segunda-feira, maio 08, 2023

Ultradireita vence eleição no Chile, com nova derrota do esquerdista Gabriel Boric


Gabriel Boric, presidente do Chile, vota na cidade de Punta Arenas para eleger conselho que escreverá nova Constituição do país

Governo vai mal e Boric sofreu uma derrota humilhante

Júlia Barbon
Folha

A ultradireita foi a grande vencedora da eleição do conselho que discutirá a nova Constituição do Chile, impondo mais uma derrota ao presidente Gabriel Boric, de esquerda. O país foi às urnas neste domingo (7) depois de ter rejeitado uma primeira versão do texto em setembro.

Com quase 100% das mesas apuradas, o Partido Republicano conseguiu o maior número de representantes (22 dos 50 conselheiros). Em segundo lugar, veio o grupo governista de esquerda Unidad para Chile (17 vagas). Na sequência, apareceu a lista Chile Seguro, da direita tradicional (11 vagas).

UM INDÍGENA – Um candidato indígena também levou a 51ª cadeira. Não havia um sistema de “cotas” para indígenas, mas, se os dois postulantes nessa condição conseguissem ultrapassar 1,5% dos votos totais, o mais votado se somaria aos outros 50, como aconteceu.

Já a coalizão de centro-esquerda Todo por Chile e o Partido de la Gente, mais à direita, não conseguiram nenhuma vaga, assim como os três candidatos que concorreram de forma independente.

Somando as listas, o bloco de chapas de direita terminou com a maioria absoluta de 33 cadeiras, mais do que as 31 necessárias para aprovar mudanças. Por outro lado, a esquerda não conseguiu as 21 que precisaria para vetar eventuais medidas com as quais não concorde.

ALGO JAMAIS VISTO – Na prática, se quiser, a direita poderá conversar sozinha para redigir a nova Constituição do país. O resultado é considerado histórico no Chile, que nunca viu uma vitória desse lado do espectro político em eleições parecidas com essa, como as legislativas.

Formado em sua maioria por políticos, o conselho vai receber em junho um pré-projeto que está sendo escrito por 24 especialistas, principalmente juristas, e vai debatê-lo até outubro. Após alguns trâmites, a proposta de Carta passará por um novo plebiscito em dezembro.

Além de partir de uma base, esses conselheiros terão de respeitar 12 princípios já acordados, como a constatação de que o Chile é uma república democrática, com um Estado unitário, descentralizado e formado pelos Três Poderes. Também já é consenso que Banco Central, Justiça Eleitoral, Ministério Público e Controladoria são independentes. A nova Carta substituirá a que está em vigor, de 1980, da ditadura de Augusto Pinochet.

ESQUERDA DESTROÇADA – “É uma vitória absoluta do Partido Republicano e um desempenho do partido governista muito aquém das expectativas, assim como da centro-direita, o Chile Seguro”, diz o advogado e analista político Esteban Montoya, que foi assessor do ex-presidente Sebástian Piñera, de direita.

As três principais pautas do Partido Republicano são a segurança, uma posição anti-imigração e um sistema econômico que pende mais para o privado do que para o público. A sigla também é muito criticada por defender aspectos da ditadura de Pinochet.

O pleito deste domingo foi marcado por um clima de apatia entre os chilenos. Eles foram às urnas pela sétima vez em pouco mais de dois anos, considerando a soma de eleições municipal, estadual e presidencial, além de primárias e plebiscitos.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
 – Excelente reportagem de Júlia Barbon, mostrando que, após uma década de estabilidade, o Chile vive retração econômica, com alta da inflação, da pobreza, da informalidade e dos crimes. Também passa por uma crise migratória, com a chegada de venezuelanos e peruanos. Os políticos brasileiros precisam se mirar neste espelho.  Não estamos em situação muito diferente. (C.N.)

Por que não se pode discutir o “socialismo refinado” que Lula quer implantar?

Publicado em 8 de maio de 2023 por Tribuna da Internet

TRIBUNA DA INTERNET | Governo do PT não tem nada de comunista

Charge do Wilmar (Arquivo Google)

Duarte Bertolini 

Logo que li o artigo da renomada cientista política Maria Hermínia Tavares (“No Hemisfério Norte, a esquerda é mais intelectualizada; no Hemisfério Sul, tudo se confunde”) pensei que alguma coisa parecia errada. O título estava correto, a identificação das mudanças de atitude e os problemas da esquerda também, mas a transposição para o Brasil tinha alguma coisa fora de lugar.

