na lei, ele vai procurar algum órgão de defesa". De acordo com o especialista, o crescente número de reclamações contra empresas é indicativo dessa conscientização.
Lentidão da Justiça
A demora da Justiça também desestimula os consumidores a buscar seus direitos. Muitas vezes, as reclamações são deixadas de lado quando o cliente tem consciência do preço a pagar por isso. "Não é só o tempo, é o custo de um processo desses", diz o gerente do Idec.
Fonte: Site Administradores - do G1

Índios Guarani contra revista VEJA

Adital - Indignados com a forma como foram tratados pela revista brasileira Veja na matéria "Made in Paraguai", os Guarani solicitaram ao Ministério Público Federal em Florianópolis, em Santa Catarina, região sul do Brasil, que o órgão formalize o pedido de direito de resposta e entre com uma Ação Civil Pública contra a revista. Em nota, o cacique Artur Benite, da Terra Indígena Guarani de Morro dos Cavalos enviou a nota abaixo à redação de Veja.
13 de Março de 2007, Palhoça, Santa Catarina. Para Revista VEJA, Editora Abril Viemos por meio deste informar aos editores e responsáveis da Revista VEJA que toda a comunidade Guarani de Morro dos Cavalos está indignada e transtornada com a reportagem intitulada "Made in Paraguai", publicada na Edição 1999, de 14 de março de 2007, páginas 56, 57 e 58, de autoria do jornalista José Edward Lima, em que é tratado o processo de Demarcação da Terra Indígena Morro dos Cavalos, Palhoça, Santa Catarina. Estamos nos sentindo gravemente insultados e desrespeitados pelas calúnias e distorções escritas na matéria que contém racismo e imoralidade, difamando a autenticidade da História Indígena Guarani no Brasil. Nos sentimos também agredidos pela manipulação das informações cedidas em entrevista. Além de destorcer nosso depoimento e o depoimento de nossos parentes, usaram de inverdades para justificar a reportagem. O reporte não teve o cuidado de conhecer um pouco mais a nossa história, o nosso território e a nossa luta pela terra. Bastaria ler o relatório circunstanciado de identificação e delimitação, que muita coisa iria ficar esclarecida, ele preferiu confiar em fontes pouco confiáveis, essa mesma fonte que há muito tempo vem ameaçando nossa comunidade. O repórter afirma que a TCU declarou inconsistente a "tese" da antropóloga: bastaria o repórter ter lido o Acórdão do TCU pra saber que o referido tribunal informa que não teve acesso a "tese". Por isso, exigimos o direito de resposta, nos termos do Art. 29 da Lei 5.250, de 9.2.1967, na mesma quantidade de espaço da citada reportagem, para podermos esclarecer à população brasileira a verdade sobre a História Indígena de Morro dos Cavalos. Caso o pedido não seja atendido, seremos obrigados a recorrer a via judicial para defender nossa honra e esclarecer as verdades dos fatos. Atenciosamente, Artur Benite Cacique
Em outra nota, também à redação da revista Veja, o CIMI - Conselho Indigenista Missionário - afirma que a matéria, de autoria do jornalista José Edward Lima publicou informações erradas sobre a demarcação de terras inígenas e sobre o povo Guarani. Segundo o CIMI, já no título a matéria desqualifica os Guarani Mbyá, tratando-os o tempo todo pela forma jocosa de "hermanos".
Além de desqualificar os Guarani Mbyá, segundo o CIMI, a reportagem tratou, classificando a Fundação Nacional do Índio - Funai - como uma "indústria de reservas". Como determina a Constituição Federal, ela é o órgão responsável, em nome da União, pela demarcação das terras indígenas. De acordo com a nota do Conselho, quem definiu o que é terra indígena foi a Constituição brasileira de 1988. "O relatório necessário num processo de demarcação prevê pesquisas etnográficas, com levantamentos genealógicos, ambientais, de organização social, entre outros, para mostrar a relação que um povo tem com a terra em questão. Portanto, o fato de uma terra ser produtiva, por exemplo, não é um critério considerado pela lei para definir se uma terra é ou não é indígena."
" Os leitores de Veja merecem reportagens feitas com mais profundidade, cuidado e responsabilidade. E, claro, veracidade. Os povos indígenas deste país merecem, pelo menos, seriedade e respeito ao serem objeto de uma reportagem", afirmou o CIMI.

Os mexicanos vão resgatar a Kaiser?

Grupo mexicano Femsa compra a cervejaria brasileira. Seu desafio: recuperar o prestígio de uma marca que parecia condenadaPor Darcio Oliveira e Denise Ramiro
Ela foi criada pelos engarrafadores da Coca-Cola no Brasil. Passou anos contando com uma distribuição impecável e chegou a liderar o mercado paulistano de cerveja, o maior do País. Em 2000, a Kaiser exibia um market share de 17,2%, a terceira colocação no ranking nacional. Depois, por pressão da Coca em Atlanta (a matriz tinha 10% das ações da cervejaria, mas alguns acionistas não queriam mais vê-la associada a uma empresa de bebida alcóolica) passou para as mãos dos canadenses da Molson. Em 2002, eles pagaram R$ 750 milhões para tirar a Kaiser do sistema Coca-Cola. Prometeram o céu para a cervejaria brasileira. Mas, na verdade, desceram ao inferno. Sob a batuta canadense, a marca Kaiser foi perdendo mercado, caiu para 8,5% de participação e foi atropelada até pela então modesta Schincariol. Já não emplacava mais em São Paulo, foi praticamente banida do Rio (chegou até a trocar de nome para tentar seduzir os consumidores fluminenses) e perdeu o brilho no resto do País. Agora, surge nova tentativa de levantar aquela que já foi “a grande cerveja”. A mexicana Femsa Cerveceria, dona das marcas Sol e Tecate, desembolsou US$ 68 milhões na compra de 68% da Kaiser – a Molson fica com 15% da companhia e a holandesa Heineken, com outros 17%. A Femsa também vai assumir um passivo estimado oficialmente em US$ 60 milhões. “É uma oportunidade única e um desafio imenso. Existe muito a ser feito para recolocar a Kaiser em um caminho do crescimento rentável”, afirmou, em comunicado oficial, José António Fernández, CEO da FEMSA. Com a compra, Fernández espera ganhar força para enfrentar a ofensiva da Inbev/Ambev em território latino-americano. O recado mexicano foi dado: também temos dinheiro e vontade de incomodar.
Mas a questão que surge no mercado de cervejas é outra: a Femsa terá força para recuperar a Kaiser? Em tese, sim. Primeiro porque a cervejaria brasileira passou a ser controlada por um grupo infinitamente maior que a Molson, que conhece a fundo o mercado de cervejas. Dona das marcas Sol e Tecate, a Femsa detém 40% do mercado mexicano e tem grande presença no mercado norte-americano. Tamanho poder de barganha será decisivo para negociar papagaios com os credores da Kaiser, resolver pendências trabalhistas e “conversar” com fornecedores. A Femsa também conhece bem o Brasil. Recentemente, comprou a Panamco Spal e assumiu a distribuição dos refrigerantes Coca-Cola em São Paulo. Em outras palavras, a logística, o grande gargalo da Kaiser nas mãos da Molson, não será mais problema. “O grande problema para a Femsa será quando ela descobrir que o tal passivo anunciado de US$ 60 milhões da Kaiser é, na verdade, pelo menos o triplo disso”, alfineta o executivo de uma cervejaria concorrente.
Sustos financeiros à parte, a Femsa sabe que usar a força de distribuição do sistema Coca-Cola é imprescindível para a recuperação da Kaiser. Quando a Molson entrou, em 2002, quis revolucionar a cervejaria adotando um sistema próprio de logística. Errou feio: a Kaiser perdeu 50 mil pontos de venda. Após admitir prejuízos no Brasil, a Molson chegou a anunciar que não investiria mais na filial verde-amarela. Vencida, em 2004 a canadense recorreu ao executivo Fernando Tigre (responsável pelo sucesso da Havaianas na São Paulo Alpargatas) para ajeitar a casa. Primeira medida do novo presidente: retomar o contato com engarrafadores da Coca para distribuir os produtos. Ganhou um ponto percentual em janeiro de 2005. No mercado cervejeiro, cada ponto percentual equivale a uma receita adicional de R$ 100 milhões. Ponto para Tigre. Ele ainda conseguiu manter o share entre 8,5% e 8,7% durante todo 2005 e para quem andava perdendo participação a cada ano, a estabilidade já foi uma grande vitória. Além disso, Tigre mudou parte da diretoria, trouxe executivos de peso da rival Ambev, implementou um programa de corte de custos (estima economizar R$ 250 milhões até o fim de 2006) e reforçou a venda em bares e restaurantes, onde a margem de lucro é maior. Pronto! Estava preparando o caminho para uma nova venda da cervejaria brasileira. E foi o que aconteceu.
Fernández, da Femsa, sabe que Tigre fez direitinho a lição de casa e garante que não mexerá no quadro administrativo da companhia brasileira. A parte operacional, não há dúvida, vem sendo corrigida. Falta apenas resolver uma grande questão que emperra o avanço da cervejaria brasileira: o desgaste de sua marca junto ao consumidor. "Faltou visão de marketing. Foi um erro, por exemplo, assassinar o baixinho da Kaiser, grande personagem dos bons tempos da cervejaria. A marca perdeu a identidade e foco e ficou atirando para todos os lados”, avalia José Roberto Martins, consultor de marcas e sócio da GlobalBrands. “A Skol desce redondo, a Antarctica é a Boa, a Brahma apostou no chopp, criou quiosques. E a Kaiser, fez o que?”. Em apenas um ano, a empresa teve três agências de publicidade: W/Brasil, Young&Rubican e a atual Giovanni, FCB. Foi esta última quem criou o slogan “Vem Kaiser vem”, que ajudou a impulsionar um pouco a marca. Mas ainda é muito pouco e a Femsa sabe disso.
Nos planos dos mexicanos há a intenção de turbinar a verba de marketing da Kaiser, hoje de R$ 180 milhões ao ano. Eles não revelam quanto, mas sabem que no Brasil, para ganhar espaço diante da líder Ambev (dona de 68% do setor), será preciso abrir a carteira. E agregar novidades ao mercado. Quem sabe a Femsa não comece a produzir a Sol e a Tecate por aqui? “Acredito que a grande estratégia dos mexicanos será agregar valor à divisão de cervejas. Eles podem trazer suas marcas para o Brasil, formando um mix interessante para atuar em pontos de venda diferenciados”, avalia Adalberto Viviani, da consultoria Concept. “Assim, eles dão um novo rumo ao negócio Kaiser”.
Fonte: ISTOÉ DINHEIRO

