Municípios pedem ao STF para entrar em guerra das torres de celular

 Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil/Arquivo

Supremo decide se teles serão obrigadas a compartilharem antenas a menos de 500 metros; medida impacta expansão do 5G01 de janeiro de 2025 | 12:39

Municípios pedem ao STF para entrar em guerra das torres de celular

brasil

Associações de municípios recorreram ao Supremo Tribunal Federal contra o que consideram um risco urbano: a proliferação de antenas de celular. A discussão pode barrar o avanço da cobertura 5G no país, especialmente em grandes centros urbanos. A tecnologia de quinta geração garante altíssimas velocidades, mas, para isso, depende de ao menos cinco vezes mais antenas.

A Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul), a Federação Goiana de Municípios (FGM), a Associação de Municípios do Acre (AMAC) e a Federação das Associações de Municípios da Paraíba querem que seja mantida a decisão do ministro Flávio Dino na Ação Direta de Inconstitucionalidade 7708, que, em vez de liberar a ampliação de torres de celular, obriga o compartilhamento quando a distância for inferior a 500 metros entre antenas existentes.

A ação foi movida pela Abrintel (Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações) e os municípios querem entrar como parte interessada (amicus curiae).

A ADI é uma reação à lei nº 14.173, de 2021, que pôs fim à possibilidade de compartilhamento de antenas separadas por até 500 metros.

Em seu voto, o ministro Dino, relator da ação, manteve a vigência da lei 11.934, de 2009, que tornava o compartilhamento de torres obrigatório.

O ministro Luís Roberto Barroso pediu vista e ainda não há prazo para o retorno do julgamento.

Os municípios defendem o compartilhamento como forma de evitar que os centros urbanos se transformem em “paliteiros”.

Negócio amparado na lei

Nos bastidores, também está em jogo a disputa entre empresas que adquiriram torres de operadoras, como American Towers e BR Tower, e as grandes operadoras.

Empresas como Tim, Vivo e Claro hoje alugam essa infraestrutura, mas elas são individualizadas por operadora. Em muitos casos, no entanto, elas querem ter torres próprias por estratégica de negócio.

O compartilhamento de infraestrutura (antenas especialmente) é negociado livremente entre as empresas e passa pelo crivo da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).

Caso a lei em vigor hoje seja considerada inconstitucional pelo STF, essa modalidade se tornará obrigatória nos grandes centros, o que impulsiona o negócio das empresas e fundos que investiram na compra das antenas de operadoras, mirando, justamente, um mercado previsto na legislação de 2009.

Julio Wiziack, FolhapressPoliticalivre

Após cirurgia delicada, Preta Gil deixa UTI e passa ano novo com família

 

Após cirurgia delicada, Preta Gil deixa UTI e passa ano novo com família

quarta-feira, 01/01/2025 - 11h20

Por Redação

Foto: Reprodução/Redes Sociais

A cantora Preta Gil deixou a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e passou a virada de ano ao lado de familiares, conforme revelado em uma postagem nas redes sociais. A mensagem foi inicialmente compartilhada por Bela Gil e repostada pela própria artista nos stories de sua conta oficial.

 

Preta está internada no hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, onde se recupera de uma cirurgia complexa realizada no dia 19 de dezembro. O procedimento, que durou 21 horas, foi necessário para a remoção de tumores. 

 

“Amores, nesse fim de ano, venho dar a notícia de que saí da UTI! Meu coração está cheio de alegria por ter ao meu lado pessoas tão especiais, que me enchem de amor todos os dias e me fazem querer viver cada dia mais,” escreveu a cantora em suas redes sociais.

 

A notícia traz alívio aos fãs e familiares, que acompanham de perto o processo de recuperação da artista.

Ganhadores da Mega da Virada tem prazo para resgate do prêmio; confira regras

 

Ganhadores da Mega da Virada tem prazo para resgate do prêmio; confira regras

quarta-feira, 01/01/2025 - 14h00

Por Redação

Foto: Tomaz Silva / Bahia Notícias

Os sete ganhadores da Mega da Virada tem um prazo para fazer o resgate do prêmio junto às Loterias Caixa. O prêmio histórico de 2025, no valor de R$ 635.486.165,38, foi sorteado nesta terça-feira (31) e deve ser dividido entre oito apostas espalhadas pelo Brasil: duas de Brasília (DF); duas de Curitiba (PR); Nova Lima (MG), Pinhais (PR), Osasco (SP) e Tupã (SP).