O comentarista Delcio Lima, com propriedade e conhecimento, apontou um caminho — a descaracterização da esquerda no Brasil e suas consequências.

ALTAR VIRGINAL – Não sei se acrescento algo de valor, pois não tenho compromisso ideológico de resgatar a esquerda pura, original e nossa salvadora.

Assim, ficaria apenas com a constatação de como a esquerda brasileira e todos seus apoiadores — da intelectualidade e de todas formas de mídia — procuram se manter em altar virginal, longe das contaminações e impurezas de outros movimentos esquerdistas, mesmo os existentes outros países.

Lula teve votos dos pobres, que foram decisivos para sua vitória sobre o fantasma de medievalização do Brasil, mas isto está longe da proclamada consciência de classe que incentivaria a lutas dos pobres e trabalhadores, tão cara e tão apregoada pela esquerda.

DOIS FATORES – Para mim, a volta de Lula passa muito mais por dois fatores. Um deles foi o susto dado pelo retrocesso absoluto trazido pelas práticas do tosco e seus seguidores, apesar do sucesso da pauta de costumes de “família”, tão defendida pelo falso mito e seus seguidores e reverberada pelas igrejas evangélicas defensoras da volta da antiguidade entre a população mais pobre.

Tudo isso deixou o temor de que alguma coisa de ruim iria nos acontecer com a continuação daquele líder de direita que demonstrava tamanho desprezo pela vida humana e pelos avanços da ciência.

Ora, se o grande líder não se preocupava com a vida humana diretamente, como se preocuparia, de fato, com as retrógradas interferências no cotidiano da sociedade?

ESMOLAS OFICIAIS – O segundo fator são as políticas de esmolas oficiais, que ao fim resultam em dependência e indolência de expressiva faixa populacional. Como e por que sair desta situação de esmola oficial se é muito difícil trabalhar por salários aviltados e receber de graça quase o mesmo? No final, não é muita vantagem trabalhar.

Esta situação decorre em grande parte de uma bem montada e azeitada máquina de manutenção da submissão popular aos favores oficiais. E antes que os batalhões moralistas, agora de esquerda, venham vociferar, por favor me expliquem aquela questão, pouquíssimo abordada, das titulações de terra feitas aos milhares por Bolsonaro?

Ora, o tosco direitista Bolsonaro foi muitíssimo mais eficiente neste particular. Em apenas quatro anos, distribuiu mais terras do que nos 14 anos do PT? Portanto, os sem-terra não estariam certos ao se revoltar contra o petismo? Quantos homens perdeu o exército do Stédile com essas penadas de Bozo?

ANÁLISE PERFEITA – Ou seja, o texto da cientista política Maria Hermínia Tavares está corretíssimo, ao mostrar as mudanças e os dilemas da esquerda, nos dois hemisférios.

No Brasil, porém, os sectários esquerdistas evitam fazer uma análise real do comportamento do petismo em nosso país. Ao invés de retomar a antiga “autocrítica” apregoada no início do PT, hoje preferem mostrar o partido lulista como intocável e cheio de virtudes que lhe permitiriam manter vivo o sonho do paraíso para todos.

Se até Lula está mudado e agora afirma que virou “um socialista refinado”, como não abordar o que significa esta brutal mudança no Brasil?


Para exasperação do prefeito Deri do Paloma e seu conluio o processo na Justiça Federal contra Tista de Deda foi considerado improcedente.

 

 

                                                   

 

Número: 0001800-15.2016.4.01.3306

 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

 Órgão julgador: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA 

 Última distribuição : 19/04/2016

 Valor da causa: R$ 0,00 

 Processo referência: 0001800-15.2016.4.01.3306 

 Assuntos: Crimes de Responsabilidade Segredo de justiça?

 SIM 

 Justiça gratuita? NÃO

 Pedido de liminar ou antecipação de tutela?   NÃO

Ministério Público Federal (Procuradoria) (AUTOR)

 JOAO BATISTA MELO DE CARVALHO (REU) 

VINICIUS LEDO SOUZA (ADVOGADO) 

Ministério Público Federal (Procuradoria) (FISCAL DA LEI

                                                             SENTENÇA

 Trata-se de denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal em desfavor de JOÃO BATISTA MELO DE CARVALHO, em razão da suposta prática do crime tipificado no art. 1º, III, do Decreto-Lei n. 201/67.

Com a denúncia veio a prova documental.

