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terça-feira, janeiro 09, 2024
Enquanto o prefeito dançarino de Jeremoabo dança as custas do dinheiro público, os servidores sambam e sofrem com salários atrasadoas.
O atraso no pagamento de salários é uma falta grave, tanto do ponto de vista legal quanto moral. É um desrespeito aos trabalhadores, que dependem do seu salário para sobreviver e sustentar suas famílias.
No caso específico do prefeito Deri do Paloma, a situação é ainda mais grave. Ele está atrasando o pagamento dos salários dos servidores da prefeitura, enquanto ele mesmo, seus secretários e os vereadores estão recebendo em dia. Isso demonstra uma falta de respeito e de ética por parte do prefeito.
Além disso, o prefeito está usando veículos da prefeitura para viajar para festas, o que é também uma falta de ética. Essas viagens são pagas com o dinheiro do povo, e o prefeito está usando esse dinheiro para se divertir, enquanto os servidores estão passando dificuldades financeiras.
Os servidores que estão tendo seus salários atrasados têm direito a pleitear indenização por danos morais. O atraso no pagamento do salário é um abalo psicológico que pode causar diversos problemas, como estresse, ansiedade e depressão.
Espero que os servidores da prefeitura de Jeremoabo atarvés do Sindicato tomem as medidas necessárias para cobrar seus direitos. Eles precisam ser indenizados pelo dano moral sofrido, e o prefeito Deri do Paloma precisa ser responsabilizado por sua conduta.
Aqui estão algumas medidas que os servidores podem tomar:
- Entrar com uma ação trabalhista pedindo o pagamento dos salários atrasados, com juros e correção monetária.
- Pedir a rescisão indireta do contrato de trabalho, por justa causa.
- Acionar o Ministério Público do Trabalho para investigar o caso.
Os servidores também podem se organizar e protestar contra o atraso no pagamento dos salários. Isso pode ajudar a chamar a atenção da população e dos órgãos públicos para o problema..
" A Constituição Federal em seu artigo 5º, incisos V e X rege serem invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, sendo assegurando o direito de indenização pelo dano sofrido na esfera extrapatrimonial. Portanto, não restam dúvidas que o abalo psicológico experimentado pelo empregado que tem seus salários reiteradamente pagos com atraso ou não pagos lhe dará direito a pleitear indenização por danos morais, sendo, inclusive, desnecessário ao trabalhador provar o dano moral sofrido, visto que, os pagamentos atrasados dos salários ou a falta destes, por si só irão gerar o direito à reparação por danos morais."
A extrema polarização que atravanca o progresso do país
Marcelo Copelli
Após o primeiro ano do terceiro mandato do atual presidente da República, Lula da Silva, verifica-se a ainda persistente polarização extrema no cenário político. E o comportamento se estende por vários setores da sociedade, ultrapassando os limites aceitáveis, constituindo espécies de realidades paralelas onde não se defende uma ideologia benéfica para a maioria, mas a obsessão pela conquista, ainda que à força, pela razão inquestionável. Não há diálogo, mas uma contínua e perigosa medição de forças.
A situação afeta até mesmo o seio das famílias, promovendo a desagregação dentro de unidades empresariais e de instituições. Não existe meio termo. Se não concorda, se não alinha, representa o adversário incapaz de dividir a mesa. Lados opostos se definem simplesmente pela diversidade das opiniões políticas. E se formos analisar, não existe nenhum tipo de instabilidade social, aspectos revolucionários ou movimentações perigosas, de fato, que justifiquem a permanência de um quadro conforme o descrito.
CONFRONTO – Após quatro anos da última gestão, já é tempo do país retornar a um clima mais ameno, no qual, ainda que com grupos de pensamentos diferentes, as pessoas não sejam consideradas inimigas por confrontarem ideias. A democracia não pode ter duas medidas diferentes, sendo defendida apenas quando o candidato apoiado é eleito.
Tudo isso apenas forma mais obstáculos para o desenvolvimento do país, e quem perde é a população. A classe política sempre dá um jeito de se beneficiar, mas o resto da sociedade insiste em idolatrar cegamente e ignorar que os prejuízos atingem a todos.
Neste ano, com novas eleições no âmbito municipal, provavelmente haverá novamente instaurado o clima tenso de irracionalidade na defesa dos novos, ou velhos, ocupantes aos cargos. O choque de ideias e versões, a desinformação nas redes, entre outros fatores já conhecidos, apenas mancham o processo democrático.
DEBATE – O Brasil padece, pois se esvai o debate programático das ideias, a busca pelos caminhos para o desenvolvimento sócio-econômico, com distribuição de renda e mais dignidade para todos.
Enquanto a sociedade insistir em se fragmentar cada vez mais, os donos das novas capitanias manobram as massas com mais facilidade. Sem projeto e coesão, o progresso se dará por doses homeopáticas, enquanto que país clama por mais paz e menos donos da razão para poder caminhar.
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Debate sobre fraude em plano de saúde desrespeita consumidor, diz Idec
Por Joana Cunha | Folhapress
O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), que vem acompanhando o debate público sobre as fraudes cometidas contra planos de saúde no Brasil, diz que o assunto tem sido tratado pelo setor com desrespeito aos clientes.