por Lilian Matsuura

MP-SP pretende contratar 202 assessores sem concurso

O Ministério Público de São Paulo criou cargo para 202 assessores que podem ser contratados sem concurso público. Projeto de Lei Complementar de iniciativa da Procuradoria Geral de Justiça aprovado pela Assembléia Legislativa na terça-feira (13/1)criando os cargos foi envaido para sanção do governador do José Serra (PSDB). Dentro do Ministério Público a medida é contestada tanto pela suposta falta de necessidade dos assessores quanto pela alegada inconstitucionalidade da dispensa de concurso público para preenchimento dos cargos.
O Blog do Promotor, um movimentado canal de comunicação freqüentado pelos promotores do estado, postou nota informando o envio do projeto para sanção do governador José Serra. A nota, assinada pelo promotor Arthur Pinto Filho afirma: “A situação é gravíssima, posto que, como é notório, necessitamos de peritos, contadores etc. Jamais a Instituição necessita de assessores de Procuradores, ainda mais sem concurso”.
O blog apresenta também, através de comentário firmado por Antônio Celso Faria, as irregularidades da nova lei: “Além da inconveniência da referida lei complementar, cabe destacar que a nomeação de cargo de assessor jurídico em comissão fere o princípio do concurso público estabelecido pela Constituição Federal. Trata-se de cargo técnico, sendo injustificável que seja de livre provimento”.
O artigo 37, inciso II da Constituição prevê a obrigação de concurso para preenchimento de cargos da administração pública: “a investidura em cargo ou emprego público despende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo, ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração”.
Ao tratar do Ministério Público, em seu artigo 127, a Constituição também previu a contratação de assessores por meio de concurso público. “Ao Ministério Público é assegurada autonomia funcional e administrativa, podendo, observado o disposto no art. 169, propor ao Poder Legislativo a criação e extinção de seus cargos e serviços auxiliares, provendo-os por concurso público de provas ou de provas e títulos, a política remuneratória e os planos de carreira; a lei disporá sobre sua organização e funcionamento”.
O procurador de Justiça Rodrigo Pinho, afirma ao justificar o projeto, que a medida foi aprovada pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça e é indispensável às necessidades do Ministério Público. À Consultor Jurídico, Rodrigo Pinho argumenta ainda que o Tribunal de Justiça de São Paulo tem assessores jurídicos contratados sem concurso, numa situação idêntica à suscitada pelo MP agora. A diferença é que esses cargos, no TJ, foram criados antes da Constituição de 1988.
Os 202 assessores serão destinados à segunda instância do Ministério Público. “Esses cargos, semelhantes aos existentes na estrutura do Tribunal de Justiça, constituirão quadro de apoio às atividades dos Procuradores de Justiça, propiciando maior celeridade à atuação da Instituição na Segunda Instância do Poder Judiciário de São Paulo”, justifica o procurador-geral no projeto.
Leia o projeto de lei
Projeto de lei complementar nº 70, de 2006
Ministério Público do Estado de São Paulo
Procuradoria Geral de Justiça
São Paulo, 19 de outubro de 2006.
Ofício nº 10.376/2006-GPGJ-SP
Senhor Presidente,
Nos termos do artigo 92, inciso IV, da Constituição do Estado de São Paulo, tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, para apreciação pela Augusta Assembléia Legislativa, o incluso projeto de lei complementar, que dispõe sobre a criação e a extinção de cargos no Subquadro de Cargos Públicos do Quadro do Ministério Público do Estado, e dá providências correlatas.
O projeto ora apresentado - aprovado pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, nos termos do artigo 19, inciso I, alínea "b", item 2, e do artigo 22, inciso VIII, 2ª parte, da Lei Complementar Estadual nº. 734, de 26 de novembro de 1993 - visa a criar cargos de provimento efetivo e em comissão indispensáveis às necessidades do Ministério Público, destinados, basicamente, às atividades de apoio aos órgãos de execução da carreira, os Promotores e Procuradores de Justiça.
A propositura, assim, prevê a criação de cargos de oficial de promotoria, auxiliar de promotoria, assistente social, economista, administrador, contador, auxiliar de enfermagem e assistente técnico de promotoria, em quantidade compatível com os interesses institucionais e enquadrados em escalas de vencimentos absolutamente compatíveis com os cargos atualmente existentes no Ministério Público - similares, ademais, aos da Administração Pública, em especial os da Magistratura de São Paulo.
Prevê o projeto a criação, também, de cargos de assessor jurídico, destinados à Segunda Instância do Ministério Público. Esses cargos, semelhantes aos existentes na estrutura do Tribunal de Justiça, constituirão quadro de apoio às atividades dos Procuradores de Justiça, propiciando maior celeridade à atuação da Instituição na Segunda Instância do Poder Judiciário de São Paulo.
Ao mesmo tempo, o projeto extingue cargos que, na atual estrutura da Instituição, não são mais necessários, já que suas funções são desempenhadas por outros cargos do Ministério Público: auxiliar de serviços, secretário, chefe de seção, encarregador de setor, executivo público, agente administrativo e oficial de serviços gráficos.
Sendo essas, em suma, Senhor Presidente, as matérias constantes da proposta legislativa que apresento à apreciação da Augusta Assembléia Legislativa, prevaleço-me da oportunidade para reiterar a Vossa Excelência e aos Nobres Parlamentares meus protestos de elevada estima e distinta consideração.
a) RODRIGO CÉSAR REBELLO PINHO - Procurador-Geral de Justiça
Ao Excelentíssimo Senhor
Deputado RODRIGO GARCIA,
DD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado
São Paulo - SP
Projeto de lei complementar nº. __, de 2006
Dispõe sobre a criação e a extinção de cargos no Subquadro de Cargos Públicos do Quadro do Ministério Público do Estado e dá providências correlatas.
O Governador do Estado de São Paulo:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º. Ficam criados no Subquadro de Cargos Públicos do Quadro do Ministério Público do Estado os seguintes cargos:
I - integrados na Tabela I (SQC-I) e enquadrados na Escala de Vencimentos - Comissão, instituída pelo inciso IV do artigo 8º da Lei Complementar nº. 718, de 14 de junho de 1993:
a 10 (dez) cargos de Assistente Técnico de Promotoria I, referência 17;
b) 202 (duzentos e dois) cargos de Assessor Jurídico, referência 17;
II - 14 (quatorze) cargos de Assistente Social, referência 1, integrados na Tabela III (SQC-III) e enquadrados na Escala de Vencimentos - Nível Universitário, Estrutura de Vencimentos II, instituída pela Lei Complementar nº. 864, de 5 de janeiro de 2000;
III - integrados na Tabela III (SQC-III) e enquadrados na Escala de Vencimentos - Nível Universitário, instituída pelo inciso III do artigo 8º da Lei Complementar nº. 718, de 14 de junho de 1993:
a) 1 (um) cargo de Administrador, referência 2;
b) 1 (um) cargo de Economista, referência 2;
c) 2 (dois) cargos de Contador, referência 4;
IV - 226 (duzentos e vinte e seis) cargos de Oficial de Promotoria, referência 12, integrados na Tabela III (SQC-III) e enquadrados na Escala de Vencimentos - Nível Intermediário, instituída pelo inciso II do artigo 8º da Lei Complementar nº. 718, de 14 de junho de 1993;
V - 10 (dez) cargos de Motorista, referência 1, integrados na Tabela III (SQC-III) e enquadrados na Escala de Vencimentos - Nível Intermediário, instituída pelo inciso II do artigo 8º da Lei Complementar nº. 718, de 14 de junho de 1993;
