Barroso sinaliza que o Supremo pretende continuar interferindo nos outros poderes

Publicado em 28 de setembro de 2023 por Tribuna da Internet

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Barroso, o democrata às avessas, foi aplaudido na posse

Renato Machado
Folha

O ministro Luís Roberto Barroso foi empossado como novo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quinta-feira (28) com acenos a militares e minorias e pregando a harmonia entre os Poderes em um momento de pressão do Legislativo sobre a corte. Em discurso de posse, Barroso afirmou que as “instituições venceram” no Brasil os momentos de sobressalto vividos pela democracia por aqui e em diferentes partes do mundo.

“Em todo o mundo a democracia constitucional viveu momentos de sobressalto, com ataques às instituições e perda de credibilidade. Por aqui, as instituições venceram tendo ao seu lado a presença indispensável da sociedade civil, da imprensa e do Congresso Nacional”, afirmou o novo presidente do STF. “E justiça seja feita: na hora decisiva, as Forças Armadas não sucumbiram ao golpismo”, completou.

EM MEIO À TENSÃO – Barroso assumiu a presidência do STF, em substituição à ministra Rosa Weber, que completará 75 anos, a idade limite para atuar na corte. A cerimônia de posse contou com a presença do presidente Lula da Silva e dos presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Barroso assume a presidência do STF em um momento de tensão entre os Poderes Judiciário e Legislativo, com acusações de invasão de competência. Um dos principais estopins para a crise foi a colocação em pauta e a votação do marco temporal, assunto que também estava em tramitação no Congresso Nacional.

Em votação relâmpago, o plenário do Senado aprovou na quarta-feira (27) o projeto de lei do marco temporal para a demarcação de terras indígenas, menos de uma semana após a tese ser derrubada em decisão do STF (Supremo Tribunal Federal). Pacheco disse após a votação que se não se tratou de revanchismo”.

VÁRIAS ACUSAÇÕES – O próprio Barroso foi acusado diversas vezes de invadir a competência de outros Poderes com as suas decisões. Em abril de 2021, por exemplo, determinou a instalação da CPI da Covid no Senado, tornando-se assim um dos principais desafetos do bolsonarismo na ocasião.

Em resposta a essas críticas, Barroso tem dito que não invade competência de outros Poderes, mas que o Supremo tem a obrigação de dar respostas ao ser provocado.

Durante o seu discurso, o novo presidente do Supremo Tribunal Federal combateu a visão da existência de um “ativismo judicial” no Brasil. Justificou que se trata apenas do desenho institucional dos Poderes brasileiros, mas admitiu que em nenhum outro país do mundo a Corte Suprema é chamada a se posicionar sobre uma tão variada gama de assuntos.

ÚNICO NO MUNDO – “Incluir uma matéria na Constituição é em larga medida retirá-la da política e trazê-la para o direito. Essa é a causa da judicialização ampla, da vida no Brasil. Não se trata de ativismo, mas de desenho institucional. Nenhum tribunal do mundo decide sobre tantas questões divisórias da sociedade”, afirmou o ministro.

Barroso então acrescentou que a atuação de um tribunal não pode ser medida com base na posição popular. “Contrariar interesses e visões de mundo é parte inerente de nosso papel. Sempre estaremos expostos a críticas e à insatisfação e isso faz parte da vida democrática. Por isso mesmo a virtude de um tribunal jamais poderá ser medida em pesquisa de opinião”, completou.

Nesse momento, Barroso então se dirigiu diretamente a Lira e Pacheco, ressaltando a independência de cada Poder brasileiro. E acrescentou que todos conviverão em “harmonia, parceiros institucionais que somos pelo bem do Brasil”.

CAUSAS DA HUMANIDADE – Barroso também defendeu uma agenda mais progressista para o Supremo, embora ressaltando que essa é uma agenda que não deveria receber esse rótulo. Disse que são “causas da humanidade”

“Há quem pensa que a defesa dos direitos humanos, da igualdade da mulher, das ações afirmativas, do respeito à comunidade gay, da inclusão das pessoas com deficiência, da preservação das comunidades indígenas, há quem ache que todas essas causas são causas progressistas. Não são. São causas da humanidade”, afirmou.

