Boiada Orla Sul AJU! Ação Cautelar já do MPSE! Responsabilizar tb DER

  Blog Cláudio Nunes: a serviço da verdade e da justiça

   “O jornalismo é o exercício diário da inteligência e a prática cotidiana do caráter.” Cláudio Abramo.

 

Boiada solta em rodovia na Orla Sul de Aracaju! Blog ainda não desistiu de tentar evitar um acidente fatal. Cadê o DER? Responsável pela rodovia?  Na última sexta-feira este jornalista, através do twitter, divulgou um vídeo mostrando que a boiada continua na Orla Sul, no meio da rodovia.

Depois do MPSE, através da competente promotora Ana Paula, realizar reuniões e constituir uma espécie de força tarefa com os órgãos responsáveis para resolver o problema, só nas primeiras semanas os moradores da região tiveram sossego. Aliás, foram feitas diversas apreensões de animais, mais de 50, com a parceria da Emsurb.

À espera de um acidente Fatal! SE: orla Sul de AJU ontem à noite! MPSE tem q entrar com Ação Cautelar p/ apreender e não devolver mais os animais já q são várias reincidências. Inquérito tramita Juizado Especial Criminal. Cadê nome do Meliante da boiada? Quem protege o “Grandão”? pic.twitter.com/02W0gRLZpV

— Claudio Nunes (@BlogClaudioNun) August 9, 2024

Lagarto: ex-prefeito e ex-deputado Valmir Monteiro sepultado ontem  No último sábado, 10, faleceu o ex-prefeito de Lagarto e ex-deputado estadual Valmir Monteiro, 62 anos, que iniciou a carreira política como Valmir da Madeireira.  Valmir estava lutando há muito tempo contra um câncer de estômago. O velório foi realizado no Ginásio de Esportes Ribeirão e o sepultamento ontem, 11, no final da manhã, parou a cidade de Lagarto.

Belíssima homenagem do jornalista natural de Lagarto, Anderson Christian:  Adeus a Valmir Monteiro chama o feito a ordem: não dissociem tamanha perda nem da política, nem das traições e nem da entrega plena dele a Lagarto, estamos combinados? “… Por fim, mas não menos importante, que Valmir Monteiro, querido amigo de ontem, hoje e sempre, encontre a paz na vida eterna. E que esse sentimento se assemelhe a alegria que vi no rosto de uma mãe de família que saiu duma casa de taipa pruma moradia digna lá na região do povoado Oiteiros, distante dos olhos de quase todos, mas absolutamente dentro do imenso coração de Valmir que sempre esteve entregue a Lagarto. Simplesmente Valmir.”  Aqui toda homenagem. 

Podemos emite Nota de Pesar pelo falecimento de Valmir Monteiro O Diretório Estadual do Podemos em Sergipe, através do presidente Zeca da Silva, emitiu nota de pesar lamentando o falecimento do ex-deputado e ex-prefeito de Lagarto, Valmir Monteiro. Através da nota, o partido destacou que “sua memória, legado e trajetória no partido ficarão marcados por sua dedicação, honra, compromisso e trabalho em favor das pessoas”.

 SES E Ipesaúde Nesta segunda-feira, 12, acontece a solenidade de posse do novo secretário de Estado da Saúde (SES), Cláudio Mitidieri, e do novo diretor-presidente do Instituto de Promoção e de Assistência à Saúde de Servidores do Estado de Sergipe (Ipesaúde), Walter Pinheiro. Cláudio Mitidieri é ginecologista, obstetra e mastologista e assume a SES após presidir o Ipesaúde por 14 meses.

 SES e Ipesaúde II Enquanto isso, quem assume a presidência do Ipesaúde é Walter Pinheiro, após mais de um ano e sete meses à frente da SES (de janeiro de 2023 a agosto de 2024). Médico ortopedista e traumatologista, especialista em cirurgia da mão, Walter Pinheiro também ocupou o cargo de superintendente-executivo adjunto da SES durante todo o ano de 2022.

 Orla Praia da Costa  A Prefeitura da Barra dos Coqueiros iniciou discussões para a segunda etapa da implementação do projeto da Orla da Praia da Costa. Na terça-feira, 06, autoridades do município e equipe técnica se reuniram com comerciantes da localidade para realizar o mapeamento da área via drone, importante passo para a continuidade do projeto.

