Faroeste caboclo! Bancadas ruralista, da bala e evangélica se unem para enfrentar o Supremo

Publicado em 25 de setembro de 2023 por Tribuna da Internet

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Charge do Miguel Paiva (Brasil 247)

Vera Rosa
Estadão

A ameaça da Frente Parlamentar da Agropecuária de enfrentar o Supremo Tribunal Federal e obstruir votações no Congresso, enquanto o marco temporal das terras indígenas não for aprovado no Senado, conta agora com o apoio das bancadas evangélica e da bala. A aliança entre as três frentes provoca tensão entre os Poderes e preocupa o Palácio do Planalto.

O movimento, que conta com apoio da maioria dos partidos do Centrão e pode unir mais da metade do Congresso contra o Supremo, foi iniciado nesta quinta-feira, 21, depois que a Corte considerou inconstitucional o marco temporal das terras indígenas. Mas as articulações políticas abrangem outras pautas que opõem conservadores ao STF, como a descriminalização do aborto e do porte de drogas.

REUNIÃO MARCADA – Dirigentes ruralistas e das frentes parlamentares evangélica e da segurança pública vão se reunir nesta próxima semana, em Brasília, para definir uma estratégia conjunta. A ideia é pressionar o Senado a aprovar o marco temporal das terras indígenas e dar um “ultimato” ao Supremo.

A união de deputados e senadores tem potencial para prejudicar votações de temas prioritários para o governo Lula. Na lista estão a reforma tributária, novas regras de cobrança de impostos para fundos exclusivos e offshores e até a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

“Nós vamos usar todos os instrumentos regimentais para obstruir as votações na Câmara e no Senado, com o objetivo de garantir o direito à propriedade”, disse o deputado Pedro Lupion (PP-PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária.

DE BRAÇOS CRUZADOS – O coordenador da Frente Parlamentar Evangélica, Silas Câmara (Republicanos-AM), afirmou que o Congresso não pode ficar de braços cruzados diante do protagonismo observado do outro lado da Praça dos Três Poderes.

“O Supremo atropela o Poder Legislativo e tenta implantar uma ditadura da toga. Não podemos aceitar isso”, reagiu Câmara, numa referência ao voto da presidente do STF, Rosa Weber, favorável à descriminalização do aborto nas 12 primeiras semanas de gestação.

A ação que trata do aborto começou a ser analisada na Corte pelo sistema eletrônico de votação, mas o ministro Luís Roberto Barroso – que assumirá a presidência da Corte no próximo dia 28, com a aposentadoria de Weber – transferiu o julgamento para o plenário físico. Não foi fixado prazo para a retomada do tema.

MACONHA E TRÁFICO – O STF também interrompeu, no último dia 25, o julgamento que vai decidir se o porte de maconha para uso pessoal é crime e trata da fixação de critérios para diferenciar o traficante do usuário de droga. O ministro André Mendonça pediu vista do processo, o que significa mais tempo para análise.

Diante de um cenário de confronto frequente com a Corte, as bancadas do agro, da bala e evangélica decidiram iniciar o movimento de pressão pelo Senado. Motivo: é na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa que tramita o projeto de lei com a tese defendida pelo Centrão, segundo a qual a demarcação de territórios indígenas precisa respeitar a área ocupada até a Constituição de 1988.

O problema é que, caso seja aprovado na CCJ e passe pelo crivo do plenário do Senado, o projeto ainda terá de ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que é contra. Há também duas propostas de emenda à Constituição (PECs) no Congresso que preveem a demarcação das terras indígenas.

BANCADAS UNIDAS – “As nossas frentes parlamentares, juntas, têm condição de aprovar o marco temporal no Senado e as emendas constitucionais que estão na Câmara”, destacou o deputado Alberto Fraga (PL-DF), que preside a frente conhecida como bancada da bala. “Eu sempre digo que é melhor ser da bala do que da mala”, ironizou ele.

Para Fraga, a Câmara e o Senado precisam “tomar providências” para conter o “ativismo judicial” dos magistrados. “O Supremo ultrapassou todos os limites e está usurpando as funções do Congresso”, declarou. “Vamos até as últimas consequências para vencer essa batalha”, insistiu Lupion.

