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domingo, dezembro 24, 2023

O tempo passa, a ciência avança e os homens continuam se matando em nome de Deus…

Publicado em 24 de dezembro de 2023 por Tribuna da Internet

Palestinos fazem novo dia de protestos após a matança em Gaza | Internacional | EL PAÍS Brasil

Nada de novo na Palestina, num sofrimento que não tem fim

Carlos Newton

A vida é feita de tragédias. Como diz a oração católica “Salve Rainha”, o mundo é um vale de lágrimas, em perdas que se sucedem e precisamos superá-las. Quando há um genocídio como esse organizado pelo Hamas e revidado por Israel, o mundo inteiro sofre, ao mesmo tempo. Torna-se o assunto obrigatório e deveria levar as pessoas a raciocinar sobre o ocorrido, ao invés de seguirem trocando ódios em favor de israelenses ou palestinos.

É preciso lembrar que muitas guerras ocorrem por motivos terrenos, disputas disso ou daquilo, mas essa desgraça permanente no Oriente Médio ocorre sempre em nome de Deus, o que a torna ainda mais grave e desnecessária.

MELHOR SER ATEU? – Sem a menor dúvida, seria melhor se todos fossemos ateus, como John Lennon imaginou, antes de sofrer aqueles tiros no meio da rua. Mas certamente os homens iriam encontrar outros motivos para fazer guerra e matar inimigos.

Sempre tive muitos amigos e colegas ateus. Eu mesmo era ateu, desde criança, me recusei a fazer a primeira comunhão, meus pais nem insistiram. Mas fui me modificando com o tempo e a convivência com a espiritualidade, sou cada vez menos ateu e tenho respeito por todas as religiões.

Aliás, seguir uma religião, não importa qual, pode ser positivo, embora se saiba que o ateísmo não significa que a pessoa se torne menos caridosa, solidária e prestativa, muito pelo contrário.

JUDEUS E ISLAMITAS – No caso da guerra eterna entre judeus e islamitas, o premier Netanyahu aproveitou a tragédia e formou um governo israelense destinado a administrar um matadouro de palestinos, sejamos francos, até porque Netanyahu não consegue fazer outra coisa.

É hora de um cessar-fogo definitivo, de devolução do resto dos reféns e de uma trégua negociada. Mas Netanyahu não tem a grandeza de líderes anteriores que procuravam a paz.  Aparentemente, seria impossível, mas Yasser Arafat e Ytizak Rabin não pensavam assim e quase chegaram lá.

A vingança não leva a nada, a não ser a uma violenta reação contrária. A ONU precisa enviar os boinas azuis para a ocupar a Faixa de Gaza e cessar as hostilidades. Mas quem se interessa?

P.S. 1 – Tenho muitos amigos e amigas que são ateus e eu respeito a opinião deles. É difícil acreditar no improvável e no intangível, concordo. Mas na vida é mais fácil seguir em frente quando se tem algum ponto de referência, porque nos momentos de muita dor, quando o coração está oprimido, uma oração sempre ajuda, até para que possamos perdoar um ao outro, e sermos também perdoados.

P.S. 2 –  Acredito que o maior problema do mundo talvez seja a religião. São excludentes e repelem casamentos com pessoas de outras seitas. Aliás, as religiões mais radicais neste ponto são justamente a judaica e a islamita, que têm mesma origem. Judeus e muçulmanos insistem em evitar casamentos com outras religiões. Ainda não percebem que o mundo somente terá paz quando todos forem iguais e estiverem miscigenados. O Brasil é o único país do mundo onde a maioria já é de miscigenados. É um fato realmente auspicioso, a se comemorar neste Natal. Pense nisso. (C.N.)  

Dias Toffoli gera suspeitas ao julgar processo da J&F, cliente de sua mulher

Publicado em 24 de dezembro de 2023 por Tribuna da Internet

Toffoli suspende multa bilionária do acordo de leniência da J&F | Justiça |  Jornal da Manhã

É certp que Dias Toffoli não se preocupa em parecer honesto

Frederico Vasconcelos
Folha

O comentário a seguir é do presidente da Academia Paulista de Direito, desembargador Alfredo Attié, diante da decisão de Dias Toffoli, que suspendeu multa de R$ 10,3 bilhões do acordo de leniência do grupo J&F, do qual a mulher do ministro, Roberta Rangel, é advogada.