 

Cada aposta deve levar a quantia de R$ 79.435.770,67 caso resgatem o prêmio em até 90 dias após o sorteio, dia 30 de março de 2025. Após o prazo, o prêmio é repassado integralmente ao Fundo de Financiamento ao Ensino Superior (FIES), conforme Lei 13.756/18.

 

Para prêmios com valor superior a R$ 2.259,20, os pagamentos ocorrem exclusivamente nas agências bancárias da Caixa. O bilhete é ao portador, ou seja, é entregue a qualquer pessoa que apresentar a aposta, mas o ganhador pode escrever, no verso do recibo da aposta premiada, seu nome completo e CPF, transformando o bilhete em nominal. Em caso de bolão, cada participante pode fazer o mesmo no verso de seu recibo individual de cota.

 

Para valores iguais ou acima de R$ 10.000,00 o prazo mínimo é de dois dias úteis a partir da apresentação do vencedor em uma de suas agências. Para as apostas realizadas por pelo portal ou aplicativo, o resgate também é por uma agência no banco em caso de prêmios com valor líquido acima de R$ 1.581,44 (bruto de R$ 2.259,20). Já quem fez a fezinha pelo Internet Banking da Caixa só poderá resgatar o prêmio em uma agência, independente do valor.

Bacelar minimiza crise entre STF e Câmara sobre emendas parlamentares

 

Bacelar minimiza crise entre STF e Câmara sobre emendas parlamentares

quarta-feira, 01/01/2025 - 14h21

Por Mauricio Leiro / Fernando Duarte

Foto: Mauricio Leiro/ Bahia Notícias

Presente na posse do próprio filho, João Cláudio Bacelar (Podemos), como vereador em Salvador, o deputado federal Bacelar (PV) classificou a tensão entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Câmara dos Deputados como “desnecessária”. “A Constituição diz que é uma obrigação de qualquer recurso público a indicação para onde foi, quem indicou e a rastreabilidade dessas emendas. Eu acredito que com o PL que aprovamos e com as conversas do STF, isso seja superado e precisa ser superado”, defendeu o parlamentar nesta quarta-feira (1º).

 

Conforme avaliação de Bacelar, as emendas são importantes para democratizar a distribuição de recursos, “mas não pode ser um mecanismo que inviabilize o governo federal”. “As emendas precisam ter limite, as emendas precisam ter rastreabilidade”, completou. O deputado ainda mitigou os efeitos negativos de episódios de corrupção envolvendo tais emendas. “Tem desvios nas emendas, como tem também desvios em outras esferas da administração. O que nós precisamos é instrumentos de combate à corrupção, de rastreabilidade e de indicação para onde essas emendas são colocadas”, indicou.

 

POSSE DO FILHO
Ex-vereador de Salvador por quatro mandatos – um biênio inclusive como presidente da Câmara -, Bacelar sugeriu que a cadeira ocupada pelo filho vai impactar na atenção que ele dará às bases na capital baiana. “Espero que ele sirva bem ao povo. Essa é a minha recomendação, que ele sirva bem ao povo e que com certeza também vai me ajudar na atenção às comunidades de Salvador”, defendeu.

 

“Foi aqui nesta casa que eu iniciei minha vida política, tive aqui quatro mandatos, fui presidente. Acho que esta é a casa mais importante, a Câmara de Vereadores mais importante da América Latina”, concluiu.

Ministério da Saúde defende liberação de R$ 1 bi e nega manobra para contornar decisão de Dino

 

Ministério da Saúde defende liberação de R$ 1 bi e nega manobra para contornar decisão de Dino

quarta-feira, 01/01/2025 - 14h40

Por Fábio Zanini | Folhapress

Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil

O Ministério da Saúde defende a decisão de liberar R$ 1,035 bilhão de recursos orçamentário no final do ano para 13 estados e 295 municípios e diz que a decisão respeita integralmente as determinações do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF).
 

No último dia 29 de dezembro, o secretário-executivo do ministério, Swedenberger Barbosa, atuando como ministro interino, assinou a liberação da verba para custeio de serviços de média e alta complexidade.
 

