Sorteio de cheques por Musk levanta debate sobre possível compra de votos nos EUA

Publicado em 23 de outubro de 2024 por Tribuna da Internet

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A doação incentiva potenciais eleitores a se envolverem na campanha

Pedro do Coutto

O bilionário americano Elon Musk anunciou que sorteará US$ 1 milhão (R$ 5,6 milhões) por dia de dinheiro seu para eleitores registrados no Estado da Pensilvânia até a eleição presidencial dos EUA em novembro, trazendo à tona a discussão sobre uma possível tentativa de compra de votos. Da mesma forma que ocorre na maior parte das democracias liberais, nos Estados Unidos é proibido oferecer qualquer incentivo financeiro para que alguém vá votar, seja para qual candidato for.

A Pensilvânia é um dos Estados que deverá decidir a eleição presidencial americana, já que Kamala Harris e Donald Trump  estão muito próximos um do outro nas pesquisas. O vencedor do sorteio de Musk será escolhido aleatoriamente entre aqueles que assinarem abaixo-assinado de um PAC criado por Musk, o AmericaPAC. Os PACs são comitês de ação política — entidades legais previstas na legislação americana que servem para indivíduos doarem dinheiro ou apoiarem seus candidatos. Musk criou o AmericaPAC para apoiar a candidatura de Donald Trump.

BRECHAS – Na avaliação de especialistas em direito eleitoral norte-americano, a iniciativa explora brechas na legislação para evitar o enquadramento como “compra de votos”. Tanto quem paga quanto quem recebe fica sujeito às penas previstas em lei. No caso norte-americano, incide em uma multa de até US$ 10 mil e prisão por até cinco anos. A multa, a prisão ou ambas dependem da extensão da compra de votos.

O primeiro cheque do sorteio foi dado a um participante surpreso em um evento municipal na noite de sábado. A doação incentiva potenciais eleitores de Trump a se envolverem na campanha durante as tensas semanas finais da corrida presidencial antes da votação em 5 de novembro. O abaixo-assinado defende a liberdade de expressão e os direitos às armas. Quem assina o documento precisa fornecer seus detalhes de contato, potencialmente permitindo que o AmericaPAC os contate sobre seu voto.

O cheque de US$ 1 milhão não é o único incentivo oferecido pelo comitê financiado por Elon Musk. Na Pensilvânia, cada eleitor registrado recebe US$ 100 no momento do cadastro. Além disso, eles ganham mais US$ 100 pela indicação de eleitores que aceitarem se cadastrar. Nos demais Estados-pêndulo, a recompensa é de US$ 47 por indicação bem-sucedida.

APOIO –Musk, que surgiu como um importante apoiador de Trump nos últimos anos, lançou o AmericaPAC em julho com o objetivo de apoiar a campanha do ex-presidente. Até agora, ele doou US$ 75 milhões (R$ 420 milhões) ao grupo, que rapidamente se tornou um agente importante na campanha eleitoral de Trump. O bilionário disse que quer que “mais de um milhão, talvez dois milhões, de eleitores nos Estados-chave assinem a petição em apoio à Primeira e Segunda Emenda”.

O efeito de ações desse tipo é duvidoso, pois se de um lado pode motivar eleitores a escolherem o candidato que está embutido na ação, também pode gerar o efeito contrário na medida em que pode ser rejeitada por uma parcela do eleitorado que reage negativamente ao efeito da influência da possível oferta de dinheiro nas eleições. Um fator conduz a um caminho e outro é marcado pela oposição de doações disfarçadas de ofertas de valores. É muito difícil em política haver uma iniciativa que possa causar apenas um efeito. Não é assim. Musk está provocando com a sua iniciativa de sortear dinheiro, coisa que jamais se viu em qualquer campanha eleitoral no mundo.