 Fomento ao turismo A Orla da Praia da Costa é uma aposta assertiva da gestão no que se refere ao desenvolvimento econômico e fomentação do turismo. O projeto pretende consolidar a Barra dos Coqueiros na rota do turismo nacional, alavancando a imagem de Sergipe para além fronteiras.

Registro fotográfico da IV Expoporto em Porto da Folha  Essas fotos são da IV Expoporto em Porto da Folha Tem julgamento de ovinos Santa Inês e Torneio leiteiro de vaca e cabra, realizado  de 8 até o último sábado, 10. A premiação foi de 100 mil. A realização é da prefeitura municipal de Porto da Folha.

Evento promovido pela FAMES atualiza municípios sobre o novo financiamento da Atenção Primária à Saúde Na última, 9, a Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (FAMES) promoveu um evento voltado para secretários municipais e técnicos em saúde. O encontro, que aconteceu no Aquarios Hotel, teve como tema central “O Novo Financiamento da Atenção Primária à Saúde”. O evento reuniu profissionais da saúde de diversos municípios sergipanos, proporcionando um espaço para a troca de experiências e conhecimentos sobre as novas diretrizes e estratégias de financiamento na área da saúde. A palestra foi conduzida pelo consultor na área de Saúde, Denilson Magalhães, que abordou as mudanças na política de financiamento e como elas impactam diretamente a gestão da atenção primária nos municípios.

Transição do novo modelo O consultor destacou que neste momento é importante acompanhar a transição do novo modelo, para que não haja perda financeira para os municípios. “A própria modalidade de financiamento prevê que se houver perda financeira, tenha uma recomposição dos valores para que o município não sofra esse dano”, esclareceu Magalhães.

Alerta aos gestores O palestrante também fez um alerta aos gestores, lembrando que por ser um ano de final de mandato, os secretários estão preocupados em elaborar o relatório anual de gestão, e que os secretários precisam ficar atentos ao período de transição de governo, de modo que repassem as informações às novas equipes para que elas possam acompanhar, em 2025, o processo de financiamento da Atenção Primária à Saúde.  O novo financiamento busca aprimorar a qualidade e a eficiência dos serviços oferecidos à população. Com mudanças nas diretrizes de repasse de recursos, o objetivo é garantir que os municípios tenham mais autonomia e capacidade para gerir seus serviços de saúde.

Novas características  Entre as principais características desse novo modelo estão: fortalecer a infraestrutura das Unidades Básicas de Saúde (UBSs); ampliar o acesso aos serviços de saúde, com a criação de novas equipes de saúde da família, saúde bucal e equipes multiprofissionais; melhorar a qualidade do atendimento; incentivar a prevenção e promoção da saúde e reduzir desigualdades regionais.

Capacitações técnicas A secretária de Saúde do município de Estância, Leide Catuninho, elogiou a iniciativa da FAMES em atualizar os municípios com capacitações técnicas. “Quero agradecer e enaltecer o trabalho desenvolvido pela FAMES no sentido de estar assessorando aos municípios nesse momento de transição das mudanças do financiamento da atenção primária, uma vez que 98% dos serviços que a gente presta estão ligados a ela, e essa assessoria é de fundamental importância para o município de Estância, que é sede de região e tem duas unidades hospitalares”, pontuou a secretária.

Mudanças financiamento Atenção Primária Presente no evento, o superintendente da FAMES, Gledson Oliveira, ressaltou ser fundamental que os gestores municipais estejam bem informados sobre as mudanças no financiamento da Atenção Primária à Saúde. “A promoção de palestras como a que realizamos hoje é uma oportunidade valiosa para que os gestores possam entender as novas diretrizes e se prepararem para implementar essas mudanças em suas cidades. Nosso compromisso na FAMES é fortalecer a gestão municipal e proporcionar as ferramentas para que cada município possa avançar na melhoria dos serviços de saúde”, declarou o superintendente.

