Postado há 8 hours ago por Brasil Soberano e Livre
sábado, maio 13, 2023
Vladimir Putin é o tolo mais perigoso do mundo
A Rússia vai parar de atacar a Ucrânia, vencendo ou perdendo, somente quando Putin decidir parar.
Por Thomas Friedman, NYT
Não tenho escrito muito a respeito da guerra na Ucrânia ultimamente porque pouco mudou estrategicamente desde os primeiros meses deste conflito, quando três fatos gerais orientavam praticamente tudo — e ainda orientam.
Fato n.º 1: conforme escrevi no primeiro momento, quando uma guerra desta magnitude começa, a pergunta-chave que você se faz enquanto colunista de assuntos internacionais é muito simples: onde eu deveria estar? Em Kiev? No Donbas, na Crimeia, em Moscou, Varsóvia, Berlim, Bruxelas ou Washington?
E desde o início desta guerra há um único lugar onde é possível compreender seu timing e sua direção — dentro da cabeça de Vladimir Putin. Infelizmente, Putin não concede vistos de entrada ao seu cérebro.
O que é um baita problema, porque esta guerra emergiu completamente de lá — sem, agora nós sabemos, nenhum aporte de seu gabinete nem de seus comandantes militares — e certamente sem nenhum anseio massivo do povo russo. Portanto, a Rússia será impedida na Ucrânia, vencendo ou perdendo, somente quando Putin decidir parar.
O que leva ao fato n.º 2: Putin nunca teve um Plano B. Agora é óbvio que ele pensou que iria entrar em Kiev como quem baila uma valsa, capturá-la em uma semana, instaurar um lacaio como presidente, meter a Ucrânia no bolso e pôr fim a qualquer outra expansão da União Europeia, da Otan ou da cultura Ocidental na direção da Rússia. E depois faria sua sombra pairar sobre toda a Europa.
O que leva ao fato n.º 3: Putin se colocou em uma situação em que não consegue vencer, não pode perder e não pode parar. Ele não conseguirá mais tomar controle de toda a Ucrânia de nenhuma maneira. Mas, ao mesmo tempo, não pode permitir ser derrotado depois de todas as vidas russas perdidas e todo o dinheiro que gastou. Portanto, ele não pode parar.
Plano A x Plano B
Para colocar de outra maneira, já que Putin nunca teve um Plano B, ele adotou por padrão uma guerra de atrito punitiva, bombardeando com frequência e indiscriminadamente cidades e infraestruturas civis ucranianas na esperança de ser capaz de drenar, de qualquer maneira, sangue suficiente dos ucranianos e exaurir o suficiente os aliados ocidentais de Kiev até que lhe deem uma fatia grande o suficiente do russófono leste ucraniano que ele seja capaz de vender para o povo russo como uma grande vitória.
O Plano B de Putin é disfarçar o fracasso de seu Plano A. Se esta operação militar tivesse um nome honesto, poderia ser chamada de Operação Salvem Minha Reputação.
O que torna esta guerra um dos conflitos mais doentios e sem sentido dos tempos modernos — um líder destruindo a infraestrutura civil de um outro país até obter um subterfúgio para esconder o fato que foi um completo imbecil.
Pôde-se perceber no discurso de Putin no Dia da Vitória, pronunciado na terça-feira, em Moscou, que agora ele busca se agarrar a qualquer lógica para justificar uma guerra que ele iniciou com base na própria fantasia de que a Ucrânia não é um país verdadeiro, e sim parte da Rússia. Ele alegou que sua invasão foi provocada por “globalistas e elites” ocidentais que “falam a respeito de sua exclusividade, antagonizam as pessoas e dividem a sociedade, provocam conflitos sangrentos e insurreições, semeiam ódio, russofobia, nacionalismo agressivo e destroem valores familiares tradicionais que tornam as pessoas seres humanos”.
