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sexta-feira, agosto 02, 2024

Prazo para servidor federal pedir revisão que dá reajuste termina nesta sexta


Por Cristiane Gercina | Folhapress

Prazo para servidor federal pedir revisão que dá reajuste termina nesta sexta
Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

O prazo para servidores federais pedirem a revisão que garante reajuste de 28,86% termina nesta sexta-feira (2). A correção é devida a quem estava na ativa ou era aposentado do Executivo federal em 1993 e não teve reposição salarial ou reorganização na carreira.
 

A revisão foi reconhecida pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em processo que teve início na década de 1990, mas só chegou ao final em 2019.
 

Ela existe porque o governo do então presidente Itamar Franco descumpriu a Constituição e concedeu aumento salarial de 28,86% aos militares, deixando de fora funcionários do Executivo, que foram à Justiça.
 

Segundo o advogado Daniel Conde Barros, sócio da área de direito administrativo do Martorelli Advogados, o servidor que não tem os documentos completos pode entrar na Justiça pode propor uma ação alternativa, solicitando mais prazo para provar o direito.
 

O tipo de processo é chamado de "ação de protesto interruptivo". Segundo Barros, tecnicamente não se pede mais prazo, o que se faz é a solicitação para que haja um prazo renovado para protestar e comunicar o credor —neste caso o governo federal— sobre o direito de receber as diferenças.
 

Isso ocorre porque há uma ação do Ministério Público Federal solicitando, de forma coletiva, mais dois anos e meio para que todos os servidores com direito à revisão possam pedi-la. O caso, no entanto, está no STJ (Superior Tribunal de Justiça).
 

"A pessoa pode, se esse prazo estiver curto para ela e ela precisar de mais prazo, fazer um procedimento que a gente chama de interrupção da prescrição. Ele está muito em cima para ser feito, mas, em tese, a pessoa poderia fazer esse pedido", diz.
 

A proposta ao Judiciário, no entanto, deve ter argumentos. Um deles é informar ao juiz que o servidor tem direito a essa diferença, mas não conseguiu todos os documentos comprobatórios.
 

Para entrar com a ação, é preciso ter um advogado, que vai propor o processo no Tribunal Regional Federal. Há algumas carreiras que podem ter prazo maior para solicitar essas diferenças, por isso, segundo Barros, é importante estar orientado por um profissional antes de acionar o Judiciário, o que pode gerar custos.
 

ENTENDA A REVISÃO DO REAJUSTE DE 28,86%
 

QUEM TEM DIREITO À REVISÃO DO REAJUSTE DE 28,86%?

Servidores públicos federais da ativa ou aposentados entre 1993 e os anos 2000 podem ter direito de receber as diferenças pelo reajuste salarial de 28,86%, concedido pelo presidente Itamar Franco aos militares e negado aos demais servidores.
 

Segundo a Constituição de 1988, aumentos salarias do funcionalismo público deveriam se estender a todos. Não poderia haver distinção, inclusive, de percentual. Na época, apenas os militares receberam o reajuste. Executivo, Judiciário e Legislativo ficaram de fora.
 

Ao longo dos anos, no entanto, houve reestruturação de carreiras e concessão de aumentos salarias que podem ter anulado o direito. No caso do Legislativo e do Judiciário, os 28,86% de alta foram concedidos, mesmo sem que os servidores precisassem ir à Justiça.
 

É preciso, ainda não ter entrado com ação individual, não ser beneficiário de ação de execução individual e não ter feito acordo administrativo com a União sobre o tema.
 


QUAL O PRAZO PARA ENTRAR NA JUSTIÇA?
 

O prazo final para fazer o pedido na Justiça é até 2 de agosto deste ano, conforme decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) no processo que transitou em julgado em 2019.
 


COMO CONSEGUIR MAIS PRAZO?

O servidor que não conseguiu a documentação completa pode entrar na Justiça pedindo mais prazo para solicitar a revisão. Esse pedido é feito pelo advogado do funcionário público. É preciso ter um especialistas para saber se, de fato, há o direito à revisão e se o prazo se esgota mesmo em 2 de agosto.
 


 

QUAIS ÓRGÃOS TÊM DIREITO?