A ideia é que outras bancadas também se juntem ao movimento, como a Frente Parlamentar Católica Apostólica Romana, que se posiciona contra a descriminalização do aborto e reúne 193 deputados.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Conforme já assinalamos aqui, essa união das bancadas conservadoras é muito importante e perigosa, porque o Congresso pode cismar de ser o novo protagonista da República, abrindo guerra também contra o governo, o que agravará muito a crise institucional, que já existe, mas é pouco comentada. (C.N.)

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Presidente do Superior Tribunal Militar quer condenar golpistas para haver “página virada”

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Publicado em 26 de setembro de 2023 por Tribuna da Internet

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Ministro Joseli Camelo defende investigar, condenar e punir

Basília Rodrigues
da CNN

O presidente do Superior Tribunal Militar (STM), tenente-brigadeiro Joseli Parente Camelo, afirmou à CNN que os citados na delação do tenente-coronel Mauro Cid devem ser ouvidos, julgados e condenados, caso seja comprovada a articulação de golpe de Estado no país. O ministro defendeu a democracia e disse que a página está virada.

Essa é a primeira vez que o presidente do STM se manifesta desde a divulgação de que o ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro prestou delação premiada.

“As investigações devem ser aprofundadas, os envolvidos devem ser ouvidos, julgados e se comprovados, condenados”, disse.

CONVICÇÃO – Joseli Parente Camelo ressaltou ainda ter convicção de que a instituição Forças Armadas em nenhum momento apoiou uma intervenção militar.

“Entendo que tudo deve ser investigado, como também que é uma página virada. A democracia no Brasil está consolidada, é hora de pensar num país grande, unido e justo. Vamos acreditar nas nossas autoridades e nos poderes constituídos. Já comprovamos que as instituições no Brasil funcionam e são robustas”, argumentou.

O ministro, que carrega a patente máxima da Aeronáutica, é um dos militares mais próximos do governo Lula. Ele pilotou o avião presidencial durante os oito anos do governo Lula e por mais cinco na gestão de Dilma.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O presidente do Superior Tribunal Militar defende a melhor solução, que é poupar as Forças Armadas e punir os insurretos. Mas isso vai demorar tanto a acontecer, que não atingirá ninguém. Como dizia o genial economista britânico John Maynard Keynes, a longo prazo todos estaremos mortos. (C.N.)

Publicado em Geral | 9 Comentários |

 

Organizadores do 08/01 sabiam do veto do Exército, mas deixaram os militantes se danarem

Publicado em 26 de setembro de 2023 por Tribuna da Internet

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Charge dp Seri (Arquivo do Google)

Pedro do Coutto

Os organizadores, financiadores e os idealizadores do 8 de janeiro, um ato de desespero contra a democracia, deixaram que  os integrantes das caravanas que invadiram Brasília se danassem em meio às depredações que praticaram, pois a tentativa de golpe contra Lula havia sido vetada pelo comando do Exército, como revelou Andréia Sadi, em matéria publicada no O Globo deste domingo.

A reportagem resultou de uma entrevista com o general Tomás Paiva, atual comandante do Exército e o texto deixou claro que a cúpula de golpistas sabia do veto, já que numa reunião no Palácio do Planalto o general Freire Gomes, a quem Tomás Paiva sucedeu no comando, havia vetado frontalmente o projeto de golpe exposto por Jair Bolsonaro, ameaçando-o até de prisão.

ATENTADO – Mas, os subversivos, extremistas da direita, mesmo assim, armaram um atentado à bomba para o aeroporto de Brasília e invadiram a cidade com multidões irresponsáveis, no dia 8 de janeiro. Os invasores e depredadores foram, portanto, os robôs humanos de um desespero fanático. Os que financiaram e organizaram as caravanas estavam, no fundo, pouco se importando com o destino dos que passaram da teoria à prática. Hoje, respondem às penas da lei e os principais protagonistas estão sendo condenados à prisão.

Por aí se vê o desprezo dos que estruturaram os movimentos em relação ao futuro de todos os que se lançaram na rota da subversão. Os incentivadores e financiadores nesta altura estão longe dos fatos. Mais uma vez, a história se repete. Aqueles que mandaram milhares de pessoas para a frente da invasão, hoje não atendem sequer os telefonemas.

ANISTIA – Luiza Marzullo e Marlen Couto, O Globo desta segunda-feira, revelam que a maioria das deputadas federais estão apoiando o projeto constitucional de anistia aos partidos, texto no qual foi incluído um dispositivo flexibilizando o preenchimento de cotas reservadas às candidaturas de mulheres. Supresa? Sem dúvida. Mas existe uma explicação.