Uau. Putin invadiu a Ucrânia para preservar os valores da família russa. Quem poderia imaginar? Eis um líder com dificuldades para explicar para seu povo por que ele começou uma guerra com um vizinho fraco que, afirma ele, não é um país de verdade.
O disfarce do ditador
Nós poderíamos perguntar por que um ditador como Putin precisa de disfarce. Ele não é capaz de fazer seu povo acreditar no que quiser?
Acho que não. Se analisarmos o comportamento de Putin, parece que ele está bastante assustado hoje com dois temas: aritmética e história russa.
Para entender por que esses temas o assustam, precisamos primeiro considerar o ambiente que o envolve — algo captado habilmente, à medida que transcorre, na letra da canção “Everybody Talks” (Todo mundo fala), de uma das minhas bandas de rock favoritas, Neon Trees. O refrão principal é:
Ei, amigo, você não vai olhar pra mim?
Eu posso ser seu próximo vício.
Ei, amigo, o que você tem para dizer?
Tudo o que você me traz é ficção.
Eu sou um tolo desprezível, e isso acontece o tempo todo.
Eu descubro que todo mundo fala.
Todo mundo fala, todo mundo fala.
Começa com um sussurro.
Uma das maiores lições que aprendi como repórter de assuntos internacionais trabalhando em países autocráticos é que não importa quão estritamente controlado seja o lugar nem quão brutal e autoritário seja seu ditador, TODO MUNDO FALA.
Todos sabem quem está roubando, quem está fraudando, quem está mentindo, quem está tendo algum caso extraconjugal e com quem. Começa com um sussurro e com frequência permanecem assim, mas todo mundo fala.
Putin claramente também sabe disso. Ele sabe que mesmo se tomar alguns quilômetros quadrados a mais no leste da Ucrânia e mantiver a Crimeia, assim que ele parar sua guerra todas as pessoas farão as contas cruéis sobre seu Plano B — começando por uma subtração.
Prejuízos da guerra
A Casa Branca declarou na semana passada que estimados 100 mil combatentes russos morreram ou se feriram na Ucrânia somente nos cinco meses recentes e que aproximadamente 200 mil morreram ou se feriram desde que Putin começou esta guerra, em fevereiro de 2022.
Trata-se de um número grande de baixas — mesmo em um país grande — e podemos perceber que Putin está preocupado com a possibilidade de seu povo falar disso porque, além de criminalizar qualquer forma de dissenso, em abril ele se apressou em aplicar uma nova lei que reprime recrutas fujões. Agora qualquer um que não se apresente ao serviço militar sofrerá restrições sobre operações bancárias, vendas de propriedades e até para obter carteira de motorista.
Putin não agiria dessa maneira se não temesse que, apesar de seus melhores esforços, todos estivessem sussurrando a respeito de como a guerra está indo mal e como evitar combater por lá.
Leia o ensaio recente no Washington Post de Leon Aron, historiador dedicado a estudar a Rússia de Putin e pesquisador do American Enterprise Institute, a respeito da visita de Putin, em março, à cidade ucraniana de Mariupol, atualmente ocupada pela Rússia.
“Dois dias depois do Tribunal Penal Internacional acusar Putin de crimes de guerra e emitir um mandado para sua prisão”, escreveu Aron, “o presidente russo passou algumas horas em Mariupol. Ele foi filmado parando no ‘microdistrito Nevski’, inspecionando um novo apartamento e ouvindo por alguns minutos moradores efusivamente agradecidos. Conforme ele deixava o local, uma voz quase inaudível surge no vídeo, um grito à distância: ‘Eto vsio nepravda!’ — ‘É tudo mentira!’”.
Aron disse-me que os meios de comunicação russos apagaram posteriormente ‘É tudo mentira’ do áudio, mas o fato de ter sido deixada no vídeo pode ter sido um ato subversivo, de alguém posicionado na hierarquia da mídia russa. Todo mundo fala.
Mudança de regime?
