Certificado Lei geral de proteção de dados
sábado, dezembro 09, 2023
Para que servem os partidos da direita?
De Buenos Aires a Haia
Juiz questiona Moro sobre contrato com suplente, visto como suspeito por PT e PL
Foto: Divulgação/Arquivo
O senador Sergio Moro, ex-juiz da Lava Jato08 de dezembro de 2023 | 18:01Juiz questiona Moro sobre contrato com suplente, visto como suspeito por PT e PL
Quase todas as perguntas feitas ao senador Sergio Moro (União Brasil-PR) pelo juiz eleitoral Luciano Carrasco Falavinha Souza, no âmbito da ação de investigação sobre suposto abuso nos gastos da pré-campanha do político em 2022, tiveram relação com os pagamentos feitos pela União Brasil ao escritório do advogado Luis Felipe Cunha, amigo do ex-juiz da Lava Jato há mais de 20 anos e hoje seu primeiro suplente no Senado.
O depoimento foi prestado pessoalmente por Moro, em Curitiba, na sede do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Paraná, na tarde de quinta-feira (7), e durou mais de 30 minutos. Após a audiência, Moro fez um breve pronunciamento à imprensa, negando irregularidades.
A suspeita dos autores da ação de investigação, o PL e a federação formada por PT, PV e PC do B, é de que o escritório de Cunha não prestou efetivamente os serviços previstos no contrato e que o dinheiro abasteceu ilegalmente a pré-campanha de Moro, o que o senador e seu partido negam.
Falavinha Souza questionou Moro sobre a necessidade do contrato com o escritório de Cunha, que não tinha experiência na área de direito eleitoral, e também o alto valor pago pelos serviços, R$ 1 milhão (em quatro parcelas de R$ 250 mil).
“Há de convir comigo que pareceres a R$ 1 milhão é um valor alto. Acredito que ex-ministros do Supremo, grandes operadores [do direito], cobrem isso”, comentou o magistrado.
Moro respondeu: “Ele [Cunha] foi contratado já na época do Podemos para prestar serviços jurídicos e para ajudar a estruturar aquela pré-candidatura presidencial. Depois, no União Brasil, eu indiquei o Luis Felipe, juntamente com o Guedes, que fizeram trabalhos em conjunto”.
O advogado Gustavo Bonini Guedes é quem hoje faz a defesa de Moro na ação no TRE.
O senador negou irregularidades, mas não detalhou a atuação do escritório de Cunha e, em relação ao valor do pagamento, ponderou que não participou das negociações que geraram o contrato entre a União Brasil e seu suplente.
Moro acrescentou que o contrato abarcava serviços para vários pré-candidatos e ao próprio partido, e não somente para ele. Em outro momento, o senador afirmou que era importante ter alguém de sua confiança entre as pessoas que prestavam serviço jurídico ao União Brasil.
Para o PT e o PL, Moro fez um “autofinanciamento oculto e antecipado” para sua campanha eleitoral. “Contratou o amigo como suposto advogado e triangulou esses recursos”, disse o advogado da federação encabeçada pelo PT, Luiz Eduardo Peccinin, logo após a audiência.
Na visão de Peccinin, Moro confessou irregularidades “sem querer”. “Depoimento é bom porque é um instrumento de tirar confissão. Ficou claro que o contrato não correspondia à realidade do que estava escrito ali, que na verdade ele [Cunha] não praticava nenhum ato de advocacia”, disse ele.
Em nota sobre o depoimento, os advogados do PL, Bruno Cristaldi e Guilherme Ruiz Neto, também destacam o fato de Moro ter apontado que havia um trabalho conjunto entre Cunha e Guedes. “O instrumento de contratação apresentado nos autos não menciona em momento algum a participação de Guedes. O depoimento complica ainda mais a situação do ex-juiz”, afirma o PL.
O primeiro suplente, também alvo da ação de investigação, não compareceu ao TRE e a ausência foi justificada pelo próprio senador, que argumenta que o depoimento de Cunha poderia configurar violação ao estatuto da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). “Ele prestou serviços jurídicos ao União Brasil e ao Podemos e acabamos entendendo que havia uma questão ética profissional”, disse Moro ao juiz.