VI - 2 (dois) cargos de Auxiliar de Enfermagem, referência 2, integrados na Tabela III (SQC-III) e enquadrados na Escala de Vencimentos - Nível Intermediário, instituída pela Lei Complementar nº. 674, de 8 de abril de 1992, com a redação dada pela Lei Complementar nº. 840, de 31 de dezembro de 1997;
VII - 73 (setenta e três) cargos de Auxiliar de Promotoria, referência 2, integrados na Tabela III (SQC-III) e enquadrados na Escala de Vencimentos - Nível Elementar, instituída pelo inciso I do artigo 8º da Lei Complementar nº. 718, de 14 de junho de 1993.
§ 1º. Os cargos a que se referem os incisos I, III, IV,V e VII deste artigo ficam incluídos na Jornada Completa de Trabalho, de que trata o inciso I do artigo 70 da Lei Complementar nº. 180, de 12 de maio de 1978.
§ 2º. Os cargos a que se refere o inciso II deste artigo serão exercidos em jornada de 30 (trinta) horas semanais de trabalho - Jornada Básica de Trabalho, prevista na Lei Complementar nº. 864, de 5 de janeiro de 2000.
§ 3º. Os cargos a que se refere o inciso VI deste artigo serão exercidos em jornada de 30 (trinta) horas semanais de trabalho - Jornada Básica de Trabalho, prevista na Lei Complementar nº. 840, de 31 de dezembro de 1997, combinada com a Lei Complementar nº. 864, de 5 de janeiro de 2000.
Art. 2º. O ingresso nos cargos mencionados nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do artigo 1º desta lei complementar far-se-á sempre na referência inicial, mediante concurso público de provas ou de provas e títulos, em que serão verificadas as qualificações essenciais para o desempenho de suas atividades.
Art. 3º. Para o provimento dos cargos criados pelo artigo 1º desta lei complementar será exigido:
I - para os mencionados na alínea "a" do inciso I:
a) diploma de nível universitário ou habilitação legal correspondente, de acordo com a área de atuação;
b) experiência profissional comprovada de 2 (dois) anos na área em que irão atuar;
II - para os mencionados na alínea "b" do inciso I, certificado de conclusão do curso de bacharelado em Direito, em escola oficial ou reconhecida;
III - para os mencionados nos incisos II e III, diploma de nível universitário ou habilitação legal correspondente, de acordo com a área de atuação;
IV - para os mencionados no inciso IV, certificado de conclusão do ensino médio ou equivalente;
V - para os mencionados no inciso VI:
a) certificado de conclusão do ensino fundamental ou equivalente;
b) curso de formação de auxiliar de enfermagem;
c) registro no Conselho Regional de Enfermagem - COREN;
VI - para os mencionados nos incisos V e VII, prova de conclusão do ensino fundamental ou equivalente.
Art. 4º. Os cargos criados pelo artigo 1º desta lei complementar serão regidos pelas disposições contidas na Lei Complementar nº. 718, de 14 de junho de 1993, quanto aos cargos mencionados nos incisos I, III, IV, V e VII, e na Lei Complementar nº. 714, de 19 de maio de 1993, quanto aos mencionados nos incisos II e VI.
Art. 5º. A destinação e as atribuições dos cargos de Assessor Jurídico, cujos titulares exercerão suas funções junto à Segunda Instância do Ministério Público, serão fixadas por ato normativo de iniciativa do Procurador-Geral de Justiça, aprovado pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça.
Parágrafo único. Ao Assessor Jurídico será vedado:
1 - exercer a advocacia;
2 - praticar quaisquer atos, processuais ou extraprocessuais, que exijam qualidade postulatória ou que constituam atribuição exclusiva de órgão de execução do Ministério Público, salvo assinar peças processuais ou manifestações nos autos juntamente com o membro do Ministério Público;
3 - desempenhar qualquer outro cargo, emprego ou função pública, exceto, quando houver compatibilidade de horário, um cargo de professor;
4 - exercer atividade privada incompatível com sua condição funcional;
5 - identificar-se, invocando sua qualidade funcional, ou usar papéis com o timbre do Ministério Público em qualquer matéria alheia ao serviço;
6 - utilizar distintivos ou insígnias privativas dos membros do Ministério Público;
7 - ter comportamento incompatível com a natureza da atividade funcional.
Art. 6º. Para os cargos de Assessor Jurídico não poderão ser nomeados cônjuges, afins, companheiros ou parentes em linha reta ou colateral, até o 3º (terceiro) grau, inclusive, de qualquer membro do Ministério Público do Estado de São Paulo.
Parágrafo único. A proibição prevista neste artigo não alcança o servidor ocupante de cargo de provimento efetivo do quadro do Ministério Público do Estado de São Paulo, caso em que a vedação é restrita à nomeação para servir junto ao membro determinante da incompatibilidade.
Art. 7º. Ficam extintos, na vacância, os seguintes cargos do Subquadro de Cargos Públicos do Quadro do Ministério Público do Estado:
I - 1 (um) cargo de Secretário, referência 1, integrado na Tabela I (SQC-I) e enquadrado na Escala de Vencimentos - Comissão;
II - 10 (dez) cargos de Auxiliar de Serviços, referência 1, integrados na Tabela III (SQC-III) e enquadrados na Escala de Vencimentos - Nível Elementar.
Art. 8º. Ficam extintos, na data da publicação desta lei complementar, os seguintes cargos do Subquadro de Cargos Públicos do Quadro do Ministério Público do Estado:
I - 18 (dezoito) cargos de Chefe de Seção, referência 7, integrados na Tabela I (SQC-I) e enquadrados na Escala de Vencimentos - Comissão;
II - 1 (um) cargo de Encarregado de Setor, referência 4, integrado na Tabela I (SQC-I) e enquadrado na Escala de Vencimentos - Comissão;
III - 7 (sete) cargos de Executivo Público I, referência 1, integrados na Tabela III (SQC-III) e enquadrados na Escala de Vencimentos - Classes Executivas;
IV - 9 (nove) cargos de Agente Administrativo, referência 3, integrados na Tabela III (SQC-III) e enquadrados na Escala de Vencimentos - Nível Intermediário;
V - 2 (dois) cargos de Oficial de Serviços Gráficos, referência 2, integrados na Tabela III (SQC-III) e enquadrados na Escala de Vencimentos - Nível Elementar.
Art. 9º. As despesas decorrentes da execução desta lei complementar correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento, suplementadas, se necessário, nos termos da legislação em vigor.
Art. 10. Esta lei complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, __ de _______________ de 2006.
CLÁUDIO LEMBO
Revista Consultor Jurídico, 16 de março de 2007

Clodovil é investigado no STF por crime ambiental

O deputado federal Clodovil Hernandes(PTC-SP) é acusado de ter cometido crime ambiental no Parque Estadual da Serra do Mar, em Ubatuba, litoral norte de São Paulo. O inquérito policial que chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira, já que o deputado possuí foro privilegiado. De acordo com a denúncia feita pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, o congressista causou danos ao ambiente ao supostamente suprimir vegetação e aterrar o local por meio de terraplanagem com o objetivo de construir uma rua, em uma área que não lhe pertencia. A pena para o suposto crime é de reclusão de um a cinco anos. Conforme o inquérito, em agosto de 2002, na Rua das Rosas, foi "encontrada uma construção com moirões de concreto e alambrado de arame galvanizado, tendo sido aberta estrada calçada com pequenos blocos e plantas exóticas para ornamentação". O Ministério Público reuniu seis testemunhas e denunciou Clodovil à justiça paulista. O caso foi remetido ao Supremo, já que, como deputado, Clodovil tem foro por prerrogativa de função. A assessoria do deputado informou que Clodovil se manifestará através de nota a ser divulgada em breve. O ministro Marco Aurélio Mello será o responsável por relatar o inquérito no STF.
Agência Estado