O que leva a outra coisa que Putin sabe: “os deuses da história russa são extremamente impiedosos em relação a derrotas militares”, afirmou Aron. Na era moderna, “quando um líder russo termina uma guerra em derrota clara — ou sem nenhuma vitória — normalmente ocorre mudança de regime. Nós vimos isso após a Guerra da Crimeia, após a Guerra Russo-Japonesa, após os reveses da Rússia na 1.ª Guerra, após Krushchev recuar em Cuba, em 1962, e após o Brejnev e companhia se encrencarem no Afeganistão, o que apressou a revolução da Perestroika e Glasnost de Gorbachev. O povo russo, apesar de toda sua afamada paciência, perdoa muita coisa — mas não a derrota militar”.
É por essas razões que Aron, que acaba de finalizar um livro a respeito da Rússia de Putin, argumenta que este conflito na Ucrânia está longe de acabar e ainda pode piorar muito antes disso.
“Há agora duas maneiras para Putin acabar com esta guerra que ele não consegue nem vencer nem abandonar”, afirmou Aron. “Uma é continuar a sangrar a Ucrânia até o fim e/ou até a fadiga acometer o Ocidente.”
E a outra, argumentou ele, “é, de alguma maneira, forçar um confronto direto com os Estados Unidos — trazer-nos à beira de um bombardeio nuclear estratégico mútuo total — e depois dar um passo atrás e propor para um Ocidente amedrontado algum acordo-geral, que incluiria uma Ucrânia neutra e desarmada e a continuidade da Crimeia e do Donbas com os russos”.
É impossível entrar na cabeça de Putin e prever seu próximo movimento, mas mesmo assim eu me preocupo. Porque nós sabemos, sim, a partir das ações de Putin, que ele sabe bem que seu Plano A fracassou. E agora ele fará de tudo para produzir um Plano B que justifique as baixas terríveis que ele ocasionou em nome de um país em que todos falam e no qual líderes derrotados não se aposentam tranquilamente.
O Estado de São Paulo
Convenção 158 da OIT no STF e a necessária segurança jurídica
Ana Paula De Raeffray
Recentemente voltou a ser debatido o tema da aplicação da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho - OIT no Brasil, impulsionado pela expectativa de conclusão do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI nº 1.625 pelo Supremo Tribunal Federal – STF em 19 e 26 de maio.
A Convenção 158 da OIT trata das regras, requisitos e condições para a rescisão do contrato de trabalho por parte do empregador, tendo sido aprovada na 68ª Conferência Internacional da OIT, em 1982. Inicialmente, o Brasil ratificou a referida Convenção, tendo o Congresso Nacional aprovado o texto no ano de 1992 e sua promulgação ocorrido em 1996 pelo decreto 1.855.
No mesmo ano de sua promulgação, contudo, o Brasil denunciou a Convenção à OIT pelo decreto Federal 2.100/96, que foi objeto da ADIn 1625, sob o argumento de que a denúncia não poderia ter sido promovida por ato exclusivo do Presidente da República, sendo necessária também a aprovação do Congresso Nacional. Ao final, portanto, o objetivo dessa ação é o de restabelecer a vigência dessa Convenção no Brasil.
O principal ponto de preocupação relativo aos termos da Convenção 158 é que somente se permite o desligamento do empregado se houver uma causa justificada e comprovada, relacionada (i) à capacidade o u ao comportamento do empregado, (ii) ou às necessidades de funcionamento da empresa em virtude de dificuldades econômicas, tecnológicas ou estruturais.
Dessa forma apregoam alguns que a aplicação da Convenção 158 da OIT poderia implicar a impossibilidade de utilização da dispensa sem justa causa em contratos por prazo indeterminado. Suscita-se, ainda, a possibilidade de questionamento das demissões sem justa causa ocorridas anteriormente, caso a Convenção tivesse aplicação retroativa.