Apesar de ter respondido a todas as perguntas do juiz, Moro se recusou a ouvir as questões dos advogados dos autores da ação de investigação, dizendo que o processo é leviano e que as petições dos partidos são ofensivas. O Ministério Público não fez questionamentos.
Ao final, Moro ainda tentou fazer um relato sobre a perseguição política que sofreria dos partidos, mas foi interrompido pelo juiz. “Todo processo aqui no TRE é político”, disse Falavinha Souza, encerrando a etapa de oitivas. O juiz deve levar o caso para julgamento no próximo mês.
Além de caixa dois, os autores da ação de investigação acusam Moro de fazer gastos excessivos no período de pré-campanha eleitoral e pedem a cassação do mandato do senador.
Durante a investigação, os diretórios estaduais e nacionais de Podemos e União Brasil, além das fundações ligadas às duas siglas, foram obrigados a apresentar todos os documentos que comprovam pagamentos relacionados ao período de pré-campanha, como notas fiscais.
Moro se filiou ao Podemos em 2021 de olho na disputa presidencial. Mas, perto do prazo final para trocas partidárias, em 2022, abandonou o Podemos, anunciando filiação à União Brasil. Na nova legenda, ele não conseguiu espaço para manter uma candidatura à Presidência.
Agora, os partidos opositores apontam que os gastos de pré-campanha, voltados inicialmente ao Planalto, se tornaram “desproporcionais” e “suprimiram as chances dos demais concorrentes” ao Senado no Paraná.
Na audiência no TRE, Moro também falou sobre o período da troca partidária. “Eu acho engraçado quando vejo na inicial que a pré-candidatura presidencial teria me dado alguma vantagem competitiva para a candidatura posterior ao Senado do Paraná. Porque foi exatamente o contrário. Foi um peso enorme nas costas, fui severamente atacado”, disse o senador.
Moro teve 1,95 milhão de votos na eleição do ano passado, ou 33,5% dos votos válidos. Em função do processo em trâmite no TRE e a possibilidade de cassação do mandato, políticos já se articulam de olho em eventual eleição suplementar, fora de época.
Catarina Scortecci, FolhapressPolítica LivreEstá claro que a economia terá forte aumento de carga tributária, já elevada
Publicado em 8 de dezembro de 2023 por Tribuna da Internet
Carlos Alberto Sardenberg
O Globo
As compras em sites internacionais de bens com valor abaixo de US$ 50, hoje isentas, passarão a pagar imposto de importação no próximo ano. Não há decisão formal do governo, mas está claro que será assim. O vice-presidente Geraldo Alckmin disse que o imposto seria “o próximo passo”, depois da formalização dessas compras e da cobrança do ICMS, de 17%.
Na Receita Federal já há estudos para definir a nova alíquota, algo entre 15% e 25% sobre o preço “cheio”, incluído o ICMS.
VAREJISTAS PRESSIONAM – Trata-se de compras feitas em sites de companhias asiáticas, como Shein, Shopee e AliExpress, que fazem a festa das classes médias. Saem bem mais baratas que no varejo local. São as varejistas brasileiras que mais pressionam o governo e o Congresso para a introdução do imposto sobre bens abaixo de R$ 250, considerando o dólar a R$ 5.
Têm um bom argumento: a carga tributária sobre a produção e o comércio locais é muito alta. Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, varia de 68% (alimentos) a incríveis 143% (eletrônicos). Numa blusinha de R$ 100, comprada em loja brasileira, R$ 50 vão para o governo.
São justamente as roupas femininas que têm maior demanda nos sites asiáticos. Enquanto essas compras foram limitadas pelo desconhecimento do consumidor e pela falta de estrutura, o assunto passava meio batido. Com a popularização dos celulares (na maioria chineses, por sinal) e a expansão da internet, as classes médias descobriram o paraíso.
FONTE DE TRIBUTOS – E o governo descobriu mais uma possível fonte de arrecadação. O ministro Fernando Haddad sempre fala em igualdade de condições — e de competição — entre importados e nacionais. Acolhe, assim, o argumento dos varejistas brasileiros.
Não se poderia buscar a isonomia pelo outro lado? Pela redução dos impostos sobre o nacional? Isso deixaria felizes as classes médias e as varejistas brasileiras. Imposto menor, preço menor, mais consumo, mais faturamento.