 Sindesp Sergipe em busca da aprovação do Estatuto da Segurança Privada Na semana passada o presidente do Sindesp Sergipe, Sandro Moura, acompanhou o presidente da Fenavist, Jeferson Nazário, em Brasília para uma reunião de grande relevância com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Na pauta da reunião foi discutida a votação do Estatuto da Segurança Privada, documento que trará a segurança jurídica definitiva para as empresas do segmento.

 Benefícios significativos O encontro foi marcado pela presença de diversos representantes do setor, tanto do lado dos trabalhadores quanto das empresas.O objetivo central da reunião foi reforçar a importância da aprovação do Estatuto, que visa garantir uma maior segurança jurídica para as empresas de segurança privada, combater o crescimento das empresas clandestinas, e regular o mercado de maneira mais eficaz. Para o Sindesp-SE, a aprovação do Estatuto trará benefícios significativos para todos os envolvidos, promovendo um ambiente de trabalho mais seguro e regulado, além de proteger o setor contra práticas ilícitas.

 Apoios e votação Após ouvir atentamente os argumentos apresentados, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, demonstrou otimismo quanto ao avanço da matéria. Pacheco elogiou o empenho do senador Laércio Oliveira, destacando que “o trabalho realizado pelo relator tem sido fundamental para que o Estatuto esteja maduro para a votação”. Além disso, o presidente do Senado mencionou que a proposta de incluir o tema na pauta já recebeu inúmeros apoios, o que aumenta a probabilidade de um consenso entre os líderes partidários para que a proposta seja votada esta semana.

 Segurança jurídica Segundo o presidente do Sindesp, Sandro Moura, a aprovação do Estatuto é uma questão de extrema importância para o setor. “A segurança jurídica proporcionada por essa legislação será um marco para as empresas de segurança privada, garantindo que possamos atuar em um mercado mais regulado e competitivo, livre das ameaças das empresas clandestinas que hoje colocam em risco tanto os profissionais quanto os clientes”, disse.

Acompanhamento O Sindesp Sergipe acompanhará durante esta semana todo o processo de perto, assim como o desenrolar dos acontecimentos em Brasília e mantém seu compromisso em lutar pelos direitos das empresas de segurança privada e dos profissionais do setor. A expectativa é alta, e todos aguardam que a votação do Estatuto da Segurança Privada seja um passo decisivo para a consolidação de um mercado mais seguro, transparente e profissionalizado.

 PELO ZAP DO BLOG CLÁUDIO NUNES – Quem desejar receber o link do blog logo cedo, pela manhã, pelas listas de transmissões é só enviar o pedido pelo celular do Blog: 79 99890 – 2018 (tb p/ enviar material p/ divulgação e denúncias).

Eleições do SINTAX/SE. Na última sexta-feira, dia 09/08, foi a eleição do Sindicato dos Trabalhadores em Táxi de Sergipe, filiado a CSB-Central dos Sindicatos Brasileiros, foram 3 chapas inscritas. As eleições iniciaram as 8h e se encerram as 17h, com vitória da chapa 01 com 121 votos, onde reelegeram o presidente João Sabe Tudo, a chapa 02 com 104 votos, a chapa 3 com 31 votos e 4 votos em branco. A comissão eleitoral foi composta por, Raimundo Nonato, coordenador estadual da CSB, Sandro Azevedo, SINTEST/SE, William Vitor, SINTRAMARACAJU.

 PELO E-MAIL  claudionunes@infonet.com.br 

Eleições 2024: propaganda eleitoral começa na sexta-feira, 16

  em 11 ago, 2024 19:09

As propagandas vão até o dia 30 de setembro (Imagem/Agência Brasil)

A partir da próxima sexta-feira, 16, estão liberadas as propagandas para as eleições municipais de outubro, no que deve ser o primeiro pleito no Brasil diretamente impactado por novas tecnologias de inteligência artificial (IA), aquelas capazes de produzir imagens e sons sintéticos muito próximos do real. As propagandas vão até o dia 30 de setembro.

Diante da ausência de leis sobre IA no país, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu se adiantar e aprovar regras para regular a utilização desse tipo de tecnologia nas propagandas eleitorais. Pelas regras aprovadas, o uso de “conteúdo sintético multimídia” gerado por IA deve sempre vir acompanhado de um alerta sobre sua utilização, seja em qualquer modalidade de propaganda eleitoral.