Como o eleitorado aumenta de ano para ano, se o número de candidatas permanecer, as atuais deputadas ganham mais possibilidade de reeleição, levantando a bandeira legítima do feminismo na política e na administração pública. Assim, o voto de eleitoras vai se dirigir, como é natural, em grande parte para mulheres que já estão desempenhando os seus mandatos. Política é assim. A reportagem acentua que uma pesquisa assinala o apoio à emenda por parte de 76% das deputadas.

ESQUERDA –  Numa excelente matéria publicada na Folha de S. Paulo de domingo, Ângela Pinho fala sobre a esquerda no mundo e suas várias fases. Ela lembra que o termo surgiu no final do século XVIII com a Revolução Francesa. Mas houve uma série de mudanças que foram registradas nos séculos XIX, XX e agora no XXI.

Já foi uma posição radical, como a União Soviética de 1917. Anti-religiosa também. Mas deixou de ser. A extrema esquerda não existe mais. E nem a ideia do fim da propriedade privada. Hoje, a meu ver, ser de esquerda é se basear no humanismo cristão e de valorização do ser humano pelo trabalho e ser favorável a uma efetiva redistribuição de renda que só pode ser alcançada por intermédio do trabalho e dos salários.

RENDA – Os salários, conforme sempre digo, não podem perder para a inflação. Enquanto isso não ocorrer, a redistribuição de renda não sai do papel e do discurso. A inflação gera lucros. Se não gerasse, ela não teria se mantido através de vários séculos. A posição, aliás, mudou de esquerda para centro-esquerda. A extrema-esquerda desabou com a queda do muro de Berlim em 1989.

No Brasil, a esquerda democrática, adversária do Partido Comunista, surgiu na redemocratização de 1945 como uma sub-legenda da UDN. Em 1950, se transformou no Partido Socialista Brasileiro, tendo como candidato à Presidência, João Mangabeira. As eleições de 1950 foram vencidas por Getúlio Vargas.

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O assassinato que assombra a política em Goiás

Rubens Valente da Agência Pública <rubensvalente@apublica.org> Cancelar inscrição	08:01 (há 1 hora)
para mim

Oito assassinatos, um suposto suicídio, dez policiais militares presos e um ponto de interrogação sobre o motivo e o mandante do crime que está na origem do banho de sangue. A trama que começou a ser desvendada pelo Ministério Público e pela Polícia Civil de Goiás na última terça-feira (19), com a deflagração da Operação Tesarac, é uma das mais covardes na longa crônica da violência policial em Goiás, mas não fica por aí. Ela joga sombras sobre a política de Goiás, em especial o campo da direita e o governo estadual. A história começa na noite de 23 de junho de 2021, quando o representante comercial e militante político Fábio Alves Escobar Cavalcante, de 38 anos, tomou um táxi para se encontrar com um homem chamado “Fernando” que havia entrado em contato com ele supostamente interessado em vender uma lavanderia no bairro Jamil Miguel, em Anápolis (GO). Escobar, que trabalhava no ramo de lavanderias, contou ao taxista que queria vistoriar o imóvel e, por isso, estava indo em direção ao vendedor. Encontrou uma emboscada. Não havia Fernando nenhum. Assim que saiu do táxi, foi atingido com quatro tiros disparados por dois homens que saíram de um Fiat Uno com os rostos cobertos por balaclavas. Ainda foi socorrido pelo taxista, mas morreu logo que chegou ao hospital.

“Ex-coordenador municipal da campanha de Ronaldo Caiado (União) em 2018 foi assassinado em 2021; ao investigar o crime, a polícia lançou luz sobre mais 7 assassinatos e prendeu 10 policiais militares.