A denúncia foi recebida em 18/09/2019, ocasião em que foi determinada a citação do denunciado.

Citado, o réu ofereceu resposta à acusação.

O MPF apresentou sua réplica

Audiência de instrução onde foram realizadas as oitivas das testemunhas de defesa e realizado o interrogatório do réu.

O Ministério Público Federal apresentou alegações finais (ID 1403700314), pugnando pela absolvição do réu, na forma do art. 386, VII, do CPP. 

O denunciado ofereceu suas alegações finais.

              É o sucinto relatório. DECIDO.

Na situação em apreço, verifica-se que o MPF ofereceu a denúncia em desfavor do réu, no entanto, após a instrução do feito, em sede de alegações finais, pugnou pela absolvição do denunciado

Sendo assim, se o Ministério Público Federal, que é o titular da ação penal, pugnou pela absolvição do réu, entende este Juízo que não deve condenar de ofício o réu , malgrado exista previsão legal autorizando o magistrado condenar o réu mesmo o MPF requerendo sua absolvição (Art. 385, caput, CPP).

Isto porque, conforme posicionamento adotado por este julgador, a Constituição Federal perfilha como um dos princípios basilares do processo penal o sistema acusatório, que é um dos pilares do sistema de garantias individuais em nosso ordenamento jurídico

Nesse sistema, o juiz é um sujeito passivo, rigidamente separado das partes, e o julgamento é um debate paritário, caracterizado por uma disputa entre duas partes, acusação e defesa, cuja decisão recairá sobre o juiz, que se encontra numa posição de independência, equidistante e acima das partes, incumbindo-lhe tão somente apreciar o caso que lhe é posto, não podendo condenar para além da acusação.

Diante desse cenário e do entendimento deste julgador sobre o tema, não resta outra alternativa a este Juízo senão acolher a pretensão do parquet, em sede de alegações finais, e absolver o réu.

Ante o exposto, julgo improcedente a pretensão punitiva exposta na peça inaugural e absolvo o acusado JOÃO BATISTA MELO DE CARVALHO do crime tipificado no art. 1º, III, do Decreto-Lei n. 201/67, com fundamento no art. 386, VII, do Código de Processo Penal.

Sem custas

Publique-se. Registre-se. Intimem-se

Paulo Afonso/BA, maio de 2023.

JOÃO PAULO PIRÔPO DE ABREU

JUIZ FEDERAL 

Nota da redação deste BLOG -  Os pseudos juristas que por antecendência condenaram como inelegivel cairam do cavalo, o Tista foi absolvido devido a improcência da ação.

Cuidado com a Lei do Retorno, principalmente vocês com o dedo sujo imputado inverdades.

Quem semeia a injustiça colhe a maldade; o castigo da sua arrogância será completo.

Provérbios 22:8 



 


Deputado postou foto tirada em Brasília no dia em que foi ‘vacinado’ em Duque de Caxias, diz PF




O deputado Gutemberg Reis, alvo de buscas da Operação Venire assim como o ex-presidente Jair Bolsonaro, entrou na mira da Polícia Federal após investigadores levantarem três indícios de fraude em sua carteira de vacinação, a começar pelo fato de o registro de sua imunização contra a covid-19 ter sido lançada no sistema do Ministério da Saúde pela mesma servidora que excluiu dados de suposta vacinação do ex-chefe do Executivo da plataforma.

De acordo com os dados do SUS, Gutemberg teria sido vacinado pela primeira vez contra a covid-19 no dia 16 de junho de 2022. Já a segunda dose teria sido aplicada em 18 de novembro do mesmo ano. Ambas as imunização teriam ocorrido no Centro Municipal de Saúde de Duque de Caxias.

Também chamou atenção da PF a vacinação exclusiva do deputado. Segundo a corporação, o servidor em tese responsável pela aplicação do imunizante no deputado somente vacinou no dia em que Oliveira tomou a primeira dose.

Além disso, no dia em que o parlamentar teria sido vacinado, ele fez diversas publicações nas redes sociais, afirmando que passou a semana em Brasília. Um dos posts consta uma foto de Oliveira ao lado do ex-ministro da Justiça Anderson Torres – atualmente preso por suposta omissão ante os atos golpistas de 8 de janeiro.

No entanto, os dados das duas vacinações só foram inseridos no sistema do Ministério da Saúde na data de aplicação da segunda dose, pela servidora Claudia Helena Acosta Rodrigues da Silva. Ela é chefe da Central de Vacinas de Duque de Caxias e, no dia em que a Venire foi deflagrada, ela foi conduzida à sede da Polícia Federal no Rio para prestar esclarecimentos.