O tema das fraudes começou a ganhar notoriedade há pouco mais de um ano, quando as entidades representativas do setor iniciaram um movimento para investigar o crescimento dos casos e denunciar a situação.
Entre os esforços adotados para combater o problema, a FenaSaúde (federação que representa companhias) montou uma gerência para aumentar a fiscalização sobre os dribles mais comuns na utilização dos planos e apresentou notícia-crime ao Ministério Público de São Paulo sobre empresas de fachada criadas para solicitar cifras milionárias em reembolsos fraudulentos.
Operadoras também iniciaram investigações internas, e grandes companhias de diferentes setores fizeram demissões em massa de funcionários acusados de aplicar golpes nos planos corporativos oferecidos como benefício.
Entre os exemplos de golpes revelados, os planos de saúde listam o fracionamento de recibo (quando um médico emite dois ou mais recibos, para extrair dinheiro via reembolso, embora tenha prestado um único atendimento) e a falsificação do estado clínico do paciente no recibo emitido por médicos com o objetivo de forçar o reembolso de serviços não cobertos (prática que costuma envolver clínicas de procedimentos estéticos).
O fornecimento de senhas de aplicativos pelos clientes às clínicas médicas também preocupa porque facilita o acesso de terceiros aos dados dos pacientes, que podem ser usados para praticar golpes.
De acordo com relatório divulgado em novembro pelo IESS (Instituto de Estudos da Saúde Suplementar), as fraudes e os desperdícios causaram perdas de até 12,7% das receitas dos planos de saúde em 2022, com prejuízos estimados entre R$ 30 bilhões e R$ 34 bilhões.
Ana Carolina Navarrete, coordenadora do programa de saúde do Idec, critica a maneira como o assunto tem sido conduzido pelas operadoras. Ela afirma que as companhias devem ter a responsabilidade de fiscalizar sua rede credenciada e referenciada.
"O debate envolvendo fraude em plano de saúde está sendo desrespeitoso com quem sustenta esse mercado, que é o consumidor. Existem empresas que, de má-fé, praticam fraudes e que podem enganar e envolver o consumidor nesse processo, mas nunca o consumidor é culpado ou deve ser responsabilizado", diz.
Para Navarrete, o debate sobre fraude está sendo usado contra o consumidor, especialmente na política de reembolso.
"O Idec orienta o consumidor a tomar alguns cuidados, como não compartilhar login e senha, e desconfiar de algum procedimento que não seja padrão na operadora, denunciando na ANS [Agência Nacional de Saúde Suplementar] ou no Procon. Agora, o consumidor não pode ser penalizado por práticas das empresas, como, por exemplo, aquelas em que a operadora exige que o consumidor pague o procedimento do próprio bolso para então ser reembolsado. É difícil, na prática, o consumidor conseguir pagar na integralidade um procedimento de R$ 10 mil ou R$ 15 mil. É justamente por isso que ele contrata um plano, para se proteger desse tipo de risco. Ao exigir o pagamento, a operadora inviabiliza a própria razão de a pessoa ter um plano", diz.
O alerta com o tema das fraudes entrou no contexto da crise enfrentada pelos planos de saúde em meio às consequências da pandemia, quando o setor mergulhou em um prejuízo operacional de R$ 11,5 bilhões em 2022, o pior resultado em duas décadas.
Passada a fase mais aguda, o cenário atual aponta recuo na sinistralidade, embora em patamar ainda acima do período pré-pandemia.
Pelos dados mais recentes da ANS, o setor registrou lucro líquido de R$ 3,1 bilhões no acumulado dos três primeiros trimestres de 2023.
Nas operadoras médico-hospitalares, principal segmento do setor, o prejuízo operacional ainda ficou em R$ 6,3 bilhões no acumulado do ano passado até o terceiro trimestre, compensado pelo resultado financeiro recorde de R$ 8,37 bilhões da remuneração de aplicações.
PRINCIPAIS TIPOS DE FRAUDE NA SAÚDE SUPLEMENTAR
- Fracionamento de recibo
Ocorre quando o médico faz apenas uma consulta, mas oferece diversos recibos falsos ao paciente, simulando atendimentos para extrair mais dinheiro do plano de saúde por meio do reembolso. Geralmente, o pretexto para iniciar a fraude é a cobrança de um preço de consulta acima do limite do reembolso
- Solicitação de login e senha do plano de saúde
Acontece quando o beneficiário revela login e senha de seu aplicativo do plano de saúde para as clínicas ou os consultórios médicos. Depois de acessados por terceiros, os dados, que deveriam ser confidenciais, podem ser usados para trocar a conta bancária vinculada ao reembolso e receber ressarcimento por procedimentos falsos
- Empréstimo de carteirinha
É a fraude em que o usuário de um plano de saúde cede sua carteirinha para que outro paciente, não beneficiário, tenha acesso a consulta ou procedimento se passando por outra pessoa
- Estado clínico falso
Há muitos casos desse tipo de fraude em tratamentos estéticos, que não são cobertos pelo plano de saúde. O profissional faz uma aplicação de botox ou implante capilar, por exemplo, mas falsifica o estado clínico do paciente no recibo para forçar o plano a reembolsar seu serviço ao paciente.
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