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Jere Moto Fest: Promessas Eleitorais e a Realidade Pós-Derrota

                                                     Promessa eleitoreira

O episódio envolvendo o Jere Moto Fest em Jeremoabo ilustra bem as práticas recorrentes de uso de recursos públicos para interesses políticos, evidentes durante a gestão de Deri do Paloma. Antes das eleições, o evento foi utilizado como uma promessa sedutora, com a intenção de atrair o apoio dos eleitores, especialmente dos jovens, através da promessa de trazer artistas renomados. A festa foi amplamente divulgada como uma grande atração, uma tentativa de criar um clima de euforia e conquistar votos para o sobrinho do prefeito, que concorria ao cargo de prefeito. Esse tipo de artimanha visa inflar expectativas e manipular o cenário eleitoral com promessas de eventos grandiosos.

Contudo, a estratégia falhou, pois o candidato apoiado pelo prefeito acabou sendo derrotado nas urnas. Após a derrota, a postura da administração municipal mudou drasticamente. O prefeito, que até então gastava generosamente com festas durante todo o seu mandato, de repente adotou um discurso de contenção de despesas. Alegando a necessidade de cumprir obrigações financeiras com funcionários e fornecedores, anunciou uma reformulação na grade de atrações do evento, sugerindo que os planos iniciais eram incompatíveis com a situação financeira do município.

Essa mudança repentina de prioridades revela a falta de compromisso real com a gestão pública responsável. Se o candidato do prefeito tivesse vencido, é provável que a situação financeira continuasse sendo ignorada em prol de gastos excessivos com festas, empurrando problemas financeiros para depois, ou até mesmo aplicando calotes. A falta de clareza na programação do evento e a ausência de informações oficiais criaram uma situação caótica, com incertezas para os participantes e para aqueles que desejam reservar acomodações, caracterizando a desorganização típica de uma administração que se preocupou mais em usar a máquina pública para interesses eleitorais do que em governar de forma responsável.

O cenário final de promessas não cumpridas, desorganização e contenção de despesas somente após a derrota expõe uma gestão marcada pela inconsistência e pela manipulação de recursos públicos para fins eleitoreiros, negligenciando as necessidades reais da população e o uso consciente do dinheiro público

Realidade após derrota nas  eleições.

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Uma publicação compartilhada por Prefeitura de Jeremoabo (@govjeremoabo)

Remoção de Juazeiro Centenário e Uso de Terreno Público Sem Autorização Levantam Suspeitas em Jeremoabo

 

                            Foto Divulgação - WhatsAPP

A remoção de uma árvore juazeiro centenária em Jeremoabo, sem autorização da Câmara Municipal, levantou graves questões sobre a gestão do prefeito e a atuação dos vereadores. A denúncia feita pelo vereador Neguinho de Lié na Câmara é significativa, pois reflete a indignação popular com o que parece ser um uso indevido de um terreno público para fins privados. A construção no local, supostamente vinculada à secretária de educação e envolvendo "laranjas," como alegado pelo vereador, sugere possíveis irregularidades.

O papel dos vereadores é fundamental para fiscalizar os atos do Executivo e proteger o patrimônio público. No entanto, a inação da Câmara neste caso, não levando a denúncia ao Ministério Público, reflete uma postura omissa e conivente. A remoção de uma árvore centenária, além de uma perda ambiental e cultural, simboliza a desconsideração pelas leis e pelo patrimônio do município. A legislação municipal e federal é clara sobre a proteção de árvores com mais de cem anos, devido ao seu valor histórico e ambiental.

A emissão de uma nota de repúdio contra o vereador Neguinho de Lié, por exercer seu direito de fiscalização, demonstra uma tentativa de desviar o foco do debate central: a possível ilegalidade cometida pelo prefeito ao derrubar a árvore e destinar o terreno a terceiros sem a devida autorização legislativa. A população de Jeremoabo e seus representantes têm o direito e o dever de questionar a transparência e legalidade dos atos administrativos, especialmente quando envolvem o uso de bens públicos.