Mas o certo é que, em linhas gerais, essa Convenção estabelece regras rigorosas para o desligamento de um empregado, criando dificuldades para as empresas no trato com mudanças econômicas ou outras circunstâncias imprevistas, pois pode limitar sua capacidade de responder rapidamente aos desafios do mercado. Pode, também, fomentar o conflito judicial para as empresas que desejam ou dispensam seus trabalhadores, levando a uma maior onerosidade e demora na rescisão do contrato de trabalho. Esse cenário tem o condão de propiciar aumento dos custos, com chance de comprometer a competitividade das empresas.
Além disso, a adoção dessa Convenção pode desfavorecer a contratação de novos trabalhadores em períodos de dificuldades ou incertezas econômicas, pois as empresas poderão ficar relutantes em admitir novos empregados devido ao medo de não conseguir dispensá-los no futuro.
E, ainda que assim não o fosse, essa Convenção é incompatível com a Constituição Federal. Isso se justifica, porque o núcleo protetivo do art. 7º, I, da Constituição de 1988 permite o desligamento do empregado sem qualquer justificativa e prevê uma indenização compensatória nessa hipótese.
Evidente, portanto, a escolha do constituinte de abandonar a necessidade de justificar a rescisão do contrato do empregado. Em outras palavras, a Constituição ao mesmo tempo concede liberdade às empresas para contratar e dispensar empregados e estabelece mecanismos de proteção financeira quando do desligamento sem justa causa, tanto pela indenização compensatória, hoje multa de 40% sobre o saldo do FGTS, como também, pelo aviso prévio proporcional.
Nesse rastro, os países que adotaram essa Convenção, como Espanha, Portugal e França, experimentam redução da produtividade, problemas crônicos com a temporalidade dos contratos de trabalho e, consequentemente, diminuição dos postos de trabalho por prazo indeterminado.
Essa discussão, entretanto, certamente não será aprofundada pelo STF por ocasião do julgamento da ADIn 1.625, o que pode levar à insegurança jurídica e a um exponencial aumento da judicialização de conflitos em torno do tema, caso se conclua pela inconstitucionalidade do decreto Federal 2.100/96.
Mas os efeitos dessa decisão não podem passar ao largo. Antevendo os possíveis impactos - sejam relacionados aos desligamentos sem justa causa já consumados, sejam aos desligamentos futuros à luz da vigência da Convenção incorporada ao ordenamento jurídico por força da nulidade do ato que a denunciou - o STF, caso entenda que é necessária a participação do Congresso Nacional no ato de denúncia do tratado internacional, deverá ser aplicada a modulação dos efeitos da decisão de inconstitucionalidade, mantendo válido o decreto 2.100/96, mas fixando a tese de imprescindibilidade da aprovação do Congresso em de núncias de convenções internacionais futuras.
Com isso poderá ser estabelecida a segurança jurídica, garantindo aos investidores e às empresas, um cenário mais previsível, razoável e estável, de forma que, eventual futura ratificação da Convenção 158 da OIT seja precedida de amplo debate e análise de seus impactos com toda a sociedade.
Ana Paula De Raeffray - Advogada. Doutora em Direito pela PUC-SP. Vice-presidente do Instituto de Previdência Complementar e Saúde Suplementar - IPCOM. Membro da Academia Brasileira de Direito da Seguridade Social. É sócia do escritório Raeffray Brugioni Sociedade de Advogados.
Juiz vetado na contratação de estagiários LGBT+ em edital vira presidente da Comissão de Questões de Gênero do TJ-BA
Juiz vetado na contratação de estagiários LGBT+ em edital vira presidente da Comissão de Questões de Gênero do TJ-BA
Por Camila São José

Foto: Reprodução
Decreto publicado no Diário de Justiça Eletrônico desta sexta-feira (12), assinado pelo desembargador Nilson Soares Castelo Branco, redefiniu a composição da Comissão para a Promoção de Igualdade e Políticas Afirmativas em Questões de Gênero e Orientação Sexual do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O colegiado será agora presidido pelo juiz Mário Soares Caymmi Gomes.
