terça-feira, outubro 22, 2024

Lula e Bolsonaro saem das eleições com fraquezas diferentes e perigosas

Publicado em 22 de outubro de 2024 por Tribuna da Internet

Com Bolsonaro, Lula, Pacheco, Lira e quatro ministros do STF no exterior, o  dia em que a política brasileira se moveu à distância - Jornal O Globo

Há pedras diferentes nos caminhos de Lula e Bolsonaro

Ricardo Corrêa
Estadão

A pergunta sobre quem sai mais forte das eleições, se Lula, virtual candidato à reeleição em 2026, ou Bolsonaro, inelegível mas até então considerado condutor único da direita no Brasil, faz muito menos sentido quando se chega a outra constatação: a de que ambos deixam a corrida atual mais fracos do que começaram. Por motivos diferentes, mas igualmente perigosos.

O de Lula é mais fácil de identificar. Ficou bastante claro que a esquerda sofre cada vez mais para falar com setores da sociedade com quem o petista sempre dialogou. Isso pode até fazer menos diferença para as eleições de 2026, se considerarmos que Lula venceu apesar disso em 2022 e que, com a máquina na mão, teria mais ferramentas para sustentar isso. Mas faz muita diferença na relação com o Congresso e na preparação de candidatos ao Legislativo em 2026.

PASSO À DIREITA – Lula depende hoje mais do Centrão do que antes da abertura das urnas no primeiro turno. Com a percepção de que a população está menos disposta a ouvir as pautas da esquerda, a tendência é que o Parlamento imponha ainda mais dificuldades ao presidente.

Deputados e senadores de centro têm todos os motivos para dar um passinho mais à direita se olharem para o resultado da disputa municipal, sobretudo considerando que, em dois anos, serão escrutinados por esses mesmos eleitores que não querem saber dos dogmas da esquerda. E aí custará bem mais caro ao governo fazer valer suas vontades no Congresso.

O caso de Bolsonaro é mais complexo. Em uma eleição em que seu principal oponente foi derrotado e que a direita floresceu em muitos lugares, poderia ter saído com a percepção de que foi vitorioso. Mas a flagrante divisão em seu campo promovida em várias partes do Brasil e, em especial, o surgimento do fenômeno representado por Pablo Marçal, trazem uma dor de cabeça gigante.

MARÇAL RESISTE – O incômodo vai além da questão eleitoral que, por si só, já seria problemática. O ex-coach já aparece à frente de Tarcísio de Freitas nas intenções de voto para 2026, segundo levantamento da Quaest. Desautorizar o voto dos bolsonaristas nele não é tarefa fácil nem agradável, como se viu em SP. Não apenas uma parte do eleitor do ex-presidente fincou o pé na candidatura do ex-coach até o final como ficou profundamente irritado com Bolsonaro e seu entorno quando houve críticas públicas a Marçal.

O problema maior, porém, é de ordem jurídica. A divisão na direita e o surgimento de outra liderança, com mais vitalidade e imagem mais moderna, esvaziou um pouco Bolsonaro justamente no momento em que uma avalanche de más notícias é esperada na Justiça.

É dado como certo que, após o fim do período eleitoral, o ex-presidente será denunciado ainda neste ano pela participação em desvio e venda de joias do acervo presidencial.

INDICIAMENTOS – Bolsonaro já foi indiciado pela Polícia Federal junto com 11 pessoas por peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro. Ele também já foi indicado em outro caso, a fraude do cartão de vacinas, apuração em que o procurador-geral da República Paulo Gonet pediu novas diligências já concluídas pela PF. Isso sem falar nas apurações que ainda não chegaram à PGR, como as investigações sobre a Abin Paralela, milícias digitais e, principalmente, a de uma tentativa de golpe de Estado. Tudo represado para não interferir no processo eleitoral, mas que deve ganhar novo impulso após o fim deste período.

Dado o cenário tenebroso do ponto de vista jurídico, Bolsonaro e seus aliados tinham como principal aposta para que ele não fosse preso a força política que poderia garantir uma mobilização popular contra o encarceramento. A avaliação é de que o STF talvez não tivesse coragem para fazê-lo após eventuais denúncias da PGR.

Esperava-se que, se ele não fosse absolvido, ao menos o caso não fosse avante tão rápido, permitindo que uma mudança de conjuntura futura, com a eleição de Congresso e Executivo mais à direita, impedisse uma condenação final.