A ligação entre Claudia e a vacinação de Gutemberg Oliveira, junto dos demais indícios colhidos pela corporação, fez a Polícia Federal suspeitar do envolvimento do deputado com uma suposta ‘associação criminosa para a prática dos crimes de inserção de dados falsos de vacinação contra a covid-19 nos sistemas do Ministério da Saúde, em benefício de várias pessoas ligadas ao círculo próximo do ex-presidente Jair Bolsonaro e do seu então chefe da Ajudância de Ordens, Mauro Cid.

As suspeitas levaram a PF a bater à porta de Gutemberg. A Operação Verine também fez buscas no gabinete do parlamentar em Brasília. A Procuradoria Geral da República não encampou o pedido da PF para fazer buscas contra o deputado, que pediu votos para o ex-presidente Jair Bolsonaro na eleição de 2022.

Ao analisar o caso, o ministro Alexandre de Moraes considerou que estavam presentes os requisitos para autorizar as buscas, diante dos indícios de ocorrência do delito de peculato eletrônico – ‘inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da administração pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano’ – que tem pena de reclusão de dois a doze anos, e multa.

COM A PALAVRA, O DEPUTADO

Em nota, o deputado afirmou que “recebeu todas as doses da vacina, incentivou, por meio das redes sociais, a imunização da população e colocou sua carteira de vacinação à disposição”. Reis disse ainda estar “tomando conhecimento dos detalhes das investigações da Operação Venire”.

Estadão / Dinheiro Rural

Faltando um voto para arquivamento, Moraes diverge sobre destino de inquéritos que miram Kassab




Em julgamento que já tem cinco votos pelo arquivamento de inquéritos que miram ex-prefeito Gilberto Kassab, o ministro Alexandre de Moraes (foto), do Supremo Tribunal Federal, abriu divergência e defendeu que as investigações sobre suposta corrupção e lavagem de dinheiro sejam remetidas à Justiça Eleitoral de São Paulo para sua devida continuidade.

O caso é discutido no Plenário Virtual da Corte. A análise sobre o futuro das investigações foi retomada após um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. O julgamento tem previsão de terminar na sexta-feira, 12. O placar está em 5 a 1 pelo arquivamento das investigações. Os ministros analisam um recurso da defesa de Kassab, que alega justa causa para investigação, além de constrangimento em razão da duração das apurações.

O relator do caso é o ministro Dias Toffoli, que defendeu o arquivamento da investigação sob o argumento de que a Corte máxima tem que “evitar constrangimento ilegal consistente em investigação sem perspectiva de desfecho”. O posicionamento foi acompanhado pelos ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, André Mendonça e Kassio Nunes Marques.

“Não se pode olvidar que continua a pesar sobre o investigado o ônus do inquérito, que não pode suportá-lo indefinidamente, ao alvedrio da polícia e do Ministério Público, mormente quando as investigações pouco ou nada avançam e, apesar de todos os esforços envidados nesse sentido, não se visualiza justa causa a ampará-las”, argumentou Toffoli.

Já o ministro Alexandre de Moraes considera “prematuro” o trancamento das investigações, sem conclusão delas. O voto segue parecer da Procuradoria-Geral da República, que entendeu que há “elementos probatórios que demonstram a existência de fatos típicos, além de indícios de materialidade e autoria delitivas”.

Além disso, o ministro argumentou que a competência para análise sobre o andamento das investigações é da Justiça Eleitoral, “não cabendo, portanto, qualquer juízo de valor sobre o caso neste momento”.

A investigação se debruça sobre supostas propinas que teriam sido pagas a Kassab em 2008, em 2013 e em 2014 “em contrapartida a ter garantido a realização do ‘Túnel Roberto Marinho’ pela Odebrecht em 2008, bem como o enquadramento da concessionária Move São Paulo para emissão de debêntures incentivadas de infraestrutura e o enquadramento da Supervia para financiamento pela Caixa Econômica Federal no Pro-Transporte, em razão das funções por ele ocupadas: Prefeito (2008) e de Ministro das Cidades (2014), respectivamente”.

Estadão / Dinheiro Rural

Torres pode perder salário e ser expulso da PF




Ex-ministro da Justiça Anderson Torres

Corporação policial abriu dois procedimentos internos contra o ex-ministro da Justiça. Ele recebe remuneração de cerca de R$ 30 mil

Por Gustavo Uribe

A Polícia Federal abriu dois procedimentos internos contra o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, preso desde janeiro após os atos de vandalismo na capital federal.