Barroso está há dez anos no Supremo. Ele foi presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), em meio a escalada dos ataques do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra as urnas eletrônicas.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Discurso de Barroso mostra que nada vai mudar. O Supremo continuará se intrometendo nos outros poderes. “Contrariar interesses e visões de mundo é parte inerente de nosso papel. Sempre estaremos expostos a críticas e à insatisfação e isso faz parte da vida democrática”, disse ele, escorregando na maionese. Barroso está errado. O certo é que o Supremo e os outros poderes têm de respeitar as escolhas da maioria da sociedade e prestar contas a ela. É a isso que se chama de democracia. O governo da maioria. (C.N.)

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Acordo entre PT e Partido Comunista Chinês é um passo perigoso num momento errado

Publicado em 28 de setembro de 2023 por Tribuna da Internet

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Avanços democráticos na China já começam a retroceder

Merval Pereira
O Globo

O presidente Lula recentemente disse que “o conceito de democracia é relativo”, citando como exemplo a ditadura da Venezuela que, segundo ele, tem mais eleições que o Brasil. O ex-ministro da Fazenda de Bolsonaro, Paulo Guedes, por sua vez, disse dias atrás em uma aula num curso online de economia que a ditadura militar do Brasil nos anos 1964 a 1985 “tinha aspectos de um governo conservador”, e alegou que o Congresso funcionava normalmente, dando respaldo às decisões governamentais.

Lula “esqueceu” de dizer que os poderes na Venezuela, assim como as eleições, são apenas aparentes, como o foram na ditadura brasileira que ele tanto critica, e Paulo Guedes também “esqueceu” que o Congresso foi fechado várias vezes no regime ditatorial, partidos políticos foram extintos, e políticos e cidadãos cassados de seus direitos. Sem contar as torturas ocorridas nos dois países.

PASSO PERIGOSO – Tudo isso é para dizer que o acordo com o Partido Comunista Chinês firmado pelo PT é um passo perigoso do partido do governo na direção do questionamento da democracia como valor universal para o Ocidente.

No momento em que o Partido Comunista Chinês procura oficializar o conceito de “democracia que funciona” dentro do retrocesso do neomaoismo implantado por Xi Jinping, que coloca a segurança nacional acima do progresso econômico, a tese de que o chamado capitalismo de Estado provocaria consequências benéficas de abertura para a sociedade civil está indo ladeira abaixo.

O “capitalismo de Estado” de Deng Xiaoping, que levou a China a um crescimento econômico extraordinário, está sendo freado pela visão maoista que coloca o Partido Comunista no centro do Estado:

DEVOÇÃO AO PARTIDO – “Dediquem tudo, até mesmo suas preciosas vidas, ao partido e ao povo”, disse Xi Jinping na celebração do centenário do PCC.

O “modelo chinês” não seria simplesmente um “capitalismo de Estado”, mas uma organização social que lida com valores específicos, que não leva em conta “valores universais” como liberdade, direitos humanos, democracia, mas com o que chamam de “valores fundamentais”, como estabilidade, harmonia e desenvolvimento.

A meritocracia, que seleciona os líderes do PCC desde as administrações provinciais, seria o caminho correto para colocar o Estado a serviço do cidadão.

ESTATIZAÇÃO – Por isso, o controle das grandes empresas tecnológicas, como exemplo o grupo Ali Baba, e outras big techs, tem sido perseguido pelo governo central, para deixar claro que o controle é do Estado, através do PCC, e que a disfunção do capitalismo na distribuição de rendas não será tolerada. O sumiço de funcionários do Estado importantes, inclusive militares, reforça esse controle do partido.

A China tem apresentado em diversos fóruns internacionais, através de acadêmicos chineses e estrangeiros, uma visão de democracia bastante crítica, muitas vezes correta, e ideias bastante criticáveis sobre o que seria a democracia ao estilo chinês.