NOVA REALIDADE – Com novos players à direita, certamente haverá hoje menos mobilização para salvar o futuro de Bolsonaro do que antes da eleição. Parte dos eleitores e de aliados já migraram para Pablo Marçal, e grupos deste campo começam a desafiar a autoridade do ex-presidente. Tarcísio de Freitas também é mais bem avaliado que o ex-presidente e cada vez mais ganha interlocução, inclusive fora da bolha da direita mais extrema.

Há entre aliados de Bolsonaro quem diga que ele só pensa em si próprio e em seus filhos e que, para defender-se das acusações e manter seu legado, ele está sacrificando apoiadores. Esse grupo só continuou com Bolsonaro por entender que não haveria espaço na direita para outro caminho, e por entender que ele seria o indutor único na direita. Essas forças políticas continuariam no palanque de Bolsonaro desafiando o Judiciário até o fim por acreditar que seriam massacrados por seu próprio eleitorado por ordem do presidente se não fossem submissos até o fim, pois ninguém jamais sobreviveu na direita desafiando sua força. Isso foi colocado em xeque nessa eleição.

Também a demonstração de vitalidade do Centrão e mesmo de políticos à direita desautorizados por Bolsonaro mostra que montar a superbancada no Senado em 2026 para tentar derrubar ministros do STF pode não ser tão fácil assim. A polarização deu sinais de desgaste, o que é péssimo para essa estratégia de radicalizar o Senado. Só há uma coisa pior do que perder uma eleição e o controle de um governo: é perder o papel de liderança de seu próprio campo político, o que Bolsonaro parece começar a experimentar.

segunda-feira, outubro 21, 2024

Enem 2024: aulão preparatório apresenta espetáculo ‘O que eu vou ser se eu já cresci?’

 


                            
Fotos: Divulgação/ Escritório do Pensamento

Enem 2024: aulão preparatório apresenta espetáculo ‘O que eu vou ser se eu já cresci?’

Peça dirigida pelo professor e diretor teatral Ricardo Carvalho compõe a programação do “IngreSSAr”, evento promovido pela prefeitura no dia 26 de outubro

Os mais de seis mil estudantes que vão marcar presença no Mega Aulão do programa IngreSSAr, preparatório para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), têm um motivo a mais para curtir o dia inteiro de programação. 

Além das aulas de revisão com os melhores professores de cursos preparatórios da Bahia, expositores de instituições de ensino superior que vão oferecer informações sobre cursos e processos de matrícula, a turma vai contar com a apresentação do espetáculo “O que eu vou ser se já cresci?”.

O Mega Aulão do programa IngreSSAr acontece no dia 26 de outubro, último sábado do mês, das 8h às 17h, no Centro de Convenções Salvador, e o elenco da peça segue nos últimos preparativos para a estreia; a primeira apresentação será realizada no evento.

Professor de História, diretor teatral e autor do espetáculo, Ricardo Carvalho afirma que “’O que eu vou ser se já cresci?’ tem o objetivo de estimular a capacidade empreendedora nos jovens, provocando a reflexão a respeito das opções de atuação que estão disponíveis no mercado e como as habilidades de cada pessoa podem ser associadas a elas, facilitando a escolha pela profissão futura sem perder o vínculo subjetivo da escolha, que parte da individualidade e talento de cada estudante”.

Segundo ele, “as aventuras musicais de Josenelson e Catarina também prometem reflexões sobre autoconhecimento e a compreensão sobre os próprios valores pessoais. Em meio aos desafios da juventude num mundo tão acelerado, a dupla, seus amigos e parentes tentam entender as transformações impostas pela idade em meio às cobranças sobre a decisão de qual será a profissão a ser escolhida”.

Ricardo Carvalho também ressalta que “a peça cria um ambiente bacana que permite que os jovens possam perceber como o estilo de vida pode ser aplicado na profissão que ele deseja abraçar, na área que escolheu para estudar”.

“O que eu vou ser se já cresci?” tem a cara da cultura plural soteropolitana, misturando a guitarra baiana com a batida forte do tambor e até K-pop com cheiro de samba-reggae.

“Mas o espetáculo não abre mão de oferecer um certo letramento ao público mais jovem que for assistir. A peça é cheia de elementos que pretendem apresentar à galera coisas que eles desconhecem e seria contribuição cultural para suas experiências futuras”, conclui Ricardo Carvalho.

A apresentação da peça será a “cereja do bolo”, o encerramento do evento de revisão interdisciplinar voltado para estudantes de baixa renda, com famílias inscritas no CadÚnico. As inscrições são gratuitas no site www.ingressar.salvador.ba.gov.br

Fotos: Divulgação/ Escritório do Pensamento

Na sequência, Liz, Tárcis e Marília.