Segundo relatos feitos à CNN Brasil, um deles se refere à possibilidade de interrupção do pagamento da remuneração recebida por Torres por ser agente federal.

A tendência, segundo fontes da Polícia Federal, é de que o valor mensal de cerca de R$ 30 mil seja cortado nos próximos dias.

O segundo procedimento, de esfera administrativa, é referente à sua permanência no posto de agente federal, podendo levar à sua demissão.

Nesta segunda-feira (8), está previsto depoimento de Torres à Polícia Federal sobre eventual interferência da Polícia Rodoviária Federal no segundo turno das eleições presidenciais de 2022.

No sábado (6), o senador Jorge Seif (PL-SC) comentou, em uma live nas suas redes sociais, o estado emocional do ex-ministro após visitá-lo no 4º Batalhão de Polícia Militar, com outros quatro senadores.

Seif afirmou que Torres está magro, barbudo e abatido. “O cara está na lama, detonado”, disse o senador.

CNN

Dados de celular de Bolsonaro podem ser usados em outros inquéritos, dizem advogados




Ex-presidente Jair Bolsonaro pode ser alvo de novas investigações a partir do que for encontrado nos dados de seu celular

Especialistas apontam os conceitos jurídicos de “prova emprestada” e “encontro fortuito de prova” para que informações do aparelho do ex-presidente possam ser aproveitadas em diferentes investigações

Por Bruno Torquato

As informações que estão no celular do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que foi alvo de busca e apreensão da Polícia Federal (PF) na última quarta-feira (3), na operação que investiga fraude no cartão de vacinação da Covid-19, poderão ser usadas em outros inquéritos.

Especialistas ouvidos pela CNN reforçam as noções de direito chamadas “prova emprestada” ou “encontro fortuito de prova”, que se referem quando a autoridade policial identifica provas que podem servir para outras investigações.

Fernando Augusto Fernandes, advogado e doutor em ciência política, além de mestre em criminologia e direito penal, enfatiza que o caso da apreensão do celular do ex-presidente tem inclusive um trânsito mais simples, já que há outros inquéritos com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

“Se fossem investigações com juízes diferentes, ou varas diferentes, bastaria autorização de empréstimo de provas, mas sendo o mesmo juízo, a prova pode ser desde já considerada comum e, nesse caso, estamos falando do mesmo Ministro”, afirma Fernando Augusto.

O especialista também ressalta que importantes variantes desse caso fazem o aproveitamento de provas ainda mais crível.

“A busca e apreensão realizadas de forma legal, como foi, e, inclusive, com investigações de crimes cujas penas máximas são maiores de quatro anos, podem sim ter provas utilizadas como emprestadas em qualquer outra investigação”, afirmou.

Ele explicou que o fato de os crimes terem penas previstas acima de quatro anos legitimou a prisão preventiva do ajudante do ex-presidente Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid, no inquérito sobre a fraude da vacinação contra o novo coronavírus.

À CNN, o advogado criminalista Gilberto Silva relembrou que o uso de provas colhidas em inquéritos diferentes é entendido como válidas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

“O entendimento que o STJ tem usado é o princípio da serendipidade, que é justamente o encontro fortuito de provas, que relaciona fatos diversos, mas traz conexão de uma investigação, entendendo que a prova pode sim ser usada”.

Para Gilberto esse tipo de conduta é relativamente comum no âmbito jurídico, tornando investigações mais robustas.

“Sempre que há indícios de autoria ou materialidade nos processos investigativos e de inquéritos, usa-se sim a prova emprestada”. Ele ressalta, contudo, que a defesa do ex-presidente tem o direito de manifestação.

“No devido processo legal, que mantém o princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa, o ex-presidente tem o direito ao acesso do inquérito e, usando das garantias constitucionais, a prova emprestada não pode estar acima da ampla defesa”.

Já o advogado criminalista Guilherme San Juan Araújo ressaltou ainda que as provas que porventura forem colhidas a partir do celular de Bolsonaro podem, inclusive, servir para investigações que ainda não existem.

“Os aparelhos do ex-presidente, do Cid e de outros citados nos autos podem revelar outras práticas criminosas. Essas outras poderão ser investigadas, tendo ou não inquéritos já instaurados, ou seja, podem surgir novas investigações ou alimentar as existentes”, afirmou ao explicar que a área técnica da PF consegue capturar informações até mesmo que foram deletadas ao usar um software específico para tal ação.