É preciso ser servidores público da administração direta ou dos seguintes órgãos:
 

- IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística)
 

- Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes)
 

- UMTS (Universidade do Mato Grosso do Sul)
 

- INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)
 

- Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis)
 

- Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária)
 

- Receita Federal
 

- Funasa (Fundação Nacional de Saúde)
 

QUAIS DOCUMENTOS SÃO NECESSÁRIOS PARA ENTRAR COM A AÇÃO?

É preciso separar os seguintes documentos:
 

- RG e CPF
 

- Comprovante residência
 

- Fichas financeiras de janeiro de 1993 até dezembro de 2004 ou 2006, que são holerites ou contracheques
 

- Declaração de inexistência de execução judicial idêntica
 

- Procuração para o advogado
 

QUANTOS SERVIDORES TÊM DIREITO?

Não há um número exato. Na época, cerca de 500 mil poderia ser beneficiados. Estimativas de servidores da Receita são de que ao menos 3.000 servidores o órgão podem receber as diferenças do reajuste não concedido.

Alexandre de Moraes vota por condenar Fátima de Tubarão a 17 anos pelo 8/1

 

Alexandre de Moraes vota por condenar Fátima de Tubarão a 17 anos pelo 8/1
Foto: Reprodução

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a decidir nesta sexta-feira (2) sobre a Ação Penal nº 2.339, contra Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza, de 67 anos, conhecida como Fátima de Tubarão. E o primeiro a votar foi o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes.

 

Em seu voto, Moraes rejeitou todas a preliminares sobre a ação e a julgou procedente para condenar a ré a 17 anos de prisão. A informação foi publicada pelo Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, nesta sexta-feira (2).

 

Os crimes dos quais ela é acusada são: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada.

 

Além disso, Fátima de Tubarão terá de pagar R$ 30 milhões, de forma solidária com os outros condenados, a título de danos materiais.

 

No voto, Moraes cita um vídeo em que Fátima aparece durante as manifestações de 8 de janeiro. E transcreve um texto em que “[…] um dos indivíduos que a acompanha chama-a por “Fátima”, afirma que ela vem de Tubarão/SC, e que estaria ali ‘quebrando tudo’. Ela grita e comemora, diz que é ‘guerra’ e confirma ter defecado no banheiro do Supremo Tribunal Federal, ‘sujando tudo’. Ao final do vídeo, diz que ‘vai pegar o Xandão agora'”.

 

A mulher foi presa em 27 de janeiro, na terceira fase da Operação Lesa Pátria, da Polícia Federal, contra bolsonaristas que invadiram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.

Candidatos de Sempre: Farinha do Mesmo Saco em Jeremoabo


Apesar de terem optado por lançar campanhas separadas neste ano eleitoral, dois dos candidatos à prefeitura de Jeremoabo são, na prática, bem semelhantes. Matheus de Deri (PP) e Fábio da Farmácia (PT) são ambos aliados do governo. Em outras palavras, se um deles for eleito, a administração atual permanecerá inalterada. Embora Fábio da Farmácia esteja na oposição no momento, ele já fez parte da mesma base política que Deri do Paloma. Vale lembrar que Fábio da Farmácia estava alinhado com o governo até recentemente, mudando de lado apenas porque o prefeito Deri do Paloma e seu grupo não apoiaram sua candidatura em conjunto com o PT. Portanto, a diferença ideológica e administrativa entre os dois candidatos é mínima, pois ambos têm a mesma formação política. A verdadeira oposição é representada pelo candidato Tista de Deda (PSD).

Jeremoabo parece ser um lugar onde tudo é possível. Basta que um forasteiro com uma oferta generosa ou um político experiente (ou seus sucessores) chegue com as técnicas para manipular o eleitor desatento, e logo todos clamam por esse "salvador". Esse padrão é bem conhecido.

Diante de todo o burburinho sobre as próximas eleições, um eleitor mais atento notará que, na prática, os candidatos são todos do mesmo grupo ou têm origens políticas semelhantes. Com o cenário eleitoral em Jeremoabo começando a se consolidar, é provável que voltemos a um ciclo vicioso, agora potencialmente em dose dupla, ou que o atual governo continue, talvez ainda com algumas estratégias escondidas.

A dificuldade do povo em se orientar politicamente de acordo com seus próprios interesses é evidente. Por um lado, há uma crença na eficácia de mecanismos que claramente não funcionam; por outro, há um desinteresse geral pelos fatos políticos. Em sua forma mais grave, essa situação reflete uma recusa em assumir o próprio destino e formular um projeto próprio, criando o mito do "Chefe Político" ou "Salvador da Pátria" para o povo de Jeremoabo.

