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sábado, dezembro 30, 2023

“Patafísica do poder” explica a existência de tantos personagens tóxicos na política

Publicado em 30 de dezembro de 2023 por Tribuna da Internet

Prosecutor files case against Argentina's frontrunner Javier Milei days  before presidential election | AP News

O argentino Milei é um destaque entre os personagens

Muniz Sodré
Folha

Para quem estancou a queda da nação no abismo, são fracos neste fim de ano os índices de popularidade de Lula. Fracas também as explicações. A campanha governamental “O Brasil é um só povo”, recém-lançada, não desautoriza uma hipótese de natureza patafísica: existiriam dois Brasis.

No primeiro, real, Lula é legítimo presidente da República, com dezenas de milhões de seguidores. No segundo, irreal, o outro perdeu a eleição, mas ainda não lhe caiu a ficha nem a de seus aderentes, o que pavimenta o caminho patafísico dos absurdos.

EXPLICAÇÃO – Patafísica é a “ciência” das soluções imaginárias, uma invenção de literatos franceses para jogar criativamente com distorções da realidade. Nesse país distorcido por hipótese, sombra projetada sobre o real, o portador da caveira de burro nada em seco, o pão lhe caindo com leite condensado para baixo. Ainda assim, trafega nos índices e nas barricadas da direita. Aos contratempos: na posse de Milei, tentou bancar o papagaio de pirata numa foto de presidentes, foi por eles repelido. Um vexame, que não pareceu constrangê-lo.

Mas a hipótese deixa intocado o enigma dos personagens tóxicos na política: Bozo teratológico, Milei que diz ter “filhos de quatro patas”, Maduro em colóquio com passarinhos, Trump que prega abertamente a ditadura etc.

Nenhuma doutrina salvífica explica as bizarrices, apenas o traço comum de uma tirania prometida e, religiosamente, aguardada.

TIRANOS E ESCRAVOS – É que existe um laço íntimo, místico entre tiranos e escravos: “O grande segredo do regime monárquico consiste em enganar os homens, travestindo com o nome de religião o temor com que os mantém acorrentados; de maneira que lutam por sua servidão como se tratassem de sua salvação” (Espinosa, “Tratado Teológico-Político”).

Para o filósofo, isso se deve à paixão triste, “um complexo que reúne o infinito dos desejos, a perturbação da alma, a cupidez e a superstição”. O tirano, para triunfar, precisa da alma triste e vice-versa, pois o que os une é “o ódio à vida, o ressentimento contra a vida”.

ARROCHO TIRÂNICO” – A palavra tirania, obsoleta, retorna na afirmação da vice-presidente argentina de que é preciso um arrocho tirânico para repor nos eixos o seu país. É um toque sombrio e mais opressivo do que autocracia, com a qual os analistas políticos vestem as inclinações da ultradireita.

Mas tirano e autocrata rezam pela mesma cartilha da violência antidemocrática, atrativa para o sujeito do ressentimento, adulto ou jovem, que faz da estreiteza vingativa seu único afeto. Uma besta triste, de tocaia no pior. Não com volátil estado de ânimo, mas com tristeza como paixão profunda, afecção contagiosa da alma que faz cadeia com medo, inveja, ódio e crueldade.

É uma negação da alegria vital, da qual não dá conta nenhum psicologismo, nenhuma política. Talvez a patafísica, quem sabe?


As alvoradas do Novo Ano se anunciam.

 

Foto Divulgação - Pepe Trindade



As alvoradas do Novo Ano se anunciam.

Passou o Natal, com todas as suas alegrias, encontros e reencontros.

Aguardamos, esperançosos, a festividade da virada do ano.

Um ano se vai. Outro inicia.

É tempo de reflexão.

Que fizemos durante esses trezentos e sessenta e cinco dias que se esgotaram no calendário terrestre?

Trabalhamos muito? Mas nosso trabalho teve como objetivo somente ganhar dinheiro ou promovemos algo de verdadeiramente bom para alguém, para a comunidade?

Trabalhamos até à exaustão, sem tempo para a família, os amigos, o lazer refazente?