Zhang Weiwei, da Universidade Fudan, diz que a democracia destrói o Ocidente por institucionalizar o bloqueio das atividades congressuais, como tem ocorrido nos Estados Unidos, e permitir que líderes de segunda classe, como George W. Bush, e mais recentemente Donald Trump, cheguem à Presidência da República.

POPULISTAS – Por sua vez, Yu Keping, da Universidade de Beijing, acha que a democracia ocidental dificulta decisões simples e dá margem a que políticos populistas, mas de boa lábia enganem o povo.

O Confucionismo, ao definir que o governo deve servir ao povo e ter como prioridade a moralidade, e o legalismo, que prioriza a punição e o forte controle do país, está em alta. Certa vez, em Davos, um debate entre empresários americanos com negócios na China discutiu o perigo de uma virada de mesa radical naquele país.

A opinião geral foi de que já haviam ganhado tanto dinheiro que uma mudança desse tipo estava precificada. Parece que o momento está chegando, e os investimentos estão se retraindo.

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Brasil, um país tão estranho que consegue desmoralizar o próprio sistema capitalista

Publicado em 29 de setembro de 2023 por Tribuna da Internet

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Carlos Newton

Ninguém sabe se a arte imita a vida, ou se ocorre o contrário. Por isso é sempre importante conferir obras de arte que sejam baseadas em fatos ocorridos na vida real, especialmente quando se trata de exemplos que atingem a todos nós. É assim com o filme “A Grande Aposta” (The Big Short”), sobre a grande crise do Subprime, que devastou o mercado imobiliários dos Estados Unidos, com reflexos no mundo inteiro.

Baseado no livro do Michael Lewis, o filme foi dirigido por Adam McKay e produzido por Brad Pitt, que faz um papel de coadjuvante, ao representar um excêntrico e ecológico analista do mercado de capitais. Como se trata de fatos reais, o filme às vezes funciona como um documentário, com ritmo dinâmico e que consegue manter o espectador interessado do começo ao fim.

BOLHA IMOBILIÁRIA – Houve vários filmes sobre a crise de 2008 no mercado norte-americano. Aliás, a recessão começou antes, em 2007, mas a bolha estourou de fato no ano seguinte, quando um número enorme de investidores, corretoras e bancos entrou no vermelho, inclusive o gigantesco Lehman Brothers, fazendo o governo norte-americano intervir para evitar o efeito dominó.

O filme mostra que a multiplicação das hipotecas de imóveis, em sucessivas operações superpostas do sistema Subprime, com crédito concedido a clientes que não tinham garantias suficientes para comprovarem sua capacidade de pagamento.

O auge foi em 18 de setembro de 2008, quando foi à falência o Lehman Brothers, um dos mais tradicionais bancos de investimentos dos EUA, e  as bolsas do mundo inteiro despencaram, na chamada “segunda-feira negra”, a maior crise financeira desde a Grande Depressão de 1929.

EXEMPLO DO BRASIL – Depois do vendaval, é bom analisar o que acontece no Brasil, onde o mercado imobiliário não anda nada bem. O mais interessante é o inacreditável número de imóveis vazios em praticamente todas as grandes cidades do país. E o que acontece? Nada, rigorosamente nada. Os preços dos imóveis não despencam, o máximo que acontece é o mercado ficar desaquecido.

Isso significa que o Brasil representa a desmoralização do capitalismo, porque aqui o mercado não funciona direito. Muito pelo contrário. Cada vez aumenta mais o número de imóveis desabitados (prédios inteiros ficam vazios), o preço não cai, enquanto a favelização prossegue. é uma praga nacional.

No capitalismo do genial Adam Smith, tudo poderia se acertar. Os preços dos alugueis cairiam drasticamente, atraindo a classe média emergente, os imóveis vazios iriam sendo ocupados, a favelização perderia a força.

MATRIZ E FILIAL – Essa situação esdrúxula pode ser explicada pelas diferenças entre matriz e filial. A concessão de hipotecas sobrepostas aconteceu na matriz U.S.A., mas jamais aconteceria na filial Brazil, porque aqui há menos bancos, que convivem entre si, ao invés de competirem.