Infelizmente, o modismo dos protestos não consegue fazer com que a população perceba que trocar prefeitos ou vereadores pode ser apenas uma mudança superficial. Precisamos entender que o cargo de vereador não deve ser visto como uma profissão, o que justifique seus altos salários. Um bom prefeito é aquele que está constantemente sob a vigilância e a pressão da sociedade e dos vereadores, exigindo e promovendo transparência em todas as ações de sua administração.


Ao menos três prefeituráveis de Aracaju são farinha do mesmo saco

 em 2 ago, 2024 8:11

Adiberto de Souza

Apesar de terem decidido montar palanques diferentes na campanha eleitoral deste ano, pelo menos três prefeituráveis de Aracaju são farinha do mesmo saco. Yandra de André (União), Danielle Garcia (MDB) e Luiz Roberto são governistas de carteirinha. Ou seja, se um dos três se eleger, o reisado continuará o mesmo. Embora esteja hoje na oposição, a pré-candidata do PT também já frequentou no mesmo palanque de Yandra, Danielle e Luiz Roberto. Para quem não lembra, o Partido dos Trabalhadores era governo até um dia desses. Só se bandeou para a oposição porque os governistas não apoiaram a candidatura a governador de Rogério Carvalho (PT). Portanto, qualquer um que seja eleito não fará muita diferença em termos ideológicos e administrativo, pois aprenderam na mesma escola política. Oposição mesmo só as candidatas Emília Corrêa (PL), Niully Campos (Psol) e o prefeiturável José Paulo Leão (Novo), com a diferença: tirando a psolista, os outros dois são direitistas desde criancinhas. Marminino!

Distância de Sergipe

O presidente Lula da Silva (PT) tem evitado visitar Sergipe. Quer ficar longe da briga política do deputado federal João Daniel e do senador Rogério Carvalho contra o ministro Márcio Macêdo. Os dois primeiros apoiam a pré-candidata a prefeita de Aracaju, Candisse Carvalho (PT), enquanto Macêdo prefere subir no palanque governista. Por conta dessa pendenga interna, Lula tirou Sergipe de suas viagens ao Nordeste. Hoje, o “Barba” vai ao Ceará para prestigia a convenção do PT que homologa a candidatura de Evandro Leitão (PT) a prefeito de Fortaleza. Danôsse!

Últimas convenções

Os partidos PT, MDB, PDT e Novo realizam suas convenções em Aracaju amanhã, domingo e segunda-feira. Nesse sábado, será a vez de os petistas homologarem o nome da prefeiturável Candisse Carvalho, enquanto o MDB se reunirá no domingo para oficializar a candidata Danielle Garcia. Na segunda-feira, último dia para a realização de convenções, o PDT e o Novo homologarão, respectivamente, as candidaturas de Luiz Roberto e José Paulo Leão. Além dos quatro, também estarão na disputa Emília Corrêa (PL), Niully Campos (Psol) e Yandra de André (União). Essa briga promete. Então, tá!

Lista negra

O Tribunal de Contas de Sergipe vai encaminhar à Justiça Eleitoral a relação com os nomes dos gestores que tiveram suas contas rejeitadas ou seus atos administrativos julgados ilegais ou irregulares. Na vasta relação consta nomes como de ex-prefeitos como Manoel Sukita (Capela), Arodoaldo Chagas e Diogo Machado (os dois de Carira) e Armando Batalha (São Cristóvão), entre tantos outros. Caberá ao Tribunal Regional Eleitoral decidir pela inelegibilidade ou não dos mencionados não listão do TCE. Para integrar a relação é necessário que haja, cumulativamente, imputação de débito/glosa, decisão que não caiba mais recurso e respeito ao prazo de oito anos. Misericórdia!

Nome limpo

Ao contrário do que foi publicado, o nome do ex-governador e candidato a vice-prefeito de Aracaju, Belivaldo Chagas (Pode), não está na relação a ser enviada pelo Tribunal de Contas de Sergipe à Justiça Eleitoral. Nela constam os nomes dos gestores que tiveram contas rejeitadas ou seus atos administrativos julgados ilegais. O equívoco ocorreu porque o TCE enviou à imprensa, além do listão/2024, as relações de 2022, 2020 e 2018. Nesta última, consta o nome de Belivaldo como secretário estadual da Educação, porém, segundo a assessoria do distinto, as pendências do ex-governador foram todas devidamente solucionadas. Reparo feito!