Contribuímos para alfabetizar uma criança, um jovem, um adulto?

Associamo-nos a campanhas de promoção da vida e da dignidade humana? Fizemos a diferença no mundo?

O que foi diferente para nós, no ano que está acabando?

Simplesmente reprisamos os feitos dos anos anteriores ou as promessas escritas na mente e no coração foram colocadas em prática?

Será que a esperança com que aguardamos o Novo Ano será de tão pouca duração quanto foi a do ano que morre?

Pensemos um pouco e valorizemos mais o nosso tempo.

Somos passageiros em um mundo de formas que todo dia sofre e nos pede mudanças.

Mudanças de comportamento, aprendizados de técnicas, readequação a cargos, funções.

E, intimamente, como estamos? Quanto crescemos?

*   *   *

É tempo de renovação. Não deixemos que o Ano Novo seja somente um evento assinalado no calendário, uma convenção humana para demarcar o tempo.

Pensemos que o tempo é tesouro em nossas mãos e nos compete utilizá-lo com sabedoria.

Assim, ante a expectativa dos trezentos e sessenta e cinco dias que se espreguiçam na aurora dos meses à frente, façamos propósitos de viver melhor, de crescer em intelecto e moral.

Na planilha de nossa mente, estabeleçamos diretrizes para esses dias sorridentes que nos aguardam.

Momentos para estar com os amores. Momentos para abraçar, sorrir, brincar.

Horas de estudo, aprendizado, crescimento intelectual. Um novo curso, uma especialização, um mestrado, um doutorado.

Ou apenas aprender a ler, dominando as letras.

Momentos para leitura de livros que chegarão ao mercado livreiro, interessantes e oportunos. Momentos para releitura de obras antigas, que nos merecem o folhear de suas páginas, uma vez mais.

Ilustração da mente. Reflorescimento de ideias.

Renovação de atitudes. Menos preguiça, mais ação. Utilizar melhor a tecnologia para conservar amigos e reconstruir pontes afetivas.

Ano Novo! Quantas promessas.

Absorvamos as alegrias que nos motivam a comemorar a chegada do Novo Ano e as mantenhamos conosco nos dias a viver.

Abriguemos a esperança que se exterioriza em todos os sorrisos e a tenhamos conosco, durante os meses vindouros.

Projetemos um ideal de vida e o persigamos para que, quando o Novo Ano se for, gasto, vivido, possamos olhar para trás e, sem remorso, afirmar:

Foi um bom ano! Cresci muito: amei, trabalhei, estudei, vivi!

Pensemos nisso!


Nota da redação deste Blog - Mensagem recebida da amiga, colega de trabalho e de faculdade, que mereceu ser reproduzida.

Feliz novo Ano para todos!

Indiretamente Junior de Santinha disse que: " Um gestor incompetente é nocivo e corrupto".

Nota da redação desse BlogO recado do prefeito Deri do Paloma ao eleitor de Jeremoabo foi um sinal claro de que ele não tinha a menor intenção de ser um bom gestor. Ao gastar R$ 10 milhões em sua campanha, ele demonstrou que estava disposto a fazer qualquer coisa para vencer, mesmo que isso significasse usar dinheiro público de forma indevida.

Quando a população se sente uma vítima inocente da corrupção e descaso egoísta, e ignora sua colaboração direta para a proliferação dos mesmos. Ninguém é inocente. E os políticos são um reflexo da sociedade que eles representam.

A população de Jeremoabo, ao reeleger um prefeito com esse histórico, também mostrou que não estava disposta a cobrar por melhores serviços públicos. Ao invés de exigir transparência e accountability, os eleitores simplesmente aceitaram o discurso de Deri do Paloma de que ele era a única solução para os problemas da cidade.

É claro que a corrupção e o descaso egoísta dos políticos são um problema grave. No entanto, é importante lembrar que os políticos são um reflexo da sociedade que eles representam. Se a população não se preocupa com a corrupção e o descaso, é natural que os políticos também não se preocupem.