Pauta enviada pelo Jornalista Fábio Almeida

Advogada baiana é presa por suspeita de participação em esquema de comunicação ilícita com detentos

Advogada baiana é presa por suspeita de participação em esquema de comunicação ilícita com detentos
Foto: Divulgação

Uma advogada baiana foi presa suspeita de participar de um esquema que facilitava a comunicação ilícita de pessoas com um líder de organização criminosa preso no Complexo da Papuda, em Brasília. 

 

A operação cumpriu seis mandados de prisão e nove de busca e apreensão no Distrito Federal e na Bahia. As investigações revelaram que pessoas envolvidas no esquema fingiam ser advogados para se comunicar por videochamada com o chefe da organização. 

 

A advogada, identificada como Érica Priscilla da Cruz Vitorino, foi presa em casa, na cidade de Serrinha. Érica é companheira de Marlos Araújo Souza Junior, conhecido como “Bolão”, CRM ou JR, considerado um indivíduo de alta periculosidade e alvo sensível do Sistema Prisional Baiano, atualmente preso no Conjunto Penal de Serrinha.

Nota da redação deste BlogEssa questão de "dois pesos e duas medidas" é frequente no sistema de justiça e na cobertura da mídia. A disparidade na forma como casos semelhantes são tratados pode ser atribuída a vários fatores, como o poder econômico, a influência política, o status social e o acesso a uma boa defesa. Pessoas com mais recursos e conexões muitas vezes conseguem evitar que seus nomes sejam divulgados, enquanto outras não têm o mesmo privilégio.

Além disso, a cobertura da mídia pode ser seletiva, dependendo do interesse público ou da gravidade percebida do crime. Quando se trata de advogados ou pessoas com certa visibilidade, como no caso de Érica Priscilla, o envolvimento em crimes pode gerar mais atenção, principalmente se for algo que comprometa a confiança no sistema jurídico. Em contraste, casos que não chamam tanta atenção ou envolvem indivíduos com menos notoriedade podem ser abafados ou tratados de forma menos rigorosa.

Essa falta de uniformidade na aplicação da lei e na divulgação dos nomes pode ser vista como uma forma de injustiça, evidenciando desigualdades no acesso à justiça e na responsabilização por atos ilícitos. Isso gera a percepção de impunidade para alguns e de rigor excessivo para outros, minando a confiança da população no sistema como um todo.

A exemplo da prisão em Itabaiana do condutor de veículo preso na BR-235, por tratar-se supsotamente de veículo adulterado e roubado segundo informação postada em vários sites, onde omitiram o nome do meliante, aparecendo apenas a idade do mesmo.

 


Advogada baiana é presa por suspeita de participação em esquema de comunicação ilícita com detentos


Ruy Barbosa: TRE-BA indefere registro de candidatura de prefeito eleito e determina novas eleições

 Foto: Divulgação

Prefeito eleito de Ruy Barbosa, José Bonifácio Marques Dourado (MDB)21 de outubro de 2024 | 18:25

Ruy Barbosa: TRE-BA indefere registro de candidatura de prefeito eleito e determina novas eleições

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), de forma unânime, indeferiu o registro de candidatura do prefeito eleito de Ruy Barbosa, José Bonifácio Marques Dourado (MDB). A Corte também determinou a realização de nova eleição no município, apesar do emedebista ainda poder recorrer da decisão.

Bonifácio teve a sua candidatura posta sob judice devido à indicação de rejeição, por parte do Tribunal de Contas do Município (TCM) à Câmara Municipal, da prestação de contas do ano de 2016. O TCM apontou desvios em recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Após sustentação oral realizada pelos advogados, no dia 14 de outubro, o desembargador Moacyr Pitta Lima pediu vista para analisar melhor o processo. Na tarde de hoje, o magistrado trouxe seu voto que reconheceu diversas irregularidades constantes nas contas das gestões de 2014 e 2016, destacando a presença de desvios, sobrepreço e superfaturamento.

O advogado responsável pela impugnação, Tiago Ayres, afirmou da tribuna que o caso é “um exemplar perfeito para a inelegibilidade do Recorrente, haja vista a sua manifesta desconformidade com o ordenamento jurídico. (…) Ele mesmo criou seu campo minado”.