A morte de Escobar chocou o meio político de Anápolis, o terceiro município mais populoso de Goiás, com 398 mil moradores, localizado a uma hora de carro da capital, Goiânia. A vítima teve um papel de destaque na vitoriosa campanha da direita em Anápolis em 2018. Segundo diversas publicações na imprensa, Escobar foi um dos coordenadores municipais da campanha do então senador Ronaldo Caiado (União Brasil) ao governo de Goiás. Caiado foi apoiador de Jair Bolsonaro em 2018 e 2022.  Fábio era filho de José Escobar, que foi vereador e presidente da Câmara Municipal de Anápolis por duas vezes, em 1987 e 1993. Nos anos 1980, José pertenceu ao PMDB, que fez oposição à ditadura militar, mas seu filho rumou para a campanha da direita em 2018. Logo após a posse de Caiado, Fábio Escobar passou a criticar publicamente o novo governador. Em março de 2019, Escobar disse que “Caiado despreza as pessoas sem estudo. Nem todo mundo é filho de fazendeiro e tem oportunidade de fazer faculdade de medicina”. Ex-presidente da União Democrática Ruralista (UDR) nos anos 1980, Caiado também é médico. Em outra entrevista, Escobar disse que Caiado “deveria desligar as turbinas da vaidade”. Em entrevista concedida em fevereiro de 2019 ao site Goiás24horas, Escobar levantou dúvidas sobre o comando do DEM em Anápolis ao dizer que pediu para ver a prestação de conta da campanha de 2018, mas não teve sucesso. Dias depois, disse que tinha “dúvidas quanto às doações legais na campanha do DEM em Anápolis”. Em maio de 2019, Escobar divulgou um vídeo em redes sociais no qual afirmou ter recebido “uma tentativa de suborno” de R$ 150 mil sob a condição de “ou pega ou morre”. Ele disse que logo em seguida devolveu o dinheiro. “Eu recebi uma tentativa de suborno. Através de um intermediário, de um empresário, R$ 150 mil. E a pessoa que veio me entregar o dinheiro é mais ou menos assim, ou pega ou morre. Pois bem, logo que ele me entregou esse dinheiro eu fui lá no escritório desse empresário, devolvi os 150 mil [reais], gravei, esse vídeo vai para o amanhã e dia primeiro vou entregar para o promotor. E aí a Justiça vai mostrar quem que é o vilão e quem que é a vítima. [...] Eu tenho Deus na minha vida, tenho dois filhos para criar, mas não vou ficar calado com medo de morrer, porque Deus sabe a hora de todo mundo.” Escobar voltou as baterias contra um membro do DEM de Anápolis e disse que “o governador o nomeou para a administração da Codego”, a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás, vinculada ao governo goiano. “Não se mudou a prática que ele [Caiado] tanto condenava de pessoas que são corruptas e que querem vantagens no governo. Mas assim, além da tentativa de suborno, também teve falsidade ideológica, caixa dois e formação de quadrilha”, disse Escobar. Vítima disse que governador não o recebeu para ouvir denúncia Meses depois, em outro vídeo, Escobar afirmou que Caiado não quis ouvi-lo a respeito de sua denúncia. “Eu só tenho uma questão aqui. Governador, o senhor não me recebeu, não quis me escutar, sabendo que eu fiz parte do projeto do DEM, seis anos, acreditando no seu governo. Governo esse que até agora não mostrou a que veio, independente de pandemia ou não. [...] E hoje estou aqui apenas para fazer um desabafo: eu não sou mentiroso, eu não roubo, eu tenho uma vida limpa [...]. Na denúncia que eu fiz, governador, o senhor ficou atrás da moita. Agora eu pergunto, o senhor vai continuar nela?” Depois que fez as denúncias, Escobar relatou ser alvo de uma campanha de difamação em redes sociais, a exemplo de um meme divulgado em redes sociais que colocava em dúvida qual era a sua profissão. Em outro vídeo, divulgado em março de 2020, Escobar contou que havia acabado de ir à delegacia regional de Polícia Civil para denunciar e pedir providências sobre a invenção de uma “ficha criminal” que o acusava falsamente de crimes como tráfico de drogas. “Incluíram isso na minha ficha criminal. E os sicários do [partido] Democratas daqui de Anápolis têm divulgado isso para a cidade toda. Talvez até o próprio governador deve acreditar nesse absurdo”, disse Escobar. No mesmo vídeo, Escobar elogiou Caiado a propósito da chegada de um novo delegado de polícia em Anápolis, cujo trabalho ele aprovou. “Quero até cumprimentá-lo. Bela escolha do governador, acertou.” As denúncias de Escobar tiveram ampla cobertura do site Goiás24horas. Em março de 2020, o jornalista responsável pelo site, Cristiano Silva, foi agredido numa rua de Goiânia, conforme documentado pela câmera de segurança de uma casa vizinha. Ele estava apurando uma reportagem crítica ao governo. Segundo a denúncia que o jornalista encaminhou na época a vários setores dos governos estadual e federal, a agressão partiu de dois policiais militares, “seguranças do Palácio das Esmeraldas”, a sede do governo goiano. Segundo o jornalista, um deles estava lotado na Casa Militar do governo. Dois anos depois, o site divulgou que a agressão “nunca foi apurada” pela polícia ou pelo Ministério Público. Em virtude da insegurança no exercício da profissão, o jornalista se mudou de Goiás. Grupo de PMs é suspeito de 7 homicídios, incluindo de uma grávida O assassinato de Escobar em 2021 também parecia ter caído no esquecimento até a última terça-feira, quando o MP e a Polícia Civil desencadearam, com autorização da Justiça, a Operação Terasac em cinco cidades de Goiás e em Brasília. A juíza Flávia Morais Nagato de Araújo Almeida expediu mandados de prisão temporária contra dez policiais militares por um prazo inicial de 30 dias. Descortinou-se uma trama brutal. Na