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sexta-feira, dezembro 01, 2023

Sem acordo, decisão sobre consignado do INSS é adiada

 

29/11 – 15:00 Bancos têm 30 dias para igualar condições do cartão de crédito consignado ao cartão consignado de benefício

Por meio de portaria publicada na edição da última terça-feira (28) do Diário Oficial da União, o presidente do Instituto Na…

29/11 – 14:00 ATENDIMENTO: Mutirões realizados no final de semana resultaram em 4.086 atendimentos

Como forma de intensificar as ações de enfrentamento à fila, o Ministério da Previdência em parceria com o Instituto Nacional…

29/11 – 13:00 Portaria institui Modelo de Governança e Gestão Pública para instituições que utilizam o Transferegov.br

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) instituiu formalmente o Modelo de Governança e Gestão Púb…

29/11 – 12:00 INSS fará atendimentos em ação do MP na região do Vale do Rio Doce (MG)

Ao longo dos dias 28, 29 e 30 de novembro, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) participará da ação “MP Itinerante”…

29/11 – 11:00 INSS leva atendimento para comunidades tradicionais do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem participado de inúmeras ações voltadas às comunidades tradicionais, levando a…

29/11 – 10:00 ORGANIZAÇÕES SOCIAIS: Gestão promove debate sobre desafios para aperfeiçoar e expandir o modelo de Organizações Sociais

A programação idealizada pelo MGI, por meio da Secretária de Gestão e Inovação, contou com participação de ministérios su…

28/11 – 17:00 Sem acordo, decisão sobre consignado do INSS é adiada

Em reunião do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) realizada na última segunda-feira (27), o Ministério da Previdên…

28/11 – 16:04 Justiça libera R$ 500 milhões em atrasados para servidores

Na última semana, o Conselho de Justiça Federal liberou cerca de R$ 500 milhões para servidores públicos que venceram ações …

28/11 – 15:00 Revisão da vida toda do INSS: Barroso e Zanin acompanham voto para anular acórdão

  O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, acompanhou a divergência aberta pelo minis…
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Pressão faz o governo Mitidieri recuar sobre a taxa do Detran

 em 30 nov, 2023 7:44

Adiberto de Souza


Após forte pressão da oposição, de parte da imprensa e até de deputados da situação, o governador Fábio Mitidieri (PSD) voltou atrás e determinou que o Detran revogue uma taxa majorando em quase 100% o preço da carteira de habilitação. O chefe do Executivo também mandou publicar uma portaria obrigando as clínicas que fazem exames médicos e psicológicos a aceitarem o pagamento do serviço via PIX e cartão de crédito. Hoje, quem precisa tirar ou renovar a carteira de motorista tem que pagar os exames em dinheiro. E pior: as tais clínicas não fornecem nem um simples recibo comprovando o pagamento pelo serviço. Estas duas decisões de Mitidieri deixam claro como a oposição é importante. Sem ela, o Executivo faz o desfaz sem se preocupar com as críticas e, por consequência, não enxerga quando os atos de seus burocratas prejudicam a população. Não fosse a reação contrária à taxa do Detran, uma carteira de habilitação viraria artigo de luxo em Sergipe, impedindo que jovens pobres tivessem acesso ao documento, muitas vezes fundamental para garantir o primeiro emprego. Tomara que essa “barbeiragem” do Detran sirva de exemplo ao governo para evitar outros equívocos. Marminino!

Pessebistas por fora

A direção do PSB em Sergipe desconhece que o partido pode ser entregue ao grupo político liderado pelo governador Fábio Mitidieri (PSD). Logo após esta hipótese ter sido ventilada pela imprensa, o presidente do PSB aracajuano, vereador Elber Batalha Filho, disse que está mais por fora que umbigo de vedete. O que chama a atenção é o silêncio ensurdecedor do presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira. Aliás, há duas semanas, ele recebeu em Brasília o governador Fábio Mitidieri. Após o encontro, Siqueira disse esperar “que esta reunião seja apenas o começo de conversas produtivas e contínuas, que promovam o avanço de Sergipe”. Misericórdia!

Pleno do TJ maior

No dia em que empossou o desembargador Etélio de Carvalho Prado Junior, o Tribunal de Justiça anunciou a escolha do juiz João Hora Neto como novo integrante do Pleno. Com 63 anos e titular da 21ª Vara Cível de Aracaju, Hora Neto foi escolhido pelo critério da antiguidade. Ele tomará posse na próxima quarta-feira, em solenidade marcada para o auditório do Palácio da Justiça, centro de Aracaju. Logo, logo, o Pleno do TJ escolherá outro desembargador visando cumprir a lei ampliando de 13 para 15 o número de integrantes do Pleno do TJ. Então, tá!