Caso recorra, o processo ainda não tem previsão de ser analisado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

POLITICALIVRE

Demorou, mas Lula está ameaçando fazer a ansiada reforma ministerial


Reforma ministerial pode ter 'dança das cadeiras' | ASMETRO-SI

                    Charge do Gomez (Correio Braziliense)

Vicente Limongi Netto

Acredite-se ou não, dizem que a reforma ministerial vem com tudo. Para tirar o azedume e o marasmo da política. O Brasil precisa de união. Juntar suas forças, independente de partidos ou crenças. 

Lula tem consciência que é preciso mudar para o Brasil voltar a crescer. Para deixar o povo esperançoso de que nem tudo está perdido.

GRANDES NOMES – Os brasileiros podem esperar uma reforma moderna. Lula vai tirar da cartola e do fundo do coração alguns nomes encantadores e carismáticos.

Figuras públicas que podem sair em paz, sem medo de serem apedrejadas nas ruas. Personagens singelos que irão sossegados na padaria, na farmácia, arriscar na loteria ou ir praia, pegar bom bronzeado. Afinal, ninguém é de ferro. O Brasil é de todos.

 Dona Janja convenceu Lula de que o Brasil não é apenas do PT ou do eventual ocupante da chefia da nação. Com a reforma, Lula deseja levar alegrias e fartura nas mesas dos mais pobres. Natal próspero e feliz. Com nozes, castanha, pernil, espumantes, picanha e aquela branquinha famosa que anuncia boa ideia.

NOMES NOTÁVEIS – Na bolsa dos ministeriáveis, além do sempre lembrado Rodrigo Pacheco, que no Senado é conhecido como Boneco de Olinda, outros nomes qualificados e notáveis, como Davi Alcolumbre, Juca Kfoury, Casagrande, Gleisi Hoffmann, Magno Malta, Eduardo Girão e Jorge Kajuru.

Também são citados outras figuras consensuais, como  Eduardo Leite, Ciro e Cid Gomes, Carlos Bolsonaro, Damares Alves, Vanderlei Luxemburgo, Galvão Bueno, Pablo Marçal, Gabigol, Pablo Bittar, Antonio Garotinho, Sergio Cabral, Boninho e Valdemar Costa Neto.

Até o capitão Jair Bolsonaro já teria sido sondado como possível neopetista. Não respondeu, porque nada faz sem ouvir antes o grande ídolo dele, Silas Malafaia.  

MUITO AMADA – Nesta segunda-feira, dia 21, Deus levou para perto dele a minha sogra amada. Com 97 anos, d. Maria Consuelo Pimentel Pinheiro, partiu em voo direto para céu, sem fazer escala.

Educou 9 filhos com o ardor e o amor de mãe carinhosa e dedicada. Partiu serena, digna e altiva, do mesmo jeito que soube viver. 


Advogada de escritório parceiro da Anasps alerta associados sobre tentativas de golpes

 

Advogada de escritório parceiro da Anasps alerta associados sobre tentativas de golpes

A advogada Amanda Altoé, do escritório parceiro da Anasps Torreão Braz Advogados, abordou em entrevista um tema que, infelizmente, sempre está em alta e que exige atenção máxima dos nossos associados: tentativas de golpes.

Essa é a terceira parte da série de entrevistas nas quais Amanda explica assuntos jurídicos de interesse dos associados à Anasps: na primeira, ela explicou o estágio atual das ações judiciais da GDASS e 3,17Já na segunda, foram abordadas as ações de GIFA e GDPGTAS, além do prognóstico para ações de gratificação e perspectivas para a conclusão de ações ainda pendentes.

Com o avanço tecnológico, as tentativas de golpes se tornaram cada vez mais sofisticadas, o que exige um cuidado maior: “Esse é um tema muito sensível e delicado que nós estamos enfrentando, especialmente no último ano, mas é uma demanda muito antiga, mas com especial foco principalmente para os servidores do INSS, aposentados e pensionistas”, explicou Amanda.

A advogada reforçou que, caso o associado receba qualquer contato suspeito, pedido de transferência via Pix ou outro mecanismo e ações similares, que entre em contato com a Anasps ou com o escritório Torreão Braz Advogados (veja abaixo) e não faça qualquer tipo de pagamento.

Vale lembrar que a Anasps e o escritório Torreão Braz Advogados não solicitam qualquer tipo de valor para a liberação em processo judicial.

“Nem o escritório nem a Anasps solicitam pagamentos via Pix, TED ou qualquer outra demanda sem uma justificativa, ou que não seja solicitado diretamente pela nossa equipe ou pelos advogados. O alerta é muito importante e essa comunicação ativa é ainda mais importante para que não haja mais esse tipo de vitimização”, completou.

Em caso de tentativa de golpe, entre em contato pelos canais abaixo:

Anasps

Torreão Braz Advogados

  • WhatsApp: (61) 3201-3990.

