Venezuela já se tornou ditadura, com prisões arbitrárias, torturas e mortes

Publicado em 4 de abril de 2024 por Tribuna da Internet

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Não há mais vestígios de democracia na Venezuela de Maduro

Luiz Carlos Azedo
Correio Braziliense

Fez bem o presidente Lula da Silva ao demarcar distância regulamentar do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, que manipula as eleições para não correr o risco de não ser eleito e, para isso, impede a candidatura de seus oponentes. Primeiro, havia sido o Itamaraty a manifestar preocupação com as eleições em nome do governo brasileiro, agora foi o próprio Lula que criticou Maduro e considerou “grave” que Corina Yoris não tenha conseguido registrar sua candidatura à Presidência da Venezuela.

A representante do principal grupo de oposição a Maduro não conseguiu inscrever a candidatura no prazo previsto e, por isso, está sendo impedida de concorrer.

DISSE LULA – “Eu fiquei surpreso com a decisão. Primeiro, a decisão boa, da candidata que foi proibida de ser candidata pela Justiça indicar uma sucessora”, disse Lula. É que Maria Corina Machado indicou sua xará, Corina Yoris, para substituí-la como candidata de oposição.

“Achei um passo importante. Agora, é grave que a candidata não possa ter sido registrada. Ela não foi proibida pela Justiça. Me parece que ela se dirigiu até o lugar e tentou usar o computador, o local, e não conseguiu entrar. Então, foi uma coisa que causou prejuízo a uma candidata”, comentou Lula.

As declarações foram dadas durante cerimônia de recepção ao presidente Emmanuel Macron, em visita ao Brasil, no Palácio do Planalto. O contexto era perfeito para demarcar o distanciamento em relação ao líder venezuelano; Macron endossou as declarações de Lula. A condescendência do presidente brasileiro com Maduro até aqui estava se tornando um grande desgaste político.

CHAVE DE UM ACORDO – As eleições venezuelanas estão marcadas para 28 de julho e eram a chave de um acordo intermediado pelo Brasil, a pedido do presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, para suspender as sanções econômicas norte-americanas ao país vizinho.

Como Maduro não cumpriu o acordo, essas medidas foram restabelecidas. Por isso, Lula disse a Nicolás Maduro que o processo democrático é “importante para a Venezuela voltar ao mundo com normalidade”.

Maduro não está nem aí. Os Estados Unidos precisam do petróleo venezuelano devido à guerra na Ucrânia, porém, para restabelecer relações econômicas normais com Maduro, Biden não pode abrir mão dos fundamentos da democracia na América Latina. Seria perder o discurso de sua política externa em relação a Putin. Ocorre que o eixo de relações políticas e econômicas da Venezuela mudou dos Estados Unidos e do Brasil para a China e a Rússia.

DITADURA PESSOAL – Com Forças Armadas equipadas pela Rússia e pela China, e treinadas por assessores cubanos, Maduro fia-se no controle que exerce sobre elas (todo o setor produtivo estatal foi militarizado) para operar a transição do seu regime “iliberal” para uma ditadura pessoal. Quando assumiu o poder, com a morte de Hugo Chávez, os problemas já existiam, mas não como agora. Está no auge de seu poder político, porém seu prestígio popular caiu muito.

Denúncias de prisões arbitrárias, ameaças, torturas e mesmo a execução de opositores do regime são constantes. A Venezuela vive uma situação de caos econômico.

Maduro aponta as sanções impostas pelos Estados Unidos como causa dos problemas, mas a crise venezuelana é anterior. O país não paga seus credores, inclusive os empréstimos contraídos com o BNDES.

SANÇÕES DURÍSSIMAS – As sanções norte-americanas foram duríssimas: bloqueio de 31 toneladas de ouro que pertenciam à Venezuela e que estavam armazenadas em bancos ingleses; imposição de licença que limita os investimentos das empresas norte-americanas na Venezuela; sanções do governo norte-americano a milhares de políticos e empresários venezuelanos.

Há, ainda, proibição da venda para a Venezuela de peças que podem ser usadas para material bélico; bloqueio de transações econômicas envolvendo moedas digitais por parte do governo venezuelano; sanções a empresas russas que compraram e transportaram petróleo venezuelano.

Milhões de venezuelanos procuraram abrigo em outros países, inclusive nos Estados Unidos e no Brasil. Em 2019, o salário mínimo na Venezuela correspondia ao equivalente a R$ 77; em junho de 2023, era de 130 bolívares, o equivalente a cinco dólares e meio e a R$ 27. Maduro promete um grande aumento às vésperas da eleição.