Troca de postos

O prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira (PDT), empossou o tenente-coronel da Polícia Militar, Lucas Rebello, como novo secretário municipal da Defesa Social e da Cidadania. Com a mudança, o tenente-coronel Silvio Prado, que vinha respondendo pela Secretaria, passa a atuar como coordenador-geral da Defesa Civil. O novo auxiliar do prefeito disse estar entusiasmado para contribuir com a gestão municipal, não medindo esforços para contribuir com as políticas públicas que a pasta realiza em Aracaju. Ah, bom!

Consolo político

As abelhudas andam espalhando por aí que o presidente estadual do Solidariedade, Valadares Filho, vai ganhar uma secretaria no governo de Sergipe ou na Prefeitura de Aracaju. O fidalgo está desempregado desde que deixou a sinecura na Secretaria-Geral da Presidência da República para se desincompatibilizar. Ainda segundo as fofoqueiras de plantão, por ter sido rejeitado como candidato a vice-prefeito na chapa encabeçada por Luiz Roberto (PDT), Vavazinho será consolado com uma Secretaria para chamar de sua. Home vôte!

Convite recusado

A bem informada jornalista Rita Oliveira publicou no site RO-acontece que a delegada de polícia Georlize Oliveira e o vereador Sargento Bayron – ambos do MDB – recusaram o convite para compor como vice a chapa da prefeiturável emedebista Danielle Garcia. Rita revela que, segundo informações, o ex-deputado estadual Robson Viana (PT) não aceitará ser o vice na chapa encabeçada por Candisse Carvalho (PT), até por já ter decidido apoiar o pré-candidato Luiz Roberto (PDT). Niully Campos (Psol) também tinha sido convidada para ser parceira de chapa da petista, porém preferiu ela mesma disputar a Prefeitura de Aracaju. Crendeuspai!

De olho nas eleições

A Assembleia Legislativa e as Câmaras Municipais retornaram, ontem, às atividades parlamentares. Não esperem sessões plenárias movimentadas, pois tanto os vereadores quando os deputados estarão envolvidos na campanha eleitoral que se avizinha. Os primeiros vão tentar a reeleição no pleito de outubro próximo, enquanto os outros gastarão sola de sapato nas campanhas dos aliados, principalmente dos candidatos a prefeito. Até o fim da campanha, as sessões plenárias vão registrar quórum baixo e discursos pouco atraentes. Coisas da política!

Pedetista sabatinado

A CDL/Aracaju iniciou uma série de sabatinas com os candidatos a prefeito. O primeiro a ser ouvido pelos empresários do comércio foi o pedetista Luiz Roberto. A entidade está buscando conhecer as propostas e projetos direcionados ao centro da capital sergipana e as diretrizes do futuro governo municipal. O prefeiturável disse aos comerciantes que pretende expor e coletar contribuições, tanto para o programa de revitalização do centro, quanto para o seu plano de governo. A sabatina também tratou sobre mobilidade, segurança, gestão de patrimônio público, iluminação e regularização do comércio ambulante. Aff Maria!

Onze a sete

A Prefeitura de Aracaju já foi muito mais cobiçada. Em 2020, por exemplo, a cadeira ocupada hoje pelo prefeito Edvaldo Nogueira (PDT) foi disputada por 11 políticos e políticas. Neste ano, porém, são apenas sete prefeituráveis. Ressalte-se que dos concorrentes de 2020, só a delegada de polícia Danielle Garcia (MDB) será candidata a prefeita agora em 2024. Daqueles 11, três vão disputar cadeiras na Câmara de Vereadores, outro é postulante a vice de Aracaju e um terceiro tentará se eleger prefeito no interior de Sergipe. Arre égua!

INFONET

Fabiano Oliveira com discurso pobre, incoerente e desrespeitoso

 em 2 ago, 2024 4:20

  Blog Cláudio Nunes: a serviço da verdade e da justiça
               “O jornalismo é o exercício diário da inteligência e a prática cotidiana do caráter.” Cláudio Abramo.