Caymmi Gomes, titular da 12ª Vara das Relações de Consumo de Salvador, teve um edital de contratação de estagiários vetado pela Corregedoria-Geral do TJ-BA. O processo seletivo previa a prioridade na seleção de pessoas trans e não-binárias e de preferência de cor preta, declaradamente gays e lésbicas, e pretas. Porém, a iniciativa foi vetada pelo corregedor-geral, o desembargador José Rocha Rontondano.
A Comissão ainda tem Márcia Gottschald Ferreira, juíza auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça; juíza Isabela Santos Lago, juíza auxiliar da Corregedoria das Comarcas do Interior; juíza Laura Scalldaferri Pessoa; juiz Bruno Barros dos Santos; juiz Guilherme Vitor de Gonzaga Camilo; Robson Matos da Gama, servidor; Debora Cerqueira Nobre de Sousa, servidora representante da Secretaria de Gestão de Pessoas; Marcelo Amaral Silveira, servidor que irá secretariar os trabalhos da Comissão; Edvaldo Gomes Vivas, promotor, representante do Ministério Público do Estado da Bahia, na qualidade de titular, e Márcia Regina Ribeiro Teixeira, promotora, na qualidade de suplente; juíza Maria Angélica Alves Matos, representante da Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB); Adriano Marcus Brito de Assis, promotor, representante da Associação do Ministério Público da Bahia (AMPEB), na qualidade de titular, e Lucy Mary Freitas Conceição Thomas, na qualidade de suplente; Daniel Soeiro Freitas, defensor público, representante da Defensoria Pública do Estado da Bahia, na qualidade de titular, e Lívia Silva de Almeida, defensora pública, na qualidade de suplente; Raphael Vargas Scorpião, Defensor Público, representante da Associação das Defensoras e Defensores Públicos da Bahia (ADEP-BA), na qualidade de titular, e Adriano Pereira de Oliveira, defensor público, na qualidade de suplente; Daniela Carvalho Portugal, advogada, representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia; Bruno Calheira dos Santos, representante do Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário do Estado da Bahia – SINTAJ; Thiago Pascoal dos Santos, representante do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia – SINPOJUD; Carmen Silvia Bonfim dos Santos Rocha, representante da Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia – ASSETBA.
Saúde amplia vacinação contra gripe para todos com mais de 6 meses
em 12 maio, 2023 20:09

O Ministério da Saúde anunciou nesta sexta-feira, 12, a ampliação da vacinação contra a gripe. A partir da próxima segunda-feira, 15, toda a população acima de 6 meses pode receber a dose. O objetivo, segundo a pasta, é expandir a cobertura vacinal contra a doença antes do inverno, quando as infecções respiratórias tendem a aumentar. Até o momento, 21 milhões de pessoas foram imunizadas – 30% do grupo prioritário.
“A orientação atende a pedido de estados e municípios, que podem usar as vacinas em estoque e adotar estratégias locais para operacionalizar a imunização, atendendo às realidades de cada região. Mais de 80 milhões de doses da vacina trivalente, produzidas pelo Instituto Butantan, foram distribuídas para todo o país. A meta é vacinar 90% da população”, destacou o ministério, por meio de nota.
A vacina contra a gripe estava sendo aplicada apenas no público prioritário, formado por idosos acima dos 60 anos, crianças (com idade a partir de 6 meses e menores de 6 anos), gestantes, puérperas (até 45 dias após o parto), imunossuprimidos, indígenas, profissionais da saúde e da educação, pessoas com deficiência permanente ou com comorbidades, profissionais de transporte coletivo e portuários, trabalhadores das forças de segurança e salvamento, trabalhadores das forças armadas e do sistema prisional e população privada de liberda
No comunicado, a pasta reforçou que a imunização é fundamental porque reduz a carga da doença, sobretudo em pessoas com problemas de saúde e idosos, prevenindo hospitalizações e mortes, além de diminuir a sobrecarga nos serviços de saúde. Até o fim de abril, pelo menos 253 mortes por gripe foram confirmadas no país.