Portanto, é crucial que a Câmara de Vereadores investigue o caso com seriedade, solicitando esclarecimentos do Executivo sobre a doação do terreno e tomando as medidas necessárias para garantir que a lei seja respeitada. A falta de ação poderá abrir precedentes para mais abusos no uso de bens públicos, enfraquecendo ainda mais a confiança da população nos seus representantes eleitos.

Clientelismo na Câmara: A Imoralidade do Assistencialismo com Recursos Públicos

 

O clientelismo é uma prática comum em muitas câmaras de vereadores pelo Brasil, incluindo Jeremoabo, e consiste na troca de favores ou serviços por apoio político. Em vez de cumprir suas funções constitucionais de fiscalizar o executivo, propor leis e promover o bem-estar coletivo, alguns vereadores preferem se valer do assistencialismo, utilizando recursos públicos para atender interesses pessoais ou de pequenos grupos. Esse comportamento desvirtua a essência do mandato, que deveria estar comprometido com o interesse público, e caracteriza uma forma de corrupção conhecida como improbidade administrativa.

Quando os vereadores assumem tarefas que cabem ao estado, como providenciar consultas médicas, transporte para pacientes, ou até pequenas obras, acabam por criar uma relação de dependência com o eleitorado. Essa relação, ao invés de emancipar os cidadãos, perpetua um ciclo de dominação política, no qual os eleitores se veem obrigados a apoiar os candidatos que oferecem essas “ajudas”, muitas vezes em detrimento de uma política mais justa e eficiente. Tal prática é também uma forma de desvio de função, já que o vereador não foi eleito para substituir o Estado, mas sim para cobrar que os serviços públicos sejam prestados adequadamente para todos.

O clientelismo contribui para a manutenção do atraso político e social, pois os recursos que deveriam ser investidos em políticas públicas e estruturais acabam sendo direcionados para iniciativas pontuais que favorecem apenas alguns. Isso representa uma violação dos princípios da administração pública, especialmente os da moralidade e da impessoalidade. A prática de utilizar a estrutura do Estado para fins eleitorais pode levar à perda de mandato, sanções financeiras e até à inelegibilidade do vereador envolvido, se o Ministério Público for acionado e comprovar a ocorrência de improbidade administrativa.

É essencial que os eleitores rejeitem essa prática e votem com consciência, escolhendo representantes que priorizem a fiscalização do poder executivo e a elaboração de leis que tragam benefícios duradouros para toda a sociedade. O voto consciente é uma ferramenta poderosa para mudar a realidade política e exigir que os representantes desempenhem suas funções de forma ética e comprometida com o bem comum.

Decisão de Toffoli que “inocentou” Alckmin constrange juíza e procuradores

Publicado em 22 de outubro de 2024 por Tribuna da Internet

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Toffoli representa hoje a imagem da impunidade reinante

Rayssa Motta e Fausto Macedo

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou arquivar uma ação de improbidade administrativa contra o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB). O processo tramita na 13.ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo.

Alckmin responde por suposto caixa dois de R$ 8,3 milhões da Odebrecht na campanha ao Governo de São Paulo, em 2014, quando foi reeleito. Ele nega irregularidades.

JUÍZA PROTESTA – Coube à juíza de primeira instância, que conduz o processo, analisar se a ação se mantinha de pé mesmo sem as provas do acordo, ou seja, se o processo poderia seguir após a exclusão das informações declaradas inválidas pelo STF.

A juíza Luíza Barros Rozas Verotti, 13.ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, considerou que havia provas “imunes de contaminação” e manteve a tramitação do caso.

“Vale ressaltar que os elementos probatórios constantes do inquérito civil são imunes de contaminação, uma vez que não têm nenhuma relação, seja direta, seja por derivação, com o acordo de delação premiada. Assim, entendo que não estão presentes, desde logo, circunstâncias que permitam afastar a suposta prática de atos de improbidade administrativa, devendo-se dar prosseguimento ao processo, sob pena de se negar acesso à Justiça”, escreveu a magistrada.