A decisão ocorreu em meio à disputa provocada pela suspensão do pagamento de emendas determinada por Dino, citando falta de transparência.
 

A área da saúde foi uma das mais afetadas, o que levou a um pedido da Advocacia Geral da União (AGU) para que o ministro reconsiderasse a medida.
 

O argumento foi de que sem o pagamento das emendas não seria possível cumprir o piso constitucional de investimento na área. Dino atendeu à demanda, mas exigiu mais transparência.
 

Em resposta à portaria assinada por Barbosa, o Partido Novo entrou com uma ação junto ao STF alegando que a pasta adotou um "ardil" para contornar a decisão de Dino, substituindo as emendas por recursos orçamentários.
 

O objetivo seria manter a compra de apoio político junto a parlamentares que apadrinham as emendas.
 

Barbosa nega que o Executivo tenha recorrido a uma manobra. "Fizemos tudo rigorosamente cumprindo as decisões do ministro Flávio Dino. E, quando havia alguma dúvida, recorremos à Casa Civil e à AGU para orientação. Portanto, o Ministério da Saúde está tranquilo e seguro das decisões e portarias publicadas", afirma o secretário.
 

Não há na portaria explicação para os critérios utilizados para a escolha dos estados e municípios beneficiados.
 

Os maiores volumes beneficiaram dois locais governados por aliados do Planalto: a cidade do Rio de Janeiro, administrada pelo prefeito Eduardo Paes (PSD), receberá R$ 150 milhões, enquanto a Bahia, cujo governador é Jerônimo Rodrigues (PT), terá direito a R$ 101 milhões.
 

Já Minas Gerais, governada pelo opositor Romeu Zema (Novo), ficou com R$ 15 milhões, enquanto Goiânia, que será administrada por Sandro Mabel (União Brasil), aliado do governador Ronaldo Caiado (União Brasil), obteve R$ 30 milhões.

Se Múcio sair, relação dos militares com o governo volta à estaca zero

Publicado em 1 de janeiro de 2025 por Tribuna da Internet

FacebookTwitterWhatsAppEmail

Múcio é um bom ministro, respeitado pelos militares

Bela Megale
O Globo

A cúpula das Forças Armadas acompanha com apreensão os sinais que o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, deu ao presidente Lula sobre seu desejo de sair do Ministério da Defesa. A leitura de integrantes da Marinha, Aeronáutica e Exército é que, se Múcio de fato deixar a cadeira, a relação entre os militares e o governo federal terá que recomeçar do zero.

Os militares avaliam que o ministro da Defesa cumpriu o papel de pacificar o ambiente e que segue como ponte central com o Palácio do Planalto.

APAZIGUADOR – Apesar dos comandantes das três Forças terem relação com Lula, quem possui a palavra para chancelar as conversas e os acordos é Múcio.

A leitura feita é que, com a entrada de um novo ministro da Defesa, será necessário reconstruir a relação de confiança que já está consolidada. Além disso, será inevitável a troca da equipe da Defesa, que já tem relação azeitada com o comando das Forças.

Os militares avaliam ainda que não existe um nome claro para substituir o atual ministro e apontam que, seja qual for o escolhido, será necessário um trabalho de apresentação das três Forças, além de seus projetos e demandas.

RETROCESSO – No último mês, Múcio tem confidenciado a aliados que a relação dos militares com o governo retrocedeu. Ele apontou a inclusão das Forças Armadas no pacote de corte de gastos como o principal foco de tensão. Além disso, houve o indiciamento pela Polícia Federal de 25 militares no inquérito do golpe que coloca Jair Bolsonaro como personagem central da trama. Por fim, ocorreu a prisão de dois generais, sendo um deles Walter Braga Neto, ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice na sua chapa.

Em meio a esse cenário, houve a publicação do vídeo da Marinha questionando “privilégios”, com mensagem ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, devido ao pacote fiscal. A gravação foi vista por militares como a gota d’água para o ministro da Defesa sinalizar o desejo de sair da pasta.