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"Política de Jeremoabo: Desespero ou Manipulação? O Caso do Pré-candidato Tista de Deda"

"Política de Jeremoabo: Desespero ou Manipulação? O Caso do Pré-candidato Tista de Deda"

No atual cenário político de Jeremoabo, é como se os políticos estivessem se afogando e se agarrando a qualquer coisa para se manterem à tona. Um exemplo claro disso é o uso desonesto da falta de cultura do povo, onde alguns indivíduos de má fé se aproveitam para espalhar informações enganosas nas redes sociais.

Recentemente, tem circulado a ideia de que no dia 23 de abril de 2024 ocorrerá o julgamento de um recurso de segunda instância contra o pré-candidato a prefeito Tista de Deda. No entanto, é crucial compreender que esse tipo de informação não passa de manipulação. O recurso em questão é apenas parte do processo legal, e nem mesmo os juízes podem prever antecipadamente suas decisões.

É essencial desmistificar essas manobras políticas que visam roubar a boa fé e explorar a ignorância dos cidadãos menos esclarecidos. Vale ressaltar que, para o benefício de todos e a felicidade do povo de Jeremoabo, existem fortes indícios de que esse processo já esteja prescrito.

Neste contexto, é fundamental que a população se mantenha informada e consciente, evitando cair em armadilhas políticas e promessas vazias. A verdadeira mudança só pode ocorrer quando os cidadãos exercem seu poder de forma informada e responsável, buscando líderes comprometidos com o bem-estar da comunidade.

A Vereadora, o Prefeito e a Secretária: Um Emaranhado de Defesas e Acusações

A sessão da Câmara Municipal de Jeremoabo no dia 03 de abril foi palco de um embate entre a vereadora esposa do prefeito Deri do Paloma e os demais vereadores. A vereadora subiu à tribuna para defender a Secretária de Educação, acusada de perseguir professoras sem o conhecimento do prefeito.

Em seu discurso, a vereadora tentou minimizar a gravidade das ações da Secretária, alegando que se tratava de um assunto pessoal e que o prefeito não tinha conhecimento do que estava acontecendo. Ela também criticou os demais vereadores, afirmando que eles só sabem acusar o prefeito de roubo, mas esquecem que os prefeitos anteriores também cometeram irregularidades.

No entanto, seus argumentos não convenceram os demais vereadores. Eles destacaram que a gravidade das ações da Secretária não pode ser justificada pelo fato de ser um assunto pessoal. Além disso, ressaltaram que a responsabilidade final pelas ações da Secretária recai sobre o prefeito, que é o chefe do Executivo Municipal.

A situação coloca em xeque a gestão do prefeito Deri do Paloma e levanta questionamentos sobre a falta de conhecimento e controle sobre as ações de seus assessores diretos. A defesa da vereadora, por sua vez, evidencia a polarização política no município e a dificuldade de se estabelecer um diálogo construtivo sobre as questões que afetam a população.

Pontos a serem considerados:

• A vereadora defende a Secretária de Educação, alegando que o prefeito não tinha conhecimento das perseguições contra professoras.
• A vereadora critica os demais vereadores por acusarem o prefeito de roubo, mas não reconhecerem as irregularidades de gestões anteriores.
• Os vereadores argumentam que a gravidade das ações da Secretária não pode ser justificada e que o prefeito é responsável por seus assessores.
• A situação levanta questionamentos sobre a gestão do prefeito e a polarização política no município.

Desdobramentos:

• A Câmara Municipal pode abrir uma investigação para apurar as denúncias contra a Secretária de Educação.
• O prefeito pode ser responsabilizado pelas ações da Secretária, caso seja comprovado que ele tinha conhecimento do que estava acontecendo.
• A situação pode aumentar a polarização política no município e dificultar a resolução dos problemas que afetam a população.

Voto de juiz que Lula nomeou para condenar Moro foi vazio e sem base

Publicado em 3 de abril de 2024 por Tribuna da Internet

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Argumentos do juiz Sade foram infantis e decepcionantes

Deu no UOL

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná retomou na tarde desta quarta-feira, 3, o julgamento que pode culminar na cassação do senador Sérgio Moro (União-PR), investigado por suposto abuso de poder econômico nas eleições de 2022.