STJ dá vitória à União contra particular em julgamento de 14 anos de duração

 Foto: Agência CNJ/Arquivo

Ministra Eliana Calmon21 de outubro de 2024 | 16:21

STJ dá vitória à União contra particular em julgamento de 14 anos de duração

Após mais de 14 anos de julgamento, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça finalmente decidiu que um particular não terá direito à indenização pela desapropriação indireta ocorrida pela criação do Parque Nacional do Caparaó, no Espírito Santo.

A definição foi iniciada pelo colegiado em 2010 e encerrada, por maioria de votos, na terça-feira (15/10), 5.164 dias depois. Entre os vencidos está a ministra Eliana Calmon, que se aposentou do STJ em 2013.

Um dos motivos que levou à demora no julgamento diz respeito a questões de conhecimento. A 2ª Turma levou cinco anos para decidir que o processo deveria ser conhecido, e apenas em 2015 devolveu-o ao relator para apreciação do mérito.

Em uma época em que o Regimento Interno não limitava a manifestação de ministros, nem a quantidade ou duração dos pedidos de vista, o julgamento foi interrompido três vezes até que se decidisse pelo conhecimento.

Nesse processo, a ministra Eliana Calmon proferiu voto avançando sobre o mérito do recurso para negar provimento ao pedido da União. Por isso, não participou do julgamento em 2024 o ministro Teodoro Santos.

Depois de 2015, quando o colegiado decidiu que o recurso seria enfim conhecido, o julgamento do mérito só foi reiniciado nove anos depois, em agosto de 2024. O ministro Mauro Campbell votou por negar provimento.

Pediu vista a ministra Maria Thereza de Assis Moura, que divergiu para dar provimento ao recurso da União. Ela foi acompanhada pelos ministros Francisco Falcão e Afrânio Vilela, que formaram a maioria.

Questão de prescrição
O caso é ainda mais antigo do que as datas indicam: ele data de 1984 e só chegou ao STJ em 2004. A primeira monocrática, que negou seguimento ao recurso, só foi proferida em outubro de 2009. Em novembro, o ministro Mauro Campbell reconsiderou-a ao julgar o agravo e admitiu o trâmite.

O processo foi inicialmente pautado para sessão da 2ª Turma de 17 de dezembro de 2009 e, como já era praxe no colegiado desde aquela época, foi adiado sucessivas vezes. Assim, só começou a ser julgado efetivamente em 26 de agosto de 2010.

Trata-se de ação de desapropriação indireta ajuizada por um particular para pedir indenização pela impossibilidade de usufruir de um imóvel que ele comprou, mas foi abarcado pela área do Parque Nacional do Capparaó.

A ação foi julgada procedente em 1999 para condenar a União a pagar R$ 2,1 milhões (valor sem atualização). A União recorreu alegando que tinha a posse do imóvel desde 1955, quando a área foi doada pelo estado do Espírito Santo.

A questão se resumiu a definir se o termo inicial da contagem da prescrição. Relator, o ministro Mauro Campbell votou contra a pretensão da União.

Destacou que o Decreto 50.646 que criou o Parque Nacional do Caparaó determinou que sua área seria fixado após estudo de reconhecimento da região, a ser feito sob orientação e fiscalização do Ministério da Agricultura.

Ou seja, a partir de maio de 1961, caberia ao ministério fazer as desapropriações necessárias. Para isso, teria que obedecer o prazo de cinco anos fixado no Decreto 3.365, sob pena de caducidade.

“Não havendo expedição, no prazo de cinco anos, do decreto expropriatório especifico, tornou-se caduco em relação ao recorrido aquele primeiro ato expropriatório geral de criação do Parque Nacional”, concluiu.

Tarde demais
Abriu a divergência vencedora a ministra Maria Thereza de Assis Moura, para quem a prescrição do direito de ajuizar a ação de desapropriação indireta começou justamente com a criação do Parque Nacional.

Como a ação só foi ajuizada em 1984, ela prescreveu. Além disso, a ministra citou que, conforme o Tema 1.004 dos recursos repetitivos do STJ, quem adquire imóvel quando já há restrição administrativa não tem direito a indenização.

“No caso em apreço é incontroverso que o recorrido adquiriu a área após o decreto da criação do parque. Entendo inafastável o reconhecimento da prescrição do direito de ação e, ainda que assim não fosse, a ilegitimidade ativa para receber a indenização, matéria de ordem pública que deve ser reconhecida de oficio”, disse a ministra.

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