Por: José Simão

BUEMBA! BUEMBA! Macaco Simão Urgente! O esculhambador-geral da República! Direto do País da Piada Pronta! 'Homem atravessa com prancha avenida alagada do Morumbi.' Prancha? Então IPVA é Imposto de Prancha e Veículos Aquáticos. Rarará! Continua o parto da hipopótama: o Sinistério do Lula. O Ministério Mate Leão, já vem queimado! E a estrela da semana: Martox pro Turismo! Amei, agora ela vai fazer turismo profissionalmente. Aliás, diz que ela vai fazer botox em vários países. Rarará. É o turismox, tour do botox! E o chargista Liberati revela como a Marta ganhou a pasta. 'E eu não ganho nada, Lula?' 'Ora, Marta, vá passear.' 'OBA! TURISMO!' Rarará! E eu tenho uma sugestão: bilhete único pra turista. Com um só bilhete, viaja pra Salvador, Fortaleza, Teresina, São Luís do Maranhão, pro Recife. Da Gol passa pra Varig e pra TAM! E pra combater a zona aérea: Passa-rápido. Passa-rápido aéreo! E o ministro da Agricultura assume com várias denúncias. Tá empepinado! Ministro da Agricultura tá empepinado. Então, em vez de assumir, devia sumir! E o PMDei Bem? Diz que um peemedebista espirrou 'Atchim'! E o Lula: 'Saúde!'. 'Aceito.' E o Jacobsen revela outra pasta. 'Presidente, o PMDB está na sala de recepção.' 'Manda plantar batatas.' 'Oba! Outro ministério, Agricultura.' E a Marta botou tanto botox que é a única ministra 'imexível'. E tá mais pra Futurismo que pra Turismo! E vai criar duas classes nos aviões: executiva e executados. Rarará! É mole? É mole, mas sobe. Ou como diz o outro: é mole, mas sobe só pra agradar a prima da vizinha! Antitucanês Reloaded, a Missão. Continuo com a minha heróica e mesopotâmica campanha 'Morte ao Tucanês'. Acabo de receber mais um exemplo irado de antitucanês. É que em Macapá tem um inferninho chamado UTI! Última Tentativa do Indivíduo! Rarará! Mais direto, impossível. Viva o antitucanês. Viva o Brasil! E atenção! Cartilha do Lula. Mais um verbete pro óbvio lulante. 'Rodapé': companheiro que vendeu o carro e agora roda a pé! O lulês é mais fácil que o inglês. Nóis sofre, mas nóis goza. Hoje, só amanhã. Que eu vou pingar o meu colírio alucinógeno. E quem não tiver colírio pode pingar silicone com água oxigenada pra ver o mundo loiro e de peitão! simao@uol.com.br

Raio Laser

Tribuna da Bahia e equipe
Constrangimento
A Associação dos Pais e Amigos de Autistas e a bancada de oposição na Assembléia Legislativa se aliançaram de tal forma que acham difícil que os governistas consigam manter, na semana que vem, o veto do governador Jaques Wagner ao projeto que assegura assistência especializada aos portadores da síndrome.
Alegação
Brandindo argumentos técnicos contrários ao veto, aposto pelo governo ao projeto baseado na alegação de que a matéria é inconstitucional, os defensores da causa estão dispostos a fazer uma mobilização grande na Casa durante o processo de votação a afim de evitar a vitória do Executivo.
Dois pesos
A oposição, por sua vez, está determinada a levar a constrangimento máximo os colegas governistas, que votaram em peso a favor da aprovação do projeto que beneficia os autistas na legislatura passada, quando estavam na condição de oposição ao governo do Estado.
Dúvida atroz
Ontem, um deputado da base governista confessou à Raio Laser que passaria o fim de semana meditando a respeito da decisão que deverá tomar na semana que vem com relação ao veto do governador, numa demonstração de que os corações mais moles já penderam para o lado dos autistas.
Articulados
Apesar da reação do PT ao apoio recebido do governo por Geddel Vieira Lima (PMDB) para se tornar ministro, em detrimento de quadros genuínos do partido, como o petista Walter Pinheiro, os dois políticos estão mais do que bem-entendidos com relação a temas caros à legenda do governador, como a sucessão municipal de Salvador. Seria o motivo de Pinheiro não ter acompanhado protestos de setores do PT ante a ascensão de Geddel ao primeiro time da República.
Homenagens I
Hoje, lideranças comunitárias e entidades de classe do sul do Estado vão homenagear com um jantar as autoridades do alto escalão do governo Jaques Wagner nascidas ou que construíram sua carreira na região grapiúna.
Homenagens II
O evento acontecerá no eixo Ilhéus/Itabuna, com a presença dos secretários de Agricultura, Geraldo Simões, de Integração e Desenvolvimento Regional, Edmon Lucas e de Educação, Adaum Sauer. Entre os homenageados estão também o chefe de gabinete da Seagri, Carlos Sodré, e o presidente da Bahiagás, Davidson Magalhães.
Bala na agulha
Depois do ato de desagravo ao secretário municipal de Saúde, Luis Eugênio, realizado ontem em Salvador, o senador César Borges (PFL) avaliou que acertou no alvo. E novos discursos e levantamentos serão feitos na direção da Secretaria onde foi encontrado morto, e m circunstâncias até hoje não esclarecidas, o funcionário Neylton Souto.
Torcida
O prefeito de Camaçari, Luiz Caetano, está mobilizando-se politicamente para guinar o desembargador Carlos Alberto Dultra Cintra a um cargo na magistratura nacional. Caetano acha que Cintra, por sua postura independente e de reputação intocável, seria útil ao país num posto de mais envergadura.
CURTAS
* Estrela - Mesmo em canal fechado, a TV Assembléia faz a fama dos ilustres deputados. Ontem, o oposicionista José Carlos Bacelar (PTC) foi elogiado num restaurante por seus discursos em defesa da CPI do Neylton. O garçom disse que não perdia um aparte do parlamentar na Net. * Ausência I - A ausência de deputados petistas baianos, ontem, na posse de Geddel Vieira Lima como ministro da Integração Nacional, deixou muita gente de orelha em pé. O partido de Lula no Estado estaria, ao excluir-se de participar da cerimônia, dando um aviso de que as relações com o peemedebista não são lá o mar de rosas que se imaginava. . * Ausência II - Nem mesmo o governador Jaques Wagner presenciou a posse de Geddel, na solenidade em que o PMDB baiano compareceu em peso. Wagner, no entanto, tinha uma justificativa, engolida por uns e aceita pela maioria. Ontem, o governador comemorou mais uma ano de vida e preferiu ficar ao lado da família, na praia de Inema, onde, aliás, Lula passou um período de férias. * Destaque - Quem circulou com desenvoltura durante a posse de Geddel foi o prefeito João Henrique. Ele, no entanto, negou-se a confirmar sua ida para o PMDB. Fontes próximas a ele, porém, disseram que o prefeito está com um pé dentro do partido do novo ministro da Integração Nacional. * Adesões - A ida de João Henrique para o PMDB só deve mesmo acontecer após uma grande acerto que vai envolver também o ingresso do seu pai, o senador João Durval, ainda no PDT, e da deputada Maria Luíza Carneiro, hoje sem partido. A questão é apenas de tempo. * Fraternidade - No próximo dia 22 será realizada na Câmara Federal uma Sessão Solene, solicitada pelo deputado Federal Nelson Pellegrino, em homenagem à Campanha da Fraternidade 2007, que tem como tema “Fraternidade e Amazônia”. Essa é a primeira vez em 43 anos que a Igreja Católica resolveu abordar um tema referente aos problemas da Amazônia. As questões sociais e econômicas da região, agravadas pela violência dos conflitos, serão discutidas em todo o país. * Suporte - O Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura dará suporte à Secretaria do Planejamento na elaboração do plano de desenvolvimento territorial da Bahia. Os representantes do IICA se comprometeram a disponibilizar um estudo de identidade territorial desenvolvido pela entidade

