Medo de desgaste leva PT a ficar a reboque em ‘PEC das Praias’ e PL Antiaborto por Estupro

 Foto: Zeca Ribeiro/Agencia Senado

Os acontecimentos forçaram, inclusive, o presidente Lula (PT) a mudar de postura22 de junho de 2024 | 13:35

Medo de desgaste leva PT a ficar a reboque em ‘PEC das Praias’ e PL Antiaborto por Estupro

BRASIL

A cautela adotada pelo governo na chamada pauta de costumes no Congresso para dar prioridade a propostas econômicas levou o PT e o próprio Executivo a ficarem a reboque de outros partidos e de artistas em dois temas que dominaram o debate público recentemente: a chamada “PEC das Praias” e o PL Antiaborto por Estupro.

A discussão, que não se resumiu às redes sociais, teve repercussão positiva para a esquerda, uma situação de exceção em um histórico de domínio da direita nos últimos anos.

Os acontecimentos forçaram, inclusive, o presidente Lula (PT) a mudar de postura.

Nos dois episódios, a mobilização do campo à esquerda forçou um recuo do Congresso.

No caso da “PEC das Praias”, um dos principais movimentos de oposição foi encampado pela atriz Luana Piovani, que entrou em discussão com o jogador Neymar nas redes sociais e jogou holofotes sobre o tema.

“Como é que a gente tem que batalhar por não privatizar praias? E vem aí esse ignóbil desse ex-ídolo, que realmente já fez muita coisa… Claro que fez, se não ele era quem ele é hoje. Mas como é que uma pessoa pode acabar tanto com tudo que construiu dessa maneira?”, disse a atriz sobre a PEC, que havia sido aprovada em 2022 pela Câmara sem grande alarde, e sobre Neymar, a quem fez várias outras críticas.

O atleta rebateu Luana Piovani e, por meio de nota, a empresa Neymar Sports, que representa o jogador, disse que a proposta não impactaria seus empreendimentos, como havia dado a entender a atriz.

O principal ponto da proposta é a mudança nas regras referentes aos terrenos de marinha, permitindo a passagem de algumas dessas propriedades da União para estados, municípios e para entes privados.

O relator do texto na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), deu parecer favorável à proposta e criou um site para defender a medida. Ele afirma que ela dará mais segurança jurídica aos atuais ocupantes dessas áreas, vai aumentar a arrecadação e atender necessidades de municípios com grandes áreas litorâneas.

Por outro lado, ambientalistas apontam riscos para a diversidade ecológica com a transferência dessas áreas. O governo federal afirma ainda que a demarcação e administração desses terrenos são fundamentais para garantir a gestão adequada dos bens da União.
Após ficar parada durante meses no Senado, a PEC tinha voltado a ser discutida na CCJ, com indicativo de votação, mas, após a reação, voltou à gaveta e não há perspectiva de análise.

No caso do PL Antiaborto por Estupro, o PSOL liderou a oposição ao projeto enquanto o PT trabalhou nos bastidores mais para evitar desgaste de imagem a seus parlamentares do que barrar a medida.

A proposta prevê a alteração do Código Penal para aumentar a pena imposta àquelas que fizerem abortos quando há viabilidade fetal, presumida após 22 semanas de gestação –a ideia é equiparar a punição à de homicídio simples.

Com isso, a pena de uma mulher estuprada que aborta ficaria maior do que a do estuprador.

O partido de Lula atuou para que a votação do requerimento que deu caráter de urgência ao projeto de lei ocorresse de forma simbólica, sem registro nominal de como cada parlamentar se posicionou –com isso, evitou o que avaliava àquela altura ser uma arma a ser usada pela direita contra o partido nas eleições de outubro.

As críticas à proposta, no entanto, com foco nas crianças estupradas, unificaram a esquerda nas redes sociais, provocaram manifestações nas ruas e forçaram o governo a recalcular a rota e mudar de posição.

Na sexta-feira (14), enquanto cumpria agenda na Europa, Lula evitou falar sobre o assunto e disse apenas que iria “tomar pé” da situação. A postura se alinhava à que a bancada governista havia adotado na Câmara dias antes.

Menos de 24 horas depois, porém, ele deu uma guinada no discurso e afirmou que é uma “insanidade alguém querer punir uma mulher com pena maior que o criminoso que fez o estupro”.