Elas são maioria

Em Sergipe e em outros quatro estados as mulheres pescadoras são maioria. Por aqui, 62% dos trabalhadores no setor são do sexo feminino. No Maranhão elas representam 56%, em Pernambuco, 55%; na Bahia, 68%; e em Alagoas, 58%. Estes percentuais mostram que a presença da mulher na pesca é muito forte. Os dados se referem às pessoas com o chamado Registro Geral do Pescador, ou seja, a carteirinha do pescador. Aff Maria!

Encontro de conterrâneos

O prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira (PDT), se encontrou em Brasília com o presidente da Câmara Federal, deputado Arthur lira (PP). O pedetista disse ter aproveitado para agradecer ao parlamentar pela aprovação da lei recompondo as perdas do ICMS pelos estados e municípios: “Além disso, apresentei os temas tratados na nossa 85ª Reunião Geral da Federação Nacional dos Prefeito”. O evento foi realizado anteontem e ontem. Sempre que se encontram, o alagoano Lira ressalta o fato de ser conterrâneo de Edvaldo que, para quem não sabe, nasceu em Pão de Açúcar. Vixe!

Oposição perde tempo

Diferente do bloco governista, que não se cansa de discutir as eleições de 2024, a oposição marca passo, como se esperasse por um possível rompimento do grupo liderado pelo governador Fábio Mitidieri (PSD). Tirando um ou outro projeto pessoal de oposicionistas aracajuanos, não existe uma mobilização do grupo com foco na disputa pela Prefeitura. Caso permaneça pouco interessada num projeto político maior, a oposição pode repetir o fracasso eleitoral de 2020, quando foi para a disputa eleitoral dividida e deu com os burros n’água. Crendeuspai!

Último dia

Os empregadores têm até hoje para disponibilizar a primeira parcela do 13º salário aos trabalhadores. A segunda parte da gratificação deve ser desembolsada até 20 de dezembro. O patrão que descumprir o prazo pode ser penalizado com uma multa no valor de R$ 170,16 por cada empregado. Nessa fase, o montante a ser recebido pelos profissionais é maior que o de dezembro. Isso acontece porque a primeira parcela representa um adiantamento. Já no segundo pagamento, são descontados os gastos previdenciários e o Imposto de Renda. Então, tá!

Toque de caixa

A vereadora aracajuana Sônia Meire (Psol) é contra a Câmara Municipal votar com urgência os Projetos de Lei beneficiando as empresas de ônibus com subsídios milionários. Segundo a distinta, enquanto o sistema de transporte coletivo de Aracaju segue cada vez mais precarizado e a frota sucateada, as empresas continuam se beneficiando de subsídios e isenção de impostos. Sônia afirma, ainda, que a Prefeitura “tem diminuído os recursos investidos em áreas prioritárias, como educação e saúde”. Os projetos do Executivo concedendo subsídios às concessionárias de transporte estão tramitando na Câmara desde o começo desta semana. Aff Maria!

Leis em excesso

O cidadão comum está regulado por milhares de leis e artigos que desconhece. O resultado disso é uma grave contradição, pois o princípio básico do direito brasileiro diz que a pessoa não pode alegar desconhecimento da lei para se eximir de responsabilidade. O excesso de leis e códigos deixa o cidadão comum confuso e o afasta da Justiça. Os congressistas querem ganhar o jogo de quem apresenta mais projetos e o resultado dessa disputa medíocre é a aprovação de leis de todo tipo para todos os gostos, causando uma enorme confusão na cabeça do contribuinte. Danôsse!

Prato do povo

Os miseráveis resistentes à fome podem começar a receber uma ração diária logo, logo. Ontem, a Secretaria Estadual de Ação Social informou que o Projeto Prato do Povo deve ser implementado no próximo mês. Já era sem tempo, pois essa iniciativa do governo Mitidieri foi autorizada pela Assembleia em junho passado. Pelo projeto, serão fornecidos aos desafortunados 4,6 mil refeições diárias, de segunda a sexta-feira. Aos sábados e domingo os famintos continuarão dependendo da caridade alheia. Só Jesus na causa!

INFONET

Wassef aponta Wajngarten como mandante da recompra do Rolex de Bolsonaro nos EUA


O advogado Frederick Wassef, durante entrevista coletiva no Palácio do Planalto

Wassef pagou US$ 49 mil, em dinheiro vivo, pelo Rolex

Bela Megale
O Globo

O advogado Frederick Wassef disse, em depoimento à Polícia Federal, que Fábio Wajngarten, ex-secretário de Comunicação da Presidência, foi quem lhe pediu que recomprasse o Rolex de Jair Bolsonaro, nos Estados Unidos. A Polícia Federal, no entanto, tem em mãos provas que mostram que o ex-ajudante de ordens da Presidência, o tenente-coronel Mauro Cid, foi quem operacionalizou a compra do relógio.