DELAÇÃO PREMIADA – O processo foi aberto a partir de depoimentos de delatores da Odebrecht, registros de pagamentos, e-mails e planilhas do departamento de propinas da construtora, extraídas dos dos sistemas Drousys e My Web Day B.

Com a anulação das provas do acordo de leniência da Odebrecht, em setembro de 2023, Toffoli mandou remover da ação de improbidade “quaisquer elementos probatórios” obtidos a partir da confissão dos executivos da empreiteira.

Em novo despacho, na sexta-feira, dia 18, Tofffoli desconheceu a decisão da juíza e mandou trancar a ação, alegando que as informações obtidas a partir do acordo da Odebrecht foram “fonte primária” do processo.

DIZ TOFFOLI – “Analisadas as premissas do caso concreto, anoto que não vislumbro a existência de elementos probatórios mínimos que justifiquem o prosseguimento da ação de improbidade em face do ora reclamante, estando efetivamente contaminadas as provas referidas pela autoridade reclamada como suficientes para a persecutio”, escreveu o ministro.

O Ministério Público também é contra a posição de Toffoli e afirma que Alckmin recebeu recursos não declarados da Odebrecht por meio do tesoureiro de sua campanha, Marcos Monteiro, que também é réu no processo.

O tesoureiro era chamado pelo codinome “M&M” no sistema Drousys.

DINHEIRO VIVO – As supostas entregas de dinheiro vivo em hotéis de São Paulo teriam sido organizadas pelo doleiro Álvaro Novis, usado pela empreiteira para o pagamento de propinas, por meio de transportadoras de valores.

Em nota, o advogado Fábio de Oliveira Machado, que representa Geraldo Alckmin, afirmou que a decisão “só confirma o que sempre foi defendido pela defesa: a inexistência dos fatos empregados nessa ação judicial”.

“Essa importante decisão proferida pela Suprema Corte põe fim a uma injustiça que representou uma grave ofensa à honra do vice-presidente, cuja trajetória pessoal e política sempre foi pautada pelos mais elevados padrões éticos e morais”, diz a defesa.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Toffoli é um juiz totalmente despreparado. Suas decisões mostram que suas reprovações em concurso público foram justíssimas. Como magistrado, ele é uma permanente Piada do Ano. Neste caso, ele inocentou Alckmin apesar de existirem provas válidas que jamais foram anuladas por nenhum ministro do Supremo. O pior é que não acontece nada a Toffoli, rigorosamente nada, e ele segue posando de jurista. (C.N.)

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Boulos está muito atrasado na análise sobre o eleitorado de esquerda

Publicado em 22 de outubro de 2024 por Tribuna da Internet

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Boulos parou no tempo e acabou sendo engolido por Ricardo Nunes

Bernardo Mello Franco
O Globo

Na quinta-feira, Ricardo Nunes deu uma desculpa esfarrapada para faltar a mais um debate em São Paulo. Na ausência do prefeito, Guilherme Boulos concedeu uma entrevista. A conversa revisitou temas como o apagão e as pesquisas eleitorais. Na passagem mais reveladora, o candidato ensaiou uma autocrítica sobre as dificuldades da esquerda nas urnas.

Boulos disse que a votação de Pablo Marçal “acendeu um alerta” no campo progressista.

“MEA CULPA” – “Tivemos a compreensão e a humildade de fazer um mea-culpa e uma autocrítica. Nós não dialogamos com um setor importante dos trabalhadores”, afirmou ao consórcio Folha/UOL/RedeTV!.

O candidato admitiu que a esquerda “deixou de falar” com eleitores que desistiram do emprego formal para “buscar sua prosperidade de outra forma, por conta própria”. “Na ausência de diálogo com este segmento, a extrema direita ocupou o espaço”, constatou.

O diagnóstico de Boulos está correto, mas parece atrasado.

EXEMPLO DE DORIA – O fenômeno que ele descreve já atropela seu grupo político há pelo menos três eleições paulistanas.