O Legislativo também mudou de postura. O autor do projeto, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), que mantinha a afirmação de que o mérito da proposta seria votado rapidamente, teve que se contentar com a criação de uma comissão para analisar o texto, sem prazo para votação.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), reconheceu a aliados que sofreu muito desgaste ao acelerar a tramitação do PL e indicou um freio nos projetos considerados polêmicos na Casa.

O cientista político Christian Lynch, professor do Iesp-Uerj (Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro), afirma que não é possível saber se o PT realmente deixou em segundo plano a discussão do PL sobre aborto ou se “não teve competência para organizar uma resistência”.

“O governo entrou tardiamente no debate. Os exércitos chegaram depois que a batalha estava, de alguma maneira, ganha”, diz.
Lynch afirma que o governo deveria fazer uma pesquisa para entender o comportamento do brasileiro no geral a fim de definir melhor qual posição adotar.

“Eles estavam inseguros a respeito da extensão do domínio conservador sobre a opinião da sociedade civil. Eles mesmo não sabem. Acho que o governo tinha que fazer uma espécie de enquete geral para saber o que pensa o brasileiro para poder organizar uma política qualquer, saber o que fazer”, diz.

O cientista político afirma que a ausência de uma posição definida sobre temas sensíveis facilita as críticas ao governo.

“Estão agindo como se estivessem destinados a apanhar em toda e qualquer pauta que chamam de costumes. Mas o problema é: quando deixa de ser pauta de costumes e passa a ser de direitos humanos? O PL do aborto mostrou que a sociedade civil se mexeu porque virou pauta de direitos humanos, não é uma questão de costumes”, afirma.

Matheus Teixeira / FolhapressPolíticaLivre

No governo ninguém se entende e todos se queixam da falta de disposição de Lula

Publicado em 22 de junho de 2024 por Tribuna da Internet

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Charge do JCaesar (Veja)

José Casado
Veja

Rui Costa, chefe da Casa Civil, não se entende com Fernando Haddad, ministro da Fazenda, nem com Jaques Wagner, líder do governo no Senado. Haddad e Wagner divergem, mas convergem nas críticas a Costa. Os três reclamam de Alexandre Padilha, ministro das Relações Institucionais, que se queixa do trio.

Arthur Lira, presidente da Câmara, escolheu Padilha como “desafeto”. Não tem simpatia por Wagner nem por Haddad e limita contatos com Costa ao estritamente necessário. Desconfia de Lula por causa das relações com o senador Renan Calheiros. Ambos se tratam como “inimigos” em Alagoas.

TUDO AO CONTRÁRIO – Lula se entende com todos, acerta decisões com cada um, mas todos se queixam de que ele costuma fazer o contrário daquilo que combina. Esse é um retrato sintético do governo, ano e meio depois de iniciado, na visão de parlamentares governistas do PT, do Psol e do Centrão.

Acham que Lula é o nome (e a gênese) da crise, pela inapetência para administrar — o oposto do que acreditam ter acontecido nos dois primeiros mandatos, entre 2003 e 2010.

O mais grave, julgam, é Lula crer estar fazendo tudo certo quando os resultados são frágeis, e até contraditórios na economia, na saúde, na educação e na segurança pública.

MARQUETAGEM – A trapalhada na importação de arroz é percebida como simbólica porque mostrou a desordem governamental balizada pela marquetagem. Ao entregar o negócio milionário a uma sorveteria, uma loja de queijos e uma locadora, o governo criou confusão no mercado, não conseguiu importar nem entregar um único quilo de arroz barato, a preço tabelado, nas prateleiras dos supermercados.

Não há indícios de mudanças antes das eleições municipais, apesar das especulações sobre o desfecho de conflitos entre Rui Costa, Fernando Haddad e Jaques Wagner na próxima semana, quando Lula retorna do exterior.

ÚNICO CONSENSO – Do Palácio do Planalto ao Congresso, o único consenso é sobre como os resultados das urnas devem condicionar o rumo do governo na segunda metade do mandato. Os planos de Lula para reeleição, por exemplo, dependem em boa medida do desempenho dos seus candidatos Guilherme Boulos e Marta Suplicy à Prefeitura de São Paulo.

A apuração em Salvador vai definir o embate entre Jaques Wagner e Rui Costa sobre a composição da chapa do PT baiano para o Senado e o governo estadual em 2026.

Faltam três meses e meio para o primeiro turno eleitoral. O problema de Lula é como atravessar essa eternidade política, em plena campanha, na resolução do governo a cada dia. Com o mínimo de eficiência necessário para mitigar as confusões no Congresso e evitar trapalhadas governamentais em série.