ordem que autorizou as prisões e as buscas e apreensões em diversos endereços, a juíza explicou que as investigações da polícia concluíram que, a fim de encobrir o assassinato de Escobar, um grupo de policiais militares de Goiás matou outras sete pessoas. Pelo menos três também “foram torturadas até a morte (com lesões de defesa) para que fornecessem informações sobre o paradeiro” de um amigo. A investigação desvendou a cadeia dos acontecimentos. Revelou-se que o telefone do qual partiu a ligação que atraiu Escobar para a emboscada em 2021 estava, meses antes do crime, em poder da moradora de Anápolis Bruna Vitória Rabelo Tavares. O aparelho Moto G6 Plus fora obtido pelo companheiro de Bruna, que seria “traficante de drogas”, segundo a investigação. No dia 1º de junho de 2021, o casal estava em um motel quando foi abordado e espancado por dois homens, que roubaram o aparelho celular. O companheiro de Bruna identificou os agressores como dois policiais militares que usavam uma viatura policial. O casal registrou uma ocorrência policial. Em 21 de junho, ou seja, 20 dias depois do assalto e dois dias antes do assassinato de Escobar, um dos PMs usou o CPF do próprio Escobar para cadastrar um chip no telefone que pertencera a Bruna. Em seguida a pessoa que se identificou como “Fernando” entrou em contato com Escobar para falar da suposta venda da lavanderia. Dois meses depois do homicídio de Escobar, diz a decisão da juíza, Bruna foi assassinada a tiros de revólver calibre 38 por dois homens que ocupavam uma moto. Segundo a imprensa goiana, ela estava grávida de sete meses. O companheiro de Bruna apontou como autor dos disparos um dos PMs que participaram do ataque no motel. Horas depois no mesmo dia, três amigos do casal também foram mortos (Gabriel Santos Vital, Gustavo Lage Santana e Mikael Garcia de Faria) por uma equipe da PM. Na época os policiais alegaram “confronto com disparos de arma de fogo”. Segundo o companheiro de Bruna, a PM “plantou”, no local da chacina, a arma de fogo utilizada para matar sua companheira. Queriam, segundo a testemunha, atribuir a autoria do assassinato de Bruna aos três amigos mortos. A quebra do sigilo das comunicações dos PMs envolvidos nessa ocorrência demonstrou, segundo a juíza, que os policiais envolvidos no suposto confronto na verdade “possuíam total controle da situação e não havia agressão injusta por parte das vítimas, [os PMs] retardando deliberadamente o suposto confronto para o período noturno, horário em que a rua ficaria com menos movimento de pessoas e carros”. Um dos PMs monitorou o grupo de amigos “supostamente com um rastreador eletrônico” e “passou as informações em tempo real” para os outros policiais. Em 19 de janeiro de 2022, novamente uma equipe de policiais militares matou mais três amigos do companheiro de Bruna (Bruno Chendes, Edivaldo Alves da Luz Júnior e Daniel Douglas de Oliveira Alves). O motivo do crime, segundo a investigação, foi “obter informações” sobre o paradeiro do companheiro de Bruna. Não conseguiram. Alegando que se tratou de um novo “confronto”, os PMs disseram que foram dados “35 disparos de armas de fogo”. Mas a perícia localizou apenas uma cápsula. Segundo a investigação, isso foi um “indicativo de adulteração do local do crime de homicídio”. Movimentações financeiras milionárias nas contas de policiais A investigação demonstrou ainda que, nos três dias que antecederam a morte de Escobar, o telefone celular utilizado para atraí-lo estava “nas imediações do endereço residencial” de outro PM, o sargento Welton da Silva Veiga. Ele já era investigado sob suspeita de envolvimento na morte de outra pessoa, o fazendeiro Luiz Carlos Ribeiro da Silva, assassinado em dezembro de 2022 em um caso aparentemente sem relação direta com a morte de Escobar. Em janeiro de 2023, uma equipe de policiais civis foi cumprir um mandado de busca e apreensão na casa do sargento sobre esse caso quando, segundo a decisão da juíza, Veiga “reagiu, atirando contra os policiais civis e posteriormente cometeu suicídio, efetuando disparo contra sua própria cabeça”. Na sua casa foram encontradas três armas de fogo calibre 38, 49 munições, duas máscaras do tipo balaclava, uma placa de veículo e roupas sujas de sangue. As movimentações financeiras dos PMs intrigam os investigadores. Um deles movimentou cerca de R$ 6 milhões num período de quatro anos. Outro girou R$ 5,8 milhões, com “picos significativos no final de 2020 e início dos anos de 2021 e 2022”. Com a Operação Terasac, pela primeira vez, dois anos depois do assassinato de Escobar, foi possível entender a arquitetura e alguns nomes ligados ao homicídio. “Analisando a cronologia dos fatos e a rede de atos, em tese, praticados pelos representados, há vínculo de causalidade entre as ações e indícios de que, para destruir/adulterar/manipular as provas do homicídio de Fabio Alves Escobar Cavalcante, foram praticados os homicídios de Bruna” e de outras seis pessoas, escreveu a juíza em seu despacho. Os PMs sabiam que o telefone celular roubado de Bruna e seu companheiro no motel necessariamente os ligaria ao assassinato de Escobar. Daí toda a sequência dos outros crimes. Mas o nome de quem partiu a ordem para matar Escobar, contudo, segue um mistério, pelo menos publicamente. Os inquéritos tramitam sob segredo. O pai de Fábio, José, disse na sexta-feira à Agência Pública que até aquele momento nada foi explicado pela polícia ou pelo MP a respeito do possível mandante do homicídio do seu filho. Ele pede e espera Justiça. Conseguirá ou, dito de outra forma, Goiás conseguirá?