Para Guilherme, a defesa de Bolsonaro deverá tentar anular a ordem de busca e apreensão, para assim, eliminar qualquer prova que esteja no aparelho celular.

Outro lado

O ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quarta-feira (3), enquanto deixava sua casa no Jardim Botânico, que a operação da PF foi feita para “esculachar”, que nunca pediram para apresentar o cartão de vacinação para entrar nos Estados Unidos e que não se vacinou. Ele também negou adulteração no cartão de vacinação.

“Nunca me foi pedido cartão de vacina em lugar nenhum. Não existe adulteração da minha parte”, disse.

Ele afirmou que a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro teve o cartão de vacina fotografado pelos policiais. Ela se vacinou nos Estados Unidos, em 2021. A filha do casal, que tem 12 anos, também não teria se imunizado, segundo o ex-chefe de Estado.

Michelle, por sua vez, se manifestou pelas redes sociais e destacou que não sabiam o motivo da operação, reforçando que apenas ela teria se vacinado.

Na noite desta quarta-feira (3), a defesa de Bolsonaro, representada por Fabio Wajngarten e Paulo Cunha Bueno afirmou que “não haveria qualquer motivo” para a prática. Também não descartaram hipótese de hackeamento de registro de vacina de Bolsonaro.

Bueno também ressaltou que é de interesse que o depoimento aconteça “o quanto antes”.

Valdemar Costa Neto, presidente do PL, também saiu em defesa de Bolsonaro, pontuando que ele é uma pessoa “íntegra” e “procurava sempre seguir a lei”.

A defesa do tenente-coronel Cid afirmou que ainda não teve acesso ao inquérito, “que é físico e sigiloso”. “Vamos declarar assim que obtivermos a cópia dos autos”, complementam. Sobre o dinheiro apreendido, não retornaram.

A CNN tentou contato com João Carlos Brecha, o Exército, Marcelo Siciliano, a Polícia Militar do Rio de Janeiro, a Controladoria-Geral da União, a embaixada dos Estados Unidos, o Departamento de Estado dos Estados Unidos, o Ministério da Saúde, Marcelo Costa Câmara e Luis Marcos dos Reis, mas não obteve retorno até o momento.

“Acho que o caminho é esse, é ver se existia de fato elementos que justificassem essa ordem e se partiu de um juiz competente, juridicamente falando”, pontuou.

CNN

UM POVO POLITICAMENTE MANIPULADO QUE PERDEU A CAPACIDADE DE INDIGNAÇÃO

 

MAY



O raciocínio ora desenvolvida gira em torno da idéia que a miséria da mente de um povo,especialmente a “eleitoral”,trata-se  da causa primeira da miséria material, inclusive a alimentar.

Valessem os diagnósticos divulgados nas  plataformas sociais sobre o que se passa nas cúpulas da política e do  judiciário,tendo por base os comentários, compartilhamentos,ou curtidas produzidas sobre tudo o que é publicado sobre política,evidentemente nenhuma grande “anormalidade” estaria sendo evidenciada,exceto insignificantes “desvios” políticos e governamentais.

A superficialidade das abordagens desses assuntos nos comentários,compartilhamentos e curtidas, meramente tangenciam os grandes problemas a  que se referem, onde a exacerbada tolerância e certa “ironia”predominam,sobre o que jamais  poderia ser tolerado,não se adequando à gravidade da real situação que mobilizaria  qualquer  povo que tivesse um mínimo de dignidade e noção sobre  o que está acontecendo a pegar em armas e destituir à força os políticos e todos os agentes públicos que diariamente menosprezam esse povo ,mas que  têm à sua  disposição,por flagrante cumplicidade, todas as tribunas da grande mídia para disseminar as suas mentirosas versões, contrárias ao  bem comum.

E como a política é dominada por “espertalhões” que não têm capacidade nem condições de sobrevivência num meio “honesto”,seja como trabalhador, servidor público, empresário, empreendedor, ou qualquer outra atividade autônoma,ou seja,que não serve para absolutamente nada na sociedade civil,evidentemente para essa gente a politica se torna  o melhor atrativo,porquanto nessa ”profissão”não se exige qualquer estudo,formação,ou ética,bastando ter um título eleitoral e idade mínima legalmente estabelecida.