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Sem respeitar o Supremo, Lula pagou mais R$ 7 bilhões do orçamento secreto

Publicado em 22 de junho de 2024 por Tribuna da Internet

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Charge do Duke (O Tempo)

Daniel Weterman
Estadão

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pagou R$ 7 bilhões em emendas do orçamento secreto deixadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sem respeitar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). que declarou o esquema inconstitucional e determinou transparência sobre os parlamentares que apadrinharam os recursos.

A Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República afirmou que o governo cumpre a decisão do STF e que a Corte não proibiu o pagamento das emendas herdadas da gestão anterior.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, que liderou os repasses, disse que obras ficariam paralisadas se o dinheiro não fosse liberado. A pasta enviou um painel com informações incompletas sobre as transferências.

TROCA-TROCA – O orçamento secreto, revelado no Estadão, foi usado pelo governo Bolsonaro para repassar recursos em troca de apoio político no Congresso, sem dar transparência para os verdadeiros beneficiados pelo mecanismo. Houve compras com suspeitas de superfaturamento e investigações oficiais indicando corrupção e lavagem de dinheiro.

Em dezembro de 2022, o Supremo declarou o orçamento secreto inconstitucional. Na última semana, o ministro Flávio Dino, do STF, publicou uma decisão afirmando que o governo Lula e o Congresso não comprovaram, “cabalmente”, o cumprimento da decisão. O Tribunal de Contas da União (TCU) teve a mesma conclusão ao analisar as contas presidenciais de 2023.

A falta de transparência sobre os parlamentares beneficiados e quais critérios são adotados para a divisão dos recursos são os principais questionamentos, que ainda continuam sem respostas no governo Lula.

BOLSONARO DEU CANO – O dinheiro liberado atende, de forma secreta, parlamentares com recursos para asfalto, compra de tratores, kits de robótica, consultas de saúde, exames e outras obras e equipamentos nos redutos eleitorais dos congressistas. Bolsonaro deixou de pagar R$ 15,5 bilhões do orçamento secreto que haviam sido negociados com o Congresso durante o governo passado. Até momento, Lula pagou R$ 7 bilhões desse montante.

O Supremo não proibiu que os recursos que já haviam sido liberados (empenhados, no jargão técnico) fossem pagos, mas determinou que fosse dada total transparência em 90 dias com o nome dos padrinhos, para onde foi o dinheiro e para que foi destinado, além de retirar qualquer vinculação com indicação parlamentar e devolver o controle total para os ministérios.

O governo Lula, porém, seguiu pagando as emendas secretas sem cumprir esses requisitos. Além disso, deu aval para o aumento de outros tipos de emendas que repetem a mesma sistemática, como a emenda Pix e as emendas de comissão.

SEM TRANSPARÊNCIA – “A decisão do STF não foi cumprida. O pagamento de R$ 7 bilhões em 2023 e 2024, sem transparência, continuando a favorecer alguns parlamentares em detrimento de outros, deu continuidade ao ‘tratoraço’ e desvirtuou a decisão do STF”, afirma o secretário-geral da Associação Contas Abertas, Gil Castello Branco.

“Há muitos riscos de corrupção com essa indicação sem a sociedade saber quem é o solicitante, quem é o beneficiário ou os dois. Os recursos que ainda não haviam sido liberados também precisam respeitar o trâmite que o Supremo impôs em 2022. A decisão não é só para registro histórico”, diz o gerente de Pesquisa da Transparência Internacional no Brasil, Guilherme France.

As duas instituições são autoras do questionamento que originou a decisão do ministro Flávio Dino.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O governo Lula não só pagou os recursos de obras que estavam em andamento, mas também deu aval para projetos que não haviam sido executados na gestão Bolsonaro. Ou seja, tomou a decisão de dar prosseguimento ao orçamento secreto, que o Supremo já suspendera. Isso mostra a esculhambação administrativa e financeira em que vive esse país. (C.N.)

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PF investiga por que um agente afastado da Abin foi procurar parlamentar do PT

Publicado em 22 de junho de 2024 por Tribuna da Internet

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Humberto Costa diz que nem conhece esse agente da Abin

Caio Vinícius
Poder360

A Polícia Federal está investigando o que levou agentes da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) a entrarem em contato com o gabinete do senador Humberto Costa (PT-PE) em 23 fevereiro de 2024. A apuração se dá no inquérito da chamada “Abin paralela”, que investiga a existência de um esquema de aparelhamento da agência para vigiar políticos e personalidades públicas no governo Jair Bolsonaro (PL).