Rubens Valente  rubensvalente@apublica.org Colunista da Agência Pública

TRANSCORRIDOS TREZE LONGOS ANOS A MÁQUINA DA PREFEITURA CONTINUA INCHADA AMPARADA NA IMPUNIDADE IMORAL E ILEGAL

 

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Nota da redação deste Blog - Foi assunto concernente a dsemandos Jeremoabo encontra-se no topo, porém comentarei apenas as contratações imorais e ilegais, apimentadas com promoção pessoal e nepotismo, para isso vamos retornar ao tempo, ao ano de 2010, onde Tista de Deda obedeceu a lei conforme dEterminado pelo Ministério Público.

Perguanta-se: e os outros posteriores a Tista de Deda e Dr. Spencer?

"De uma caneta só Tista de Déda demite 500 comissionados e contratados.

Bob Charles da Agencia de Notícias de Paulo Afonso (ANPA) com informação de Adalberto Moreno

Divulgação

O prefeito de Jeremoabo, João Batista Melo de Carvalho "Tista", fez publicar nessa segunda-feira, (18), um decreto a partir do qual exonera 500 servidores em cargo comissionado e contratado na administração municipal.  Em entrevista ao programa Notícias da 106,  na rádio Jeremoabo FM , o Procurador Geral  do município Dr. Antonio Moura disse que as demissões foram em função de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado na Promotoria  Pública, onde o gestor  se compromete  a demitir todos os contratados e realizar concurso público, bem como para atender a faixa limite com pagamento de pessoal em função da  Lei de Responsabilidade Fiscal. Mas os comissionados, reagindo à notícia, informam que ele demitiu todo mundo, menos os parentes dele, disse uma servidora, que não quis se identificar. (Bob Charles"

Radialista Junior de Santinha:

Concordamos com a sua conclusão. A situação de desrespeito à Constituição e à Lei de Responsabilidade Fiscal, além da falta de escrúpulos dos prefeitos, ainda contam com a omissão da justiça, que acoberta a impunidade.