 

 

 

 

 

 

 

Em entrevista ao radialista  Narciso Machado na manhã de ontem, o vereador Fabiano Oliveira que foi premiado com a indicação de vice na chapa do pré-candidato Luiz Roberto, deixou para os eleitores de Aracaju um discurso pobre, incoerente e desrespeitoso. Se no momento estivesse em curso uma pesquisa qualitativa, o resultado seria desastroso.

Iniciou a entrevista citando cargos os quais ocupou no governo de Dr. Albano, elogiando demasiadamente as autoridades que patrocinam o Precaju e se mostrando subserviente no ambiente político. Sem ressaltar que foram cargos por apadrinhamento, tagarelou mostrando dados maquiados e sem apresentar nenhum resultado fabuloso, tornando o discurso bastante pobre.

Ele seguiu alardeando a perfeição da chapa Fabiano/Luiz Roberto, pela capacidade gestacional de ambos. E defendendo como ninguém a continuidade da gestão de Edvaldo. E aí começou a incoerência. Se Fabiano acha a gestão de Edvaldo tão maravilhosa, por que então ele estava construindo chapa para derrotar a continuidade dessa gestão?

Sem conseguir uma explicação plausível para a quebra de compromisso que havia firmado com o MDB, para formar uma chapa que derrotasse o candidato do prefeito Edvaldo Nogueira, apareceu como vice de Luiz Roberto. E de forma desrespeitosa, Fabiano Oliveira acabou convidando no ar, a delegada Danielle Garcia para ser cabo-eleitoral de Edvaldo Nogueira.

Fabiano não só desrespeitou Danielle, pois além de ter abandonado o projeto de formação de chapa com a delegada Danielle Garcia, ele havia por diversas vezes afirmado publicamente que não aceitaria ser vice de ninguém, e que a disputa pela prefeitura de Aracaju era coisa séria. Em algum momento da entrevista um ouvinte participou se dizendo decepcionado com a falta de palavra do vereador por Aracaju.

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Poço Verde tem lixão exalando mau cheiro e fumaça prejudicando a saúde dos moradores e próximo do Rio Real podendo causar um sério dano ambiental O vídeo acima é de ontem, 01 de agosto, no lixão instalado próximo ao Bairro da Vila no município de Poço Verde. Os moradores não aguentam mais o mau cheiro e as queimadas diárias com as fumaças indo para as residências. Enquanto isso, o atual prefeito, já reeleito, Iggor Oliveira faz ouvido de mercador num total descaso com a população e, principalmente com a saúde pública. O pior que foi feito um termo de ajustamento de conduta com o MP para acabar os lixões e pelo jeito o prefeito não está preocupado. Aliás, esta semana o blog publicou um alerta do procurador-geral Ministério Público de Contas do Estado de Sergipe (MPC Ministério Público de Contas do Estado de Sergipe (MPC), lembrando que o prazo final para os municípios com menos de 50 mil habitantes acabar com os lixões é amanhã, 2, de agosto. E Poço Verde se enquadra neste prazo. Na matéria o procurador-geral chegou a citar que em Sergipe apenas o município de Porto da Folha está enquadrado nesta situação. Parece que passaram informações erradas ao MPC: Poço Verde tem um lixão a todo vapor. É preciso que o MPSE e o MPC, juntos acionem judicialmente o prefeito Iggor Oliveira por manter um lixão causando sérios problemas de saúde e até mesmo ambiental porque fica a poucos metros do Rio Real. É aguardar!

 

Pré-candidato em Canindé foi processado por falta de pagamentos Deu no site Dimas Roque: O Condomínio Residencial Liverpool, localizado na cidade de Aracaju, em Sergipe, moveu um processo contra o senhor José Machado Feitosa Neto. O motivo foi a falta de pagamento das taxas condominiais vencidas entre 10 de agosto de 2021 e 10 de janeiro de 2022, referentes ao apartamento 202. O processo foi ajuizado pela administração do condomínio.

 Outros processos movidos contra o pré-candidato a prefeito Continua a matéria do site: ‘Além desse processo, há outros procedimentos judiciais envolvendo José Machado Feitosa Neto. Uma pesquisa rápida no Google revela diversos casos movidos contra ele. Entre esses processos, destaca-se o não pagamento das taxas do Condomínio Residencial Liverpool por vários meses. Para ver o processo do Residencial, clique neste endereço de link na internet.”