“As vacinas influenza sazonais têm perfil de segurança excelente e, geralmente, são bem toleradas. Manifestações como dor no local da injeção são comuns e ocorrem em 15% a 20% dos pacientes, sendo benignas e geralmente resolvidas em 48 horas”, informa o ministério.
A vacina da gripe é fabricada com vírus inativados, fragmentados e purificados, ou seja, não é capaz de induzir o desenvolvimento da doença. A composição e a concentração de antígenos são atualizadas todos os anos conforme orientação da Organização Mundial da Saúde (OMS). Ainda segundo o ministério, o imunizante pode ser administrado simultaneamente com outras vacinas do calendário nacional.
Com informações da Agência Brasil
sexta-feira, maio 12, 2023
Alexandre de Moraes surpreendeu ministros do Supremo. ao decidir soltar Anderson Torres
Publicado em 12 de maio de 2023 por Tribuna da Internet

Anderson Torres tem mesmo direito a responder em liberdade
Bela Megale
O Globo
Alguns ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se mostraram surpresos com a decisão de Alexandre de Moraes de revogar a prisão de Anderson Torres, nesta quinta-feira. Magistrados próximos a Moraes relataram à coluna que tinham a sinalização do colega de que não havia prazo para reverter a prisão do ex-ministro da Justiça e ex-secretário do Distrito Federal.
A leitura também era de que o plenário da corte não revogaria a prisão de Torres, confirmando decisões anteriores do próprio Moraes.
NÃO HÁ RAZÕES – No despacho que determina a liberdade de Anderson Torres, o relator aponta que não vê mais razões para o ex-secretário do DF seguir preso.
“As razões para a manutenção da medida cautelar extrema em relação a Anderson Gustavo Torres cessaram, pois a necessária compatibilização entre a Justiça Penal e o direito de liberdade demonstra que a eficácia da prisão preventiva já alcançou sua finalidade”, diz Moraes.
No mês passado, a defesa já havia pedido a liberdade de Torres com base em laudo médico que apontava piora de seu quadro de saúde mental. Na ocasião, a solicitação foi negada por Moraes e depois confirmada por Luís Roberto Barroso, ao lugar pedido de habeas corpus.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Conforme já destacamos repetidas vezes aqui na Tribuna da Internet, não existiam provas materiais de cometimento de crimes por Anderson Torres. O que havia eram indícios de participação dele na conspiração para dar um golpe de estado. Porém, indícios não são provas materiais e no Brasil não existe crime de conspiração. Portanto, Moraes agiu acertadamente ao permitir que o ex-ministro responda ao inquérito em liberdade, pois Torres ainda nem é réu, consta apenas como investigado, e a legislação brasileira é bastante clara a respeito, garantindo-lhe o direito à liberdade, embora ainda haja no Supremo ministros que fingem ignorar essa realidade. (C.N.)
Não adianta pressionar Lula, o governo está herdando dificuldades que já eram esperadas
Publicado em 12 de maio de 2023 por Tribuna da Internet

Charge do JCaesar / Veja
Roberto Nascimento
A grande imprensa tem comentado, com ênfase, os problemas da governabilidade de Lula 3, em comparação ao primeiro mandato, iniciado após o duplo governo de Fernando Henrique Cardoso. São duas situações diferentes, porque assumir após o legado da administração de Bolsonaro teve um significado aterrador.
A demolição feita pelo bolsonarismo, que atingiu até a política externa, está exigindo um gigantesco esforço de reconstrução. E não será da noite para o dia que os rumos do Brasil voltarão ao normal.
À BEIRA DA DITADURA – O mais grave, além dos erros oficiais na pandemia, foi que estivemos à beira de uma ditadura militar, que tentaram implantar durante a segunda etapa do mandato e também no início do atual governo, com a invasão dos Três Poderes em dia 8 de janeiro de 2023.