Na avaliação dos investigadores, a aquisição fez parte de uma operação irregular, por se tratar de um presente ao Estado brasileiro.

TROCA DE E-MAILS – Como informou a coluna, a PF recebeu do FBI norte-americano uma troca de e-mails entre Mauro Cid e a loja Precision Watches, onde o item foi recomprado nos EUA. Nela, o tenente-coronel informou à empresa que o pagamento seria feito em espécie e que o advogado Frederick Wassef realizaria a aquisição.

Os investigadores também têm em mãos um documento assinado por Wassef, no qual ele apresenta as justificativas para comprar o relógio em dinheiro vivo. Em sua confissão da recompra, o advogado mostrou um recibo no valor de US$ 49 mil.

O próprio Wassef admitiu que recebeu de Cid dados da loja onde estava o relógio e afirma que seu contato com o tenente-coronel se limitou a isso. Em relação ao pai de Cid, o general Mauro Lourena Cid, que também esteve envolvido na operação resgate, Wassef diz que nunca recebeu orientações dele e nem o conhece.

MAIS DETALHES – Em conversa com a coluna, Wassef chegou a dizer que, se a pessoa que lhe mandou comprar o Rolex não lhe desse o dinheiro da compra do relógio, iria processá-lo. Na ocasião, porém, não admitiu que Wajngarten seria o mandante sob o argumento que seu depoimento era sigiloso.

A defesa do advogado tem sustentado junto às autoridades que a compra do item não seria ilegal, pois seu objetivo seria o de entregar o Rolex às autoridades brasileiras. O movimento de recompra ocorreu após o Tribunal de Contas da União determinar que Bolsonaro devolvesse algumas joias que recebeu como presidente da República.

Procurado pela coluna, o advogado Eduardo Carnelós disse que seu cliente, Frederick Wassef, “prestou todas as informações ao delegado em seu depoimento à PF e, depois, em petição entregue ao órgão em 5 de setembro”. E o ex-secretário Fabio Wajngarten não respondeu aos contatos da coluna.


Brasil vai defender um “megafundo” para florestas também na Indonésia e no Congo

Publicado em 30 de novembro de 2023 por Tribuna da Internet

No Financial Times, 'Brasil vai propor plano de financiamento para proteger florestas tropicais' na conferência da ONU sobre mudança no clima

Financial Times explica o novo fundo para florestas

Nelson de Sá
Folha

O Brasil vai levar à COP-28, a partir desta quinta-feira (30) nos Emirados Árabes Unidos, “um plano para financiar os países que preservem suas florestas”, como vêm destacando a ministra Marina Silva e outros, segundo a agência Xinhua, o Times of India e o Financial Times.

“A manutenção das florestas tropicais do Brasil, da Indonésia e da República Democrática do Congo é crucial na luta contra as alterações climáticas”, sublinhou a reportagem do jornal financeiro.

PRESSÕES SOBRE BIDEN – Mas a cobertura ocidental da COP-28 caminha para outro lado. No New York Times, “Ausência de Biden na cúpula do clima destaca seu dilema sobre combustíveis fósseis”. Ele “está enfrentando pressão interna para se concentrar na prospecção de petróleo e nos preços do gás”.

O jornal anota que “mais de cem outros líderes mundiais estão programados para aparecer em Dubai, incluindo o rei Charles, o papa Francisco, o presidente Emmanuel Macron, o presidente Lula da Silva e o primeiro-ministro Rishi Sunak”. Mas o papa não vai, está doente, com infecção pulmonar.

Na BBC, também sobre combustíveis fósseis, “Emirados Árabes Unidos planejavam usar negociações climáticas para fazer acordos de petróleo”.  E apresenta “documentos vazados”, preparatórios para reuniões bilaterais, inclusive com Marina Silva e também com EUA, China, Alemanha, Arábia Saudita e outros.

INTERESSE NA BRASKEM – No caso da conversa com o Brasil, a instrução da equipe ao presidente da COP28, Al Jaber, era tentar “assegurar endosso” à proposta da Adnoc, a estatal de petróleo dos Emirados, por uma participação na Braskem, feita semanas atrás.

Segundo a BBC, a equipe dos Emirados não negou e disse apenas que “reuniões privadas são privadas”.