O empreendorismo despontou em 2016, quando o empresário João Doria, dono da revista “Caviar Lifestyle”, apresentou-se como “João Trabalhador”. Ele venceu no primeiro turno, triunfando em redutos tradicionais do PT.

No ano seguinte, a Fundação Perseu Abramo apresentou a pesquisa “Percepções e valores políticos nas periferias de São Paulo”. O documento alertou os petistas para uma transformação em sua base social.

IDEOLOGIA DO MÉRITO – Os trabalhadores haviam comprado a “ideologia do mérito” e a teologia da prosperidade, propagada por pastores evangélicos. Passavam a ver o Estado como inimigo e o esforço individual como único caminho para melhorar de vida.

 “No imaginário da população não há luta de classes”, anotaram os pesquisadores. “Para os entrevistados, o principal confronto existente na sociedade não é entre ricos e pobres, capital e trabalho. O grande confronto se dá entre Estado e cidadãos”, escreveram.

O estudo mostrou que a pregação liberal havia seduzido trabalhadores autônomos ou precários, que passavam a se identificar como empreendedores:

INDIVIDUALISMO – “Muitos assumem o discurso propagado pela elite e pelas classes médias apontando a burocracia e os altos impostos como empecilhos ao empreendedorismo”.

Movidos pelo sonho de enriquecer, moradores da periferia passavam a se guiar por uma lógica individualista, que liga a ascensão social à disciplina e à força de vontade.

“A noção de público é menos associada àquilo que pertence a todos e mais com o que é gratuito e de má qualidade”, afirmou o estudo da Perseu Abramo.

SUGESTÃO VÁLIDA – O texto terminou com uma sugestão que parece não ter sido levada a sério: sem abrir mão de seus valores, a esquerda precisava “produzir narrativas mais consistentes e menos maniqueístas ou pejorativas” sobre temas como família, religião e segurança.

A pesquisa de 2017 ajuda a entender a eleição de 2024, quando um aventureiro que demoniza o Estado e vende cursos sobre a “arte de prosperar” faturou 28% dos votos.

É improvável que Boulos consiga se aproximar dos eleitores do coach com promessas de última hora, como a isenção de rodízio para motoristas de aplicativo.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Este importantíssimo estudo por encomendado pela Fundação Perseu Abramo na gestão de Nilmário Miranda, historiador, ex-deputado, ex-ministro, que é um dos mais preparados petistas do grupo raiz. É pena que Lula não costume ouvir o que têm a dizer alguns correligionários de alto gabarito, como Nilmário Miranda. (C.N.)

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Deputados vão contra-atacar a MP de Lula que tributa as multinacionais

Publicado em 22 de outubro de 2024 por Tribuna da Internet

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Charge do Duke (O Tempo)

Gustavo Zucchi
Metrópoles

Lideranças da Frente Parlamentar do Empreendedorismo articulam um contra-ataque contra uma das medidas provisórias do Palácio do Planalto que visa aumentar a arrecadação do governo nos próximos meses.

O presidente da frente, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), já marcou de conversar com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) para tentar modificar a MP que cria tributação mínima de 15% sobre lucro de multinacionais.

MAU MOMENTO – Passarinho deve se reunir com Lira logo após o segundo turno das eleições. Justamente em um momento em que o presidente da Câmara deve pressionar Lula a declarar apoio a Hugo Motta (Republicanos-PB) como seu sucessor na Casa.

A ideia de Passarinho é usar justamente um dos argumentos do governo para promover alterações. No caso, a medida é parte das Regras Globais Contra a Erosão da Base Tributária (Regras GloBE), desenvolvidas pela OCDE.

O deputado do PL quer que Lira designe um relator que coloque na proposta outras exigências da OCDE sobre o tema e que não foram incorporadas pelo governo na MP. Algo que poderia diminuir a arrecadação prevista.

ARRECADAÇÃO – Pelos cálculos do Ministério da Fazenda, cerca de 290 grupos multinacionais que atuam no Brasil teriam a nova tributação mínima.