Mas o governo, nas três instâncias, não vê aí a menor graça. Todas estão em busca de receitas novas para cobrir gastos já contratados. Estados do Sul e Sudeste anunciaram recentemente um aumento do ICMS a partir de janeiro. Justificativa: cobrir perdas eventuais com a reforma tributária, em votação no Congresso, cuja implantação levará uns dez anos.
DÁ PARA EQUILIBRAR? – No nível federal, os cálculos ainda são incompletos, mas se estima que o governo precisará ter um ganho de arrecadação em torno de R$ 150 bilhões para equilibrar as contas do ano que vem. É muito dinheiro, 1,5% do PIB.
Segundo o ministro Haddad, não se trata de aumento de carga tributária, mas de correção de injustiças fiscais e fechamento de brechas na legislação que permitem às pessoas ricas e empresas grandonas pagar menos que os pequenos e mais pobres. Taxar os super-ricos, como diz a fala oficial.
Não é bem assim, mas vamos supor que a tese esteja correta. Nesse caso, não seria mais justo ainda promover uma ampla redução de impostos pagos pelos mais pobres? Por exemplo, no varejo local?
AO CONTRÁRIO – Como vimos, não está no horizonte. Ao contrário, está claro que a economia brasileira passará por forte aumento de carga tributária, já elevada. Pode chamar de correção e fechamento de brechas, mas algo como R$ 150 bilhões, da economia privada, passarão aos cofres do governo.
O sistema tributário brasileiro é considerado o pior do mundo entre os países relevantes. O desastre foi armado cuidadosamente anos a fio. Empresas em geral, indústria, comércio e serviços, são excessivamente taxadas. Alíquotas efetivas do Imposto de Renda chegam perto de 50% em alguns casos. Ao mesmo tempo, dada a complexidade do sistema, na verdade uma enorme confusão irracional, as empresas tiveram de montar custosos departamentos jurídicos para encontrar as tais brechas legais.
E caímos nisso, uma briga de abre e fecha brechas. As novas cobranças certamente cairão nessa custosa malha jurídica. Mas o governo começa ganhando. Conseguindo o que quer, vem aí uma quase derrama fiscal. Deveria ser uma simplificação geral e alívio para empresas menores e os mais pobres.
No Dia da Justiça, deve-se lembrar a atuação de um brasileiro chamado Bernardo Cabral
Publicado em 8 de dezembro de 2023 por Tribuna da Internet
Vicente Limongi Netto
No dia 8 de dezembro, consagrado ao Dia da Justiça, merece ser lembrado e destacado o nome de Bernardo Cabral. Homem público e cidadão que sempre dedicou a própria vida pelo permanente império da justiça. Forjado em lutas democráticas, espírito conciliador e fraternal, devotado ao diálogo, Bernardo lutou contra os excessos dos regimes militares como presidente da OAB Nacional. Jamais permitiu que o exercício da advocacia fosse ultrajado.
Como deputado federal foi relator-geral da Constituinte, contribuindo com invulgar destemor para a elaboração de uma constituição democrática, defensora dos direitos humanos e igualdades sociais.
Como senador e ministro da Justiça Bernardo Cabral permaneceu defensor intransigente da justiça e do bem comum, combatendo ambições pessoais, que amesquinham a atividade política e apoiando vigorosamente iniciativas de interesse coletivo.
CORREÇÃO NA CBF – A justiça decidiu certo. O interventor José Perdiz (Esportes- Correio Braziliense – 08/12) colocará ordem na CBF. O presidente anterior, Ednaldo Rodrigues, realmente foi um desastre.
A entidade precisa de paz e correção. Estamos perto da Copa do mundo, a seleção não pode ser prejudicada com ambiente de crises e tumultos.
O patético ex-peixe Romário esmerado em tolices e acusações levianas, falou em “golpe”. Aliás, é uma área que ele conhece muito, sempre enrolado em pirâmides, canos em condomínios e bens em nomes de terceiros. Ficha puríssima.