O placar está em de 1×1: o relator, desembargador Luciano Carrasco Falavinha, votou contra a perda do mandato do ex-juiz da Operação Lava Jato, sob o entendimento de que ‘não foi provado abuso, caixa 2 e nem corrupção’; já o desembargador José Rodrigo Sade entendeu que houve ‘patente abuso’ no caso, com a ‘quebra da isonomia do pleito, comprometendo sua lisura’.

PEDIDO DE VISTA – Após Sade abrir divergência, a desembargadora Cláudia Cristina Cristofani pediu vista do caso, suspendendo a sessão. A análise será retomada na segunda, 8, com a expectativa de conclusão da averiguação do julgamento no mesmo dia.

O caso ainda pode aportar no Tribunal Superior Eleitoral, em grau de recurso. O TRE estima que, em tal hipótese, os autos sejam remetidos à Corte superior em maio.

Recém-chegado à Corte eleitoral por indicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Sade fez um paralelo entre futebol e o julgamento de Moro. Apontou que o TRE discute se o senador e seus suplentes teriam ‘desrespeitado o fair play financeiro’, o teto de gastos. Nessa analogia, a Corte estaria fazendo um ‘VAR’ do pleito: “o candidato venceu, sua torcida comemorou e estamos avaliando se o gol foi válido”.

GASTO MENOS – A avaliação do magistrado é de que é irrelevante saber se Moro pretendia ou não recorrer ao Senado pelo Paraná, desde o início. Segundo o desembargador, se o candidato escolhe fazer pré-campanha para um cargo maior, deve ter planejamento para que, em casos de mudança para um cargo menor, haja controle de gastos para evitar incorrer em abuso de poder econômico.

Sade entendeu que Moro assumiu risco em começar a gastar como pré-candidato a Presidência expondo-se a impugnação de sua candidatura.

Para o desembargador, no caso concreto, Moro investiu mais recursos que os demais candidatos, porque, até determinado ponto, sua base para o teto era maior, gerando ‘completo desequilíbrio’ para o pleito.

APAGAR O CAMINHO – O magistrado ressaltou que não é possível apagar os caminhos que o pré-candidato percorreu. “Tentando participar de três eleições diferentes, desequilibrou Moro, a seu favor, a última, ao Senado pelo Paraná. E o desequilíbrio decorre da constatação incontroversa de que os demais candidatos não tiveram as mesmas oportunidades de exposição, o que fez toda a diferença”.

Para Sade, as provas são contundentes ao mostrar a realidade da pré-campanha de Moro quando de sua filiação ao Podemos e também ao União Brasil. Em seu voto, o desembargador chegou a citar o precedente da senadora Selma Arruda de Mato Grosso.

“A existência do abuso é patente e verificável de per si, independentemente de considerações sobre o efetivo impacto e resultado do pleito. Basta a comprovação dos fatos abusivos, no caso, o uso excessivo de recursos financeiros, para que reste configurado o ilícito eleitoral”, afirmou.

SEM ISONOMIA – Para o desembargador estreante, houve a quebra da isonomia do pleito, comprometendo sua lisura e legitimidade, de modo que deve ser reconhecida a prática de abuso de poder econômico, uma vez que foram comprovadamente realizadas condutas aptas a caracterizá-lo”, frisou.

Na próxima sessão de julgamento, votarão, na seguinte ordem: Cláudia Cristina Cristofani; Julio Jacob Junior; Anderson Ricardo Fogaça; Guilherme Frederico Hernandes Denz; e Sigurd Roberto Bengtsson, que é presidente da Corte Regional Eleitoral e, usualmente, só vota em julgamentos quando há empate e dá o voto de Minerva. No caso de Moro, no entanto, ele irá se manifestar em razão de o processo envolver pedido de cassação do mandato de um senador.

O Tribunal ainda acordou ritos para que o julgamento não seja travado, com uma devolução rápida de pedidos de vista.

OUTRA VISÃO – O relator do caso, desembargador Luciano Falavinha, tem entendimento diverso da Procuradoria. Em sua avaliação, para averiguação de um eventual abuso de poder econômico, não é possível somar os valores gastos por Moro em suas três pré-campanhas – à Presidência e ao Senado por São Paulo (ambas frustradas) e ao Senado pelo Paraná. Em sua avaliação, não foi provado o direcionamento da pré-campanha do ex-juiz, desde o início, para o Estado que o elegeu para o Congresso.

O desembargador analisou, uma a uma, as despesas de Moro na campanha de 2022, desconsiderando gastos ligados à propaganda para a Presidência e para o Senado por São Paulo.