O impacto previsto seria de R$ 3,4 bilhões em 2026 e 7,3 bilhões em 2027.

Membros da frente já protocolaram nove emendas à medida provisória pedindo modificações. Parte delas são baseadas em outras recomendações da OCDE para a tributação de multinacionais.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É desanimador. O país precisa aumentar a arrecadação, e essa tributação mínima das multinacionais é realmente um projeto que merece apoio. Mas logo aparecem esses parlamentares vira-latas que se curvam diante do estrangeiro com um prazer realmente libidinoso, mostrando que as multinacionais nem precisam suborná-los. Basta afagá-los, que eles balançam os rabinhos, digamos assim. (C.N.)

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TJ-SP nega habeas corpus a homem que foi perseguido por Carla Zambelli na rua

 Foto: Michel Jesus/Arquivo/Câmara dos Deputados

Carla Zambelli22 de outubro de 2024 | 07:26

TJ-SP nega habeas corpus a homem que foi perseguido por Carla Zambelli na rua

brasil

O jornalista que foi perseguido na rua pela deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) em 2022 teve um pedido de habeas corpus negado pelo TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo).

Luan Araújo foi condenado à pena de oito meses de detenção por difamação contra a parlamentar por artigo na qual fazia críticas a ela. A pena foi revertida em prestação de serviços à comunidade e não cabe mais recursos.

Renan Bohus, advogado de Luan, afirmou que irá impetrar um novo habeas corpus, mas desta vez nas instâncias superiores. “Discordamos da decisão do Tribunal de Justiça”, disse.

A condenação por difamação se refere a um artigo que o jornalista havia publicado no site DCM (Diário do Centro do Mundo) após Zambelli ter apontado uma arma para ele.

Na tarde de 29 de outubro, véspera do segundo turno das eleições de 2022, a deputada bolsonarista sacou uma pistola 9mm e perseguiu Luan depois de uma discussão no bairro dos Jardins, região nobre da capital paulista. Um segurança da parlamentar chegou a fazer um disparo e foi preso pela Polícia Civil.

No artigo pelo qual foi condenado pela Justiça, o jornalista afirma: “Zambelli, que diz estar com problemas, na verdade, está na crista da onda. Continua no partido pelo qual foi eleita, segue com uma seita de doentes de extrema direita que a segue incondicionalmente e segue cometendo atrocidades atrás de atrocidades”.

Na decisão que negou o pedido de Luan Araújo, os desembargadores do TJ-SP afirmam que o habeas corpus não foi criado para as finalidades de questionar o mérito da própria condenação.

Ainda segundo trecho da decisão, as hipóteses para uso do habeas corpus são restritas, “não se admitindo que o remédio constitucional seja utilizado em substituição a recursos ordinários (apelação, agravo em execução, recurso especial), tampouco como sucedâneo de revisão criminal”.

Em agosto do ano passado, o STF (Supremo Tribunal Federal) tornou ré a deputada federal sob acusação dos crimes de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido e de constrangimento ilegal com emprego de arma.

Zambelli foi denunciada em janeiro de 2023 pela vice-procuradora-geral Lindôra Araújo. Além da condenação pelos dois tipos penais, a PGR pediu que a parlamentar seja obrigada a pagar R$ 100 mil por danos coletivos e que seu porte de arma seja cancelado definitivamente.

A pena para o porte ilegal varia de dois a quatro anos de reclusão, mais pagamento de multa. Quanto ao constrangimento ilegal, vai de três meses a um ano, tempo que pode ser ampliado em razão do uso de arma.

Embora detentora de porte de arma, avaliou a representante da PGR, Zambelli não poderia ter manejado a pistola em espaço público, colocando a coletividade em risco.

A Procuradoria entendeu que o homem perseguido pela parlamentar não oferecia perigo ou ameaça real que justificassem o uso da pistola e o constrangimento causado a ele.

Tayguara Ribeiro/FolhapressPoliticaLivre