HOMEM-MELANCIA – Estudantes premiados do programa Sabor nas escolas públicas de Brasília foram insuperáveis e felizes na sacada. Homenagearam o governador Ibaneis Rocha com uma foto dele emoldurando uma melancia. Acertaram em cheio. É a fruta predileta do piauiense Ibaneis.
É um homem-melancia e não vive sem ela.
Prestigiado, Bolsonaro se reúne com Milei antes da posse do presidente ultraliberal
Publicado em 8 de dezembro de 2023 por Tribuna da Internet
Igor Gadelha
Metrópoles
O ex-presidente Jair Bolsonaro se reuniu com o presidente eleito da Argentina, o ultraliberal Javier Milei, na manhã desta sexta-feira (8/12), em Buenos Aires. O encontro aconteceu no hotel Libertador, onde Milei está hospedado durante a transição, e contou com a presença da macrista Patricia Bullrich, futura ministra da Segurança da Argentina.
Também participaram do encontro aliados do ex-presidente brasileiro que estão em Buenos Aires para a posse de Milei.
MARCANDO PRESENÇA – Estiveram na reunião: Ciro Nogueira (PP-PI), senador; Gilson Machado, ex-ministro do Turismo; Valdemar Costa Neto, presidente do PL; Fabio Wajngarten, assessor de Bolsonaro; e Eduardo Bolsonaro (PL-SP), deputado federal.
Bolsonaro chegou à capital argentina na noite de quinta-feira (7/12), acompanhado da mulher, Michelle Bolsonaro, e de uma série de parlamentares bolsonaristas.
O ex-presidente brasileiro ficará em Buenos Aires até segunda-feira (11/12), um dia após a posse de Milei. No sábado (9/12), Bolsonaro se encontrará na cidade com o primeiro-ministro da Hungria, Viktor Orbán, outro destaque da extrema-direita mundial.
LULA ENVIA CHANCELER – Já o presidente Lula, conforme antecipou a coluna, decidiu não ir à posse de Milei. Ele enviará o chanceler brasileiro, Mauro Vieira, como seu representante.
Vieira fará um bate-volta para a posse do presidente argentino. A previsão é que o chanceler brasileiro chegue a Buenos Aires no sábado (9/12), véspera do evento, e retorne a Brasília já na segunda (11/12), afastada qualquer possibilidade de reunião com o novo presidente argentino.
Em destaque
VOCÊ SABIA QUE QUEIMAR LIXO, AINDA QUE EM PROPRIEDADES PARTICULARES, É CRIME?
Queimar lixo é uma prática comum em muitas regiões, mas é importante saber que, além de prejudicial ao meio ambiente e à saúde, também é con...
Mais visitadas
-
, Herança de Descaso: Prefeito Denuncia Bens Dilapidados e Anuncia Auditoria de 30 Dias Ao assumir a prefeitura, o prefeito Tista de Deda se...
-
Auditoria Já: O Primeiro Passo para Uma Gestão Transparente em Jeremoabo Com a recente transição de governo em Jeremoabo, a nova administraç...
-
Aproveito este espaço para parabenizar o prefeito eleito de Jeremoabo, Tista de Deda (PSD), pela sua diplomação, ocorrida na manhã de hoje...
-
. MAIS UMA DECISÃO DA JUSTIÇA DE JEREMOABO PROVA QUE SOBREVIVEM JUÍZES EM BERLIM A frase “Ainda há juízes em Berlim”, que remonta ao ano d...
-
O último dia do mandato do prefeito Deri do Paloma em Jeremoabo não poderia passar sem mais uma polêmica. Desta vez, a questão envolve cob...
-
Diplomação do Prefeito Eleito Tista de Deda, Vice e Vereadores Será no Dia 19 de Dezembro de 2024. A diplomacao do prefeito eleito de Jere...
-
Justiça aponta fraude e cassa mandato de vereador na Bahia Seguinte fraude seria na cota de gênero em registro de candidaturas de partido ...
-
O Cemitério de Veículos da Prefeitura: Um Crime Contra a Sociedade As imagens que circulam revelam uma realidade chocante e inaceitável: um ...
-
Tudo na Vida Tem um Preço: O Apoio Necessário ao Novo Gestor de Jeremoabo Os Jeremoabenses estão diante de um momento crucial. A eleição do ...