Para arranjar um empréstimo aqui na filial é uma dureza, o cliente precisa dar garantias absolutas. Por isso, não há falências de bancos e as intervenções do Banco Central são raríssimas. Assim, estamos a salvo do Subprime.

A economia brasileira seria a desmoralização de Adam Smith? Bem, não podemos acreditar que isso ocorra. O mais provável é que os proprietários de imóveis vazios um dia se cansem de pagar IPTU e facilitem venda ou aluguel, causando uma forte queda no setor imobiliário em geral.

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P.S. 1 – É preciso entender que o famoso mercado de Adam Smith não funciona sozinho. O grande economista John Maynard Keynes ensinou que às vezes o Estado precisa intervir. Vejam o caso do centro do Rio de Janeiro, com um número enorme de edifícios vazios. Custaria pouco transformá-los em unidades residenciais. Mas ninguém quer morar, porque não há supermercados.

P.S. 2 – Bem, se for isso, fica mais fácil resolver. Basta o poder público criar mercados populares, como se fez no governo de Getúlio Vargas. Sai barato e funciona. 

P.S. 3 – Essas reflexões nos levam a raciocinar sobre o mercado financeiro e a situação privilegiada dos grandes bancos no Brasil, onde são absolutamente protegidos de crises, que é um belíssimo tema para um outro artigo. Mas quem se interessa? (C.N.) 

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“Aprovação de marco temporal no Senado não é uma afronta ao Supremo”, diz Moro

Publicado em 29 de setembro de 2023 por Tribuna da Internet

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Marco temporal garante a segurança jurídica, alega Moro

Marina Dantas
Correio Braziliense

Em entrevista ao CB.Poder — programa do Correio Braziliense em parceria com a TV Brasília — nesta quinta-feira (28/9), o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) afirmou que a aprovação do projeto de lei que estabelece um marco temporal não constitui uma afronta à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Moro crê que a percepção desse projeto de lei tinha que ser aprovada para pacificar o país e trazer segurança jurídica tanto ao campo quanto à cidade. “Precisa, sim, encontrar oportunidades de desenvolvimento econômico para a população indígena, mas isso não pode ser feito com o sacrifício de cidades”.

EXEMPLO PRÁTICO -A situação-exemplo posta pelo senador é a uma cidade de Santa Catarina, que estaria dentro de território não-demarcado.

“Vão destruir a cidade? Vão tirar os moradores, gente que está lá há setenta anos para criar uma reserva indígena, a qual muitas vezes a população não vai mudar a situação delas de pobreza ou de baixa renda. Ou seja, o foco do tratamento do problema indígena no Brasil está errado. Nós temos que dar mais oportunidade econômica”, aponta Moro.

Para ele, a aprovação pelo Senado não foi uma afronta ao Supremo, pois vários ministros do STF já tiveram oportunidade de dar declarações afirmando que eles próprios só tiveram que decidir porque o Congresso tem se omitido. “Às vezes não é bem verdade, mas às vezes reflete, de fato, uma falta de deliberação do Congresso”, diz Sergio Moro.

VOTOU A FAVOR – “Eu, inclusive, votei a favor do projeto de lei do Marco Temporal porque entendo que nós temos que pacificar essa questão no Brasil”, disse. O senador relata que tem recebido visita de representantes de municípios do Paraná que lhe disseram “se cair o marco temporal, 18% do território do município vai virar reserva indígena”.

Moro diz que, se não houver o marco temporal, pode haver o desalojamento de cidades e de pessoas que moram nesses locais há muito tempo. “De todo modo, tem uma proposta de emenda à Constituição na qual, se o Supremo tomar essa decisão de dizer que é inconstitucional, provavelmente deve ser aprovada estabelecendo esse critério do marco temporal no texto da Constituição”, completou o senador.

Após o Senado aprovar o projeto de lei que estabelece a tese do marco temporal de terras indígenas, o senador avalia que a obstrução da pauta é um mecanismo político normal. “Reflete uma insatisfação da oposição que conseguiu aliados, mesmo na base do governo, (em) rumos independentes para obstruir a pauta”, explica o senador.