O oficial investigado pela “Abin paralela” conseguiu uma audiência por meio de contatos no escritório do senador no Recife (PE). A reunião foi com o assessor parlamentar do PT Adilson Batista Bezerra, ex-delegado da PF.

CHEGOU SOZINHO – Inicialmente, a reunião marcada teria como pauta a reformulação das estruturas da Abin. Participariam outro oficial e o então assessor parlamentar da Agência, que estava em férias no período. No entanto, só o investigado compareceu.

Em nota, o gabinete do senador petista confirmou a reunião e disse que o integrante da Abin havia se apresentado como “alguém perseguido no âmbito funcional” e que o encontro acabou sem “desdobramento”.

Depois da descoberta do encontro, o assessor parlamentar da Abin foi demitido por supostamente atuar fora da agenda e o oficial investigado pela PF continuou afastado das funções. A PF apura se o agente teria tentado obter apoio político para atrapalhar a investigação e se a direção da Abin sabia e acobertou o caso.

DIZ O SENADOR – Leia a íntegra da nota do senador Humberto Costa (PT-PE):

“A assessoria de imprensa do senador Humberto Costa esclarece que, por meio do escritório no Recife, foi encaminhada uma demanda formal de audiência de um servidor da Abin ao gabinete em Brasília. O servidor, como qualquer outro cidadão que solicite atendimento, foi recebido pela assessoria parlamentar, a quem se apresentou como alguém perseguido no âmbito funcional”, diz a nota, acrescentando:

“A ele foi informado que nada poderia ser feito, tendo em conta que o caso foge ao escopo de um mandato parlamentar. O encontro foi encerrado sem qualquer desdobramento ulterior”.

DIZ A AGÊNCIA – Leia agora a íntegra da nota da Agência Brasileira de Inteligência:

“A ABIN informa que cumpre decisões judiciais que determinam afastamentos de servidores investigados em inquéritos. Como medida cautelar, também é adotada a exoneração de cargo de confiança quando há suspeita de desvio de conduta.

A ABIN não se manifesta sobre apurações em andamento pela Corregedoria-Geral da Agência e demais órgãos competentes em respeito ao sigilo das investigações e ao devido processo legal.

“As unidades da Agência e suas competências estão previstas em decreto presidencial, em respeito às leis e ao Estado Democrático de Direito. Eventuais irregularidades são apuradas com rigor pela Agência, as responsabilidades são individualizadas e a ABIN, enquanto instituição de Estado, cumpre a Constituição.”

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Tudo que diz respeito à Abin é complicado. O que verdadeiramente se sabe é que no governo Bolsonaro os petistas tentaram criar a chamada Abin Paralela, mas não rolou. Com a proximidade da eleição, voltam a pipocar essas matérias requentadas e com sabor de passado. (C.N.)

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Momento de Lula é difícil, especialmente diante da rebelião do Banco Central

Publicado em 22 de junho de 2024 por Tribuna da Internet

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Charge do Orlando (Arquivo Google)

Merval Pereira
O Globo

Lula está numa fase difícil, muito por causa dos acordos que fez, de atitudes que tomou. A posição contra o Banco Central teve uma resposta unânime, inclusive dos conselheiros indicados por ele, fato que deve tê-lo deixado muito irritado. Não sei nem se Gabriel Galípogo, diretor de Política Monetária, continua favorito para substituir Roberto Campos Neto na presidência do Banco.

Galípolo preferiu aderir à maioria, ao que todo mundo está vendo, que é preciso cuidado para não perder o controle da inflação.

GOVERNO COMPLICADO – O centrão também andou complicando a vida de Lula, apoiando medidas de radicais evangélicos, como a da maior penalização do aborto, recusada pela grande maioria da população.

Embora Lula tenha tido uma boa posição na questão do aborto, o governo em si ficou complicado, porque o PT não se posicionou claramente contra. Agora tentam superar isso, adiando o problema, que deveria ter sido arquivado.

A situação política está conturbada, e prejudica até mesmo a economia. Sem expectativa de tranquilidade, a economia se perde, os agentes ficam sem saber como lidar com um governo que, às vezes está no caminho certo, outras está no caminho errado – quase sempre.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Merval Pereira enfocou bem a situação. A votação unânime do Comitê de Política Monetária mostra que manter a autonomia do Banco Central é da maior importância. Ou seja, Lula não conseguirá manipular os juros nem mesmo após a saída de Roberto Campos Neto, que deixa o Banco Central no final deste ano. (C.N.) 