Enquanto escrevo,por exemplo,ao fazer uma pausa,leio em todos os jornais que o casal “presidencial”,Lula e “Janja”,em uma das suas “andanças” pelo mundo ,  acabou se hospedando na suíte “real” do Grosvenor House,em Londres,para a posse do Rei Charles III,com uma diária de 95 mil reais,quantia essa que um trabalhador brasileiro de salário mínimo (“re”ajustado em 13 reais), levaria mais de 7 anos para ganhar.  E esse é o grande “defensor”dos trabalhadores !!!

O Presidente Lula mereceria ser cuspido na cara assim que voltasse e pisasse em solo brasileiro. Mas não seria somente ele,porém todos os que praticassem esse tipo de absurdo. Porém, para que isso acontecesse,  teria que haver uma “jurisprudência’ nova que rompesse com todo um passado de tolerância ilimitada ao absurdo.                                                                                                               Os  grandes responsáveis pela recondução de Lula à Presidência em outubro de 2022 ,ao lado de aproveitadores, bem sucedidos,mas sem caráter e escrúpulos,que fizeram o “L”,se caracterizam não só por pertencerem ao eleitorado mais miserável do Brasil,em termos “sociais”,como paralelamente  miserável em termos ELEITORAIS ,optando nas eleições presidenciais de 2022 pela PIOR  das alternativas disponíveis.

Até quando os brasileiros tolerarão os absurdos que se passam na política? Até quando os brasileiros tolerarão um Flávio Dino ,”supremo” representante da miséria eleitoral,menosprezar da sua inteligência todos os dias?

Por Sérgio Alves de Oliveira - Advogado e Sociólogo

Senado perde protagonismo em meio à disputa entre Pacheco e Arthur Lira




Em busca de protagonismo e de aproximação com o governo Lula, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (dir.) (PSD-MG), acumula derrotas e é ofuscado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (esq.)(PP-AL), com quem trava uma “queda de braço”. Desde o início do ano legislativo, o Senado não conseguiu entrar no eixo do debate político e da discussão sobre os rumos do País e tem se dedicado a análises de projetos irrelevantes.

Até mesmo as principais “batalhas” do momento no Legislativo, como a da instalação das comissões parlamentares de inquérito para investigar os ataques de 8 de janeiro e o Movimento dos Sem Terra (MST), estão com os holofotes voltados para os deputados.

A CPMI dos Atos Golpistas, por exemplo, poderia ter ficado no Senado – onde, aliás, o governo teria mais controle. Mas, mesmo com todos os movimentos de Pacheco para protelar a sua criação, a ação de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) levou a um cenário que obrigou os petistas a se articularem para não deixar a oposição dominar por completo o colegiado.

A senadora Soraya Thronicke (União-MS) coletou assinaturas para uma criação da CPI e expediu um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra Pacheco por não pautar o requerimento. Pacheco se defendeu dizendo que não instaurou a CPI porque o pedido foi feito em janeiro e o regimento interno do Senado proíbe que as comissões parlamentares se estendam por mais de uma legislatura. Soraya repudiou avaliações de que teria de coletar novos apoios ao requerimento porque seu pedido não tinha mais validade.

“Eu não sou palhaça”, reagiu ela, em março. “Será que eles (os governistas) preferem uma CPMI enviesada, controlada por um deputado investigado, que já tem respostas prontas?”, disse a senadora, numa referência a André Fernandes (PL-CE). Autor do requerimento de criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) de 8 de janeiro, Fernandes é investigado no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo envolvimento nos ataques aos prédios dos Três Poderes.

A oposição logo desmobilizou o requerimento de Soraya e se articulou para coletar assinaturas para a CPMI, com deputados e senadores. Criada na semana passada em sessão do Congresso, a comissão foi adiada duas vezes por Pacheco – uma justificada pela viagem à China, ao lado de Lula, e outra, acatando pedido de líderes do governo, sob a alegação de que o piso salarial de enfermeiros precisaria passar na Comissão Mista de Orçamento (CMO) antes de ter o veto avaliado na sessão do Congresso.

Pacheco já afirmou algumas vezes que o governo errou ao não defender a proposta inicial de CPI. “Na minha opinião, o governo deveria ter apoiado desde o primeiro momento. Teria sido algo correto e um acerto político”, disse Pacheco ao Estadão.