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ESTÁ NA CONSTITUIÇÃO

No Judiciário, uma decisão do Supremo Tribunal Federal, em ação proposta pela Associação dos Magistrados Brasileiros – não pela Ordem dos Advogados do Brasil – invalidou uma norma que proibia juízes e juízas de julgarem casos de clientes de seus cônjuges e parentes.

Não disseram propriamente os ministros que a norma seria inconstitucional, mas sim inconveniente para o bom andamento dos processos. Isso num tribunal em que boa parte das decisões é monocrática e que, segundo seu Presidente, é impraticável levar a Plenário a revisão dessa boa parte.

A pergunta que aos cidadãos e cidadãs cabe é se não poderia haver um esforço a mais, em nome do princípio republicano – quer dizer, da Constituição – para evitar que casos – da importância daqueles que vão ao Supremo, pelo menos – não venham a ser julgados por ministros ou ministras cônjuges ou parentes de advogados e advogadas das partes envolvidas.

Não importa saber quem ou o quê foi julgado, mas saber que a imparcialidade é essencial à administração da justiça. Está na Constituição.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
 – Cabe um comentário. O problema é que alguns ministros do Supremo parecem não ser honestos e fazem questão de não se importar com as aparências. Certamente, esses juristas jamais devem ter ouvido falar na famosa mulher de Caio Julio Cesar. É uma pena. (C.N.)


Anabel e Tista de Déda desejando um Feliz Natal

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Nota da redação deste Blog -

sábado, dezembro 23, 2023

Poluição sonora é crime e gera a perturbação do sossego alheio.

 

                                              Foto Divulgação - cmbh


Recebi essa mensagem agora à noite, verdadeiro absurdo, falta de respeito, desrespeito a lei e omissão das autoridades competentes.

: "Dedé, leio suas matérias todos os dias. Hoje enquanto uns comemoraram a chegada do Natal, nós que somos vizinhos ao  lado do clube cajueiro estamos sem poder dormir, conversar , assistir qualquer coisa com o som estridente  na maior altura que balança a cama, estremece tudo dentro de casa. Absurdo. Cadê a Secretaria municipal de meio ambiente se existe para verificar o volume.Será que não existe lei nessa cidade?

Sou uma pessoa doente, não vou conseguir dormir.

Peço encarecidamente às autoridades de nossa cidade providências.  (ipsis litteris)

Nota da redação deste blog - É lamentável que os moradores da Praça do Forró e dos arredores do Clube dos Cajueiros estejam passando por essa situação. O barulho excessivo é um problema sério que pode causar danos à saúde física e mental das pessoas.

É importante lembrar que existe uma lei municipal que regulamenta o volume do som em Jeremoabo. Essa lei prevê multas para quem descumpri-la. No entanto, parece que essa lei não está sendo cumprida.

Os moradores da região devem denunciar o problema aos órgãos competentes, como o Ministério Público, a Polícia Civil e a Guarda Municipal. Eles também podem procurar a Defensoria Pública para obter orientação jurídica.

É importante que a sociedade se mobilize para pressionar as autoridades a tomarem providências e garantir o direito ao sossego dos moradores de Jeremoabo.

Aqui estão algumas ações que os moradores podem tomar:

  • Reunir-se com outros moradores da região para denunciar o problema.
  • Entrar em contato com os órgãos competentes, como o Ministério Público, a Polícia Civil e a Guarda Municipal.
  • Procurar a Defensoria Pública para obter orientação jurídica.
  • Organizar protestos ou manifestações públicas para chamar a atenção para o problema.

É importante lembrar que o direito ao sossego é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal. Os moradores de Jeremoabo têm o direito de exigir que as autoridades garantam esse direito.