Nas peças no rádio, por exemplo, se houver sons criados por IA deve ser alertado ao ouvinte antes da propaganda ir ao ar. Imagens estáticas exigem uma marca d’água, enquanto material audiovisual deve fazer o alerta prévio e estampar a marca d’água. Em material impresso, o aviso deve constar em cada página que contenha imagens geradas por meio de IA.

Em caso de descumprimento, qualquer propaganda pode ser tirada de circulação, seja por ordem judicial ou mesmo por iniciativa dos próprios provedores de serviços de comunicação, prevê a resolução eleitoral que trata do tema.

Não bastasse a vedação à desinformação em geral, um dos artigos da resolução traz a vedação explícita ao deep fake, proibindo “o uso, para prejudicar ou para favorecer candidatura, de conteúdo sintético em formato de áudio, vídeo ou combinação de ambos, que tenha sido gerado ou manipulado digitalmente, ainda que mediante autorização, para criar, substituir ou alterar imagem ou voz de pessoa viva, falecida ou fictícia”.

Nesse caso, as consequências em caso de descumprimento são mais graves, podendo acarretar a cassação do registro de candidatura ou mesmo eventual mandato. Há ainda a abertura de investigação por crime eleitoral. Quem divulgar fatos que saiba serem inverídicos sobre partidos ou candidatos, e que sejam capazes de exercer influência perante o eleitorado, por exemplo, pode estar sujeito a pena de 2 meses a 1 ano de detenção.

Em se tratando de desinformação, a Justiça Eleitoral tem poder de polícia, isto é, pode determinar de ofício, sem ser provocada, a remoção do material em questão. A ordem de remoção pode ter prazo inferior a 24 horas, se o caso for grave.

As ordens podem ser direcionadas a plataformas de redes sociais, por exemplo, que são obrigadas a cumpri-las por meio de acesso identificado aos sistemas, que deve ser comunicado à Justiça Eleitoral.

Todos os detalhes do regramento sobre a propaganda eleitoral podem ser encontrados na resolução publicada no portal do TSE.

Regras gerais

De resto, aplicam-se às propagandas feitas com IA as mesmas regras que valem para os demais tipos de material – tudo deve sempre vir acompanhado da legenda partidária e ser produzido em português.

Uma regra já antiga é que nenhuma propaganda eleitoral pode “empregar meios publicitários destinados a criar, artificialmente, na opinião pública, estados mentais, emocionais ou passionais”. É vedado ainda o anonimato.

Além de divulgar desinformação, também é proibido veicular preconceitos de origem, etnia, raça, sexo, cor, idade, religiosidade, orientação sexual e identidade de gênero, bem como qualquer forma de discriminação; depreciar a condição de mulher ou estimular sua discriminação; veicular conteúdo ofensivo que constitua calúnia, difamação ou injúria; entre outras.

No caso da campanha na rua, é vedado “perturbar o sossego público”, seja com “com algazarra ou abuso de instrumentos sonoros ou sinais acústicos, inclusive aqueles provocados por fogos de artifício”.

Assim como em pleitos anteriores, continuam proibidos os outdoors, o telemarketing e os showmícios, bem como a utilização de artefato que se assemelhe à urna eletrônica como veículo de propaganda eleitoral.

As caminhadas, passeatas e carreatas estão liberadas, desde que ocorram entre as 8h e as 22h e até a véspera da eleição. Tais eventos podem utilizar carro de som ou minitrio elétrico, assim como em reuniões e comícios. Não há necessidade de autorização pela polícia, mas as autoridades de segurança precisam ser avisadas com no mínimo 24 horas de antecedência ao ato de campanha.

As normas eleitorais detalham ainda a potência máxima que deve ter cada um desses equipamentos sonoros – 10.000W para carros de som, 20.000W para minitrios e acima disso para trios elétricos, permitidos somente em comícios. Ainda assim, tais ferramentas só podem ser utilizadas no contexto de algum evento eleitoral, nunca de forma isolada.

Outra proibição antiga é a confecção ou distribuição diretamente ao eleitor de brindes com propaganda de candidatos, tais como chaveiros, bonés, canetas ou camisetas.