Aos poucos, vão se descobrindo as razões do fracasso golpista, que ocorreu no estilo Brancaleone. Três comandantes do Exército — Tomas Paiva, Richard Nunes e Valério Stumpf, respectivamente, do Sudeste, Nordeste e Sul — não aceitaram lançar as tropas em mais uma aventura política, desta vez sob o comando de um ditador inconsequente, e tiveram apoio da ampla maioria do Alto Comando do Exército, desfazendo o golpe.
Na época, cansamos de escrever que Bolsonaro estava iludido. Num eventual regime militar, caso as condições políticas parecidas com 1964 voltassem a ocorrer, o presidente seria novamente um general de quatro estrelas.
DILEMAS DE LULA – Lula venceu a eleição e agora se depara com um cenário hostil, precisa se equilibrar na corda bamba.
No que concerne às empresas estatais, por exemplo, considero equivocado haver uma política de partidos de esquerda, confundindo-se posições do conservadorismo e métodos progressistas — um a favor da privatização; e o outro, defendendo maior presença do Estado.
Ora, os 21 anos do regime militar/civil, em modelo direitista, tiveram a maior criação de empresas estatais da História Republicana, repetindo o modelo virtuoso do período Getúlio Vargas, que criou o tripé da Industrialização (Siderurgia, Energia Elétrica e Petróleo) no Brasil do início da década de 50, com a eleição de Vargas após a Segunda Grande Guerra.
Então, com esses dois exemplos, cai por terra a ideia cantada em prosa e verso de que as empresas estatais são uma criação de esquerdistas. Lógico que não. Criar as empresas estatais foi uma política de Estado levado a cabo pelas Forças Armadas, por total falta de interesse dos empreendedores privados nacionais e estrangeiros.
NOS PARAÍSOS FISCAIS – Hoje, a situação mudou. Sabemos que nossos empresários adoram ganhar dinheiro aqui, mas preferem viver no exterior e investir nos paraísos fiscais, embora possam ter maior lucro se aplicarem no Tesouro Direto, perguntem aos economistas Roberto Campos Neto e Paulo Guedes que eles confirmarão.
Ao começar seu novo mandato, Lula 3 está pisando num terreno minado, porque a polarização não acabou. Apesar da alta probabilidade de Bolsonaro ser condenado em um dos 16 processos eleitorais a que responde, tornando-se automaticamente inelegível, a radicalização está aumentando, ao invés de diminuir.
Essa situação, é claro, está dificultando que o governo Lula 3 decole com facilidade. Por isso, precisamos ter paciência e olhar para a frente, deixando o retrovisor para os bolsonaristas.
Citado por Lula como “primeiro-ministro”, Rui Costa sofre um forte desgaste político
Publicado em 12 de maio de 2023 por Tribuna da Internet

Decididamente, Rui Costa não está agradando ninguém
Bruno Boghossian
Folha
Em fevereiro, Lula aproveitou a passagem por um palanque na Bahia para encher a bola de seu ministro da Casa Civil. “Trabalhar com o Rui Costa é ter tranquilidade. Você não precisa pedir para ele fazer as coisas. Ele sabe o que fazer”, disse. “Eu posso deitar toda noite, encostar a cabeça no travesseiro e dormir sabendo que o Rui está trabalhando.”
Lula escolheu instalar no Palácio do Planalto alguém com autoridade para tocar projetos, mediar conflitos dentro do governo e tirar abacaxis do gabinete presidencial.
VIROU VIDRAÇA – Descrito pelo chefe como uma espécie de primeiro-ministro, Costa se consolidou como o homem mais poderoso da Esplanada — mas também se tornou a maior vidraça do governo.
O desgaste político enfrentado por Lula nas últimas semanas desaguou na Casa Civil. Parlamentares argumentam que o estilo centralizador de Costa e os atropelos provocados por um excesso de poder vêm piorando a relação dos partidos com o Planalto.