PREFEITO CARLINHOS SOBRAL TENTA DESQUALIFICAR AS CRÍTICAS E DENÚNCIAS CONTRA SUA "GESTÃO" E TOMA INVERTIDA DO RADIALISTA RODRYGO FERRAZ

 

Ligação a economistas de Macri indica que Milei pode estar no caminho certo

Publicado em 23 de dezembro de 2023 por Tribuna da Internet

Obrigado, Javier Milei? Ação brasileira pode disparar na Bolsa com novo  presidente da Argentina; entenda - Seu Dinheiro

Na presidência, Milei parece estar mais contido e racional

Samuel Pessôa
Folha

Se fosse argentino, teria votado no candidato peronista Sergio Massa para presidente. Néstor Kirchner pegou em 2003 uma economia arrumada por seu antecessor, também peronista, Eduardo Duhalde. A situação era dramática, após perda de 18% do PIB entre 1999 e 2002, mas estavam dadas as condições para um grande ciclo de crescimento.

Havia superávit das contas públicas, as contas externas estavam arrumadas e havia muita melhora microeconômica para ser colhida. O presidente peronista de direita, Carlos Menem, que errou feio na macroeconomia, tinha modernizado muito as instituições do país. Os Kirchners colheram o que Menem plantou.

TUDO ERRADO – A irresponsabilidade fiscal compulsiva dos Kirchners, que contaminou também a Presidência de Alberto Fernández, colocou a Argentina na rota da hiperinflação.

O interregno não peronista de Mauricio Macri —de 2003 até 2023 foram 16 anos de governos peronistas e 4 com Macri— não ajudou. Houve o erro de acreditar que as reformas microeconômicas e a arrumação macroeconômica básica permitiriam ganhos de eficiência que resolveriam os problemas fiscais com o crescimento. Macri cometeu o mesmo erro de FHC 1 e não teve uma segunda chance para arrumar, como teve FHC.

Dura lição: problema fiscal se resolve reduzindo gasto e elevando receita. Adicionalmente, Macri estragou a única coisa que os Kirchners não tinham destruído: reconstruiu a fragilidade externa do país, contraindo dívida denominada em moeda estrangeira.

TEM DE APRENDER – Minha aposta de que a melhor opção era Sergio Massa, não o folclórico Javier Milei, deve-se à importância de que o grupo peronista aprenda. Talvez, se Massa tivesse de administrar a hiperinflação por eles mesmos construída, o peronismo aprenderia que há restrição de recursos em uma economia.

Mas os argentinos discordaram de mim. Por ampla maioria, escolheram Milei. Há dois traços da campanha eleitoral de Milei que me parece passaram despercebidos. Por detrás de todo o anedotário que envolve a figura do novo presidente, o conteúdo de sua campanha foi incrivelmente racional. Milei parece o bobo da corte, a figura cínica cuja função é avisar o mandatário, de forma bem-humorada, das obviedades da vida que a corte não deseja reconhecer.

É absolutamente revolucionário, na Argentina e na América Latina de maneira geral, que o canto básico de uma candidatura à Presidência seja a relação entre déficit público, emissão monetária e inflação.

ELEITOR JOVEM – O segundo aspecto é que o eleitorado de Milei é jovem. Havia na campanha um frescor e um bom humor típico dos jovens. E, nesse aspecto, parece que Milei é um fenômeno social distinto do bolsonarismo e seus tiozões com saudade da ditadura militar.

A eleição de Milei encerra um profundo conflito distributivo entre jovens e velhos. Os velhos ainda pegaram um país minimamente funcional. Com anos trabalhando no setor formal, acumularam os benefícios do Estado de bem-estar argentino. Tudo muito precário, mas muito melhor do que os jovens que estão simplesmente marginalizados. As portas da economia formal se fecharam para eles há muito tempo.

Também é perfeitamente compreensível o apelo eleitoral da proposta esdrúxula da dolarização. Os ricos argentinos há décadas poupam em dólares. A dolarização somente estende aos pobres um direito que os ricos já têm.

POSSÍVEL ACERTO – Há dois fatores que sinalizam que Milei pode acertar. Primeiro, não haver estelionato eleitoral. Ele avisou que iria promover um duro ajuste fiscal e tem delegação para tal. Segundo, sua aproximação dos técnicos do grupo político de Macri indica que ele buscará uma política econômica racional. E a boa notícia é que, entre esses técnicos, houve aprendizado.

Da mesma forma que o Plano Real somente ocorreu após os erros do Cruzado e do Plano Collor, os erros de condução de política econômica de Macri podem pavimentar o caminho para um possível acerto de Milei.