Essas e outras autorizações e proibições sobre propaganda eleitoral podem ser encontradas numa cartilha produzida pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE).

Denúncias

Qualquer pessoa que flagrar alguma irregularidade pode denunciá-la à Justiça Eleitoral por meio do aplicativo Pardal, disponível para celulares com sistema operacional Android ou iOS.

O TSE disponibiliza também o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade), que pode ser acionado em casos de desinformação, ameaças e incitação à violência, perturbação ou ameaça ao Estado Democrático de Direito, irregularidades no uso de IA, comportamentos ou discursos de ódio e recebimento de mensagens irregulares.

Fonte: Agência Brasil

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Ignorância, mesquinharia e politicagem no caso do relógio que Lula vai devolver

Publicado em 12 de agosto de 2024 por Tribuna da Internet

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Esse relógio não é bem personalíssimo, mas Lula levou

Carlos Newton

Esse caso do relógio de Lula, acoplado às joias sauditas de Bolsonaro, virou uma polêmica que parece não terá fim. Tudo começou lá atrás, quando onde caminhões de Granero desceram de Brasília para São Paulo, levando as bagagens de Lula e Dona Marisa, que incluía obras de arte e joias avaliadas à época em cerca de R$ 32 milhões.

Para se ter uma ideia da rapinagem, o casal Lula e dona Marisa da Silva levou até um grande pilão de madeira que Juscelino e dona Sara tinham trazido de Minas Gerais para ornamentar o Palácio da Alvorada. Um dos caminhões era refrigerado para levar milhares de caixas de bebidas.

SEM DESCULPA – Não adianta dizer que Lula e Marisa desconheciam a lei, achavam que tudo aquilo lhes pertencia, etc. e tal, porque eles sabiam exatamente o valor das peças, pois as mais valiosas foram cuidadosamente estocadas no cofre-forte de uma agência do Banco do Brasil em São Paulo.

Na época da Lava Jato, a coleção da família Da Silva, digamos assim, foi apreendida pela Polícia Federal e levada de volta para Brasília, contrariando a vontade de Lula, que até hoje insiste em declarar que tudo aquilo lhe pertence e está movendo processo na Justiça Federal para retomar tudo de novo, em ação movida pelo então advogado Cristiano Zanin, conforme matéria que publicamos recentemente aqui na Tribuna da Internet, com absolutamente exclusividade.

Zanin teve de se afastar do caso, é claro, mas o processo continua, Lula jamais desistiu dos R$ 32 milhões, que agora já devem ter chegado a R$ 38 milhões, pela inflação do período.

CLIMA QUENTE – Agora, a decisão do Tribunal de Contas da União esquentou o ambiente, ao determinar que o relógio Cartier pertence a Lula, como bem “personalíssimo”, conforme está determinado em decreto-lei sobre presentes da União.

Como o arqui-inimigo Jair Bolsonaro também está enrolado no mesmo caso, Lula teve a audácia de ligar para o presidente do TCU e tentar influir no resultado do julgamento, vejam a que ponto chegamos. Como não conseguiu, agora quer devolver o Cartier à União, para que o argumento não seja usado pela defesa de Bolsonaro.

Bem, paranoias à parte, é preciso reconhecer que o TCU tem razão. O decreto é claro, “bens personalíssimos” pertencem ao presidente, não à União, e nem interessa o valor..

DOIS NEURÔNIOS – Não é preciso ter mais de dois neurônios para entender o que seja “bem personalíssimo”. Em tradução simultânea, é aquele objeto que pertence à pessoa (ou persona), pode ser usado ou portado por ela.

O relógio Cartier, por exemplo, é um bem personalíssimo, usado por Lula, assim como as muitas canetas que recebeu. Mas a adaga de ouro, cravejada de brilhantes e pedras preciosas, não é bem personalíssimo. Se chegar ao Planalto com a adaga na cintura, certamente Lula enlouqueceu e pensa que é o Sheik de Agadir.

Se o relógio for de parede, não é personalíssimo. Obras de arte e peças de decoração, idem. E as joias? Bem, se a joia for de homem (como abotoadura, prendedor de gravata, isqueiro, canivete) é bem personalíssimo. Brincos, colares, anéis etc. pertencem à União, porque a primeira dama não é presenteável e o presidente só pode usar se deixar de ser cis, imbrochável ou com tesão de 20 anos, essas lorotas que dizem por aí.