Geddel diz que será guardião dos interesses da Bahia

O baiano Geddel Vieira Lima (PMDB) deu mais um grande salto na sua carreira política. Ontem pela manhã, no Palácio do Planalto, ele foi empossado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de quem já foi duro oposicionista, como novo ministro da Integração Nacional. No entanto, segundo as próprias palavras do atual ministro, o poder não o fará esquecer da Bahia, terra que o consagrou como um dos nomes mais influentes e polêmicos do cenário político do País. “Uma vez ministro do Brasil, serei um guardião também dos interesses do meu Estado”, enfatizou. Antes de ser empossado, ele, inclusive, se mostrou consciente dos desafios que tem pela frente, entre eles a integração das bacias do Rio São Francisco, em que o governo Lula já formalizou a liberação de nada menos que R$ 3,3 bilhões para a execução da obra. O projeto prevê a construção de mais de 700 km de canais de concreto para levar uma parcela das águas do rio a quatro Estados da região Nordeste (Paraíba, Pernam-buco, Ceará e Rio Grande do Norte). “Sei que tem muita gente contra, mesmo sem conhecer o projeto, mas quero discutir com todos os segmentos interessados no tema. Teremos que aprofundar as discussões com tranqüilidade e transparência”, disse cauteloso. Contudo, durante o seu discurso de posse ele chegou a brindar, dizendo que com a transposição do velho Chico, “o sertão vai virar mar e o mar não vai virar sertão”. A força dada pelo governador Jaques Wagner (PT) não foi esquecida por Geddel. No dia em que o convite foi feito pelo presidente, Wagner, “amigo-irmão” de Lula, estava ao lado do peemedebista. Quanto a decretada e antiga oposição que o senador Antonio Carlos Magalhães (PFL) faz à pessoa do presidente - ACM não esconde que o seu partido (PFL) foi e sempre será protagonista da oposição ao governo Lula - Geddel aposta numa postura amena do senador, em função da visita que o presidente lhe fez no Incor, enquanto esteve internado em função de uma pneumonia. “Todos conhecem o quanto o senador é emotivo. O gesto da visita do presidente A hidrovia, o transporte de cargas é limitado a 850 toneladas por comboio de barcas-chatas, com velocidade de 5 km por hora. (Por Fernanda Chagas)
Ministro vai efetivar transposição
O ministro Geddel Vieira Lima prometeu ontem, ao assumir o Ministério da Integra-ção Nacional, efetivar o projeto de transposição do Rio São Francisco ao longo de seu mandato. Em meio aos protestos de movimentos sociais contra a execução das obras, Geddel afirmou que deseja “transformar em realidade o sonho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de levar água ao semi-árido do Nordeste”. Geddel disse estar disposto a enfrentar “todos os embates” para executar as obras. Ontem, integrantes de movimentos sociais contrários à transposição do rio quebraram vidraças e tentaram invadir a sede do ministério. “O que nós precisamos mostrar é que esse projeto não prejudica ninguém. Nosso grande desafio é mostrar que o projeto ajuda. Estou preparado para todos os embates que terei que fazer. O meu dever é cumprir a orientação do governo”, afirmou. O ex-ministro Pedro Brito, que na tarde de ontem passou o cargo para Geddel, disse que em curto prazo o governo poderá dar início às obras de transposição do rio. “Todos os passos iniciais foram dados. O senhor [Geddel] poderá dar início às obras já este mês. O Ibama está na fase final da preparação da licença ambi-ental e o Exército está com os homens a postos para iniciarem as obras”, disse Brito. Segundo Geddel, o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) prevê R$ 1,3 bilhão para as obras de transposição do rio nos próximos anos. Considerado um dos principais críticos do PMDB ao primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Geddel fez uma espécie de mea-culpa ao assumir o governo. “Enganam-se os que insistem em imaginar que divergências no campo político se tornam barreiras intranspo-níveis para o entendimento. Quando isso ocorre, triunfa o interesse público. Não existem políticas de ministros, existem políticas de governo”, afirmou. A transmissão de cargo de Brito para Geddel reuniu a cúpula do PMDB. O presidente nacional do partido, Michel Temer (SP), e os líderes do PMDB na Câmara e no Senado, Henrique Eduardo Alves (RN) e Valdir Raupp (RO), respectivamente da hidrovia, o transporte de cargas é limitado a 850 toneladas por comboio de barcas-chatas, com velocidade de 5 km por hora. (Por Fernanda Chagas)
Empossados três novos auxiliares
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu posse ontem a três ministros: Geddel Vieira Lima (Integração Nacional), José Gomes Temporão (Saúde) e Tarso Genro (Justiça). Ele aproveitou o dia para começar a decidir o destino de outros dois ministérios: Agricultura e Relações Institu-cionais. Para a pasta das Relações Institucionais, Lula confirmou a indicação de Walfrido Mares Guia (PTB), hoje à frente do Turismo, para o lugar anteriormente ocupado por Tarso. O posto era disputado pelo PT. Para a Agricultura, o presidente convidou o deputado Odílio Balbinotti (PMDB-PR), réu em dois processos no STF (Supremo Tribunal Federal). Indicado pelos governadores do PMDB Roberto Requião e Blairo Maggi (MT), Balbinotti disse que é inocente. Depois da cerimônia de posse dos três novos ministros, Lula se reuniu reservadamente com o presidente do PMDB, deputado Michel Temer (SP). Em seguida, se encontrou com o presidente do Senado, Renan Calheiros (AL). E avisou que a indicação do deputado Odílio Balbinotti (PMDB-PR) para a pasta da Agricultura está em “stand by” (espera). A Folha Online apurou que Lula fixou este final de semana como limite para decidir se manterá sua indicação para o Ministério da Agricultura. Se os jornais e revistas do final de semana não trouxerem nada contra Balbinotti, ele será nomeado na próxima quinta-feira. A preocupação é que a imprensa encontre denúncias contra o deputado —da época em que foi prefeito e vereador do município de Barbosa Ferraz (PR)— que tornem sua indicação insustentável. Se nada de novo surgir, Lula está disposto a bancar a nomeação do deputado. A avaliação é que a investigação do STF (Supremo Tribunal Federal), que averigua se ele cometeu crime de falsidade ideológica, não é motivo para descartá-lo porque o deputado ainda não foi julgado culpado. No quarto mandato como deputado federal, Balbinotti (PMDB-PR), atuou pouco no Parlamento. Em pouco mais de 12 anos de vida pública, o deputado apresentou apenas dois projetos de lei. Não há registros na Câmara de nenhuma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) proposta pelo parlamentar desde que ingressou na Câmara em 1995. O vice-presidente José Alencar disse ontem que “todo homem público deve ser rigorosamente transparente” e defendeu que Balbinotti “aja de forma a convencer a sociedade” de que é inocente. Alencar disse que são os fatos que irão dizer se Balbinotti deve ou não ser ministro. “O que convence são os acontecimentos”, afirmou. Apesar das ressalvas, o vice-presidente disse que cabe ao presidente Lula decidir a composição do governo e o tempo em que as mudanças devem ser implemen-tadas. “A reforma está sendo feita de acordo com a vontade do presidente”, afirmou. (Por Fernanda Chagas)
Lula admite que “segura” ministros no Planalto
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva admitiu ontem, durante discurso na posse dos três novos ministros do governo, que deixou Márcio Thomaz Bastos (Justiça) no cargo mais tempo que o desejado pelo ex-ministro. Lula reconheceu que outros integrantes do governo vivem situação semelhante a de Bastos, que deixou oficialmente o governo nesta sexta-feira. “Todo mundo sabe que o Márcio está saindo porque ele cansou de ser ministro. Ele quer ir para o Guarujá duas vezes por semana no lugar de ir para o ministério. O Márcio é daquelas pessoas que eu venho empurrando há uns seis meses já [no cargo]. Toda vez que ele me dizia que precisava sair, eu dizia, amanhã. E há outros assim, mas eu vou levando.” O ministro Luiz Fernando Furlan (Desenvolvimento) é um dos que já anunciou sua saída do governo, mas permanece no cargo diante da indefinição de Lula para escolher seu substituto. O nome do ministro Walfrido dos Mares Guia (Turismo) ganha força para substituir Furlan, mas permanece sob análise de Lula. Lula dedicou grande parte de seu discurso para rasgar elogios a Bastos. Segundo o presidente, nos mais de quatro anos em que o ex-ministro esteve no governo, foi capaz de dar equilíbrio à pasta sem politizar a Justiça. “Muita gente imaginava ao longo da história que ele era do PT. Eu dizia que um advogado que atingiu a qualidade e a grandeza que você atingiu, não é prudente estar filiado a um partido”, disse o presidente. Lula relembrou os tempos em que Bastos advogava para o então presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC apenas por amizade. “Ele diz que cobra caro, mas que a única pessoa para quem advogava de graça era para o Lula, no tempo em que eu era dirigente sindical”, afirmou. O presidente também elogiou o desempenho de Pedro Brito à frente da Integração Nacional.
Fonte: Tribuna da Imprensa