Para nós, resta, independentemente do grupo político que governa nosso vizinho ao sul, uma sólida democracia, torcer pelo melhor e que eles reencontrem o caminho do desenvolvimento econômico perdido há um século atrás.


Dino diz que caso Marielle será elucidado integralmente “em breve”. Você acredita?

Publicado em 23 de dezembro de 2023 por Tribuna da Internet

Como todo político, Dino faz promessas sem saber se cumpre

Deu na Veja

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou nesta quinta-feira, 21, que os assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes serão integralmente elucidados “em breve”. O caso completou cinco anos em março de 2023.

“O caso Marielle em breve será integralmente elucidado. Esse é um caso fundamental pelo seu simbolismo de defesa das mulheres, de defesa das mulheres na política e, portanto, de defesa da política”, declarou o ministro. Ele afirmou, porém, que não pode estabelecer uma data para que isso aconteça.

“Houve já essa ideia de que Flávio Dino não esclareceu o caso Marielle. Primeiro, eu não sou da polícia. Segundo, nós demos a diretriz, a diretriz está sendo cumprida”, disse Dino.

“Eu tenho absoluta certeza de que essa equipe dedicada vai chegar a elucidação definitiva. Quantos meses ou semanas eu não sei, mas chegará. Isso eu afirmo cabalmente, para que não paire dúvidas”, acrescentou o ministro.

Flávio Dino conversou com jornalistas nesta tarde, após apresentar um balanço de sua gestão à frente do Ministério da Justiça. Ele deixará a pasta em janeiro para assumir o cargo de ministro do Supremo.

Dino afirmou que houve avanços no caso Marielle neste ano, com a criação de uma equipe especializada, uma parceria com o Ministério Público do Rio de Janeiro para investigação do episódio e a coleta de novos dados. O ministro também citou a delação premiada do ex-policial militar Élcio de Queiroz, em julho de 2023, que motivou novas operações da Polícia Federal.

Élcio, acusado de ser o condutor do veículo, e o ex-policial-militar Ronnie Lessa, acusado de fazer os disparos contra Marielle e Anderson, estão presos por suspeita de envolvimento no caso. Após a delação, em julho, o bombeiro Maxwell Corrêa, conhecido como “Suel”, também foi detido. A PF ainda investiga os possíveis mandantes dos assassinatos. 

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
 – Flávio Dino estava inspirado e decidiu dar um presente de Natal aos brasileiros. No entanto, para acreditar nele, antes é preciso acreditar em Papai Noel. Uma coisa é querer; outra coisa bem diferente é acontecer
(C.N.)

AGU recorre de decisão de Toffoli que aprovou penduricalho de juízes federais


Procuradores vão ganhar até R$ 11 mil a mais com novo penduricalho do  Ministério Público - Valeon Notícias

Charge do Alpino (Yahoo Notícias)

Mariana Muniz
O Globo

A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu nesta sexta-feira da decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que liberou o pagamento do quinquênio à magistratura, derrubando decisão do Tribunal de Contas da União (TCU). O retorno do pagamento deve gerar um gasto extra de R$ 870 milhões aos cofres públicos.

A decisão de Toffoli foi publicada na última terça-feira e teve como base um mandado de segurança feito pela a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), que alegou ter postulado, junto ao Conselho da Justiça Federal (CJF), “reconhecimento do direito ao restabelecimento do adicional de tempo de serviço para magistrados federais”.

COMPETÊNCIA – A Ajufe sustenta que o TCU não teria competência para suspender uma decisão tomada por um órgão de justiça e diz, no mandado de segurança, que houve “desprezo pela independência do Poder Judiciário e da especificidade dos seus órgãos de controle” na decisão da corte de contas.

A AGU diz, no recurso, que a atuação do TCU “não trouxe qualquer distorção à unicidade” do Judiciário, mas, sim, “promoveu ato suficiente a evitar o inconstitucional pagamento” do quinquênio, no exercício da função fiscalizatória do uso do dinheiro público.

“A questão de fundo diz respeito ao pagamento de verbas a magistrados em desconformidade com a jurisprudência, e não à independência dos magistrados ou a sua atuação no âmbito jurisdicional”, diz a AGU.