Alvo do Congresso, o decreto que muda o marco do saneamento foi moldado na Casa Civil. Deputados também atribuem à pasta uma trava na nomeação de apadrinhados e no pagamento de emendas. Costa ainda piorou o clima ao dizer que a desestatização da Eletrobras, aprovada na Câmara e no Senado, tinha “um cheiro ruim de falta de moralidade”.
FOGO AMIGO – Colegas de governo, já incomodados com o protagonismo do ministro, também passaram a apontar o dedo para Costa. O chefe da Casa Civil indicou que está de olho no fogo amigo. “É um ambiente de muita futrica, fofoca, fake news e montagem de notícias falsas”, disse à GloboNews na quarta-feira (10).
Lula também viu o sangue na água. Nesta quinta (11), o presidente reforçou o poder do auxiliar: “O Rui toma conta do governo. Tudo o que vai para mim passa pelo Rui primeiro.”
O presidente disse que Costa é sua “Dilma de calças”. A diferença é que, nos primeiros mandatos, Lula delegou a gerência de projetos à ministra, mas arbitrava as relações políticas. Agora, o petista parece ter menos disposição para desatar esses nós.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Lula errou ao nomear Rui Costa. O fato de ter colocado sua mulher, Aline Peixoto, no Tribunal de Contas da Bahia, com salário superior a R$ 40 mil, mostra que Rui Costa não tem dignidade nem caráter. Simplesmente, transformou sua mulher na enfermeira de maior salário no mundo. Mas quem se interessa? (C.N.)
Quais os critérios para quebra de sigilo bancário?
Ontem na Sessão da Câmara de vereadores de Jeremoabo, os vereadores da oposição elogiram a atuação, firme e competente do Delegado de Polícia de Jeremoabo no cumprimento do seu dever.
Essa atidude do delegado foi um freio de armação para o aculturado prefeito de Jeremoabo que acha-se acima da Lei, delira quando pensa que a Justiça, o Ministério Publico, a Polícia Civil e Militar estão para fazer vista grossa diante dos seus desmandos, principalmente concernente a sangria contra o dinheiro público.
Caso o prefeito tivesse estudado ou mesmo bem orientado, saberia muito bem o que significa Òrgão Público.
De acordo com o art. 37 da CF, “Órgão público é o centro de competências, unidade de ação, instituído para o desempenho das funções estatais, por meio de seus agentes que ocupam cargos públicos, cuja conduta é imputada à pessoa jurídica de direito público interno a que pertencem”. (CF, art. 37).
Assim, órgão público é uma unidade de atuação, integrada por agentes públicos, que compõe a estrutura da administração para tornar efetiva a vontade do Estado, como exemplo, temos o Ministério Público, Secretaria de Educação, Tribunal de Justiça, Presidência da República, Ministério da Fazenda. São, pois, unidades de ação com atribuições específicas na organização estatal e que, como centro de competência governamental ou administrativa, possuem funções, cargos e agentes.
O delegado está cumprindo uma missão oriunda do Ministério Público do Estado da Bahia, com isso é bom o prefeito Deri do Paloma tomar conhecimento que mesmo não deve nem irá macular sua reputação, colocar sua carreia em jogo para acobertar trambicagens de improbos.
O Ministério Público é uma instituição que tem como função definida pela Constituição Federal a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Cabe ao Ministério Público atuar na proteção das liberdades civis e democráticas, buscando com sua ação assegurar e efetivar os direitos individuais e sociais indisponíveis. Embora faça parte do Sistema de Justiça, o Ministério Público é uma instituição independente, que não está subordinada a nenhum dos Poderes da República (Executivo, Legislativo e Judiciário), gozando de autonomia para o cumprimento de suas funções.
Quais os critérios para quebra de sigilo bancário?
Como é considerada uma medida de extrema gravidade, existem alguns requisitos que devem ser cumpridos para que seja concedida a autorização da ação. São eles:
- Presença de indícios razoáveis de autoria ou participação em infração penal;
- A medida deve ser imprescindível para a investigação;
- O fato investigado deve constituir crime punido com reclusão.
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