 Devolução de terreno da sede do Partido União Brasil E conclui: “Além das questões relacionadas ao condomínio, “Machadinho” também não quitou o valor devido pelo terreno onde estava localizada a sede do Partido União Brasil em Canindé. Por determinação da justiça, ele terá que devolver o terreno ao proprietário.”

Renda extra Além de proporcionar diversão para sergipanos e turistas, a Vila do Forró garantiu, durante seus 60 dias de realização, renda extra para artesãos e empreendedores. Isso graças ao espaço voltado para o Artesanato e Economia Solidária mantido pela Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Empreendedorismo (Seteem). Os empreendedores da Economia Solidárias conseguiram arrecadar quase R$ 600 mil no período, valor que é integralmente repassado aos selecionados no edital. Para o secretário do Trabalho, Jorge Teles, o Governo do Estado tem esse cuidado de garantir trabalho e renda para a população sergipana que empreende. Ao todo, 78 setores da economia foram beneficiados com os festejos juninos, fazendo a economia girar, criando oportunidade de emprego e renda para o sergipano.

Vila da Criança Durante o encerramento da Vila do Forró, o governador Fábio Mitidieri anunciou a próxima grande atração: a Vila da Criança, prevista para outubro. Esta iniciativa não apenas promoverá o turismo, mas também representará um esforço contínuo da gestão estadual para diversificar e enriquecer o calendário cultural e turístico de Sergipe, atraindo famílias e incentivando a economia local.

 Retorno legislativo estadual Os deputados estaduais retomaram ontem, 01, a realização de sessões plenárias ordinárias. Os parlamentares tiverem um recesso de 14 dias, para reinício das atividades para o segundo semestre. O presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe, deputado Jeferson Andrade (PSD), recebeu a imprensa para falar sobre o assunto. Ele destacou a importância da retomada dos trabalhos para garantir melhor qualidade de vida para os moradores do estado e atendimento às necessidades do povo sergipano.

Projetos “Nós temos os nossos projetos como deputados, mas o carro-chefe é o Governo do Estado mandando seus projetos para a apreciação e votação na Casa. O que for bom para o estado, vamos adaptando, temos grandes obras impactantes que o governador do Estado (Fábio Mitidieri-PSD) vai anunciar, muitos projetos que temos conversado com o Governo e vamos nos preparar para trabalhar mais”, afirmouOs trabalhos legislativos seguem até dezembro com votações e discursos dos deputados. É possível acompanhar as sessões plenárias nas galerias da Alese ou através da transmissão ao vivo da TV Alese, canal 5.2, e pela internet no canal da emissora no YouTube.

Nicole Andrade, Assessora e Consultora de clínicas se destaca nacionalmente A Assessora e Consultora de clínicas Nicole Andrade é sergipana, fisioterapeuta, Pós-graduada em Ortopedia e Traumatologia, Mestre em Ciência da Reabilitação pela USP/SP, com formação em Coaching e Análise Comportamental pelo Instituto Brasileiro de Coach, Pós-graduada em Gestão Estratégica de Negócios e Especializada em Marketing & Estratégias Digitais. Em 2019 Nicole ingressou em um dos maiores grupos de saúde da América Latina e em contínuo processo de crescimento, tornou-se gestora da maior clínica, que fez dela referência em São Paulo-SP.

Gestão Depois de alguns anos, a assessora assumiu a gestão das demais clínicas do grupo, gerando resultados financeiros e melhorias importantes na qualidade dos serviços prestados e na satisfação dos pacientes (Customer Experience). Em 2021, passou a administrar mais de 20 clínicas no Brasil, atuando no desenvolvimento de profissionais da saúde para a geração de resultados com uma equipe de mais de 90 pessoas. O rápido crescimento das clínicas chamou a atenção de grupos importantes e diversos investidores. Hoje, como empresária, atua no setor de saúde com gestão comercial, gestão de equipe, customer experience, treinamento e desenvolvimento para alta performance através da consultoria e assessoria na área de clínicas em Sergipe e outros estados. O trabalho da CEO da NICOLE & Co. Gestão de Alta Performance pode ser conferido através do site: www.nicoleandradecompany.com