O discurso de Deri do Paloma é um exemplo claro dessa realidade. Ao culpar os outros pela sua desastrosa administração, ele está apenas tentando desviar a atenção da sua própria incompetência.

É hora de a população brasileira acordar para a realidade da corrupção e do descaso político. Precisamos cobrar por melhores serviços públicos e por políticos honestos e competentes. Só assim poderemos construir um país melhor para todos.

O grande problema é que vivemos numa sociedade onde as pessoas se tornaram cúmplice da corrupção, onde há um pensamento praticamente generalizado de que a vida é assim mesmo. É comum encontrarmos pessoas dizendo que se tivessem um mandato fariam o mesmo. Isso explica tudo.

A CUMPLICIDADE E A OMISSÃO ALIMENTA A CORRUPÇÃO

Apenas com a participação da população é possível construir uma sociedade mais justa e igualitária.


Governo e sindicatos da PF fazem acordo e delegados vão ganhar até R$ 41 mil em 2026

 Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Agentes da Polícia Federal29 de dezembro de 2023 | 18:07

Governo e sindicatos da PF fazem acordo e delegados vão ganhar até R$ 41 mil em 2026

BRASIL

Sindicatos da Polícia Federal e o governo Lula chegaram a um acordo, após meses de negociação, para recomposição dos salários na corporação.

A promessa é que, a partir de 2024, cinco carreiras da PF terão aumento – delegado, perito criminal, agente, escrivão e papiloscopista.

Os reajustes serão escalonados ao longo dos próximos três anos, em agosto de 2024, maio de 2025 e maio de 2026.

Veja quanto cada categoria deve receber ao final dos três anos:

Delegados e peritos: R$ 27.831,70 (terceira classe), R$ 30.869,46 (segunda classe), R$ 35.377,35 (primeira classe) e R$ 41.350 (classe especial);

Escrivães, agentes e papiloscopistas: R$ 14.710,70 (terceira classe) e R$ 25.250 (classe especial).

O Planalto e os policiais federais travaram uma tensa queda de braço ao longo do ano, com movimentos estratégicos das entidades de classe, que ameaçaram inclusive fazer greves em áreas sensíveis.

O acordo põe fim às pressões das associações por melhores salários. Os protestos e operações “tartaruga” se estendiam desde a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Os sindicatos ainda pretendem retomar as conversas sobre a reestruturação da carreira, não contemplada no pacto, mas a promessa de reajuste garantiu uma trégua na relação com o governo.

As negociações foram intermediadas pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e o ministro da Justiça, Flávio Dino, também participaram ativamente das conversas para resolver o impasse antes da virada do ano.

“Chegamos a um bom termo, ao melhor acordo possível”, afirmou, em nota, a secretária adjunta de Relações de Trabalho Meri Lucas.

As propostas foram votadas e aprovadas por quatro entidades da PF – Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (Fenadepol), Associação Nacional Dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) e Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef).

Em nota, a ADPF defendeu que os valores foram acordados levando em consideração a “realidade fiscal e orçamentária” do País. “Este é um passo significativo em direção ao fortalecimento das instituições responsáveis pela segurança e justiça no Brasil”, comemora Willy Hauffe Neto, presidente da associação.

PRF também terá reajuste

Os salários dos policiais rodoviários federais também terão reajuste e, até 2026, os agentes vão receber até R$ 26 mil (topo da carreira). A negociação com os policiais penais está em andamento, segundo informou o governo.

COM A PALAVRA, A DELEGADA TÂNIA PRADO, PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO NACIONAL DOS DELEGADOS DA PF

“A reivindicação conjunta foi parcialmente atendida, pois os percentuais de reajuste para início da carreira de delegado e dos demais cargos policiais são bem menores do que os propostos para os servidores do executivo federal em geral, além do que os servidores administrativos da PF, que exercem funções diferenciadas, infelizmente não foram contemplados pela proposta do governo. O prazo do reajuste ficou muito estendido”.