Nas instruções ao representante dos Emirados, para a conversa com Marina Silva, ‘é importante assegurar o endosso’ da ministra à aquisição de fatia da Braskem pela Adnoc.

EUA OU CHINA? – Em outra reportagem, o New York Times cita “relatórios confidenciais da inteligência americana” e diz que autoridades anônimas “temem” que uma empresa de inteligência artificial dos Emirados, G42, controlada por Tahnoon bin Zayed, assessor de segurança nacional do país, “poderia ser um canal para o governo chinês”.

A G42 “trabalha com grandes empresas chinesas que as autoridades americanas consideram ameaças à segurança, incluindo a Huawei”.

As autoridades anônimas dizem que, “em tecnologias sensíveis, os Emirados precisam escolher entre os EUA e a China”.

Após condenação a dez anos e 2 meses de cadeia, Paulinho da Força retorna à Câmara outra vez


Denunciado por corrupção, Paulinho da Força nega que esteja 'fugindo' do STF | Jovem Pan

Paulinho já escapou da condenação e volta a ser deputado

Augusto Tenório
Estadão

A quantidade de abraços e apertos de mão direcionados ao presidente do Solidariedade, Paulinho da Força (SP), foi maior que o normal na noite dessa quarta-feira, 29, quando o ex-deputado caminhou pelo salão verde da Câmara. O motivo: ele acaba de recuperar o mandato parlamentar.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu no início do mês pela perda do mandato do deputado Marcelo Lima, que deixou o Solidariedade após a incorporação do Pros. O partido entrou com ação de infidelidade partidária.

Paulinho é suplente e, automaticamente, assumirá o mandato do ex-colega de legenda. O presidente do Solidariedade foi deputado por quatro mandatos. Em 2022, ele recebeu 64 mil votos. Como é dirigente partidário, continuava a frequentar o Congresso.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG 
– A volta de Paulinho da Força demonstra a  extensão das brechas da impunidade no Brasil. Ele chegou a ser condenado a 10 anos e 2 meses de prisão pela 1ª Turma do Supremo, em 2020, por desvio de verbas públicas do BNDES. Mas a defesa arranjou um meio de anular a condenação e hoje é tudo festa. O também deputado Deltan Dallagnol não deu a mesma sorte, seu recurso ao Supremo foi negado, mas ele agora pode ser candidato a prefeito de Curitiba, porque não perdeu os direitos políticos. (C.N.)

Publicado em  3 Comentários | 

Marco Aurélio Mello critica o Supremo: “Não queria estar na pele da imprensa”


A corda está muito esticada', alerta o ex-ministro do STF Marco Aurélio  Mello – CartaExpressa – CartaCapital

Marco Aurélio aponta um erro do Supremo que não existiu

Rayssa Motta
Estadão

O ministro Marco Aurélio Mello, aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), era o relator do recurso que levou a Corte a autorizar nesta quarta-feira, 29, a responsabilização de veículos da imprensa por acusações de entrevistados a terceiros. Quando votou no julgamento, o ministro foi contra a tese agora aprovada por maioria pelo tribunal.

Ao Estadão, Marco Aurélio afirma que a decisão vai na contramão da liberdade jornalística. “Eu não queria estar na pele da imprensa”, afirma.

“FIQUEI VENCIDO” – O ministro avalia que a decisão é um “embaraço” ao exercício da profissão. “Eu fui relator, já me aposentei há dois anos e agora é que concluíram o julgamento. Fiquei vencido”, conclui.

O julgamento teve início em maio de 2020, mas entre idas e vindas, por pedidos de vista dos ministros Alexandre de Moraes, que herdou a relatoria do processo após a aposentadoria de Marco Aurélio, e Luís Roberto Barroso, só foi concluído esta semana.

Ao votar, Marco Aurélio defendeu que os jornais não podem responder, sem emitir opinião, por declarações dos entrevistados. “Não se concebe que o Judiciário implemente censura prévia”, escreveu na ocasião. “O que deve haver é a responsabilização de algum desvio de conduta cometido pela imprensa, o que não ocorre quando se limita a divulgar entrevista.”

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
 – Marco Aurélio Mello está sendo rigoroso demais. O Supremo não inovou em nada, apenas reafirmou o óbvio, ao decidir que a imprensa pode ser punida por acusações falsas de entrevistados, quando houver “indícios concretos” de que a informação é falsa. Ou seja, não se trata de culpa, mas de dolo, como se diz juridicamente. Para haver responsabilização, é preciso ficar claro que o órgão de imprensa teve a intenção clara de publicar a notícia falsa, ao invés de ter sido induzido a fazê-lo. Apenas isso. Marco Aurélio critica um erro que não exisitiu. (C.N.)

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