Publicado em Geral | 4 Comentários |

Problema das terras indígenas vai se deslocar para uma decisão do próprio Lula

Publicado em 29 de setembro de 2023 por Tribuna da Internet

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Charge do Gilmar Fraga (gauchazh.clicrbs.com.br)

Pedro do Coutto

O Senado aprovou na quarta-feira um projeto de lei que já tramitou na Câmara dos Deputados, estabelecendo o Marco Temporal para a ocupação definitiva das terras indígenas. A votação colidiu frontalmente com a decisão do Supremo Tribunal Federal, que na última semana, por nove votos a dois, rejeitou o Marco Temporal, decisão festejada intensamente pelos povos indígenas que ocupam áreas em vários pontos do país, sobretudo na Amazônia.

O projeto vai à sanção do presidente da República. Ele terá que decidir e dificilmente, ao meu ver, poderá ir contra o STF. Caso não sancione ou vete, o efeito será o mesmo de ter sancionado a matéria, uma vez que caberá ao senador Rodrigo Pacheco, presidente do Congresso, promulgar a lei. Lula terá, assim, que assumir uma posição clara e frontal em relação ao problema.

INDENIZAÇÕES – A questão não é simples, e possui vários lados. Um deles foi a agressão que se desenrolou do Senado em relação ao Supremo. Outro é a questão das indenizações para os proprietários que realizaram benfeitorias em terras indígenas e que agiram de boa- fé, conforme reconheceu, por exemplo, o ministro Alexandre de Moraes.

A matéria está amplamente focalizada em reportagens na Folha de S. Paulo, no O Globo e no Estado de S. Paulo. Na Folha de S. Paulo, é de autoria de Thaisa Oliveira, João Gabriel e Lucas Lacerda. No O Globo, de Camila Turtelli e Marianna Muniz. No Estado de S. Paulo, de Gabriel Hirabahasi e Weslley Galzo.

No Estado de S. Paulo, uma outra reportagem, de Rayssa Motta, focaliza a questão das indenizações pelas benfeitorias realizadas de boa -fé. Ressurge a dúvida que envolveu a reforma agrária em 1963, no governo João Goulart, que diz respeito a se a indenização terá que ser feita em dinheiro ou transformada em títulos da dívida agrária do país.

RELACIONAMENTO – É curiosa essa repetição que exprime bem a dificuldade de relacionamento entre o poder instituído e os interesses econômicos de produtores rurais que, em muitos casos, são latifundiários.  Em algumas situações, inevitavelmente, vão ressurgir também casos de latifúndios improdutivos.

O problema como se vê, examinado por esses ângulos e por muitos outros detalhes, é bastante complexo, envolvendo questões de direito consolidados e valores a serem fixados para as indenizações. Mas isso no caso de prevalecer totalmente a decisão do Supremo Tribunal Federal. Os cálculos indenizatórios, como é evidente, se transformaram e dividiram numa batalha de valores. Quem os avaliará? A questão envolve muitos milhões de reais e os acordos terão de ser bem conduzidos e claros. Será uma longa jornada.

ENCONTRO CORDIAL –  Por iniciativa do ministro Fernando Haddad, o presidente Lula da Silva recebeu na quarta-feira, Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central. No O Globo, reportagem de Malu Gaspar, Geralda Doca, Sérgio Roxo e Renan Monteiro focaliza amplamente o evento, acentuando que daqui para frente o relacionamento será de diálogo, embora permaneça a pressão do presidente da República por uma queda mais rápida na taxa de juros da Selic, hoje em 12,75%.

Foi praticamente estabelecido que até o final do ano haverá mais dois cortes de 0,5% cada um, o que representará que a taxa de juros ficará em 11,75% no final de dezembro. A impressão que fica do encontro é a de que Campos Neto recuou de uma posição de radicalismo, sentindo que o governo Lula já preencheu duas diretorias do Bacen e preencherá mais duas em novembro, com o fim dos mandatos dos atuais ocupantes.