Rayssa Motta/EstadãoPoliítica Livre

Governo identifica movimentação para atos contra Lula no 8/1, mas não vê adesão significativa

 Foto: José Cruz/Agência Brasil

O presidente Lula (PT)30 de dezembro de 2023 | 06:59

Governo identifica movimentação para atos contra Lula no 8/1, mas não vê adesão significativa

BRASIL

O Ministério da Justiça constatou que há convocações nas redes sociais para atos em diversas cidades do país no dia 8 de janeiro de 2024, mas sem grandes adesões. De acordo com o secretário nacional de Segurança Pública, Tadeu Alencar, os achados não causam preocupação, mas o governo manterá o monitoramento para evitar surpresas.

A data se tornou emblemática pelos ataques de apoiadores de Jair Bolsonaro (PL) aos prédios do Congresso, do Palácio do Planalto e do STF (Supremo Tribunal Federal) em janeiro deste ano.

A maior preocupação é com Brasília, que sediará no dia 8 um evento institucional entre chefes de Poderes e governadores no Senado, para marcar a data.

“Há sinais detectados que estão chamando [atos], mesmo depois de toda a gravidade do que aconteceu e da consequência, com a prisão de pessoas. Ainda assim você tem indicativos abertos chamando para manifestações em todos os estados”, disse Alencar à reportagem.

O monitoramento das redes está sendo feito pela área de cyberlab do Ministério da Justiça. Segundo o levantamento, não há sinais de movimentos de fôlego, que esteja arregimentando pessoas.

“Não tem nenhum sinal objetivo de que há algo consistente que ocorrerá no dia 8 de janeiro. Mas nós não podemos nos fiar nisso. Eu acho que todos aprendemos que qualquer cautela não é excessiva, é sempre adequada”.

Segundo Alencar, há no DF questões “pontuais”. “Tem uma manifestação no Instagram, numa rede social, mas assim, nada que você detecte que é algo que tenha uma organicidade maior”, afirma.

“Mas volto a dizer, a gente não pode dizer que isso não esteja acontecendo, que não está sendo, que habitualmente pode não estar sendo detectado”, pondera.

O secretário de Segurança do Distrito Federal, Sandro Avelar, afirma que embora não haja “grandes movimentos programados”, desde já está tomada a decisão de reforçar o policiamento no DF.

Por ora, ele diz, o plano prevê “policiamento em grande número à disposição, para ser utilizado conforme a necessidade”.

“Cuidados das polícias legislativas com as respectivas Casas, até porque haverá o evento no Senado Federal; além efetivo do Exército para a segurança do Planalto, caso haja demanda”, enumera.

Se for necessário, ele diz, haverá o fechamento da Esplanada dos Ministérios.

“Estamos monitorando as redes, não há, por enquanto, indicativos de manifestações com grande volume de pessoas. De qualquer sorte, estamos nos antecipando, envolvendo as corporações do DF e as federais, com troca de informações de inteligência e planejamento operacional conjunto”, completa.

Na terça-feira (26), o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Cappelli, realizou uma reunião com os responsáveis pela segurança de todos os Poderes para debater o planejamento do evento previsto para 8 de janeiro.

Na ocasião, Cappelli reforçou que ainda não há movimentações que causem alarme.

“O que a gente tem monitorado é ameaça, ataques a instituições democráticas e as instituições, mas até agora não há nada que preocupe”, disse.

Participaram da reunião representantes da PRF, da Polícia Federal, da Força Nacional, da Secretaria de Segurança Pública do DF, do Senado, da Câmara dos Deputados, do Supremo e do GSI (Gabinete de Segurança Institucional).

Uma nova reunião deve ocorrer no próximo dia 4 de janeiro, quando será finalizado o plano de segurança.

Lula está muito engajado no evento e convidou os ministros do STF, que agora adaptam suas agendas para estar em Brasília em 8 de janeiro. A organização está a cargo de Flávio Dino, que permanece ministro da Justiça do governo até essa data —em fevereiro, ele deve ser empossado na corte.

“Nós teremos um ato histórico no dia 8 de janeiro, uma iniciativa do presidente Lula [PT], que foi abraçada pelos chefes de todos os Poderes, um ato de celebração democrática com todas as autoridades do Brasil”, afirmou Cappelli nesta semana.