Ao final da avaliação, o relator entendeu que as despesas efetivamente direcionadas ao Paraná totalizaram R$ 224 mil – e não R$ 2 milhões como calculado pela Procuradoria Eleitoral. O valor representa 5% do teto de gastos de campanha ao Senado do Paraná e 11,51% da média de gastos de campanha considerando as outras candidaturas ao Senado pelo Estado.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Como já se esperava e havia até sido noticiado pela imprensa, o desembargador Sade fez um voto destinado a agradar o presidente Lula, que acaba de nomeá-lo para o cargo. Mas esperava-se maior consistência na fundamentação. O que se viu, no entanto, foram argumentos genéricos, vazios, que em momento algum enfrentaram a minuciosa demonstração contábil feita pelo relator. Sade foi infantil, fez analogia com futebol e mostrou ser verdadeiramente sádico, ao defender uma condenação desmotivada. E vida que segue, diria João Saldanha, que adorava política, mas não suportava atos meramente servis, como esse voto despropositado. (C.N.)

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Quem é Anielle Franco para disputar o Senado em nome de Lula e Janja?

Publicado em 3 de abril de 2024 por Tribuna da Internet

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Anielle mostra que o verdadeiro PT não tem candidatos

Vicente Limongi Netto

Patético e inacreditável, entrar na vida pública não pelos méritos pessoais, mas porque é da família de uma carismática política, assassinada por denunciar falcatruas de canalhas engomados. Medonha demagogia e descarado oportunismo do governo, surfar na morte de alguém para obter lucros políticos.

Refiro-me a ministra de uma pasta que até agora não mostrou serviço, de nome pomposo, Igualdade Racial. Chama-se Anielle Franco, sua única qualidade é ser irmã da vereadora assassinada Marielle Franco.

GOSTA DE FUTEBOL – Anielle é aquela que usa jatinho para assistir a jogo de futebol com as amigas. Agora, filiou-se ao PT, com as bençãos de Lula e Janja (está em todas), já empurrada e escalada pelo chefe da nação para a rinha política de 2026, sonhando com o Senado Federal, sempre destacando a bandeira, a imagem a a trajetória da irmã assassinada.

Francamente. A arte da nobre e boa política é arranhada e ultrajada em cheio pela escassez de escrúpulos. Em meio a essa politicagem, é forte a indignação dos brasileiros diante dos graves problemas que o país enfrenta. Aparentemente sem soluções.

A bandeira do protesto precisa ser preservada, com firmeza e patriotismo. Nossos gritos de aflição, dor e angústia contra os opressores da nação precisam ser ditos. Em alto e bom som.

PARVOS ENGOMADOS – Gestores ruins, sem escrúpulos, são, geralmente, parvos engomados, arrogantes e pretensiosos. Fantasiados de sabidos. Escória de demagogos interessados em vantagens pessoais.

A fome, a miséria, o desemprego, a insegurança, crescem, assustadoramente. Nada mais cruel do que criança passando fome. Enquanto finórios cretinos assaltam os cofres públicos.

O cidadão de bem exige providências enérgicas. O país vive entre o marasmo da farsa improdutiva e a estupidez descarada das autoridades.

RESPEITE O CIRCO – O ditador, assassino e gangster Nicolas Maduro, que está destruindo a outrora progressista Venezuela, chamou de “circo” as, manifestações de importantes setores internacionais, repudiando as falsas eleições ditas democráticas em seu país.

O estrupício Maduro deve lavar a boca com creolina e querosene, antes de insultar os valorosos e decentes profissionais circenses. Que alegram, cativam e divertem crianças e adultos no mundo inteiro.

Como todo ditador, um dia Maduro despencará, mas o circo continuará sempre existindo, na estrada da vida.

Publicado em V. Limongi | 4 Comentários |

De acordo com o artigo 194 da Constituição Federal, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos a proteção à família, à maternidade, à infância, o amparo às crianças e adolescentes carentes, a promoção da integração ao mercado de trabalho entre outros (artigo 203, CF).

Já a previdência social (artigo 201, CF) será organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, na forma da lei a cobertura dos eventos de incapacidade temporária ou permanente, proteção à maternidade, especialmente à gestante, salário-família e auxílio-reclusão, pensão por morte do segurado.

Portanto, a assistência e a previdência social são uma ramificação da seguridade social.

Previdência Social serve para os segurados e possui caráter contributivo.

A assistência Social serve para necessitados e não possui caráter contributivo, isso quer dizer que para usufruir da assistência social e do que ela fornece não é necessário contribuir para o INSS.