CARÁTER NACIONAL – A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou, no processo, em favor da Ajufe, concordando que “os atos praticados pelo Conselho Nacional de Justiça revestem-se de caráter nacional, e não federal, somente podendo ser revistos pelo próprio Conselho, na forma de seu regimento interno, ou pelo Supremo Tribunal Federal”.

Toffoli, por sua vez, concordou com os argumentos da Procuradoria e da Ajufe. “O caráter nacional do Poder Judiciário o diferencia dos demais poderes constituídos e, nos termos da jurisprudência dessa Suprema Corte, tem norteado o delineamento constitucional do Poder Judiciário frente a outros influxos constitucionais, como o federalismo, a fixação de limite remuneratório para a magistratura e até mesmo a instituição de órgão nacional de controle da magistratura”, decidiu.

Em abril deste ano, o TCU ratificou medida cautelar do ministro Jorge Oliveira, relator do processo na Corte, que determinou a suspensão do pagamento do adicional por tempo de serviço (ATS), os quinquênios, aos magistrados federais de todo o Brasil.

 


Assédio de autoridades a jornalistas pode ser punido com prisão de até 4 anos

 

                                           Foto Divulgação


Numa reação discreta a ameaças de cerceamento da liberdade de imprensa no País, a Comissão de Comunicação da Câmara aprovou um projeto de lei que tipifica como crime de abuso de autoridade condutas que impeçam ou dificultem o livre exercício do jornalismo. O texto prevê pena de um a quatro anos de prisão para autoridade que atribua falsamente ao jornalista um crime, ofenda a sua reputação e sua dignidade, ou incentive assédio a esses profissionais.

O texto também considera crime o ato de apreender, adulterar ou destruir indevidamente material de trabalho dos jornalistas. E as penas são aumentadas em até ⅔ se forem usados elementos de caráter sexual ou referentes a cor, etnia, religião, orientação sexual, gênero ou condição de pessoa idosa ou com deficiência.

O projeto fora apresentado em 2020 pela então deputada Shéridan. Na justificativa,  argumenta que a liberdade de imprensa é uma das bases da democracia, acrescentando que o Brasil ainda está aquém do necessário na garantia dos direitos dos profissionais de imprensa no exercício do livre jornalismo.

“Nos últimos anos, temos observado uma intensificação dos ataques a jornalistas no País, o que redunda em uma erosão da liberdade de imprensa e da livre circulação de informações”, reforçou a relatora, deputada Simone Marquetto (MDB-SP).

Índice de Liberdade de Imprensa, classificação anual compilada e publicada pela organização Repórteres sem Fronteiras. Na primeira classificação publicada pela entidade, em 2002, o Brasil figurava na 52a posição do ranking. Em 2010 mantínhamos uma situação similar, na 58a posição do ranking./AE

https://cearanoticias.net.br/assedio-de-autoridades-a-jornalistas-pode-ser-punido-com-prisao-de-ate-4-anos/

Nota da redação deste BlogConcordo plenamente com a aprovação do projeto de lei que tipifica como crime de abuso de autoridade condutas que impeçam ou dificultem o livre exercício do jornalismo. A liberdade de imprensa é um direito fundamental da democracia e deve ser protegida de qualquer forma de cerceamento.

O texto aprovado prevê penas significativas para as autoridades que cometam essas condutas, o que é um sinal importante de que o Congresso Nacional está comprometido com a defesa da liberdade de imprensa.

A aprovação do projeto de lei é uma resposta importante às ameaças de cerceamento da liberdade de imprensa que têm sido registradas no Brasil nos últimos anos. Em alguns casos, autoridades públicas têm atribuído falsamente crimes a jornalistas, ofendido sua reputação e sua dignidade, ou incentivado assédio a esses profissionais.

É importante lembrar que o pau que dá em Chico dá em Francisco. Quando autoridades públicas agem fora da lei, elas não estão apenas atacando a liberdade de imprensa, mas também a democracia como um todo.

A aprovação do projeto de lei é um passo importante para proteger a liberdade de imprensa e a democracia no Brasil.


Este Blog pergunta: E AGORA JOSÉ"

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