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Onde está o imposto que Lula quer livrar os ricos para cobrar dos pobres?

Publicado em 22 de junho de 2024 por Tribuna da Internet

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Vinicius Torres Freire
Folha

Ministros disseram que Luiz Inácio Lula da Silva ficou “mal impressionado” ao saber na segunda-feira do tanto de imposto que se deixa de pagar no país, os de repente famosos “gastos tributários”, isenções de tributos para cidadãos, empresas e outras instituições.

Na previsão da Receita Federal, o valor do gasto tributário neste ano deve ser de R$ 524 bilhões. É o equivalente a mais de um quinto da arrecadação bruta do governo federal e a 4,59% do PIB.

É BRUTAL – Durante a campanha e na elaboração do programa de governo, em 2022, ninguém havia relembrado a Lula o tamanho do problema? Até aqui, quando discutia imposto com ministros, não se tratava do assunto?

Nesta semana, o presidente disse que há “muita isenção, muita desoneração, muito benefício fiscal”. Contou que discute corte de R$ 15 bilhões com ministros “e daí descobre” que tem R$ 640 bilhões em benefícios para os ricos” (esse valor inclui outros subsídios além dos tributários).

Reclamou mais: “…desoneração de folha de pagamento, isenção fiscal, ou seja, são os ricos que se apoderam de uma parte do Orçamento do país. E eles se queixam daquilo que você está gastando com o povo pobre”.

LULA TEM RAZÃO – Mas onde estava quando governo e Congresso, com a colaboração intersticial da Justiça, aumentaram o gasto tributário de 1,7% do PIB em 2003, início de Lula 1, para 2,3% do PIB em 2007 (início de Lula 2), para 3,4% do PIB em 2010 (fim de Lula 2)? Para 4,8% em 2014, final de Dilma 1, afilhada de Lula?

Do total, 24% são isenções do Simples (R$ 125 bilhões), sistema criado para facilitar a vida de pequenas e médias empresas. Atualmente, serve também para aliviar o imposto de profissionais liberais ricos e de muito pejotizado. O gasto tributário cresceu 2,3 pontos do PIB de 2007 a 2024. Desse aumento, 0,6 ponto foi para o Simples.

O segundo maior gasto vai para “Agricultura e Agroindústria”, 11,3% do total. São R$ 59 bilhões, dos quais R$ 39 bilhões vão para a desoneração da cesta básica (que em parte acaba no bolso de ricos) e R$ 6,3 bilhões vão para defensivos agrícolas.

OUTROS BENEFÍCIOS – Juntando os gastos tributários devidos a isenções e deduções do IR da Pessoa Física, temos mais de R$ 84 bilhões, 16% do total. Disso, mais de R$ 33 bilhões subsidiam os gastos com escola e saúde privadas. Quase R$ 39 bilhões vão para aposentados com mais de 65 anos, com doença grave etc.

O mais vai para indenização por demissão de trabalhador, seguro por morte ou invalidez. Nem tudo é para “rico”, embora os mais pobres não entrem aí.

Lula vai mexer nisso? Não vai mexer com estados e empresas da Zona Franca de Manaus, com R$ 39 bilhões de isenção e uma máquina de produzir ineficiência econômica, e com os R$ 42 bilhões para filantrópicas.

SIMPLES ETC. – A alta do valor das isenções de Simples, IR, agricultura e agroindústria e desenvolvimento regional equivale a dois terços do aumento total do gasto tributário de 2007 a 2024. O grande aumento ocorreu DURANTE os anos petistas, mas não necessariamente POR CAUSA de Lula e Dilma, embora a ex-presidente fosse entusiasta desse tipo de ideia e Lula a estimule até hoje (na indústria, por exemplo).

Como se disse mais acima, isso resulta de um acordão geral dos Poderes e lobbies. Além disso, o aumento do peso relativo de um setor beneficiado pode engordar essa conta.

Desde que ficou evidente que as contas do governo federal tinham ido à breca, em 2015, fala-se de mexer em gasto tributário. É óbvio que tem muita carne para cortar, ainda que a conta da Receita possa estar exagerada. Mas é difícil fazer tal coisa sem plano e acordo maiores, expondo injustiças e ineficiências revoltantes. Lula 3 não tinha um plano.

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