 PELO ZAP DO BLOG CLÁUDIO NUNES

FUNCAP

Servidor da Fundação Aperipê nos enviou a seguinte mensagem: “Pelo bafafá ocorrido ontem envolvendo o protocolo de um recurso, a Funcap ainda terá muito a explicar sobre o ocorrido na análise dos projetos da Lei Paulo Gustavo. Embora a Fundação estivesse em horário de pleno funcionamento, o cidadão foi obrigado a esperar por alguém que estava ausente, para que o documento fosse recebido. E mesmo assim, a recepção ao cidadão não foi lá muito agradável. O estranho é que “PROTOCOLO” é o setor de recepção automática de toda e qualquer documento endereçado ao órgão ou aos seus dirigentes.” Segundo o informante, a Ouvidoria do Estado e a Secretaria de Administração devem ser informadas, para que adotem as providências cabíveis sejam adotadas, no sentido de evitar novas ocorrências dessa natureza. Ninguém pode ser constrangido ou intimidado, por desejar protocolar um documento em órgão público. Segundo o servidor, o cidadão reclamou que está aguardando até agora, por uma resposta a um recurso protocolado no mês de janeiro, prazo extenso demais e não previsto no edital. E que desde a gestão Amorosa, ele tem encontrado dificuldade na busca por informações. O cidadão deixou as dependências da Funcap, afirmando que certamente o governador não deve ter conhecimento dessa situação.

 PELO E-MAIL  claudionunes@infonet.com.br 

 OPINIÃO

  Como e por que haverá duas consultas à comunidade da UFS para escolha de Reitor e Vice-reitor?

 Por José Firmo, Técnico em Contabilidade da UFS.

 Depois de ouvir – dentro e fora da UFS- uma série de dúvidas, versões e afirmações a respeito do processo de escolha de Reitor e vice-reitor, agora em 2024, fui melhor analisar e pesquisar as publicações recentes.

Desde as assembleias universitárias, na Praça da Democracia, que ouço alguns discursos estranhos, os quais, no mínimo, causam dúvidas em quem ouve.

Alguns diziam: “Não vai haver consulta à comunidade universitária!” “A Reitoria ‘baixou’ uma resolução para não ter consulta!” “Querem dar um golpe!” “A Resolução 44/2022 foi feita pela Reitoria!”, “Vamos judicializar essa resolução!”, “É a Resolução do Reitor!” “É a resolução dos infernos!”

Fui atrás da tal resolução dita dos diabos.

Iniciei a pesquisa assistindo a reunião do Conselho Universitário (CONSU) de 17/12/2021, quando se aprovou, por unanimidade e atendendo também a apelos de conselheiros ditos e tidos como oposição à atual gestão, a criação de um Grupo de Trabalho (GT) para apresentar proposta de regulamentação da consulta à comunidade, para eleição de diretores e vice-diretores de centros/campi e de reitores e vice-reitores.

Ainda nesta reunião do CONSU, de 17/12/2021, foi informado que havia um abaixo-assinado contendo 42 assinaturas de conselheiros do Conselho Universitário (CONSU) e do Conselho do Ensino, da Pesquisa e da Extensão (CONEPE), pedindo a regulamentação da consulta à comunidade.

Dado importante: a quantidade de integrantes e os nomes indicados ao Grupo de Trabalho (GT) foram debatidos e aprovados pacificamente por todos os presentes. Do total de nove integrantes do GT, sete se identificam como oposição à atual gestão da UFS. O ponto de pauta que tratou deste assunto está no vídeo entre as 2h52min e as 4h17min (LINK: https://www.youtube.com/live/tYmp6fjytIg?si=YAVlw_gp2-mkQ95- ).

Em seguida fui ver como se desenvolveram os trabalhos no Grupo de Trabalho. Foram 10 reuniões e mais uma rodada de plenárias por campi. Da leitura das atas se depreende que o “grosso” da Resolução dita dos diabos (Resolução 44/2022), foi sugerido, no GT, pela chamada oposição. Com o detalhe de que não houve necessidade de votação, de polêmica, de atrito. E se tivesse havido necessidade de votação, a oposição contava com 7 integrantes, contra dois da atual gestão, no GT. (processo 23113.040751/2022-48).