SUBSTITUIÇÃO –  O grupo que sustenta Roberto Campo Neto, na minha opinião, deve ter influído para mostrar o risco da inevitável substituição de Campos Neto em 2024 e o reflexo sobre o seu grupo financeiro. Na Folha de S. Paulo, a reportagem é de Natália Garcia, Renato Machado e Cátia Seabra.

Também na Folha de S. Paulo, Idiana Tomazelli assinalou que a ministra Simone Tebet, do Planejamento, não foi ouvida na decisão sobre os precatórios. A ministra disse não saber o que está sendo elaborado na Fazenda. “É um tema que nós ainda não conseguimos discutir, mas estamos preparando nossa posição”, afirmou. Ficou claro a existência de uma insatisfação no relacionamento da ministra do Planejamento com o ministro da Fazenda.  

RESPONSABILIZAÇÃO – Numa entrevista a Júlia Chaib, Folha de S.Paulo desta quinta-feira, o general Tomás Paiva, comandante do Exército, deixou clara a sua opinião de que politicamente não vale a pena responsabilizar o comandante Almir Garnier por sua presença na reunião em que Jair Bolsonaro propôs um golpe de Estado no país.

“As Forças militares cumpriram a sua obrigação”, afirmou, acrescentando que o almirante Garnier sempre foi “uma pessoa honrada”. Tomás Paiva disse ainda que foi colega do almirante e que ele sempre foi correto. “Acho difícil ele ter apoiado uma tentativa de golpe, mas isso está sendo investigado e não devo me pronunciar”, afirmou.

No depoimento do tenente-coronel Mauro Cid, o almirante Garnier teria sido o único comandante a se colocar ao lado do ex-presidente Jair Bolsonaro. O general Tomás Paiva, que se destacou por sua posição democrática e constitucional, a meu ver, procurou descomprimir algum mal-estar causado pela acusação ao ex-comandante da Marinha.

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Para resolver esse eterno problema d'água só resta ao povo de Jeremoabo apelar para a " mãe do bispo" ou então apelar para o Papa, perderam uma grande oportunidade de enviar uma carta por intermédio do cantor Caetano.

Caro Leitor deste Blog:

Concordo plenamente com o seu comentário. A falta d'água na cidade de Jeremoabo é um problema crônico que vem se arrastando há décadas. É um desrespeito ao cidadão contribuinte, que paga caro pelo serviço, e que não tem acesso à água potável de forma regular.

A imagem de um caminhão-pipa parado em frente à sede da EMBSA é um símbolo dessa situação. É uma demonstração de que o problema não está sendo resolvido, e que a população está sendo deixada à própria sorte.

As autoridades têm o dever de garantir o acesso à água potável à população. No caso de Jeremoabo, elas têm falhado nesse dever. Os vereadores, que deveriam representar os interesses da população, são omissos e não cobram soluções do poder executivo.

É lamentável que, diante de tamanha gravidade, as autoridades não se manifestem. Elas precisam tomar medidas urgentes para resolver esse problema, que afeta a vida de todos os moradores de Jeremoabo.

Aqui estão algumas medidas que poderiam ser tomadas para resolver a falta d'água em Jeremoabo:

• A prefeitura municipal deve investir na manutenção da infraestrutura de abastecimento de água. Isso inclui a perfuração de novos poços artesianos, a reforma de equipamentos e a melhoria da rede de distribuição.
• A EMBSA deve aumentar o número de caminhões-pipa para atender a demanda da população.
• O governo estadual e federal devem destinar recursos para apoiar a solução do problema.

É importante que a população se mobilize para pressionar as autoridades a tomarem medidas. É preciso cobrar o direito à água potável, que é um direito fundamental.

Para resolver esse eterno problema d'água só resta ao povo de Jeremoabo apelar para a " mãe do bispo" ou então apelar para o Papa, perderam uma grande oportunidade de enviar uma carta por intermédio do cantor Caetano.

 Isso é uma tortura moral e material, um atentado contra

a saúde pública, e um atentado a vida do ser humano.

JUSTIÇA!!!

Cadê o Ministério Público?