Tráfico de mulheres no sul do Estado

Por Hieros Vasconcelos
Acusado de tráfico internacional de mulheres, o itabunense Claudionor da Silva Araújo, 30 anos, foi preso na manhã de ontem por policiais civis do município. O acusado vinha sendo procurado pela Interpol há sete meses e já tinha um mandado de prisão em aberto expedido pela Justiça do Espírito Santo desde agosto de 2006. De acordo com a polícia, a descoberta foi realizada por acaso, uma vez que o acusado foi encaminhado à delegacia após entrar em luta corporal com um desafeto. Ao chegar na delegacia, agentes levantaram a ficha criminal e descobriram a participação dele em uma quadrilha de tráfico internacional de mulheres no Espírito Santo. À frente das investigações, o delegado Evy Paternostro, informou que Claudionor vendia mulheres brasileiras na Europa para casas de prostituição. O acusado relatou ter trabalhado como garçom na Itália por três anos, mas negou as acusações. Segundo ele, as mulheres brasileiras que estão na Europa são amigas e foram por vontade própria. Agentes policiais encontraram na casa do acusado um notebook, câmera digital e diversos cartões de crédito. Os aparelhos deverão ser encaminhados para a perícia técnica, a fim de colaborar com as investigações. Ainda conforme o delegado, Claudionor deverá ser encaminhado para a Polícia Federal do Espírito Santo, onde responderá pelo crime e ficará à disposição da Justiça. Segundo Paternostro, tudo indica que o integrante da quadrilha estaria aliciando mulheres para formar uma teia de prostituição que seria levada para outros Estados do País. A quadrilha de tráfico internacional, de acordo com a polícia, teria ramificações no Brasil e na Itália.
Vidro de ônibus solta e passageira cai na rua
; Ana Rosa da Conceição Ferreira, 40, viajava no fundo do ônibus da empresa Praia Grande, que fazia a linha Paripe-Aeroporto, quando o vidro traseiro soltou-se e ela foi atirada para fora do veículo. O acidente ocorreu na avenida Pinto de Aguiar, em Pituaçu, próximo ao viaduto Canô Velloso. A passageira foi socorrida imediatamente pelo Samu até o Hospital Geral do Estado, onde foi medicada. Conforme a assessoria da Secretaria de Saúde do Estado (Sesab), ela encontra-se em estado de observação e não corre risco de vida. Ana Rosa teve escoriações no rosto e passou por exames de tomografia, ultra-som e Raios-x. A empresa Praia Grande se pronunciou através de um comunicado, onde explicava que o acidente ocorreu por conta do acionamento indevido do dispositivo de saída de emergência do veículo. Entretanto, a informação não foi confirmada pela Superintendência de Transportes Públicos (STP). O gerente de fiscalização do órgão, Vanderlei Nascimento Filho, não acredita que o acidente tenha sido causado por falhas ou mau uso do sistema de emergência. A empresa Praia Grande declarou que o veículo é novo e estaria circulando nas ruas há um ano. De acordo com a assessoria da empresa, o coletivo, de placa JKZ-1963, teria passado por todas as vistorias exigidas legalmente por medidas de segurança. A empresa declarou ainda que está prestando a assistência necessária para a família da vítima. Por volta de 16h30 de ontem, um homem de identidade ignorada foi atropelado por um caminhão, no bairro de Pirajá. De acordo com testemunhas, a vítima bebia em um bar próximo a estação Pirajá, quando a cadeira onde estava caiu para trás no momento em que o caminhão passou. O homem teve a cabeça esmagada e morreu na hora.
Fonte: Tribuna da Bahia