Por fim fui assistir a reunião do Conselho Universitário (CONSU) que aprovou a Resolução 44/2022. A reunião ocorreu em 21/11/2022. Quase nada de diferente do que aconteceu na reunião de 17/12/21 e nos trabalhos do GT. O clima de paz, de concordância, de confluência de ideias só não existiu num momento: numa votação preliminar, no art. 3º., sobre a forma ou os meios de votação, se remoto e eletrônico (pelo sistema SIGEleição) ou se presencial. O resto foi aprovado por unanimidade.

Trecho da reunião de 1h02min40seg a 2h31min33seg (Link: https://www.youtube.com/live/6G81pkwGYDI?si=iCMFVHnicbdE3mKR )

Participei das duas primeiras assembleias universitárias, organizadas pelas entidades (ADUFS, SINTUFS, DCE, AAU e ASAP). Na segunda assembleia universitária, aprovamos o nosso Regimento Eleitoral.

Na definição do conjunto dos votantes, ou seja, no momento de aprovação do rol de segmentos que podem votar na consulta das entidades, eu apresentei um destaque sugerindo incluir os quase mil colegas trabalhadores terceirizados e apresentei as razões, entre as quais o fato da nossa consulta ter esse papel educativo, inclusivo, de defender a democracia irrestritamente e também pelo fato da nossa consulta ser informal, não ser a oficial e citei, inclusive, que já havíamos aprovado o Art. 37 do nosso Regimento Eleitoral, sem apresentação de destaques, com a redação original, a qual prevê que o resultado da nossa consulta vai para o arquivo das entidades. Eis o art. 37 aprovado: “Art. 37 – A Comissão Eleitoral enviará às entidades (ADUFS, SINTUFS, DCE, AAU e ASAP) os resultados da consulta pública e encaminhará à ADUFS toda a documentação relativa ao processo eleitoral, para o devido arquivamento, sendo encaminhadas cópias ao SINTUFS, DCE, AAU e ASAP.”

A assembleia, soberana, não aprovou a inserção dos colegas terceirizados. Mas, o foco aqui não é isto. Eu só quis mostrar que a nossa consulta, feita pelas entidades ainda não é a oficial, ainda não é pra valer.

Já a Resolução 44/2022, de 21/11/2022, no seu artigo 29, manda que o resultado da consulta à comunidade, seja aquele que deve ser enviado ao Colégio Eleitoral e, posteriormente, ao MEC. (Link: https://daffy.ufs.br/uploads/page_attach/path/16767/RESOLU__O_N__44_CONSU.pdf )

“Art. 29. Para efeito de composição das listas tríplices para nomeação do Reitor, com base na legislação vigente, o resultado da consulta à comunidade acadêmica será referendado e homologado em reunião especial conjunta do Conselho Universitário, do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão e do Conselho Diretor da Fundação Universidade Federal de Sergipe.”

Ressalto que às entidades e aos coletivos ou categorias não cabem maiores críticas. Independentemente do caráter da nossa consulta, se informal, se não oficial, faz parte da autonomia das categorias, individualmente ou no conjunto dos segmentos, reunidos em assembleias universitárias debater a nossa Instituição.

É preciso também respeitar a legitimidade das categorias. As deliberações de base, levadas às assembleias universitárias, são sagradas.

Aliás, que fique bem claro: as entidades não possuem acentos no CONSU. Não foram as entidades ou as categorias quem aprovaram a Resolução 44/2022. A resolução foi aprovada, por unanimidade, pelos conselheiros. Embora – como mostram os registros (vídeos, fotos, atas) das reuniões do CONSU e das assembleias universitárias – quase todos que pediram e aprovaram a regulamentação da consulta feita pelo CONSU, aprovaram também e fazendo críticas à resolução, a consulta informal das entidades.

Por outro lado, tanto nas assembleias universitárias, quando nos corredores da UFS, colegas que, como conselheiros, aprovaram pacificamente a Resolução 044/2022, inclusive sendo responsáveis pela maior parte do seu teor e do seu conteúdo, abominam, execram a norma oficial, como quem sequer a conhecessem.

Não tenho a menor dúvida de que certas interpretações ou certas afirmações de companheiros/ras, que tenho como pessoas sérias, sejam frutos de não ter tido o trabalho de pesquisar. Realmente dá trabalho e requer tempo. Porém, outros aproveitam para espalhar “fake news” e, convenhamos, dentro da universidade pública fica feio.

O fato é: haverá duas consultas à comunidade. Uma informal, organizada pelas entidades; outra formal, organizada pelo CONSU.

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