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P.S. 1 – E as bebidas? Bem, já ia esquecendo, mas no caso de Lula aquelas milhares de garrafas eram bens personalíssimos, é claro.

P.S. 2 – Viram como é fácil saber se o presente é bem personalíssimo ou não? Aliás, nem deveríamos perder tempo com tanta luxuosa bobagem. Mas há governantes, como Lula e Bolsonaro, que não têm medo do ridículo. (C.N.)

Publicado em C. Newton | 8 Comentários |

Inflação de 12 meses chega a 4,5% e alcança o teto da meta para este ano

Publicado em 11 de agosto de 2024 por Tribuna da Internet

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Aumento no preço dos combustíveis pressionou o indicador 

Pedro do Coutto

Em julho, a inflação registrou um aumento de 0,38%, superando os 0,21% observados em junho. Esse crescimento foi impulsionado principalmente pelo aumento nos preços da gasolina, das passagens aéreas e da energia elétrica. Nos últimos 12 meses, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo , considerado a inflação oficial do país, acumula alta de 4,5%, atingindo o limite superior da meta estabelecida pelo Banco Central. Em junho, esse acumulado era de 4,23%. Os dados foram divulgados pelo IBGE na última sexta-feira. Nos sete primeiros meses do ano, o IPCA acumula 2,87%.

Em julho, sete dos nove grupos de produtos e serviços pesquisados apresentaram alta. Parte da aceleração da inflação pode ser atribuída ao aumento do preço da gasolina, que subiu 3,15% no mês, representando um peso significativo no orçamento das famílias.

REAJUSTE – Esse aumento está ligado ao reajuste da Petrobras em 8 de julho, quando a estatal elevou o preço da gasolina em 7,1% após 11 meses sem mudanças. O gás de cozinha também teve um aumento de 9,8%. Além disso, durante as férias escolares, as passagens aéreas ficaram 19% mais caras. Outro fator que contribuiu para o aumento do índice foi a alta na conta de luz, com a implementação da bandeira amarela.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comentou que já era esperado um aumento da inflação neste ano devido ao cenário internacional, mas destacou a recente queda do dólar e sugeriu cautela na análise dos números, especialmente na fixação da taxa básica de juros pelo Banco Central.

“O BC tem mandato para cuidar da inflação (…) O BC tem falado a respeito, o dólar teve uma queda significativa nos últimos dias. E a gente espera que esses números [da inflação] convirjam para patamares inferiores. Mas nós esperávamos, em função do que está acontecendo no mundo, que houvesse alguma mexida na inflação nesse ano”, disse Haddad.

CAUTELA – Ele também enfatizou a importância de acompanhar o cenário com calma, mencionando que o Banco Central já suspendeu os cortes na taxa de juros. Haddad apontou ainda que os dados do IBGE trazem “boas notícias em relação à cesta básica e aos preços dos alimentos”. Ele destacou a necessidade de acompanhar a situação sem pressa e tomar as medidas necessárias para garantir o crescimento econômico com baixa inflação.

A declaração de Haddad vem após o Banco Central afirmar, por meio da ata da última reunião do Comitê de Política Monetária, que “não hesitará em elevar a taxa de juros” se considerar necessário.

META– Na quinta-feira, o diretor de Política Monetária do Banco Central, Gabriel Galípolo, indicado ao cargo pelo presidente Lula da Silva e cotado para assumir a presidência da instituição em 2025, afirmou que “todos os diretores [do BC, com voto na definição da taxa de juros] estão dispostos a fazer o que for necessário para cumprir a meta [de inflação]”.

No mesmo dia, o presidente Lula também se pronunciou sobre o tema, afirmando acreditar que os indicadores da economia brasileira são positivos, apesar das adversidades internacionais. “A gente se mantém numa situação boa. Emprego está crescendo, salário está crescendo, massa salarial está crescendo, desemprego está caindo e a inflação está totalmente equilibrada. Esse é um dado muito importante, porque toda vez que falam em inflação, eu fico muito preocupado”, afirmou o presidente.

