em 21 out, 2024 3:56
Blog Cláudio Nunes: a serviço da verdade e da justiça
“O jornalismo é o exercício diário da inteligência e a prática cotidiana do caráter.” Cláudio Abramo.
A Licitação do Transporte de Aracaju tem quatro ações judiciais que ainda tramitam sem julgamento do mérito, inclusive a decisão do STF do Ministro Barroso, declara que a matéria do recurso do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe não é de competência do STF e sim do STJ, não havendo apreciação da matéria no recurso.
O Ministério Público do Estado de Sergipe ajuizou Ação Cível Pública contra a Licitação, apontando diversas irregularidades, inclusive a possibilidade do prefeito responder por improbidade administrativa, em outras ações pareceres do MP foram no mesmo sentido. O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe emitiu parecer técnico reconhecendo as irregularidades entre elas ausência de dotação orçamentária.
Decisões judiciais em liminares proferidas por Juíza do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe reconhecem irregularidades, bem como parecer da Procuradoria Geral da República confirma as ilegalidades apontadas pelo Tribunal de Contas de Sergipe, não existindo decisão de mérito favorável ao município ou reconhecendo a legalidade do Edital de Licitação, contrariando declarações de empresas participantes da licitação e do Município de Aracaju, ambos com evidente interesse na validação da licitação.
Eleição OAB/SE Uma candidatura de situação, o projeto de reeleição do advogado Danniel Alves Costa, mais outras 3 candidaturas de oposição – Ana Lúcia Aguiar, Clara Machado e Eduardo Roberti – e temos aí o cenário político definitivo das eleições para novos dirigentes e conselheiros da OAB Sergipe, em 19 de novembro. Situação forte e unida, oposição confusa e dividida. Eleitoralmente nada está decidido, mas o cenário inicial da campanha OAB parece favorecer o atual presidente da entidade, Daniel Alves Costa e o seu agrupamento.
Enquadrado na Lei Maria da Penha, Marcos Franco, secretário de Turismo de Sergipe, sofre derrota no STJ Deu no Hora News: Em decisão da sexta-feira, 18, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Reynaldo Soares da Fonseca, negou pedido liminar em recurso em habeas corpus feito em favor do secretário de Estado do Turismo de Sergipe, Marcos Franco. No recurso, a defesa de Marcos Franco buscava a retirada das medidas protetivas de urgência impostas pelo Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Aracaju. Dentre essas medidas, o secretário está proibido de se aproximar da ex-esposa e testemunhas por menos de 500 metros, bem como se afastar do domicílio conjugal.
Habeas corpus negado no último mês de agosto E finaliza matéria do Hora News: A defesa então fez um pedido de habeas corpus para o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE) que foi negado em agosto deste ano. Após isso a defesa apresentou recurso para o STJ buscando a revogação das medidas. Na decisão que negou o recurso, o ministro Fonseca afirma que não vislumbra nenhuma ilegalidade nas medidas impostas ao secretário sergipano. “Em um juízo de cognição sumária, não visualizo manifesta ilegalidade no ato ora impugnado a justificar o deferimento da medida de urgência”, conclui o ministro em decisão que o Hora News teve acesso. O ministro ainda solicitou informações adicionais ao TJ-SE sobre o caso.
Puxa-sacos não informal ao governador o tamanho do desgaste que ele tem entre as mulheres O governador Fábio Mitidieri tem atualmente no secretários 8 (oito) mulheres, entre elas a primeira-dama, Érica Mitidieri, na pasta da assistência social. Porém, este caso envolvendo o secretário Marcos Franco e a denúncia da ex-esposa dele tem provocado um enorme desgaste não só ao governo, mas a figura pessoal do governador. Ninguém entende que o governo que se diz progressista assiste passivo um auxiliar perder sucessivas vezes na Justiça, num caso de violência contra mulher, e não toma as devidas providências. 2026 bate às portas e a omissão será cobrada.
Entrega O governador Fábio Mitidieri participa, nesta segunda-feira, 21, de mais uma inauguração de obra da Educação. Segundo o Governo do Estado, esta já é a 56ª obra da pasta entregue em apenas 21 meses de gestão, o que mostra o empenho do governador em buscar melhorias para a classe estudantil. Desta vez, será entregue a quadra de esportes com vestiários da Escola Estadual 8 de Maio, do bairro Porto Dantas, zona norte da capital, bem como toda a climatização da unidade.