Julia Chaib/Folhapress

O pacotinho fiscal de Réveillon




Medidas de Lula-Haddad pegam mal na véspera de um ano muito mais difícil na política

Por Vinicius Torres Freire (foto)

Levou um tempo para que o governo Lula 3 entendesse que era minoritário no Congresso como nunca antes. Demorou para compreender, na prática, que era mais isolado em números, em ideias e também em poder, pois os parlamentares limitaram prerrogativas do Executivo.

Quando entendeu, quando passou a negociar de acordo com as novas regras e forças em jogo, lá por maio, aprovou muito projeto importante —até aumento de imposto e reforma tributária. O primeiro ministro a entender o tamanho da encrenca foi Fernando Haddad.

A encrenca continuará grande, com agravantes em 2024.

Neste final do ano, Haddad propôs um pacotinho fiscal que parece não levar em conta os riscos aumentados para o governo no Congresso de 2024. A trouxinha de impostos do Réveillon pode fazer com que aumente o número de desafetos por convicção ou oportunismo. Mais sobre isso mais adiante.

Haddad disse que o governo vai baixar medida provisória para fazer com que empresas de certos setores voltem a pagar quase integralmente a contribuição patronal para a Previdência. O Congresso havia prorrogado essa desoneração, o que foi vetado por Lula. O veto foi derrubado por 83% dos deputados e por 82% dos senadores votantes.

A medida de Haddad vai na direção certa de uniformizar impostos, reduzir isenções fiscais e tapar o déficit. Evita também um favorzão a pequenos municípios, que deixariam de pagar muita contribuição para o INSS. Mas é um tiro político no pé, que acertou vários dedos.

O ministro anunciou também a limitação do aproveitamento de créditos tributários pelas empresas agraciadas por decisões da Justiça em detrimento de teses tributárias do governo (poderão pagar menos imposto, centenas de bilhões).

Haddad quer que o aproveitamento seja parcelado, para que o governo perca menos receita de imediato. Se o Congresso aprovar tal coisa, empresas já avisam que vão à Justiça. Por fim, o ministro também que quer dar cabo da isenção de impostos para o setor de eventos, prorrogada de modo injustificável.

Lula e Haddad disseram ao Congresso que não vão engolir a desoneração da folha de salários, não importa quantas vezes os parlamentares reiterem seu voto. Já pegou mal nesta quinta-feira. Vai piorar, pois:

2024 é ano de eleição. PT e agregados de esquerda vão se bater contra o centrão dominante no Congresso e nas prefeituras;

Governo e os centrões vão disputar na faca os poucos dinheiros que restam livres no Orçamento, pois em tese haverá corte de gasto para que se reduza o déficit. Os parlamentares reservaram mais dinheiro para emendas, Lula 3 quer mais dinheiro para o PAC;

No terço final do ano, começam de vez as campanhas pela eleição dos comandos de Câmara e Senado, no início de 2025. Vai ter mais chance de ganhar quem agradar à maioria conservadora, reacionária, antiesquerdista ou negocista do Congresso. Não será um bom ambiente para o governo;

Em algum momento, por convicção ou oportunismo, vai voltar a grita contra aumentos de impostos, obra de um governo que acelerou o aumento de gastos. Não interessa aqui a justiça do argumento, mas a política. Para piorar, o governo ainda não apresentou de modo "pop" uma demonstração geral dos beneficiários das centenas de bilhões de isenções de impostos nem um plano organizado para abatê-las. Vai perder o momento político de o fazer. Para piorar, no ano que vem tem briga de faca na regulamentação da reforma tributária e, em tese, a apresentação da reforma do imposto de renda.

Haddad não pode nem deve abrir mão de seus planos de justiça e reorganização tributárias. Mas vai ter problema se quiser fazer a coisa à maneira do pacotinho de Réveillon.