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Publicado em Pedro do Coutto | 2 Comentários |

O Abraço que Transcende: Uma Reflexão sobre o Verdadeiro Presente no Dia dos Pais

 

Reflexão sobre o Presente de Dia dos Pais:

Hoje, no Dia dos Pais, recebi um presente que não pode ser medido em termos materiais. Ao amanhecer, um gesto simples de meu filho, João Carlixto Montalvão, trouxe uma profundidade de significado que transcende o físico. O abraço dele não é apenas uma demonstração de afeto, mas um símbolo do amor e do carinho que compartilhamos.

Esse abraço é mais do que uma ação. Ele é um reflexo dos momentos vividos juntos, das risadas e das dificuldades superadas, dos ensinamentos mútuos. Em cada aperto de seus braços, sinto a gratidão e a satisfação de ver meu filho crescer e se desenvolver. É como se o próprio ato de abraçar fosse uma reafirmação de todos os valores e princípios que busquei transmitir ao longo dos anos.

Na paternidade, enfrentamos muitos desafios. Cada dia pode trazer suas próprias dificuldades, exigindo paciência, compreensão e dedicação. No entanto, o prazer de ver os filhos prosperarem e se tornarem pessoas de bem é a maior recompensa que podemos receber. Esse abraço, por sua vez, é uma forma tangível de perceber que o esforço investido na educação e no cuidado está valendo a pena.

Portanto, esse presente de Dia dos Pais é mais do que um simples gesto. É um lembrete do profundo vínculo entre pai e filho, da continuidade da nossa relação e do impacto positivo que podemos ter na vida um do outro. A paternidade é uma jornada complexa, mas momentos como este tornam a viagem não só suportável, mas extremamente gratificante.

Em suma, o abraço de João Carlixto Montalvão é um testemunho do amor que se constrói com o tempo e uma celebração do papel fundamental que desempenhamos na vida dos nossos filhos. É um presente que carrega consigo a essência do que significa ser pai: um relacionamento que, apesar de exigente, é imensamente recompensador.

Comissão com R$ 1 bi recebe lista pronta de emendas e pressão de aliada de Lira

 Foto: Mário Agra/Arquivo/Câmara dos Deputados

Arthur Lira, presidente da Câmara11 de agosto de 2024 | 07:06

Comissão com R$ 1 bi recebe lista pronta de emendas e pressão de aliada de Lira

brasil

A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados distribui verba bilionária de emendas conforme orientações repassadas por uma assessora de confiança do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e com destino desconhecido por membros do próprio colegiado.

Mensagens obtidas pela Folha mostram que a advogada e assessora parlamentar Mariângela Fialek, que hoje atua na liderança do PP, enviou à cúpula da comissão listas prontas de municípios que deveriam receber obras e maquinário pagos por meio de emendas da comissão, que tem disponíveis um total de R$ 1,1 bilhão.

Os documentos encaminhados por Fialek são minutas de ofícios. Tais listas foram posteriormente assinadas pelo presidente da comissão, o deputado José Rocha (União Brasil-BA), e direcionadas ao MIDR (Ministério da Integração Nacional e do Desenvolvimento Regional), que é a pasta que executa as emendas.

De acordo com as mensagens, Fialek envia à comissão arquivos intitulados “minuta de ofício, indicação de beneficiários RP8- Integração”, com a lista de municípios e estados que deveriam ser beneficiados pelas emendas.

Nas conversas, ela alerta assessores de ministérios sobre a impossibilidade de eles empenharem valores diferentes dos que tinham sido combinados. Fialek chega a reclamar que há diferença entre os recursos da lista que havia enviado à comissão e os montantes da relação que chegou ao Dnocs (Departamento Nacional de Obras Contra as Secas), órgão ligado ao MIDR.

Procurada por mensagem de telefone, email e por meio da assessoria de imprensa da Câmara, Fialek não respondeu sobre por que participa da distribuição das emendas. O presidente da Câmara também não quis se manifestar.

Fialek recebe R$ 22,3 mil mensais para atuar na liderança do PP na Câmara. Até 2023, ela também acumulava o cargo de conselheira fiscal da Codevasf, estatal que executa parte das emendas da comissão presidida por José Rocha.