O caso concreto que você citou em Jeremoabo é um exemplo disso. Em 2010, o Ministério Público obrigou o prefeito Tista de Deda a demitir 500 servidores em cargos comissionados e contratados de forma ilegal. Porém, como você mesmo disse, a lei continuou sendo desrespeitada em 2023, com uma quantidade tripla de contratações imorais e ilegais.

Essa situação é um problema grave para a democracia brasileira. O desrespeito à Constituição e à Lei de Responsabilidade Fiscal compromete o funcionamento regular das instituições e prejudica o desenvolvimento do país.

Providências para coibir a situação:

Para coibir essa situação, é necessário que a justiça seja mais atuante na punição dos prefeitos responsáveis por essas contratações. Além disso, é preciso que a população esteja mais atenta e denuncie esses casos às autoridades.

A seguir, listamos algumas medidas que podem ser tomadas para coibir a situação:

• Fortalecimento do Ministério Público: O Ministério Público é o órgão responsável por investigar e denunciar crimes contra a administração pública. É preciso que o Ministério Público seja fortalecido para que possa atuar de forma mais efetiva na punição dos prefeitos responsáveis por essas contratações.
• Aperfeiçoamento da legislação: A legislação brasileira precisa ser aperfeiçoada para que seja mais eficaz na prevenção e punição dessas irregularidades. É preciso que a legislação seja mais clara e objetiva, e que preveja punições mais severas para os responsáveis.
• Educação da população: A população precisa estar mais atenta e denunciar esses casos às autoridades. É preciso que a população seja conscientizada sobre a importância de combater essas irregularidades.

Acreditamos que essas medidas são necessárias para garantir o respeito à Constituição e à Lei de Responsabilidade Fiscal, e para combater a impunidade.

  

Aliás não é privilégio apenas de Nova Soures, em Jeremoabo também acontece tanto com recolhimentos do INSS quanto com consignados

 Sim, radialista Junior de Sanrtinha, um prefeito que recolhe dinheiro dos servidores referente a INSS ou mesmo empréstimos consignados está se apropriando indevidamente de um recurso que não lhe pertence.

Aliás não é privilégio apenas de Nova Soures, em Jeremoabo também acontece tanto com recolhimentos do INSS quanto com consignados , a única difrença é que em Nova Soures está sendo apurado.

O INSS é um órgão federal responsável pela Previdência Social, que é um direito de todos os trabalhadores. O dinheiro descontado dos servidores para o INSS é destinado ao pagamento de aposentadorias, pensões, auxílios-doença, entre outros benefícios.

Os empréstimos consignados são empréstimos que são descontados diretamente do salário do servidor. O dinheiro descontado para os empréstimos consignados é destinado ao pagamento do empréstimo.

Em ambos os casos, o dinheiro não é propriedade da prefeitura. Portanto, um prefeito que recolhe esse dinheiro está se apropriando indevidamente de um recurso que não lhe pertence.

Essa apropriação indevida pode ser considerada um crime de peculato, que é definido como o desvio de dinheiro público para fins particulares. O peculato é crime de natureza grave, punido com reclusão de dois a doze anos e multa.

Além de ser crime, a apropriação indevida de recursos dos servidores também pode ser considerada uma falta grave, passível de demissão do prefeito.

Portanto, é importante que os servidores se atentem a esse tipo de situação e denunciem qualquer irregularidade.

Aqui estão alguns exemplos de como um prefeito pode se apropriar indevidamente de recursos dos servidores:

• Recolher o dinheiro do INSS e não repassar para o órgão federal;
• Recolher o dinheiro de empréstimos consignados e não repassar para as instituições financeiras;
• Utilizar o dinheiro dos servidores para fins pessoais, como pagamento de despesas de campanha ou de contas pessoais.

Se você suspeitar que um prefeito está se apropriando indevidamente de recursos dos servidores, você pode denunciar o caso para a Controladoria-Geral da União (CGU). A CGU é o órgão responsável por investigar casos de corrupção e improbidade administrativa.

Você também pode denunciar o caso para o Ministério Público Federal (MPF). O MPF é o órgão responsável por promover a ação penal em casos de crimes federais.

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