Geddel diz que será guardião dos interesses da Bahia

O baiano Geddel Vieira Lima (PMDB) deu mais um grande salto na sua carreira política. Ontem pela manhã, no Palácio do Planalto, ele foi empossado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de quem já foi duro oposicionista, como novo ministro da Integração Nacional. No entanto, segundo as próprias palavras do atual ministro, o poder não o fará esquecer da Bahia, terra que o consagrou como um dos nomes mais influentes e polêmicos do cenário político do País. “Uma vez ministro do Brasil, serei um guardião também dos interesses do meu Estado”, enfatizou. Antes de ser empossado, ele, inclusive, se mostrou consciente dos desafios que tem pela frente, entre eles a integração das bacias do Rio São Francisco, em que o governo Lula já formalizou a liberação de nada menos que R$ 3,3 bilhões para a execução da obra. O projeto prevê a construção de mais de 700 km de canais de concreto para levar uma parcela das águas do rio a quatro Estados da região Nordeste (Paraíba, Pernam-buco, Ceará e Rio Grande do Norte). “Sei que tem muita gente contra, mesmo sem conhecer o projeto, mas quero discutir com todos os segmentos interessados no tema. Teremos que aprofundar as discussões com tranqüilidade e transparência”, disse cauteloso. Contudo, durante o seu discurso de posse ele chegou a brindar, dizendo que com a transposição do velho Chico, “o sertão vai virar mar e o mar não vai virar sertão”. A força dada pelo governador Jaques Wagner (PT) não foi esquecida por Geddel. No dia em que o convite foi feito pelo presidente, Wagner, “amigo-irmão” de Lula, estava ao lado do peemedebista. Quanto a decretada e antiga oposição que o senador Antonio Carlos Magalhães (PFL) faz à pessoa do presidente - ACM não esconde que o seu partido (PFL) foi e sempre será protagonista da oposição ao governo Lula - Geddel aposta numa postura amena do senador, em função da visita que o presidente lhe fez no Incor, enquanto esteve internado em função de uma pneumonia. “Todos conhecem o quanto o senador é emotivo. O gesto da visita do presidente A hidrovia, o transporte de cargas é limitado a 850 toneladas por comboio de barcas-chatas, com velocidade de 5 km por hora. (Por Fernanda Chagas)
Ministro vai efetivar transposição
O ministro Geddel Vieira Lima prometeu ontem, ao assumir o Ministério da Integra-ção Nacional, efetivar o projeto de transposição do Rio São Francisco ao longo de seu mandato. Em meio aos protestos de movimentos sociais contra a execução das obras, Geddel afirmou que deseja “transformar em realidade o sonho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de levar água ao semi-árido do Nordeste”. Geddel disse estar disposto a enfrentar “todos os embates” para executar as obras. Ontem, integrantes de movimentos sociais contrários à transposição do rio quebraram vidraças e tentaram invadir a sede do ministério. “O que nós precisamos mostrar é que esse projeto não prejudica ninguém. Nosso grande desafio é mostrar que o projeto ajuda. Estou preparado para todos os embates que terei que fazer. O meu dever é cumprir a orientação do governo”, afirmou. O ex-ministro Pedro Brito, que na tarde de ontem passou o cargo para Geddel, disse que em curto prazo o governo poderá dar início às obras de transposição do rio. “Todos os passos iniciais foram dados. O senhor [Geddel] poderá dar início às obras já este mês. O Ibama está na fase final da preparação da licença ambi-ental e o Exército está com os homens a postos para iniciarem as obras”, disse Brito. Segundo Geddel, o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) prevê R$ 1,3 bilhão para as obras de transposição do rio nos próximos anos. Considerado um dos principais críticos do PMDB ao primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Geddel fez uma espécie de mea-culpa ao assumir o governo. “Enganam-se os que insistem em imaginar que divergências no campo político se tornam barreiras intranspo-níveis para o entendimento. Quando isso ocorre, triunfa o interesse público. Não existem políticas de ministros, existem políticas de governo”, afirmou. A transmissão de cargo de Brito para Geddel reuniu a cúpula do PMDB. O presidente nacional do partido, Michel Temer (SP), e os líderes do PMDB na Câmara e no Senado, Henrique Eduardo Alves (RN) e Valdir Raupp (RO), respectivamente da hidrovia, o transporte de cargas é limitado a 850 toneladas por comboio de barcas-chatas, com velocidade de 5 km por hora. (Por Fernanda Chagas)
Empossados três novos auxiliares
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu posse ontem a três ministros: Geddel Vieira Lima (Integração Nacional), José Gomes Temporão (Saúde) e Tarso Genro (Justiça). Ele aproveitou o dia para começar a decidir o destino de outros dois ministérios: Agricultura e Relações Institu-cionais. Para a pasta das Relações Institucionais, Lula confirmou a indicação de Walfrido Mares Guia (PTB), hoje à frente do Turismo, para o lugar anteriormente ocupado por Tarso. O posto era disputado pelo PT. Para a Agricultura, o presidente convidou o deputado Odílio Balbinotti (PMDB-PR), réu em dois processos no STF (Supremo Tribunal Federal). Indicado pelos governadores do PMDB Roberto Requião e Blairo Maggi (MT), Balbinotti disse que é inocente. Depois da cerimônia de posse dos três novos ministros, Lula se reuniu reservadamente com o presidente do PMDB, deputado Michel Temer (SP). Em seguida, se encontrou com o presidente do Senado, Renan Calheiros (AL). E avisou que a indicação do deputado Odílio Balbinotti (PMDB-PR) para a pasta da Agricultura está em “stand by” (espera). A Folha Online apurou que Lula fixou este final de semana como limite para decidir se manterá sua indicação para o Ministério da Agricultura. Se os jornais e revistas do final de semana não trouxerem nada contra Balbinotti, ele será nomeado na próxima quinta-feira. A preocupação é que a imprensa encontre denúncias contra o deputado —da época em que foi prefeito e vereador do município de Barbosa Ferraz (PR)— que tornem sua indicação insustentável. Se nada de novo surgir, Lula está disposto a bancar a nomeação do deputado. A avaliação é que a investigação do STF (Supremo Tribunal Federal), que averigua se ele cometeu crime de falsidade ideológica, não é motivo para descartá-lo porque o deputado ainda não foi julgado culpado. No quarto mandato como deputado federal, Balbinotti (PMDB-PR), atuou pouco no Parlamento. Em pouco mais de 12 anos de vida pública, o deputado apresentou apenas dois projetos de lei. Não há registros na Câmara de nenhuma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) proposta pelo parlamentar desde que ingressou na Câmara em 1995. O vice-presidente José Alencar disse ontem que “todo homem público deve ser rigorosamente transparente” e defendeu que Balbinotti “aja de forma a convencer a sociedade” de que é inocente. Alencar disse que são os fatos que irão dizer se Balbinotti deve ou não ser ministro. “O que convence são os acontecimentos”, afirmou. Apesar das ressalvas, o vice-presidente disse que cabe ao presidente Lula decidir a composição do governo e o tempo em que as mudanças devem ser implemen-tadas. “A reforma está sendo feita de acordo com a vontade do presidente”, afirmou. (Por Fernanda Chagas)
Lula admite que “segura” ministros no Planalto
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva admitiu ontem, durante discurso na posse dos três novos ministros do governo, que deixou Márcio Thomaz Bastos (Justiça) no cargo mais tempo que o desejado pelo ex-ministro. Lula reconheceu que outros integrantes do governo vivem situação semelhante a de Bastos, que deixou oficialmente o governo nesta sexta-feira. “Todo mundo sabe que o Márcio está saindo porque ele cansou de ser ministro. Ele quer ir para o Guarujá duas vezes por semana no lugar de ir para o ministério. O Márcio é daquelas pessoas que eu venho empurrando há uns seis meses já [no cargo]. Toda vez que ele me dizia que precisava sair, eu dizia, amanhã. E há outros assim, mas eu vou levando.” O ministro Luiz Fernando Furlan (Desenvolvimento) é um dos que já anunciou sua saída do governo, mas permanece no cargo diante da indefinição de Lula para escolher seu substituto. O nome do ministro Walfrido dos Mares Guia (Turismo) ganha força para substituir Furlan, mas permanece sob análise de Lula. Lula dedicou grande parte de seu discurso para rasgar elogios a Bastos. Segundo o presidente, nos mais de quatro anos em que o ex-ministro esteve no governo, foi capaz de dar equilíbrio à pasta sem politizar a Justiça. “Muita gente imaginava ao longo da história que ele era do PT. Eu dizia que um advogado que atingiu a qualidade e a grandeza que você atingiu, não é prudente estar filiado a um partido”, disse o presidente. Lula relembrou os tempos em que Bastos advogava para o então presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC apenas por amizade. “Ele diz que cobra caro, mas que a única pessoa para quem advogava de graça era para o Lula, no tempo em que eu era dirigente sindical”, afirmou. O presidente também elogiou o desempenho de Pedro Brito à frente da Integração Nacional.
Fonte: Tribuna da Bahia

Despedida emocionada de Thomaz Bastos

BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reconheceu ontem que o ministro demissionário da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, foi uma “cabeça equilibrada” do governo nos últimos quatro anos. Ao se despedir em público de Thomaz Bastos, na posse dos novos ministros, Lula lembrou que o “companheiro” advogava gratuitamente na época do sindicalismo e da repressão.
Em tom de brincadeira, Lula disse que, ao deixar o governo, precisará do trabalho de Thomaz Bastos. “O Brasil é grato por um dia você ter aceito ser ministro da Justiça e certamente vai continuar sendo meu advogado pois quem assume um município, um Estado, uma presidência, depois que a gente deixa o mandato, os processos continuam contra a gente”.
Lula ressaltou que Thomaz Bastos deixa o governo porque “cansou de ser ministro, mas não cansou da vida”. O presidente ainda lembrou que Bastos sempre foi visto, mesmo pela oposição, como uma pessoa isenta e sensata, que era procurada até mesmo pelos parlamentares que usavam a tribuna do Congresso para criticar o governo. Ao ministro Tarso Genro, que trocou a pasta das Relações Institucionais pela Justiça, o presidente também fez elogios, mas alertou: “O jogo é duro.”
Fonte: Correio da Bahia

Posse de ministro é suspensa por denúncias

Indicado para o Ministério da Agricultura, Balbinotti responde a processo no STF por falsidade ideológica


BRASÍLIA - As denúncias contra o deputado Odílio Balbinotti (PMDB-PR) ameaçam sua anunciada indicação para o comando do Ministério da Agricultura. O Palácio do Planalto vai pedir mais explicações ao PMDB e ao próprio Balbinotti sobre as investigações que estão sendo feitas contra ele, por falsidade ideológica, no Supremo Tribunal Federal (STF).
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seus principais auxiliares estão preocupados com os rumores de que estão para ser divulgadas novas denúncias contra Balbinotti. A posse do deputado, inclusive, ficou para a semana que vem, enquanto outros três novos ministros assumiram seus cargos ontem: Tarso Genro (PT) na Justiça, Geddel Vieira Lima (PMDB) na Integração Nacional e José Gomes Temporão _ apadrinhado pelo PMDB _ na Saúde.
A alegação oficial é de que o atual ministro da Agricultura, Luiz Carlos Guedes Pinto, faz uma viagem oficial à Indonésia e só poderá transmitir o cargo na próxima semana. Nos bastidores, porém, a idéia é ganhar tempo para ver se as acusações contra Balbinotti vão ganhar corpo. Lula já avisou ao presidente do PMDB, deputado Michel Temer (SP), que “a responsabilidade pelo ministério é do ministro”, indicando que o Planalto não quer arcar com o ônus de eventuais denúncias contra integrantes do governo.
Sintomaticamente, a nomeação de Balbinotti para a Agricultura não foi feita por nenhum integrante do governo, mas pelo próprio Temer. Ao se reunir anteontem com o chamado conselho político – integrado por dirigentes de todos os partidos que apóiam o governo –, Lula comunicou que daria posse ontem aos novos ministros da Justiça, da Saúde e da Integração Nacional. Afirmou que completará a escalação do time na semana que vem, sem citar especificamente o caso da Agricultura. Depois da reunião, o presidente recebeu Balbinotti no Planalto, mas a indicação do deputado não foi oficialmente confirmada. Pouco antes de Balbinotti sair do gabinete presidencial, a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, declarou à imprensa que Lula “não tinha batido o martelo” em relação ao deputado. “Nós olharemos esta questão, o presidente vai analisar e, como eu disse, está tudo em aberto ainda”.
Fonte: Correio da Bahia