A saúde serve para todos, e não possui caráter contributivo.

O INSS é uma espécie de um "seguro", você o paga durante a vida, e quando precisar de um respaldo através de benefícios ou aposentadoria, você poderá contar com ele.

Fonte para pesquisa: Henrique Ayres Advocacia 

EUA seguem investigando corrupção na Petrobras nas gestões Lula e Dilma

Publicado em 3 de abril de 2024 por Tribuna da Internet

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Charge do Alpino (Yahoo Notícias)

José Casado
Veja

Os Estados Unidos continuam a investigar a corrupção na Petrobras no período 2003-2014, ou seja, durante os governos Lula e Dilma Rousseff. O governo Joe Biden anunciou na semana passada a confissão de culpa da Trafigura. A companhia baseada na Suíça aceitou pagar o equivalente a 630 milhões de reais em multas por subornar funcionários brasileiros, durante uma década, para conseguir e manter contratos com a Petrobras na comercialização de combustíveis.

A Trafigura foi a última das cinco grandes tradings a confessar participação num esquema de corrupção no qual pagavam-se propinas de 20 centavos até dois dólares sobre cada barril de produtos petrolíferos comprados ou vendidos à Petrobras. As outras foram Glencore, Vitol, Mercuria e Gunvor.

TRADING IMENSAS – Juntas, essas cinco “irmãs” controlam quase um quarto do comércio mundial de mercadorias — de petróleo a grãos. Individualmente, são maiores que a Petrobras.

Foi a mais ampla investigação nos EUA sobre negócios obscuros nesse mercado desde os anos 80, quando Rudolph Giuliani, então promotor de Nova York, saiu à caça de Marc Rich, fundador da Glencore.

Rich acabou condenado por corrupção a três séculos de prisão. Fugiu, perdeu parte da fortuna, mas morreu ainda bilionário em 2013. Não voltou aos EUA, mesmo depois de perdoado pelo presidente Bill Clinton — era um dos financiadores relevantes do partido Democrata.

PERDEU A CARTEIRA – O promotor Giuliani, republicano, elegeu-se prefeito de Nova York (1994-2001). Em 2018 integrou a assessoria jurídica de Donald Trump, com quem envolveu-se em tentativas de fraudes eleitorais na disputa presidencial, vencida por Joe Biden. Perdeu sua licença de advogado.

A etapa brasileira da investigação na Lava Jato avançou com executivos contando como aconteciam os subornos em troca de vantagens nos contratos. A Petrobras negociava, em média, 400 mil barris de combustíveis por dia, a preços variáveis nas praças de Houston, Londres e Nova York.

A empresa afirmou à Justiça que parte desses negócios, durante uma década, foi realizada em operações sem registro, em papel ou eletrônico.

COMISSÃO ALTÍSSIMA – Em alguns contratos, segundo as confissões, foi paga comissão de até dois dólares por barril, embora a média fosse de 20 centavos de dólar.

O dinheiro da propina era rateado entre funcionários da Petrobras, intermediários nas operações e políticos vinculados aos partidos PT, MDB, PL, Progressistas e PSDB, entre outros.

Uma dezena de empresas brasileiras e estrangeiras já confessaram corrupção em negócios com a Petrobras e aceitaram multas criminais. A maior delas, equivalente a 13 bilhões de reais, foi imposta à antiga Odebrecht, atual Novonor. A Petrobras pagou cerca de 4,2 bilhões de reais.

MAIS EXIGÊNCIAS – Todas concordaram, também, com a submissão a uma série de exigências do Departamento de Justiça e do órgão de controle de mercados de capitais (Securities and Exchange Comission) para continuar operando no sistema financeiro norte-americano.

Como a Petrobras, e a antiga Odebrecht, por exemplo, as cinco “irmãs” das commodities precisam informar e demonstrar, periodicamente, as mudanças nos seus padrões operacionais no comércio mundial de petróleo, alimentos, minérios e metais.

Outra cláusula comum nesses acordos judiciais feitos nos EUA é a da colaboração obrigatória de cada empresa em novas investigações sobre corrupção.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Enquanto na matriz USA a Justiça funciona, aqui na filial Brazil ocorre o contrário e a Justiça faz um esforço descomunal para sepultar o que resta da Lava Jato, para proteger os corruptos de sempre. Sinceramente, é desanimador. (C.N.)

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NOTA OFICIAL - SANGRAMENTO AÇUDE DE CANUDOS.

 

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