O Senado terá a volta dos parlamentares que participaram da CPI da Covid, mas a Câmara deverá trazer tumulto à nova comissão. O PT e o PL planejam contar com a participação de deputados polêmicos para controlar a narrativa nas redes. André Janones (Avante-MG), conhecido por suas táticas de “guerrilha virtual”, pretende participar, assim como Duarte Jr. (MA) – indicado pelo PSB -, um dos protagonistas do tumulto generalizado na Comissão de Segurança Pública na Câmara que levou ao encerramento antecipado da audiência do ministro da Justiça, Flávio Dino.

A oposição, do outro lado, pretende levar para o colegiado Fernandes – investigado no STF pelo envolvimento no vandalismo nos prédios dos três Poderes – como titular e Nikolas Ferreira (MG) como suplente. Todos eles têm forte presença nas redes e já se envolveram em polêmicas nestes primeiros três meses de mandato.

Capital nacional da erva-mate sombreada

O Senado apreciou, em plenário e em comissões, 111 matérias, muitas com pouca relevância. Foram aprovados projetos como o que dá à cidade de Antonina (PR) o título de “capital nacional da bala de banana” e a Cruz Machado (PR) o de “capital nacional da erva-mate sombreada”. Pacheco incluiu na pauta do plenário projetos que dão nome para agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Um deles muda o nome da unidade em Santa Isabel (SP) para “Agência Prefeito Nenê Simão”. No mesmo Estado, em Guararema, muda o nome da unidade do INSS para “Agência Luiz Antonio Serrano”

Desde o início desta legislatura, em fevereiro, o plenário da Casa aprovou uma matéria a menos que a Câmara (44 a 45).

Em conversas reservadas, senadores apontam Pacheco como o responsável pela “lentidão” para votar projetos importantes que poderiam alavancar a participação do Senado na discussão tributária. Há na Casa uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema, que não tem relator.

Para Pacheco, o retorno à atividade presencial levou o Senado a ter uma atividade “menos célere”, o que, para ele, não é ruim. “Mais etapas do processo legislativo significam mais amadurecimento. A qualidade de uma casa legislativa se mede pelo que se produz, mas também pelo que se deixa de produzir”, disse.

Taxa de juros

Enquanto isso, o presidente do Senado trava uma queda de braço com Lira e faz sinalizações de apoio a Lula, ainda que não tenha protagonismo neste momento. A taxa de juros é a principal pauta que Pacheco tenta atuar em consonância com o presidente.

Desde março, ele mobilizou o Senado para discutir a taxa de juros, que está em 13,75%. Em 27 de abril, o Senado reuniu os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento) para ficar frente a frente com o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto.

O episódio ajudou governistas a bombardear a diretriz do Comitê de Política Monetária (Copom), como fez Cid Gomes (PDT-CE), que criticou Campos Neto usando um quadro negro e giz. “Senhor presidente, com todo respeito, me perdoe. Mas nessa hora eu queria lhe fazer uma sugestão. Pegue seu bonezinho e peça para sair, por favor”, disse o parlamentar cearense.

Na semana anterior, Pacheco defendeu a queda da taxa de juros na abertura do Lide Brazil Conference, em Londres, também com a presença de Campos Neto. “Continuo defendendo a autonomia do Banco Central, mas precisamos encontrar um caminho para a redução imediata da taxa de juros. Esse é o desejo da economia e do mercado”, afirmou.

O presidente do Senado ainda trava um jogo de forças com Arthur Lira sobre o rito de tramitação das medidas provisórias, onde tenta retomar o protagonismo do Senado diante de um presidente da Câmara que acumula poderes.

Em março, Pacheco acatou uma questão de ordem de Renan Calheiros (MDB-AL), que pedia o retorno das comissões mistas e levou adiante o desejo de líderes do Senado, descontentes com a relevância que Lira ganhou com o regime de tramitação especial adotado durante a pandemia de covid-19.

Desde então, Lira fez constantes ameaças ao ordenamento das comissões e personalizou o debate em Renan e em Davi Alcolumbre (União-AP), padrinho político de Pacheco. “O Senado não pode ser refém de Alagoas ou do Amapá. O Senado é muito maior, é uma casa federativa que representa todos os Estados”, atacou Lira.

Pacheco conseguiu retomar o rito de tramitação das medidas provisórias, mas Lira bateu o pé e convenceu o governo a retirar algumas delas e substituí-las por projetos. Até agora, o Congresso instalou três comissões mistas para discutir três MPs do governo Lula: o novo Bolsa Família, o Minha Casa Minha Vida e a reformulação da estrutura do governo.

Estadão / Dinheiro Rural

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