Folha de São Paulo

Uma aula de Brasil - Editorial




Decisão de Toffoli (foto) restaurando pagamento de penduricalho a juízes extinto em 2006 escancara como o Estado funciona maravilhosa e caprichosamente bem para poucos afortunados

No dia 19 de dezembro, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou sozinho um acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) que tinha suspendido o pagamento de quase R$ 1 bilhão em penduricalhos a juízes federais. Trata-se do chamado Adicional por Tempo de Serviço (ATS), mais conhecido como quinquênio: o aumento automático de 5% a cada cinco anos nos contracheques dos magistrados.

O argumento do ministro Toffoli foi de que o TCU não tem competência para controlar os atos do Conselho da Justiça Federal (CJF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Com isso, magistrados que ingressaram na carreira na década de 90, por exemplo, poderão embolsar até R$ 2 milhões cada um.

A decisão de Dias Toffoli é uma aula de Brasil real. Engana-se quem pensa que o Estado brasileiro não funciona. Na defesa de interesses corporativos, a Justiça é de uma eficácia absolutamente espetacular. Não parece haver nada capaz de barrar o efetivo pagamento de benefícios a magistrados, mesmo que esses benefícios sejam manifestamente imorais e ilegais. Ao fim, o Judiciário sempre encontra um argumento para assegurar que os recursos públicos cheguem aos bolsos particulares dos ilustres membros da elite do funcionalismo público.

No caso, a razão alegada foi a suposta incompetência do TCU. É simplesmente assustador. Quando um órgão estatal tenta fazer sua parte, lembrando que deve haver um mínimo de moralidade na vida pública, logo surge uma autoridade dizendo que isso está fora das atribuições do órgão. A competência seria do CNJ e do CJF.

O peculiar é que ninguém na Justiça adverte que, apesar da competência originária do CNJ e do CJF para conter os abusos administrativos do Judiciário, esses dois órgãos são descaradamente ineficientes no cumprimento de suas atribuições. Com isso, realizase uma inversão de finalidades. Criados na reforma do Judiciário, pela Emenda Constitucional (EC) 45/2004, como forma de prover um padrão mínimo de moralidade – a sociedade estava cansada de tanto escândalo e de tanto privilégio –, eles se converteram em instrumento de manutenção dessas desigualdades e desequilíbrios. Não cumprem suas funções e se, eventualmente, algum outro órgão estatal menciona a existência de uma ilegalidade, brota logo uma decisão judicial – às vezes, vinda até de ministro da mais alta Corte do País – afirmando muito soberanamente que a competência é do CNJ e do CJF. Assim, os privilégios são irretocavelmente mantidos.

Nesta aula chamada Brasil, há uma grande seção dedicada à incoerência: os rigores são caprichosamente seletivos. Ao defender a competência exclusiva do CNJ e do CJF, por exemplo, a interpretação da lei é enviesadamente literal e disfuncionalmente taxativa. Mas, em outras situações, há toda uma larguíssima tolerância. Basta ver que a ação na qual o ministro Toffoli proferiu a liminar foi ajuizada pela Associação dos Juízes Federais (Ajufe), uma entidade de caráter privado que, por sua própria natureza, não tem capacidade para atuar judicialmente em nome da categoria, mas tão somente na defesa dos interesses privados de seus associados. No entanto, na promoção dos anseios da elite do funcionalismo público, nenhum empecilho formal ou burocrático deve existir. Tão nobres aspirações demandam pista livre.

Parece um mundo perfeito, de total imunidade, mas deve-se advertir. Por mais que haja tolerância e condescendência do Judiciário, por mais que a consciência cívica e moral esteja extremamente laxa nos tempos atuais, os escândalos não passam despercebidos pela sociedade – e entram para a biografia de seus partícipes. Afinal, como ignorar que o quinquênio, que contou com decisão favorável do ministro Dias Toffoli em pleno 2023, foi extinto em 2006?

Sim, no mundo maravilhoso dos juízes, privilégios de 15 anos atrás podem ressuscitar, transformando-se em cheques de R$ 2 milhões. Não há dúvida de que, para eles, se trata de um genuíno conto de fadas. Mas, para o restante do País, é uma história de terror, asfixiante e sem fim. 

O Estado de São Paulo

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