A maneira como é feita essa divisão tem contrariado parlamentares da comissão, que dizem não conseguir recursos para suas cidades, além de não saber para onde foram as emendas e de quem são suas autorias.

O deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), integrante do colegiado, disse à reportagem que não foi consultado e nem sequer sabia que o recurso já estava sendo empenhado. “Se pudesse, indicaria [emendas]. Não participei de nada.” Ele afirmou que irá questionar qual foi o critério usado para distribuir a verba.

Também integrante titular da comissão, Silas Câmara (Republicanos-AM) declarou não ter sido consultado sobre as emendas. “Não participei, não estou sabendo nem fui comunicado de nada.”

A assessoria da Câmara afirmou que a competência para indicar qual estado ou município vai receber a verba de emendas de comissão é do presidente do próprio colegiado. Disse ainda que não há trâmite legal específico para as indicações, que são feitas por ofícios direcionados aos ministérios.

Deputados da cúpula de duas comissões relataram à Folha, no entanto, que os recursos das emendas também têm sido distribuídos conforme decisões de líderes dos partidos.

A assessoria da Câmara disse ainda que as emendas de comissão devem propor ações relacionadas à sua competência temática –como saúde, educação, desenvolvimento regional, entre outros temas– e seguir o que orienta a resolução número 1, de 2006, da Casa.

Pela norma, as emendas de comissão devem ter critérios de aplicação amparados em políticas públicas nacionais ou setoriais, ter caráter institucional e representar interesse nacional.

A mesma resolução exige ata da reunião que decidiu pela apresentação da emenda e dados que justifiquem a aplicação do recurso.

Formalmente, as comissões aprovam emendas genéricas ao Orçamento, sem indicar qual local será beneficiado. O destino da verba é decidido, em geral, por ofícios enviados pelo presidente do colegiado a ministérios.

Conforme a Folha noticiou, a Comissão de Integração Nacional favoreceu Alagoas, estado que é base eleitoral de Lira, na divisão das indicações parlamentares de 2024.

Prefeituras e o governo alagoano devem ser o destino de ao menos R$ 320 milhões, do total de R$ 1,1 bilhão em emendas da comissão. O valor supera a soma da verba indicada pelo mesmo colegiado a 19 outros estados.

A falta de informações sobre o real autor das indicações está sob a mira do STF (Supremo Tribunal Federal).

Na última semana, o ministro Flávio Dino determinou a suspensão do pagamento de emendas sem transparência. A corte ainda avalia se o Congresso turbinou os recursos das comissões justamente para driblar o veto às chamadas emendas do relator, que foram declaradas inconstitucionais pelo Supremo em 2022.

No Orçamento de 2024 há mais de R$ 15 bilhões para as indicações dos colegiados. A comissão comandada por José Rocha é a segunda com mais verba na Câmara dos Deputados, atrás do colegiado da Saúde, que tem orçamento de R$ 6,1 bilhões.

Em 2022, o valor reservado às emendas de comissão era de cerca de R$ 300 milhões. Subiu para R$ 6,8 bilhões no ano passado.

O presidente da Câmara tem defendido o uso dessas emendas e dito que parlamentares “não foram eleitos para serem carimbadores” das propostas do Executivo e que o Orçamento da União deve ser construído em contribuição com o Legislativo.

A Secretaria de Relações Institucionais do governo Lula respondeu que a definição da distribuição de valores de emendas parlamentares entre as comissões e as próprias Casas Legislativas é de competência do Poder Legislativo.

Também afirmou que a indicação de beneficiários, caso ocorra, deve ser tratada pelos presidentes das comissões por meio de ofício enviado aos órgãos setoriais do Sistema de Planejamento e Orçamento Federal responsáveis pela execução das emendas.

Já o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional disse que, conforme portaria de abril deste ano, os autores das emendas classificadas como RP7 (de bancada) e RP8 (de comissão) deverão enviar ofício aos órgãos setoriais, “não havendo nenhuma interferência desta pasta ministerial quanto à definição dos municípios”.

Também afirmou que as propostas e indicações cadastradas ou apresentadas pelo gestor devem estar em consonância com a Política Nacional de Desenvolvimento Regional.

Constança Rezende e Mateus Vargas/FolhapressPoliticaLivre