Supremo determina indenização a vítimas do Bateau

O Supremo Tribunal Federal condenou a União, os sócios da Bateau Mouche Rio Turismo e da agência Itatiaia a indenizarem as famílias de seis vítimas do naufrágio do Bateau Mouche IV, no réveillon de 1988. Parentes de um garçom, do maître, de uma dançarina, de dois tripulantes e de uma passageira vão dividir R$ 6 milhões por danos materiais. Os danos morais ainda não foram arbitrados, 18 anos depois de a ação ter sido ajuizada.
A decisão, publicada em 12 de março, não significa o fim do processo. Os réus, embora não possam contestar sua responsabilidade no episódio, ainda podem apresentar recursos a respeito dos valores. "É um absurdo. Ainda enfrentaremos mais 20 anos para conseguir fazer a liquidação. Só o perito nomeado para determinar a indenização por dano material levou seis anos para concluir os cálculos", afirmou o advogado Leonardo Amarante, que defende as vítimas.
Entre as famílias que aguardam o fim do processo está a de Maria Lúcia Leonel, que tinha 33 anos. Assessora de diretoria de uma indústria têxtil, ela embarcou no Bateau Mouche com um grupo de amigos para passar o réveillon. Só dois sobreviveram. "Meus pais dependiam financeiramente da minha irmã, eu ainda estava começando na vida profissional. Meu pai tem 92 anos, minha mãe 78. Eles têm o direito de ver essa história ter um fim", afirmou Maria Aparecida. "As pessoas pensam que o dinheiro vai chegar agora. E não é assim. Ainda temos muito caminho pela frente", afirmou.
Aparecida ainda não contou para os pais que o processo transitou em julgado, e já não cabem mais recursos. "Eles alimentaram esperanças por muito tempo e sofreram demais. Não agüento mais dizer que está acabando, que está chegando ao fim."
O Bateau Mouche naufragou em 31 de dezembro de 1988, deixando 55 mortos. O barco havia passado por reformas, mas não tinha condições de navegar em mar aberto e estava superlotado. A Itatiaia, que foi à falência, foi condenada por ter vendido mais pacotes do que a lotação permitida. A União foi responsabilizada porque a Capitania dos Portos não fiscalizou a embarcação como deveria, impedindo a navegação.
O processo foi devolvido pelo STF ao Tribunal Regional Federal para que seja feita a execução da sentença. Os empresários espanhóis donos do barco fugiram do País e não cumpriram pena de quatro anos de prisão pelo acidente. Outras famílias de vítimas ainda aguardam a decisão do STF, como os filhos da atriz Yara Amaral, e Áurea Janine Crossara, que perdeu o marido e os pais. Ela espera há nove anos o julgamento de recurso. Bernardo Cabral, filho de Yara, não perdeu as esperanças. "A justiça é lenta e falha. Mas será feita", acredita.
Com o passar dos anos, muitas famílias desistiram das ações. "Desse lote, por exemplo, só mantivemos contato com a irmã de Maria Lúcia. Os telefones dos outros mudaram", afirmou Amarante. Ele espera que os familiares voltem a procurar o escritório.
Fonte: Tribuna da Imprensa

Marta acerta Turismo na segunda-feira

SÃO PAULO - A ex-prefeita de São Paulo Marta Suplicy (PT) se prepara para ganhar de presente de aniversário do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a nomeação para o Ministério do Turismo.
Apesar de ter almejado uma posição em Cidades ou Educação, Marta embarca neste fim de semana para Brasília para uma conversa com Lula, a convite do próprio presidente. O encontro ocorrerá na segunda-feira um dia após a ex-prefeita comemorar 62 anos. Além do convite, Lula também teria mandado um recado a Marta por meio de petistas, avisando a ex-prefeita que a nomeação seria formalizada até a próxima terça-feira.
Por enquanto, Marta não recebeu um convite oficial, nem conversou diretamente com o presidente. Mas deixou claro a aliados que viaja decidida a aceitar a pasta. A disposição foi manifestada em um jantar realizado na quinta-feira, em sua casa.
Apesar de não ser tratado como despedida, mas sim como comemoração da posse de seus aliados na Assembléia Legislativa paulista, o encontro foi regado a conversas sobre a ida de Marta para governo de Lula.
Com pizza no cardápio, a ex-prefeita disse aos pouco mais de dez deputados federais e estaduais presentes que estava tranqüila em relação ao assunto e reconheceu que se sentia "um pouco cansada" do imbróglio sobre qual pasta poderia ocupar.
Disse ainda que, mesmo que algo dê errado, não há motivos para preocupação. Afinal, seu nome continua sendo a melhor opção no PT para a prefeitura de São Paulo em 2008.
No jantar, Marta já avisou alguns aliados que estaria fora de São Paulo em seu aniversário. Alguns dias antes, ela comentou também que não vê problemas em assumir o Turismo, apesar de alternativas cogitadas para o seu nome oferecerem visibilidade e orçamento maiores. "Ela tem dito que quem faz a pasta é o ministro", disse um interlocutor.
O Turismo, para apoiadores de Marta, traz também a vantagem de não deixá-la tão "amarrada" no ministério, mantendo aberta a porta para que ela deixe o cargo se quiser concorrer em 2008. "O fato é que vai haver um grande clamor por ela", disse um petista.
Para seus aliados, Marta possui força política e experiência para transformar qualquer pasta em uma vitrine para a eleição de 2010.
Fonte: Tribuna da Imprensa

Waldir Pires censurou Boris Casoy

Por: ELIO GASPARI

Pela primeira vez em 51 anos de profissão, o jornalista Boris Casoy teve um texto expressamente censurado por um ministro. O censor foi o titular da Defesa, Waldir Pires, no episódio que aqui vai narrado. No dia 5 de outubro, Casoy recebeu uma mensagem do encarregado da edição da revista "Informe Defesa", uma publicação trimestral da Assessoria de Comunicação Social do Ministério da Defesa. Pediam-lhe um artigo para a seção "Abre Aspas", sobre qualquer assunto que julgasse relevante. Ofereciam-lhe o espaço para que opinasse "de forma livre e transparente". Nove em dez jornalistas que recebem esse tipo de solicitação argumentam que estão atarefados, agradecem e seguem em frente, mas Casoy decidiu atender ao pedido. Escreveu pouco mais de vinte linhas, relembrando o levante comunista de 27 de novembro de 1935. Disse coisas assim: "Ai de quem invoca as vítimas da fracassada tentativa comunista de tomada do poder! Imediatamente sofre a censura e os ataques das 'patrulhas' dispostas a levar adiante seus propósitos, que apesar dos fracassos, agora sob nova roupagem, ainda motivam - por volúpia de poder ou ignorância - parcelas de nossa sociedade. E mais: há todo um movimento pela deificação do executor da Intentona, Luiz Carlos Prestes. (à) A ação comunista produziu 33 vítimas, cujas famílias nunca reivindicaram nada do governo brasileiro." Proféticas palavras. No dia 27 de dezembro, o jornalista recebeu uma mensagem informando que seu texto fora mandado às urtigas. Nas seguintes palavras, de um assessor de Waldir Pires: "Ao ser levada a prova gráfica à consideração do Ministro (como de praxe) ele solicitou-me retirar o "Abre Aspas". O argumento do Ministro é o de evitar-se a reabertura de feridas do passado. Ele chegou a conversar com o Comandante do Exército sobre isso". O Ministro, no caso, é um cidadão que, em 1964, teve seus direitos políticos suspensos pela ditadura militar. Tornou-se um "cassado", nome que se dava à época aos malditos da política. Durante anos a mazorca dos generais proibiu a imprensa de "veicular declarações, opiniões ou citações de cassados ou seus porta-vozes". Censura não fecha "feridas do passado". Elas são cicatrizes da História, com as quais é necessário conviver. A grandeza da França convive com a degola da Luís XVI e com o encarceramento do octogenário marechal colaboracionista Philippe Pétain, mandado em 1945 para uma enxovia de pedra no meio do oceano. (Está lá até hoje.) Na História do Brasil, os comunistas de 1935 matando colegas de farda, e os generais de 1974, ordenando o extermínio de guerrilheiros presos no Araguaia, são feridas que não têm remédio pela ação da censura. Elas pedem debate em vez de silencio. Dá vontade de chorar quando se sabe que em novembro do ano passado, no meio do apagão aéreo, o ministro da Defesa, um advogado, ocupava-se conferindo "a prova gráfica" de um boletim de sua assessoria. Devia estar sob a influência de um ex-estudante de Direito da universidade de Kazan que lia os editoriais do Pravda antes que circulassem. Com uma diferença: Lênin lendo o Pravda rendeu uma bonita fotografia. Waldir Pires lendo o "Informe Defesa" não dá xilogravura de feira. ELIO GASPARI é jornalista.
Fonte: O POVO