Legislativos Em alguns estados brasileiros, a antecipação de eleições para mesas-diretoras de Câmaras e Assembleias foram anuladas pelo STF. Para realização dessas eleições antecipadas, a lei exige que o prazo seja estabelecido em torno de 3 meses antes do início do novo período legislativo. Câmaras e Assembleias, entretanto, fizeram eleições cerca de 2 anos antes da hora marcada, configurando casos de “flagrante e cristalina inconstitucionalidade” – sentenciou o ministro Dias Toffoli, em um processo do Tocantins. Vereadores e deputados estão passando agora por constrangimentos desnecessários. Ainda segundo o ministro, foram desatenção, incompetência e até falta de bom senso de algumas assessorias que fatos assim ocorreram Brasil a fora. Com a presente anulação do Supremo Tribunal Federal, a solução do problema passa a ser de natureza política: novas eleições já podem ser realizadas para as Mesas-Diretoras do Poder Legislativo, agora rigorosamente dentro do prazo legal.
Globeleza tensa O contrato de afiliação à rede, entre TV Globo e TV Sergipe deve ser renovado agora em outubro, sem maiores problemas. Entretanto, uma concorrente não esconde o antigo desejo de trocar de prefixo conduzir. Grupos empresariais de Minas, São Paulo e Paraíba também parecem interessados em adquirir o controle acionário de uma TV local e se movimentam nos bastidores. Um escândalo de repercussão nacional (fornecimento de Hds e outras peças digitais à prefeitura de Aracaju) pode estar sendo usado para turbinar e tentar implodir relações empresariais no reino da globeleza.
Decisão da Justiça Federal mantém eleições virtuais na OAB/SE A Justiça Federal de Sergipe indeferiu o pedido de tutela de urgência e manteve a modalidade 100% on-line para a realização das eleições da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE), marcada para o dia 19 de novembro, conforme autorizado pelo Provimento 222/2023 do Conselho Federal e Resolução nº 07 da OAB/SE, publicada em julho de 2024.
Segurança necessária garantida O pedido, que foi impetrado por uma advogada, solicitava à Justiça a retomada das eleições presenciais através da urna eletrônica, alegando falta de segurança no processo eleitoral da instituição. Na decisão, o juiz federal Edmilson Pimenta indeferiu a liminar por entender que a modalidade on-line e a empresa contratada oferecem segurança necessária à advocacia e ao pleito.
Segurança necessária garantida II “A segurança da eleição online é garantida por votos criptografados, o que impossibilita a sua adulteração, além de permitir a verificabilidade individual, pelo eleitor, e universal por auditoria externa. Assim, o objetivo da eleição online é dar maior legitimidade e representatividade à chapa eleita, além da diminuição dos custos com a logística do pleito, a neutralização do assédio praticado na boca de urna, possibilitando uma maior participação da advocacia e um processo mais célere, inclusive evitando as filas”, diz o magistrado na decisão.
Conquista O juiz entendeu ainda que a modalidade on-line para a eleição da OAB/SE, assim como já acontece em outras seccionais, é uma conquista para advocacia. “Assim, vê-se que as eleições online são um marco para a OAB/SE e representam um avanço significativo no processo eleitoral da instituição, promovendo a participação ativa de toda advocacia sergipana”.
Transparência e legitimidade A decisão da Justiça Federal confirma a transparência e legitimidade da eleição on-line na OAB/SE, tendo em vista que reafirma a plena legalidade, transparência, integridade e confiabilidade do modelo de votação on-line, além de chancelar a segurança e a auditabilidade do sistema disponibilizado pela empresa credenciada pelo Conselho Federal da OAB, que inclusive, realizará as eleições em outros 15 (quinze) Conselhos Seccionais.
Eleições on-line Essa é a primeira vez que a OAB/SE irá realizar uma eleição 100% on-line. Além da seccional Sergipe, outros 15 estados escolherão as suas diretorias e conselheiros para o triênio 2025-2027 de forma virtual. O voto on-line ocorre remotamente através de uma plataforma de votação virtual e os advogados e advogadas poderão votar de qualquer lugar, através do seu tablet, celular ou computador conectado à internet. A OAB/SE irá disponibilizar à advocacia 12 pontos fixos de votação distribuídos em todo Estado, que irão funcionar durante o horário da eleição.
Eleições on-line II O voto online conta com sistema de segurança, com fatores avançados de autenticação e, assim como as urnas eletrônicas, é protegido por assinatura digital e criptografia, o que impede qualquer tentativa de invasão e corrupção. A empresa responsável pela condução da eleição on-line da OAB/SE deste ano é a Webvoto, empresa brasileira, com mais de 10 anos de mercado, especializada em votação eletrônica de diversas instituições e órgãos de classe. Em 2021 a empresa realizou a votação on-line das seccionais do Distrito Federal, Maranhão, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
Tribunal de Contas fará encontro com prefeitos eleitos e equipes de transição O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) fará no próximo dia 30 de outubro, em seu auditório, a partir das 9h, o lançamento oficial do projeto “Transição Responsável e Transparente”, voltado aos prefeitos eleitos, gestores em final de mandato e integrantes das equipes de transição.