Nesta sexta-feira, Múcio embarca para Recife, onde vai tirar duas semanas de recesso. Nas Forças, a esperança é que ele esfrie a cabeça e aceite ficar por mais dois anos no comando da Defesa.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O pior de tudo foi o vídeo da Marinha mostrando como é dura a vida de marujo. Ao autorizar esse vídeo, o atual comandante, Marcos Sampaio Olsen, mostrou que não tem responsabilidade e senso de oportunidade. É uma vaca fardada, como dizia o general Mourão Filho, que detonou o golpe de 1964 e depois se arrependeu. Quase fui demitido de O Globo por causa disso. Sebastião Nery me ligou na redação, passando a matéria com a as críticas do general Mourão. O texto foi publicado, Roberto Marinho queria me demitir, mas o editor da Política, o lendário Antonio Vianna, que não tinha medo de nada, peitou Roberto Marinho e me manteve na editoria de Política. (C.N.)  

Publicado em Geral | 5 Comentários |

André Mendonça diz que STF é incompetente para julgar Jefferson

Publicado em 1 de janeiro de 2025 por Tribuna da Internet

FacebookTwitterWhatsAppEmail

Mendonça tem topete para enfrentar os ministros

Ana Pompeu
Folha

O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), defendeu nesta sexta-feira (13) a incompetência da corte para julgar o caso de Roberto Jefferson. O colegiado analisa uma ação penal contra o ex-deputado federal por atentado ao exercício dos Poderes, homofobia, calúnia e incitação ao crime.

Segundo ministro indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao STF, Mendonça inaugurou a divergência contra a condenação de Jefferson. Já há maioria de 9 novos formada para condenar o ex-parlamentar. Falta apenas o voto de Kassio Nunes Marques.

PRIMEIRA INSTÂNCIA – No voto, Mendonça lembra que o plenário do STF recebeu a denúncia em junho de 2022. Depois, decidiu que o processo deveria ser enviado à Justiça Federal no Distrito Federal porque Jefferson não tem mais foro por prerrogativa de função.

Após os ataques de 8 de janeiro de 2023, no entanto, a corte entendeu que os fatos tinham conexão com a investigação da trama golpista, e a competência do caso retornou ao Supremo.

Na ocasião, Mendonça e Kassio ficaram vencidos ao votar pelo envio do caso à Justiça do DF.

JUIZ NATURAL – Nesta sexta, Mendonça defendeu o princípio do juiz natural —que define quem deve julgar cada processo.

“Tal garantia fornece ao sistema de justiça a objetividade e a previsibilidade necessárias na busca da segurança jurídica e de se afastarem os riscos de arbítrios. Trata-se, portanto, de questão que está acima da pessoalidade de qualquer magistrado individualmente considerado”, disse.

Para o ministro, ainda, não há conexão entre os fatos citados na ação penal e as investigações da trama golpista de 2022 e as invasões dos Poderes de 8 de janeiro de 2023.

SEM CONEXÃO – “Nem de longe se é possível afirmar que, quando da suposta prática dos delitos aqui imputados ao denunciado, em maio e julho de 2021, fosse objetivamente possível a ele prever os eventos de 08/01/2023”, afirmou.

As frases de Jefferson tinham como pano de fundo, segundo Mendonça, a CPI da Pandemia e os pedidos por voto impresso diriam respeito aos atos de 7 de Setembro.

Alexandre de Moraes, relator do caso, propôs pena de 9 anos, 1 mês e 5 dias de prisão, além de R$ 200 mil em danos morais coletivos. Moraes definiu ainda que, até a conclusão do processo, ficam suspensos os direitos políticos de Jefferson.

OS VOTOS – Moraes foi acompanhado por Flávio Dino, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Cristiano Zanin votou pela condenação, mas propôs pena menor, por entender prescritos dois dos crimes analisados na ação penal e pela idade de Jefferson ser um atenuante —ele completou 71 anos em junho. Luiz Edson Fachin se alinhou a esse entendimento.

O ex-deputado era um dos aliados de Bolsonaro, que tentou se afastar do ex-congressista após o episódio em que Jefferson disparou 42 vezes contra uma viatura da Polícia Federal, em outubro de 2022.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Mendonça está correto. Isso não é processo da competência do Supremo. E Zanin e Fachin também estão certos. Parte das acusações já prescreveu e Jefferson tem de passar a regime semi-aberto. Mas quem se interessa? (C.N.)

Publicado em Geral | 13 Comentários |