Boa gestão pública A ação tem finalidade pedagógica e visa fornecer informações essenciais à boa gestão pública, além de informar sobre as competências de cada um neste momento que antecede o início das novas administrações municipais. “Nosso objetivo é contribuir para que as transições de gestão nos municípios sergipanos ocorram de forma harmônica, sem prejuízo para a população”, afirma a presidente do TCE, conselheira Susana Azevedo.
Ferramentas do TCE No encontro, os futuros gestores conhecerão as ferramentas utilizadas pela Corte de Contas no exercício do controle externo e também receberão diagnósticos dos seus municípios com números alusivos a diversas áreas estratégicas. Ainda no âmbito das transições municipais, o TCE enviou esta semana ofício em caráter de alerta, direcionado aos prefeitos em final de mandato, que trata sobre os prazos previstos pela Resolução TC Nº 338/2020, que institui as Comissões Mistas de Transição.
Obrigatoriedade dos prefeitos Neste caso, o intuito foi chamar atenção sobre as obrigações que lhes são atribuídas ao final do mandato, para que não haja embaraços legais e os serviços públicos não sejam prejudicados. No documento, o Tribunal detalha as obrigatoriedades dos prefeitos ao final do exercício do seu mandato, a exemplo da designação de servidores para repassar informações e documentos à equipe do futuro gestor, além da garantia de acesso a documentos e informações sobre programas, projetos e contas públicas.
Viva Inquérito O Ministério da Saúde está realizando em Sergipe uma pesquisa sobre o perfil de pacientes vítimas de violências, sejam interpessoais ou autoprovocadas, e de acidentes, como de trânsito, quedas, queimaduras atendidas em unidades de urgência e emergência. A coleta de dados faz parte do levantamento Viva Inquérito e está sendo realizada nos municípios de Aracaju, Nossa Senhora do Socorro, Boquim, Estância, Itabaiana, Itaporanga d’Ajuda, Lagarto, Nossa Senhora das Dores, Poço Redondo e Porto da Folha.
Viva Inquérito II “Trata-se de um estudo que vai traçar o perfil epidemiológico dos atendimentos de urgência e emergência por acidentes e violências. Por meio dessa pesquisa vamos descrever os atendimentos, o perfil do provável autor da agressão enquanto se trata de violência, o perfil epidemiológico das vítimas dos acidentes, além de caracterizar os aspectos demográficos, os tipos de ocorrência, a circunstância, a natureza da lesão, identificar fator de risco ou até mesmo fator de proteção associado à ocorrência”, destacou o supervisor do ‘Viva Inquérito’ em Sergipe, Allan Dantas.
Eleições Clube Sportivo Sergipe: Júnior Torres e Diogo Resende venceram os veteranos com quase 80% dos pontos Com 637 pontos, o Clube Sportivo Sergipe elegeu a chapa: “Sergipe de todos nós” para compor a nova diretoria do time, escolhendo Clístenes Guedes Souza, o Júnior Torres, como o novo presidente, e Diogo Resende para o cargo de vice-presidente. A eleição reuniu membros, sócios e conselheiros, e a votação transcorreu com tranquilidade, entre 8 e 18h do último sábado, 19, na sede do clube, no Estádio João Hora.
Agradecimento “Pela primeira vez o sócio pode escolher entre mais de uma chapa. Agradeço muito a nossa torcida por ter sido o primeiro presidente eleito nestes termos, agradeço aos amigos que estiveram juntos conosco nessa caminhada”, reconheceu Júnior Torres, que prega união dentro do clube para reconduzir a trajetória do “Gipão” a partir de 1° de novembro, data prevista para a posse da nova diretoria. Num universo de 823 pontos, entre sócios e conselheiros, apenas 186 pontos foram creditados na chapa: “Por amor ao Sergipe”, que tinha Moisés como presidente e o ex-conselheiro do TCE/SE, Clóvis Barbosa, como vice.
Transição Júnior Torres informa que já tomou a iniciativa de procurar a atual diretoria do Sergipe para deflagrar o processo de transição. Com o respaldo de quase 80% da massa colorada, Júnior Torres e Diogo Resende chegam ao comando do time com a missão de oxigenar a administração, inovar nas práticas e construir resultados, visando aos desafios futuros, já que 2024 frustrou a torcida com o clube estagnado na 4a Divisão do Brasileirão. Em julho passado, a massa alvirrubra assistiu à goleada sofrida pelo Clube diante do Retrô-PE, o que tirou qualquer chance dele se classificar para o mata-mata da Série D do Campeonato Brasileiro. Foi a terceira vez seguida que o Sergipe terminou a primeira fase da quarta divisão nacional fora do G-4.
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